Liberalização Cambial: Risco de Dolarização da Economia Brasileira

Alex Ribeiro e Mariana Ribeiro (Valor, 08/10/2019) informam: o projeto de lei de liberalização cambial enviado pelo governo ao Congresso dá o primeiro passo para a abertura às fintechs do mercado de remessas internacionais, quebrando a exclusividade hoje em vigor de perto de duas centenas de bancos com carteira de câmbio.

A proposta também avança nas agendas de:

1. conversibilidade da moeda, simplificando os fluxos de ingresso e saída de dólares do país;
2. internacionalização do real, permitindo a atuação de bancos correspondentes; e
3. permissão para pessoas físicas terem contas em moeda estrangeira.

A legislação hoje em vigor permite o ingresso e a saída de moeda estrangeira do país serem feitos apenas por bancos com autorização para operar no mercado de câmbio. O projeto de lei mantém essa determinação mais geral, mas abre espaço para o BC autorizar outros tipos de instituições a efetuar essas operações, obedecendo a diretrizes baixadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Hoje, são 187 bancos autorizados a operar em câmbio, num sistema restritivo que garante maior controle sobre as remessas. O diretor de regulação do BC, Otávio Damaso, lembrou: em outros países, as fintechs atuam nesse mercado, barateando as operações. Daí, o monopólio de bancos na área cambial vai acabar.

Queda dos Encargos Financeiros do Endividamento Público abre espaço para Investimentos Públicos

Os gastos com pagamentos de juros da dívida pública ficaram abaixo de 5% do Produto Interno Bruto (PIB) pela primeira vez desde outubro de 2014. De acordo com dados divulgados no fim de setembro pelo Banco Central, essa despesa atingiu 4,96% do PIB nos últimos 12 meses encerrados em agosto de 2019.

Mesmo com a trajetória declinante dessa rubrica, a dívida bruta do governo geral voltou a subir e chegou a 79,8% do PIB, a maior da série do Banco Central, iniciada em dezembro de 2006. A equipe econômica considera preocupante nível de dívida acima dos 80% do PIB e tem sempre alertado para o fato de que o país tem um dos maiores níveis de endividamento entre as economias emergentes, o que reduziria o potencial de crescimento do país. Nas estimativas do Fundo Monetário Internacional (FMI), a média da dívida bruta dos emergentes deve ficar em 53,4% do PIB neste ano.

Ora, troque as operações compromissadas do BACEN (R$ 1,254 trilhão ou 17,8% do PIB) por depósitos voluntários remunerados na Autoridade Monetária como ocorre nos demais países!

A queda na conta de juros reflete:

1. o saldo positivo do BC nas operações de swap cambial,
2. a queda da taxa Selic e
3. também o recuo da inflação em 12 meses.

Vender a casa para fazer compra em supermercado?!

A casa caiu! Esta é uma expressão popular usada quando tudo dá errado, não havendo nada a se fazer para contornar o caos provocado. Significa: alguma situação não teve um bom desfecho, deu errado ou saiu do controle.

O Estado brasileiro não está – e, enquanto for emissor de moeda aceita para liquidação de contratos e pagamento de impostos, não estará – inadimplente. O risco de insolvabilidade do Tesouro Nacional é uma mitificação para assustar os incautos, iludir os desinformados e pressionar o Estado para obtenção de benesses pessoais. A situação de insolvência é o estado do devedor sem recursos, financeiros ou patrimoniais, para saldar as obrigações contraídas. Ocorre quando há inadimplência por parte dele.

Ora, o Tesouro Nacional emite títulos de dívida pública (prefixado e indexado) com risco soberano e juros em longo prazo acima do juro básico em curto prazo amplamente aceitos. Há, inclusive, um custo de oportunidade ficar em aplicação com maior liquidez.

Aqui não aconteceu o fenômeno ocorrido nos Estados Unidos. Lá as taxas longas ficaram abaixo da taxa curta. Alguns analistas acham juros negativos serem o novo “padrão normal” do mercado financeiro mundial nas próximas décadas. Desconfio de todos os prognósticos apocalípticos sem demonstração de evidências empíricas da tendência.

Finanças Comportamentais é uma nova área de conhecimento onde se estuda os vieses heurísticos contumazes para evitar as peças pregadas na mente humana. Um deles é chamado de Contabilidade Mental: manter contas mentais separadas para cada investimento, face à dificuldade de olhar a carteira de ativos como um todo. Ativos são formas de manutenção de riqueza em estoques ou saldos.

Alguns oferecem fluxos de rendimentos. Outros não têm grande valor de mercado por não oferecerem grandes lucros correntes. Mas têm valor intangível.

Empurrando Corda

“Política monetária é como corda: você laça o touro, mas se ele se volta contra você, ela não serve para retrocedê-lo”. Essa é a ilustração metafórica do papel assimétrico exercido pela política monetária e creditícia no controle e na criação de liquidez.

Essa política, no sentido contracionista, consegue contrair a liquidez real, limitar a capacidade de criação de poder de compra ex-nihilo pelos bancos e levar à uma estagdesigualdade como a vivida atualmente pela economia brasileira. Mas a política monetária e creditícia expansionista não multiplica a renda, se não for atendendo às decisões de gastos dos agentes econômicos, inclusive do gasto público.

Há um debate entre economistas de correntes de pensamento distintas se ela é instrumento de destruição tão poderoso a ponto de seu uso necessitar ser limitado por instância externa ao Banco Central ou se é meio de alavancagem tão frágil de modo a “tese do dinheiro farto e barato” ser descartada. No primeiro caso, o monetarismo é acusado de dano social insanável. No segundo, o keynesianismo ingênuo é criticado.

Justamente por isso, na fase atual do ciclo de endividamento, economistas do mainstream de formação neoclássica atualmente atuantes no governo demonstram ressentir da carência de um conhecimento do be-a-bá keynesiano.  Em um período excepcional de “armadilha de liquidez”, quando uma convenção de preferência pela liquidez absoluta é generalizada entre os agentes econômicos, os encaixes monetários refletem um desequilíbrio entre as despesas (demanda agregada) e os produtos disponíveis (oferta agregada), crescendo a ociosidade da capacidade produtiva.

Guedes: um corretor de venda de patrimônio alheio, no caso, público

As estatais “top 5” registraram lucro líquido de R$ 60,7 bilhões no primeiro semestre deste ano, um avanço de 69% sobre igual período de 2018. A taxa de crescimento elevada, mesmo após um forte período de recuperação no governo golpista, é vista na equipe econômica como uma “boa surpresa” pelo lado das receitas. Bom para as finanças públicas do Estado. E a missão social de cada qual? Concederam mais crédito, petróleo e energia elétrica mais barata para a Comunidade?

As “top 5” são: grupo Banco do Brasil, grupo Caixa, grupo BNDES, grupo Petrobras e grupo Eletrobras. Juntas, elas respondem por 95% do total do resultado das empresas estatais federais.

Argumentos Neoliberais em Defesa do Conservadorismo Econômico

Marcos Lisboa é presidente do Insper, Marcos Mendes é pesquisador do Insper e MarceloGazzano é economista da A. C. Pastore. Nos últimos anos, só os neoliberais tiveram palanque  para expor sozinhos seus pontos de vista oficiosos na mídia brasileira. Nela deixou de haver debate pluralista (e civilizado)  para os social-desenvolvimentistas contraporem aos seus argumentos, baseados em método lógico-racional, com o uso do método histórico-indutivo.

No próximo post, economistas social-desenvolvimentistas apresentarão uma visão holística contra o individualismo metodológico dos neoliberais. Aos leitores, ouvintes e telespectadores ficariam mais claras as ideias de qual, em vez de imaginar o pensamento econômico ser monolítico… e equivocado. Contra o neoclassicismo há, pelo menos, o keynesianismo.

Reproduzo inicialmente o artigo dos neoliberais (FSP, 08/09/19) abaixo para depois fazer o debate público aqui em rede social. Sendo apenas em “câmara-de-eco”, o eleitorado fica mal informado e vota contra o próprio interesse social.

Brevemente, Ruptura da Casta dos Mercadores com a Casta dos Milicianos

Hugo Passarelli (Valor, 06/09/19) anuncia: o baixo crescimento da economia brasileira e a retórica contundente do governo boçalnaro em temas sensíveis, como o meio-ambiente, afastam investidores estrangeiros do Brasil, isolando ainda mais o país nas trevas. Antes do isolacionismo adotado como política externa brasileira por sujeitos ineptos para os cargos nomeados, os investidores estrangeiros planejavam entrar em projetos de infraestrutura, concessões ou privatizações, opinam especialistas nessa corretagem da venda de patrimônio público.

Já houve uma virada brusca de humor em relação ao Brasil — acabou o “soft-power” brasileiro!

São inúmeros exemplos de elementos estúpidos trazidos pelo novo governo e prejudiciais à economia brasileira. São capazes de frustrar a tentativa de, em cenário de restrição fiscal, atrair capital privado para destravar investimentos.