Visão Desenvolvimentista sobre o Fim da TJLP

Ernani Teixeira Torres Filho é professor do Instituto de Economia da UFRJ e ex-Superintendente do BNDES. Em artigo publicado (Valor, 06/04/17) ele expõe a visão desenvolvimentista sobre o fim da TJLP. Reproduzo-o abaixo.

“Em 31 de março, o presidente do Banco Central anunciou a extinção da TJLP, taxa de juros que incide sobre os créditos do BNDES. Em sua substituição, será criada uma nova taxa, a TLP, baseada na rentabilidade da NTN-B de cinco anos. Esse título público é indexado à inflação passada (IPCA) e paga, acima disso, uma taxa de juros real, fixada em leilão pelo mercado.

A escolha da variação da NTN-B para indexar os créditos do BNDES é um medida que gerará pelo menos três efeitos negativos sobre o financiamento do investimento de longo prazo no Brasil.

O primeiro é que seu custo aumentará. Entre 2002 e 2016, o diferencial entre as duas taxas foi muito grande. A título de exemplo, uma empresa que tivesse contraído um financiamento em NTN-B no início desse período e liquidado esse empréstimo em uma única parcela catorze anos depois teria pago três vezes mais juros do que se a mesma operação tivesse como base a TJLP.

As duas outras características ruins da taxa da NTN-B são sua grande volatilidade e seu comportamento pró-cíclico. Isso fará com que o BNDES perca alguns de seus atributos históricos.

  1. Não poderá mais ser um mecanismo de proteção do investimento produtivo frente à instabilidade macroeconômica.
  2. Não será mais capaz de promover a competitividade de segmentos de elevado valor agregado nacional, como os bens de capital.
  3. Deixará de servir como instrumento de atuação anticíclica, como ocorreu em 2008 e 2009.

Com a nova taxa, a atuação do BNDES passará a ser inteiramente ditada pelo ciclo da política monetária e pelo risco que o mercado impuser ao Tesouro Nacional.

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Economia de Livre-Mercado versus Economia Planificada: Financiamento

Alessandra Bellotto e Flávia Lima (Valor, 03/04/17) informam que o mercado de capitais foi uma das poucas fontes de financiamento a ganhar participação no saldo de dívida das empresas ao longo do ano passado. Na composição do funding corporativo, a fatia de títulos de crédito emitidos no mercado local não só cresceu como, de modo surpreendente, superou a participação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) pela primeira vez em pelo menos dez anos. Lógico, o BNDES sob direção de sábios tecnocratas neoliberais indicados por O Mercado e nomeados pelo governo golpista teve uma queda de 35% nos seus desembolsos no ano, caindo de R$ 135 bilhões para R$ 88 bilhões.

Enquanto o estoque total de dívida das empresas apresentou queda superior a 8% no ano passado, para R$ 3,24 trilhões, a parcela representada por debêntures, recebíveis imobiliários e do agronegócio (LCI e LCA são captações bancárias e não operações de mercado de capitais), entre outros papéis, cresceu 6%, para R$ 609,4 bilhões, aponta levantamento do Centro de Estudos do Instituto Ibmec (Cemec).

Com isso, o mercado de capitais doméstico alcançou uma fatia de 18,8% do saldo de financiamento corporativo no fim de 2016, acima dos 16,3% registrados em 2015. As operações de dívida privada foram ganhando tração especialmente nos últimos três meses de 2016. Só nesse período, segundo a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), as emissões locais alcançaram R$ 42,6 bilhões, mais de 40% do total registrado no ano.

Na contramão, o estoque de empréstimos direcionados do BNDES cedeu 12,8% ao longo do ano passado, para um total de R$ 552,3 bilhões — maior queda percentual entre as fontes de recursos para as empresas. Após o recuo, o financiamento via BNDES corresponde a 17% do estoque total.

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Primeiro, Cortar Crédito à Infraestrutura, Depois, à Agricultura e à Habitação

Cláudia Safatle (Valor, 03/04/17) confirma: desgraça pouca é bobagem, o próximo passo da mudança no custo do crédito direcionado será para o financiamento agrícola. Os juros para o Plano Safra de 2017/2018 já deverão ser atrelados a um percentual da taxa Selic. Tal como foi anunciada a criação da nova Taxa de Longo Prazo (TLP) — que vai variar com base na NTN-B, título público corrigido pelo IPCA, e que substituirá a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) nos financiamentos do BNDES –, os juros para o crédito de custeio e investimento agrícola deixariam de ser fixos a cada safra para variar em função da taxa básica de juros.

A ideia estúpida dos neoliberais, sob o ponto de vista macroeconômico e macrossocial, é estabelecer o percentual de 85% da Selic, mas operar com variações por região e tamanho do tomador. Os médios produtores, por exemplo, tomariam recursos a 70% da Selic e a agricultura familiar (Pronaf) pagaria 55%. Taxas seriam ainda subsidiadas, mas com o crédito parcialmente exposto aos ciclos da economia.

Leia-se: ciclos de aperto monetário ao sabor dos sábios-tecnocratas instalados na diretoria do Banco Central por indicação de O Mercado, tal como o ex-economista-chefe do Itaú-Unibanco em sua presidência.

A direção para a política de financiamento da safra está dada por sábios neoliberais oportunistas se utilizando do golpe de Estado para implementar suas ideias em benefício próprio e prejuízo de toda a Nação. Resta “cair-a-ficha” da casta dos oligarcas regionais representada na bancada ruralista do Congresso Nacional.

Os neoliberais pretendem encurtar a distância entre os juros subsidiados e os praticados pelo mercado. No caso do BNDES, a intenção é acabar com os subsídios à taxa de juros em cinco anos, a contar de 2018, quando começa a vigorar a nova taxa longa. A TLP será calculada com base na variação da inflação medida pelo IPCA e por juros reais pré-fixados mensais, conforme um percentual da variação das NTN-B que começa com 20% até chegar, ao fim dos cinco anos, a sua integralidade.

Ao mudar o custo do crédito direcionado, o governo ataca duas frentes:

  1. reduzindo o peso dos subsídios no Orçamento fiscal e
  2. aumentando o universo do crédito sensível à Selic.

Vai aumentar o alcance e a potência da política monetária, ou seja, o poder de poucos sábios-tecnocratas, detentores de um poder não eleito, determinar todo o futuro econômico da Nação! Tirará os anteparos contra a Grande Depressão que aumenta a renda do capital financeiro em desfavor da renda e emprego do capital  produtivo e dos trabalhadores.

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Grande Depressão Sem Amortecedores: Corte de Demanda Agregada e de Oferta Agregada!

Dito e feito! Editorial do jornal Valor (03/04/17) logo comemorou: “O governo começou a implementar uma bem vinda e urgente agenda de revisão do sistema dual de crédito com o anúncio [no dia comemorativo do Golpe Militar de 1964: 31 de março] da criação de uma nova taxa para remunerar os empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

[A tendência de queda da participação do BNDES e elevação do endividamento externo sujeito ao risco cambial, que se verifica nos últimos anos (veja gráfico acima), se agravará, doravante, até que uma nova crise cambial reverta às nossas instituições históricas.]

“De uma só vez, a Taxa de Longo Prazo (TLP), que deve ser instituída nos próximos dias por medida provisória (MP), promete resolver as duas principais distorções provocadas pelo sistema hoje vigente, com a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP).

  1. Uma delas é tapar o ralo financeiro da política parafiscal, em que subsídios são concedidos a empresas e setores econômicos sem a devida transparência orçamentária.
  2. O outro é extinguir a proteção que esses mesmos segmentos econômicos gozam nos ciclos de aperto monetário.”

[Leia-se: é o “tiro-no-pé”, quando outra grande crise mundial sobrevier, novamente serão necessários uma política de geração de funding com risco soberano para repasse à atuação anticíclica do BNDES e, quando outra grande depressão acontecer, provocada irresponsavelmente pela política monetária, todas as “classes produtoras” se reunirão na demanda de proteção financeira pelo governo — e O Mercado apoiará essa atuação contra a queda do valor-de-mercado de seu patrimônio…]

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Retrocessos na Direção do BNDES

Nilson Teixeira, economista-chefe do Credit-Suisse, Ph.D. em Economia pela Universidade da Pensilvânia, deu o aval necessário para o que o jornal Valor deveria defender e o governo golpista fazer. Em artigo no início do ano (Valor, 17/01/17), já tinha anunciado essa pauta ao defender a atual diretoria do BNDES, que recebe críticas dos industriais. Fracionamento, devido a conflitos entre interesses diversos, nas hostes golpistas

“A atual diretoria do BNDES deu um passo importante para modernizar a instituição ao divulgar sua nova Política Operacional (PO) há duas semanas [início do ano]. As medidas anunciadas tornam os enquadramentos menos discricionários, o que tende a ser mais eficiente. O BNDES apontou que pretende conceder maiores incentivos a projetos de investimento com retornos para a sociedade superiores aos obtidos pelo investidor privado. [Critério de mercado — taxa interna de retorno superior ao custo de oportunidade (NTN-B) — como critério para investimentos de longo prazo em infraestrutura socialmente necessária?!]

A redução de subsídios e a maior seletividade nos empréstimos subsidiados são decisões corretas, embora ainda não esteja claro como o banco estabelecerá prioridades em função de fatores tão distintos quanto geração de empregos, aumento da produtividade, bem-estar social, entre outros critérios. [Ah, é… 🙂 ]

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É Hora de Neoliberal Rever Seus Conceitos

Cristiano Romero (Valor, 15/03/17) requenta a velha “tese” neoliberal, baseada no modelo gangorra, de que os juros do crédito com recursos livres estão no “céu” porque os juros do crédito com recursos direcionados estão no “inferno”. Em outras palavras, o juro no Brasil é disparatado porque aqui ainda existe um juro barato! Incrível, não?

O que o modelo mental binário “2 neurônio” (sic) pode pensar? Se não houvesse a contrapartida do crédito direcionado por bancos públicos, o aperto monetário seria muito maior, arrochando mais salários e provocando maior desemprego, e isto resolveria o problema da inflação mais rapidamente. O mal seria feito “de modo mais rápido e eficiente”, aliás, como aprecia falar essa gente de O Mercado. Não lhe importa os efeitos colaterais gerados como a perda de renda e ocupações por parte de gente pobre. Aliás, essa gente se importa com “coisa de pobre”?!

Leia abaixo a obstinada campanha antipetista do editor-executivo do Valor. Mais uma vez ele cita estudo de economistas de bancos — como fosse “neutro e imparcial” — para legitimar sua crítica aos desenvolvimentistas. Atua sempre em defesa do Livre Mercado.

“Um dos maiores desequilíbrios da economia brasileira, agravado durante os governos Lula e Dilma, está no sistema de crédito. Do volume de crédito existente no mercado, 50% – R$ 1,541 trilhão – diz respeito a crédito direcionado, isto é, a empréstimos concedidos a taxas subsidiadas. Esta é uma das razões, senão a principal, das altas taxas de juros com as quais o país convive há décadas.”

[Na opinião dele, o juro básico disparatado não seria responsabilidade da casta dos sábios tecnocratas neoliberais que controla as diretorias do Banco Central há anos em favor da casta dos rentistas, aliás, onde boa parte dos diretores é extraída! Por que não coloca lá membros da casta dos sábios desenvolvimentistas?]

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Muito Além do BNDES e da Vontade Política

Cristiano Romero, editor-executivo do Valor, em sua coluna do dia 12 de abril de 2017, continua defendendo, aliás como fazia a oposição na campanha eleitoral de 2014, que a crise mundial não existe — e nunca existiu! É invenção de jornais estrangeiros…

“Entre 2010 e 2016, a produção industrial recuou quase 20% no Brasil, enquanto, no mesmo período, cresceu 20% no mundo [ou na Ásia?]. Isso mostra que os obstáculos que impedem o florescimento da indústria no país são domésticos. Curiosamente, nunca o BNDES apoiou tanto direta e indiretamente a indústria quanto no período mencionado. Depois de 2012 e considerando inflação média de 7% ao ano, o Programa de Sustentação do Investimento (PSI) chegou a conceder empréstimos com juro negativo (abaixo da inflação) de 4,5%.

A produção da indústria brasileira está hoje no mesmo patamar de janeiro de 2004. Mesmo que se confirmem as expectativas do mercado até 2021, o tempo perdido não será recuperado nesse horizonte [Foi um retrocesso de -7,2% no último biênio, depois da volta da VMN.]. Trata-se de uma tragédia que precisa ser estudada sob dois prismas:

  1. por que o gigantesco apoio dado pelo BNDES, com custo fiscal altíssimo e que será cobrado das gerações de contribuintes até 2060, não surtiu o efeito esperado; e
  2. o que deve ser feito para que o Brasil volte a ter uma indústria dinâmica.

A primeira conclusão que se tira da experiência vivida na última década é que não basta crédito barato para impulsionar a indústria. Um estudo, ainda inédito, feito por um grupo de técnicos do BNDES ilumina o tema. Detalha a atuação do banco oficial desde a crise mundial de 2009 e faz sugestões de reformas a serem realizadas para aumentar a produtividade da economia.

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