Política Fiscal Depressiva Eleva Desemprego

A Secretaria de Política Econômica (SPE) divulgou, no dia 08/05/17, a nova edição do Resultado Fiscal Estrutural – 2016. O boletim traz o cálculo do resultado fiscal estrutural do Brasil, com base em metodologia desenvolvida pela SPE. Também estão disponíveis a planilha com os dados de 2016 e a nota metodológica.

A divulgação do resultado fiscal estrutural alinha-se à experiência internacional de monitoramento da política fiscal, que aponta como um passo importante o ajuste do indicador ao ciclo econômico do país.

O indicador desconsidera o efeito de eventos não recorrentes, como, por exemplo, o aumento de receitas ou de despesas devido a programas específicos. Por isso, a análise deste resultado oferece uma melhor percepção sobre o quão expansionista ou contracionista é a ação discricionária da política fiscal entre cada período, chamado de “impulso fiscal”.

Resultado Fiscal Estrutural 2016

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Viés de Queda da Arrecadação Federal

Ribamar Oliveira (Valor, 12/05/17) informa que a grande questão hoje, entre os especialistas em finanças públicas, é saber qual será o ritmo de recuperação das receitas tributárias com a retomada do crescimento econômico. A própria Secretaria da Receita Federal, que faz a estimativa oficial, está cautelosa. A projeção que ela fez para a arrecadação em 2018 é bastante conservadora, pois prevê queda na comparação com a estimativa para este ano. Na área acadêmica, os prognósticos não são mais animadores.

O economista José Roberto Afonso, por exemplo, está convencido de que a receita da União está com um viés de queda desde antes da atual recessão econômica. Em apresentação feita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, na terça-feira, Afonso, que é professor do mestrado do Instituto de Direito Público (IDP), argumentou que o fenômeno pode ser explicado pelas mudanças estruturais que estão ocorrendo na economia brasileira, com perda relativa de importância da indústria, que tem uma tributação mais elevada, e avanço do setor de serviços, principalmente de “outros serviços”, com taxação mais amena.

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Renúncias Fiscais e Retórica dos Conservadores

Sergio Lamucci (Valor, 08/05/17) informa que as renúncias tributárias no Brasil pularam de 1,7% do PIB em 2007 para cerca de 4% do PIB neste ano, um volume que precisa ser revisto num momento de dificuldades no front fiscal, defende um estudo do Banco Votorantim. “Muitas das desonerações são polêmicas, regressivas e geram distorções na economia”, afirma o economista-chefe do banco, lembrando que em alguns casos falta transparência, como nas isenções a entidades sem fins lucrativos. Não é o curioso o intenso interesse da casta dos mercadores brasileiros pelas Finanças Públicas? Por que? Ora, para manter a capacidade governamental de pagar seus jurinhos…

“O crescimento das despesas obrigatórias, associado à demora na retomada da atividade econômica, tem limitado a capacidade de o governo cumprir a meta fiscal em 2017 e nos próximos anos“, observa o documento. Enquanto as desonerações totalizam 4% do PIB, a meta para o resultado primário é um déficit de 2% do PIB. “[Isso] mostra a importância de se reduzir as desonerações e isenções de impostos“, diz o banco, para quem “cresce a necessidade de se rever medidas de renúncia tributária, principalmente aquelas cujos retornos econômicos e sociais não justificam os valores que deixam de ser arrecadados.”

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Assimetria da Política Monetária de Juros

“Política monetária é como mola, serve para puxar, mas para impulsionar não é de grande valia”.

“Política monetária é como corda: você laça o touro, mas se ele se volta contra você, ela não serve para retrocedê-lo”.

“Controlar a economia com a política monetária é o mesmo que segurar um tigre por seu rabo”.

“Enxugar a liquidez da economia é o mesmo que enxugar gelo”.

“Você pode levar o cavalo à fonte, mas não pode obrigá-lo a beber, assim como pode dar liquidez à economia, mas não consegue expandi-la”.

O que há de comum entre essas metáforas? Todas tratam do papel assimétrico exercido pela política monetária e creditícia, no controle e na criação de liquidez, para o sistema econômico. Essa política, no sentido contracionista, sem dúvida, tem o significado de contrair a liquidez real, se, efetivamente, limita a capacidade de criação de poder de compra ex-nihilo pelos bancos. Mas a política monetária e creditícia expansionista pode não expandir a liquidez do sistema, se não forem acompanhadas de decisões de gastos dos agentes econômicos.

O Brasil experimentou recentemente juro real muito menor que o vislumbrado pelos “economistas videntes” agora e, nem por isso, assistiu a um ciclo consistente de crescimento. Em 2012, no mais profundo ciclo de alívio monetário do país, o juro real ficou perto de 2%. No ano seguinte, o PIB cresceu 3%. Mas esse movimento não se sustentou por causa da seca (quebra de oferta) e do golpismo alarmista: em 2014, a economia avançou apenas 0,40%, com juro real perto de 4%. Com sua elevação, para algo em torno de 8% aa, mostrou contração de 3,77% em 2015 e repetiu a queda em 2016, acumulando -7,2% em dois anos.

Esse episódio confirma que juros baixos não contratam, necessariamente, crescimento, embora juros altos contraiam a economia. A combinação de inflação sem controle e baixa confiança na política monetária e, principalmente, na fiscal é dado como explicação macroeconômica ortodoxa — O Estado e não O Mercado é sempre a causa perversa — para a incapacidade da atividade de responder ao estímulo monetário. Isto é “meia-verdade” se não se observa as expectativas microeconômicas relacionadas a fatores objetivos como grau de endividamento, queda de vendas e lucros, capacidade produtiva ociosa, carência de inovação tecnológica, etc.

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Avaliação da Série Histórica de 2002 a 2015 da Carga Tributária

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, fez uma avaliação do sistema tributário nacional na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, no dia 09/05/17. Para os leigos em algumas tecnicalidades estatísticas e/ou econômicas, vale a pena traduzir em simples palavras coloquiais a complexidade do sistema tributário nacional.

Iniciando pela avaliação da série histórica de 2002 a 2015 da Carga Tributária, registra-se que pouco variou em torno de sua média aritmética de 32,75%.

Outro ponto interessante a se observar, para o debate atual, é que as Receitas Previdenciárias Federais em termos do PIB só se elevaram em um ponto percentual, desde 2009, segundo a SRF. O patamar de 5,9% foi atingido nesse ano de recessão, devido à crise econômica mundial, quando houve uma desaceleração do PIB em relação ao ano anterior.

A relação entre as Receitas Federais, exceto Previdência, e o PIB caiu desde 2008, exceto em 2011. No entanto, durante a chamada Nova Matriz Macroeconômica, entre o início de 2012 e o final de 2014, a Receita da União se manteve relativamente constante face ao PIB e em termos reais. Caiu após a volta da Velha Matriz Neoliberal em 2015. Confira no gráfico abaixo.

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Fora FMI! Fora, Temer! Volta, Lula!

Logo no início da Era Social-Desenvolvimentista (2003-2014), Lula deu um “passa fora, moleque” no FMI que vivia monitorando o País na Era Neoliberal (1988-2002). O governo FHC tinha entregue o destino da economia brasileira aos ditames do FMI. Este atentava contra a soberania nacional!

Pois bem, com a volta da Velha Matriz Neoliberal, voltou o FMI! Fora FMI! Fora, Temer!

Ribamar Oliveira (Valor, 05/05/17) informa que o Fundo Monetário Internacional (FMI) juntou-se a vários economistas neoliberais brasileiros nas críticas à atual relação entre o Banco Central e o Tesouro. Em documento sobre a transparência fiscal do Brasil, divulgado no dia 3 de maio de 2017, o FMI questiona a forma utilizada para transferir os lucros e prejuízos registrados pelo BC para o Tesouro e diz que a contabilidade atual dessas operações “torna difícil avaliar a posição fiscal e a dinâmica da dívida do governo central”.

As críticas estão sendo apresentadas no momento em que o governo golpista concluiu uma proposta de mudança do relacionamento entre BC e Tesouro. O governo temeroso ainda não decidiu se encaminhará a proposta na forma de projeto de lei ou de medida provisória.

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Frente Ampla de Esquerda X Abraço de Afogados entre PMDB-PSDB-etc.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) derrotaria todos os possíveis adversários no segundo turno, de acordo com o Datafolha, exceto Marina Silva (Rede) e o juiz Sergio Moro. Este “sem partido” (sic) supera Lula numericamente, porém com empate técnico: 42% a 40%. Marina está em tendência de queda e Lula em tendência de alta. Quem duvida do carisma popular de Lula em uma campanha eleitoral?

Lula: 43% X Bolsonaro: 31%

Lula: 43% X Dória: 32%

Se os golpistas da direita tiverem sucesso em mais um golpe na democracia brasileira, desta vez inviabilizando a candidatura de Lula, caso ocorra a eleição em 2018, veja outros cenários, tendo como comum as derrotas dos candidatos do PSDB (e partidos satélites) por uma Frente Ampla de Esquerda em torno da Marina ou do Ciro:

Marina: 50% X Dória: 24%

Marina: 50% X Ciro: 24%

Ciro: 36% X Aécio: 26%

Ciro: 34% X Alckmin: 28%

Ciro: 36% X Dória: 29%

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