Avanço de regimes autoritários pelo mundo durante a pandemia

A intimação para depoimento na Polícia Federal de Guilherme Boulos por uma simples postagem em rede social e utilizando a Lei de Segurança Nacional, resquício da ditadura civil-militar brasileira, segue um roteiro de perseguição e intimidação a opositores no Brasil de Bolsonaro e, infelizmente, não é um caso isolado no mundo. Faz parte de uma tendência que se intensificou na pandemia, em uma “epidemia de autocratizações”. 

Lançado no último mês de março, o relatório V-Dem, do Departamento de Ciência Política da Universidade de Gothenburg, na Suécia, reuniu cerca de 3.500 pesquisadores ao redor do mundo para analisar aproximadamente 450 indicadores que medem aspectos políticos, jurídicos e econômicos, entre eles Liberdade do Judiciário, Liberdade do Legislativo, Liberdade de Expressão e Imprensa, manifestações políticas e a repressão governamental relacionada a elas, bem como o uso de fontes oficiais de cada governo para a disseminação de informações falsas. Os dados foram levantados em 202 países. 

Os países são classificados segundo quatro estágios: Autocracia Fechada, Autocracia Eleitoral, Democracia Eleitoral e Democracia Liberal; variando entre 0,0 (Autocracia Fechada) e 1,0 (Democracia Liberal). O relatório faz importantes apontamentos sobre o avanço de medidas governamentais autoritárias, de cerceamento de liberdades civis e direitos, ao redor do mundo desde 2015. Em especial, aponta que estas medidas têm se tornado mais agressivas no último ano, principalmente em países como a Hungria, Turquia, Brasil e Índia, tendo esta última perdido o status de “maior democracia do mundo” e se transformado em uma “Autocracia Eleitoral”. 

Em 2010, 48% da população mundial vivia em países “autocráticos”, enquanto em 2020 esse número subiu para 68%.

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Brasil no Pior Clube das Democracias Deterioradas por Autocratas (por João Gabriel de Lima)

Na revista piaui Edição 178 de julho de 2021, João Gabriel de Lima publicou um longo ensaio sobre como o Brasil se aproxima da liga das democracias deterioradas. Compartilho-o abaixo.

O livro O Crepúsculo da Democracia, da escritora e jornalista norte-americana Anne Applebaum, começa numa festa de Réveillon. O local: Chobielin, na zona rural da Polônia. A data: a virada de 1999 para o ano 2000. O prato principal: ensopado de carne com beterrabas assadas, preparado por Applebaum e sua sogra.

A escritora, que já recebeu o maior prêmio do jornalismo nos Estados Unidos, o Pulitzer, é casada com um político polonês, Radosław Sikorski – na época, ele ocupava o cargo de ministro do Interior em seu país. Os convidados: escritores, jornalistas, diplomatas e políticos.

Segundo Applebaum, eles se definiam, em sua maioria, como “liberais” – “pró-Europa, pró-estado de direito, pró-mercado” – oscilando entre a centro-direita e a centro-esquerda. Como costuma ocorrer nas festas de Réveillon, todos estavam meio altos e muito otimistas em relação ao futuro. Todos, é claro, eram defensores da democracia – o regime que, no limiar do século XXI, parecia ser o destino inevitável de todas as nações do Ocidente.

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Compra de Apoio Militar e Político

Corrupção é o efeito ou ato de corromper alguém ou algo, com a finalidade de obter vantagens em relação aos outros por meios considerados ilegais ou ilícitos. Etimologicamente, o termo “corrupção” surgiu a partir do latim corruptus. Significa o “ato de quebrar aos pedaços”, ou seja, decompor e deteriorar algo.

A ação de corromper pode ser entendida também como o resultado de subornar, dando dinheiro ou presentes para alguém em troca de benefícios especiais de interesse próprio, no caso, apoio militar e político.

À frente de um terço das estatais com controle direto da União, militares de Exército, Marinha e Aeronáutica acumulam as remunerações recebidas por integrarem as Forças Armadas e os salários ou benefícios pagos pelas empresas.

No governo de Jair Bolsonaro (sem partido), oficiais das três Forças ganharam cargos estratégicos e benefícios na administração pública federal, o que se estendeu às estatais, com salários altos e controle de orçamentos bilionários.

De 46 estatais com controle direto da União, 16 (34,8%) são presididas por oficiais de Exército, Marinha e Aeronáutica. A grande maioria deles está na reserva, e uma pequena parte está aposentada (reformada).

Um levantamento feito pela Folha (05/09/21) revela: em 15 das 16 estatais há acúmulos de remunerações. O oficial recebe tanto o valor equivalente ao exercício militar quanto a remuneração paga pela estatal.

Esses militares, assim, estão recebendo remunerações brutas que variam de R$ 43 mil a R$ 260 mil. Todos esses valores excedem o teto do funcionalismo público federal, de R$ 39,3 mil, que é o salário de um ministro do STF (Supremo Tribunal Federal).

No levantamento feito pela reportagem, uma única estatal informou ter aplicado um abate teto, para limitar os ganhos a R$ 39,3 mil: a EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares), responsável por 40 hospitais universitários federais e vinculada ao Ministério da Educação.

General de Exército da reserva, Oswaldo Ferreira auxiliou Bolsonaro desde a campanha eleitoral em 2018. Ele preside a EBSERH desde o início do governo, em 2019.

Como general quatro estrelas, a remuneração bruta é de R$ 31,1 mil. Como presidente da EBSERH, são mais R$ 28,6 mil brutos.

Até abril, havia a aplicação de um abate teto de R$ 25 mil. Isto deixou de ocorrer em razão da edição de uma portaria pelo Ministério da Economia, naquele mês, que permitiu o acúmulo de remunerações por militares da reserva que ocupam cargos no governo.

Assim, o teto passou a ser aplicado individualmente, em cada remuneração, o que levou ao acúmulo de ganhos.

A canetada beneficia diretamente Bolsonaro, o vice Hamilton Mourão e ministros que são militares, como Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Walter Braga Netto (Defesa) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria-Geral da Presidência).

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O viagra do Bozo (por Maria Rita Kehl)

Maria Rita Kehl é psicanalista, jornalista e escritora. É uma pessoa muito estimada por quem a conhece. Publicou um artigo muito elogiado no site A Terra é Redonda (31/08/2021). Compartilho-o abaixo.

“Já repararam? Toda vez que a aprovação do presidente começa a, digamos, perder potência, ele convoca uma motociata. Tivemos uma quarta (ou quinta?), no ano que corre – o que indica que a força do homem que desgoverna o país anda bastante ameaçada. Nessas horas, nada como ter uma máquina possante entre as pernas.

Afinal, o que é uma motociata? Um monte de homens que, montados em objetos barulhentos, tentam intimidar seus opositores e ostentar a própria potência.

Verdade que o sólido “corpo” da motocicleta tem que ficar firme entra as pernas de quem as pilota. Compreendo a ilusão de potência causada, mesmo entre mulheres, por essa inocente conjunção. Além disso, motos fazem barulho, a depender do uso do acelerador de quem pilota.

Mas, ora essa: a potência das motocicletas não necessariamente se transfere a quem está em cima delas. As motociatas do presidente são um recurso que lembra a birra da criança contrariada: esperneia e berra o quanto pode, mas não consegue convencer o adulto a fazer o que ela quer.

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Rupturas

https://www.youtube.com/watch?v=2vR2ic6IZGU

Dica: clicar no link acima e assistir o DOCUMENTÁRIO no YouTube.

Apresentado pelo escritor e jornalista Flávio Aguiar, o documentário “Rupturas” traz as reflexões do economista Luiz Gonzaga Belluzzo sobre o suicídio de Vargas em 1954, do jornalista Flávio Tavares sobre a Campanha da Legalidade em 1961, do sociólogo Emir Sader sobre o golpe de 1964, do político Roberto Requião sobre 1968, e da professora Carol Proner (Direito Internacional – UFRJ) sobre o golpe de 2016 e o impedimento de Lula em 2018.

Leia também o dossier publicado pela Carta Maior: https://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Memoria/Rupturas/51/51489

E use o feriadão para baixar e ler o livro publicado nesta semana: Brasil: Cinco Anos de Golpe e Destruição. https://fpabramo.org.br/publicacoes/wp-content/uploads/sites/5/2021/08/Golpe-5-anos-FPA.pdf

Inverno Árabe: Democracia Impopular

Gideon Rachman (Financial Times, 11/08/21) analisa a atualidade política do mundo árabe.

Há dez anos, pessoas em todo o mundo árabe celebravam a queda dos déspotas. Hoje, elas comemoram a queda da democracia.

Esses reveses da liberdade política no Oriente Médio têm implicações mundiais. Nos EUA, o presidente Joe Biden afirma que a batalha entre autocracia e democracia definirá este século. Em contraposição, Pequim promove o “modelo da China” que enfatiza a estabilidade e a ordem e não a liberdade política. Os acontecimentos no Oriente Médio são um mau presságio para a causa democrática.

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Tiro no pé: mira do capitão reformado

César Felício (Valor, 06/08/21) fez uma análise da política eleitoreira do populista de direita em busca a qualquer custo de reeleição para ele e sua família não irem para a prisão. Segundo o título de sua coluna “Bolsa Família sozinho não ganha eleição”.

A proposta de um Bolsa Família recalibrado, com um aumento de pelo menos 50% em seu valor, é uma tentativa canhestra de “roubar uma bandeira / marca” do seu maior adversário, criador do programa de transferência de renda aos mais pobres com responsabilidade fiscal.

Mesmo com as restrições de natureza fiscal levantadas dentro do Ministério da Economia, a balança deve pender para o cálculo político em um governo com Ciro Nogueira na Casa Civil, Fábio Faria na Comunicação Social, Rogério Marinho no Desenvolvimento Regional e João Roma na Cidadania. Todos são membros fisiológicos do Centrão… E até mais sensíveis, social e politicamente, do que os ex-ministros militares…

O ganho eleitoral para o incumbente que aposta em programas de transferência de renda já está amplamente demonstrado. O PT converteu em redutos as áreas onde a população foi mais beneficiada pelo Bolsa Família de 2004 para cá, como mostram análises feitas por cientistas políticos. É algo incontroverso. Continuar a ler

Forças Armadas tomaram conta do super aparato de inteligência estatal (por Fernando Ameno – Intercept Brasil)

“Criamos um monstro”. Foi assim, em tom de lamento, que o general Golbery do Couto e Silva se referiu ao Serviço Nacional de Informações, o SNI, o aparato de informações estatal que ele ajudou a montar no início da ditadura militar no Brasil. O objetivo era assessorar o presidente da República com informações estratégicas. No regime militar, o sistema cresceu e se transformou em uma complexa teia, com ramificações em várias esferas do governo e empresas estatais com um objetivo: monitorar cidadãos. Se tornou o “monstro” que abastecia a repressão.

Corta para 2021. O SNI foi extinto em 1990, há mais de 30 anos. Vivemos em uma democracia. O governo é, teoricamente, civil. O país tem uma Lei Geral de Proteção de Dados, a LGPD, e um complexo sistema legal que poderiam coibir eventuais abusos de espionagem por agentes do estado. Na prática, porém, está em curso, há pelo menos dois anos, a criação de um sistema de informações que se assemelha ao da ditadura – inclusive pelo livre acesso dos militares e pela falta de transparência e de controle público.

Em 2018, o então presidente Michel Temer publicou o Decreto nº 9.527, que criou a Força-Tarefa de Inteligência. Coordenada pelo Gabinete de Segurança Institucional, o GSI, e executada pela Agência Brasileira de Inteligência, a Abin, a Força-Tarefa tem como objetivo “analisar e compartilhar dados e produzir relatórios de inteligência entre os órgãos participantes para subsidiar elaboração de políticas públicas e ações governamentais no enfrentamento às organizações criminosas”.

Dela, fazem parte as Forças Armadas, a Receita Federal, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o Coaf, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, o Departamento Penitenciário Nacional e a Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

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Queda dos Experts = Ascensão dos Espertos

Tatiana Roque, uma intelectual de respeito, participante das lives do República do Amanhã, em todos os sábados às 16 horas, publicou o seguinte artigo na revista Piauí, Edição 176, maio 2021. Seu argumento é a pandemia ter colocado em xeque o papel exercido pelos intermediadores da ciência com a política.

Em 9 de outubro do ano passado, o médico David Nabarro colocou a Organização Mundial da Saúde (OMS), da qual é delegado especial para Covid-19, na linha de tiro da guerra de opinião a respeito do vírus. “Nós realmente apelamos a todos os líderes mundiais: parem de usar o lockdown como método de controle principal”, disse em uma entrevista.

Para Nabarro, o único momento em que vale a pena acionar essa medida é quando se precisa ganhar tempo para reorganizar recursos e proteger os trabalhadores da saúde. Naquela data, o mundo registrava 1 milhão de mortos e uma nova onda da pandemia estava por vir.

A declaração deixou eufóricos os governantes que vinham atacando o isolamento desde o início da crise sanitária, como Donald Trump, que correu para escrever no Twitter: “A OMS acabou de admitir que eu estava certo.” Jair Bolsonaro aproveitou a ocasião para, em sua live de 15 de outubro do ano passado, mostrar uma notícia de abril, quando a OMS disse que a contenção do novo coronavírus deveria incluir o lockdown (entre diversas outras estratégias) – e comemorou o que teria sido uma mudança de posição da entidade. Animado com a declaração de Nabarro, soltou frases como: “Não perdi nenhuma ainda” e “está 7 a 0 para mim”. Em tom de deboche, chegou a se candidatar como substituto do diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus.

Bolsonaro sempre combateu o isolamento social e desprezou a vacina e o uso de máscaras, atitudes que fazem dele o maior responsável pela tragédia que vivemos. Mas não se pode desconsiderar que a OMS acabou ajudando os negacionistas ao promover certa confusão de informações.

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Ponderação e Moderação: Fatores de Eleição São…

Ponderação é a característica da pessoa ao se comportar com reflexão. Ocorre quando há meditação estratégica por parte de quem possui bom senso e age com prudência.

É particularidade daquilo, de fato, importante ou relevante. Verifica a emergência ou a configuração a partir de disputa entre forças oponentes em um sistema complexo.

Em Matemática, é o peso utilizado para aumentar (multiplicar) determinadas grandezas, fazendo as mesmas revelarem maior ou menor relevância. Nas divulgações de pesquisas eleitorais fazem falta as ponderações.

Farei, neste artigo, uma releitura ponderada das últimas pesquisas do Datafolha. É necessário transformar imensas tabelas, divulgadas em pdf, para calcular em Excel. 

Desde logo, a distribuição dos eleitores por faixas de renda familiar mensal é: até 2 SM: 57%; 2-5 SM: 31%. Os “ricos” acima de 5 SM só têm 10% dos votos e 2% se recusam a declarar renda. Esta é a beleza da democracia: alternância de poder decidida por votos da maioria. É quando os pobres se apoderam e os ricos têm de lhes prestar atenção.

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Voto Impresso de Cabresto para Controle de Coronelismo Paramilitar sobre Curral Eleitoral

O “curral eleitoral” é uma expressão utilizada na República Velha. Indicava uma região onde um político possuía grande influência, era bastante conhecido ou onde era muito bem votado.

A origem da expressão vem de quando o voto era aberto no Brasil. Assim, os coronéis mandavam jagunços para os locais de votação dos eleitores. As regiões controladas politicamente pelos coronéis, onde manipulavam os votos, eram conhecidas como currais eleitorais. Nesses locais o coronel oferecia ao eleitor trabalho, dinheiro, moradia, para em troca votar em seu candidato.

Atualmente, ainda se usa essa expressão para definir uma forte intimidação e pressão a eleitores, em geral, de baixa escolaridade e poder aquisitivo. Qualquer recompensa ou ameaça é proibida por lei no Código eleitoral, com reclusão de até quatro anos.

voto de cabresto é um mecanismo de acesso aos cargos eletivos por meio da compra de votos com a utilização da máquina pública ou o abuso de poder econômico. É um mecanismo muito recorrente no interior do Brasil como característica do coronelismo.

A figura do coronel era muito comum durante os anos iniciais da República, principalmente nas regiões do interior do Brasil. O coronel era um grande fazendeiro. Ele utilizava seu poder econômico para garantir a eleição dos candidatos desejados.

Era usado o voto de cabresto, onde o coronel obrigava e usava até mesmo a violência para os eleitores de seu “curral eleitoral” votarem nos candidatos apoiados por ele. Como o voto era aberto, os eleitores eram pressionados e fiscalizados por capangas do coronel, para que votassem nos candidatos por ele indicados.

O coronel também utilizava outros recursos para conseguir seus objetivos políticos, tais como compra de voto, votos fantasmas, troca de favores, fraudes eleitorais e violência

No sistema político e eleitoral brasileiro, nos dias atuais, é mais difícil controlar o voto das pessoas, mas há novos mecanismos de pressão usados como, por exemplo, anotar as secções onde os eleitores de uma determinada família ou localidade votam, para depois conferir se a votação do candidato correspondeu ao que se esperava dos eleitores. Em troca, recebem dinheiro, lotes e alimentos (cesta básica).

Embora não seja possível se determinar “quem” votou em “quem” por este método, ele é eficaz entre a população mais pobre como instrumento de pressão psicológica.

Mas há também o uso de poder das milícias nas comunidades pobres. Elas obrigam os moradores locais a votar em quem eles querem, ou não permitem o voto em candidatos não aceitos pela milícia. Se a população não cumpre a milícia pode causar mortes ou parar de “ajudar” os moradores.

José de Souza Martins é sociólogo. Professor Emérito da Faculdade de Filosofia da USP. Professor da Cátedra Simón Bolivar, da Universidade de Cambridge, e fellow de Trinity Hall (1993-94). Pesquisador Emérito do CNPq. Membro da Academia Paulista de Letras. Entre outros livros, é autor de “No Limiar da Noite” (Ateliê, 2021). Em seu artigo semanal (Valor -Eu&Fim-de-Semana, 30/07/21) escreve de forma politicamente correta o necessário de ser dito com todas as letras.

“É um equívoco político supor os militares, enquanto militares, serem autoridade privilegiada na opinião sobre o voto, quanto a ser impresso ou eletrônico. Esse é um assunto essencialmente civil porque é político. E a política é de todos os cidadãos, também deles enquanto tais.

Eles têm tanto direito de dar palpites em assuntos políticos e eleitorais quanto eu, educador, tenho direito de dar palpites sobre assuntos militares.

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Ameaça de Golpe e Preparação Social para Futuro Contragolpe

Fernando Abrucio, doutor em Ciência Política pela USP e professor da Fundação Getulio Vargas, escreveu o melhor artigo (Valor – Eu&Fim-de-Semana, 16/07/21) lido por mim sobre a reação da sociedade em caso de ocorrer um golpe futuro na democracia brasileira.

Só faltou dizer: ao contrário do regime militar ditatorial (1964-1984), na época, a oposição organizava a sociedade presencialmente com grande dificuldade, pois os jornais eram censurados. Mesmo assim o movimento social basista e sindicalista, em várias frentes, inclusive com o apoio da Teologia da Libertação, reagiu, fez a Campanha Diretas Já para pressionar governadores, deputados e senadores, e conseguiu a vitória afinal da Frente Ampla com Tancredo Neves contra o Maluf, o candidato dos militares.

Hoje, poucos leem jornais, muitos assistem ainda jornais da TV aberta em decadência, mas a maioria se comunica via internet. Os militares derrubarão a rede como em Cuba ou censurarão a web como na China?! Terão “bala-na-agulha”, isto é, apoio até do bolsonarismo da rede de ódio para tanto?!

Compartilho o excelente artigo do Fernando Luiz Abrucio abaixo.

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