Processo do Golpe Parlamentar

Wanderley Guilherme dos Santos, no livro “A democracia impedida: o Brasil no século XXI”, afirma ser plausível o assalto ao Poder noticiado no Paraguai, em junho de 2012, ter transcorrido segundo padrão assemelhado ao golpe parlamentar no Brasil. Não está familiarizado com a vida política paraguaia o suficiente para sugerir comparações.

Todavia, a sentença do Tribunal Internacional da Democracia, reunido no Rio de Janeiro, em 19 e 20 de julho de 2016, concluindo constituir golpe de Estado o processo de impedimento da presidente Dilma Rousseff, lista o episódio paraguaio e outro, o hondurenho, como acontecimentos semelhantes.

No Paraguai, o Parlamento aprovou o impedimento do presidente Fernando Lugo, por iniciativa de um político de seu próprio partido, em sessão de 24 horas, com duas horas reservadas para a defesa. Na Câmara, a votação registrou 76 votos a favor, um contra, e três ausências; no Senado, foram 39 votos pelo impedimento e quatro contra. O Tribunal Superior de Justiça Eleitoral considerou legítimo o processo.

A sentença do Tribunal Internacional da Democracia remete ainda à destituição dos poderes da figura constitucional de presidente da República finlandesa levada a efeito pelo Congresso, em 2000, sem mandato preliminar para tanto, a pretexto de ajustamento institucional a exigências da União Europeia. Com isso modificou-se o sistema de governo da Finlândia, substituindo o presidencialismo pelo parlamentarismo.

Totalmente inédito ou não, a raridade momentânea dos episódios, ou a singularidade do país, não implicam automaticamente etnocentrismo de análise e conclusões idiossincráticas. Ademais, atenção mais concentrada em próximas substituições no poder de democracias representativasirá muito provavelmente revelar a frequência do fenômeno, sob a inocente aparência de meros resfriados constitucionais. WGS espera, ao final de sua análise, a previsão se apresente como teoricamente plausível, e não uma aposta no azar. Continue reading “Processo do Golpe Parlamentar”

Democracia Impedida: o Brasil no Século XXI

Estou lendo livros recentemente publicados a respeito do Brasil atual. Pretendo aprofundar minha análise da “Complexidade Brasileira”, meu livro semiacabado à espera de uma editora. Resenharei aqui livros de Ciência Política, Sociologia e Economia, talvez ainda Psicologia e, provavelmente, História do Brasil. Já agendei uma série de posts neste modesto blog pessoal até o fim do próximo mês.

O livro recém-publicado de Wanderley Guilherme dos Santos, “A democracia impedida: o Brasil no século XXI” (Rio de Janeiro: FGV Editora, 2017) analisa o golpe de 2016. Supera o anterior, “À Margem do Abismo” (Rio de Janeiro: Editora Revan; 2015), para o qual fez-se levantamento de artigos e entrevistas publicados, entre 2002 e 2015, em vários jornais, revistas e sites de Internet, na qual mantém um blog pessoal, acessível no endereço http://insightnet.com.br/segundaopiniao/. A seleção atendeu ao critério de reunir textos cuja qualidade sobressaísse e tocassem temas de interesse mais permanente.

Os textos organizados em ordem cronológica servem como registros históricos à luz dos acontecimentos presentes no momento da escrita. Cogitou-se da divisão em áreas de interesse, mas predominou afinal o critério de data de publicação, opção melhor ajustada à fluência dos momentos de conjuntura mencionados e à evolução do pensamento do autor. Para o leitor, o sentimento de artigo datado sobre acontecimentos já superados é inescapável. Em vez de análise conjuntural passa a ser lido como arqueologia histórica.

Já o livro “A democracia impedida: o Brasil no século XXI” é distinto. Sua abordagem é sobre o golpe recente nos seguintes capítulos:

  1. Democracia representativa e golpe constitucional
  2. 1964 e 2016: dois golpes, dois roteiros
  3. De eleições, temores e processos distributivos
  4. A sucessão da oligarquia pela competição eleitoral
  5. Da democracia e seu bastardo: o golpe parlamentar
  6. A expropriação constitucional do voto.

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⅓ Esquerdistas, Petistas, “Mortadelas”, ⅓ Direitistas, Antipetistas, “Coxinhas”, ⅓ “Isentões”

Em quem você vai votar pra presidente? Questionados assim, na bucha, sete em cada dez brasileiros, dizem que não sabem ou que não vão votar. Outros dois vão se dividir entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Jair Bolsonaro. O que resta está pulverizado. Este é o voto que gente de pesquisa de opinião chama de espontâneo.

A essa altura, sem campanha formal na rua, é o dado mais valioso de uma pesquisa porque traduz o voto, de fato, consolidado. Lula vem caindo no quesito e Bolsonaro, crescendo. A única novidade do último Datafolha é que o deputado do PSL, pela primeira vez, ultrapassa Lula, ainda na margem de erro. Entre os votos espontâneos, tem 12%, dois pontos percentuais a mais que o petista. Os alheios somam 69%. Dez pontos pingam nos demais candidatos.

Fernando Limongi é professor do DCP/USP e pesquisador do Cebrap. Escreveu (Valor, 19/06/18) sobre o atual panorama eleitoral.

“A Copa começou e ninguém está nem aí. Pelo menos é o que dizem as pesquisas. O Brasil está estranho, para lá de estranho. O pessoal que foi às ruas com a camisa da seleção para protestar não se anima a torcer. Mas o bicho vai pegar se o time acertar e aí o velho fanatismo desperta. Nas eleições, dá-se o inverso, agora é a hora de demonstrar a paixão e marcar posição. Mas, conforme o desfecho se aproximar, o realismo e o cálculo falarão mais alto.

Por enquanto, a opção por alternativas radicais prevalece. Bolsonaro e Lula mantêm a liderança nas pesquisas, mas nem um e muito menos o outro têm chances reais de chegar à final. Para Lula, dado que não poderá ser candidato, o realismo é inevitável. Quem herdará seus votos?

O PT quer crer:

  1. a questão inexiste e se afinca à crença do poder demiúrgico de seu líder;
  2. sua indicação produzirá o milagre da transferência dos votos.

A estratégia de Bolsonaro não é menos irracional: o confinamento autoimposto dos tiros com silenciador.

Os dados da mais recente pesquisa do Datafolha indicam a resiliência da clivagem política sobre a qual gira a política brasileira de 2006 em diante. Bipartidárias desde 1994, as eleições presidenciais ganharam contornos sócioeconômicos claros na reeleição de Lula. Basicamente, o PT tem mais votos entre os mais pobres, enquanto o PSDB entre os mais ricos.

A natureza da relação dos dois partidos com seus eleitores, entretanto, não é a mesma. Quando perguntados se têm um partido, boa parte dos eleitores que votaram em Lula e Dilma se dizia petista. Já os que votaram em Serra, Alckmin e Aécio diziam não ter preferência partidária. Pesquisas acadêmicas recentes e as análises do Datafolha mostram que a despeito de não se declararem tucanos, boa desses eleitores se dizia antipetista.

Assim, política brasileira e, em especial a disputa presidencial, passou a girar em torno dessa clivagem política, uma competição entre os simpatizantes e antagonistas do PT, entre a esquerda e a direita, ‘mortadelas’ e ‘coxinhas’, ou como quer que se queira denominá-los.

Os dois grupos têm mais ou menos a mesma força, algo como um terço do eleitorado. Isso significa que os eleitores do centro, que não se colocam em um desses campos, são decisivos. Portanto, para vencer as eleições, é preciso:

  1. conquistar as preferências do seus simpatizantes naturais e,
  2. em um segundo momento, se mostrar palatável para o centro. Continue reading “⅓ Esquerdistas, Petistas, “Mortadelas”, ⅓ Direitistas, Antipetistas, “Coxinhas”, ⅓ “Isentões””

Polarização entre “Coxinhas” e “Petralhas” ou Conflito entre Interesses e Valores das Castas

Filósofo, Pablo Ortellado é professor do curso de Gestão de Políticas Públicas da USP. Publicou (ÉPOCA, 11/06/18) análise muito interessante sobre os “Legados de Junho”, embora eu ache injusta sua crítica tipo “lugar-comum” aos “muitos erros de política econômica do governo Dilma”. Basta lembrar o represamento dos preços administrados compensatório da inflação de alimentos como efeito da longa seca, mantendo a taxa de inflação abaixo do teto, e a desoneração fiscal como contrapartida da manutenção da baixa taxa de desemprego até o fim de 2014.

Seu artigo revela como as forças políticas tradicionais domesticaram o levante da sociedade civil contra o Estado e o transformaram na polarização entre “coxinhas” e “petralhas”. Esta bi-polarização, para mim, encoberta o verdadeiro e, por isso, legítimo conflito entre interesses e valores morais das castas.

“O Brasil que existia antes das manifestações de junho de 2013 parece um outro país. O PT estava no poder havia mais de dez anos e o país vivia um longo período de crescimento econômico, pleno emprego, prestígio internacional e ampla aprovação dos eleitores. O “progressismo” era um fenômeno regional, com partidos ou coalizões de esquerda governando a Argentina, o Uruguai, a Bolívia, o Chile, a Venezuela, o Equador e, por um curto período, o Paraguai.

O Brasil daquele distante período era o país do Cristo Redentor decolando na capa da Economist, do gigante se levantando na publicidade do Johnnie Walker, o país cujo prestígio internacional era tão grande que tinha conseguido sediar a Copa do Mundo e a Olimpíada.

Como saímos dessa autoimagem gloriosa e cheia de esperança para ser o país da Lava Jato, da Petrobras quebrada, de uma presidente impedida e de um novo presidente com 5% de aprovação; um país com dois anos consecutivos de recessão econômica e cujos executivos das maiores empresas e a liderança dos três principais partidos estão presos ou prestes a ser presos? Continue reading “Polarização entre “Coxinhas” e “Petralhas” ou Conflito entre Interesses e Valores das Castas”

22: Dois Patos (Mancos) no Lago Paranóa e Nenhum no Posto

Assisti, ontem no Jornal Nacional, uma economista-chefe com “2 neurônio (sem S)” afirmando “a crise sistêmica atual é culpa do governo anterior”! Ora, em seguida, a Nota Oficial da própria Petrobras responsabiliza as atuais elevações da taxa de câmbio e da cotação do petróleo como as responsáveis por explodir a política neoliberal de preços de combustíveis adotada pelo governo golpista!

Esse tipo de gente ultra-ideológica de O Mercado acha ser livre repassar cotações voláteis para os preços dos combustíveis, diariamente, como fossem produtos financeiros! Obviamente, esmaga a margem de lucro de transportadores com encomendas pré-contratadas a dadas tarifas!

A falta de previsibilidade impede os planos de negócios. O mercado de capitais, em nome de propiciar ganhos de capital para acionistas minoritários, no mercado secundário, não pode inviabilizar o mercado de bens e serviços!

Cristian Klein (Valor, 28/05/18) escreveu um artigo metafórico sobre o quadro político atual muito engraçado. Devemos rir para não chorar com a atual situação, provocada pelo golpe de 2016.

“Maio começou com a notícia de que a primeira-dama Marcela Temer precisou pular no lago do Palácio da Alvorada, de roupa e tudo, para salvar seu cãozinho Picoly, da raça Jack Russell terrier, que fora atrás dos patos que nadavam no espelho d’água. Uma agente do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que a acompanhava, foi afastada da equipe por não ter ajudado a mulher do presidente da República a resolver a perigosa situação.

Igualmente, o chefe do GSI, general Sérgio Etchegoyen, não conseguiu prevenir Michel Temer de se ver mergulhado na crise provocada pela paralisação dos caminhoneiros que se arrasta, sem freios, há uma semana. O militar também será afastado?

Numa entrevista na sexta-feira, o general listava informações que davam conta de um suposto arrefecimento da greve ou do locaute, o que não se confirmou durante o fim de semana. Em tempos de fake news, pareceu estratégia antiga de confundir hostes que se quer ver desmobilizadas. A luta — e o desabastecimento de combustíveis, de alimentos, medicamentos etc, em todo o país — continua. Continue reading “22: Dois Patos (Mancos) no Lago Paranóa e Nenhum no Posto”

Lula na Capa do Le Monde

Edição do Le Monde do dia 17 se maio de 2018. Publicado em manchete em primeira página.

Sou candidato a presidente do Brasil, nas eleições de outubro, porque não cometi nenhum crime e porque sei que posso fazer o país retomar o caminho da democracia e do desenvolvimento, em benefício do nosso povo. Depois de tudo que fiz como presidente da República, tenho certeza de que posso resgatar a credibilidade do governo, sem a qual não há crescimento econômico nem a defesa dos interesses nacionais. Sou candidato para devolver aos pobres e excluídos sua dignidade, a garantia de seus direitos e a esperança de uma vida melhor. Continue reading “Lula na Capa do Le Monde”

Vergonha dos Brasileiros: Fuga de Cérebros

Ricardo Mendonça (Valor, 07/05/18) informa: para 47,9% dos brasileiros, a ex-presidente Dilma Rousseff sofreu um golpe quando foi afastada do cargo em 2016. Uma quantidade ligeiramente menor, 43,5%, entende que impeachment da petista foi um evento “normal” que “faz parte do processo democrático”. Outros 8,6% não sabem dizer.

As informações são parte de uma pesquisa quantitativa realizada em março pelo Instituto da Democracia e da Democratização da Comunicação, braço do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia (INTC). Envolveu universidades e pesquisadores de diversas instituições acadêmicas.

O levantamento foi realizado entre os dias 15 e 23 de março com 2.500 entrevistas domiciliares em 179 município. A margem de erro é de dois pontos.

O cientista político Leonardo Avritzer (UFGM), que coordenou o trabalho, entende que um conjunto de eventos políticos após o impeachment contribuíram para esse resultado. “É uma maioria que parece ter sido formada após o afastamento de Dilma”, diz.

Entre os eventos, ele cita a gravação que derrubou o senador Romero Jucá (MDB-RR) do ministério do governo Michel Temer logo no início da gestão, a descoberta de R$ 51 milhões ilegais atribuídos ao também ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB), a derrocada do senador Aécio Neves (PSDB-MG) após a divulgação de suas conversas com o empresário Joesley Batista e as denúncias contra o próprio Temer apresentadas pela Procuradoria-Geral da república. Continue reading “Vergonha dos Brasileiros: Fuga de Cérebros”