Falseamento e Transitoriedade da Verdade


No dia 12 de junho de 2019, houve o lançamento do livro “O Valor das Ideias” (São Paulo: Companhia das Letras; 2019) no Auditório do Instituto de Economia da Unicamp. Na ocasião, presenciei o debate entre Guilherme Mello (IE-Unicamp), Marcos Lisboa (Insper), Pedro Paulo Zahluth Bastos (IE-Unicamp) e Samuel Pessôa (FGV-IBRE).

A primeira parte foi relativa às controvérsias entre as diversas linhas de pensamento econômico. Na segunda parte, foi realizado um balanço dos mandatos sob hegemonia do PSDB (1995-2002) e PT (2003- ½ 2016). Ideologicamente, os debatedores liberais e social-desenvolvimentistas apresentaram suas discordâncias em relação às avaliações de respectivos governos FHC, Lula e Dilma.

Um julgamento imparcial necessitará ainda de maior distanciamento histórico e, portanto, menos apelo emocional e mais dados estatísticos objetivos. É comum em debate entre economistas a apelação à fixação arbitrária de quando foram as “condições iniciais” ou a avaliação controversa de mérito por critério de “continuidade ou descontinuidade”.

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Estado Mínimo: Erro do Ajuste Fiscal em Plena Recessão

Fábio Pupo (Valor, 22/05/19) informa: a União encerrou o primeiro trimestre registrando o menor patamar de investimentos em pelo menos 13 anos. O valor de R$ 6,2 bilhões de janeiro a março corresponde a 0,35% do Produto Interno Bruto (PIB), percentual mais baixo para o período em toda a série histórica (com início em 2007). A queda é resultado da contenção de despesas do governo em meio à dificuldade de cumprir a meta fiscal do ano. O contingenciamento de recursos deve agravar o cenário.

Os números foram calculados com base nos mais recentes dados de investimento divulgados pelo Tesouro Nacional e pelos dados preliminares do PIB do Banco Central (BC). O indicador mostra a magnitude do corte de despesas promovido pelo Executivo federal nos últimos anos e, mais intensamente, nos últimos meses.

O percentual representa menos de um quarto do registrado no primeiro trimestre de 2014, ápice da série histórica para o período. O valor era de R$ 27,4 bilhões (considerando números atualizados), ou 1,48% do PIB no fim do período social-desenvolvimentista. Continuar a ler

Esgotamento do Neoliberalismo, Necessário Retomar o Social-desenvolvimentismo!

Thais Carrança (Valor, 02/05/19) afirma: ao atual ritmo de crescimento, a economia brasileira só voltará ao nível anterior à recessão no terceiro trimestre de 2023, quase uma década depois do início da crise, no segundo trimestre de 2014. Com a trajetória de crescimento um pouco mais otimista esperada pelo mercado para este e os próximos anos, a recuperação aconteceria no quarto trimestre de 2020, após quase sete anos.

Mesmo nessa hipótese mais otimista, será a recuperação mais lenta desde quando os ciclos econômicos começaram a ser datados, segundo estimativas dos economistas Gilberto Borça Jr., Ricardo de Menezes Barboza e Mauricio Furtado, em estudo divulgado pelo Comitê de Datação de Ciclos Econômico da Fundação Getulio Vargas (Codace).

Comparando a recessão mais recente às outras oito enfrentadas pelo país desde a década de 1980, os analistas avaliam a crise atual ter como particularidades a queda contínua do Produto Interno Bruto (PIB) por quase três anos e uma lentidão na recuperação sem precedentes. Em relação às recessões na periferia da zona do euro após a crise financeira de 2008, a depressão brasileira recente é comparável às crises de Portugal, Itália e Espanha, mas menor do que a da Grécia, constatam os economistas.

Em média, as recessões brasileiras são relativamente rápidas, duram cerca de quatro trimestres, e a recuperação é relativamente breve e ocorre de maneira linear. A recessão atual, além de ser muito profunda, está durando muito: passados quase cinco anos, a economia brasileira ainda está muito abaixo do pico pré-recessão. Continuar a ler

Queda da Participação do ICMS na Carga Tributária Bruta e Crise Fiscal dos Estados

Marta Watanabe (Valor, 18/01/19) informa: nos últimos 30 anos a fatia do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na carga tributária caiu de 24% para 20% da carga tributária brasileira. A perda de espaço do imposto foi, do lado das receitas, fator determinante para o desequilíbrio fiscal entre os entes federados, com perda para os Estados, que são os governos que arrecadam o imposto. A participação dos Estados na arrecadação direta caiu de 29,6% em 1990 para 27,1% em 2017. Sobre a receita disponível nacional, que contabiliza a arrecadação própria e as transferências compulsórias, a fatia dos Estados caiu de 27,6% para 25,2%.

O cenário só não foi pior para os Estados porque a redução de sua fatia foi
mais do que compensada pelo aumento do bolo, já que no mesmo período a carga tributária subiu de 28,8% para 33,7% do PIB. Os dados constam de estudo de autoria dos economistas José Roberto Afonso, Melina Rocha Lukic e Kleber Pacheco de Castro. Continuar a ler

Helicóptero do Milton Friedman para Jogar Dinheiro na Economia

Claudia Safatle (Valor, 21/12/18) afirma: há algo de muito errado nas políticas públicas do país. Uma debruçada sobre dados coletados e organizados por técnicos do Ministério da Fazenda leva a conclusões aflitivas sobre o impacto das políticas públicas na redução das desigualdades.

Que o Brasil é um campeão da desigualdade já se sabe. O mais grave é que as políticas de gastos tributários, decorrentes da concessão de benefícios fiscais, assim como as transferências monetárias (pagamento de aposentadorias e pensões) por classe de renda, que deveriam ajudar em uma melhor distribuição da riqueza, estão, ao contrário, agravando esse quadro.

Os assessores da Secretaria de Política Econômica (SPE) da pasta da Fazenda criaram a tese do “helicóptero” como instrumento para dimensionar a regressividade ou a progressividade dos gastos tributários na distribuição da riqueza. A tese pressupõe que jogar dinheiro pelas janelas de um helicóptero, considerando que todos os cidadãos vão pegar a mesma quantia, é mais distributiva do que a grande maioria dos gastos tributários – que mais do que dobraram entre 2003 e hoje. Eram de 2% do PIB e subiram para 4,1% do PIB.

Para construir a tese, os técnicos tomaram o helicóptero como o ponto neutro da comparação (ver gráfico). Continuar a ler

Atlas do Estado Brasileiro: Despesas do Governo Central

O Poder Judiciário da casta da toga não apresenta o trabalho exigido pela sociedade brasileira, porque sempre adia as decisões cruciais (p.ex., Escola Sem Partido, soltura de presos arbitrariamente presos em segunda instância por perseguição política, etc.), mas apresenta a maior remuneração média, seguido do Legislativo e do Executivo em todo o período analisado. Em 2017, as remunerações foram, em média, de R$ 12.157,88, R$ 5.992,46 e R$ 3.763,48, respectivamente. Durante o período, as três esferas políticas tiveram ganhos reais, ou seja, aumento salarial acima da inflação.

Entretanto, ao observar o crescimento da remuneração em relação a 1999, o Poder Executivo tem a maior taxa de crescimento relativa, chegando em 2017 com uma remuneração média real 50% maior que a remuneração de 1999, enquanto o Legislativo e o Judiciário tiveram crescimento de 33% e 36% respectivamente (gráfico 2). Portanto, em quase duas décadas as remunerações dos servidores dos três poderes tiveram aumentos expressivos acima da inflação.

Bruno Villas Bôas (Valor, 19/12/18) informa: os salários médios do funcionalismo subiram de uma a duas vezes mais em termos reais (descontada a inflação) do que a remuneração do restante da sociedade, de 1999 a 2017, mostra um levantamento da consultoria IDados (http://idados.org.br/blog/evolucao-da-remuneracao-entre-os-tres-poderes/), realizado a partir das estatísticas da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), do Ministério do Trabalho.

O levantamento mostra a remuneração média do funcionalismo do Poder Executivo – consideradas as esferas municipal, estadual e federal – ter sido a de maior crescimento ao longo dessas quase duas décadas. Ela passou de R$ 2.518 em 1999 para R$ 3.763 no ano passado, a valores de 2017. A diferença representa alta real de 49%.

Segundo Thais Barcellos, pesquisadora do IDados e autora do levantamento, os reajustes foram intensos sobretudo entre 2006 e 2014, fase de maior bonança fiscal. “Houve no período uma política de valorização desses servidores pelos governos. O governo Lula [2003-2010], por exemplo, valorizou bastante o salário dos servidores”, disse a pesquisadora.

De 1999 a 2017, o rendimento médio do setor privado cresceu menos: 14% de aumento real, de R$ 1.992 para R$ 2.272, ou seja, um terço do percebido pelos servidores do Poder Executivo. O valor refere-se aos empregos com carteira assinada, sem considerar portanto, o mercado de trabalho informal, que remunera pior. Cresceu na Grande Depressão provocada pela volta da Velha Matriz Neoliberal em 2015-2018. Continuar a ler

DR (Discussão da Relação) entre Tesouro Nacional e Banco Central do Brasil

Isabel Versiani e Raphael Di Cunto (Valor, 05/12/18) informa: a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou no dia 4 de dezembro de 2018, em votação simbólica, projeto de lei que altera a relação financeira entre o Banco Central e o Tesouro Nacional. A proposta deveria seguir para sanção presidencial ainda no fim do ano passado, porém, “forças ocultas” não permitiram o temeroso fazer qualquer coisa!

A lei colocaria um fim em modelo alvo de críticas pela baixa transparência e por potencialmente estabelecer mecanismo de financiamento do Tesouro pela autoridade monetária.

Pelas regras em vigor, quando o Banco Central registra ganhos com suas operações cambiais, eles são automaticamente transferidos ao Tesouro, em dinheiro, e podem ser usados para o pagamento de dívida pública. Quando há perdas, elas são cobertas pelo Tesouro por meio de títulos públicos, repassados à carteira do BC. Os valores dos fluxos em ambas as direções são muito voláteis, ainda que similares ao longo do tempo. Mas como há essa assimetria – um pagamento é feito em dinheiro e outro, em títulos – especialistas em contas públicas entendem que o modelo acaba gerando um financiamento implícito do BC ao Tesouro.

O projeto aprovado determina: quando o BC apurar ganhos com as posições das reservas internacionais e com derivativos cambiais, eles serão agora destinados a uma reserva, a ser usada para cobrir prejuízos futuros. Esse mecanismo está em linha com as práticas internacionais.

Se, em um determinado semestre, a reserva não for suficiente para fazer frente às perdas, o BC deve recorrer a títulos de sua carteira, até um determinado limite estabelecido na lei (até que o patrimônio líquido do banco atinja o limite mínimo de 1,5% do ativo total). Apenas se esse limite estiver próximo de ser alcançado, o Tesouro fica obrigado a repassar títulos ao BC, sem contrapartida financeira. Continuar a ler