A Força do Povo X Em Nome do Povo

Enquanto aqui se luta contra o retrocesso em conquistas sociais, na França se propõe no debate eleitoral um avanço em direção a novas conquistas sociais.

No Brasil, o relator da reforma trabalhista, deputado do PSDB, portanto, representante das castas dos mercadores e dos sábios-neoliberais, propõe a flexibilização do mercado de trabalho. Seu relatório amplia o principal ponto do projeto do governo golpista, que é fazer os acordos entre sindicatos e empresas prevalecerem sobre a legislação em alguns pontos, como o cumprimento da jornada de trabalho, desde que respeitadas a Constituição (máximo de 44 horas semanais); banco de horas; adicional por produtividade; participação nos lucros e resultados. A oposição criticou e disse que muitos sindicatos são “capturados” pela empresa e aceitam regras prejudiciais aos trabalhadores. As centrais sindicais reclamam ainda que o projeto fortalece a negociação coletiva ao mesmo tempo que enfraquece os sindicatos, ao acabar com o pagamento obrigatório do imposto sindical.

Compare com as propostas em debate na França. Assis Moreira (Valor, 12/04/17) informa que a possibilidade de a eleição presidencial na França ser decidida por “dois populistas”, um de extrema-esquerda, Jean-Luc Mélenchon, e outra de extrema-direita, Marine Le Pen, em maio de 2017, elevou o nervosismo nos mercados financeiros e o risco de uma crise política sem precedentes na segunda maior economia da Europa.

A ascensão de Mélenchon como o terceiro mais forte candidato, a menos de duas semanas do primeiro turno, no dia 23 de abril, fez investidores internacionais venderem ações e títulos soberanos franceses. O prêmio dos títulos da dívida francesa de dez anos subiu para quase 1%, enquanto que o dos títulos da Alemanha, vistos como ativo seguro, é de apenas 0,2%. Os bancos BNP Paribas, Crédit Agricole e Société Générale perderam ontem mais de 1% em valor de mercado.

O cenário de um voto “anti-establishment na eleição francesa cresceu com Mélenchon passando a 19% das intenções de voto no primeiro turno, em empate técnico com o candidato da direita tradicional, François Fillon, que tem 18,5%, e se aproximando do centrista Emmanuel Macron, com 23%, e de Marine Le Pen, 24%, segundo pesquisa do instituto Ifop.

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Manifesto do Projeto Brasil Nação

Manifesto da Casta dos GuerreirosOrdem do Dia do Exército Brasileiro – 19 de abril de 2017

Manifesto da Casta dos Sábios:

O movimento Projeto Brasil Nação nasceu da preocupação de um grupo de brasileiros com o que está acontecendo com o Brasil. Hoje, ao invés de uma nação coesa buscando a democracia e a justiça social, como éramos nos anos 1980, somos uma sociedade dividida, na qual um governo nascido de um golpe parlamentar tenta impor ao povo brasileiro uma política liberal radical. Desde 1980, ao invés de uma economia que cresce fortemente, a uma taxa superior a 4% ao ano, somos uma economia semiestagnada, crescendo menos de 1%.

Estamos, portanto, diante de uma crise econômica de longo prazo, que foi agravada pela descoberta de um amplo esquema de corrupção envolvendo empresas, políticos, lobistas e funcionários de empresas estatais. Essa crise moral e política que abriu espaço para um liberalismo radical moralista, de direita, como eu nunca havia visto antes. Uma verdadeira luta de classes de cima para baixo. Dada esse diagnóstico geral, realizamos uma série de reuniões para redigir o manifesto que agora estamos tornando público.

O manifesto visa lançar o movimento Projeto Brasil Nação – três substantivos unidos que dizem bem o que queremos: um Brasil que volte a ser uma nação e tenha um projeto de desenvolvimento econômico, político, social e ambiental. A última vez que a nação brasileira foi forte e soberana foi nos anos 1980, quando nos unimos para realizar a transição democrática e aprovar uma bela Constituição. Os cinco pontos do manifesto apontam o caminho econômico. Será também necessário encontrar o caminho político, mas para que ele seja encontrado no quadro da democracia é preciso que saibamos o que o governo deve fazer na área econômica.

O manifesto está copiado abaixo. Para assiná-lo, entre no site do Luiz Carlos Bresser Pereira, onde o manifesto está reproduzido e há uma forma de assiná-lo de forma a seu nome ir imediatamente para a lista dos apoiadores.

www.bresserpereira.org.br/  

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Corrupção da Casta dos Governantes ou Casta dos Mercadores como Corruptora

Segundo o Dicionário de Política, Corrupção é o fenômeno pelo qual um funcionário público é levado a agir de modo diverso dos padrões normativos do sistema, favorecendo interesses particulares em troco de recompensa. Corrupto é, portanto, o comportamento ilegal de quem desempenha um papel na estrutura do Estado.

Podemos distinguir três tipos de Corrupção:

  1. a prática de uso da recompensa escondida (propina a partir de “caixa-dois”) para mudar a seu favor as decisões de um funcionário público ou de uma licitação de obra pública;
  2. o nepotismo, ou concessão de empregos ou contratos públicos baseada não no mérito, mas nas relações familiares ou afetivas;
  3. o peculato por desvio ou apropriação e destinação de fundos públicos ao uso privado, inclusive para enriquecimento pessoal.

A Corrupção deve ser considerada em termos de legalidade e ilegalidade – e não de moralidade e imoralidade. Tem de levar em conta as diferenças que existem entre práticas sociais e normas legais e a diversidade de avaliação dos comportamentos que se revela no setor privado e no setor público. Por exemplo, o diretor de uma empresa privada que chamasse o seu filho para um posto de responsabilidade não cometeria um ato de nepotismo, mesmo que o filho não possuísse os requisitos necessários, mas cometê-lo-ia o diretor de uma empresa pública.

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Desaprovação do Governo Golpista: Fora Temer!

Chega! Fora Temer!

A maioria da opinião pública está contra o programa neoliberal que o governo golpista está implementando, cortando o direito social de se aposentar com idade e remuneração adequadas, para manter seu padrão de vida, e o crédito anticíclico, para empresas e consumidores, de modo a não elevar ainda mais a Grande Depressão, que já aumentou o número de desempregados para 13,5 milhões.

A taxa de desemprego aumentou para 13,2% no trimestre encerrado em fevereiro de 2017, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). É a maior taxa da série histórica da pesquisa, iniciada em 2012. A Pnad Contínua verifica o desemprego em todas as regiões do país.

Com o crescimento do desemprego no período, a população desocupada chegou a 13,5 milhões de pessoas, recorde da sérieA população ocupada, de 89,3 milhões de pessoas no trimestre encerrado em fevereiro de 2017, é a menor população ocupada desde o trimestre encerrado em maio de 2012, quando o país tinha 89,286 milhões de pessoas empregadas. Novas gerações já não encontram emprego e o governo só insiste em um ajuste fiscalista para evitar a elevação dos impostos a serem pagos pelos mais ricos! Chega!

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Política Regionalista X Política Classista

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Lira Neto, no livro “Getúlio 1930-1945 – do Governo Provisório À Ditadura do Estado Novo” (Vol. II, São Paulo; Companhia das Letras, 2012), narra que uma mixórdia de novos partidos, todos de âmbito estadual, surgiu nos meses anteriores às eleições de 1933 para a Assembleia Constituinte, que posteriormente elegeria indiretamente o Presidente da República. Atestava o esgotamento das organizações tradicionais da Primeira República e, ao mesmo tempo, a permanência dos interesses nitidamente regionais.

Nessa fragmentação partidária constituída no ambiente consentido da rearticulação política, o Partido Comunista continuava, porém, proibido de funcionar. Depois de ter o registro negado pelo Tribunal Eleitoral, os comunistas recorreram à legenda da União Operária Camponesa, desfraldando a bandeira de luta contra a filiação compulsória ao sindicato único por categoria, segundo determinavam as novas leis trabalhistas.

As eleições foram facílimas para o governo federal. Os partidos políticos regionais da base aliada obtiveram ampla vantagem. Com exceção de São Paulo, Rio Grande do Norte e Ceará, as legendas ligadas à situação saíram vitoriosas em todos os demais estados, garantindo ao Catete a maioria na Constituintee na eleição indireta para Presidência da República a ser feita por ela posteriormente. Continue reading “Política Regionalista X Política Classista”

Casta dos Guerreiros na Atualidade

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Monica Gugliano (Valor, 17/02/17) entrevistou o General Eduardo Dias da Costa Villas Bôas, o comandante do Exército, que afirmou: “Não queremos que o uso das Forças Armadas interfira na vida do país”.

Desde o início do ano de 2017, o país passa por uma das mais graves crises na segurança pública nos últimos anos nos estados do Amazonas, Roraima, Rio Grande do Norte, Espírito Santo e Rio de Janeiro. Do desgoverno no sistema prisional, onde detentos em Manaus, Boa Vista e Natal foram trucidados em brigas de facções, ao caos em Vitória, que resultou da paralisação da Polícia Militar, passando pela crescente instabilidade no Rio, a situação está tão crítica que homens das Forças Armadas têm sido necessários para manter o controle.

“Esgarçamo-nos tanto, nivelamos tanto por baixo os parâmetros do ponto de vista ético e moral, que somos um país sem um mínimo de disciplina social”, afirma o comandante do Exército, general Eduardo Dias da Costa Villas Bôas em sua entrevista. “Somos um país que está à deriva, que não sabe o que pretende ser, o que quer ser e o que deve ser.”

O general acompanha o cenário com preocupação. Nascido em Cruz Alta (RS) há 66 anos, 50 deles no Exército, Villas Bôas pondera que há entendimentos incorretos de que as Forças Armadas possam substituir a polícia. O Exército também está apreensivo com a reforma da Previdência, e Villas Bôas tem defendido a noção de que os militares não podem ser submetidos às mesmas regras do regime geral.

Quando diversas entidades, entre elas o Ministério Público, manifestam o temor das investidas do governo golpista contra a Lava-Jato, o comandante defende a operação. “É a grande esperança de que se produza no país alguma mudança nesse aspecto ético que está atingindo nosso cerne, que relativiza e deteriora nossos valores.”

Para o general, a segurança pública no Brasil é uma calamidade. Com dados, elenca os motivos de sua angústia: hoje morrem cerca de 60 mil pessoas por ano assassinadas, cerca de 20 mil pessoas desaparecem no país por ano, 100 mulheres são estupradas por dia. A Polícia Federal estima que cerca de 80% da criminalidade seja ligada direta ou indiretamente às drogas: dos massacres aos ajustes de contas e até o pequeno roubo do celular. “O que está acontecendo? A segurança pública é de responsabilidade dos Estados, e eles estão extremamente carentes”, afirma.

A seguir, os principais tópicos da entrevista que Villas Bôas concedeu ao Valor. Continue reading “Casta dos Guerreiros na Atualidade”

O Presidente e as Senhoras do Lar (por Fernando Limongi)

Fernando Limongi é professor do DCP/USP e pesquisador do Cebrap. Escreveu (Valor, 13/03/17) artigo informativo a respeito da discriminação das mulheres enquanto eleitoras na história da República no Brasil. “Senhoras do lar” só obtiveram direito ao voto em 1965. Reproduzo-o abaixo.

Temer confinou as brasileiras ao lar em pleno Dia Internacional das Mulheres. O anacronismo ficou patente.

Tradicional no repertório, o presidente não poderia deixar passar a data sem mencionar as “conquistas” usuais, como o direito ao voto, estendido às mulheres pelo Código Eleitoral de 1932, um dos avanços da Era Vargas. Pisou na bola uma vez mais, desta vez, contudo, não o fez sozinho. Poucos sabem, mas o fato é que a mulher ideal que habita o mundo de Temer, as que só saem de casa para ir ao mercado (ou à igreja), continuaram a depender da autorização dos maridos para votar por muito tempo.

À primeira vista, o direto de voto feminino chegou cedo ao Brasil, antes do que em muitos países tomados como mais civilizados e avançados, como a “certinha” Suíça, onde o voto foi exclusivamente masculino até 1971.

Este pioneirismo de face, contudo, esconde que, na prática, o Código Eleitoral de 1932 não produziu equiparação efetiva entre os gêneros na hora de votar. As mulheres, sobretudo aquelas descritas por Temer, as “senhoras do lar”, dedicadas exclusivamente à educação dos filhos, só viriam a obter de fato o direito de votar em 1965, em plena ditadura militar.

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