Cidadania & Cultura

Conquista de Direitos Civis, Políticos, Sociais e Econômicos com Cumprimento de Deveres Educacionais, Culturais e Comportamentais Éticos e Democráticos

“Entidades Pilantrópicas” e a Casta dos Sabidos Sacerdotes ou Pastores

poder-judiciario

Este é um País onde predomina o cinismo. Veja o crucifixo no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), que deveria defender a laicidade, ou seja, o Estado laico, como consta das Constituições brasileiras desde o Brasil Republicano. O Estado brasileiro tem de ser alheio ao clero ou a qualquer outra ordem religiosa, ou seja, leigo. O Poder Judiciário deve ser oposto ao controle do clero sobre a sociedade por ser um aparelho do Estado que não pertence ao clero. Laico é aquele que é contra a influência do clero na vida intelectual, moral e nas instituições em geral.

A propósito desse tema, desenrola-se interessante conflito de interesses entre lobistas no Congresso Nacional. Relator da reforma da Previdência, o deputado Arthur Maia (PPS-BA) afirmou que pretende atacar três “linhas de isenções”:
  1. a de entidades filantrópicas,
  2. as desonerações na folha salarial e
  3. o Simples, regime tributário para microempresas.

Sua ideia é impedir qualquer tipo de desoneração ou isenção nos tributos previdenciários. Ao se referir às filantrópicas, ele usou a expressão “pilantrópicas“. Chegou a citar como exemplos de distorções as isenções à Universidade Mackenzie e à Pontifícia Universidade Católica (PUC), ambas ligadas a instituições religiosas.

“É impressionante a quantidade de pessoas ricas que ganham esse certificado [que dá a isenção] e andam de jatinho.” De forma genérica, ele também citou entidades das áreas da saúde e de assistência social.

Continue reading ““Entidades Pilantrópicas” e a Casta dos Sabidos Sacerdotes ou Pastores”

Previdência Social em 2060: as inconsistências do modelo de projeção atuarial do governo brasileiro

março 14, 2017

 

Versão PDF | Versão Revista Eletrônica

“Como os economistas puderam errar tanto?”, pergunta Paul Krugman, analisando os antecedentes da crise financeira internacional de 2008. Diante dos fatos, o incrédulo ganhador do prêmio Nobel indaga: “O que aconteceu com a profissão de economista? E para onde vamos a partir daqui?”.

Quase uma década depois, não fomos a lugar algum. A crença de que a “profissão está em crise” foi recentemente ratificada pelo economista-chefe do Bank of England, Andy Haldane. Nesse caso, o economista-chefe fazia a confissão da própria culpa, ao prognosticar uma “recessão técnica” da economia inglesa após a vitória do Brexit. Entretanto, a economia da Inglaterra cresceu no terceiro trimestre de2016. Por aqui, o “fracasso da profissão” não é diferente.

Um experiente economista de renomada instituição de pesquisa afirmou, em meados de 2015, que nesse ano [2015] ano o PIB brasileiro cairia 1,8%. Ele acreditava que no final de 2015 a economia chegaria ao “fundo do poço” e previa crescimento de 0,5% em 2016. Como se sabe, a economia brasileira encerrou 2015 com retração de 3,8%; em 2016, o tombo foi de 3,6% no PIB.

Assim, o “fracasso da profissão” está aí, revelado e exposto, em um único trimestre, em um único semestre e em um único ano. Se o fracasso é dessa magnitude, como se poderia crer em projeções econômicas para daqui a 40 anos?!

Continue reading “Previdência Social em 2060: as inconsistências do modelo de projeção atuarial do governo brasileiro”

Dos Clãs às Dinastias

Dinastia é uma sequência de governantes considerados como membros da mesma família. A etimologia da palavra dinastia deriva (via latim) do grego δυναστεία (dunasteia), “poder, do domínio, dominação”, que vem de δυνάστης (dunastēs): “senhor, governador”, em si de δύναμις (dunamis), “poder“, e, finalmente, a partir de δύναμαι (dunamai), “ser capaz“. Na Grécia antiga, dinasta era o nome dado a membros de algumas oligarquias ou a reis de pequenos territórios.

Houve muitos estados soberanos na história compreendidos dentro do domínio de sucessivas dinastias, por exemplo, o Antigo Egito e a China imperial. Grande parte da história política europeia é dominada por dinastias, como os Carolíngios, Capetianos, Bourbons, Habsburgos, Stuarts, Hohenzollerns e os Romanovs.

Até o século XIX, foi dado como certo que era uma missão legítima de um monarca engrandecer sua dinastia, ou seja, para aumentar:

  1. o território,
  2. a riqueza e
  3. o poder dos membros da família.

Continue reading “Dos Clãs às Dinastias”

Reforma da Previdência: Análise da PEC 287/2016

O utilíssimo Informe JRRA dá a dica para baixar textos referentes à Reforma da Previdência: análise da PEC 287/2016 seminário promovido pela FGV Direito Rio, FGV EPGE e FGV IBRE, que “reuniu diversos especialistas para analisar a proposta de reforma da previdência que se encontra em discussão no Congresso Nacional. Além dos aspectos econômicos  das medidas propostas, foram analisados os condicionantes institucionais e políticos da reforma.”

FNC: acho inoportuno se aprovar uma Reforma da Previdência, em que se pretende cortar direitos sociais, agora, sob um governo golpista e um Congresso Nacional acuado por acusações de financiamento eleitoral corrupto, portanto, buscando barganhar proteção à custa de seus votos. Na minha opinião, deve-se debater essa reforma até a campanha eleitoral do próximo ano (2018), quando se elegerão novos representantes do eleitorado brasileiro. Aí, então, aprofundado o debate, cada eleitor terá melhores condições de escolher o representante de suas ideias.

Proposta de Emenda à Constituição do Governo Golpista:

Para contrabalançar o olhar da ortodoxia, leia o documento “Previdência: reformar para excluir?”:

Apresentações e Outros Textos Relacionados:

Continue reading “Reforma da Previdência: Análise da PEC 287/2016”

Consequência da Grande Depressão sobre o Desemprego e a Violência Urbana

mercado-de-trabalho-em-2016 taxas-estaduais-de-homicidios

Por trás dos frios números há gente! Esta é a noção número 1 que qualquer economista deveria saber. Porém, os sábios tecnocratas neoliberais teimam em esquecer isso!

Camilla Veras Mota e Robson Sales (Valor, 24/02/17) informam que, um em cada cinco brasileiros desempregados está sem trabalhar há mais de dois anos. Eles são 2,3 milhões, ou 20%, dos 11,7 milhões que, na média de 2016, procuraram sem sucesso por recolocação. Em 2015, eram 1,5 milhão, 17,6% do total. No Norte e Nordeste, a situação é ainda pior: praticamente um em cada quatro está sem emprego há mais de dois anos. Dados complementares da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua mostram que a participação desse grupo no total passou de 20% para 24% entre 2015 e 2016.

Assim como em 2015, a deterioração do emprego nessas duas regiões foi significativamente maior do que na média do país – quadro evidente em praticamente todas as variáveis do levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No Nordeste, o nível de ocupação recuou 4,9% em 2016, mais que o dobro da queda total média, 1,9%. A massa real de rendimentos encolheu 6,3%, contra retração de 3,5% na média. O volume de vagas com carteira assinada em ambas as localidades recuou 7%, ante 3,9% no país.

Continue reading “Consequência da Grande Depressão sobre o Desemprego e a Violência Urbana”

Previdência: reformar para excluir?

doc-sintese_mail

O documento “Previdência: reformar para excluir?” foi elaborado nos últimos cinco meses por diversos especialistas em economia, direito, proteção social e mercado de trabalho.

Organizado por iniciativa da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) e da Plataforma Política Social, o documento denuncia o  caráter excludente da Reforma da Previdência proposta pelo governo, rebate as premissas que a justificam e propõe alternativas para o equilíbrio financeiro do setor.

Previdência: reformar para excluir?” dirige-se a toda classe trabalhadora; aos sindicatos, associações e movimentos sociais que se mobilizam em defesa da Previdência e da Seguridade Social; às entidades de representação profissional e empresarial comprometidas com o aperfeiçoamento das regras da Previdência e Assistência Social; aos partidos e parlamentares que irão discutir a reforma da Previdência na sociedade e no Congresso Nacional; e por fim, ao governo que é autor da Proposta de Emenda Constitucional n. 287, de 7 de dezembro de 2016 (PEC 287).

O documento, aqui em versão sintética, é um convite dos autores para um debate amplo, plural e democrático, mobilizados em defesa da cidadania conquistada na Constituição de  1988.

Na próxima semana a Plataforma Social lançará a versão digital completa do “Previdência: reformar para excluir?”.

No início de março de 2017, será lançado estudo adicional que denuncia as inconsistências do “modelo atuarial” adotado pelo governo para projetar cenários financeiros para 2060. Alertamos que a sociedade e o Congresso Nacional tem o dever de exigir que o governo abra a “caixa preta” dessas projeções, construídas com o propósito de apresentar cenários catastrofistas para justificar a regressão de direitos e a mudança do modelo de sociedade pactuada em 1988.

Agradecemos os esforços no sentido de ampliar a divulgação deste documento-síntese.

Estamento/Ordem X Classe

golpe-de-64

Ordens é a denominação pela qual são identificadas as três categorias sociais que, a partir do século XI, surgem no Ocidente medieval e que adquirem uma formação clássica no Antigo Regime. Essas ordens ou estamentos são distintas uma das outras, porém, se completando.

Sua caracterização clássica apresenta-se como:

  1. os que rezam (oratores),
  2. os que lutam (bellatores) e
  3. os que trabalham (laboratores).

Estas três ordens que coexistem, não sofrem por estar separadas,: os serviços prestados por cada uma delas são a própria condição do labor das outras duas. Assim, cada uma das ordens possui sua função e seu lugar.

  1. Acima, no céu, localizam-se os religiosos, entre os quais os bispos desempenham papel primordial.
  2. A seguir, na terra, os guerreiros, investidos da defesa da sociedade.
  3. Finalmente, no inferno, os trabalhadores.

Essas funções – verdadeiros estamentos –, predeterminadas por Deus, baseiam-se na desigualdade social, em uma tripartição funcional, onde uma minoria (clero e cavaleiros) monopoliza as funções de comando em uma sociedade feudal com predominância de riqueza fundiária, isto é, exigente de conquista de território para atividade agrícola. Continue reading “Estamento/Ordem X Classe”