Antipetismo sem Autocrítica

Armínio Fraga, ao completar cinco dias úteis do novo governo Lula, em entrevista à Folha de S.Paulo (07/01/23) cobra: “mesmo caso não se ajoelhe no milho e se faça um mea-culpa — dificilmente um político faz esse tipo de coisa —, seria bom o Partido dos Trabalhadores se mostrasse através da prática as lições terem sido aprendidas”.

Ora, ele não consegue enxergar a “autocrítica” através dos gestos – e não do verbo? A base petista já criticou muito o erro do estelionato eleitoral, cometido em 2015, com a nomeação de um economista neoliberal (Joaquim Levy), como é Fraga, para o segundo mandato da presidenta Dilma Rousseff.

A autocrítica do desastre provocado pela volta da Velha Matriz Neoliberal – choque de tarifas e preços administrados, choque cambial, choque inflacionário e choque de juros –, cujo Tripé Macroeconômico é criação do Armínio Fraga, quando foi presidente do Banco Central do Brasil (1999-2002), foi realizado novamente. Agora, seis anos depois do golpe de Estado de 2016, foi nomeado para ministro da Fazenda um economista-político, Fernando Haddad – e não um neoliberal.

Debate sobre a “Fada da Confiança” devido à Austeridade

ROBERT SKIDELSKY 24 de abril de 2015

Em 2011, o economista ganhador do Prêmio Nobel, Paul Krugman, caracterizou o discurso conservador sobre déficits orçamentários em termos de “vigilantes de títulos” e a “fada da confiança”. A menos que os governos cortem seus déficits, os vigilantes dos títulos irão colocar os parafusos neles forçando a alta das taxas de juros. Mas se cortarem, a fada da confiança os recompensará estimulando os gastos privados mais do que os cortes os deprimem.

Krugman pensou que a alegação de “vigilante de vínculo” poderia ser válida para alguns países, como a Grécia, mas argumentou que a “fada da confiança” não era menos imaginária do que aquela que coleta os dentes das crianças. Cortar um déficit em uma crise nunca poderia causar uma recuperação. A retórica política pode impedir que uma boa política seja adotada, mas não pode impedir que ela tenha sucesso. Acima de tudo, não pode fazer uma política ruim funcionar.

Recentemente, debati esse ponto com Krugman em um evento da New York Review of Books. Meu argumento era: expectativas adversas poderiam afetar os resultados de uma política, não apenas as chances de sua adoção. Por exemplo, se as pessoas pensassem que os empréstimos do governo eram simplesmente impostos diferidos, elas poderiam economizar mais para pagar seus impostos futuros esperados.

Pensando bem, eu estava errado. O fator confiança afeta a tomada de decisão do governo, mas não afeta os resultados das decisões. Exceto em casos extremos, a confiança não pode fazer com que uma política ruim tenha bons resultados, e a falta dela não pode fazer com que uma boa política tenha resultados ruins, assim como pular de uma janela na crença errônea de que os humanos podem voar pode compensar o efeito da gravidade.

Regras versus Discrição: Debate entre Manietar ou Arbitrar

01 de janeiro de 2003 – Por Jason J Buol, Mark D Vaughan: https://www.stlouisfed.org/publications/regional-economist/january-2003/rules-vs-discretion-the-wrong-choice-could-open-the-floodgates

Os formuladores de políticas não querem que as pessoas construam casas em várzeas. Para desencorajar esse tipo de construção, eles anunciam que qualquer pessoa que sofra danos causados pelas enchentes está por conta própria — nenhum socorro em caso de desastre será fornecido. As pessoas ignoram esses avisos e constroem de qualquer maneira. Aí vem a chuva, a água sobe e as casas alagam.

A mídia traz imagens de partir o coração de telhados saindo de correntes turbulentas. Após um clamor público, os formuladores de políticas anunciam um resgate – 100% de compensação pelos danos causados pelas enchentes.

Este resultado oferece o pior dos dois mundos – as casas são destruídas pelas enchentes e as vítimas que ignoraram os avisos são indenizadas com os fundos dos contribuintes. Depois que a água da enchente baixou e as verificações de desastres foram encerradas, o ciclo recomeça. Como os formuladores de políticas podem evitar essa armadilha?

Os economistas Finn Kydland e Edward Prescott foram os primeiros a oferecer uma saída.1 Em um artigo clássico de 1977, eles introduziram uma distinção entre políticas inconsistentes e consistentes com o tempo.

Uma política inconsistente com o tempo pode deixar o público feliz no curto prazo, mas acabará falhando em produzir o objetivo da política de longo prazo. Uma política consistente com o tempo, em contraste, atinge o objetivo político de longo prazo, mas não torna as pessoas infelizes no curto prazo.

André Lara Resende: Sobre Juros

Os Juros, outra vez! _ Opinião _ Valor Econômico (26/12/22). André Lara Resende defende: despesas autorizadas pela PEC vão para os mais pobres e o serviço da dívida, para o sistema financeiro.

Richard Feynman, laureado com o Nobel de física, gênio inconteste, considerado um dos maiores professores de todos os tempos, tinha, como todo iconoclasta, outros interesses além da física – era percussionista. Quando veio ao Brasil, no início dos anos 1950, dar aulas para um seleto grupo de alunos da Universidade Federal do Rio de Janeiro, costumava se infiltrar nos ensaios da bateria de uma escola de samba.

Como conta em “Sure You’re Joking, Mr Feynman”, costumava atravessar o ritmo, o que levava o diretor da bateria a interromper e exclamar: o americano, outra vez! Pois bem, peço emprestada a exclamação do diretor da bateria: os juros, outra vez, ameaçam a retomada do desenvolvimento.

O tema é árido, sei bem, mas da mais alta relevância. Insisto em tentar despi-lo da roupagem tecnocrática que o torna inacessível. Sejamos o mais simples e direto possível. Vamos aos fatos. Desde o início de 2021, o Banco Central elevou a taxa básica de juros de 2,75% para 13,75% hoje. São 11 pontos de percentagem.

Pré-Keynesianos se apresentam como Donos da Verdade: Parte II

Face ao meu espanto com a descrença de “colunistas pautados pela Faria Lima” no efeito multiplicador da renda pelos gastos – são componentes da demanda final o consumo, o investimento, o gasto governamental e as exportações líquidas –, lembrei-me do tipo de gente com esse pensamento econômico anacrônico, isto é, o pré-keynesiano. Os crentes da ideologia “libertária” (sic) da Escola Austríaca taxam sumariamente: “a teoria do multiplicador keynesiano não só é completamente sem sentido, como ainda é o oposto da realidade”.

Com base em abstração de todas as instituições – Estado, dinheiro, dívida, sindicatos etc. –, eles inicialmente constroem um mundo idílico com base em “o que deveria ser” de acordo com sua ideologia ultraliberal. Quando reintroduzem o antes abstraído, o fazem de maneira anacrônica, frente à história, com a pregação de um Estado mínimo, a argumentação da moeda ser neutra, a condenação do endividamento por provocar ciclos, a eliminação dos sindicatos por ser “coisa de esquerda” – e eles serem anticomunistas acima de tudo.

A Economia Positiva pesquisa “o que é”: o funcionamento do sistema econômico, sem se preocupar com juízos de valor a respeito dos resultados. Em contraponto, a Economia Normativa, adotada pelos “austríacos”, se preocupa precisamente com juízos de valores em “o que deveria ser”: qual resultado desejam e qual resultado abominam.

Pré-Keynesianos se apresentam como Donos da Verdade: Parte I

No dia da nomeação de Fernando Haddad como ministro da Fazenda, o colunista-mor da Folha de S.Paulo o denunciou porque “já demonstrou apreço pela ideia de o aumento de gasto ter efeito multiplicador (a despesa extra vai render crescimento do PIB e da receita bastante para ser compensada), o que é, como tese geral, no mínimo controverso e inspiradora de besteira econômica grossa” [?!].

Fiquei abismado, como já comentei em outro artigo, por o jornalista “çábio” (sic) refutar, levianamente, esse conceito de origem keynesiana, provado de maneira lógica e estatística. Ele faz uma crítica não construtiva, pois não apresenta nenhuma alternativa.

Ao não justificar a razão dessa desclassificação conceitual, age como fosse o dono-da-verdade e não necessitasse cumprir sua obrigação jornalística de informar aos leitores a respeito dessa sua opinião simplória. Parece ser mero desconhecimento de causa.

O relatório do senador Alexandre Silveira (PSD-MG) para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2022, a “PEC da Transição”, foi criticado por uma colunista do jornal Valor por retomar “um pensamento em vigor nos governos do Partido dos Trabalhadores”!  Um senador do PSD, veja só…

Lucros Não Recorrentes das Estatais: Distribuição de Dividendos sem Capitalização para Investimentos

Os Correios vão fechar este ano com R$ 3 bilhões no caixa, já descontadas as dívidas, seis vezes mais do que no fim de 2019. A Petrobras lucrou só entre janeiro e setembro quase o mesmo que nos quatro anos anteriores somados. O Banco do Brasil (BB) pagou R$ 13,6 bilhões em tributos e R$ 8,5 bilhões para seus acionistas entre dividendos e juros sobre o capital próprio no período.

Esses são alguns números do levantamento feito pelo Valor Data com seis das maiores estatais federais – Petrobras, Banco do Brasil (BB), Caixa Econômica Federal, BNDES, Correios e Eletrobras, esta última privatizada em junho. Os dados mostram o resultado de um processo de saneamento financeiro dessas empresas depois de um período marcado pela malversação de recursos públicos.

Juntas, essas companhias lucraram R$ 213,6 bilhões de janeiro a setembro deste ano – com R$ 145 bilhões só da Petrobras. De qualquer forma, todas melhoraram no período e o número representa um salto em relação aos R$ 69,2 bilhões que o conjunto lucrou em 2018, ainda no governo de Michel Temer (MDB).

Boa parte desses resultados, que reverteram anos de prejuízo para acionistas e cidadãos, pode ser creditada na conta da Lei das Estatais, aprovada em 2016, na esteira do escândalo de corrupção envolvendo várias empresas públicas e privadas. Houve também melhorias em práticas internas de algumas companhias.

Nem mesmo esses fatores, entretanto, impediram a ingerência política do presidente populista de direita (PL) nas estatais. As sucessivas interferências na Petrobras em meio à alta dos combustíveis e o uso da Caixa na máquina da campanha eleitoral são os casos mais notórios.

Zé Regrinhas e suas Propostas de Âncora Fiscal

Os economistas Arminio Fraga e Marcos Mendes formularam proposta de metas para dívida e gasto públicos, com planejamento plurianual, como fazem vários países. Cláusulas de escape abririam exceções para emergências. O superávit primário (saldo de receita menos despesa) necessário para estabilizar a dívida seria recalculado.

O Grupo Elas no Orçamento, formado por mulheres economistas, propõe uma nova âncora fiscal baseada em dois pontos: meta de endividamento público de médio prazo, integrada a projetos de desenvolvimento econômico e social, e um novo tipo de teto para despesas primárias com horizonte de quatro anos. Seria uma forma de combinar flexibilidade e previsibilidade. A senadora Leila Barros (PDT-DF) levou a proposta à transição.

Equipe ligada ao Tesouro Nacional propõe alta dos gastos acima da inflação se a relação dívida líquida/PIB estiver baixa. Haveria um “bônus” de gastos quando houver superávit primário.

O economista Felipe Salto, que liderou a Instituição Fiscal Independente, propõe a extinção do teto e a introdução de uma licença de gasto extra de R$ 120 bilhões. O governo poderia seguir elevando gastos acima da inflação desde que respeite uma meta de dívida tendencial, um indicativo da relação da dívida/PIB no longo prazo.

O senador José Serra (PSDB) propõe um limite de endividamento como nova âncora fiscal, tirando da Constituição a “regra de ouro”.

Balanço da gestão Bolsonaro: Superávit fiscal chega com paralisação do governo

O governo do presidente Jair Bolsonaro vai chegando ao fim com dívida pública ligeiramente menor do que a do início do mandato e mais dinheiro entrando em caixa, mesmo depois da pandemia e da Guerra da Ucrânia. Mas a falta de recursos para os mais diversos serviços públicos neste fim de ano e o esfacelamento do teto de gastos indicam que os objetivos traçados ainda em 2018 pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, não foram alcançados. Com essa reportagem, o Valor inicia uma série especial de balanços sobre o governo de Jair Bolsonaro.

“É inegável ter havido melhora nos indicadores fiscais tradicionais. Mas o diabo mora nos detalhes”, diz Julia Braga, professora da Universidade Federal Fluminense (UFF).

Quando Bolsonaro foi eleito, em 2018, Guedes afirmou, por exemplo, que era “factível” zerar o déficit primário ainda em 2019. O resultado primário é a diferença entre receitas e despesas, excluindo os gastos com a dívida, e representa a principal medida de fluxo das contas públicas. O que se concretizou foi déficit de R$ 116 bilhões no primeiro ano do mandato de Bolsonaro.

Economista Antifascista e A Ordem do Capital

Clara E. Mattei lançou neste ano o livro “A Ordem do Capital: como os economistas inventaram a austeridade e abriram caminho para o fascismo” (The University of Chicago Press, 2022), cuja leitura é muito oportuna para o atual debate público brasileiro. Desde a Economia de Guerra inglesa, emergiram os economistas tecnocratas; desde a instauração do fascismo na Itália, emergiu o hábito de os governos, ao enfrentarem déficits fiscais e fazerem cortes de gastos, cortarem primeiro os serviços prestados a seus cidadãos. Por qual razão isso aconteceu?

O Efeito Austeridade corresponde ao sofrimento social provocado quando Estados cortam benefícios públicos em nome da sua solvência (capacidade de cumprir os compromissos) para o resgate de títulos de dívida pública em longo prazo. As políticas de austeridade enfatizam os traços mais comuns da política econômica contemporânea: cortes orçamentários especialmente em gastos com bem-estar social, como educação pública, saúde, habitação e seguro-desemprego, tributação regressiva, crise deflacionária, privatização, repressão salarial até a “flexibilização” neoliberal do mercado de trabalho via corte de direitos trabalhistas.

Esse conjunto de políticas públicas concede total primazia ao mercado de títulos de dívida pública e, em consequência, concentra a riqueza financeira em seus possuidores – e em todos os investidores em pós-fixados – via elevação dos juros compostos. Pior, é apresentado, reiteradamente, como capaz de “guiar a Nação para dias melhores”.

Posto Ipiranga privatizou Posto Petrobras

A visão em curto prazo dos defensores do neoliberalismo – desincrustação do mercado da sociedade – coloca a maximização de lucro como o objetivo imediato da direção atual da Petrobras. Com essa miopia dos acionistas, ela se tornou a empresa da América Latina com maior valor de mercado, avaliada em US$ 70,6 bilhões ou R$ 401 bilhões.

O número absoluto em si pode impressionar aos leigos caso não seja relativizado comparativamente. A AEPET – Associação de Engenheiros da Petrobras, especialmente através dos artigos do Felipe Coutinho, postados em seu site, permite informações balanceadas sobre os acontecimentos recentes na empresa sob equivocada estratégia.

Elas evidenciam estar havendo uma distribuição de dividendos desproporcional face à necessidade de decisões de investimentos com efeitos em longo prazo. Os resultados históricos demonstram não ser possível sustentar lucros no futuro sem investimentos.

Esta má governança atual da Petrobrás maximiza a distribuição de lucros aos acionistas em vez de constituir reservas para autofinanciamento. Privilegia o ajuste fiscal do Tesouro Nacional ao custo da redução do Estado brasileiro ao mínimo, tornando-o inoperante na retomada de um crescimento sustentado em longo prazo.

Desmanche da Petrobras

Os números do Indicador de Comércio Exterior (ICOMEX), organizados a partir de dados da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX/ME), mostram: o Brasil tem superávit no balanço de petróleo e derivados desde 2016. O saldo desse grupo equivale a pelo menos um quinto do saldo comercial total – e tem trimestre quando chegou a quase 1/3.

No período de investimentos no pré-sal (2009-2014), coincidente com o fim do boom de commodities e a queda dos preços, registraram-se déficits comerciais nesse produto. Mas aqueles investimentos, nos governos PT, propiciaram autossuficiência e a exportação anual sair de US$ 400 milhões em 2016 até US$ 14,31 bilhões em 2021.

A média prevista para o barril no ano de 2022 é de US$ 96, ante US$ 71 em 2021. Em 2021, o preço da gasolina subiu, em média, 46,5% nos postos, enquanto o diesel ficou 45,6% mais caro, e o botijão de gás, 35,8%, segundo dados da Agência Nacional de Petróleo (ANP).

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou a política de privatizações – como as da Eletrobras e de ativos da Petrobras – poderá ser revista caso seja eleito. A Petrobras deve ser encarada como estratégica e indutora do desenvolvimento ao investir em refinarias, fábricas de fertilizantes, petroquímica, biocombustíveis e nacionalização de plataformas. Reverá também a atual política de preços dos combustíveis da Petrobras, vinculada à paridade internacional.