Gasto Social do Governo Social-Desenvolvimentista: 2002 a 2015

Gasto Social X PIB 1995-2013Gasto Social Per Capita 1995-2011Aumentos de Gastos Públicos em Previdência SocialPrevisão de Aumento de Gasto Público na Área Social

O utilíssimo Portal de Economia de José Roberto Afonso, que envia links com publicações temáticas recentes por mala-direta de e-mails a cada semana, nesta tratou do tema Gastos Sociais. Enviou o importante relatório oficial: Gasto social do governo central 2002 a 2015, publicado pelo Tesouro Nacional (2016).

“Assim, conclui-se que o gasto com transferências sociais diretas com valores menores que o salário mínimo foi mais importante para a redução da pobreza e da pobreza extrema que benefícios assistenciais vinculados ao salário mínimo, principalmente devido à sua melhor focalização. Além disso, essas transferências apresentam um custo fiscal bastante inferior em relação aos benefícios ao salário mínimo.”

Verificar em: http://bit.ly/28W8LI4

Déficit da Previdência Social: Por que a Preocupação de O Mercado?

Simulações do Déficit da Previdência

Você acredita que O Mercado, aquele ser que tem bom ou mau humor, tem também “bom coração”? Ele é altruísta, i.é, possui a tendência ou a inclinação de natureza instintiva que incita o ser humano à preocupação com o outro e que, não obstante sua atuação espontânea, deve ser aprimorada pela educação positivista, evitando-se assim a ação antagônica do instinto natural do egoísmo? Ele demonstra amor desinteressado ao próximo? Caracteriza-se por sua filantropia, abnegação?

Por que você acha que O Mercado tem demonstrado tanto interesse por Finanças Públicas? Por preocupação com a manutenção do Estado de Bem-Estar Social? Por apreensão com a solvabilidade do Estado brasileiro, i.é, se esse devedor tem condições de pagar o que deve aos rentistas que carregam títulos de dívida pública? Será que tem medo desse devedor, que oferece risco soberano, não ter ativo superior ao passivo?!

Ou será que, simplesmente, teme “a eutanásia do rentista” se a alta da inflação superar o rendimento prefixado?

E o caso da preocupação com a Previdência Social? Se ela desmilinguir-se, não sobrará mais $$$ para a Previdência Complementar Privada?

Sérgio Lamucci (Valor, 21/06/16) informa a preocupação do Credit Suisse em impor uma meta ao governo golpista: “resolver o desequilíbrio da Previdência Social requer uma “ampla reforma” do sistema de aposentadorias do país”. Segundo relatório do banco “altruísta”, em tom mandatório, estabilizar o déficit nos níveis atuais exige a desvinculação do piso previdenciário do salário mínimo e a definição de uma idade mínima para aposentadoria de 65 anos para homens e mulheres, para trabalhadores urbanos e rurais, sem regras de transição!

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Sociogênese do Absolutismo

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Norbert Elias, no livro “O Processo civilizador: volume 2 – Formação do Estado e Civilização”, afirma que alguns dos mecanismos mais importantes que, em fins da Idade Média, foram aumentando o poder da autoridade central de um território podem ser descritos sumariamente neste estágio preliminar. Eles foram, de modo geral, semelhantes em todos os maiores países do Ocidente, e isso pode ser observado com especial clareza no desenvolvimento da monarquia francesa.

A expansão gradual do setor monetário da economia, a expensas do setor de troca, ou escambo, em uma dada região na Idade Média gerou consequências muito diferentes para a maior parte da nobreza guerreira, por um lado, e para o rei ou príncipe, por outro. Quanto mais moeda entrasse em circulação numa região, maior seria o aumento dos preços [Elias se mostra refém da Teoria Quantitativa de Moeda]. Todas as classes cuja renda não aumentava à mesma taxa, todos aqueles que viviam de renda fixa, ficavam em situação desvantajosa, sobretudo os senhores feudais, que auferiam foros fixos por suas terras.

As funções sociais cuja renda se elevava com essas novas oportunidades passaram a desfrutar de vantagens. Incluíam elas certos setores da burguesia, mas, acima de tudo, o rei, o senhor central. Isto porque a máquina de coleta de impostos lhe conferia uma parcela da riqueza crescente; para ele se encaminhava parte de todos os lucros obtidos nessa área, e sua renda, em consequência, crescia em grau extraordinário com a circulação cada vez maior da moeda. Continue reading “Sociogênese do Absolutismo”

Sociedade Aristocrática de Corte Pré-Nacional

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Norbert Elias, no livro “O Processo civilizador: volume 2 – Formação do Estado e Civilização”, comenta que a mais influente das sociedades de corte desenvolveu-se, como sabemos, na França. A partir de Paris, os mesmos códigos de conduta, maneiras, gosto e linguagem difundiram-se, em variados períodos, por todas as cortes europeias.

Mas isso não aconteceu apenas porque a França fosse o país mais poderoso da época. Somente se tornou possível porque, em uma transformação geral da sociedade europeia, formações sociais semelhantes, caracterizadas por formas análogas de relações humanas, surgiram por toda a parte.

A aristocracia absolutista de corte dos demais países inspirou-se na nação mais rica, mais poderosa e mais centralizada da época, e adotou aquilo que se adequava às suas próprias necessidades sociais: maneiras e linguagem refinadas que a distinguiam das camadas inferiores da sociedade.

Na França ela via, plenamente desenvolvido, algo que nascera de uma situação social semelhante e que se ajustava a seus próprios ideais: pessoas que podiam exibir seu status, enquanto observavam também as sutilezas do intercâmbio social, definindo sua relação exata com todos acima e abaixo através da maneira de cumprimentar e de escolher as palavraspessoas de “distinção”, que dominavam a “civilidade”. Continue reading “Sociedade Aristocrática de Corte Pré-Nacional”

Castas versus Párias

Párias X Castas

Jessé Souza, em seu livro “A Ralé Brasileira: Quem É, Como Vive” (Belo Horizonte: Editora UFMG, 2009), indica que, como a “ralé” se reproduz como mero “corpo”, incapaz, portanto, de atender às demandas de um mercado cada vez mais competitivo baseado no uso do conhecimento útil para ele, ela não se confunde com o antigo “lumpemproletariado” marxista.

O lumpemproletariado podia funcionar como “exército de reserva” porque podia ser empregado em épocas de crescimento econômico ao lado da força de trabalho ativa. O pressuposto dessa possibilidade de substituição é um capitalismo em estágio inicial em que a “incorporação de conhecimento” técnico pelo trabalhador, para que este possa exercer uma atividade útil e produtiva, era mínimo.

Hoje em dia, o capitalismo pressupõe uma alta — comparativamente — incorporação de conhecimento técnico para o exercício de qualquer função produtiva no seu setor mais competitivo. Desse modo, ainda que a “ralé” inegavelmente disponha de “capacidades” específicas que permitem desempenhar seus subempregos e suas relações comunitárias, essas “capacidades” não são aquelas exigidas pelo mercado moderno em expansão. Continue reading “Castas versus Párias”

Sociologia Weberiana da Jessé Souza

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Jessé Souza, em seu livro “A Ralé Brasileira: Quem É, Como Vive” (Belo Horizonte: Editora UFMG, 2009), afirma que, para Max Weber, durante toda a história humana, os ricos charmosos, saudáveis e cultos não querem apenas saber-se mais felizes e privilegiados, eles precisam se saber como tendo “direito” à sua felicidade e privilégio. Um dos fundamentos de várias religiões do passado foi exatamente esse tipo de legitimação.

Modernamente, quando a ciência toma da religião a “autoridade legítima” para falar da sociedade e da vida social, são concepções científicas, ou melhor, pseudocientíficas como o economicismo que permitem que os privilegiados desfrutem de seus privilégios como coisa “justa” e “devida”.

Na sociedade moderna — e mais ainda numa sociedade “seletivamente modernizada”, como a brasileira, onde só o que conta é a economia, o dinheiro e as coisas materiais que se pegam com a mão — é a percepção economicista do mundo que permite a legitimação de toda espécie de privilégio porque nunca atenta para as precondições sociais, familiares e emocionais que permitem tanto a gênese quanto a reprodução no tempo de todo privilégio de classe.

Para se compreender porque existem classes positivamente privilegiadas, por um lado, e classes negativamente privilegiadas, por outro, é necessário se perceber, portanto, como os “capitais impessoais” que constituem toda hierarquia social e permitem a reprodução da sociedade moderna, o capital cultural e o capital econômico, são também diferencialmente apropriados. Continue reading “Sociologia Weberiana da Jessé Souza”

Economicismo

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Jessé Souza, em seu livro “A Ralé Brasileira: Quem É, Como Vive” (Belo Horizonte: Editora UFMG, 2009), afirma que a crença fundamental do economicismo é a percepção da sociedade como sendo composta por um conjunto de homo economicus, ou seja, agentes racionais que calculam suas chances relativas na luta social por recursos escassos, com as mesmas disposições de comportamento e as mesmas capacidades de disciplina, autocontrole e autorresponsabilidade.

Nessa visão distorcida do mundo, o marginalizado social é percebido como se fosse alguém com as mesmas capacidades e disposições de comportamento do indivíduo da classe média. Por conta disso, o miserável e sua miséria são sempre percebidos como contingentes e fortuitos, um mero acaso do destino, sendo a sua situação de absoluta privação facilmente reversível, bastando para isso uma ajuda passageira e tópica do Estado para que ele possa “andar com as próprias pernas”. Essa é a lógica, por exemplo, de todas as políticas assistenciais entre nós.

[FNC: daí o cansativo e repetitivo discurso neoliberal de “oferecer portas de saída para o Bolsa-Família”… Bastaria abrir essas portas com a motivação achada em livros de autoajuda para o indigente se transformar em microempreendedor! Reduz tudo a uma questão de focalização da política pública aliada à força de vontade individual!] Continue reading “Economicismo”