Crédito Agrícola Não Subsidiado e Pró-Ciclo: Mais Uma Besteira Neoliberal

 Cristiano Zaia (Valor, 05/04/17) informa que os gastos do Tesouro Nacional com subsídios às taxas de juros do crédito rural vão despencar na próxima safra (2017/18), que começa em 1o de julho deste ano e se estende até junho do ano que vem. Em função do teto de gastos da União, que já começou a valer desde janeiro de 2017, o órgão estima que esse custo será reduzido em 22,3%, para R$ 8,7 bilhões. Esse montante considera os subsídios para a agricultura empresarial e também para a familiar.

O último relatório das contas do Tesouro, com resultados de fevereiro, revelou que o Plano Safra 2017/18 será submetido a um limite de gastos (equalização), por conta da Emenda Constitucional 95, antes chamada de “PEC dos Gastos”, que limita o aumento das contas públicas à inflação do ano anterior. Se não fosse o teto, pelas contas do Tesouro, os subsídios ao setor seriam de R$ 11,4 bilhões.

Na safra anterior (2016/17), o volume projetado de recursos para equalização do crédito rural é de R$ 11,2 bilhões, patamar que vinha se repetindo nas últimas safras. A equalização representa, na prática, o valor de subsídios que o governo paga todo ano para que os juros do financiamento agrícola sejam mais baixos que os de mercado. Continue reading “Crédito Agrícola Não Subsidiado e Pró-Ciclo: Mais Uma Besteira Neoliberal”

Dívida do BNDES com o Tesouro Nacional já remunerada pela nova Taxa de Longo Prazo (TLP)

Luciano Máximo (Valor, 28/04/17) informa sobre a louvação dos economistas de O Mercado 3O à instituição da Taxa de Longo Prazo (TLP) em substituição à TJLP a partir de janeiro de 2018, conforme a Medida Provisória 777, publicada no dia 27/04/17, no “Diário Oficial da União”. Ela onerará o BNDES de imediato!

Os neoliberais elogiam a maior associação da nova taxa com preços de mercado e a redução de subsídios, “o que deve contribuir para estimular empréstimos de longo prazo de instituições financeiras privadas”, que se encontravam em posição desfavorável para competir com o BNDES. Em outros termos, só veem a possibilidade — nunca usada antes em financiamentos de longo prazo — para suas instituições financeiras privadas possam cobrar taxas de juros maiores e lhes pagarem mais bônus e/ou PLR

Para o economista-chefe de um grande banco, a medida tem “o papel de dar mais robustez ao mercado de capitais brasileiro como canal de financiamento de longo prazo”. Com a referência de uma taxa vinculada à inflação e ao valor de um título soberano, diz, agentes privados terão mais condições de operar em um segmento de crédito em que o BNDES é praticamente majoritário. “Um dos ângulos principais é que mercado de capitais possa operar de maneira mais robusta e desenvolvida, com uma distribuição de recursos mais eficiente”, explica a fonte como sempre anônima por pudor de falar só o lugar-comum neoliberal: o uso abundante de adjetivos como “robusto”, “eficiente”, “competente”… e mais nada para sustentar a hipótese mecanicista de que “o mercado de capitais privado ocupará o vácuo”.

O executivo reconhece que os bancos comerciais não serão diretamente beneficiados por terem funding de curto prazo por natureza. “O caminho natural é o mercado de capitais, não é usual que o crédito intermediado por bancos seja já a principal fonte de financiamento de prazo longo pela simples razão de que os fundings dos bancos não são longos”, diz. Para ele, com menor subsídio, a TLP tende a reduzir custos fiscais do Tesouro e favorece a política monetária, pois o Banco Central passa a atuar sobre toda a economia com taxas recessivas.

Em outras palavras, o Banco Central passará a regular o BNDES! Quando a Autoridade Monetária resolver freiar a economia, controlando a demanda agregada, subitamente, terá empresas sendo “jogadas pelo parabrisa”! Continue reading “Dívida do BNDES com o Tesouro Nacional já remunerada pela nova Taxa de Longo Prazo (TLP)”

BNDES Direto

Fonte: Apresentação de Ernani T. Torres Fo. no Seminário da AFBNDES – março 2017

A ideia desenvolvimentista é o BNDES se tornar o market-maker do mercado de debêntures incentivadas, organizando e dando liquidez para geração de funding a novos fluxos de financiamento aos investidores na infraestrutura brasileira. A ideia neoliberal é securitizar os saldos de riqueza imobilizados na carteira do BNDES, transferindo “velhos” ativos estocados para os rentistas carregarem.

Camilla Veras Mota, Daniela Fernandes e Francisco Góes (Valor, 09/06/17) informam que o novo presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Paulo Rabello de Castro, afirmou que quer, “em pouco tempo” — os golpistas em fim-de-usurpação do governo têm pressa –, passar a vender títulos em modelo semelhante ao do Tesouro Direto. “Haveremos de introduzir, quem sabe nas próximas semanas, um ‘BNDES Direto‘, assim como temos um ‘Tesouro Direto’. Nós temos que ter esse ‘BNDES direto’ estabelecido e implantado rapidamente”, disse em evento sobre Parcerias Público-Privadas (PPP) e concessões.

Rabello de Castro afirmou que a operação funcionaria nos moldes do Tesouro Direto, com títulos de ativos que fazem parte da carteira do BNDES. A data de lançamento, diz ele, ainda não foi fechada. “Mas é em pouco tempo, porque essa plataforma está também em estágio avançado. Acho que vai ser muito interessante, porque tem todo um outro feixe de títulos que talvez animasse o público a ter na carteira”.

Em sua fala, Rabello apresentou suas cinco crenças neoliberais para o BNDES:

  1. o desenvolvimento do mercado de capitais,
  2. a “repactuação do pacto federativo”,
  3. o estabelecimento de um compromisso de governança com os gestores públicos que têm relação com o banco,
  4. o desenvolvimento da infraestrutura,
  5. a pulverização e a interiorização do crédito. Continue reading “BNDES Direto”

Queda nas Concessões de Crédito Imobiliário

Sílvia Rosa (Valor, 31/05/17) informa que os dados mostram queda nas concessões de crédito imobiliário. As concessões de crédito imobiliário para pessoa física com recursos direcionados da poupança e FGTS registram queda de 0,2% no ano até abril em relação ao mesmo período de 2016 e de 8% no acumulado de 12 meses. No mês de abril, as concessões somaram R$ 6,303 bilhões, recuo de 8,7% em relação a março.

Uma medida anunciada pelo Banco Central (BC) acaba com a exigibilidade adicional de 5,5% sobre o depósito compulsório da caderneta de poupança. É mais um incentivo ao mercado de crédito imobiliário: do total de R$ 13 bilhões que serão liberados com a medida, cerca de R$ 6 bilhões devem ser direcionados para o segmento.

Esse volume, no entanto, representa apenas 1,1% do estoque de crédito imobiliário para pessoas físicas com recursos direcionados, que somava R$ 545,092 bilhões em abril de 2017, crescimento de 0,5% em relação a março e de 7% em 12 meses.

Somente a Caixa Econômica Federal, que detém 67,5% do mercado de crédito imobiliário, registrou crescimento de 22,5% no volume de contratações de crédito imobiliário no primeiro trimestre em relação ao mesmo período do ano passado. Se esse ritmo for mantido, a demanda deve superar o orçamento de R$ 84 bilhões para este ano do banco, que pode precisar de novos repasses por parte do governo. Se continuar nesse ritmo, deve fechar o ano entre R$ 90 bilhões e R$ 100 bilhões em novas contratações. A demanda por empréstimos em 2017 está maior que em 2016. Continue reading “Queda nas Concessões de Crédito Imobiliário”

Porto Maravilha: o Fracasso de um Projeto Bilionário com CEPACs

Estudo “O Rio em perspectiva: um diagnóstico de escolhas públicas”

FONTE: Estudo “O Rio em perspectiva: um diagnóstico de escolhas públicas

Jornal do Brasil – Rebeca Letieri *

“O nosso legado olímpico é de exceção”, criticou Mariana Werneck, mestre em planejamento urbano pela IPPUR/UFRJ. “Sofremos grandes mudanças que permitiram essa relação entre o público e o privado, e o que ficou para trás é o interesse público”, completou. A pesquisadora do Observatório das Metrópoles se refere sobre as obras do Porto Maravilha, uma das grandes dívidas da gestão do ex-prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB).  Em uma análise da conjuntura do município a partir do estudo “O Rio em perspectiva: um diagnóstico de escolhas públicas”, um levantamento da FGV/DAPP revela que os preços dos papéis que capitalizam a obra mais do que triplicaram desde 2011, e os títulos passaram a não ter compradores interessados, o que representa um problema fiscal para a cidade.

Mas o enredo realmente complexo está em como se deu o processo de obras no Porto, e as consequências catastróficas dele, principalmente, para a população local.

“Quando se fez esse desenho do Porto, foi utilizado um instrumento que já era polêmico para os urbanistas, e que já vinha sendo muito usado em São Paulo e outras cidades”, comentou Mariana. “A gentrificação possivelmente ocorreria se o processo tivesse dado certo, ou seja, seria incorporado ali o modelo elitista, e aquela população tradicional ia acabar sendo expulsa indiretamente por um aumento no preço do terreno”, explicou o professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UFRJ, Cláudio Ribeiro.

O fenômeno chamado gentrificação afeta uma região pela alteração das dinâmicas da composição do local, tal como novos pontos comerciais ou construção de novos edifícios, afetando, principalmente, a população de baixa renda local, que não consegue se manter devido à valorização do terreno. Continue reading “Porto Maravilha: o Fracasso de um Projeto Bilionário com CEPACs”

Investidores Institucionais e Risco Privado

FonteEFPC – ABRAPP Consolidado Estatístico_12_2016

Juliana Schincariol (Valor, 07/04/17) avalia que a queda de juros vai forçar os fundos de pensão a ampliar o risco de suas carteiras, a fim de garantir o cumprimento da meta atuarial. Levantamento da consultoria financeira Aditus, com base nas políticas de investimento entre 2017 e 2021 de 115 fundações com R$ 202 bilhões em ativos, mostra que a alocação em renda variável – direta ou via fundos de ações – deve passar dos atuais 5% para 7% do patrimônio ainda em 2017.

Pode até parecer pouco, mas isso representa um aumento de 20% da alocação, que soma R$ 5 bilhões.

O estudo da Aditus leva em conta os 115 maiores fundos de pensão do país – com patrimônio entre R$ 500 milhões e R$ 10 bilhões -, mas exclui gigantes como a Previ (funcionários do Banco do Brasil) e Petros (Petrobras), que passam por mudança na política de investimento. Essas fundações, que têm participação relevante em empresas, buscam agora reduzir a exposição em renda variável para ter mais liquidez conforme aumenta o número de participantes que se aposentam.

Conforme as taxas de juros se aproximam de um dígito, os fundos de pensão ficam com dificuldade para cumprir as metas de rentabilidade aplicando majoritariamente em dívida pública. As fundações estão no ponto mínimo de alocação em renda variável apesar da alta da bolsa no ano passado. Mas já há um movimento de volta para ativos de maior risco, como ações e títulos de dívida privada.

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Leilões de Linhas de Transmissão: Quem não quer? Não pagou, apagou…

Sílvia Rosa (Valor, 17/04/17) informa que o pacote de projetos e concessões na área de infraestrutura do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), anunciado pelo governo golpista, que deve somar R$ 45 bilhões, tende a impulsionar as operações de financiamento de projetos (“project finance”) nos bancos. Neste ano, até 4 de abril, o volume de financiamento de projetos somava US$ 3,549 bilhões (cerca de R$ 11,2 bilhões), com um total de 50 operações, aumento de 77,9% em relação ao mesmo período do ano passado, que registrou US$ 1,995 bilhão referente a 27 projetos, segundo levantamento da Dealogic.

Com o BNDES deixando de atuar na concessão de “empréstimo-ponte”, que era concedido em um primeiro momento, até a solução de longo prazo sair, os bancos privados devem aumentar a participação no financiamento de projetos:

  1. por meio da estruturação de operações nos mercados de capitais ou
  2. com uma maior oferta de fiança bancária.

Será que isso, de fato, ocorrerá na escala adequada, isto é, necessária para alavancar a retomada do crescimento macroeconômico?

Em 2016, o volume em project finance somou US$ 10,261 bilhões, em 138 operações, queda de 49,7% em relação ao registrado em 2015, com o governo tendo postergado alguns leilões e concessões para este ano e as empresas reduzindo investimentos. A escala é muito diminuta comparada com o crédito direcionado por bancos públicos.

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