“Me Engana Que Eu Gosto”: Teto para Manutenção Real dos Gastos Públicos

Previsões de Ajuste FiscalTeto de Gastos

Desde o século XIX, quando ocorreu o debate entre “papelistas” (defensores da necessidade de liquidez dos produtores de café) e “metalistas” (defensores do poder aquisitivo internacional dos importadores através do padrão-ouro), tem acontecido tentativas de “amarrar cachorro com linguiça” nesta terra de Tropicalização Antropofágica Miscigenada.

Depois de poucas tentativas-e-erro com o padrão-ouro (1906-1914 e 1926-1929), monetaristas propuseram n vezes transformar a programação monetária — oferta de moeda crescer apenas para validar o aumento do produto real, mas não a elevação nominal — em cláusula-pétrea da Constituição brasileira. Surgem também, periodicamente, propostas de dar independência ao Banco Central do Brasil “para evitar o financiamento monetário de O Governo”.

Agora, o estapafúrdio é colocar um teto para manutenção real dos gastos públicos, ignorando o ciclo econômico. Se a taxa de inflação cair, mesmo se a economia estiver em uma grande depressão provocada por “armadilha de liquidez”, quando, devido às expectativas pessimistas, o setor privado não gasta, o gasto público não poderá substituir o gasto privado para a retomada do crescimento! Em outras palavras, a receita do Dr. Keynes ficará proibida! A Teoria Geral entrará no Index Librorum Prohibitorum de acordo com a Constituição brasileira!

É tão risível essa proposta que não dá para levar a sério “o gênio” que a formulou… E os carneirinhos que a aprovarão. E os colunistas que a defendem.

Cristian Klein (Valor, 23/06/16) avalia que, se já estivesse em vigor, a proposta de emenda à Constituição (PEC) pela qual o governo pretende fixar um teto para os gastos públicos teria exigido corte de despesas de R$ 430,3 bilhões no Orçamento da União do ano passado e de R$ 1,82 trilhão desde 2007. Continue reading ““Me Engana Que Eu Gosto”: Teto para Manutenção Real dos Gastos Públicos”

Era Socialdesenvolvimentista: Elevação do Gasto Social X Era Neoliberal: Corte dos Direitos Sociais

Déficit de 170 bilhões de reais em 2016

Evolução do Gasto Social 2002-2015 A Gasto Social 2002-2015 BComposição do Gasto Social 2002-2015

Fábio Pupo, Lucas Marchesini e Edna Simão (Valor, 03/06/16) informam que, em meio à tentativa do governo golpista de limitar gastos sociais para conter o endividamento financeiro (elevado por taxa de juros arbitrária), o Ministério da Fazenda divulgou um estudo — Gasto Social Governo Central — mostrando que a participação do gasto social em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) saltou de 12,8% em 2002 para 17,5% em 2015. Em valores absolutos, o dispêndio teve alta real de 140% no período, atingindo R$ 1,03 trilhão. Viva a Era Socialdesenvolvimentista!

Os gráficos do estudo também mostram aumento dos desembolsos sociais em relação ao montante total da despesa. Eles passaram a corresponder por 67,3% do total dos gastos em 2015, frente a 59,9% em 2002. Em relação aos gastos tributários, o aumento da participação dos gastos sociais foi ainda mais significativo, passando de 17,0% em 2002 para 38,6% em 2015. Viva a Prioridade Social!

De acordo com o documento, o gasto social do governo central no Brasil é superior ao realizado pelos países emergentes da Ásia e da América Latina, quando considerado o desembolso como percentual do PIB. Mas, segundo o levantamento, a despesa ainda é mais baixa do que a de países europeus.

A análise foi feita pela Secretaria do Tesouro Nacional, subordinada à Fazenda, sobre o gasto social brasileiro a partir de 2002, considerando sete categorias: assistência social; educação e cultura; organização agrária; previdência social; saneamento básico e habitação; saúde; e trabalho e emprego.

Continue reading “Era Socialdesenvolvimentista: Elevação do Gasto Social X Era Neoliberal: Corte dos Direitos Sociais”

Programa Neoliberal Pautado para o Governo Golpista

Resultado Primário 2011-2015Evolução da Dívida - Márcio Garcia

Obs.: o gráfico acima expressa apenas uma peça de falsa propaganda do Prof. Márcio Garcia (PUC-RJ) a favor do corte dos gastos sociais e dos direitos aos benefícios previdenciários.

No acumulado em doze meses, até o mês de maio de 2016, registrou-se deficit primário de 2,51% do PIB. Em doze meses, os juros nominais totalizaram R$ 454 bilhões (7,57% do PIB). O resultado nominal, que inclui o resultado primário e os juros nominais apropriados, no acumulado em doze meses, foi que o deficit nominal alcançou R$ 604,6 bilhões (10,08% do PIB).

O deficit nominal de maio de 2016 foi financiado mediante expansões de R$ 59,6 bilhões na dívida mobiliária e de R$ 2,8 bilhões na dívida bancária líquida, compensadas, parcialmente, pelas reduções de R$ 1,5 bilhão nas demais fontes de financiamento interno, que incluem a base monetária, e de R$ 228 milhões no financiamento externo líquido.

A dívida mobiliária federal interna, fora do Banco Central, avaliada pela posição de carteira, totalizou R$ 2.744,2 bilhões (45,7% do PIB) em maio de 2016. O resultado refletiu emissões líquidas de R$ 44,3 bilhões, acréscimo de R$ 0,7 bilhão em razão da depreciação cambial e incorporação de juros de R$ 29 bilhões. Destaca-se, então, como essa relação câmbio/juros afeta os encargos financeiros do endividamento público.

No final de maio a exposição total líquida nas operações de swap cambial alcançou R$ 221,4 bilhões. O resultado dessas operações no mês (diferença entre a rentabilidade dos Depósitos Interfinanceiros e a variação cambial mais cupom) foi desfavorável ao Banco Central em R$ 3,1 bilhões.

A dívida líquida do setor público alcançou R$ 2.379,1 bilhões (39,6% do PIB) em maio de 2016. No ano, houve elevação de 3,5 p.p. na relação DLSP/PIB, decorrente de:

  1. a incorporação de juros (+2,5 p.p.),
  2. o impacto da valorização cambial de 7,9% no período (1,6 p.p.),
  3. o deficit primário (0,2 p.p.),
  4. o efeito do crescimento do PIB nominal (-0,6 p.p.),
  5. o ajuste de paridade da cesta de moedas da dívida externa líquida (-0,2 p.p.) e
  6. o reconhecimento de ativos (-0,1 p.p.).

Em outros termos, a incorporação dos juros explica cerca de 70% da elevação na relação DLSP/PIB.

A Dívida Bruta do Governo Geral (Governo Federal, INSS, governos estaduais e governos municipais) alcançou R$ 4.113,9 bilhões em maio (68,6% do PIB).

Apresentei esses números para dar realismo à discussão paranóica sobre o ajuste fiscal no Brasil ao mostrar como a política monetária (de juros), a política fiscal (de administração da dívida pública) e a política de crescimento econômico (do PIB) estão entrelaçadas: o juros derruba o denominador desses indicadores (o PIB) e, conjuntamente, a arrecadação fiscal. E eleva os encargos financeiros da dívida, ou seja, dívidas são roladas com mais dívidas — e os (e)leitores são enrolados pela opinião especializada e mídia falaciosas que jogam a culpa pelo déficit nominal do setor público nos gastos com benefícios sociais!

Então, não haverá solução unilateral da área fiscal sendo o juro uma variável independente sob o livre arbítrio do COPOM-BCB (Comitê de Política Monetária do Banco Central do Brasil). Falta-lhe o mandato dual, ou seja, limitar seu arbítrio entre duas metas: controle da inflação e expansão do emprego. Na prática da Velha Matriz Neoliberal, criou-se esta instituição econômica extrativista para espoliar renda da maioria dos contribuintes em favor do rentismo de uma minoria.

E a casta dos sábios-jornalistas se encarrega da louvação diária de  O Mercado como Deus! Leia abaixo o Programa Neoliberal para o Governo Golpista, pautado pelo editor-executivo do principal jornal econômico brasileiro (Cristiano Romero, 29/06/16).

Continue reading “Programa Neoliberal Pautado para o Governo Golpista”

Maldição dos Recursos Naturais

Mecanicismo

Acho que a mudança do regime fiscal após a explosão da bolha de commodities, em setembro de 2011, cujo maior símbolo foi a generalização da desoneração fiscal da folha de pagamentos sem a contrapartida em investimentos, mas sim apenas na manutenção dos empregados, ocorreu por uma avaliação da equipe econômica de Guido Mantega que, ex-post, se mostrou ter sido equivocada.

O diagnóstico foi que a relação dívida líquida / PIB estava em patamar muito confortável — abaixo de 35% — e com tendência de queda, face ao futuro afrouxamento monetário, então, poderia se afrouxar a política fiscal de meta em superávit primário.

Na época, não se avaliou, adequadamente, o efeito sobre as expectativas dos especuladores da elevação da relação dívida bruta / PIB, devido à capitalização dos bancos públicos, para suas atuações anticíclicas. Este era o indicador pelo qual o FMI comparava os estados das economias no mundo.

Sua deterioração, após a retomada do crescimento da taxa de juros básica (Selic), em abril de 2013, afetou muito as (falsas) expectativas dos investidores internacionais que passaram a especular se o governo brasileiro se manterá, de fato, solvível. Querem duvidar de sua capacidade de pagamento do que deve, supondo que ele não seja eternamente solvável e solvente com base em ativos muito superiores ao passivo. A dívida pública apresenta risco soberano. Quando “o soberano” é um usurpador, cresce a desconfiança…

Bráulio Borges é economista-sênior da LCA e pesquisador-associado do Ibre/FGV. Acho seus artigos menos ideológicos e mais realistas, ao contrário da maioria de panfletos direitistas dos colunistas da “grande imprensa” brasileira. Publicou uma interessante e pragmática reflexão (Valor, 22/07/16) sobre o período do Governo Dilma e os desdobramentos reformistas. Podemos discordar aqui ou ali, porém vale a pena lê-lo. Reproduzo-o abaixo de maneira editada.

Continue reading “Maldição dos Recursos Naturais”

Pejotização

CNPJ X DIRPF

Compare na Tabela acima, retirada das DIRPF 2014 – AC 2013, cujas colunas com rendimentos per capita e bens per capita elaborei, a vantagem de ter CNPJ. Cerca de 689 mil dirigentes de empresas têm baixo rendimento tributável per capita (R$ 46.600 no ano de 2013) porque são recebedores de lucros e dividendos isentos. Só ocorre essa isenção no Brasil e na Estônia…

O argumento dos empresários (Pessoas Físicas) para receber suas isenções fiscais é que suas empresas (Pessoas Jurídicas) já pagam impostos, assim, caso não fossem isentos, eles sofreriam bi-tributação! Oh, coitados, isso ocorre em todos os países civilizados…

E sua média de posse de riqueza era a quarta maior entre todas as ocupações: R$ 1,820 milhões, isso considerando seus imóveis com valor histórico. E ainda se indaga a causa da concentração de renda e riqueza no Brasil ser tão disparatada

Observe o efeito-demonstração para outros profissionais liberais fantasiados de microempresários sem sócios nem empregados.

Nelson Mannrich e Breno Ferreira Martins Vasconcelos são sócios do escritório Mannrich, Senra e Vasconcelos Advogados. Publicaram artigo (Valor, 20/06/16) comentam o fenômeno que, sempre que dou uma palestra remunerada, para me pagar solicitam meu CNPJ — e eu não tenho! Só CPF. Resultado: descontam-me 27,5% de imposto de renda… Reproduzo o artigo abaixo.

Continue reading “Pejotização”

Proposta de O Mercado para O Governo Golpista: Privatizar Tudo Logo!

Venda de Ativos Federais

Flávia Lima (Valor, 13/06/16) informa que, diante de um governo golpista que prometeu um forte ajuste fiscal para implementar a Velha Matriz Neoliberal (VMN) mas que, desde que tomou posse, não conseguiu emplacar nenhum corte significativo de gastos, a venda de ativos pode ser a salvação de curto prazo, dizem especialistas de O Mercado de olho em “bons negócios privados com o patrimônio público”! Os “vendidos” pouco se importam que essa dilapidação sem a legitimidade das urnas será questionada na Justiça no futuro! Os responsáveis responderão com seu patrimônio pessoal e os compradores o devolverão!

Essas receitas atípicas não terão nenhum papel fundamental na recuperação das contas públicas porque pouco representam em relação ao valor do estoque da dívida pública. A questão, ponderam esses economistas idólatras do livre-mercado, é que o momento atual de O Mercado pode azedar até mesmo esse tipo de iniciativa. Eles não têm escrúpulos com A Coisa Pública, mas percebem que falta justificativa honesta até pela conjuntura de baixa dos preços dos ativos.

O volume a ser arrecadado com a fatia que o governo federal tem em grandes empresas e bancos não é animador, ainda que ele abrisse mão de praticamente tudo o que tem. Exercício feito pela GO Associados (“coçando as mãos”) aponta que se a União se desfizesse integralmente de sua participação no capital social de empresas como Petrobras, Caixa, Banco do Brasil, Correios, Infraero, IRB e Eletrobrás, o potencial de recursos que poderiam ser obtidos seria de pouco mais de R$ 127 bilhões. Somada à carteira do BNDES, de R$ 47,2 bilhões, segundo dados do primeiro trimestre, o governo conseguiria arrecadar R$ 174,2 bilhões, ou algo próximo a 3% do Produto Interno Bruto (PIB).

Os “vendidos” não avaliam bem a relação custo político / benefício fiscal, as privatizações resultariam em algo bem próximo ao rombo estimado para as contas públicas neste ano e representariam apenas uma fração da dívida pública do setor público, que é de cerca de R$ 4 trilhões (67,3% do PIB).

Para as empresas com capital aberto, a GO usou o valor de mercado da empresa, de acordo com a cotação da ação em 12 de maio. Para as demais empresas, usou o patrimônio líquido, de acordo com o dado divulgado em balanço. Continue reading “Proposta de O Mercado para O Governo Golpista: Privatizar Tudo Logo!”

Velha Matriz Neoliberal versus Nova Matriz Macroeconômica

Politicamente

Não há motivo para se tripudiar, exultando-se por uma suposta vitória da ortodoxia com base em um golpe na democracia, humilhando ou zombando do rival ou concorrente: “a heterodoxia brasileira argumenta que o ajuste fiscal de 2011 tirou a economia dos eixos e que os estímulos fiscais de 2012-2014 foram ineficazes. Ou seja, colocaram os heterodoxos errados na Fazenda. Teremos de esperar um novo governo de esquerda para tentarmos a heterodoxia correta” (Samuel Pessoa, FSP, 05/06/16).

É atribuído a Paul Joseph Goebbels, o ministro da Propaganda de Adolf Hitler na Alemanha Nazista, a orientação utilizada à exaustão no debate sobre política econômica no Brasil: “uma mentira repetida mil vezes torna-se verdade”.

Uma mentira contumaz é “de 1994 até 2008, a política econômica seguiu receituário neoliberal”. Evidentemente, é contra factual dizer que, nesse período, houve sempre o mesmo uso dos instrumentos de política econômica. Não só porque a carga tributária e o gasto social se elevaram, mas também porque houve mudança do regime de banda cambial para câmbio flexível, em 1999, e política de crédito após 2003. Se isso não basta para caracterizar outro regime, acrescenta-se o argumento que um ajuste fiscal mais forte foi implementado a partir do primeiro mandato do Governo Lula. Continue reading “Velha Matriz Neoliberal versus Nova Matriz Macroeconômica”