Queda da Dívida Bruta por conta da Venda de Reservas Cambiais e Queda dos Juros

Fabio Graner (Valor,10/01/2020) dá informação capaz de falsear a mitificação da atual política fiscal pela ideológica “equipe econômica”.

O Banco Central (BC) vendeu US$ 36,9 bilhões no ano passado das reservas internacionais e, com isso, contribuiu para uma redução de cerca de dois pontos percentuais do PIB na dívida bruta, cerca de R$ 140 bilhões. Com as intervenções cambiais realizadas no ano em que o país teve a maior saída de dólares da história recente, US$ 44,8 bilhões, as reservas internacionais do país caíram para US$ 356,9 bilhões no fim de 2019.

Embora o BC tenha autonomia para agir e o fez motivado pela questão cambial, a estratégia de atuação da autoridade monetária está alinhada com a diretriz apontada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ainda na transição de governo. A ideia era aproveitar as desvalorizações cambiais para reduzir as reservas, abatendo dívida pública e reduzindo seu custo.

Sem incorporar ainda os impactos das vendas de US$ 9,5 bilhões das reservas, a dívida bruta estava em 77,7% do PIB em novembro. Apesar dessa contribuição positiva da política cambial para o desempenho fiscal, o nível de endividamento ainda é superior aos 76,5% do PIB registrados no fim de 2018. A política de reservas evitou, por exemplo, esse indicador superar os 80% do PIB, visto como limite a ser evitado.

Com as vendas já realizadas, naturalmente o espaço para esse gerenciamento ficará menor, pois seu nível vai se aproximando do que seria ideal. Não dá para se saber qual é o tamanho da folga que ainda se tem, mas certamente ela está menor. A partir de agora começa a ficar mais difícil para o BC fazer esse gerenciamento.

Bolha de Otimismo com “Pitadas de Heterodoxia”

Pedro Cafardo é editor-executivo do ‘Valor’. Ele tem independência para escrever um artigo (Valor, 08/01/20) fora da ladainha neoliberal contumaz na imprensa brasileira. Ele reconhece: “pitadas de heterodoxia” estimularam consumo e melhoraram um pouco o ambiente econômico. E critica os erros das diretorias do Banco Central do Brasil em retardar excessivamente a queda da taxa de juros básica. Confira abaixo.

“Há uma bolha de otimismo nesta passagem de ano. A inflação (IPCA-15) deu um pequeno salto em dezembro, mas todos acham que seja um ponto fora da curva, por conta das altas da carne e de combustíveis. O IPCA deve ter terminado o ano em 4%, abaixo da meta de 4,5%. Ninguém teme mais o famoso dragão da inflação, protagonista nas charges dos jornais nos anos 1980 e 1990.

O otimismo se espalhou também para o comércio, a construção de imóveis e para outros setores. O emprego ainda patina. Embora tenham sido criadas cerca de 900 mil vagas com carteira assinada durante o ano, houve precarização do trabalho, com as contratações temporárias e informais.

Além disso, diminuiu pouco o número de desempregados, para cerca de 12 milhões. Muita gente que estava no desalento voltou a procurar colocação e, com isso, voltou também às estatísticas como desempregada.

Apesar das ameaças de guerras comerciais e militares, é inegável que o ano começa com um certo otimismo na economia. É boa hora, portanto, para refletir sobre as causas da ligeira reativação da atividade.

Desdolarização e Fim da Dominância Fiscal na Argentina

Marina Guimarães (Valor, 20/11/2019) informa: a brutal desvalorização de 236% do peso de janeiro de 2018 até o fim de outubro trouxe de volta um velho dilema argentino: dolarizar ou desdolarizar a economia para reduzir a inflação e estabilizar a economia.

Em um país onde a maioria da população prefere o dólar como reserva de valor, muitos defendem a volta da conversibilidade na Argentina. Este regime vigorou durante dez anos e terminou com a pior crise econômica, política e institucional em 2001, que resultou na maior moratória da dívida externa da história.

O debate ocorre em meio à transição de governo – o presidente eleito Alberto Fernández toma posse no dia 10 de dezembro – e à ausência de definições sobre a futura equipe econômica e as políticas a serem adotadas para enfrentar a severa crise econômica – com inflação de quase 50% e forte contração na atividade.

Recentemente, a ex-presidente do Banco Central, Mercedes Marcó del Pont [2010- 2013], cotada para ocupar um cargo no novo governo, publicou um estudo intitulado “A desdolarização da economia como política de Estado”, da Fundação FIDE, dirigida por ela.

Crítico da Austeridade, Martín Guzmán (discípulo de Joseph Stiglitz) foi nomeado ministro da Economia da Argentina: o Anti-Guedes

Rana Foroohar (Financial Times 17/12/2019) avalia: uma das principais lições econômicas dos últimos dez anos é a de que a austeridade não funciona. Como a Grécia e vários outros países descobriram, não dá para gerar crescimento quando tanto o setor privado quanto o setor público cortam gastos. Essa matemática simplesmente não funciona.

Mas, enquanto os políticos e a opinião pública, em grande medida, abraçaram essa noção, o mesmo não aconteceu com os formuladores de política econômica e os mercados financeiros até agora.

A nomeação, na semana passada, do crítico da austeridade Martín Guzmán para o cargo de ministro da Economia da Argentina e a subsequente estabilização dos preços dos bônus argentinos e do peso marcam um importante ponto de inflexão na ortodoxia atual sobre como reparar países em situação falimentar. Marcam também um passo a mais na guinada econômica mais importante da nossa época: a transição de uma Era de Acumulação de Riqueza, iniciada na década de 80 com o neoliberalismo, para a Era de Distribuição de Riqueza.

Venda da Pátria: Receita Não Recorrente ou Once for All

Ribamar Oliveira (Valor, 21/11/19) informa: a União, governada por neoliberal conservador, vai registrar, neste ano, um novo recorde. A receita atípica ou não recorrente (incapaz de se repetir nos anos seguintes) será a maior da história e ficará próxima de R$ 100 bilhões. A arrecadação obtida com os leilões de petróleo, principalmente, salvou o governo mais uma vez, compensando com sobras a queda da receita com tributos em relação ao que estava previsto no Orçamento.

Mesmo com toda a arrecadação extra, o governo central (Tesouro, Previdência e Banco Central) deverá fechar um ano com déficit primário pouco abaixo de R$ 80 bilhões, de acordo com previsão do ministro da Economia, Paulo Guedes. Isso corresponde a mais de 1% do Produto Interno Bruto (PIB), o que é um “buraco” considerável, mostrando que um superávit primário, mesmo que pequeno, ainda está longe de ser obtido.

A receita atípica recorde ajudou o governo conservador, religioso e armamentista não só a melhorar o resultado primário deste ano, como também permitiu descontingenciamento das dotações orçamentárias. Ela estava sufocando os ministérios. Neste ano, o corte de verbas foi provocado pela frustração das receitas tributárias, e não pelo teto de gastos. Assim, as receitas não recorrentes ajudaram o governo a sair do aperto. Once for all!

Regras ou Arbítrio de Autoridades perante o Ciclo de Endividamento

O “pacote 3D” (Destruição, Demolição e Desmanche do Estado Nacional) busca implantar uma âncora fiscal – a meta da relação dívida bruta/PIB em 60% –, em longo prazo! Isto de maneira independente das distintas fases do ciclo de endividamento, típico de economia de mercado, e sem respeitar a alternância de poder via eleição democrática de programa econômico distinto. Baixou o espírito do Friedman no Guedes ao “tropicalizar” uma regra constitucional: em lugar da âncora monetária, a fiscal!

O processo de desalavancagem financeira deveria estar sendo conduzido de outra maneira, segundo o modelo elaborado por Ray Dalio.  Ao substituir operações compromissadas por depósitos voluntários no Banco Central, a Autoridade Monetária provocaria a queda da Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG: 18% do PIB). Ao resgatar títulos de dívida pública transferiria dinheiro ao governo federal, permitindo-o aumentar os gastos com investimentos em logística e serviços de utilidade pública. Seriam programas de estímulos compensatórios da retração de gastos privados por pessimismo com o cenário futuro. Os bancos públicos poderiam também propiciar taxa alavancada do retorno em projetos de infraestrutura com parceria do setor privado. São subsídios sociais porque aumentam a renda dos cidadãos.

Facada no Brasil com 3 D: Destruição, Demolição e Desmanche do Estado Nacional

A vida nacional vive um processo de demolição. Depois de golpe semi-parlamentarista, presenciamos o golpe contra o Estado nacional vindo de dentro do Poder Executivo. Os brasileiros democratas só reagirão quando for demasiado tarde para fazer seja o que for? Aí, então, nos aperceberemos, definitivamente: nunca mais seremos os mesmos.

A regressão histórica parece afrontar uma lei física ao impor a reversibilidade do tempo. Voltamos ao “espírito do tempo” da ditadura militar, embora ainda estejamos em um regime aparentemente democrático. Porém, o pacto constitucional estabelecido em 1988 está sendo afrontado por emendas constitucionais em profusão. O atual Congresso Nacional, eleito em circunstâncias políticas já ultrapassadas, não tem a legitimidade política de uma Assembleia Constituinte, eleita fosse para essa finalidade de uma maneira mais representativa de toda a sociedade.

Uma facada acidental, a eleição do esfaqueado por conta da projeção midiática e de sua ausência em debate público, além do oportunismo neoliberal, tudo isso está alterando a história brasileira através de reversão das conquistas sociais ocorridas após o regime militar. É a hora da revanche do corporativismo da caserna com o apoio informal de tropas milicianas paramilitares. Estas constituem o braço-armado do neofascismo tupiniquim. O crime organizado contra a Nação age também em outros podres poderes.