Revisionismo e Evolução Sistêmica

A Nomenklatura (Nomenclatura) é palavra de origem latina russificada. Designava a classe dirigente da União Soviética, ligada à gestão administrativa do Partido Comunista.

A Nomenklatura constituía a lista dos postos mais importantes: as candidaturas indicadas por “camaradas” (ou “companheiros”) eram previamente examinadas, recomendadas e sancionadas por um comitê do Partido do bairro, da cidade, do estado, etc. Era preciso igualmente a concordância do Comitê Central para atribuir e demitir de funções administrativas as pessoas admitidas a ocupar esses postos-chave.

Desde os anos 20 do século XX, formou-se uma camada social particular por camaradas filiados e burocratas do SOREX – Socialismo Realmente Existente. A URSS constituiu o primeiro modelo totalitário de direção de Estado sobre todas as atividades econômicas. Começou a divulgar seu fracasso em 1956, quando no XX Congresso do PC foram revelados os crimes da era stalinista. Até a derrocada total desse regime, foi ficando claro, para a esquerda democrática, a URSS não corresponder ao socialismo de sua utopia, isto é, crítica à realidade do capitalismo.

O SOREX era sim uma sociedade de classes, ou melhor dito, de castas de natureza ocupacional, dominada por determinada casta de oligarcas governantes – a Nomenklatura – relativamente pouco numerosa. O Estado totalitário explorava a maior parte da população, mas não conseguia entregar a abundância econômica prometida.

Stalin foi a emanação desta Nomenclatura, quando o órgão do secretariado do PC realizava as nomeações, não somente no aparelho do partido, mas em todos os organismos administrativos, seções do Governo, polícia política, Exército Vermelho, economia, cultura, etc. O fenômeno burocrático foi a característica dominante do chamado stalinismo.

Antes mesmo da má experiência soviética já havia questionamentos do marxismo quanto à unilateralidade da concepção materialista da história, à insuficiência da Teoria da Mais-Valia para explicar o valor adicionado e apropriado inteiramente em “atividades improdutivas”, à análise da concentração progressiva, ao “objetivo último do socialismo”. Abandonado o marxismo, a realidade passa a ser vista pelos revisionistas como permanente “movimento”: a ampliação gradual de conquistas de direitos (civis, políticos, sociais, econômicos e de minoria) da cidadania, isto é, para todos os cidadãos, independentemente de classes sociais ou castas profissionais.

Em decorrência, esses revisionistas foram taxados de renegados. Seus “camaradas” logo cuidaram de expulsá-los do Partidão. Entretanto, a revisão do marxismo era fato: depois de “inventadas as ideias” não é possível mais as “desinventar”. Continuar a ler

Base Governista Adesista: Até Quando Sustentará um Ministério Desqualificado?

Levantamento realizado pela MCM Consultores Associados mostra o atual governo ser o com a menor participação de políticos no comando de ministérios, quando comparado às administrações anteriores, como demonstra o gráfico acima. Enquanto no governo Bolsonaro essa participação é de 27%, no governo Temer chegou a 93% e, no segundo mandato de Lula, a 86%. Desde a década de 1990, só Collor “empregou” menos políticos que Bolsonaro: 19%.

A carência de base governista adesista/oportunista leva a impeachment no Brasil. Por isso, o governo golpista de Temer foi semiparlamentarista (93%): evitou-lhe a abertura de processos do MP.

Com a base aliada/adesista desarticulada, deputados governistas não tiveram sucesso em blindar o Planalto na Câmara. Os parlamentares alinhados ao capitão Jair Bolsonaro enfrentam dificuldades para conseguir as 171 assinaturas necessárias para protocolar cinco Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) na Câmara, número máximo permitido pelo regimento permite. A estratégia era não deixar espaço para a oposição. Mas os situacionistas conseguiram protocolar apenas três CPIs, o que abre uma janela para a oposição criar duas.

Na oposição, o PT está investindo em dois temas:

  1. uma CPI sobre as movimentações financeiras atípicas de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) à época em que o parlamentar estava na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), relacionado às milícias cariocas, e
  2. outra sobre caixa dois para fake news e distribuição de conteúdo no WhatsApp na campanha presidencial de 2018.

Parlamentares da base aliada e do próprio PSL atribuem as dificuldades à pouca eficiência do líder do governo na Casa, Major Vitor Hugo (GO), em construir uma base aliada mais consistente – o que poderia facilitar o trabalho deles na coleta de assinaturas. Segundo fontes, o governo sugeriu aos deputados aliados apresentarem pelo menos sete CPIs. Eles não entregaram a encomenda! E conseguirão entregar a reforma da Previdência Social contra os trabalhadores?!

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Desmanche do Estado Brasileiro sem Aval Democrático

O ministro da Economia, Paulo Guedes, em evento sobre privatizações no BNDES, comparou as empresas estatais brasileiras a “filhos fugidos de casa e hoje drogados”. Em sua visão, todas deveriam ser privatizadas, mas os militares pediram algumas permanecerem estatais, “porque foram eles que as criaram”.

Esta imagem não só é desrespeitosa com todos os servidores públicos empregados em empresas estatais, como também demonstra ignorância da história econômica do Brasil. Caso não fossem elas, criadas na Era Nacional-Desenvolvimentista do getulismo (1930-45 e 1950-54), o BRIC seria apenas RIC, ou seja, o País não pertenceria ao grupo das quatro maiores economias emergentes do mundo. Todas essas economias adotaram o capitalismo de Estado ou o socialismo de mercado para tirar um pouco do atraso histórico em relação às economias de capitalismo avançado.

Aliás, o Estado militar norte-americano foi decisivo não só nas guerras de conquista do Oeste (e massacre dos nativos indígenas), na guerra civil abolicionista do Norte contra o Sul, no século XIX. No último século, as encomendas do Estado foram decisivas para a indústria bélica-militar nas duas guerras mundiais e outras regionais (Coréia, Vietnam, Golfo, Iraque, Afeganistão, Síria, etc.) pelo mundo afora. A National Aeronautics and Space Administration (NASA) é uma agência do Governo Federal dos Estados Unidos responsável por P&D de tecnologias e programas de exploração espacial.

Portanto, seria risível se não fosse triste a doutrina ideológica dos oldies Chicago’s Boys, aprendida na Era Monetarista do Milton Friedman na Escola de Chicago e implantada à força apenas na ditadura chilena do general Pinochet. A tentativa de implantar essas ideias estapafúrdias na Era Reagan e Thatcher, nos anos 80s, significou a derrocada do monetarismo, cuja ascensão tinha sido arquitetada pelo conluio entre a mídia e os intelectuais conservadores nos anos 70s. A política de recuperação econômica se deu através do estímulo à oferta, popularmente conhecida como “Reaganomics”, incluiu medidas de desregulamentação, redução dos gastos governamentais e cortes de impostos. Mas a dívida pública norte-americana quase triplicou.

O problema maior deste programa de desmanche estatal, aqui-e-agora, é ele não ter recebido aval nas urnas por não ter sido submetido ao debate público durante a eleição de 2018. O vencedor não o anunciou detalhadamente para os eleitores. Venceu pela comoção provocada por uma cirurgia arquitetada por uma suposta facada ainda não investigada a fundo por jornalismo sério. Juntou fake News em rede social com discurso de ódio antipetista para satisfazer a raiva dos anteriormente rejeitados direitistas, conservadores, evangélicos e incultos de maneira geral. A burrice venceu a inteligência. Continuar a ler

Homem Mediano no Poder: Carência de Líder Respeitado

Eliane Brum é excelente escritora, repórter e documentarista. Autora dos livros de não ficção Coluna Prestes – o Avesso da Lenda, A Vida Que Ninguém vê, O Olho da Rua. Escreveu o melhor perfil do presidente eleito pela direita do Brasil. Compartilho-o abaixo.

“Desde 1 de janeiro de 2019, o Brasil tem como presidente um personagem que jamais havia ocupado o poder pelo voto. Jair Bolsonaro é o homem que nem pertence às elites nem fez nada de excepcional. Esse homem mediano representa uma ampla camada de brasileiros. É necessário aceitar o desafio de entender o que ele faz ali. E com que segmentos da sociedade brasileira se aliou para desenhar um Governo que une forças distintas que vão disputar a hegemonia. Embora existam várias propostas e símbolos do passado na eleição do novo presidente, a configuração encarnada por Bolsonaro é inédita. Neste sentido, ele é uma novidade. Mesmo que seja uma difícil de engolir para a maioria dos brasileiros que não votou nele, escolhendo o candidato oposto ou votando branco, nulo ou simplesmente não comparecendo às urnas. Bolsonaro encarna também o primeiro presidente de extrema direita da democracia brasileira. O “coiso” está no poder. O que significa?

Quando Luiz Inácio Lula da Silva chegou ao Palácio do Planalto pela primeira vez, na eleição de 2002, depois de três derrotas consecutivas, foi um marco histórico. Quem testemunhou o comício da vitória na Avenida Paulista, tendo votado ou não em Lula, compreendeu que naquele momento se riscava o chão do Brasil. Não haveria volta. Pela primeira vez um operário, um líder sindical, um homem que fez com a família a peregrinação clássica do sertão seco do Nordeste para a industrializada São Paulo de concreto, alcançava o poder. Alguém com o “DNA do Brasil”, como diria sua biógrafa, a historiadora Denise Paraná.

O Lula que conquistou o poder pelo voto era excepcional. “Homem do povo”, sem dúvida, mas excepcional. Um líder brilhante, que comandou as greves do ABC Paulista no final da ditadura militar (1964-1985) e se tornou a figura central do novo Partido dos Trabalhadores criado para disputar a democracia que retornava depois de 21 anos de ditadura. Independentemente da opinião que cada um possa ter dele hoje, é preciso aceitar os fatos: quantos homens com a trajetória de Lula se tornaram Lula?

Lula era o melhor entre os seus, o melhor entre aqueles que os brancos do Sul discriminavam com a pecha de “cabeça chata”. Se sua origem e percurso levavam uma enorme novidade ao poder central de um dos países mais desiguais do mundo, a ideia de que aquele que é considerado o melhor deve ser o escolhido para governar atravessa a política e o conceito de democracia. Não se escolhe um qualquer para comandar o país, mas aquele ou aquela em que se enxergam qualidades que o tornam capaz de realizar a esperança da maioria. Neste sentido, não havia novidade. Quando parte das elites se sentiu pressionada a dividir o poder (para manter o poder), e depois da Carta ao Povo Brasileiro assinada por Lula garantindo a continuidade da política econômica, era o excepcional que chegava ao Planalto pelo voto.

O que a chegada de Lula ao poder fez pelo Brasil e como influenciou o imaginário e a mentalidade dos brasileiros é algo que merece todos os esforços de pesquisa e análise para que se alcance a justa dimensão. Mas grande parte já foi assimilada por quem viveu esses tempos. Os efeitos do que Lula representou apenas por chegar lá sequer são percebidos por muitos porque já foram incorporados. Já estão. Como disse uma vez o historiador Nicolau Sevcenko (1952-2014), em outro contexto: “Há coisas que não devemos perguntar o que farão por nós. Elas Já fizeram”. Continuar a ler

Ascensão dos populistas autoritários (por Martin Wolf)

 

Martin Wolf é editor e principal analista econômico do Financial Times. Publicou resenha (Valor, 23/01/19) sobre livros cujo tema é similar ao de uma série de resenhas a ser iniciada amanhã. Há uma boa safra de livros sobre a ameaça do fascismo às democracias.

O autoritarismo está ganhando fôlego. E não apenas em países relativamente pobres. Está ganhando impulso nos países em boa situação financeira também – inclusive, mais significativamente, nos Estados Unidos, o país que defendeu e promoveu a democracia liberal por todo o século XX. Donald Trump é um exemplo clássico de populista aspirante a autoritário. As instituições americanas poderão deter sua ascensão ao poder ilimitado que ele almeja. Mas a ameaça que ele representa parece clara.

  • Como devemos entender esse renascimento do autoritarismo?
  • Qual é a forma que ele assume atualmente?
  • Qual é a responsabilidade das elites por seu sucesso?

Estas estão entre as perguntas mais importantes com que os ocidentais se defrontam. A forma como as responderemos moldará o mundo. Se abandonarmos a causa, pela qual tanto sangue foi derramado, como poderemos esperar que outros acreditem nela? Estaríamos entregando o mundo a Xi Jinping, Vladimir Putin e outros que veem o mundo à sua maneira.

Erica Frantz da Universidade do Estado de Michigan, lança uma luz esclarecedora sobre o modo de agir dos autoritários contemporâneos em um livro pequeno, intitulado “Authoritarianism: What Everyone Needs to Know“. Ele ilumina dois pontos principais. Continuar a ler

Dicas de Leitura em Política

O cientista político norte-americano Steven Levitsky, que em palestra no auditório da Folha de S. Paulo lança o livro "Como as Democracias Morrem", em São Paulo
O cientista político norte-americano Steven Levitsky, autor do livro “Como as Democracias Morrem”, em palestra 

Celso Rocha de Barros (FSP, 31/12/18) dá dicas de leituras. Para ele, o livro-símbolo de 2018 foi “Como as Democracias Morrem”, de Steve Levitsky e Daniel Ziblatt. “Trata-se de uma análise dos riscos que a eleição de Trump trouxe para a democracia americana feita por cientistas políticos que conhecem como poucos a história dos retrocessos democráticos recentes em lugares como Venezuela, Turquia, Hungria e Polônia.

Já sobre a crise da democracia mesmo onde ela ainda funciona, o destaque fica com “The People vs. Democracy”, de Yascha Mounk (The People vs. Democracy). Será publicado no Brasil em abril de 2019. Entre os vários insights do livro, destaque para a discussão sobre “liberalismo não democrático” (a tecnocracia, a judicialização) e “democracia não liberal” (os variados populismos).

Na mesma linha, “Como a democracia chega ao fim”, de David Runciman, já valeria só pela discussão das dificuldades políticas trazidas por questões que talvez sejam grandes demais (aquecimento global) ou pequenas demais (epidemia de drogas) para um governo democrático.

Fascismo: um Alerta”, da ex-secretária de Estado americana Madaleine Albright, é um alerta antiautoritário muito bem-feito por uma autora que conheceu os totalitarismos do século 20 e sabe o quanto o consenso democrático dos anos 90, apesar de tudo, merece ser defendido.

E, se você quer saber mais sobre a crise econômica que ajudou a criar e/ou acelerar todas essas crises políticas até o inferno, “Crashed”, de Adam Tooze, é um livraço, uma magistral história do crash de 2008, com ênfase na dificuldade política de proporcionar soluções nacionais para uma crise financeira eminentemente global. Continuar a ler

Sistema S: Grana para Mordomia dos Golpistas do “Pato Amarelo”

Fernando Torres (Valor, 18/12/18) diz: se o ministro Paulo Guedes quer realmente “meter a faca” na arrecadação do Sistema S, e isso não for mais uma falsa bravata propagandista/doutrinária, uma opção, para começar, é mirar na cúpula: em quanto se gasta na gestão do sistema.

De cada R$ 100 que se cobra das empresas como contribuição obrigatória para o Sistema S, pouco menos de R$ 78 ficam com as entidades locais de Sesc, Senac, Senai, Sesi e Sebrae, para citar as cinco maiores.

Dos R$ 22 que ficam pelo caminho, a Receita abocanha cerca de R$ 3 para fazer o “serviço” de arrecadação e repasse dos recursos, as confederações e federações de comércio e indústria ficam com R$ 6, e as entidades nacionais de cada um dos serviços autônomos levam R$ 13,5 para gerir as atividades.

Conforme prevê a legislação, entidades patronais ficam com uma parte do recurso que se cobra das empresas para fazer a “administração superior” de cada entidade. Em 2016, ano para o qual o Valor preparou um amplo levantamento sobre o aspecto financeiro do Sistema S, apenas as confederações e federações da indústria e do comércio receberam, juntas, quase R$ 1 bilhão para desempenhar essa tarefa! Continuar a ler