Uso Político do Microcrédito pelo Populismo de Direita

Lauro Gonzalez (Valor, 06/10/21) escreveu artigo pertinente sobre tema no qual fui divulgador, publicando artigos na Folha de S.Paulo na virada para a primeira década deste milênio. Compartilho-o abaixo.

“Notícias recentes mostram que oportunismo e captura política rondam o microcrédito no Brasil. O presidente do Banco do Nordeste (BNB) acaba se ser exonerado em meio “à disputa política pela área que cuida do programa de microcrédito”.

Segundo consta, a troca no comando do banco teria ocorrido a partir de denúncias do ex-deputado Valdemar Costa Neto, presidente do PL e figura carimbada no álbum das CPIs recentes. Costa Neto descobriu agora um contrato entre o BNB e a ONG Instituto Nordeste de Cidadania (Inec), que operacionaliza o Crediamigo, maior programa de microcrédito urbano do Brasil, com cerca de 2,4 milhões de clientes.

Qualquer pedido de esclarecimento sobre o contrato precisa ser imediatamente atendido pelas partes envolvidas. Entretanto, para quem acompanha o árido caminho das microfinanças no Brasil, o episódio suscita curiosidade exatamente pela ausência de informação sobre quais seriam os problemas, uma vez que a parceria entre o BNB e o Inec se iniciou em 2003.

Um dos resultados importantes dessa parceria foi a realização de elevados investimentos para a criação de uma força de agentes de crédito que são imprescindíveis para operacionalização do Crediamigo. Vários desses agentes são inclusive contratados por bancos e fintechs interessados em atuar no microcrédito. Portanto, é preciso explicitar o que há de errado, sob pena de “jogar a criança junto com a água do banho”.

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Financiamento de Longo Prazo e Hedge Cambial

Não sei se é por masoquismo, mas leio mais colunistas de outras correntes de pensamento em vez de ler as ideias das quais compartilho. É maneira de sempre me questionar — e verificar se tenho de rever meus conceitos ou se tenho bons argumentos para mantê-los.

Deparei-me com um artigo do Márcio Garcia, professor da PUC-RJ, exatamente sobre o tema de minha aula da semana passada: risco e hedge cambial. Em sua coluna (Valor, 08/10/21), ele defende a disponibilidade de hedge cambial de longo prazo a custo razoável ser muito importante para o crescimento sustentado.

“Ainda com quase 500 mortes diárias, aos trancos e barrancos, a pandemia dá sinais de arrefecimento. O desemprego, altíssimo, começa a baixar lentamente, com a retomada de várias atividades do setor de serviços. A esperança dominante é de que a vida pode estar voltando ao normal, seja lá o que isso possa significar.

Com a pandemia passando e as eleições se aproximando, é desejável que o debate volte aos grandes problemas do país. Na economia, o eterno enigma de como deslanchar o crescimento sustentado ocupa o lugar principal.

Em termos macroeconômicos, o Brasil é um país que investe e poupa pouco. O aumento do investimento necessário para alavancar o crescimento no futuro deverá fazer uso da poupança externa, ainda farta e barata, como sempre ocorreu nos ciclos recentes de crescimento.

Coloca-se, portanto, a questão do risco cambial. A alta volatilidade do real representa elevado risco para os investidores. O risco cambial deprime o investimento de longo prazo, e, consequentemente, o crescimento econômico.

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Queda do Spread, Elevação do Endividamento Familiar e Queda do Poder Aquisitivo: Configuração Conjuntural

A margem cobrada pelos bancos nas operações de crédito recuou, em maio deste ano, ao menor patamar para o mês desde 2013. O chamado spread bancário médio, diferença entre a taxa praticada pelas instituições financeiras nas concessões de empréstimos e a taxa de captação de recursos, ficou em 14,5 pontos percentuais no dado mais recente, refletindo uma combinação entre fatores estruturais e outros mais ligados à pandemia.

O Banco Central (BC) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) veem avanços em alguns itens componentes do spread. No entanto, parte da queda é explicada por medidas temporárias – no ano passado, foram criadas linhas emergenciais, com taxas subsidiadas pelo Tesouro Nacional, para ajudar as empresas a enfrentar a crise da covid-19. Portanto, o fim dessas operações e o ciclo de alta da Selic tendem a pressionar o spread novamente para cima, segundo economistas.

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Desistência de IPOs: Falta Capital ao Mercado ou Informações sobre Empresa para Precificação Adequada?

Mônica Scaramuzzo (Valor, 26/07/21) informa sobre os IPOs fracassados. Mesmo com o mercado de capitais aquecido, porém, 40 companhias desistiram de ir à bolsa em 2021 até o sétimo mês do ano.

Parte das empresas desistentes de fazer oferta pública de ações neste ano está envolvida em processos de fusões e aquisições (M&A, na sigla em inglês). Sem conseguir levantar recursos em bolsa para promover expansão, algumas companhias procuram sócios em transações privadas para impulsionar seus negócios.

Em determinadas situações, as operações têm o objetivo de dar saída a fundos de private equity (adquirentes de participação acionária) do capital dessas empresas.

As ofertas de ações já movimentaram R$ 100,7 bilhões do início do ano até o dia 22 de julho, em 54 transações. Dessas, 35 foram operações de estreantes na bolsa (IPOs) e o restante, de companhias já listadas (ofertas subsequentes ou “follow-on”), de acordo com levantamento do Santander.

Entre banqueiros de investimentos, este ano atingirá a marca recorde de R$ 150 bilhões. Mesmo com o mercado de capitais aquecido, porém, 40 companhias desistiram de ir à bolsa em 2021 até agora, segundo dados da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

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Grandes Corporações no Mercado de Títulos X PME no Mercado de Crédito

Emissões de Títulos de Dívidas por Empresas

Estevão Taiar e Alex Ribeiro (Valor, 29/07/21) informam: as grandes corporações têm voltado a captar mais recursos no mercado de capitais, enquanto a expansão do crédito bancário a pessoas jurídicas vem se concentrando nas pequenas e médias empresas. Ao mesmo tempo, os empréstimos a companhias com recursos direcionados mostram tendência de encolhimento, já que a maior parte das linhas emergenciais implantadas durante a pandemia acabou.

Em junho, os títulos de dívida emitidos por empresas apresentaram expansão de 3,6% na comparação mensal, acumulando alta de 17,2% no primeiro semestre, segundo números divulgados ontem pelo Banco Central (BC). Com isso, o estoque desses papéis alcançou R$ 876,9 bilhões no mês passado. Ao mesmo tempo, os empréstimos bancários tomados por grandes empresas encolheram 0,6% no mês e 0,5% no ano, atingindo R$ 1,052 trilhão.

Antes da pandemia, as maiores companhias vinham buscando cada vez mais financiamento no mercado de capitais. As incertezas decorrentes do avanço da doença interromperam esse movimento, mas ele já foi retomado.

Por sua vez, o estoque de operações de crédito para as micro, pequenas e médias empresas apresentou expansão de 1,1% em junho e de 5,9% no primeiro semestre, para R$ 763,9 bilhões. O crescimento está bem abaixo da alta de 32% registrada no ano passado, mas garante o mínimo de sustentação no crédito às empresas de menor porte, que já não contam mais com o forte apoio das linhas direcionadas criadas na pandemia.

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Autonomia Financeira e Dependência Tecnológica

Confira o Anexo Estatístico no arquivo pdf:

FERNANDO N. COSTA – Autonomia Financeira e Dependência Tecnológica

Ignácio Rangel, em seu livro clássico “A Inflação Brasileira”, publicado em 1963, defendia a implantação plena do capitalismo financeiro no Brasil ser uma necessidade básica para o desenvolvimento do país. Reconhecia a dificuldade da defesa pública de sua tese.

“Não será fácil explicar ao homem da rua todo o nosso desenvolvimento e nossa própria soberania nacional dependerem de ser levado a bom termo o trabalho desses banqueiros com interesse pela indústria ou desses industriais com interesse pelo negócio do dinheiro, entre os quais, devemos destacar o próprio Estado. Ele é o maior banqueiro e, afinal, é o primeiro candidato aos recursos financeiros a serem mobilizados” (Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro; 1963; página XVII).

Rangel foi precursor em diversos temas. Advogado, ao fazer a conexão entre o Direito e a Economia, leu “O Capital Financeiro” (1911) de Rudolf Hilferding e anteviu o capitalismo financeiro brasileiro como a fusão de capital industrial e capital financeiro.

Hoje, 60 anos após, vemos a gradual ampliação do mercado de capitais no Brasil. Mescla-se com a economia de endividamento bancário. O processo de abertura de capital (IPO) amplia as possibilidades de ofertas subsequentes de ações (follow-on). As empresas não-financeiras capitalizadas têm maior probabilidade de ganhar economia de escala e maior rentabilidade patrimonial com a alavancagem financeira, isto é, uso de recursos de terceiros.

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Poupança das Famílias e Financiamento Imobiliário

A subida de juros do crédito imobiliário promovida discretamente pelo Santander nesta semana, com taxa mínima passando de 6,99% para 7,99%, é um sinal para quem planeja comprar uma casa ou apartamento. Outros bancos vão seguir o movimento, motivado pelo ciclo de aperto monetário promovido pelo Banco Central (BC).

Enquanto o mercado não voltar para taxas de dois dígitos, o custo dos financiamentos vai se manter como um incentivo às pessoas para tomarem crédito e adquirir imóveis. Se voltarem a superar a casa de 10% ao ano, ele se torna restritivo e grande parte dos potenciais tomadores volta para o aluguel.

Além da subida de juros pelo BC, outro componente pode tornar mais difícil a vida de quem quer comprar imóveis daqui para a frente. Com a forte demanda e uma inflação de insumos para a construção de dois dígitos em 12 meses, a alta de preços de imóveis começou a acelerar.

De acordo com o índice FipeZap, que acompanha o comportamento do preço médio de venda de imóveis residenciais em 50 cidades brasileiras, o mês de junho registrou a maior alta mensal desde agosto de 2014, com subida de 0,57%. O indicador mostra tendência de aumento de ritmo de elevações: em abril, o crescimento atingiu 0,30%, no mês seguinte subiu para 0,48% e em junho acelerou ainda mais.

Além da recomposição de preços defasados, o aumento da demanda de compra e venda tem adicionado pressão sobre os valores negociados. Os números da Abecip mostram: maio de 2021 registrou a segunda melhor cifra de novas concessões de crédito imobiliário com recursos da poupança (SBPE) da série histórica iniciada em 1994.

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Endividamento de Empresas Brasileiras

Assis Moreira (Valor, 30/06/21) informa: para o Banco de Compensações Internacionais calcula que companhias brasileiras terão dívidas a pagar nos próximos dois anos em valor equivalente a 45% de seu lucro líquido. É o maior percentual entre sete grandes emergentes examinados.

Em seu relatório anual, o BIS examina um cenário alternativo sobre a economia global centrado na pandemia de covid-19. Leva em conta uma situação na qual as campanhas de vacinação não avançariam, faltaria tratamento e novas cepas do vírus, resistentes às vacinas, poderiam emergir, levando a novos lockdowns.

Os países com margem política mais limitada, especialmente muitos emergentes, seriam os mais atingidos. Nesse caso, as perdas do setor corporativo poderiam aumentar e alguns sistemas bancários poderiam enfrentar pressões.

Baseado na relação histórica entre taxas de infecção, lockdown e Produto Interno Bruto (PIB), o BIS calcula que a emergência de um vírus resistente a vacinas poderia diminuir o PIB entre 1,5% e 3,5% na segunda metade deste ano. Regiões onde a vacina avançou mais sofreriam o maior impacto no crescimento por causa desse retrocesso.

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Elevação do Endividamento Familiar e Empresarial e da Cunha Fiscal no Spread

O Banco Central (BC) está mais otimista face às instituições financeiras e consultorias com as perspectivas para o crescimento do crédito neste ano. A autoridade monetária revisou no Relatório Trimestral de Inflação (RTI) sua projeção para a expansão do estoque de empréstimos e financiamentos em 2021, de 8% para 11,1%. Já a estimativa mediana do mercado é de alta 8,8%, conforme divulgado nas estatísticas do questionário pré-Copom.

“Os dados do mercado de crédito divulgados desde o último Relatório mostraram desempenho acima do esperado em todos os segmentos”, disse o BC.

A autoridade monetária destacou, por exemplo, o crédito direcionado, que “surpreendeu” nas operações com pessoas físicas e jurídicas”. Os empréstimos direcionados são aqueles com taxas de juros regulamentadas pelo governo ou vinculadas a recursos orçamentários. “Os financiamentos imobiliários impulsionaram o crescimento do saldo do crédito direcionado às famílias, com volume de concessões crescente”, afirmou o regulador, também chamando a atenção positivamente para os empréstimos rurais.

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Endividamento e Emissões de Empresas no Ano da Pandemia

Hugo Passarelli (Valor, 14/06/21) informa: com ajuda das linhas emergenciais de crédito criadas pelo governo e do momento favorável no mercado de capitais, a captação de recursos pelas empresas atingiu R$ 420,5 bilhões em 12 meses até março, uma alta de 28,3% na comparação com o acumulado de 2020. Desse total, mais de três quartos foram captados na forma de dívida, fazendo com que o endividamento das companhias subisse para 61,7% do PIB, o maior percentual da década.

O aumento dessa proporção leva em conta a tomada de recursos novos e também o efeito da desvalorização cambial, segundo levantamento feito pelo Centro de Estudos de Mercado de Capitais da Fipe (Cemec-Fipe). A alta das captações, porém, não foi acompanhada até agora de um aumento da inadimplência.

Micro, pequenas e médias empresas foram grandes beneficiárias de medidas adotadas na esteira da pandemia de covid-19, como o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), do BNDES, e o Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Pronampe). Do total de R$ 272 bilhões de crédito bancário contratado em 12 meses até março, R$ 196 bilhões (72%) ficaram com as companhias de menor porte, enquanto as maiores obtiveram R$ 77 bilhões.

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Financiamento Imobiliário: Estado Atual

Sérgio Tauhata (Valor, 13/04/2021) permite-me a atualização de dados a serem usados por mim em aula/palestra sobre o financiamento habitacional no Brasil.

crédito imobiliário deve bater novo recorde neste ano, apesar do cenário de recrudescimento da pandemia e do início de um novo ciclo de alta de juros. Segundo projeções da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip), as novas concessões de financiamento habitacional podem fechar 2021 com um volume de R$ 160 bilhões, ou seja, 27% acima do verificado em 2020, que até o momento ostenta o título de melhor ano do setor.

O crédito imobiliário no ano passado avançou 57,5% em relação a 2019. O resultado de R$ 123,97 bilhões marcou um novo recorde histórico ao superar o pico anterior de 2014, de acordo com a Abecip. Após anos de recessão e custos altos de financiamentos, a demanda represada foi destravada com a queda de juros às mínimas históricas, o que levou ao forte crescimento registrado no momento.

Os dados da associação mostram que o ritmo de concessões se manteve forte no início de 2021. Os financiamentos com recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) atingiram R$ 12,45 bilhões em fevereiro, recorde nominal para esse mês na série histórica iniciada em 1994. O montante superou em 1,3% o de janeiro e quase dobrou – com crescimento de 95,3% – comparado a fevereiro de 2020, quando foram financiados R$ 6,38 bilhões.

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Queda de Consumo e Aumento de Poupança não implicam em Investimento com Governo Inerte

Eduardo Cucolo (FSP, 18/02/21) noticia: a pandemia incentivou famílias e empresas brasileiras a pouparem. Foram acumulados mais de R$ 756 bilhões em 2020, segundo levantamento realizado pelo pesquisador Carlos Antonio Rocca. Ele coordena o Cemec-Fipe (Centro de Estudos de Mercado de Capitais da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas).

O número corresponde a cerca de 15% do PIB (Produto Interno Bruto) do período.

As empresas responderam pela maior parte dos recursos, R$ 491 bilhões. As famílias, por sua vez, reuniram R$ 265,3 bilhões. Segundo Rocca, trata-se de um valor inédito e que pode contribuir para a recuperação da economia neste ano.

O levantamento mostra, por exemplo, como as famílias rebalancearam os investimentos financeiros. Até o terceiro trimestre de 2020, colocaram R$ 133,9 bilhões em depósitos a prazo, como CDBs, R$ 120,7 bilhões na caderneta de poupança e R$ 56,4 bilhões em ações. No entanto, de outro lado, sacaram R$ 63,7 bilhões de fundos de investimentos, por exemplo (veja infográfico).

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