Carga Tributária Bruta: Tributação Regressiva

 

Analise a tabela acima e constate a obviedade do diagnóstico: o Brasil está na contramão das Nações civilizadas. Aqui se tributa muito mais, relativamente, o consumo de bens e serviços, quando pobres e ricos pagam os mesmos tributos indiretos (p.ex., ICMS), embora recebam rendas distintas: 15,4% do PIB, quase metade da carga tributária de 32,4% do PIB. É o país onde se cobra menos impostos sobre renda, lucro e ganhos de capital dos mais ricos: 6,5% do PIB.

A terapia decorrente é óbvia: reformar a estrutura tributária de modo a se assemelhar à média dos países da OCDE, isto é, aumentar a tributação progressiva sobre renda, lucros e ganhos de capital e diminuir a tributação regressiva sobre bens e serviços. Fácil de falar, difícil de fazer, porque o país está dominado pelas castas dos mercadores (agrobusiness e good-business), dos militares, dos juízes e dos sabidos pastores. Corporativistas, eles conquistaram o Poder com os votos-de-cabrestos de seus rebanhos só para manter seus privilégios: 55% dos eleitores deveriam pagar mais impostos sobre a burrice! 🙂

Orçamento das Forças Armadas e Gastos com a Casta dos Guerreiros-Militares

Edna Simão, Fabio Graner e Ribamar Oliveira (Valor, 12/11/18) informam: um dos temas prioritários para o presidente eleito Jair Bolsonaro, as Forças Armadas tiveram aumento nominal nos recursos orçamentários disponíveis nos últimos anos, mas essa expansão tem sido consumida pelo incremento dos gastos com salários, “aposentadorias” e pensões. A principal consequência disso, em especial nesse momento de restrição fiscal, é a limitação dos investimentos da área, que têm que ocorrer em ritmo mais lento do que desejam as Forças Armadas.

Apesar de os recursos destinados não serem suficientes para atender toda a demanda de investimentos, o Ministério da Defesa pode fechar o ano com o maior volume de investimentos executados na Esplanada. A situação “não é um apocalipse”. “Nada foi paralisado”, apenas houve necessidade de os órgãos revisarem seus contratos e prazos de execução, tornando-os mais alongados para se ajustar à realidade fiscal.

Levantamento feito pela consultoria de orçamento da Câmara dos Deputados mostra que para este ano do orçamento de R$ 101,9 bilhões, R$ 76 bilhões (74,5%) seriam destinados para pagamento de gasto com pessoal e encargos sociais e R$ 7,7 bilhões para investimentos (7,5%). O restante, ou equivalente a R$ 18,2 bilhões (18%), seria direcionado, principalmente, ao custeio da máquina, além de pagamento de dívidas e reserva de contingência. Até o dia 29 de outubro, foram pagos R$ 67,2 bilhões, sendo que R$ 55,3 bilhões de pessoal e encargos, R$ 2,3 bilhões de investimentos, R$ 7,170 bilhões de custeio e R$ 2,4 bilhões de inversões financeiras, amortização de dívidas e pagamento de juro e encargos dos débitos.

No ano passado, o orçamento do Ministério da Defesa foi de R$ 94,987 bilhões, sendo que R$ 87,625 bilhões foram pagos. Deste valor pago, R$ 70,736 bilhões foram para pagamento de pessoal e R$ 5,884 bilhões para investimentos. Em 2014, o desempenho do investimento da Forças Armadas foi de R$ 4,791 bilhões de um orçamento de R$ 70,877 bilhões, considerando os valores pagos.

Candidato Autoritário: Sem Debate de Proposta para o País

Marta Watanabe (Valor, 22/10/18) avalia: com a isenção para salários de até cinco mínimos mensais como ponto em comum, a proposta de mudança do Imposto de Renda (IR) das pessoas físicas dos candidatos à Presidência Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT) devem trazer efeitos bem diferentes para quem ganha mais.

Com base nas informações preliminares existentes, simulações mostram que a proposta da equipe de Bolsonaro pode resultar em menos imposto para todas as faixas de renda, inclusive para as mais altas. A proposta do PT, ao contrário, reduz o imposto para a maior parte dos contribuintes, mas aumentará o IR devido sobre os salários maiores. O efeito das duas propostas é o mesmo para quem ganha até cinco salários mínimos, universo que representa 78% do total de pessoas que declaram IR.

A pedido do Valor, o economista Sérgio Gobetti fez simulações com base em informações divulgadas sobre as propostas de mudanças para IR de pessoas físicas pelos dois candidatos ou por integrantes de suas equipes econômicas. Por essas simulações, a proposta de Bolsonaro deve trazer maior impacto em termos de renúncia fiscal, estimada em R$ 60,1 bilhões anuais. Foi considerada isenção de IR para ganhos de até cinco salários mínimos mensais. Sobre valores acima dessa faixa, foi aplicada a alíquota única de 20% de imposto. O exercício inferiu o fim das deduções com educação e saúde.

Caso as deduções sejam mantidas, a perda de arrecadação sobe para R$ 69,9 bilhões anuais. Os cálculos consideraram os dados de arrecadação do relatório de “Grandes Números das Declarações de Imposto de Renda das Pessoas Físicas“, da Receita Federal.

Propostas de Economistas para o Brasil

Cristiane Barbieri (Valor, 31/08/2018) publicou reportagem a partir de entrevistas com 50 dos mais respeitados economistas brasileiros. Surpreendentemente, nestas eleições, são vários pontos de consenso a respeito da agenda necessária de ser enfrentada, embora os modos de enfrentamento sejam distintos. O Valor procurou nomes de destaque no campo econômico pela capacidade de pensar o país e identificar, do ponto de vista técnico, quais as principais medidas deveriam ser adotadas pelo novo presidente em seus primeiros cem dias de governo, quando o capital e a força política serão maiores.

Para mais de 83% deles, a primeira medida que deveria ser levada adiante pelo novo governo é a reforma da Previdência. A segunda prioridade seria a reforma tributária (69%), seguida da reforma do Estado. Nesta inclui a reestruturação do funcionalismo e um programa de privatizações (57%). Também mereceram destaque o incentivo a investimentos em infraestrutura(21,5%), a revisão de reformas adotadas no governo Temer(19%), o incentivo ao comércio exterior e a tributação de grandes fortunas e dividendos(12% dos votos, cada).

Para a maioria deles, o debate está mais polarizado, se comparado ao de 2014. Está entre democratas e neofascistas.

Reformas Estruturais X Reformas Neoliberais

Carlos Rydlewski (Valor, 29/06/18), como é habitual no jornalismo econômico brasileiro, assina uma reportagem sobre a necessidade de reformas na economia brasileira, mas só apresenta uma visão unilateral: a neoliberal. O jornalismo econômico não pauta um debate pluralista, porque segrega os economistas estruturalistas, herdeiros de forte tradição no pensamento econômico latino-americano, até mesmo nesse tema, foco de suas especializações. Foi o nacional-desenvolvimentismo, antes do golpe militar de 1964 e sua “modernização conservadora”, a corrente defensora de reformas de base.

“Reformas de Base” foi o nome dado pelo 24° presidente do Brasil, João Goulart, às reformas estruturais propostas por sua equipe. Estas incluíam os setores educacional, fiscal, político e agrário.

Devido à Guerra Fria, já no final da década de 1950 a sociedade brasileira se debatia na dicotomia ideológica: esquerda X direita. Ainda durante o governo de Juscelino Kubitschek, o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) começou a discutir um conjunto de propostas que visava promover alterações nas estruturas econômicas, sociais e políticas para garantir a superação do subdesenvolvimento e permitir uma diminuição das desigualdades sociais no Brasil.

Naquele momento, a definição dessas medidas e de seu alcance ainda era pouco clara. Com a chegada do presidente João Goulart à presidência da República, em setembro de 1961, as chamadas “reformas de base” transformaram-se em bandeiras do novo governo e ganharam maior consistência.

Grande parcela dos grupos sociais oriundos das mais diversas origens discutia a forma de evoluir para uma sociedade dita mais justa. Este movimento notadamente progressista procurava uma maneira de implantar as reformas de base.

Dentro do PTB havia uma cisão entre a moderada Frente Progressista de Apoio às Reformas de Base, organizada por iniciativa do ex-ministro da Fazenda San Tiago Dantas. Ela defendia a implementação gradual das reformas de base, mas dentro dos princípios democráticos. A radical Frente de Mobilização Popular, liderada por Leonel Brizola, exigia o abandono da política de conciliação e a execução imediata de ditas reformas.

Compensação da Perda Fiscal com Maior Isenção de IRPF: Maior Arrecadação e Fim de Isenção sobre Lucros e Dividendos

Ribamar Oliveira (Valor, 20/09/18) reporta sobre um estudo feito pela área econômica do governo no ano de 2017. Ele mostrou se apenas dobrar o atual limite de isenção do IR (R$ 1.903,98) levaria a uma perda de arrecadação entre R$ 28 bilhões e R$ 73 bilhões, dependendo das regras a serem adotadas para as diversas faixas do IR e para as deduções.

A razão de tamanha perda de renda é explicada pelo fato de a taxação do IR ser progressiva. O aumento da faixa de isenção irá beneficiar todos os contribuintes, até os mais ricos, pois a primeira alíquota de 7,5% incide sobre a renda que ultrapassa o limite não tributado.

O estudo da área econômica conclui o benefício a ser dado ao grupo de renda mais baixa seria ilusório, pois ele já não paga ou paga quase nada de IRPF. O ganho maior será capturado pelas famílias que recebem dez salários mínimos ou mais.

O estudo não considerou a possibilidade da medida elevar a propensão ao consumo e o multiplicador de renda e emprego a partir de investimento público autônomo para reversão das atuais expectativas privadas pessimistas. Com a retomada do crescimento aumentará a arrecadação fiscal.

Cenário Cambial para Próximo Governo Social-Desenvolvimentista

O Nomura criou um novo indicador que ajuda a responder a tal questionamento, sendo uam espécie de alerta precoce de crises cambiais, chamado “Dâmocles” – em alusão à parábola da Espada de Dâmocles,. Ele mostra o risco iminente daqueles com grande poder serem derrubados.

O estudo do Nomura aponta a soma das variações trimestrais (suavizadas) dos ativos totais dos bancos centrais do G-4 (Fed, BCE, Banco da Inglaterra e Banco do Japão) e das reservas cambiais dos emergentes se correlacionarem estreitamente com o total de entradas brutas de capital nestes últimos. Isso permite dizer se os fluxos serão mais fracos à frente — ou não.

Na estrutura do “Dâmocles”, a instituição compila e analisa indicadores considerados os melhores preditores de crises cambiais em uma amostra de 30 países com ocorrência de 54 crises desde 1996. Inclui dados como a cobertura de importação, dívida externa sobre exportações de curto prazo, reservas cambiais sobre dívida externa de curto prazo, além de outros, como influxos brutos não IED (investimento estrangeiro direto), quadro fiscal, conta corrente e desvio real da taxa de câmbio efetiva.

No cômputo geral, uma pontuação acima de 100 sugere que um país é vulnerável a uma crise cambial nos próximos 12 meses, enquanto uma leitura acima de 150 indica que uma crise pode surgir a qualquer momento. O modelo acertou 67% das crises ocorridas nos últimos 22 anos.

Especificamente, no caso do Brasil, a pontuação zero implica uma vulnerabilidade externa muito baixa. Se o real se desvalorizou quase 10% contra o dólar apenas em agosto, foi devido a uma perspectiva incerta da eleição presidencial, considerada “fator-chave” para determinar as condições do país neste momento.

Durante qualquer campanha eleitoral muito disputada e com bipolarização no segundo turno de dois programas contrários e antagônicos, o social-desenvolvimentismo, de um lado, e o ultra-liberalismo, de outro, o dólar costuma chegar a sua máxima histórica de fechamento. É puro fruto de especulação de O Mercado. Os insiders dizem “o país estar sofrendo com a tempestade perfeita de incerteza política e notícias adversas vindas do exterior. O câmbio é o preço do medo e o medo está muito grande.”

Os espertos, para esfolarem o dinheiro dos incautos outsiders, assustam-nos dizendo: “O Mercado está mostrando o risco crescente de ter uma disputa entre radicais. É Bolsonaro contra Haddad”. Retórica alarmista… Mas como “vendidos”, já se venderam ao Jair Messias…

Logo, quando a eleição estiver definida em favor dos progressistas e contra os reacionários, a mesa de trabalho do próximo governo social-desenvolvimentista estará cheia de tarefas urgentes. O BCB deverá ter uma equipe técnica plural, seja com funcionários, seja com acadêmicos experientes desenvolvimentistas. O que ela tem a fazer é apenas aparar os excessos enquanto O Mercado verifica suas cotações estarem descoladas dos fundamentos macroeconômicos.

A Autoridade Monetária não pode ser ativista jogando contra a especulação na base de choques, seja de juros, seja cambiais. O BCB, gradualmente, e de maneira coordenada com outras políticas — monetária e de crédito, cambial, fiscal, industrial e de rendas disponíveis –, poderá (ou não) depois sancionar uma mudança de patamar no câmbio, tornando-o mais competitivo para favorecer a exportação brasileira.