Carga Tributária, Dividendos e Amnésia Seletiva (por Nelson Barbosa)

​O ajuste fiscal necessário para estabilizar o endividamento público requer tanto uma redução do crescimento dos gastos quanto uma recuperação da receita tributária do governo. À exceção de alguns neoliberais de jardim de infância – que são contra qualquer aumento de impostos por achar que o governo é sempre bobo, mau e feio – a maioria dos economistas sabe que é inevitável aumentar a receita tributária para reequilibrar o orçamento público. Os últimos dois grandes ajustes fiscais realizados no  Brasil corroboram essa conclusão.

Segundo os dados do IBGE, o ajuste fiscal feito pelo governo militar gerou, dentre outras coisas, uma grande elevação da carga tributária: de 16% do PIB, em 1963, para 26% do PIB em 1970. Os mesmos dados mostram que o ajuste fiscal realizado por FHC também aumentou a carga tributária significativamente, de 26% do PIB, em 1995, para 32% do PIB em 2002.

Esses dois episódios revelam dois fatos importantes:

(1) o ajuste fiscal leva algum tempo e

(2) nos últimos 50 anos nossa carga tributária subiu mais fortemente durante governos de direita ou centro-direita. Mas vamos nos ater ao momento atual.

O gráfico acima completa os dados históricos do IBGE com os números mais recentes da Receita Federal, compilados por Manoel Pires do IBRE. Os números indicam que a carga tributária atingiu 32% do PIB em 2015. Esse valor é praticamente o mesmo verificado no final do governo FHC, mas representa uma queda de aproximadamente 2 pontos percentuais do PIB em relação ao verificado há dez anos, no auge do boom de commodities. Continue reading “Carga Tributária, Dividendos e Amnésia Seletiva (por Nelson Barbosa)”

Reformas e Retomada do Crescimento Econômico

Sob solicitação, apresentei o texto abaixo para constar dos Anais do XXII Congresso Brasileiro de Economistas, realizado em BH-MG, nos dias 6 a 8 de setembro de 2017.

Abandonemos a ideia da inevitável convergência para um pressuposto equilíbrio e adotemos a de que estamos em uma dependência de trajetória caótica. Sabemos que nos afastamos, cada vez mais, de imprecisas condições iniciais. Mas o estado inicial da trajetória caótica que levou à atual conjuntura econômica não tem a possibilidade de ser completamente definido. Decisões ex-ante têm resultados ex-post constatados a partir do “ponto de chegada” atual. O processo socioeconômico e político ainda em andamento, composto de fatos transcorridos, não tem nem um início nem um fim preciso. Nós, economistas, não sabemos de onde viemos e para onde vamos!

Na verdade, não conseguimos nem diferenciar com precisão os efeitos encadeamentos dos limites estruturais e a influência dos fatores conjunturais. Entre 2004 e 2016, a Agropecuária sofreu uma queda de 7,2% do PIB para 5,5% do PIB; a Indústria Geral queda de 28,6% para 21,2%; e os Serviços obteve elevação de 64,7% para 73,3%.  A “desindustrialização” – a Indústria de Transformação passou de 17,8% para 11,7% – foi de tal ordem que foi superada pelo Comércio com sua elevação de 7,7% para 12,5% e ameaça até ser superada por Serviços Financeiros: elevação de 6,5% para 8,3%. Quanto pesam essas significativas alterações da estrutura produtiva na presente conjuntura?

Planejamento indicativo e regulação são necessários. Nós, economistas, necessitamos trocar ideias sobre um possível programa eleitoral à espera de um candidato de oposição. Desta vez, temos a vantagem de usar as lições positivas da experiência social-desenvolvimentista brasileira, como uma política social ativa, para superar as negativas. Continue reading “Reformas e Retomada do Crescimento Econômico”

Herança Maldita: “Regra de Ouro” das Finanças Públicas

Não bastará a gente brasileira ter de suportar 2,5 anos perdidos na nossa vida nacional à espera do fim do governo mais impopular desde 1985. Seu desastre econômico, político e social ainda deixará herança por muitos anos para ser consertado.

Aliás, o golpe parlamentarista foi dado por isso mesmo: um oportunismo político para derrubar a Presidenta reeleita em 2014 e impor à força do Congresso o programa neoliberal derrotado nas quatro últimas eleições no restante do mandato. E ainda o Poder Judiciário quer finalizar a obra inacabada dos golpistas do Poder Legislativo inviabilizando a candidatura popular do Lula!

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, admitiu (Valor, 22/08/17) que há riscos para o cumprimento da chamada “regra de ouro” das finanças públicas nos próximos anos, caso não sejam feitas reformas estruturais, em especial a da Previdência. “A partir do próximo ano e dos seguintes, precisamos aprovar as reformas. O problema do Brasil é que a maior parte das despesas do Orçamento são definidas pela Constituição”, disse Meirelles, destacando que a parcela de gastos públicos que pode ser contingenciada é menor que 10%. “A margem de manobra é muito pequena. Isto tem que ser alterado para que a regra de ouro, que é fundamental, seja respeitada.”

A “regra de ouro” é o apelido dado ao inciso terceiro do Artigo 167 da Constituição. Ele veda que as operações de crédito do governo (basicamente emissões de títulos) em um ano superem as despesas de capital, essencialmente investimentos, mas que incluem também as tecnicamente chamadas inversões financeiras (como aportes no Minha Casa, Minha Vida) e amortização da dívida federal. Em outras palavras, busca evitar que o governo se endivide para bancar despesas correntes, como salários de servidores e benefícios previdenciários, entre outros.

A equipe econômica deixará como “herança maldita” os riscos de descumprimento dessa determinação constitucional a partir de 2018, por conta da continuidade de elevados déficits e da queda dos investimentos. Um novo governo eleito democraticamente terá de obter uma maioria no Congresso Nacional para mudar toda regra estapafúrdia que imobilizará um Estado desenvolvimentista. Continue reading “Herança Maldita: “Regra de Ouro” das Finanças Públicas”

Governos Lula: Era do consumo? (artigo de João Sicsú) – Parte III

Tabela 1 – Taxa de crescimento real do produto, do investimento e do consumo das famílias – em variação % – período: 2003 a 2010

No período de 2006 a 2010, segundo João Sicsú, o investimento passou a crescer anualmente entre duas e três vezes o crescimento do PIB, tal como é mostrado na tabela 1. Nesse período, o consumo anual cresceu a taxas significativas, mas nunca cresceu mais que o investimento.

Fato notável ocorreu no ano de 2009, o ano da crise econômica internacional que teve início nos Estados Unidos. Naquele ano, a variável consumo das famílias desempenhou o papel de atenuar (ou quase impedir) a contração do produto. Em 2009, o consumo das famílias cresceu 4,5% enquanto houve contração do PIB de 0,1% e retração do investimento, tal é indicado na tabela 1. É nesse ano que o consumo deve ser ainda mais valorizado.

Cabe lembrar que, em 2008, na sua mensagem de final de ano, o presidente da República em rede nacional de comunicação de televisão e rádio apelou aos brasileiros para que realizassem os seus desejos de consumo. Nas suas palavras: “Se você está com dívidas, procure antes equilibrar seu orçamento. Mas se tem um dinheirinho no bolso ou recebeu o décimo terceiro, e está querendo comprar uma geladeira, um fogão ou trocar de carro, não frustre seu sonho, com medo do futuro”. E o presidente acrescentou explicando com palavras simples a operação do multiplicador Keynes-Kahn: “Se você não comprar, o comércio não vende. E se a loja não vender, não fará novas encomendas à fábrica. E aí a fábrica produzirá menos e, a médio prazo, o seu emprego poderá estar em risco”.

Muitos são os indicadores que poderiam justificar a adoção de um rótulo como “Era do Investimento”, que seria menos impreciso que “Era do Consumo” especialmente para o período 2006-7 a 2010. O segundo governo do presidente Lula foi uma fase de arrancada rumo a um novo patamar de investimentos públicos e privados. Por exemplo, houve aumento extraordinário do volume de financiamentos concedidos pelo BNDES para projetos de infraestrutura, tal como mostrado no gráfico 7. Esse volume mais que dobrou entre 2006 e 2010.  Continue reading “Governos Lula: Era do consumo? (artigo de João Sicsú) – Parte III”

Governos Lula: Era do consumo? (artigo de João Sicsú) – Parte II

Pode ser observado no gráfico 4 que as medidas adotadas pelo presidente Lula nos primeiros anos do seu governo, dada a defasagem temporal estabelecida em um processo sequencial, começaram a apresentar resultados contundentes sobre o investimento a partir de 2006-7.

João Sicsú destaca, no entanto, que apesar das dificuldades herdadas de períodos anteriores, o investimento apresentou trajetória de reação, embora muito tênue, desde 2003. Por outro lado, o consumo das famílias cresceu em trajetória basicamente linear de 2003 a 2010 como resultado de:

  1. o aumento real dos salários,
  2. a ampliação do volume de crédito e
  3. a redução do desemprego, que por sua vez, ampliou ainda mais o consumo e a demanda por mais crédito.

A operação do multiplicador Keynes-Kahn se repetia.

O gráfico 4 mostra que a partir de 2006-7, surgiu uma trajetória bastante acentuada de aumento do investimento – tal como esperado. Afinal, empresários somente investem quando esperam vender. Então, somente investiram quando suas expectativas de que o processo que foi iniciado em 2004-5 se reproduziria também no futuro.

Assim, o investimento adotou trajetória extraordinária a partir de 2006-7 e diminuiu somente por dois trimestres consecutivos na passagem de 2008 para 2009 quando a economia brasileira sofreu os efeitos da crise financeira americana. Mas logo em seguida, ainda em 2009, retomou o crescimento rumo à trajetória anterior. A trajetória de 2010 é a busca da continuidade do movimento que estava em curso desde 2006-7.

Segundo os dados do IBGE, expostos no gráfico 4, enquanto o consumo cresceu 48,2% durante os governos Lula, o investimento cresceu 74,3%. Havia uma demanda reprimida tanto de consumo quanto de investimentos. Afinal, entre o primeiro trimestre de 1996 e o primeiro trimestre de 2004, o consumo das famílias, medido pelo IBGE, teve um crescimento modesto. Cresceu apenas 15% nesses oito anos.

Sendo assim, modestíssimos investimentos (9% de crescimento ao longo de todo período) e a mera ocupação de capacidade ociosa atenderam aquele fraco aumento do consumo. Já no período seguinte que vai até 2010, tivemos crescimento considerável do consumo. Portanto, para esse período, investimentos mais vigorosos foram necessários e foram realizados – tal como mostrado no gráfico 4. Continue reading “Governos Lula: Era do consumo? (artigo de João Sicsú) – Parte II”

Governos Lula: Era do consumo? (artigo de João Sicsú) – Parte I

João Sicsú é Professor do Instituto de Economia da UFRJ, foi diretor de Políticas e Estudos Macroeconômicos do IPEA entre 2007 e 2011. Se não me engano, participei de sua banca de doutoramento há anos. Ele se assume como pós-keynesiano, tanto que, como é praxe nessa corrente de pensamento econômico, inicia seu ótimo artigo com uma epígrafe do guru:

“O consumo – para repetir o óbvio – é o único fim e o alvo de toda a atividade econômica” (Keynes, 1973, p.104)

Fora essa dispensável louvação de Keynes — como fosse necessária “a pregação para já convertidos” –, e os “argumentos de autoridade” típicos da literatura academicista, onde profusões de citações são vistas como demonstração de sapiência, o restante é muito bom! Corresponde ao meu testemunho ocular… 🙂

Por ser extenso, para um post, edito abaixo o essencial de sua argumentação a meu ver. Continue reading “Governos Lula: Era do consumo? (artigo de João Sicsú) – Parte I”

Austeridade no Brasil: Corte de Direitos e Desconstrução da Cidadania

A Fundação Friedrich Ebert, que foi parceira do GT de Macroeconomia da SEP (Sociedade de Economia Política) no documento Austeridade e Retrocesso, propôs a criação do “Observatório da Austeridade“. Esse servirá para divulgar análises sobre os efeitos da austeridade e também funcionará como rede com entidades e movimentos da área social, como educação, saúde, direitos humanos,etc. que já fazem uso do discurso da austeridade e desse documento.

Nessa iniciativa, os economistas darão subsídios aos profissionais da área social com um discurso crítico à gestão do orçamento público, enquanto a área social nos ajuda a entender melhor os efeitos perversos da austeridade na população.

Nessa terça-feira (amanhã), haverá uma primeira reunião em São Paulo, com jornalistas, o pessoal da Campanha Nacional pela Educação e o pessoa de Direitos Humanos e segurança alimentar (Plataforma Dhesca).

Segue para download um “policy paper” preliminar sobre Austeridade no Brasil, que servirá de subsidio para esse debate:  FES – Austeridade e Impactos no Brasil

O custo social da overdose de juros de 14,25% aa durante quinze meses está em 14 milhões de desempregados . Para que serve a queda de inflação se a pessoa deixa de receber salário?! Continue reading “Austeridade no Brasil: Corte de Direitos e Desconstrução da Cidadania”