Razão do Ódio Neoliberal ao Crédito

Fonte: Elaboração dos gráficos por André Guilherme Pereira Perfeito (Flash Econômico – Gradual Investimentos)

Eu não entendia bem porque na Era Neoliberal houve queda contínua na relação crédito / PIB de 32% em 1995 para 26,1% em 2002. Sempre a gente tem dúvida se algo equivocado é fruto da ignorância ou da má fé. Geralmente, tem as duas causas.

Podia ser então incompetência dos gestores dos bancos públicos, no período, nomeados um por ser “amigo-do-rei”, isto é, do ministro da Fazenda, outro por ser conterrâneo do vice. Mas talvez se somasse a essa nomenclatura a missão de aproveitar a oportunidade para privatização dos bancos estaduais e restruturação dos bancos públicos federais. Só não foi adiante a privatização desses bancos pela reação do movimento sindical e das corporações contra o Relatório Booz-Allen Hamilton-FIPE-USP.

Até que a relação crédito / PIB cai de 54,5% em 2015 para 48,6% em 2017. Ficam claras, então, com a volta da Velha Matriz Neoliberal, a inação – a falta de ação, de trabalho, indecisão, inércia – e a inanição – um estado de debilidade extrema provocado por falta de capital. O Tesouro Nacional, depois de exigir durante anos a fio quase a metade de seus lucros como pagamento de dividendos para a elevação do superávit primário, leva agora os bancos federais, dos quais detém o controle acionário, a consumirem as próprias reservas para se manterem vivos. Perdem poder de alavancagem financeira. Esta é o segredo do negócio capitalista: usar capital de terceiros para dar escala a seus negócios particulares, pagando juros menores do que a rentabilidade obtida.

Ledo engano o meu achar o que (não) movia os neoliberais era apenas o interesse pecuniário na “privataria”. A má fé envolve também crença doutrinária – e religiosa. Continue reading “Razão do Ódio Neoliberal ao Crédito”

Custo Social do Golpe: Paralisia do Financiamento Habitacional

Para memória: “eu era feliz… e sabia!

Silvia Rosa e Talita Moreira (Valor, 17/07/17) informam que, com a queda da captação da poupança nos últimos anos, cresceu a participação dos recursos do FGTS no financiamento imobiliário. Contudo, a crise de incompetência do governo golpista e a mudança nas leis trabalhistas, que permitirá o saque de até 80% do saldo do FGTS em acordos amigáveis entre patrões e empregados, devem alterar esse quadro.

Os recursos da poupança e principalmente instrumentos de mercado, como as Letras de Crédito Imobiliário (LCI), tendem assim a retomar espaço.

Até 2015, a maior parte do funding das concessões de crédito imobiliário no Sistema Financeiro Habitacional (SFH) vinha de depósitos da poupança. No ano seguinte, a participação do FGTS no financiamento imobiliário passou a liderar e essa tendência se mantém neste ano.

Do total de concessões de crédito imobiliário no SFH no ano corrente até maio de 2017, R$ 17 bilhões vieram da poupança e R$ 26 bilhões, do FGTS. Hoje há equilíbrio no FGTS entre arrecadação líquida e rentabilidade. Mas, à medida que liberam recursos, o volume disponível e o saldo a ser remunerado caem.

A carteira imobiliária da Caixa Econômica Federal alcançou R$ 412,9 bilhões no fim do primeiro trimestre de 2017. Desse saldo, R$ 211,3 bilhões (51%) foram concedidos com recursos do FGTS e R$ 200,8 bilhões (49%), com dinheiro da poupança.

O banco apostava no crescimento das captações de poupança para financiar operações de crédito imobiliário, assim como pretendia reduzir as emissões de LCI, que são uma fonte mais cara. Continue reading “Custo Social do Golpe: Paralisia do Financiamento Habitacional”

Destruição do Programa Minha Casa Minha Vida

Edna Simão (Valor, 10/07/17) informa que a forte restrição fiscal vem promovendo uma mudança gradual no foco do Programa Minha Casa, Minha Vida nos últimos anos. As contratações para o público de menor renda (até R$ 1,8 mil), que dependem fundamentalmente de recursos orçamentários, estão cada vez mais escassas e sendo substituídas por modalidades onde há algum tipo de financiamento.

Segundo último balanço do programa disponível, repassado pelo Ministério das Cidades, apenas 1.850 unidades de 110.129 foram contratadas no acumulado de janeiro a abril deste ano por famílias com renda mensal de até R$ 1,8 mil. O resultado representa uma redução de 51% na comparação com 2016, período em que em que as contratações já estavam aquém das expectativas devido à redução das receitas provocada pela recessão econômica.

A meta de contratação da chamada faixa 1 neste ano é de 170 mil moradias com prioridade para populações que estão em áreas de riscos ou insalubres, pessoas idosas, famílias chefiadas por mulheres, famílias com bebês vítimas de microcefalia. Criado em 2009, o Minha Casa, Minha Vida prevê um subsídio financeiro maior quanto menor for a renda da família.

[Fernando Nogueira da Costa: confira na tabela abaixo, o MCMV foi o maior programa de financiamento habitacional já realizado na história do Brasil, portanto, a maior política pública de distribuição de riqueza familiar no País.]

O excelente blog Brasil: Fatos e Dados apresenta os gráficos históricos abaixo:

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Apadrinhados Políticos do TCU ignoram Economia

Francisco Góes (Valor, 20/07/17) informa que o advogado Nilo Batista, que representa um grupo de empregados do BNDES na investigação conduzida pela Polícia Federal, defende que haja um “escabinado” para julgar crimes econômicos. A expressão remete a um colegiado formado por juízes e não juízes.

“Porque um assunto como esse é tão intrincado para o advogado, para o juiz e o procurador, que o julgamento por um colegiado, com a presença de administradores, economistas, além da própria Comissão de Valores Mobiliários (CVM), ajudaria muito a entender melhor os casos”, afirma o criminalista, que também é professor de Direito e ex-governador do Rio.

Para ele, existe uma percepção hoje no país de que a aplicação de penas é a solução para todo tipo de problema. “Isso é um equívoco, mesmo em conflitos sociais mais graves, mas na área econômica costuma ser um desastre, com uma criminalização rápida que implica desprestígio para uma instituição tão importante como o BNDES”, afirma.

Conforme relato de funcionários do BNDES ouvidos pelo Valor, há um grande temor hoje de se aprovar novos investimentos, diante do risco de punição futura pelo que entendem ser a execução de políticas públicas. Continue reading “Apadrinhados Políticos do TCU ignoram Economia”

Retaliação contra JBS e Técnicos de Banco Desenvolvimentista

Fernando Torres e Francisco Góes (Valor, 20/07/17) continuam a reportagem sobre a criminalização das políticas públicas como parte da campanha de retaliação dos cúmplices do presidente golpista e corrupto contra os denunciantes.

A auditoria técnica e os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) concordam sobre a existência de indícios de desvio de finalidade no uso dos recursos aportados pelo BNDES na JBS, mas divergem sobre a suspeita de favorecimento da empresa na definição do preço de compra das ações.

O auditor do caso do TCU aceitou os argumentos do BNDES para justificar a subscrição das ações da JBS por R$ 8,15 em 2007, incluindo os 50 centavos que viraram símbolo da disputa entre o órgão de controle e o banco, tema da primeira reportagem sobre assunto publicada ontem pelo Valor.

A BNDESPar sustentou que sua avaliação na época, feita pelo método do fluxo de caixa descontado, apontava preço de R$ 9,70 para a ação da JBS, enquanto a média dos analistas de mercado tinha avaliação ainda mais positiva, com cotação de R$ 13,12

A BNDESPar disse ainda que os preços dos negócios na bolsa não embutiam os efeitos da aquisição da Swift — ainda não anunciada na época. Técnicos acrescentam que, se comprasse ações mais baratas no mercado naquele momento, a estatal estaria usando informação privilegiada. Continue reading “Retaliação contra JBS e Técnicos de Banco Desenvolvimentista”

Criminalização de Políticas Públicas Desenvolvimentistas

Fernando Torres e Francisco Góes (Valor, 19/07/17) fizeram importante reportagem para divulgar como o TCU — antro de indicações de políticos não reeleitos que colaboraram no golpe parlamentarista contra o presidencialismo eleito — está agora criminalizando políticas públicas desenvolvimentistas. Graças a elas, desde a Era Vargas, a economia do País se desenvolveu e tornou-se uma das maiores emergentes no mundo. Agora, os neoliberais as destroem sem colocar nada de construtivo em seu lugar!

Era junho de 2007 quando um gestor de fundo de investimento foi à sede da JBS para uma reunião com Joesley Batista. O tema do encontro era um aumento de capital. Meses após a JBS estrear na bolsa, e de ter levantado R$ 1,2 bilhão em oferta primária de ações, surgiu a possibilidade de compra da Swift nos Estados Unidos. Mas o dinheiro arrecadado na oferta pública inicial (IPO) não era suficiente e a JBS passava novamente o chapéu.

O profissional lembra que Joesley, com a camisa entreaberta e corrente no pescoço, gastou bom tempo da reunião contando como havia convencido o “professor Luciano Coutinho”, então presidente do BNDES, sobre a lógica do negócio. Para o gestor, todos que colocaram dinheiro na época conheciam o destino dos recursos e viam lógica estratégica e de gestão de risco sanitário na aquisição.

O preço do aumento de capital, de R$ 8,15 por ação, definido a partir da média da cotação em 30 pregões, acrescido de um adicional de R$ 0,50 por papel, não chamou a atenção. O valor superava levemente os R$ 8,00 fixados nos IPO e, no dia da subscrição, os minoritários privados exerceram em massa o direito de preferência, injetando R$ 414 milhões no aumento de capital.

Esses 50 centavos, que passaram despercebidos para o gestor privado, se transformaram no símbolo de uma disputa entre Tribunal de Contas da União (TCU) e a BNDESPar, empresa de participações do banco de fomento.

Usando uma régua de direito administrativo, que se distancia da realidade do mercado de capitais, o ministro relator Augusto Sherman e seus colegas de pleno no TCU refutaram os argumentos de defesa, que haviam sido acatados pela auditoria técnica do órgão, e, alegando falta de justificativa para a existência do “ágio” de R$ 0,50, seguem vendo indício de favorecimento dos funcionários do banco à JBS. E querem cobrar deles a devolução de R$ 129 milhões, para reparar o suposto dano ao erário!

[Fernando Nogueira da Costa: será necessário espraiar o foro privilegiado a todos os servidores públicos para doravante eles implementarem alguma política pública!

O foro especial por prerrogativa de função — conhecido coloquialmente como foro privilegiado — é um dos modos de estabelecer-se a competência penal. Com este instituto jurídico, o órgão competente para julgar ações penais contra certas autoridades públicas, normalmente as mais graduadas nos sistemas jurídicos que a utilizam, é estabelecido levando-se em conta o cargo ou a função que elas ocupam, de modo a proteger a função e a coisa pública. Por ligar-se à função e não à pessoa, essa forma de determinar o órgão julgador competente não acompanha a pessoa após o fim do exercício do cargo.]

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Crédito Agrícola Não Subsidiado e Pró-Ciclo: Mais Uma Besteira Neoliberal

 Cristiano Zaia (Valor, 05/04/17) informa que os gastos do Tesouro Nacional com subsídios às taxas de juros do crédito rural vão despencar na próxima safra (2017/18), que começa em 1o de julho deste ano e se estende até junho do ano que vem. Em função do teto de gastos da União, que já começou a valer desde janeiro de 2017, o órgão estima que esse custo será reduzido em 22,3%, para R$ 8,7 bilhões. Esse montante considera os subsídios para a agricultura empresarial e também para a familiar.

O último relatório das contas do Tesouro, com resultados de fevereiro, revelou que o Plano Safra 2017/18 será submetido a um limite de gastos (equalização), por conta da Emenda Constitucional 95, antes chamada de “PEC dos Gastos”, que limita o aumento das contas públicas à inflação do ano anterior. Se não fosse o teto, pelas contas do Tesouro, os subsídios ao setor seriam de R$ 11,4 bilhões.

Na safra anterior (2016/17), o volume projetado de recursos para equalização do crédito rural é de R$ 11,2 bilhões, patamar que vinha se repetindo nas últimas safras. A equalização representa, na prática, o valor de subsídios que o governo paga todo ano para que os juros do financiamento agrícola sejam mais baixos que os de mercado. Continue reading “Crédito Agrícola Não Subsidiado e Pró-Ciclo: Mais Uma Besteira Neoliberal”