Cidadania & Cultura

Conquista de Direitos Civis, Políticos, Sociais e Econômicos com Cumprimento de Deveres Educacionais, Culturais e Comportamentais Éticos e Democráticos

Debate sobre Reforma da Previdência

Será colocada na proposta de emenda à Constituição (PEC) um “gatilho” para que a idade de aposentadoria dos policiais federais e civis seja igual à dos militares, quando (e se) ocorrer esta segunda etapa da reforma. A regra para acesso, por outro lado, foi endurecida, e os policiais precisarão de 25 anos de contribuição ao INSS e 25 de atividade policial para pedirem o benefício.

O anúncio ocorreu após protesto de policiais civis na Câmara, que acabou com a chapelaria, principal entrada do Legislativo, quebrada. Mas o acerto já tinha ocorrido na noite anterior, com a presença inclusive do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. O diretor-geral da Polícia Federal, que participou da negociação com vários parlamentares e políticos investigados em operações da sua corporação, como a Lava-Jato, se recusou a comentar… E precisa?! Sem comentários a respeito da casta dos guerreiros imporem seus argumentos à força das armas…

Continue reading “Debate sobre Reforma da Previdência”

Debate sobre Percepções e Valores Políticos nas Periferias de São Paulo

Na tarde do dia 18 de abril, na sede da Fundação Perseu Abramo, aconteceu o segundo debate do Ciclo que aprofunda as discussões sobre a mais recente pesquisa da FPA, Percepções e valores políticos nas periferias de São Paulo (clique aqui e conheça o estudo). Com transmissão ao vivo pela internet e participação de internautas, o debate teve a mediação do presidente da FPA, Marcio Pochmann. Os pesquisadores que aceitaram o convite da Fundação – Giovanni Alves, da Unesp de Marília, Andréia Galvão, da Unicamp, e Sérgio Fausto, da USP – refletiram sobre os resultados da pesquisa.

O cientista político Sergio Fausto, superintendente da Fundação Fernando Henrique Cardoso, disse que sua participação em um evento da Fundação Perseu Abramo (FPA), ligada ao PT, não pode ser interpretada como sinal de aproximação entre PSDB e PT ou entre os ex-presidentes FHC e Luiz Inácio Lula da Silva. “Até onde minha vista alcança, não tem nenhum significado [de aproximação]. Eu acho que conversar com as pessoas é uma coisa que vale a pena. Mas eu não tenho representação partidária alguma.”

Fausto participou de um debate sobre a pesquisa qualitativa “Percepções e valores políticos nas periferias de São Paulo”, estudo com eleitores dessas regiões que deixaram de votar em petistas nas últimas eleições. Os outros debatedores foram a cientista política Andréia Galvão, da Unicamp, e o sociólogo Giovanni Alves, da Unesp. A mediação coube ao presidente da FPA, Márcio Pochmann.

O superintendente da Fundação FHC classificou o gesto da FPA como “uma abertura para uma conversa para além das fronteiras partidárias”. Ele lembrou que os petistas Jorge Bittar e Helio Bicudo, que depois rompeu com o PT, participaram de eventos no iFHC, no início do governo Lula. “Depois as coisas azedaram.” Um ensaio de reaproximação ocorreu no início do ano, quando a Fundação FHC convidou o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Rafael Marques, para um debate sobre reforma trabalhista. Marques não foi. Dias depois, o diretor técnico do Dieese Clemente Ganz aceitou convite para debater tercerização.

Lauro Gonzalez, professor da FGV e coordenador do Centro de Estudos em Microfinanças e Inclusão Financeira da FGV, e Maurício de Almeida Prado, administrador de empresas e antropólogo, além de diretor executivo do Instituto Plano CDE, foram coautores de um artigo (Valor, 18/04/17) — Direita ou esquerda, o que pensam os pobres? — cujos pontos de vista devem ser incluídos no debate. Reproduzo-o abaixo.

Continue reading “Debate sobre Percepções e Valores Políticos nas Periferias de São Paulo”

Fracasso da Reforma Neoliberal da Previdência

Puxado pelas despesas previdenciárias, o gasto primário do governo central, como proporção do PIB, aumentou fortemente nas últimas décadas, passando de 10,8% do PIB em 1991 para 19,7% do PIB em 2016. No ano passado, o déficit da previdência rural foi de R$ 103,4 bilhões e da urbana atingiu R$ 46,3 bilhões, totalizando R$ 150 bilhões. O déficit da Seguridade Social chegou a R$ 258,7 bilhões. Veja dados em 2017-04-17 Apresentação de Henrique Meirelles no Seminário do Valor

O debate sobre a Previdência Social é legítimo. Porém, é ilegítimo um governo golpista propor os termos da reforma e um Congresso Nacional acuado pelas investigações de financiamento corrupto de suas principais lideranças a aprovar.

O golpe parlamentarista no presidencialismo desqualifica o atual Congresso como tivesse legitimidade ou mandato para cortar direitos sociais. Na prática, 94% da Câmara dos Deputados, 70% do Senado Federal e 55% dos governadores estaduais não foram atingidos delação da Odebrecht. Mas a grande maioria não será quando as investigações atingirem outras empreiteiras de obras públicas, p.ex., o relacionamento entre a Andrade Gutierrez e o Aécio Neves? No total, os inquéritos abrangem 12% da totalidade dos membros do Congresso Nacional, mas submete seus líderes ao Poder Judiciário.

Vale ver o que está ocorrendo em outro país que adotou uma reforma neoliberal da Previdência: a proposta de reformar o sistema de Previdência Privada do Chile prevê contribuição das empresas. Será submetida ao escrutínio eleitoral, pois dificilmente será aprovada se o próximo presidente for de direita, pois agirá em favor da casta dos mercadores. Continue reading “Fracasso da Reforma Neoliberal da Previdência”

Multilateralismo e Internacionalismo versus Bilateralismo e Imperialismo

Jeremy Adelman é diretor do Laboratório de História Mundial da Universidade de Princeton. Anne-Laure Delatte é pesquisadora do Centro Nacional de Pesquisa Científica da França, no laboratório EconomiX, filiado ao Observatório Francês das Conjunturas Econômicas (OFCE) e professora-visitante da Universidade de Princeton. Ambos, Jeremy Adelman e Anne-Laure Delatte, são coautores de artigo (Valor, 24/03/17) sobre a atual geopolítica internacional com informações históricas interessantes. Reproduzo-o abaixo.

“A América em primeiro lugar”, dispara Donald Trump. “O Reino Unido em primeiro lugar”, dizem os defensores do Brexit. “A França em primeiro lugar”, vociferam Marine Le Pen e sua Frente Nacional. “A Rússia em primeiro lugar”, proclama o Kremlin de Vladimir Putin. Com tanta ênfase em soberania nacional atualmente, a globalização parece condenada.

Não está. A luta que se desenrola nos nossos dias não é a do globalismo contra
o antiglobalismo. Em vez disso, o mundo pende entre dois modelos de
integração:

  • um é multilateral e internacionalista;
  • o outro é bilateral e imperialista.

Ao longo de toda a idade contemporânea, o mundo oscilou entre eles.

Continue reading “Multilateralismo e Internacionalismo versus Bilateralismo e Imperialismo”

Percepções e Valores Políticos nas Periferias de São Paulo

A mais recente polêmica nas redes sociais diz respeito à pesquisa Percepções e valores políticos nas periferias de São Paulo, produzida e divulgada pela Fundação Perseu Abramo. Sites e institutos conservadores, assim como usuários das redes com esta orientação, comemoraram o fato de que nas periferias a população manifesta uma preferência por valores liberais. A FPA considera que é uma boa oportunidade para o debate e publicar uma série de pontos de vista e considerações acerca do que foi aferido pela pesquisa. Reproduzo abaixo um artigo de meu ex-aluno no doutorado do IE-UNICAMP.

Nova classe trabalhadora é contra aumento de impostos, mas reconhece a importância dos serviços públicos

Por William Nozaki* Continue reading “Percepções e Valores Políticos nas Periferias de São Paulo”

“Entidades Pilantrópicas” e a Casta dos Sabidos Sacerdotes ou Pastores

poder-judiciario

Este é um País onde predomina o cinismo. Veja o crucifixo no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), que deveria defender a laicidade, ou seja, o Estado laico, como consta das Constituições brasileiras desde o Brasil Republicano. O Estado brasileiro tem de ser alheio ao clero ou a qualquer outra ordem religiosa, ou seja, leigo. O Poder Judiciário deve ser oposto ao controle do clero sobre a sociedade por ser um aparelho do Estado que não pertence ao clero. Laico é aquele que é contra a influência do clero na vida intelectual, moral e nas instituições em geral.

A propósito desse tema, desenrola-se interessante conflito de interesses entre lobistas no Congresso Nacional. Relator da reforma da Previdência, o deputado Arthur Maia (PPS-BA) afirmou que pretende atacar três “linhas de isenções”:
  1. a de entidades filantrópicas,
  2. as desonerações na folha salarial e
  3. o Simples, regime tributário para microempresas.

Sua ideia é impedir qualquer tipo de desoneração ou isenção nos tributos previdenciários. Ao se referir às filantrópicas, ele usou a expressão “pilantrópicas“. Chegou a citar como exemplos de distorções as isenções à Universidade Mackenzie e à Pontifícia Universidade Católica (PUC), ambas ligadas a instituições religiosas.

“É impressionante a quantidade de pessoas ricas que ganham esse certificado [que dá a isenção] e andam de jatinho.” De forma genérica, ele também citou entidades das áreas da saúde e de assistência social.

Continue reading ““Entidades Pilantrópicas” e a Casta dos Sabidos Sacerdotes ou Pastores”

Previdência Social em 2060: as inconsistências do modelo de projeção atuarial do governo brasileiro

março 14, 2017

 

Versão PDF | Versão Revista Eletrônica

“Como os economistas puderam errar tanto?”, pergunta Paul Krugman, analisando os antecedentes da crise financeira internacional de 2008. Diante dos fatos, o incrédulo ganhador do prêmio Nobel indaga: “O que aconteceu com a profissão de economista? E para onde vamos a partir daqui?”.

Quase uma década depois, não fomos a lugar algum. A crença de que a “profissão está em crise” foi recentemente ratificada pelo economista-chefe do Bank of England, Andy Haldane. Nesse caso, o economista-chefe fazia a confissão da própria culpa, ao prognosticar uma “recessão técnica” da economia inglesa após a vitória do Brexit. Entretanto, a economia da Inglaterra cresceu no terceiro trimestre de2016. Por aqui, o “fracasso da profissão” não é diferente.

Um experiente economista de renomada instituição de pesquisa afirmou, em meados de 2015, que nesse ano [2015] ano o PIB brasileiro cairia 1,8%. Ele acreditava que no final de 2015 a economia chegaria ao “fundo do poço” e previa crescimento de 0,5% em 2016. Como se sabe, a economia brasileira encerrou 2015 com retração de 3,8%; em 2016, o tombo foi de 3,6% no PIB.

Assim, o “fracasso da profissão” está aí, revelado e exposto, em um único trimestre, em um único semestre e em um único ano. Se o fracasso é dessa magnitude, como se poderia crer em projeções econômicas para daqui a 40 anos?!

Continue reading “Previdência Social em 2060: as inconsistências do modelo de projeção atuarial do governo brasileiro”