Família + Clã + Dinastia + Tribo + Paróquia + Municipalismo + Bairrismo = Peemedebismo + Tucanos + Centrão + etc.

José de Souza Martins é sociólogo e Membro da Academia Paulista de Letras. Entre outros livros, é autor de A Política do Brasil Lúmpen e Místico (Contexto). Assina artigos publicados no Valor-Eu&Fim-de-Semana que aprecio ler. Embora não concorde com tudo que ele escreve, admiro seu livre-pensar. Na última (08/12/17), fez uma reflexão sobre tema fundamental para se entender o País: ausência de impessoalidade no trato da coisa pública, trocada pelo toma-lá-dá-cá “em nome do torrão”. Reproduzo-o abaixo.

“O Brasil retrógrado custa caro. Para amaciar a consciência dos deputados que poderiam assegurar o mandato presidencial no embate recente, o governo comprometeu mais de R$ 20 bilhões. Foi para saciar a fome de benefícios tópicos do localismo brasileiro. Mais uma derrota do nosso republicanismo de mera colagem artificial de instituições modernas na armadura de um arcaico municipalismo, cujas funções sofreram poucas mudanças desde a criação do primeiro município brasileiro, São Vicente, em 1532. Funções alimentadas por recíprocas dependências dos que podem muito em relação aos que nada podem.

Somos dominados pela suposição completamente falsa de que o Brasil só pode ser moderno e desenvolvido se dominado pelo absolutismo do lucro. Os números astronômicos das propinas amaciantes semeiam a generalizada desconfiança de que medidas duras em relação aos ganhos e direitos já modestos dos que vivem de trabalho e salário são obra de quem não sabe o que é desenvolvimento econômico com desenvolvimento social.

Estamos em face de duas anomalias associadas. De um lado, a força política dos municípios e das regiões, que elegem os deputados federais e os senadores. Historicamente, as demandas municipais, desde a República, vêm colidindo com demandas propriamente nacionais.

Despesas com a educação superior, com as Forças Armadas, com rodovias e ferrovias, com as questões policiais de natureza federal, com a saúde pública, com a pesquisa científica, com a questão fundiária, com a questão indígena, com as questões relativas à emancipação dos brasileiros de suas carências e misérias, são frequentemente sacrificadas em nome da precedência dos gastos dos políticos do localismo.

O Brasil nacional tem sido o grande derrotado em face do Brasil municipal. Estamos vendo isso todos os dias no abandono da reforma agrária, no desamparo das populações indígenas despojadas de suas terras, de posse imemorial, nas deturpações da representação política.

De outro lado, a fragilidade política da nação em face da aldeia criou uma elite política negocista e vulnerável, incapaz de dar nascimento a uma elite propriamente nacional, que pudesse assegurar o equilíbrio justo entre o Brasil local e o Brasil nacional. Continue reading “Família + Clã + Dinastia + Tribo + Paróquia + Municipalismo + Bairrismo = Peemedebismo + Tucanos + Centrão + etc.”

Programa Neoliberal de Governo: Mistura Paradoxal

A expressão “contradição em termos” é tradução literal da expressão latina contradictio in terminis. Uma contradição nos próprios termos é uma expressão cuja composição contém elementos que se opõem. Por exemplo, a ideologia do individualismo propor um programa governamental para reger a vida coletiva da Nação.

À primeira vista, o anarquismo é uma teoria política mais radical e coerente do que o liberalismo, pois afirma ser a sociedade uma instituição independente do poder do Estado. Adota uma teoria social e política que não aceita a submissão da sociedade aos poderes governamentais e/ou à autoridade do Estado e uma prática que propõe uma ação coletiva ou movimento social que se opõe, radicalmente, ao governo do Estado.

Já o neoliberalismo econômico defende uma intervenção limitada do Estado no plano educacional e econômico. Ele é uma redefinição do liberalismo político clássico a partir de teorias econômicas neoclássicas.

O neoliberalismo pode ser uma corrente de pensamento e uma ideologia, ou seja, uma forma de ver e julgar o mundo social, ou um movimento político-intelectual organizado, que realiza reuniões, conferências e congressos. Sendo esse movimento militante contrário ao movimento trabalhista, seja socialdemocrata, seja comunista, suas teses foram adotadas pela direita organizada. Individualistas se tornaram direitistas e estão entre os principais defensores das ideias ultraliberais Friedrich A. Hayeck e Ludwig von Mises (Escola Austríaca) e Milton Friedman (Escola Monetarista).

Já apareceu, em pesquisa eleitoral para campanha presidencial do próximo ano, um candidato representante da casta dos guerreiros-militares mais bem posicionado do que os candidatos neoliberais. Embora na extrema-direita ideológica, está sendo abordado, oportunisticamente, por economistas neoliberais. Eles os oferecem um lastro doutrinário favorável ao financiamento de sua campanha eleitoral por gente de O Mercado. Vale então esquematizar, didaticamente, essas (poucas e simplórias) ideias. Continue reading “Programa Neoliberal de Governo: Mistura Paradoxal”

Bancada BBB unida contra Fragmentação de Partidos

O ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ),  corrupto preso em Curitiba, angariou apoio parlamentar nas mais diversas investidas contra o Palácio do Planalto, lançando “pautas-bombas”. Mas é em uma delas, de caráter ultraconservador, que o peemedebista conseguiu de fato criar uma tropa de choque para golpear a Presidenta eleita democraticamente. Ele uniu três grupos de forte poder de pressão num só bloco, que passou a atuar conjuntamente. É a bancada “BBB”. Nada a ver com o ex-Big Brother Brasil, a sigla é uma alusão às iniciais de “Bala, Boi e Bíblia”.

Nas principais comissões e no plenário, as demandas dos três setores foram obtendo vitórias graças ao apoio mútuo e à liderança do corrupto presidente da Câmara.

Comparando com outras fontes de informações — ler post anterior –, parece ser um exagero dizer que a bancada da bala tem 275 parlamentares, a ruralista, 198, e a evangélica, 74. Vinte parlamentares atuavam nas três, entre eles, Cunha, que é evangélico. Nas frentes da “bala” e do “boi” há 105 deputados simultaneamente. E 22 congressistas estão nas frentes da “Bíblia” e da “bala” ao mesmo tempo. O presidente da bancada evangélica, por exemplo, é delegado de polícia e vice-presidente da bancada da bala.

Segundo essa fonte, no todo, 373 (73%) dos 513 deputados estão inscritos em pelo menos um dos três grupos.

Continue reading “Bancada BBB unida contra Fragmentação de Partidos”

Dinastias Políticas na Câmara dos Deputados e Senado Federal

A Pública posta uma artigo sobre um mecanismo muito antigo da política nacional e especialmente significativo na atual legislatura na Câmara: dinastias políticas. De teor fortemente conservador, ela é também a que possui maior porcentual de deputados com familiares políticos desde as eleições de 2002.

Um estudo da Universidade de Brasília (UnB) publicado no segundo semestre de 2015 analisou os 983 deputados federais eleitos entre 2002 e 2010 para concluir que, no período, houve um crescimento de 10,7 pontos percentuais no número de deputados herdeiros de famílias de políticos, atingindo 46,6% em 2010 – número próximo aos 44% encontrados pela Transparência Brasil no mesmo ano.

Logo após a última disputa eleitoral, a ONG divulgou outro levantamento que concluiu que 49% dos deputados federais eleitos em 2014 tinham pais, avôs, mães, primos, irmãos ou cônjuges com atuação política – o maior índice das quatro últimas eleições. Continue reading “Dinastias Políticas na Câmara dos Deputados e Senado Federal”

Por Uma Estratégia Eleitoral para Conquista de Maioria no Congresso Nacional

No livro “Porque as nações fracassam: as origens do poder, da prosperidade e da pobreza” (Rio de Janeiro: Elsevier, 2012), Daron Acemoglu e James A. Robinson afirmam que os países apresentam diferenças em termos de êxito econômico em virtude de:

  1. instituições distintas,
  2. regras que regem o funcionamento da economia e
  3. incentivos que motivam a população.

Instituições econômicas inclusivas são aquelas que:

  1. possibilitam e estimulam a participação da grande massa da população em atividades econômicas que façam o melhor uso possível de seus talentos e habilidades e
  2. permitam aos indivíduos fazer as escolhas que bem entenderem.

Para serem inclusivas, as instituições econômicas devem incluir:

  1. segurança da propriedade privada,
  2. sistema jurídico imparcial e
  3. uma gama de serviços públicos que proporcionem condições igualitárias para que as pessoas possam realizar intercâmbios e estabelecer contratos, além de
  4. possibilitar o ingresso de novas empresas e
  5. permitir a cada um escolher sua profissão.

Daron Acemoglu e James A. Robinson chamam as instituições capturadas por grupos de interesses das castas, cujas propriedades são opostas às daquelas ditas “inclusivas”, de instituições econômicas extrativistas. Elas têm como finalidade a extração da renda e da riqueza de um segmento da sociedade para benefício de outro.

Há uma forte sinergia entre as instituições econômicas e políticas. As instituições políticas extrativistas concentram poder nas mãos de uma pequena elite e impõem poucas restrições ao exercício de seu poder.

As instituições econômicas são então, em geral, estruturadas por essa elite, de modo a extorquir recursos do restante da sociedade. As instituições econômicas extrativistas, assim, naturalmente acompanham suas congêneres políticas. Com efeito, sua sobrevivência será inerentemente dependente de instituições políticas extrativistas.

As instituições políticas inclusivas tenderiam a erradicar as instituições econômicas que:

  1. expropriam recursos da maioria,
  2. erguem barreiras alfandegárias, e
  3. suprimem o funcionamento dos mercados de modo que apenas uns poucos deles se beneficiam.

Essa relação sinérgica entre instituições econômicas e políticas extrativistas engendra um arraigado círculo vicioso, porque essas instituições políticas extrativistas:

  1. conferem às elites o poder político de selecionar aquelas instituições econômicas com menos restrições ou forças contrárias;
  2. permitem também que elas estruturem as futuras instituições políticas e sua evolução.

As instituições econômicas extrativistas, por sua vez, vêm enriquecer essas mesmas elites, cuja riqueza e poder econômico ajudam a consolidar seu domínio político.

A Economia Interdisciplinar (Comportamental, Institucionalista, Evolucionária e Complexa) analisa as formas como uma economia gera e distribui sua renda. Há várias razões pelas quais as estruturas produtivas de países poderiam estar associadas não apenas ao crescimento econômico, mas também à desigualdade de renda.

Primeiro, a mistura de produtos de uma economia influencia as escolhas ocupacionais, oportunidades de aprendizagem e poder de barganha de seus trabalhadores e sindicatos. Notavelmente, em várias economias emergentes, a inovação tecnológica e a industrialização fornecem novos empregos e oportunidades de aprendizado para os trabalhadores, contribuindo para o surgimento de uma nova classe média.

Há uma correlação forte entre o nível de complexidade econômica de um país e seu nível de desigualdade de renda. Esta correlação é robusta, pois envolve outros fatores que explicam variações entre países na desigualdade de renda, como:

  1. o nível de educação,
  2. as instituições e
  3. a concentração na pauta de exportação.

Países que experimentam aumentos na complexidade econômica são mais propensos a experimentar diminuição no nível de desigualdade de renda. O nível de desigualdade de renda de um país é condicionado por sua estrutura produtiva.

Instituições políticas e econômicas inclusivas são necessárias para permitir que os países:

  1. usem novas tecnologias,
  2. sustentem processos de destruições criadoras, e
  3. alcancem níveis de complexidade econômica de médio a longo prazo.

Elas tendem a incluir maiores segmentos da população. Estes, devido ao maior poder de barganha, propiciado pelo conhecimento especializado, se tornam participantes ativos nos processos de desenvolvimento econômico e conquistas da cidadania. Isso ocorreu nas economias industrialmente mais avançadas.

A industrialização foi crucial para o desenvolvimento do movimento trabalhista, o que levou a exigências para a expansão dos direitos de voto e, eventualmente, a criação do Estado de bem-estar social. A negociação entre a casta dos mercadores e a casta dos trabalhadores organizados, seja em sindicatos, seja em partidos, desempenhou um papel crucial no desenvolvimento da democracia, pois impôs uma pauta de conquistas democráticas da cidadania à casta dos oligarcas governantes eleitos pela população.

Hoje, a desindustrialização prematura pode levar ao enfraquecimento político da casta de trabalhadores organizados nos países de baixa ou média renda per capita. Isso pode significar um retrocesso no caminho de desenvolvimento político propício à democracia ocidental liberal.

A análise da Economia como Sistema Complexo sugere que os países exportadores de produtos mais complexos tendem a ter níveis significativamente mais baixos de desigualdade de renda do que os países que exportam apenas produtos de extração e processamento simples como commodities agrícolas, minerais e petróleo. Nestes primário-exportadores, grupos de interesses capturam e/ou corrompem mais facilmente o Estado para atender apenas os próprios desígnios.

Será que o eleitorado brasileiro, no próximo ano, irá eleger deputados federais para o Congresso Nacional de modo a satisfazer os desejos da opinião pública predominante? A população brasileira deseja que:

  1. apenas uma reeleição de modo a se transmitir a experiência parlamentar dos veteranos de uma legislatura para os novatos de outra,
  2. o deputado não tenha nenhum tipo de benesses especiais em relação ao cidadão comum,
  3. os representantes populares ajam como cidadãos comuns e não como políticos profissionais subordinados a Poderes Dinásticos com financiamento eleitoral corrupto.

Apresento abaixo o resultado de pesquisa na web sobre o tamanho das bancadas de grupos de interesse que capturaram o Estado brasileiro, tanto o Poder Legislativo no Congresso Nacional quanto o Poder Executivo pelo golpe semi-parlamentarista. Continue reading “Por Uma Estratégia Eleitoral para Conquista de Maioria no Congresso Nacional”

Chora, Direita! Maioria do Eleitorado não é nem Conservadora nem Neoliberal!

Como a mídia brasileira é unilateral, não apresentando um debate público entre as diversas posições políticas e ideológicas existentes na sociedade brasileira, ela “vende” uma ideia de que “tá tudo dominado” pelo conservadorismo. Faz, cotidianamente, o maior esforço para os tucanos elitistas e esnobes não se dividirem em torno da candidatura do governador paulista, “naturalmente”, mas como nem ele nem o prefeito coxinha sobem nas pesquisas eleitorais, já está propagando a ideia de que Boçalnaro dá para ser transformado em um neoliberal manipulável e palatável por O Mercado. Prefere a extrema-direita do que “o populismo” (sic) de Lula. Popularidade para ela é “populismo”, ou seja, não sacanear o povo.

Pior, como já se vê há três anos a campanha da extrema-direita organizada em espalhar o discurso de ódio antipetista por parte dos “haters“, em todos os comentários de qualquer notícia referente ao Lula ou à Dilma, só se lê analfabetos que maltratam o vocábulo para os desancar. Haters é uma designação de origem inglesa e que significa “os que odeiam” ou “odiadores” na tradução literal para a língua portuguesa. O termo hater é bastante utilizado na internet para classificar algumas pessoas que praticam “bullying virtual” ou “cyber bullying“. São aquelas pessoas que provam que o animal humano não evoluiu muito em autocontrole de sua selvageria. Os que odeiam são odientos ou odiosos!

 

Ricardo Mendonça (Valor, 17/11/17) informa que uma pesquisa recém-concluída pelo instituto Ideia Big Data sobre temas comportamentais e econômicos sugere, conforme os formuladores do levantamento, que as posições dos brasileiros são bem menos conservadoras do que tem aparecido nas análises políticas, nos discursos de parlamentares e em manifestações em redes sociais. Continue reading “Chora, Direita! Maioria do Eleitorado não é nem Conservadora nem Neoliberal!”

Poder Judiciário Ilimitado: Necessidade de Imposição de Regras e Mandatos a Juízes

Os justiceiros enforcadores já estão arrumando corda para se enforcarem. A elite pensante brasileira está indignada com a maneira pela qual o Poder Judiciário consegue estabelecer a própria renda acima do teto constitucional!

Fiquei muito impressionado, no lançamento do Projeto Brasilianas na PUC-SP, com a apresentação da Luciana Zaffalon a respeito do conluio entre o Poder Executivo e o Poder Judiciário paulista, cortando salários de professores para pagar mais — e comprar o silêncio — de desembargadores que deveriam vigiar o governo do Estado de São Paulo. Esse foi o tema de sua tese de doutoramento: Injustiça no Tucanistão.

Cristian Klein (30/10/17) colhe depoimento do professor de Direito Constitucional da FGV-Rio, Thomaz Pereira, para quem os magistrados foram além das animosidades que se tornaram frequentes entre ministros do Supremo nos últimos anos. O conflito aberto entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso expôs as fragilidades da instituição e representou um novo capítulo do mal-estar e dos antagonismos na mais alta Corte do país. A opinião pública torce por Barroso, pois odeia Gilmar Mendes.

Não se tratou de uma discussão respeitosa, baseada em visões de mundo diferentes, sublinha. “Foi mais grave do que isso. As acusações extrapolaram os motivos ideológicos. Eram críticas ao comportamento dos ministros”, diz Pereira.

Em um bate-boca no plenário, na Suprema Corte, Barroso acusou Gilmar de ter “leniência em relação à criminalidade do colarinho branco” e mudar “a jurisprudência de acordo com o réu”. “Isso é Estado de compadrio. Juiz não pode ter correligionário”, afirmou, ao criticar decisões em que Gilmar soltou presos, especialmente pela Operação Lava-Jato. O ministro rebateu dizendo não ser “advogado de bandidos internacionais”, numa referência ao período em que Barroso defendeu o ex-ativista político italiano Cesare Battisti. Continue reading “Poder Judiciário Ilimitado: Necessidade de Imposição de Regras e Mandatos a Juízes”