Rumos da Economia – Perspectiva Brasileira após Eleição de 2018

Sérgio Lamucci (Valor, 29/06/18), na obrigação de fazer uma síntese, via edição, acaba fazendo uma pasteurização dos programas eleitorais dos diversos candidatos. É um empobrecimento das qualidades e/ou da originalidade e/ou da autenticidade expressiva de cada programa, com o intuito de agradar ao público-alvo do jornal (“O Mercado”) ou tornar a mensagem de cada qual mais chã.

Diz ele: “a gravidade da situação fiscal começou a se impor na discussão sobre as propostas econômicas para as eleições deste ano, um quadro bastante diferente do que se viu na campanha de 2014. Ao mesmo tempo, as consequências da recessão cavalar que se abateu sobre o país por quase três anos influenciam o debate, levando os economistas de quatro dos principais pré-candidatos à Presidência a propor ideias que combatam privilégios na Previdência e enfrentem o problema da regressividade do sistema tributário — os mais pobres pagam proporcionalmente mais impostos que os mais ricos.

Foi o que se viu no seminário “Rumos da Economia – Perspectiva Brasileira”, promovido no final de junho de 2018 pelo Valor, com patrocínio do Banco Votorantim e apoio da Microsoft. O debate reuniu Persio Arida, coordenador do programa de Geraldo Alckmin (PSDB), Mauro Benevides Filho, responsável pelas propostas de Ciro Gomes (PDT), Marco Bonomo, que trabalha na preparação das propostas de Marina Silva (Rede) e Fernando Haddad, um dos coordenadores do programa do PT. Conselheiro do deputado Jair Bolsonaro (PSL-RJ), o economista do Paulo Guedes foi convidado, mas preferiu não participar. [Ele se envergonha por não ter nada a dizer no debate público-eleitoral?!]

Na discussão, houve concordâncias sobre a necessidade de mudar o sistema de aposentadorias e o de impostos, além da importância de se reduzir as desonerações tributárias.

Troco abaixo esses nomes dos representantes pelas siglas partidárias para ficar mais claro para o (e)leitor.

Fim da Vantagem para PJ: Qual será a Compensação para Assalariados “Pejotizados”?

Thais Carrança (Valor, 23/07/18) avalia: acabar com a “pejotização” em seu sentido amplo — a diferença de tributação entre pessoas que exercem uma mesma atividade como pessoa jurídica e aquelas que trabalham como autônomas ou empregadas — é fundamental para reduzir a desigualdade na carga de impostos entre trabalhadores de alta e baixa renda. Esta deverá ser uma das prioridades de uma eventual reforma tributária a ser realizada pelo próximo presidente, defendem especialistas em tributação.

Para que isso aconteça, mais do que apenas extinguir por lei a possibilidade de prestação de serviços por meio de pessoa jurídica, será necessária uma série de mudanças na legislação tributária. A discussão sobre o tema voltou à tona diante das recentes declarações do economista Mauro Benevides, responsável pelo programa econômico de Ciro Gomes (PDT), de que um eventual governo do pedetista deve pôr fim à pejotização por meio de lei.

“O fato de que um sócio de empresa pague muito menos imposto do que um empregado ou autônomo para fazer exatamente o mesmo serviço é injustificável do ponto de vista social e distributivo, pois normalmente são pessoas de alta renda que se beneficiam desse modelo tributário”, afirma Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF).

Segundo Appy, o termo pejotização é usado em dois sentidos:

1. um estrito, que é a contratação como pessoa jurídica de trabalhadores que poderiam ser empregados, e
2. outro amplo, que diz respeito à diferenciação tributária já mencionada.

Na primeira acepção, a pejotização de fato poderia ser extinta por lei, como propôs Benevides em entrevista ao Valor em maio de 2018. Mas, na visão do especialista, a solução mais correta seria endereçar a distorção tributária, o que exigiria um conjunto de medidas.

Cobrança de Impostos sobre Dividendos: Fim da “Pejotização”?

Fernando Torres, Marta Watanabe e Sergio Lamucci (Valor, 23/07/18) informam: em uma eleição marcada pelo confronto e pela polarização, a retomada da cobrança de Imposto de Renda sobre dividendos é praticamente consenso entre economistas dos principais pré-candidatos à Presidência da República.

Comumente defendida por aqueles mais à esquerda do espectro político, a necessidade de mudança na forma de tributação do lucro empresarial ganhou defensores entre candidatos da centro-direita, depois da reforma tributária americana, promovida pelo governo de Donald Trump no fim do ano passado.

Com a tributação sobre o lucro corporativo nos EUA caindo de 35% para 21%, a leitura é que o Brasil perde competitividade se mantiver a carga de 34% incidente hoje sobre empresas não financeiras de grande porte — a alíquota nominal dos bancos chega a 45%. [Mas os bancos não são agraciados com a taxa de juros disparatada?!]

A solução seria, então, reduzir a tributação do lucro empresarial e compensar a perda de arrecadação cobrando IR sobre a distribuição dos dividendos. A Argentina, que tinha uma tributação de 35%, e apenas na pessoa jurídica, bastante semelhante à do Brasil, começou este ano a migrar para o modelo de cobrança em duas etapas, adotado em todos os países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), com exceção da Estônia.

Fatores Determinantes da Taxa de Câmbio: Mercado Futuro (Derivativos) em vez do Mercado à Vista

Fabio Graner (Valor, 25/06/18) alerta sobre paradoxo: a alta volatilidade da taxa de câmbio nos últimos dois meses contrasta com o fato de que os indicadores de sustentabilidade das contas externas do Brasil não só continuam fortes como melhoraram no último ano.

De acordo com dados do próprio Banco Central, índices como a relação entre reservas internacionais e dívida externa, entre reservas e o serviço da dívida, ou ainda a razão entre a posição credora externa do país e as exportações de bens e serviços, entre outros divulgados pela autoridade monetária, mostram ainda maior solidez do país quando se compara com um ano antes, ou até com os últimos três anos.

Nesses períodos, dois fenômenos simultâneos ocorreram:

1. a queda na dívida externa, sobretudo de longo prazo, e
2. o aumento das reservas internacionais sobretudo pelo maior rendimento das aplicações desse “seguro contra crise cambial” adquirido pelo Brasil na Era Social-Desenvolvimentista: desde 2012, o Banco Central não compra dólares em mercado.

Além disso, também houve incremento no volume de exportações de bens e serviços, Estas fontes de entrada de dólares para o país são também fatores determinantes da taxa de câmbio, diminuindo a restrição externa.

Assim, a razão reservas/dívida externa bruta passou de 111,9% em 2016 para 115,9% em março do ano passado e chegou em abril deste ano, o número mais recente, a 120,3%. Quanto maior essa relação, menor o risco de insolvência. Atualmente, as reservas estão mais de 20% acima de toda a dívida de empresas, pessoas e do governo.

Já a relação entre as reservas e o pagamento de juros e encargos da dívida externa subiu de 302,4% em 2016, para 307,2%, em março de 2017, e chegou em abril deste ano a 391,4%. Em outras palavras, o país tem reservas suficientes para pagar hoje quatro vezes todo o encargo da dívida externa. Há um ano e meio, essa relação era de três vezes.

Teto dos Gastos: Quanto Pior (Depreciação Cambial e Inflação), Melhor para Cumprir a Regra de Ouro

 

Sérgio Lamucci (Valor, 20/06/18) informa o Ciro Gomes ter defendido a venda de US$ 200 bilhões do total de US$ 381,7 bilhões de reservas do país para abater parte da dívida do governo. É uma proposta polêmica e, portanto, é correta submetê-la ao debate público, para seu esclarecimento aos eleitores, e depois submetê-la, entre outras propostas, ao escrutínio eleitoral. Em um cenário de maior incerteza externa e interna, o elevado volume de recursos em moeda estrangeira é visto como fosse um “seguro” de modo ajudar a proteger a economia brasileira.

O Banco Central do Brasil não vendeu reservas. O que fez foi aumentar a oferta de swaps cambiais, instrumentos que equivalem à venda de dólares no mercado futuro. Desde meados de maio de 2018, a autoridade monetária já colocou quase US$ 40 bilhões de swaps no mercado, elevando o estoque total para US$ 63,4 bilhões. O objetivo é suavizar a volatilidade no câmbio, ao oferecer proteção contra as oscilações da moeda.

Esses instrumentos são liquidados em reais, mas as reservas seguem intocadas. Também durante a crise de 2008 e 2009, o BC não vendeu reservas. Na época, chegou a fazer leilões de linha, em que vende dólares com o compromisso de recomprá-los após um prazo determinado.

Ciro defendeu a ideia de vender US$ 200 bilhões das reservas, uma vez que o Brasil teria reservas em excesso: US$ 180 bilhões seriam suficientes, segundo ele. O montante a ser vendido seria usado para abater 9% da dívida pública. Para ele, o problema do endividamento público não é o volume, mas o perfil.

Oh, Mercado, Me Engane Que Eu Gosto! :)

E agora, Mercado?
A festa acabou,
a luz apagou,
o povo sumiu,
a noite esfriou,
e agora, Mercado?
e agora, você?
você que é sem nome,
que zomba dos outros,
você que faz versos,
que ama, protesta?
e agora, Mercado?

Está sem mulher,
está sem discurso…

Fernando Limongi é professor do DCP/USP e pesquisador do Cebrap. Em sua coluna (Valor, 11/08/18), de maneira sempre lúcida, Limongi adverte: “Não se espere autocrítica dos ortodoxos”.

“O governo entrou em sua fase terminal. Com a greve dos caminhoneiros e a saída de Pedro Parente, Temer perdeu a capa de respeitabilidade que ainda o protegia. Velhos aliados aproveitaram a deixa para abandonar o barco e se eximir de responsabilidade pelo desastre.

O governo Temer veio ao mundo amparado por ampla coalizão. A aliança abrigou todos que viam em Dilma e no PT a causa última da crise vivida pelo país. Simplificando, as pastas ministeriais foram entregues a dois grandes grupos. De um lado, os ‘profissionais’, como viria a nomeá-los Moreira Franco e, de outro, o ‘Dream Team‘ capitaneado por Henrique Meirelles.

Romero Jucá, um expoente dos ‘profissionais’, explicou melhor do que ninguém as razões que levaram o grupo a abandonar Dilma: era preciso estancar a sangria, traçar o círculo que dividiria os que já haviam caído nas malhas da Lava Jato dos que ainda poderiam se salvar.

O ‘dream team’ se juntou ao governo para recuperar a economia. Prometeu fazer a ‘lição de casa’ depois de anos de gestão macroeconômica heterodoxa imposta pelo PT. Os ‘fundamentos’ seriam respeitados, reformas implementadas e, liberado das amarras e distorções, o mercado responderia e a atividade econômica seria retomada. A economia voltaria a crescer. Essa foi a promessa feita quando o grupo assumiu as rédeas da economia.

Ao longo de todo o governo Temer, a ortodoxia imposta por Meirelles e sua equipe nunca deixou de contar com a confiança de O Mercado. Mais do que isso, nunca se questionou o acerto do receituário aplicado. Bastaria fazer a lição de casa, respeitar os fundamentos e o Brasil voltaria a crescer. A politica adotada pelo ‘Dream Team’ nunca foi questionada.

Gasto Fiscal: Efeito sobre Demanda Agregada

Sérgio Lamucci (Valor, 02/05/18) informa: a política fiscal do governo federal em 2017 foi levemente contracionista, depois de ter contribuído por cinco anos seguidos para a expansão da demanda, segundo estimativas do economista Gabriel Leal de Barros, diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI). Para o impulso estrutural das contas da União, houve contração de 0,2% do PIB no ano passado.

A mudança já reflete em alguma medida o teto de gastos, mecanismo que entrou em vigor em 2017, limitando o crescimento das despesas do governo à inflação acumulada até junho do ano anterior.

No caso de 2018, o IFI considera que “não é desprezível” a probabilidade de o impulso estrutural voltar a ser positivo, a depender de como o governo use o espaço fiscal que existe pelo lado dos gastos. Em 2017, os descontingenciamentos [desbloqueio de despesas] se deram próximos do fim do ano, e parece não ter havido tempo hábil para executar parte dos gastos. Isso ajuda a explicar a contração ocorrida no ano passado. Em 2016, o impulso havia sido positivo em 1,8% do PIB.