Cenário 2019: Juros

Alex Ribeiro (Valor14/12/18) avalia: o governo Jair Bolsonaro começa em janeiro com uma oportunidade única para consolidar o patamar de juros mais baixo da história do Brasil. Para alguns economistas, não se trata de uma promessa: a taxa Selic já caiu para próximo dos níveis civilizados e neles deve permanecer, desde que não haja um fracasso retumbante na aprovação da reforma da Previdência e no ajuste fiscal.

Diante dos baixos índices de inflação, anteontem o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central retirou a ameaça de subir os juros básicos num futuro próximo e deu uma forte indicação de estabilidade. Cerca de um quinto dos analistas econômicos acredita que os juros vão ficar nos atuais 6,5% ao ano pelo menos até o fim de 2019.

A queda permanente dos juros poderá ter efeitos transformadores na economia no governo Bolsonaro, incentivando a realocação de recursos aplicados em títulos públicos para ativos de maior risco. É um dos requisitos para desenvolver o mercado de financiamento privado de longo prazo para investimentos, substituindo o modelo atual de crédito direcionado e subsidiado.

No Banco Central, o economista Roberto Campos Neto, que tem a reputação de operador competente no mercado financeiro, mas não tem experiência anterior em política monetária, terá as suas credenciais testadas, como todo os novatos. Arminio Fraga, Henrique Meirelles, Alexandre Tombini e Ilan Goldfajn tiveram que endurecer a política monetária na largada. Todos herdaram ambientes mais desfavoráveis, com ameaça inflacionária e desequilíbrios externos.

Na partida, Campos Neto assume com alguns colchões de proteção. O ajuste externo iniciado em 2015 por Alexandre Tombini, com a desvalorização do real e início do aperto monetário, reduziu o déficit em conta corrente de quase 4% do PIB para pouco menos de 1% do PIB. Campos Neto herda de Ilan uma inflação prevista pelo Banco Central em 3,7% em 2018, com as expectativas de inflação ancoradas para todo o primeiro mandato do futuro governo Bolsonaro. Continuar a ler

Cenário 2019: Finanças Públicas

Claudia Safatle (Valor, 21/12/18) avalia de maneira simplória: o déficit fiscal está na raiz de todas as crises dos últimos 35 anos. A indolência política para enfrentar os desajustes nas contas públicas deixa a economia vulnerável e o risco de insolvência sempre à espreita. O tempo para consertar o rombo fiscal de forma gradual está se esgotando.

O governo Temer comprou um prazo com a medida do teto para a expansão do gasto. A equipe econômica do presidente eleito, Jair Bolsonaro, está ciente da hercúlea tarefa que tem pela frente para aprovar reformas e viabilizar o cumprimento do teto dos gastos. Falhar, agora, será queimar a possibilidade de um ajuste fiscal gradual e se ver diante de um inevitável tratamento de choque.

Há uma herança benigna do governo de Michel Temer para Bolsonaro que
pode amenizar o custo do ajuste no primeiro ano da nova gestão. A economia começa a mostrar sinais mais contundentes de crescimento. A inflação sob controle permitiu ao Banco Central (BC) reduzir a taxa de juros de 14,25% ao ano para 6,5% ao ano – o menor patamar da história da Selic. O futuro da taxa de juros, porém, vai depender da aprovação das reformas, sobretudo da previdência, e do grau de confiança interna dos agentes econômicos. Continuar a ler

Cenário 2019: Reforma Previdenciária

Primeiro, compartilho a reflexão neoliberal de Fabio Giambiagi (Valor, 05/12/18), economista-chefe do BNDES, a respeito do INSS. Depois, uma visão desenvolvimentista de professores da FEA-USP.

“Sempre que a reforma previdenciária entra na agenda nacional, surgem sugestões para que o governo se empenhe em favor de uma reforma “verdadeira”, “radical” e “profunda” da Previdência. A ideia é que uma mudança parcial representaria uma espécie de “remendo” do sistema, que não evitaria ter que voltar a fazer novas mudanças no futuro, ao passo que uma mudança feita para o sistema “começar do zero” resolveria de vez o problema.

A alternativa seria adotar alguma modalidade do chamado sistema de “capitalização”. Como é que este funcionaria? Ele operaria como uma aplicação em contas individuais, com saldos que se acumulariam na fase ativa da pessoa, para depois serem objeto de saques na fase de usufruto dos benefícios. O pressuposto é que, como ocorre com uma aplicação normal no sistema financeiro, o rendimento pode ser bom – ou não.

Esse é justamente o ponto principal: quem tem renda mensal de R$ 10 mil, R$ 20 mil ou R$ 100 mil entende e aceita que, em momentos de instabilidade, uma aplicação pode sofrer perdas. A pergunta relevante é: qual é a linha de corte para definir que o cidadão tem que estar consciente de que, se o rendimento não tiver sido bom, a sua aposentadoria será prejudicada por isso? Se uma pessoa com salário de R$ 30 mil aplica sua poupança num PGBL de perfil agressivo e este não rende bem, o governo não tem nada com tal fato e o participante tem que estar ciente dos riscos que corre. Será que cabe o mesmo raciocínio no caso de alguém que ganha R$ 2.500 por mês? Tenho dúvidas a respeito. Continuar a ler

Justiça Fiscal é Possível: Subsídios para o Debate Democrático sobre o Novo Desenho da Tributação Brasileira

Autor convidado: Marc Morgan, Pesquisador do The World Inequality Lab, coordenado por Thomas Piketty

Do ponto de vista técnico, não há nenhuma limitação para a realização desses ideais. Essa é a conclusão de mais de quarenta especialistas reunidos por mais de um ano com o intuito de responder essas indagações, após terem concluído um amplo diagnóstico sobre a quase totalidade dos problemas crônicos da tributação brasileira. Nesse novo estudo, esses especialistas afirmam que:

“É tecnicamente possível que o Brasil tenha sistema tributário mais justo e alinhado com a experiência dos países mais igualitários, preservando o equilíbrio federativo e o Estado Social inaugurado pela Constituição de 1988”.

Tributação progressiva é possível, e as simulações mostram que se pode quase duplicar o atual patamar de receitas da tributação sobre renda, patrimônio e transações financeiras e, em contrapartida, reduzir a tributação sobre bens e serviços e sobre a folha de pagamentos, quase na mesma proporção. Antecipando os “grandes números” que resultaram desse exercício, sublinha-se que é possível ampliar a justiça fiscal pela:

  • Elevação de R$ 253,7 bilhões das receitas da tributação sobre a renda e redução de R$ 231,7 bilhões da receita da tributação sobre bens e serviços;
  • Elevação de R$ 73,0 bilhões da tributação sobre o patrimônio e redução de R$ 78,7 bilhões da tributação sobre a folha de pagamentos.

Esse desenho alternativo permite que o sistema tributário brasileiro deixe de ser regressivo e passe a ser progressivo: no modelo proposto, a desigualdade de renda cai mesmo após a incidência dos tributos indiretos, enquanto que, na situação atual, ela aumenta.

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Carga Tributária Bruta: Tributação Regressiva

 

Analise a tabela acima e constate a obviedade do diagnóstico: o Brasil está na contramão das Nações civilizadas. Aqui se tributa muito mais, relativamente, o consumo de bens e serviços, quando pobres e ricos pagam os mesmos tributos indiretos (p.ex., ICMS), embora recebam rendas distintas: 15,4% do PIB, quase metade da carga tributária de 32,4% do PIB. É o país onde se cobra menos impostos sobre renda, lucro e ganhos de capital dos mais ricos: 6,5% do PIB.

A terapia decorrente é óbvia: reformar a estrutura tributária de modo a se assemelhar à média dos países da OCDE, isto é, aumentar a tributação progressiva sobre renda, lucros e ganhos de capital e diminuir a tributação regressiva sobre bens e serviços. Fácil de falar, difícil de fazer, porque o país está dominado pelas castas dos mercadores (agrobusiness e good-business), dos militares, dos juízes e dos sabidos pastores. Corporativistas, eles conquistaram o Poder com os votos-de-cabrestos de seus rebanhos só para manter seus privilégios: 55% dos eleitores deveriam pagar mais impostos sobre a burrice! 🙂

Orçamento das Forças Armadas e Gastos com a Casta dos Guerreiros-Militares

Edna Simão, Fabio Graner e Ribamar Oliveira (Valor, 12/11/18) informam: um dos temas prioritários para o presidente eleito Jair Bolsonaro, as Forças Armadas tiveram aumento nominal nos recursos orçamentários disponíveis nos últimos anos, mas essa expansão tem sido consumida pelo incremento dos gastos com salários, “aposentadorias” e pensões. A principal consequência disso, em especial nesse momento de restrição fiscal, é a limitação dos investimentos da área, que têm que ocorrer em ritmo mais lento do que desejam as Forças Armadas.

Apesar de os recursos destinados não serem suficientes para atender toda a demanda de investimentos, o Ministério da Defesa pode fechar o ano com o maior volume de investimentos executados na Esplanada. A situação “não é um apocalipse”. “Nada foi paralisado”, apenas houve necessidade de os órgãos revisarem seus contratos e prazos de execução, tornando-os mais alongados para se ajustar à realidade fiscal.

Levantamento feito pela consultoria de orçamento da Câmara dos Deputados mostra que para este ano do orçamento de R$ 101,9 bilhões, R$ 76 bilhões (74,5%) seriam destinados para pagamento de gasto com pessoal e encargos sociais e R$ 7,7 bilhões para investimentos (7,5%). O restante, ou equivalente a R$ 18,2 bilhões (18%), seria direcionado, principalmente, ao custeio da máquina, além de pagamento de dívidas e reserva de contingência. Até o dia 29 de outubro, foram pagos R$ 67,2 bilhões, sendo que R$ 55,3 bilhões de pessoal e encargos, R$ 2,3 bilhões de investimentos, R$ 7,170 bilhões de custeio e R$ 2,4 bilhões de inversões financeiras, amortização de dívidas e pagamento de juro e encargos dos débitos.

No ano passado, o orçamento do Ministério da Defesa foi de R$ 94,987 bilhões, sendo que R$ 87,625 bilhões foram pagos. Deste valor pago, R$ 70,736 bilhões foram para pagamento de pessoal e R$ 5,884 bilhões para investimentos. Em 2014, o desempenho do investimento da Forças Armadas foi de R$ 4,791 bilhões de um orçamento de R$ 70,877 bilhões, considerando os valores pagos. Continuar a ler

Candidato Autoritário: Sem Debate de Proposta para o País

Marta Watanabe (Valor, 22/10/18) avalia: com a isenção para salários de até cinco mínimos mensais como ponto em comum, a proposta de mudança do Imposto de Renda (IR) das pessoas físicas dos candidatos à Presidência Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT) devem trazer efeitos bem diferentes para quem ganha mais.

Com base nas informações preliminares existentes, simulações mostram que a proposta da equipe de Bolsonaro pode resultar em menos imposto para todas as faixas de renda, inclusive para as mais altas. A proposta do PT, ao contrário, reduz o imposto para a maior parte dos contribuintes, mas aumentará o IR devido sobre os salários maiores. O efeito das duas propostas é o mesmo para quem ganha até cinco salários mínimos, universo que representa 78% do total de pessoas que declaram IR.

A pedido do Valor, o economista Sérgio Gobetti fez simulações com base em informações divulgadas sobre as propostas de mudanças para IR de pessoas físicas pelos dois candidatos ou por integrantes de suas equipes econômicas. Por essas simulações, a proposta de Bolsonaro deve trazer maior impacto em termos de renúncia fiscal, estimada em R$ 60,1 bilhões anuais. Foi considerada isenção de IR para ganhos de até cinco salários mínimos mensais. Sobre valores acima dessa faixa, foi aplicada a alíquota única de 20% de imposto. O exercício inferiu o fim das deduções com educação e saúde.

Caso as deduções sejam mantidas, a perda de arrecadação sobe para R$ 69,9 bilhões anuais. Os cálculos consideraram os dados de arrecadação do relatório de “Grandes Números das Declarações de Imposto de Renda das Pessoas Físicas“, da Receita Federal. Continuar a ler