Debate Eleitoral: Planos, Reformas e Contrarreformas

No debate público brasileiro, muitas vezes rasteiro e superficial, surpreende quando são publicados na “grande” (sic) imprensa brasileira artigos de economistas heterodoxos, vinculados a partidos de oposição ao neoliberalismo, defendido cotidianamente por seus jornalistas e articulistas. Por isso, o debate pré-eleitoral, inaugurado neste início de ano através de série de artigos publicada na Folha de S.Paulo (02/01/22 a 06/01/22), onde se detalha o pensamento econômico de pré-candidatos, é bem-vindo!

Não surpreende o convidado a representar o presidente atual, cujo único propósito é disputar a reeleição, para manter o fórum privilegiado e as benesses corporativas para seu clã e sua casta de militares, o ministro da Economia Paulo Guedes tenha preferido não se manifestar no debate. Demonstra, mais uma vez, a recusa ao debate público será a tática eleitoreira repetida pelo capitão desqualificado e seu preposto incapaz de enfrentar qualquer discórdia sem agredir os críticos.

Em debate público, temos de nos acautelar para não usar (e abusar) do argumento ad hominem com “ataque ao homem”. Refere-se à desqualificação do interlocutorpor não ser especialista oupor juízo negativo de suas intenções. Ataca a pessoa, em vez da opinião dela, com a intenção dedesviar a discussão e desacreditar sua proposta.

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Queda dos Autocratas do Mundo em 2022

A recente Cúpula da Democracia, organizada pelo presidente dos EUA, Joe Biden, deveria ser uma ocasião edificante. Mas o encontro virtual de 111 líderes ocorreu em um cenário preocupante. A Freedom House, que monitora a liberdade, registrou uma redução da liberdade global em cada um dos últimos 15 anos.

A “recessão democrática” mundial está agora bem enraizada. Mas isso pode melhorar em 2022. Alguns líderes fortes de destaque, intimamente associados à corrosão das democracias estabelecidas, poderão perder o poder.


Três líderes cujos destinos políticos estão em jogo são Viktor Orbán na Hungria, Jair Bolsonaro no Brasil e Rodrigo Duterte nas Filipinas. São figuras globalmente significativas. Bolsonaro lidera o maior país da América Latina. As Filipinas têm uma população de bem mais de 100 milhões de pessoas. E a defesa ruidosa de Orbán da “democracia iliberal” na Hungria fez dele um herói da direita trumpista nos EUA. A corrosão do Estado de Direito promovida por ele também levou a um confronto com a Comissão Europeia.

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YouTubers Influenciadores de Potenciais de Votos em Lula

Segundo a Pesquisa IPESP (ex-IBOPE), divulgada no início de dezembro de 2021, Lula manteve os mesmos 42% obtidos na pesquisa anterior. Em ambos os cenários apresentados, e derrota todos os adversários no 2º turno.

Já o presidente candidato obsessivo pela reeleição, via “compra de votos”, perdeu 3 pontos percentuais para seu ex-ministro da Justiça, em relação ao último levantamento, realizado em outubro. Agora soma 25% das intenções de voto, enquanto o ex-juiz Sérgio Moro subiu para 11%.

Ciro Gomes (PDT) vinha sendo o terceiro colocado na corrida antes da chegada de Moro, recuou 2 pontos, para 9%.

Segundo pesquisa da consultoria Atlas, divulgada também na primeira semana de dezembro, Lula lidera a disputa com 42,8% das intenções de voto, ante 31,5% de Bolsonaro. Moro tem 13,7% e Ciro, 6,1%. Doria registra apenas 1,7%. 

Noticia-se a mudança da estratégia de Ciro para tentar a reversão da desvantagem. Será livre atirador para desgastar todos os concorrentes, mas especialmente os da direita, para depois, caso seja bem-sucedido, polarizar contra Lula. Provavelmente fracassará, mas será útil como contrapropaganda dos seus adversários mais próximos.

A campanha difamatória contra Lula e a forte tentativa midiática de voltar ao antipetismo de 2018 são esperadas. Entretanto, a anulação do julgamento partidarizado com evidente perseguição política ao Lula e ao PT é um trunfo forte para demostrar o jogo-sujo de Moro naquela campanha. Ele tem um índice de rejeição de 55% a 65%.

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Lula, PT e o Basismo

A nova biografia de Lula, escrita por Fernando Morais, propicia ao leitor, tendo vivenciado o regime ditatorial militar, após o golpe de Estado de 1964, comparar com a experiência recente de armação jurídica-midiática-política do “golpe Semi-parlamentarista” (sic) de 2016 – e seu desdobramento arbitrário com a prisão do líder na pesquisa eleitoral pouco mais de um mês antes do primeiro turno de 2018. Para os nascidos após o fim da ditadura, é um registro histórico essencial de se conhecer.

Sua narrativa das lutas políticas, desde os anos 70, me fez recordar a experiência da minha geração. Foi universitária durante a ditadura militar. Esta já tinha aprisionado, torturado e assassinado, senão exilado, quase todos os jovens participantes ou simpatizantes com a luta armada contra o regime. 

Em 1974, dez anos após o golpe, a oposição através do voto no MDB, contando com o apoio do ME (Movimento Estudantil) e outros setores da sociedade civil, em processo de organização espontâneo, conseguiu uma vitória histórica sobre a ditadura. Elegeu dezesseis senadores (entre as 22 vagas em disputa) e conseguiu 44% da Câmara Federal. A abrangência nacional da votação oposicionista surpreendeu até o próprio partido de oposição consentida.

Demonstrou o caminho para alcançar a democracia ser a prática radical dela mesma. A sociedade passou a reagir, desde suas múltiplas bases, com movimentos sociais para lutas concretas, locais e/ou nacionais. A esquerda democrática, em busca de direitos da cidadania, abandonou a solução leninista de constituição de um partido centralizado, baseado na defesa de um programa revolucionário. 

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Lula: Cidadão Brasileiro em Busca de Direitos

Lula. Sem subtítulo. Todo o mundo o conhece. Entretanto, sua nova biografia, escrita por Fernando Morais, inova ao iniciar pela atual linha de chegada. Esta é uma nova linha de partida, para disputar a eleição presidencial de 2022, no ano do bicentenário da Independência do Brasil – e este país retomar o Estado de Direito democrático.

Este foi interrompido desde quando, há duas eleições atrás, o derrotado no segundo turno, representante da autoconsiderada “elite” brasileira, não aceitou o legítimo resultado. O herdeiro de casta dos oligarcas governantes se sentiu ultrajado por ela ter sido vencida pela quarta vez consecutiva.

Talvez a casta tenha se sentido humilhada pela derrota frente a uma legítima socialdemocracia – e não sua sigla oportunista com marca referente ao Estado de Bem-Estar Social na Europa. Um ajuntamento elitista não a representa, caso não tenha líderes da casta dos trabalhadores, organizados em sindicatos, aliada à casta dos intelectuais.

Um autêntico Partido dos Trabalhadores já existia desde 1980. E a perspectiva era, seguindo o curso natural da identidade popular com seu maior líder, depois da reeleição da Presidenta, se seguir mais oito anos com eleição e reeleição do Lula.

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Patrulha Ideológica

Infelizmente, no debate público brasileiro, usa-se e abusa-se do ataque ad hominem (ao homem): é a desqualificação do interlocutor por juízo negativo de suas intenções. Critica a pessoa, em vez da opinião dela, com a intenção de desviar a discussão e desacreditar a ideia desse oponente a priori.

Por exemplo, no artigo “A Batalha pela Alma de Boric” (Valor, 27/12/21), de autoria de Jorge G. Castañeda, ex-ministro de Relações Exteriores do México, e professor da Universidade de Nova York, a crítica deveria sim ser dirigida ao reducionismo analítico. Ele trata a heterogeneidade nacional e a complexidade institucional latino-americana de maneira muito simplória – e quase atemporal, não datando e localizando as circunstâncias de cada presidente à esquerda. 

Em análise maniqueísta, ele reduz tudo no âmbito da discussão a duas categorias opostas: ao rejeitar uma das opções, o interlocutor não teria alternativa a não ser aceitar a outra. Ele diz: “desde a virada do século, a América Latina teve duas ‘esquerdas’ políticas distintas: 

  1. uma esquerda moderada, democrática, globalizada e moderna, e 
  2. uma esquerda anacrônica, estatista, nacionalista e autoritária.

grupo mais moderado é exemplificado por:

  1. os governos chileno e uruguaio, nos últimos 20 anos, e 
  2. o governo brasileiro durante os dois mandatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (apesar de sua corrupção). 

Em menor medida, o governo de primeiro mandato do presidente boliviano Evo Morales e o governo da Frente Farabundo Martí de Libertação Nacional, em El Salvador (mais uma vez, apesar da corrupção), também se encaixam nessa categoria. 

esquerda radical é exemplificada por:

  1. o falecido Hugo Chávez, ex-presidente da Venezuela, 
  2. o sucessor escolhido por ele, Nicolás Maduro; 
  3. o Rafael Correa, no Equador; 
  4. o presidente nicaraguense Daniel Ortega; 
  5. o regime Castro, em Cuba. 

É mais difícil categorizar Andrés López Obrador, no México, Pedro Castillo, no Peru, e Néstor Kirchner, Cristina Kirchner e Alberto Fernández, na Argentina.”

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Neofascismo Ameaça o Brasil

Justiça Paralela
Brasil paralelo lança ofensiva judicial para calar críticos e reescrever a própria história 
The Intercept Brasil
Juliana Sayuri

9 de Dezembro de 2021

No fim de agosto, o historiador Carlos Zacarias recebeu uma correspondência inesperada em Salvador. Abriu o envelope pardo, com selo de Porto Alegre, e ao folhear a carta, surpreendeu-se: era uma notificação extrajudicial de 11 páginas que dizia que o acadêmico, professor de história na Universidade Federal da Bahia, a UFBA, tinha o prazo de sete dias para publicar um “texto-retratação” da produtora Brasil Paralelo – em anexo estava um modelo de “direito de resposta” de três páginas.

Zacarias havia publicado no dia 11 de julho um post no Facebook criticando a Brasil Paralelo como “um canal que produz ‘conteúdo’ de história de caráter revisionista/negacionista”. Assinada pelo advogado Felipe Menegotto Donadel, que representa a empresa, a notificação se baseou na lei 13.188, de 2015, que regulamenta o direito de resposta.

Após consulta jurídica, o professor decidiu não publicar a retratação – ao contrário, fez um novo post para publicizar o caso. “Sou um intelectual público. Estudo partidos e movimentos de esquerda e, por necessidade, passei a estudar os de direita também. Estudava o fascismo por necessidade de compreender o antifascismo. Hoje, estudo o fascismo por necessidade de combater o fascismo”, me disse Zacarias, por Zoom.

“Não sou o único a sofrer uma tentativa de intimidação da parte da Brasil Paralelo. Tenho, próximo de mim, jovens estudantes que vêm sendo alvo de investidas da produtora, que deve dispor de muito dinheiro para mobilizar escritórios de advocacia para tentar impedir que pós-graduandos desenvolvam pesquisas e publiquem suas conclusões sobre o assunto pelas pós-graduações do Brasil”, ele escreveu na época

Ele realmente não foi o único. Desde 2020, a produtora mandou ao menos seis notificações extrajudiciais para acadêmicos e abriu outros seis processos judiciais contra editoras, sites e até a Wikimedia Foundation, que mantém a Wikipédia. O Intercept obteve acesso aos documentos – em geral, as cartas argumentam que a produtora é “imparcial”, “independente” e “apartidária” e negam “quaisquer ligações editoriais, econômicas, políticas ou ideológicas” com personalidades da extrema direita, como o presidente Jair Bolsonaro ou seu guru, Olavo de Carvalho. 

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Dificuldade de Acesso às Informações X Avaliação do Real Estado da Economia Chinesa

O Partido Comunista da China há muito mantém um controle rígido sobre a informação, e esse esforço se intensificou sob a liderança de Xi Jinping. Ao longo do último ano, o país ficou ainda menos transparente, apesar de sua crescente presença no cenário global.

Uma nova lei de segurança de dados tornou mais difícil para empresas e investidores estrangeiros obter informações, inclusive sobre suprimentos e demonstrações financeiras. Vários fornecedores de localização de navios em águas chinesas pararam de compartilhar informações fora do país, tornando difícil entender a atividade portuária por lá.

As autoridades chinesas restringiram as informações sobre o uso de carvão, eliminaram documentos relacionados a casos de dissidentes políticos de um banco de dados judicial oficial e encerram os intercâmbios acadêmicos com outros países.

A China sempre foi uma grande caixa preta”, diz Stephen Nagy, professor de estudos internacionais e políticos da Universidade Cristã Internacional de Tóquio. A diminuição do acesso à informação está tornando ainda mais difícil para os estrangeiros entenderem o que está acontecendo no país, afirma ele, “e essa caixa preta se torna ainda mais opaca”.

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Redefinição de Democracia pela China

Como diz o governo chinês, a China é uma democracia próspera, funcional e bem-sucedida – tudo, argumenta, que os Estados Unidos não são.

No fim de semana (4 a 5 de dezembro de 2021), o governo central publicou um white paper de 55 páginas exaltando as virtudes de sua democracia, seguido por um relatório no dia seguinte sobre o mal-estar terminal da democracia nos Estados Unidos. A principal conclusão desses dois textos, é a China ser mais democrática do que os EUA.

Ela vem convenientemente poucos dias antes da Cúpula para a Democracia do presidente dos EUA, Joe Biden, para a qual a China não foi convidada, embora Taiwan tenha sido.

“Os esforços da China para redefinir a democracia são parte de suas guerras de influência”, disse Sun Peidong, professor da Universidade Cornell que pesquisa a história social e cultural da China pós-1949.

Ela citou um discurso de 2015 (link em chinês) do líder chinês Xi Jinping: “Se você for atrasado, será espancado; se você for pobre, terá que morrer de fome; se você não puder falar, receberá uma bronca. ” Para a China, promover sua própria versão de democracia é uma tentativa de ganhar autoridade e silenciar os críticos “, para ganhar mentes e corações”, disse Sun.

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Número de Protestos de Rua e Principais Motivos

Daniel Rittner (Valor, 10/11/21) informa: um estudo sustenta o mundo viver agitação semelhante a 1968.

O mundo está indo cada vez mais para as ruas. Do Black Lives Matter aos supremacistas de Charlottesville, das marchas pela liberdade de expressão pós- ataque contra o Charlie Hebdo aos coletes amarelos na França, da Primavera Árabe à histórica greve de 250 milhões de trabalhadores na Índia, das manifestações pela queda de Dilma Rousseff à explosão social no Chile. A quantidade de grandes protestos cresceu substancialmente nos últimos 15 anos, em todas as regiões do planeta, conforme estudo recém-publicado por quatro pesquisadores do centro de estudos alemão FES e da Initiative for Policy Dialogue, uma organização baseada na Universidade Columbia.

Vamos aos números: houve 576 manifestações de grande porte no período 2006- 2010, que aumentaram para 1.081 nos anos 2011-2015 e depois chegaram a 1.152 no quinquênio 2016-2020. No ano passado, apesar de restrições da pandemia, ocorreram mais protestos do que em qualquer outro da última década e meia.

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Política Eleitoreira em PEC: Mudança Constitucional para Perpetuação no Poder

Egon Bockmann Moreira é doutor em Direito e professor de Direito Econômico da UFPR. Publicou (Valor, 26/11/21) muito bom artigo “colocando o dedo na ferida”!

Na tentativa de criar um plano de renda mínima aos menos favorecidos para chamar de seu, o governo federal optou por desrespeitar o teto orçamentário constitucional. Pondo a culpa nos precatórios (dos quais já tinha conhecimento há anos), o Ministério da Economia assumiu a missão de aprovar a respectiva Proposta de Emenda Constitucional (PEC). Custe – literalmente – o que custar.

Reflitamos a respeito do que isso representa, em termos jurídicos e econômicos. A Constituição federal significa a tentativa de conter um poder naturalmente indomável, o político. Ela estrutura o Estado, disciplina as competências públicas e garante os direitos fundamentais.

Pretende fazer isso por meio de processo legislativo mais trabalhoso, distinto da legislação ordinária. São as amarras com que se pretende impedir que as instituições sejam usadas para beneficiar este ou aquele governante. Quanto menos se bulir na Constituição, melhor.

Na justa medida em que a razão de ser da Constituição é a de conter o poder político, não a de expandi-lo, ela não pode ser manuseada para gerar vantagens competitivas em eleições. Isso é um desvio de finalidade.

E o mesmo se diga do orçamento público e respectivo dever de pagar os precatórios. Ambos se destinam a permitir estabilidade fiscal, impedindo despesas de ocasião. A previsibilidade orçamentária é um aspecto da segurança jurídica, porém a ela não se limita. Isso porque tem também por escopo a estabilidade fiscal de longo prazo.

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