Política Regionalista X Política Classista

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Lira Neto, no livro “Getúlio 1930-1945 – do Governo Provisório À Ditadura do Estado Novo” (Vol. II, São Paulo; Companhia das Letras, 2012), narra que uma mixórdia de novos partidos, todos de âmbito estadual, surgiu nos meses anteriores às eleições de 1933 para a Assembleia Constituinte, que posteriormente elegeria indiretamente o Presidente da República. Atestava o esgotamento das organizações tradicionais da Primeira República e, ao mesmo tempo, a permanência dos interesses nitidamente regionais.

Nessa fragmentação partidária constituída no ambiente consentido da rearticulação política, o Partido Comunista continuava, porém, proibido de funcionar. Depois de ter o registro negado pelo Tribunal Eleitoral, os comunistas recorreram à legenda da União Operária Camponesa, desfraldando a bandeira de luta contra a filiação compulsória ao sindicato único por categoria, segundo determinavam as novas leis trabalhistas.

As eleições foram facílimas para o governo federal. Os partidos políticos regionais da base aliada obtiveram ampla vantagem. Com exceção de São Paulo, Rio Grande do Norte e Ceará, as legendas ligadas à situação saíram vitoriosas em todos os demais estados, garantindo ao Catete a maioria na Constituintee na eleição indireta para Presidência da República a ser feita por ela posteriormente. Continue reading “Política Regionalista X Política Classista”

Casta dos Guerreiros na Atualidade

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Monica Gugliano (Valor, 17/02/17) entrevistou o General Eduardo Dias da Costa Villas Bôas, o comandante do Exército, que afirmou: “Não queremos que o uso das Forças Armadas interfira na vida do país”.

Desde o início do ano de 2017, o país passa por uma das mais graves crises na segurança pública nos últimos anos nos estados do Amazonas, Roraima, Rio Grande do Norte, Espírito Santo e Rio de Janeiro. Do desgoverno no sistema prisional, onde detentos em Manaus, Boa Vista e Natal foram trucidados em brigas de facções, ao caos em Vitória, que resultou da paralisação da Polícia Militar, passando pela crescente instabilidade no Rio, a situação está tão crítica que homens das Forças Armadas têm sido necessários para manter o controle.

“Esgarçamo-nos tanto, nivelamos tanto por baixo os parâmetros do ponto de vista ético e moral, que somos um país sem um mínimo de disciplina social”, afirma o comandante do Exército, general Eduardo Dias da Costa Villas Bôas em sua entrevista. “Somos um país que está à deriva, que não sabe o que pretende ser, o que quer ser e o que deve ser.”

O general acompanha o cenário com preocupação. Nascido em Cruz Alta (RS) há 66 anos, 50 deles no Exército, Villas Bôas pondera que há entendimentos incorretos de que as Forças Armadas possam substituir a polícia. O Exército também está apreensivo com a reforma da Previdência, e Villas Bôas tem defendido a noção de que os militares não podem ser submetidos às mesmas regras do regime geral.

Quando diversas entidades, entre elas o Ministério Público, manifestam o temor das investidas do governo golpista contra a Lava-Jato, o comandante defende a operação. “É a grande esperança de que se produza no país alguma mudança nesse aspecto ético que está atingindo nosso cerne, que relativiza e deteriora nossos valores.”

Para o general, a segurança pública no Brasil é uma calamidade. Com dados, elenca os motivos de sua angústia: hoje morrem cerca de 60 mil pessoas por ano assassinadas, cerca de 20 mil pessoas desaparecem no país por ano, 100 mulheres são estupradas por dia. A Polícia Federal estima que cerca de 80% da criminalidade seja ligada direta ou indiretamente às drogas: dos massacres aos ajustes de contas e até o pequeno roubo do celular. “O que está acontecendo? A segurança pública é de responsabilidade dos Estados, e eles estão extremamente carentes”, afirma.

A seguir, os principais tópicos da entrevista que Villas Bôas concedeu ao Valor. Continue reading “Casta dos Guerreiros na Atualidade”

O Presidente e as Senhoras do Lar (por Fernando Limongi)

Fernando Limongi é professor do DCP/USP e pesquisador do Cebrap. Escreveu (Valor, 13/03/17) artigo informativo a respeito da discriminação das mulheres enquanto eleitoras na história da República no Brasil. “Senhoras do lar” só obtiveram direito ao voto em 1965. Reproduzo-o abaixo.

Temer confinou as brasileiras ao lar em pleno Dia Internacional das Mulheres. O anacronismo ficou patente.

Tradicional no repertório, o presidente não poderia deixar passar a data sem mencionar as “conquistas” usuais, como o direito ao voto, estendido às mulheres pelo Código Eleitoral de 1932, um dos avanços da Era Vargas. Pisou na bola uma vez mais, desta vez, contudo, não o fez sozinho. Poucos sabem, mas o fato é que a mulher ideal que habita o mundo de Temer, as que só saem de casa para ir ao mercado (ou à igreja), continuaram a depender da autorização dos maridos para votar por muito tempo.

À primeira vista, o direto de voto feminino chegou cedo ao Brasil, antes do que em muitos países tomados como mais civilizados e avançados, como a “certinha” Suíça, onde o voto foi exclusivamente masculino até 1971.

Este pioneirismo de face, contudo, esconde que, na prática, o Código Eleitoral de 1932 não produziu equiparação efetiva entre os gêneros na hora de votar. As mulheres, sobretudo aquelas descritas por Temer, as “senhoras do lar”, dedicadas exclusivamente à educação dos filhos, só viriam a obter de fato o direito de votar em 1965, em plena ditadura militar.

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Teoria das Elites: Ideologia para Perpetuação no Governo

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Selvino Antonio Malfatti (Doutor em Filosofia e Professor do Centro Universitário Franciscano em Santa Maria, Rio Grande do Sul) argumenta que “a Teoria das Elites pode servir de justificativa para quem ocupa cargo administrativo e deseja se perpetuar no governo”. Com efeito, o partido ou grupo no poder imbui-se da ideia de que é “a elite” e, para tanto, precisa permanecer no governo. Por esse motivo, o grupo ou partido pode lançar mão da ideologia da Teoria das Elites, pela qual se autojustifica para permanecer no governo.

A tendência inercial de todo grupo político ou partido que está no poder, devido às benesses, é nele perpetuar-se. Aliás, Maquiavel já percebera que esse era um dos objetivos do político: permanecer no poder, além de conquistá-lo e de governar. Isso é esperado porque, para se chegar a ele, envidam-se todas as forças espirituais e físicas.

Não só para conquistar o poder, mas também para permanecer nele, o político lança mão das mais variadas estratégias, sendo que uma das mais significativas é o marketing do bom desempenho econômico e a conquista da confiança popular através do favorecimento de segmentos que possam garantir-lhe a maioria. Antes, porém, de engalfinhar-se na empreitada de prender o poder a qualquer custo, necessita justificar-se, ou seja, precisa de uma justificativa para sua ação. Essa pode ser encontrada na Teoria das Elites, pela qual ele, o político, enquadrando-se como elite, justifica sua permanência no poder e, para tanto, busca um ponto de apoio para sua alavanca. Continue reading “Teoria das Elites: Ideologia para Perpetuação no Governo”

Mistura do Parlamentarismo com o Presidencialismo

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Há dubiedade quanto à análise do papel de Getúlio Vargas na história do Brasil. Uns acham que o Getúlio II, isto é, o do segundo mandato (1951-54), era um líder popular autêntico que defendia uma “democracia trabalhista” e se redimira do passado de ditador do Estado Novo (1937-45). Este era caracterizado pela centralização do poder, nacionalismo, anticomunismo e por seu autoritarismo. Outros acham-no apenas um demagogo populista que demonstrou oportunismo para se reapresentar como líder político, adotando bandeiras de luta historicamente associadas ao nacional-desenvolvimentismo e contra os liberais entreguistas.

No dia 3 de outubro de 1950, exatos vinte anos depois do início da Revolução de 1930, a votação para a Presidência da República apontou Getúlio com vencedor da eleição com 48,73% dos votos válidos. Foram 3.849.040 votos – recorde histórico até então no país – contra 2.342.384 votos conferidos ao brigadeiro Eduardo Gomes, candidato da UDN. Apesar dessa nítida vitória, a UDN entrou na Justiça Eleitoral com um pedido de embargo da posse de Getúlio sob o pretexto de que o vencedor da eleição (em turno único) não obtivera a maioria absoluta.

Sessenta e quatro anos depois, o candidato do PSDB, herdeiro do clã dos Neves, também não aceitou a derrota em uma eleição presidencial. Desde a proclamação do resultado pelo TSE, ele apelou, dizendo que “não foi derrotado por um partido político, e sim por uma organização criminosa”. Com essa atitude antidemocrática, deu início às articulações golpistas dos que fomentaram os protestos nas ruas, defendendo o impeachment de Dilma Rousseff através de conspiração entre o Poder Parlamentar e o Poder Judiciário, louvada por orquestrações midiáticas. Continue reading “Mistura do Parlamentarismo com o Presidencialismo”

Triângulo de Ferro: as Troikas da Câmara de Deputados e do Senado Federal

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Troika (ou troica) é a palavra russa que designa um comitê de três membros. A origem do termo vem da “troika” que em russo significa um carro conduzido por três cavalos alinhados lado a lado, ou mais frequentemente, um trenó puxado por cavalos. Em política, a palavra troika designa uma aliança de três personagens do mesmo nível e poder que se reúnem em um esforço único para a gestão de uma entidade ou para completar uma missão, como o triunvirato histórico de Roma.

Fernando Limongi é professor do DCP/USP e pesquisador do Cebrap. Publicou artigo (Valor, 13/02/17) sobre as duas troikas que comandam sem maiores questionamentos o “baixo clero” da Câmara de Deputados e do Senado Federal brasileiro. Com a política fisiológica do “toma-lá-dá-cá” elas aprovaram, facilmente, no ano do golpe (2016) o que quiseram. No ano corrente, pré-eleitoral, o eleitorado deverá observar e anotar os nomes dos parlamentares que lhes cortarão o direito de se aposentar com dignidade. E não votar nestes seres indignos da representação popular na eleição do próximo ano!

O senador tucano Aécio Neves a propósito de pressionar para o PSDB indicar a presidência da Vale, foi advertido por auxiliares do golpista Temer — “velhas raposas do PMDB cuidando do galinheiro” –, de que a cobiça por cargos na Esplanada dos Ministérios e em empresas com participação acionária da União estaria transformando o PSDB no “partido da boquinha“. A expressão foi cunhada pelo ex-governador do Rio Anthony Garotinho, em referência à fome do PT por indicações. Curiosamente, no caso do PT, os tucanos consideravam “aparelhamento partidário”, no caso deles, atribuem à “competência técnica”. Solta o cano! Solta o cano! Só tucano! Só tucano! 🙂

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Voz do Povo: Eu era feliz durante o Governo Lula… e sabia!

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Os golpistas dos Três Poderes mais os do Quarto Poder (Imprensa) apelam para os mais atrozes golpes baixos contra o ex-Presidente Lula e sua família. Chegou a ponto tal de elevar a pressão sobre Dona Marisa até a levarem à morte. Rasgaram princípios caros ao Estado Democrático de Direito, como o da necessidade de provas em uma acusação. Quebraram sigilos pessoais de sua vida e de sua família, sem sequer uma prova. Nesse clima de intolerância, os direitistas procuram destruir primeiro as pessoas adversárias para depois ver se tem algum culpado ou não.

Ricardo Mendonça (Valor, 13/02/17) reconhece agora a possibilidade de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva concorrer novamente à Presidência da República. A disputa pelo cargo em 2018 poderá ter um componente eleitoral inédito, sugere uma pesquisa qualitativa feita pela empresa Ideia Inteligência com exclusividade para o Valor: saudades.

A Grande Depressão de 2015 e 2016 empurrou 4,3 milhões de famílias para as Classes D e E em um retrocesso de quatro anos no ciclo de mobilidade social que começou em 2003, quando a base da pirâmide representava 70,2% do total de domicílios do país. A melhor proporção, 51,4%, foi observada em 2014, final da Era Social-Desenvolvimentista, antes da volta da Velha Matriz Neoliberal. No fim do ano de 2016 estava em 56,5%.

Ao explorar os argumentos e as justificativas de um grupo selecionado de eleitores que andam afastados do PT, mas declaram intenção de votar no petista, o levantamento identificou reiterados sinais de um sentimento de nostalgia em relação à sua gestão, de 2003 a 2010. Eleitores não ideológicos que estariam dispostos a guiar a escolha baseados em boas lembranças daquele governo. Lembranças associadas, principalmente, a aspectos econômicos.

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