Queda da Dívida Bruta por conta da Venda de Reservas Cambiais e Queda dos Juros

Fabio Graner (Valor,10/01/2020) dá informação capaz de falsear a mitificação da atual política fiscal pela ideológica “equipe econômica”.

O Banco Central (BC) vendeu US$ 36,9 bilhões no ano passado das reservas internacionais e, com isso, contribuiu para uma redução de cerca de dois pontos percentuais do PIB na dívida bruta, cerca de R$ 140 bilhões. Com as intervenções cambiais realizadas no ano em que o país teve a maior saída de dólares da história recente, US$ 44,8 bilhões, as reservas internacionais do país caíram para US$ 356,9 bilhões no fim de 2019.

Embora o BC tenha autonomia para agir e o fez motivado pela questão cambial, a estratégia de atuação da autoridade monetária está alinhada com a diretriz apontada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ainda na transição de governo. A ideia era aproveitar as desvalorizações cambiais para reduzir as reservas, abatendo dívida pública e reduzindo seu custo.

Sem incorporar ainda os impactos das vendas de US$ 9,5 bilhões das reservas, a dívida bruta estava em 77,7% do PIB em novembro. Apesar dessa contribuição positiva da política cambial para o desempenho fiscal, o nível de endividamento ainda é superior aos 76,5% do PIB registrados no fim de 2018. A política de reservas evitou, por exemplo, esse indicador superar os 80% do PIB, visto como limite a ser evitado.

Com as vendas já realizadas, naturalmente o espaço para esse gerenciamento ficará menor, pois seu nível vai se aproximando do que seria ideal. Não dá para se saber qual é o tamanho da folga que ainda se tem, mas certamente ela está menor. A partir de agora começa a ficar mais difícil para o BC fazer esse gerenciamento. Continuar a ler

Bolha de Otimismo com “Pitadas de Heterodoxia”

Pedro Cafardo é editor-executivo do ‘Valor’. Ele tem independência para escrever um artigo (Valor, 08/01/20) fora da ladainha neoliberal contumaz na imprensa brasileira. Ele reconhece: “pitadas de heterodoxia” estimularam consumo e melhoraram um pouco o ambiente econômico. E critica os erros das diretorias do Banco Central do Brasil em retardar excessivamente a queda da taxa de juros básica. Confira abaixo.

“Há uma bolha de otimismo nesta passagem de ano. A inflação (IPCA-15) deu um pequeno salto em dezembro, mas todos acham que seja um ponto fora da curva, por conta das altas da carne e de combustíveis. O IPCA deve ter terminado o ano em 4%, abaixo da meta de 4,5%. Ninguém teme mais o famoso dragão da inflação, protagonista nas charges dos jornais nos anos 1980 e 1990.

O otimismo se espalhou também para o comércio, a construção de imóveis e para outros setores. O emprego ainda patina. Embora tenham sido criadas cerca de 900 mil vagas com carteira assinada durante o ano, houve precarização do trabalho, com as contratações temporárias e informais.

Além disso, diminuiu pouco o número de desempregados, para cerca de 12 milhões. Muita gente que estava no desalento voltou a procurar colocação e, com isso, voltou também às estatísticas como desempregada.

Apesar das ameaças de guerras comerciais e militares, é inegável que o ano começa com um certo otimismo na economia. É boa hora, portanto, para refletir sobre as causas da ligeira reativação da atividade. Continuar a ler

Desdolarização e Fim da Dominância Fiscal na Argentina

Marina Guimarães (Valor, 20/11/2019) informa: a brutal desvalorização de 236% do peso de janeiro de 2018 até o fim de outubro trouxe de volta um velho dilema argentino: dolarizar ou desdolarizar a economia para reduzir a inflação e estabilizar a economia.

Em um país onde a maioria da população prefere o dólar como reserva de valor, muitos defendem a volta da conversibilidade na Argentina. Este regime vigorou durante dez anos e terminou com a pior crise econômica, política e institucional em 2001, que resultou na maior moratória da dívida externa da história.

O debate ocorre em meio à transição de governo – o presidente eleito Alberto Fernández toma posse no dia 10 de dezembro – e à ausência de definições sobre a futura equipe econômica e as políticas a serem adotadas para enfrentar a severa crise econômica – com inflação de quase 50% e forte contração na atividade.

Recentemente, a ex-presidente do Banco Central, Mercedes Marcó del Pont [2010- 2013], cotada para ocupar um cargo no novo governo, publicou um estudo intitulado “A desdolarização da economia como política de Estado”, da Fundação FIDE, dirigida por ela.

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Crítico da Austeridade, Martín Guzmán (discípulo de Joseph Stiglitz) foi nomeado ministro da Economia da Argentina: o Anti-Guedes

Rana Foroohar (Financial Times 17/12/2019) avalia: uma das principais lições econômicas dos últimos dez anos é a de que a austeridade não funciona. Como a Grécia e vários outros países descobriram, não dá para gerar crescimento quando tanto o setor privado quanto o setor público cortam gastos. Essa matemática simplesmente não funciona.

Mas, enquanto os políticos e a opinião pública, em grande medida, abraçaram essa noção, o mesmo não aconteceu com os formuladores de política econômica e os mercados financeiros até agora.

A nomeação, na semana passada, do crítico da austeridade Martín Guzmán para o cargo de ministro da Economia da Argentina e a subsequente estabilização dos preços dos bônus argentinos e do peso marcam um importante ponto de inflexão na ortodoxia atual sobre como reparar países em situação falimentar. Marcam também um passo a mais na guinada econômica mais importante da nossa época: a transição de uma Era de Acumulação de Riqueza, iniciada na década de 80 com o neoliberalismo, para a Era de Distribuição de Riqueza.

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Venda da Pátria: Receita Não Recorrente ou Once for All

Ribamar Oliveira (Valor, 21/11/19) informa: a União, governada por neoliberal conservador, vai registrar, neste ano, um novo recorde. A receita atípica ou não recorrente (incapaz de se repetir nos anos seguintes) será a maior da história e ficará próxima de R$ 100 bilhões. A arrecadação obtida com os leilões de petróleo, principalmente, salvou o governo mais uma vez, compensando com sobras a queda da receita com tributos em relação ao que estava previsto no Orçamento.

Mesmo com toda a arrecadação extra, o governo central (Tesouro, Previdência e Banco Central) deverá fechar um ano com déficit primário pouco abaixo de R$ 80 bilhões, de acordo com previsão do ministro da Economia, Paulo Guedes. Isso corresponde a mais de 1% do Produto Interno Bruto (PIB), o que é um “buraco” considerável, mostrando que um superávit primário, mesmo que pequeno, ainda está longe de ser obtido.

A receita atípica recorde ajudou o governo conservador, religioso e armamentista não só a melhorar o resultado primário deste ano, como também permitiu descontingenciamento das dotações orçamentárias. Ela estava sufocando os ministérios. Neste ano, o corte de verbas foi provocado pela frustração das receitas tributárias, e não pelo teto de gastos. Assim, as receitas não recorrentes ajudaram o governo a sair do aperto. Once for all! Continuar a ler

Regras ou Arbítrio de Autoridades perante o Ciclo de Endividamento

O “pacote 3D” (Destruição, Demolição e Desmanche do Estado Nacional) busca implantar uma âncora fiscal – a meta da relação dívida bruta/PIB em 60% –, em longo prazo! Isto de maneira independente das distintas fases do ciclo de endividamento, típico de economia de mercado, e sem respeitar a alternância de poder via eleição democrática de programa econômico distinto. Baixou o espírito do Friedman no Guedes ao “tropicalizar” uma regra constitucional: em lugar da âncora monetária, a fiscal!

O processo de desalavancagem financeira deveria estar sendo conduzido de outra maneira, segundo o modelo elaborado por Ray Dalio.  Ao substituir operações compromissadas por depósitos voluntários no Banco Central, a Autoridade Monetária provocaria a queda da Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG: 18% do PIB). Ao resgatar títulos de dívida pública transferiria dinheiro ao governo federal, permitindo-o aumentar os gastos com investimentos em logística e serviços de utilidade pública. Seriam programas de estímulos compensatórios da retração de gastos privados por pessimismo com o cenário futuro. Os bancos públicos poderiam também propiciar taxa alavancada do retorno em projetos de infraestrutura com parceria do setor privado. São subsídios sociais porque aumentam a renda dos cidadãos.

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Facada no Brasil com 3 D: Destruição, Demolição e Desmanche do Estado Nacional

A vida nacional vive um processo de demolição. Depois de golpe semi-parlamentarista, presenciamos o golpe contra o Estado nacional vindo de dentro do Poder Executivo. Os brasileiros democratas só reagirão quando for demasiado tarde para fazer seja o que for? Aí, então, nos aperceberemos, definitivamente: nunca mais seremos os mesmos.

A regressão histórica parece afrontar uma lei física ao impor a reversibilidade do tempo. Voltamos ao “espírito do tempo” da ditadura militar, embora ainda estejamos em um regime aparentemente democrático. Porém, o pacto constitucional estabelecido em 1988 está sendo afrontado por emendas constitucionais em profusão. O atual Congresso Nacional, eleito em circunstâncias políticas já ultrapassadas, não tem a legitimidade política de uma Assembleia Constituinte, eleita fosse para essa finalidade de uma maneira mais representativa de toda a sociedade.

Uma facada acidental, a eleição do esfaqueado por conta da projeção midiática e de sua ausência em debate público, além do oportunismo neoliberal, tudo isso está alterando a história brasileira através de reversão das conquistas sociais ocorridas após o regime militar. É a hora da revanche do corporativismo da caserna com o apoio informal de tropas milicianas paramilitares. Estas constituem o braço-armado do neofascismo tupiniquim. O crime organizado contra a Nação age também em outros podres poderes.

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