Deus acusado pelo Ministério Público Federal

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Denunciado por corrupção e lavagem de dinheiro, Deus foi acusado pelo Ministério Público Federal de ser “o comandante máximo do esquema de corrupção na religião”, “o grande general” e “o único vértice comum de esquemas de corrupção disseminados em vários esquemas em igrejas”, segundo o coordenador da força-tarefa da Operação Lava-Jato, Deltan Dallagnol.

Quando foi defender essa tese estapafúrdia perante uma banca julgadora, foi reprovado por não apresentar prova.

A alegação dos julgadores foi que a partir de falsas premissas — a Igreja é uma organização criminosa e a maioria do eleitorado foi enganada por quatro vezes devido à dizimocracia — não se pode deduzir uma verdade.

Uma ilustração gráfica por PowerPoint não basta para transformar uma convicção apriorística (e partidarizada) em uma prova contundente e irrefutável perante a opinião pública.

O procurador foi advertido a respeito de uso de linguagem chula e panfletária em lugar de linguagem técnica, neutra e/ou imparcial. Não demonstrou conhecimento da literatura jurídica e, pelos termos empregados em sua peça acusatória, revelou que sua única leitura é a revista Veja.

Tanto a opinião especializada quanto a opinião pública, ambas o consideraram um sujeito desqualificado para acusação de tal envergadura!

Protestos contra o Sistema Privado de Aposentadorias (AFP) instaurado sob a ditadura de Pinochet

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O governo golpista sem legitimidade política quer implementar, no Brasil, o programa derrotado pela maioria do eleitorado em 2014. Em poucas palavras, dedica-se apenas a cortar direitos sociais, especialmente, na Previdência Social.

O estudo de caso da privatização da Previdência Social no Chile da sangrenta ditadura militar de Augusto Pinochet merece ser feito, cuidadosamente, para verificarmos a ameaça que paira sobre os cidadãos brasileiros imposta pelo governo golpista.

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Benedict Mander (Valor, 13/09/16) informa que a pessoa que idealizou o mundialmente famoso sistema privado de aposentadoria do Chile ainda o chama de a “Mercedes-Benz” dos planos de aposentadoria. Essa comparação, porém, passou a causar indignação, num momento em que a média dos aposentados recebe, a duras penas, uma renda inferior ao salário mínimo local. Continue reading “Protestos contra o Sistema Privado de Aposentadorias (AFP) instaurado sob a ditadura de Pinochet”

Desmistificando o Déficit da Previdência Social

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Segundo a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), os governos, ao longo do tempo, têm demonstrado cálculo de déficit na Previdência Social porque consideram apenas parte dascontribuições sociais, incluindo somente a arrecadação previdenciária direta urbana e rural, excluindo outras fortes importantes, como o Cofins, o Pis-Pasep, entre outras, além de ignorar as renúncias fiscais.

Leia a cartilha da ANFIPDesmistificando o Déficit da Previdência 01-06-2016

“Elem falam em déficit, mas a Constituição Federal não isola a Previdência. Ela está dentro da seguridade social e da saúde, uma mesma fonte de recursos. Então, não se pode pegar só a guia previdenciária e dizer que existe um rombo.

Além disso, eles gostam de dizer que a Previdência é o maior dispêndio, mas, na verdade, ela só representa 22% do orçamento anual, incluindo servidores públicos e trabalhadores da esfera privada.

Então, esses dados que trazemos no material que está sendo lançado são importantes porque ajudam a combater a desinformação”, salienta a presidente da Fundação Anfip, Maria Inez Rezende dos Santos Maranhão, ressaltando que o país tem 52 milhões de contribuintes.

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Gasto Social do Governo Social-Desenvolvimentista: 2002 a 2015

Gasto Social X PIB 1995-2013Gasto Social Per Capita 1995-2011Aumentos de Gastos Públicos em Previdência SocialPrevisão de Aumento de Gasto Público na Área Social

O utilíssimo Portal de Economia de José Roberto Afonso, que envia links com publicações temáticas recentes por mala-direta de e-mails a cada semana, nesta tratou do tema Gastos Sociais. Enviou o importante relatório oficial: Gasto social do governo central 2002 a 2015, publicado pelo Tesouro Nacional (2016).

“Assim, conclui-se que o gasto com transferências sociais diretas com valores menores que o salário mínimo foi mais importante para a redução da pobreza e da pobreza extrema que benefícios assistenciais vinculados ao salário mínimo, principalmente devido à sua melhor focalização. Além disso, essas transferências apresentam um custo fiscal bastante inferior em relação aos benefícios ao salário mínimo.”

Verificar em: http://bit.ly/28W8LI4

Déficit da Previdência Social: Por que a Preocupação de O Mercado?

Simulações do Déficit da Previdência

Você acredita que O Mercado, aquele ser que tem bom ou mau humor, tem também “bom coração”? Ele é altruísta, i.é, possui a tendência ou a inclinação de natureza instintiva que incita o ser humano à preocupação com o outro e que, não obstante sua atuação espontânea, deve ser aprimorada pela educação positivista, evitando-se assim a ação antagônica do instinto natural do egoísmo? Ele demonstra amor desinteressado ao próximo? Caracteriza-se por sua filantropia, abnegação?

Por que você acha que O Mercado tem demonstrado tanto interesse por Finanças Públicas? Por preocupação com a manutenção do Estado de Bem-Estar Social? Por apreensão com a solvabilidade do Estado brasileiro, i.é, se esse devedor tem condições de pagar o que deve aos rentistas que carregam títulos de dívida pública? Será que tem medo desse devedor, que oferece risco soberano, não ter ativo superior ao passivo?!

Ou será que, simplesmente, teme “a eutanásia do rentista” se a alta da inflação superar o rendimento prefixado?

E o caso da preocupação com a Previdência Social? Se ela desmilinguir-se, não sobrará mais $$$ para a Previdência Complementar Privada?

Sérgio Lamucci (Valor, 21/06/16) informa a preocupação do Credit Suisse em impor uma meta ao governo golpista: “resolver o desequilíbrio da Previdência Social requer uma “ampla reforma” do sistema de aposentadorias do país”. Segundo relatório do banco “altruísta”, em tom mandatório, estabilizar o déficit nos níveis atuais exige a desvinculação do piso previdenciário do salário mínimo e a definição de uma idade mínima para aposentadoria de 65 anos para homens e mulheres, para trabalhadores urbanos e rurais, sem regras de transição!

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Sociogênese do Absolutismo

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Norbert Elias, no livro “O Processo civilizador: volume 2 – Formação do Estado e Civilização”, afirma que alguns dos mecanismos mais importantes que, em fins da Idade Média, foram aumentando o poder da autoridade central de um território podem ser descritos sumariamente neste estágio preliminar. Eles foram, de modo geral, semelhantes em todos os maiores países do Ocidente, e isso pode ser observado com especial clareza no desenvolvimento da monarquia francesa.

A expansão gradual do setor monetário da economia, a expensas do setor de troca, ou escambo, em uma dada região na Idade Média gerou consequências muito diferentes para a maior parte da nobreza guerreira, por um lado, e para o rei ou príncipe, por outro. Quanto mais moeda entrasse em circulação numa região, maior seria o aumento dos preços [Elias se mostra refém da Teoria Quantitativa de Moeda]. Todas as classes cuja renda não aumentava à mesma taxa, todos aqueles que viviam de renda fixa, ficavam em situação desvantajosa, sobretudo os senhores feudais, que auferiam foros fixos por suas terras.

As funções sociais cuja renda se elevava com essas novas oportunidades passaram a desfrutar de vantagens. Incluíam elas certos setores da burguesia, mas, acima de tudo, o rei, o senhor central. Isto porque a máquina de coleta de impostos lhe conferia uma parcela da riqueza crescente; para ele se encaminhava parte de todos os lucros obtidos nessa área, e sua renda, em consequência, crescia em grau extraordinário com a circulação cada vez maior da moeda. Continue reading “Sociogênese do Absolutismo”