Estado Laico: Proibido de Impor Costumes Religiosos às Famílias

a futura ministra Damares Alves fala à imprensa com o dedo indicador em riste

Damares Alves foi indicada pelo presidente eleito Jair Bolsonaro a assumir o Ministério das Mulheres, Família e Direitos Humanos. Angela Alonso é Professora de Sociologia da USP, preside o Centro Brasileiro de Análise e Planejamento. É autora de “Flores, Votos e Balas”. Comenta (FSP, 09/12/18) esta nomeação tão ruim como as demais com critério ideológico e não baseadsa em capacidade técnica.

Aliás, está sendo como se esperava: o pior se avizinha como uma pessoa incapacitada em termos de uma visão estadista para exercer o cargo eleito governando para todos os cidadãos habitantes no Brasil.

A mulher nasceu para ser mãe.” Quem opina é a pastora Damares Alves, indicada para o novo Ministério das Mulheres, Família e Direitos Humanos. Novo por agregar direitos humanos e gênero, como por interpretar o tema a contrapelo.

Em vídeo no Dia Internacional da Mulher deste ano, declarou: “Hoje, a mulher tem estado muito fora de casa. Costumo brincar como eu gostaria de estar em casa toda tarde, numa rede, e meu marido ralando muito, muito, muito para me sustentar e me encher de joias e presentes. Esse seria o padrão ideal da sociedade”. Damares batalha por esse ideal. No YouTube, exorta contra a “erotização infantil”, a “desconstrução da família tradicional”, a “guerra” entre os sexos, o aborto, os movimentos LGBT e feminista. Continue reading “Estado Laico: Proibido de Impor Costumes Religiosos às Famílias”

Ruptura com Coalizão Partidária-Presidencialista: Crônica da Crise Política Anunciada

Bruno Boghossian (FSP, 03/12/18) avalia o critério de escolha de ministros e o modelo de articulação política adotado pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), devem fazer com que o próximo governo entre em campo com uma coalizão instável no Congresso Nacional. Metade dos principais partidos do país diz pretender colaborar com o presidente eleito, mas só 3 das 15 maiores siglas da Câmara dos Deputados dizem estar dispostas a integrar oficialmente a base governista.

A relação entre esses partidos e o novo governo indica que Bolsonaro terá um núcleo enxuto de sustentação política.

Para aprovar projetos de seu interesse, o presidente eleito dependerá também de siglas com simpatia por sua agenda. Mas elas permanecem em órbitas afastadas.

A Folha consultou os presidentes, dirigentes e líderes dos 15 maiores partidos da Câmara. Além do PSL de Bolsonaro, apenas DEM e PTB discutem uma adesão formal à base aliada do próximo governo. Continue reading “Ruptura com Coalizão Partidária-Presidencialista: Crônica da Crise Política Anunciada”

Controvérsia: Tamanho das Bancadas Temáticas X Alianças Partidárias

Silvio Cascione é mestre em Ciência Política pela UnB, jornalista e analista da Eurasia Group; Suely Araújo é consultora legislativa, doutora em Ciência Política e presidente do Ibama desde junho de 2016. Compartilho artigo dos dois expondo uma pesquisa contestadora da força política das chamadas bancadas temáticas.

“As frentes parlamentares temáticas proliferam. Ganharam fama com o trio “boi, bala e Bíblia”, mas vão muito além: a legislatura 2015-2018 termina com 342 registradas na Câmara, sobre os temas mais diversos.

Em um momento em que os partidos têm baixíssima credibilidade junto ao eleitorado, não surpreende que Jair Bolsonaro olhe para elas como alternativa para a construção de sua base.

Há grande curiosidade sobre esse experimento.

Muitos cientistas políticos estão céticos porque as frentes não têm as mesmas ferramentas dos partidos para negociar com um presidente: especialmente, não podem punir dissidentes. Concordamos.

Mas temos outra razão para desconfiar dessa empreitada, segundo pesquisa da Universidade de Brasília (UnB).

As frentes parlamentares não são tão grandes quanto dizem ser, nem organizadas o bastante. Mesmo com toda a atenção que ganharam, não há controle consistente sobre a composição desses grupos.

O único dado é a lista de assinatura para registro formal, que não significa quase nada: deputados as assinam apenas como favor a seus pares, sem jamais ir a uma reunião.

É ilógico esperar que todas as 342 frentes tenham de fato, cada uma, pelo menos 171 deputados mobilizados, mínimo exigido pela Câmara.

Então, fomos a campo em 2017 perguntar diretamente aos parlamentares quais as bancadas temáticas em que eles atuavam. Continue reading “Controvérsia: Tamanho das Bancadas Temáticas X Alianças Partidárias”

Casta dos Guerreiros-Militares Brasileiros no Governo

Vendo a foto acima, lembrei-me de ter tido um espanto ao ver militares equipados da mesma forma sob o sol causticante patrulhando a praia de Ipanema no Rio de Janeiro. A casta da farda não os treinou para serem policiais. Não é esta a missão social do Exército brasileiro.

Joelmir Tavares (FSP, 03/12/18) avalia: “o Haiti não é aqui“, mas ter passado pelo país da América Central chefiando as tropas da Minustah (a missão de paz da ONU que atuou de 2004 a 2017) parece ter se tornado um trunfo para generais da reserva que vislumbram uma vaga no governo de Jair Bolsonaro (PSL).

A lista de ex-comandantes da operação anunciados para compor o governo já conta com três oficiais, e um quarto teve a presença confirmada informalmente.

Mais do que uma coincidência, a ascensão de nomes que participaram da missão no Haiti tem sido vista externamente como um sinal de valorização de militares com carreira sólida. Eles adquiriram, supostamente, capacidade de gestão e de resolução de conflitos. Gestão pública e conflitos de interesses políticos? Continue reading “Casta dos Guerreiros-Militares Brasileiros no Governo”

Suspeição de Sérgio Moro em sua Cruzada de Perseguição Política a Lula

 

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) está julgando habeas corpus (HC) no qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pede a anulação do processo sobre o triplex do Guarujá (SP). Toda a perseguição política para afastar sua candidatura ficou evidente quando o ex-juiz Sergio Moro foi sondado antes mesmo da eleição e aceitou ser ministro do presidente eleito Jair Bolsonaro. O ex-magistrado, ao compor o governo de um declarado rival do PT, expôs uma motivação política, demonstrando ter conduzido o caso de maneira parcial.

Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba,
onde cumpre pena de 12 anos e um mês de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele é acusado de possuir o imóvel da OAS, sem jamais ter recebido seu título de propriedade, em troca de benefícios à empreiteira no governo. Pura ilaçãoação de inferir a priori, de modo independente de provas concretas (e não delações encomendadas e premiadas), a “tese” do PowerPoint!

 No HC, a defesa de Lula requer a liberdade do líder popular, porque Moro — autor da sentença em primeira instância, confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4a Região (TRF-4) — “mantinha contato com a alta cúpula da campanha” de Bolsonaro.

Participam do julgamento os ministros Edson Fachin (relator da Operação Lava-Jato), Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. Então, a priori, já sai perdendo de 2 X 0: Edson Fachin e Carmem Lúcia sempre votam contra o Lula. Os “garantistas” de direitos individuais têm sido os juízes mais velhos. Eles não têm necessidade de provar nada a Os Donos do Poder. Continue reading “Suspeição de Sérgio Moro em sua Cruzada de Perseguição Política a Lula”

Populismo de Direita para Quatro Bancadas: BBBB (Boi, Bíblia, Bala e Banca)

Quando vejo os ministros escolhidos para o próximo governo me vem à mente o conceito científico do idiota: aquele sem consciência do mal feito a si e aos outros. A gente fica em dúvida se é ignorância ou má fé porque, em geral, os idiotas juntam credo ideológico/doutrinário com ignorância, passando de Chicago Boys a Chicago Oldies mais iiixpierrrtos!

Fábio Camargo, leitor deste modesto blog pessoal, me enviou comentário com o qual estou de pleno acordo:

“Dói ver em risco os ativos nacionais, o patrimônio natural e, principalmente, o intelectual em risco. O que assistimos é criminoso, n vezes pior do que em 1964.

Em um trecho do livro [transformado também em documentário] da Naomi Klein, The shock doctrine, recordo ter lido um paralelo entre o que os Chicago Boys fizeram no Brasil, no Chile e na Argentina.

Na Argentina, como o senhor destacou, o trabalho foi completo e a destruição total. No Chile, em dado momento, Pinochet deu um basta e salvou uma parte. Já no Brasil os militares rejeitaram a maior parte da receita e nós escapamos quase sem dano.

Ainda que não possamos fazer a comparação que os “economistas” de telejornal fazem entre essas economias tão diferentes entre si, o fato é que o parque industrial da Argentina nunca se recuperou, bem como, nunca recuperou os fundamentos econômicos. O Chile é uma das maiores falácias do neoliberalismo.

Eu fico em um estado de fúria impotente vendo o discurso sobre o Chile para alardear o sucesso do livre mercado e do estado mínimo. É um país com uma população e uma economia pequenas, menores do que as da Região Metropolitana da cidade de São Paulo. Cerca de 40% do PIB vem da mineração, agricultura, pesca e produtos florestais. Em torno de 80% das exportações são oriundas desses setores, sendo mais de 50% representado pelo cobre e destes mais de 50% sequer é metal refinado, mas vendido como escória de metal, o maior item da pauta. Importam praticamente todo o resto, de artigos de vestuário à máquinas e equipamentos.

O saldo do balanço comercial é oscilante e carrega déficit em conta corrente há décadas, sendo que, nos últimos 10 anos, só em 2009 e 2010 houve superávits.  Ao lado de uma dívida pública baixa e de um desemprego médio (7%) convivem com taxas de crescimento europeias. O que farão quando as reservas de cobre findarem? Se esse é o receituário de sucesso, tô fora!

Para entender o próximo governo, lembre-se do eleito ter sido do baixo clero na Câmara dos Deputados e membro da bancada da bala, além de ter passado por diversos partidos conservadores, tipo PP, desdenhando deles. Ele satisfará sim a quatro bancadas: BBBB (Boi, Bíblia, Bala e Banca) ao dar prioridade a:

  1. o agronegócio,
  2. os costumes conservadores,
  3. segurança pública e
  4. banca de negócios para vender barato o patrimônio público aos “parças” tupiniquins e eles revenderem mais caro aos gringos.

Sergio Lamucci (Valor, 26/11/18) informa a opinião da Capital Economics: “países que elegeram populistas de direita como Hungria, Polônia, Filipinas e EUA viram a economia acelerar nos dois anos que se seguiram à posse dos novos líderes, na esteira de medidas de estímulo fiscal, experiência que não deve se repetir no Brasil de Jair Bolsonaro”. O “estado terrível” das contas públicas brasileiras é uma diferença marcante quanto a esses países, em que os efeitos de uma política mais expansionista não foram ofuscados pela piora das condições financeiras, escreve o economista-chefe da consultoria, Neil Shearing. Continue reading “Populismo de Direita para Quatro Bancadas: BBBB (Boi, Bíblia, Bala e Banca)”

Estado Nacional Reacionário: Livre Fluxo de Capital X Repressão ao Fluxo de Gente

Manifestantes em Frankfurt durante ato em setembro em favor dos imigrantes. Na avaliação de Streeck, a abertura das fronteiras na Alemanha favoreceu grupos de extrema-direita e dividiu a União Europeia Foto: Thomas Lohnes / Getty ImagesManifestantes em Frankfurt durante ato em setembro de 2018 em favor dos imigrantes. Na avaliação de Streeck, a abertura das fronteiras na Alemanha — um ato humanitário — favoreceu grupos de extrema-direita e dividiu a União Europeia. Foto: Thomas Lohnes / Getty Images

O sociólogo alemão Wolfgang Streeck é um pop star entre os críticos da globalização. Segundo ele, a direita nacionalista cresce ao explorar falhas do capitalismo neoliberal, enquanto a centro-esquerda é incapaz de reconhecer essas falhas. Será?

A esquerda critica sim o livre fluxo de capital sem a contrapartida do livre fluxo de gente. Por esse tipo de globalização a riqueza se concentra cada vez mais no centro, onde moram os grandes acionistas mundiais, e a pobreza é reprimida na periferia, onde não se encontram oferta de empregos suficientes para atende toda a demanda populacional.

Como os miseráveis podem sobreviver nessa economia de mercado desigual e combinada?!  A realidade miserável impõe a imigração para a Europa e os EUA.

8 Perguntas para Wolfgang Streeck

1. Qual é a relação entre o fim do “capitalismo democrático” e a atual onda do chamado “populismo de direita”?

Muitas coisas diferentes são chamadas de “populismo”. Na Europa, os partidos centristas falam do populismo para desacreditar novos partidos, de esquerda ou direita, que representem os cidadãos em questões das quais os centristas desistiram há muito tempo. O que está por trás disso é o declínio geral do que podemos ver como o padrão da democracia do pós-guerra, inspirado pelo New Deal e apoiado pelos Estados Unidos em sua rivalidade global com o comunismo: dois partidos centristas, um de centro-esquerda e outro de centro-direita, eleições razoavelmente livres, sindicatos fortes e dissídios coletivos institucionalizados, políticas industriais nacionais protegendo os cidadãos de mudanças econômicas muito rápidas, Estado do Bem-Estar Social, desigualdade relativamente baixa, uma imprensa livre consciente de sua responsabilidade pública etc. Grande parte disso desapareceu na revolução neoliberal que começou nos anos 70, então os cidadãos procuram novas forças políticas que proporcionem o que as velhas não entregam mais ou se recusam a entregar.

2. A preferência dos eleitores por políticos direitistas é frequentemente descrita como irracional. O senhor parece discordar. Por quê?

O voto não é uma questão só de demanda, mas também de oferta. Os eleitores só podem escolher dentro do que está sendo oferecido. Se a esquerda tem pouco ou nada a oferecer, seus eleitores potenciais podem escolher não votar ou votar em outros partidos. Sem uma esquerda com credibilidade, os eleitores das classes trabalhadoras ou mais pobres são e sempre foram vulneráveis à demagogia direitista, especialmente hoje, com os novos meios de comunicação. O que é ou não “irracional” é uma questão de definição. O fato é que a esquerda não desenvolveu uma resposta política convincente para o que é chamado de “globalização”. Enquanto não houver essa resposta, não deveríamos ficar surpresos ao ver as coisas sair politicamente do controle.

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