Programa de Renda Básica focalizado nas Crianças

Anaïs Fernandes (Valor, 22/06/2020) avalia ser consenso entre especialistas a sociedade brasileira vai sair da pandemia mais desigual que entrou em muitos aspectos, seja no mercado de trabalho, seja na renda, seja na educação. Um deles, porém, preocupa particularmente o economista Naercio Menezes Filho, professor do Insper: o aumento da desigualdade no desenvolvimento infantil, difícil de ser revertido posteriormente e capaz de gerar implicações ao longo de toda a vida do indivíduo.

Por isso, Naercio, também integrante do Núcleo Ciência pela Infância (NCPI), defende um programa de renda básica focalizado nas crianças. Mas, enquanto durar o isolamento social no país, o programa de auxílio emergencial precisa continuar, mesmo com problemas, diz ele.

Simulações feitas por Naercio no âmbito do Centro de Políticas Públicas do Insper indicam que o auxílio seria suficiente para atenuar o aumento da pobreza. “Sem o programa, teríamos uma tragédia, milhões de famílias perderiam renda. Ele também alivia impactos recessivos da crise, porque essas famílias mantêm os pequenos negócios girando”, diz o especialista.

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Bolsa-Família X Renda Brasil

Gabriel Vasconcelos (Valor, 26/06/2020) informa: a distribuição de renda promovida pelo Bolsa Família se aperfeiçoou continuamente entre 2012 e 2019, inclusive no primeiro ano do governo paramilitar. Análise do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra: entre 2012 e 2018, o percentual de beneficiários que fazem parte dos 10% mais pobres da população avançou 6,3 pontos percentuais (p.p.), alcançando 38,9% dos contemplados. Em 2019, essa participação dos mais pobres no programa subiu para 40,0%, segundo atualização do dado feita pelos pesquisadores. Eles utilizaram os dados completos de rendimento fornecidos pelo IBGE.

Entretanto, os valores médios recebidos pelas famílias, de R$ 117 a R$ 200 ao mês, são considerados módicos ante as necessidades brasileiras. Segundo especialistas, o impacto do auxílio emergencial sobre as estatísticas da pobreza no país “escancarou” a modéstia dos valores do Bolsa Família. Em maio, na média, o auxílio emergencial pagou R$ 846,50 por domicílio contemplado, informou o IBGE.

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Auxílio Emergencial ou Perene?

Letícia Bartholo é socióloga e ex-secretária Nacional Adjunta de Renda de Cidadania (2012-2016). Luis Henrique Paiva é sociólogo e ex-secretário Nacional de Renda de Cidadania (2012-2015). Rodrigo Orair é economista e ex-diretor da Instituição Fiscal Independente do Senado Federal (2017-2019). Pedro Ferreira de Souza é sociólogo, vencedor do Livro do Ano no Prêmio Jabuti (2019). Publicaram o artigo (Valor, 24/06/2020) compartilhado abaixo.

“Com a proximidade do fim do auxílio emergencial e a perspectiva de uma crise socioeconômica relativamente longa, surgem diversas propostas de remodelamento das transferências de renda assistenciais no Legislativo, entre especialistas e na opinião pública. É uma discussão sem dúvida urgente, pois, com a crise econômica e a falta de empregos, milhões de pessoas cairão na extrema pobreza assim que o auxílio emergencial deixar de ser pago.

Esse seria um problema grande o suficiente para exigir o maior dos nossos esforços, mas há um segundo aspecto: a própria recuperação econômica será mais lenta se essas milhões de pessoas reduzirem, brutal e imediatamente, seu consumo. Além de envolver tais questões imediatas, o debate é também importante por apontar os níveis de pobreza e desigualdade com os quais a sociedade brasileira está disposta a conviver daqui por diante.

As propostas de revisão das transferências variam muito, das mais focalizadas e preocupadas com a neutralidade fiscal às mais generosas e universalizantes. Não deixa de ser curioso, entretanto, que todas elas tenham um elemento em comum: o de serem inexequíveis no curto prazo. E, em política pública, só é solução o que responde a um problema no tempo devido. Continuar a ler

Desigualdade Social e Regional

Marina Falcão (Valor, 01/07/2020) informa: o peso da Renda Básica Emergencial (RBE) na economia do Nordeste deve ajudar a região a sair da recessão mais rapidamente do que o restante do país. Com a prorrogação do benefício por mais dois meses, anunciada ontem, o montante destinado ao Nordeste pode chegar R$ 50 bilhões, o que representa 6,3% do do PIB da região. No Brasil, a injeção de recursos responde ao equivalente a 2,5% do PIB – as três primeiras parcelas somaram 1,5% do PIB.

Os dados fazem parte de um estudo dos economistas Ecio Costa, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), e Marcelo Freire, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco. “Em um primeiro momento, a injeção de recursos deve atenuar significativamente a retração da economia na região, via consumo”, diz Costa.

No total, o auxílio emergencial deve injetar R$ 178,6 bilhões na economia do país. Tomando como referência a distribuição feita nas três primeiras parcelas, é possível prever que o Centro-Oeste ficará com R$ 19 bilhões, e o Nordeste, com R$ 50 bilhões, o mesmo volume do Sudeste. O Norte receberá R$ 18,3 bilhões, e, o Sul, R$ 40,9 bilhões.

Segundo o economista, ainda não é possível avaliar a RBE como política pública, mas já se pode dizer que há indícios estatísticos de eficácia do programa, que alcançou, de forma mais incisiva, as populações mais vulneráveis.

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Renda Mínima face ao Desemprego da Pandemia e da 4a. Revolução Tecnológica

Cláudia Safatle (Valor, 19/06/2020) informa: técnicos do Ministério da Economia e da pasta da Cidadania foram encarregados de dar forma ao programa de renda básica que tem como objetivo suceder, de maneira estrutural, o auxílio emergencial criado durante a pandemia da covid-19. O foco é fazer com os recursos chegarem aos cerca de 50 milhões de pessoas na informalidade. Elas receberam as parcelas de R$ 600 do auxílio.

A renda mínima deverá resultar da fusão do Bolsa Família, do Benefício de Prestação Continuada (BPC), do abono salarial (pago anualmente a quem recebe até dois salários mínimo e tem carteira assinada) e de outros programas de políticas públicas destinados a melhorar a terrível desigualdade de renda que o Brasil ostenta. Deverão fazer parte, também, o seguro-defeso (pago aos pescadores no período em que a pesca é proibida) e a Farmácia Popular.

Para isso, os técnicos vão sugerir ao governo que faça uma reviravolta no Orçamento da União em busca de recursos que estão indo hoje para programas sociais, mas que não chegam aos que realmente precisam, por serem mal focados.

A visão do governo populista da direita é “comprar votos”, porque agora ele tem a exata medida do tamanho da pobreza no país. Parte dos 50 milhões de beneficiados pelo “coronavoucher”, outro nome do auxílio emergencial, eram formada por informais invisíveis [¼ da população invisível?!] que, agora, estão cadastrados como cidadãos pobres.

A renda mínima será uma política na linha do Imposto de Renda negativo. Pressupõe a definição de uma determinada linha de renda, acima da qual paga-se um percentual de imposto e abaixo dela recebe-se uma fração do tributo. Continuar a ler

Psicologia: Passagem entre Ciências Naturais e Ciências Sociais

Segundo Elias (1939), existe hoje uma padronização muito difundida da autoimagem, induzindo o indivíduo a se sentir e pensar assim: “Estou aqui, inteiramente só; todos os outros estão lá, fora de mim; e cada um deles segue seu caminho, tal como eu seguirei o meu sozinho”.

É como esse “eu” interior fosse o verdadeiro. Haveria uma roupagem externa para suas relações com as outras pessoas, não correspondente a esse puro “eu”.

Essa atitude perante si mesmo e os outros afigura-se inteiramente natural e óbvia para quem a adotou. Na realidade, esse individualismo constitui a expressão de uma singular conformação histórica do indivíduo pela rede de relações, por uma forma de convívio dotada de uma estrutura muito específica em uma economia de mercado onde as relações entre pessoas desconhecidas se estabelecem de maneira impessoal através de dinheiro.

O que se veicula através dela é a autoconsciência de pessoas obrigadas a adotar um grau elevadíssimo de refreamento, controle afetivo, renúncia e transformação dos instintos. Elas estão acostumadas a relegar grande número de funções, expressões instintivas e desejos a enclaves privativos de sigilo, afastados do olhar do “mundo externo”, ou seja, ao fundo de seu psiquismo, ao semiconsciente ou inconsciente.

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Processo de Individualização da Sociedade

Norbert Elias no livro A Sociedade dos Indivíduos, publicado em 1939, afirma:  “todo indivíduo nasce em um grupo de pessoas já existente antes dele. Por natureza, precisa de outras pessoas existente antes dele para poder crescer.”

Uma das condições fundamentais da existência humana é a presença simultânea de diversas pessoas inter-relacionadas. Se, para simbolizar nossa própria autoimagem, precisamos de um mito de origem, Elias (1939) revê o mito tradicional: no começo, havia não uma única pessoa, mas diversas pessoas!

Cada pessoa parte de uma posição única em sua rede de relações e atravessa uma história singular até chegar à morte.  Mas as diferenças entre os rumos seguidos por diferentes indivíduos, entre as situações e funções passadas por eles no curso de sua vida, são menos numerosas nas sociedades mais simples em relação às complexas. O grau de individualização dos adultos nestas últimas sociedades é muito maior.

Sem dúvida, as pessoas diferem em suas constituições naturais. Mas a constituição trazida por cada um consigo ao mundo, e particularmente a constituição de suas funções psíquicas, é maleável.

O recém-nascido não é mais além do esboço preliminar de uma pessoa. Sua individualidade adulta não provém, necessariamente e por um caminho único, daquilo percebido como suas características distintivas, sua constituição especial.

A constituição característica de uma criança recém-nascida dá margem a uma grande profusão de individualidades possíveis. O modo como essa forma realmente se desenvolve nunca depende exclusivamente de sua constituição, mas sempre da natureza das relações entre ela e as outras pessoas.

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Antinomia no Pensamento entre o Psicológico e o Sociológico

Norbert Elias, no segundo tópico do livro “A Sociedade dos Indivíduos” (1939), afirma: o que nos falta são modelos conceituais e uma visão global mediante os quais possamos tornar compreensível, no pensamento, aquilo vivenciado por nós diariamente na realidade.

Necessitamos compreender de qual modo um grande número de indivíduos compõe entre si algo maior e diferente de uma coleção de indivíduos isolados: como eles formam uma “sociedade” e como sucede a essa sociedade poder modificar-se de maneiras específicas. Ela tem uma história a seguir um curso não pretendido ou planejado por qualquer dos indivíduos componentes dela.

A junção de muitos elementos individuais forma uma unidade, cuja estrutura não pode ser inferida de seus componentes isolados. Não se pode compreender a estrutura inteira pela contemplação isolada de cada um dos componentes.

Tampouco se pode compreendê-la pensando na sociedade como uma unidade somatória, uma acumulação de indivíduos. Por certo não nos leva muito longe fazer uma análise estatística das características de cada indivíduo e depois calcular a média delas.

A teoria da Gestalt ensinou-nos: o todo é diferente da soma de suas partes. Ele incorpora leis de um tipo especial, as quais não podem ser elucidadas pelo exame de seus elementos isolados.

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Aglomerados Subnormais 2019: Números de Favelas no Brasil

Gabriel Vasconcelos e Rafael Rosas (Valor, 20/05/2020) avaliam: dependência do sistema público de saúde e dificuldade de cumprir medidas de isolamento, seja pela necessidade de manter a renda, seja pelas condições inadequadas de habitação. Esta é a realidade diária para os moradores das 5,12 milhões de residências existentes nas 13.151 favelas brasileiras.

Como o País tem 71 milhões domicílios, os localizados em favelas representam 7,2%. Se a média for de 3 a 4 moradores por domicílio, há de 15 a 20 milhões de favelados no Brasil ou quase 10% da população. Lembre-se: este é um país entre os dez mais ricos do planeta com ¼ da população constituído de pobres e/ou miseráveis.

Mas a pesquisa “Aglomerados Subnormais 2019: Classificação preliminar e informações de saúde para o enfrentamento à covid-19”, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostrou mais um obstáculo no enfrentamento dessa população à covid-19: mais de 70% das comunidades carentes no Brasil ficam a 1 quilômetro ou mais de uma unidade de saúde com capacidade para observação e internação de doentes.

O estudo divulgado pelo IBGE antecipa dados do Censo 2020, adiado para o ano que vem por causa da pandemia, e do mapeamento de unidades de saúde do Cadastro Nacional de Unidades de Saúde. A pesquisa mostra 9.381 favelas – chamadas tecnicamente de aglomerados subnormais pelo IBGE -, ou 71,34% do total do país, ficam a 1 quilômetro ou mais de hospitais com capacidade de internação.

Desse total, 4.768 comunidades ficam entre 1 e 2 quilômetros de unidades de saúde com capacidade para internar pacientes, o equivalente a 36,26%. Outros 28,79% ficam entre 2 e 5 quilômetros e 6,29% ficam a mais de 5 quilômetros.

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Características Gerais dos Domicílios e dos Moradores da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD-C) 2019

Em 2019, o país tinha 72,4 milhões de domicílios, dos quais 70,7 milhões (97,6%) tinham água canalizada e 63,8 milhões (88,2%) tinham acesso à rede geral de abastecimento.

Em 85,5% das unidades, a principal fonte de abastecimento de água era a rede geral de distribuição. A Região Nordeste (69,0%) apresentava a menor cobertura diária de abastecimento, enquanto a Sul (97,0%) tinha a maior. Comparado a 2018, a Região Centro-Oeste avançou na disponibilidade diária de rede geral de abastecimento, passando de 87,1% (2018) para 94,9% (2019, recuperando o patamar registrado antes da crise de abastecimento da região em 2016 devido à estiagem) (94,7%).

Na Região Norte, 21,3% dos domicílios tinham abastecimento de água por meio de poço profundo ou artesiano e 13,4% recorriam ao poço raso, freático ou cacimba. No Nordeste, 6,1% dos domicílios tinham outra forma de abastecimento de água, como por exemplo: água da chuva armazenada em cisternas, tanques, água de rio, açudes ou caminhão-pipa.

A pesquisa mostra 97,8% dos domicílios do país (70,8 milhões) com banheiro de uso exclusivo e em 68,3% (49,1 milhões) o esgoto era ligado à rede geral ou fossa séptica ligada à rede. O percentual de domicílios com banheiro de uso exclusivo do domicílio variou de 90,2%, na Região Norte, a 99,8%, no Sul.

A proporção de domicílios com acesso à rede geral de esgotos foi de 66,3% em 2018 para 68,3% em 2019. Permanecem diferenças acentuadas entre as regiões: em 2019, o Norte (27,4%) e o Nordeste (47,2%) tinham as menores coberturas, enquanto a Região Sudeste alcançava estimativa de 88,9%; Sul e Centro-Oeste tinham valores de 68,7% e 60,0%, respectivamente. Todas as Regiões apresentaram crescimento em relação a 2018.

O percentual de domicílios com coleta de lixo era feita diretamente por serviço de limpeza foi de 84,4%, uma expansão de 2,1 milhões de domicílios (ou mais 3,6%) em um ano. Em 7,0% dos domicílios a coleta era feita em caçamba de serviço de limpeza, enquanto em 7,4% o lixo era queimado na propriedade.

Em 2019, o acesso à energia elétrica nos domicílios era praticamente universal, com 99,8% das unidades dispondo desse serviço, seja por rede geral ou por fonte alternativa.

A disponibilidade de geladeira tinha o percentual mais elevado nos domicílios, ultrapassando os 90% em todas as regiões. Já a máquina de lavar roupa estava presente em 66,1% dos domicílios do país, com diferenças regionais acentuadas: os menores percentuais estavam no Norte (44,3%) e Nordeste (37,0%), e os maiores no Sudeste (79,1%), Sul (85,8%) e Centro-Oeste (73,7).

Em quase metade (49,2%) dos domicílios brasileiros havia automóvel, enquanto 22,2% tinham motocicleta e 11,7%, ambos. No Norte e Nordeste, as proporções de domicílios com motocicleta (respectivamente, 31,8% e 30,4%) estavam acima dos percentuais de carro nessas regiões.

De 2012 para 2019, a participação da população de cor branca recuou de 46,6% para 42,7%. Houve quedas em todas as regiões, principalmente no Sudeste (5,0 pontos percentuais) e no Sul (5,8 pontos percentuais). Essas são algumas informações do módulo Características Gerais dos Domicílios e dos Moradores da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD-C) 2019. O material de apoio dessa divulgação está abaixo.

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Em Síntese, Que Nação é Esta?!

Obs.: compare esse dado do Banco Mundial com o do IBGE (PNAD 2012-2018): o primeiro subestima a pobreza brasileira.

Na Síntese de Indicadores Sociais, publicado pelo IBGE em 6 de novembro de 2019, há uma análise das condições de vida da população brasileira, baseada em dados estatísticos. Prossigo em sua análise, para ressaltar os níveis de bem-estar das pessoas, famílias e grupos sociais, tendo desta vez como eixo de análise principal a perspectiva das desigualdades entre os grupos sociais em suas atividades e respectivos rendimentos.

Entre os subgrupos de atividades econômicas, Agropecuária, Indústria e Construção foram as três atividades a apresentar quedas no pessoal ocupado entre 2012 e 2018. Entretanto, enquanto na Agropecuária a redução se deu continuamente, na Indústria e na Construção houve acréscimo no período até 2014 – de 3,5% e 3,3%, respectivamente –, seguida de queda grande nos três anos após o golpe: -10,5% na Indústria e -12,9% na Construção. Os ocupados nesta declinaram de 8 milhões em 2013 para 6,7 milhões em 2018. Na indústria, o pico foi de 13,245 milhões e caiu para 11,851 milhões ocupados.

No grupo de atividades relacionadas aos Serviços, houve crescimento da população ocupada. Em Alojamento e Alimentação, o acréscimo chegou aos 40,1% de 2012 a 2018. A evolução do emprego nos Serviços domésticos, ao contrário dos demais, apresentou redução no período inicial da série (-3,0% de 2012 até 2014) e elevação no período final (4,0% de 2014 a 2018). Por ter ocorrido nos anos de predominância das condições desfavoráveis no mercado de trabalho, deduz ser uma “variável de ajuste” ou um recurso para obtenção de renda em última instância.

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Em Síntese, Que País é Este?!

Na Síntese de Indicadores Sociais, publicado pelo IBGE em 6 de novembro de 2019, há uma análise das condições de vida da população brasileira, baseada em dados estatísticos – e não uma análise ideológica como aparece na mídia. Seu objetivo é ressaltar os níveis de bem-estar das pessoas, famílias e grupos sociais, tendo como eixo de análise principal a perspectiva das desigualdades entre os grupos sociais e de acesso a serviços.

Essa Síntese é extremamente importante para subsidiar o Estado brasileiro com indicadores para a elaboração de planejamento de políticas públicas no campo social. São cobradas pela sociedade nesta hora grave de crise sanitária e econômica, isto sem falar na crise política provocada pelo próprio presidente infelizmente eleito.

Justamente durante o primeiro mandato da Presidenta golpeada, ocorreram taxas de crescimento positivas do consumo familiar de 2012 (3,5%), 2013 (3,6%) e até 2014 (2,3%). A crise econômica (2015 e 2016) foi provocada pela pressão política para a volta da Velha Matriz Neoliberal na política econômica – e pelo golpismo em seguida.

Os neoliberais priorizam, desde então, o ajuste fiscal, inicialmente com choque tarifário e inflacionário, seguido de choque de juros. Jogou a economia em Grande Depressão – queda do PIB de -3,5% em 2015 e -3,3% em 2016 e PIB per capita de -4,4% e -4,1%, respectivamente – e, a partir de então, agravou a concentração de riqueza financeira. A dinâmica econômica 2017 e 2019 teve pequenas variações positivas de cerca de 1,1% no PIB e 0,3% no PIB per capita, graças à resistência do consumo familiar, apesar dos reflexos recessivos sobre o mercado de trabalho.

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