Avanço da Informalidade e a Perda de Influência do Salário Mínimo

Bruno Villas Bôas (Valor, 13/01/2020) informa: a perda dos empregos formais ao longo da crise e a posterior recuperação do mercado de trabalho pela informalidade podem ter reduzido parte do poder de fogo dos reajustes do salário mínimo sobre o consumo das famílias nos últimos anos.

Levantamento do pesquisador Daniel Duque, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), mostra que apenas 30% dos trabalhadores informais com rendimento na faixa de um salário mínimo conseguem reajustes semelhantes ao do mínimo.

Os cálculos realizados consideram pessoas empregadas no setor privado, como funcionários sem carteira assinada de lojas ou de fábricas, por exemplo. Também incluem trabalhadores por conta própria, que vivem sem patrão e sem funcionários. A base são dados da Pnad Contínua do segundo trimestre de 2019.

Essa proporção era maior antes da crise. No segundo trimestre de 2015, quando os efeitos da recessão eram limitados sobre o emprego e a renda, 40% dos informais que viviam com renda ao redor do salário mínimo conseguiam acompanhar os reajustes determinados pelo governo. No pior momento da crise, em 2017, a proporção era de 20%. Continuar a ler

Economia das Favelas

Bruno Villas Bôas (Valor, 24/01/2020) informa: os moradores das favelas brasileiras reúnem um poder de consumo de R$ 119,8 bilhões por ano, o que supera a massa de rendimento de 20 das 27 unidades da federação do país. É superior, inclusive, ao de países inteiros, como Paraguai, Uruguai e Bolívia. São 13,6 milhões de pessoas em comunidades, com renda domiciliar per capita de R$ 734,10.

Os indicadores fazem parte da pesquisa “Economia das Favelas”, dos institutos Data Favela e Locomotiva, que foi a campo de 8 a 16 de dezembro em 465 comunidades de 116 cidades. No total, foram entrevistadas 2.670 pessoas de 16 anos ou mais e que declararam-se moradores de favelas.

O levantamento mostra a maior parte da massa de rendimento das favelas ter origem no trabalho. Dos moradores com alguma renda, 71% declaram ter renda do trabalho (formal ou informal). Também do total, 40% recebem auxílio-desemprego, e 24%, recursos do programa Bolsa Família. Somente 15% vivem com aposentadoria ou pensão.

A pesquisa revela também as favelas formarem um grande mercado consumidor, com um universo de pessoas com poder de compra, conectadas à internet e bancarizadas. No entanto, é um mercado ainda subestimado pelas grandes empresas.

Vemos empresas expandindo para cidades de 7 mil habitantes antes de se apropriar das favelas. Elas têm mais consumidores. Entender as favelas como território aberto ao consumo pode ser um atalho para expansão das empresas brasileiras. Continuar a ler

Breve Resumo do Livro “The narrow corridor: states, societies, and the fate of liberty”

Daron Acemoglu e James A. Robinson resumem o livro “The narrow corridor: states, societies, and the fate of liberty” (New York: Penguin Press, 2019).

No primeiro capítulo, introduzem a distinção tripartida entre os Leviatãs ausentes, despóticos e algemados. No capítulo seguinte, apresentam o coração da teoria a respeito à evolução das relações Estado-sociedade ao longo do tempo. Explicam porque o surgimento de Estados poderosos é frequentemente resistido, porque as pessoas têm medo de despotismo, e como as sociedades usam suas normas, não apenas para mitigar a possibilidade de anarquia violenta, mas também para contrariar e controlar o poder do Estado.

Eles se concentram em como o Leviatã algemado emerge em um corredor estreito, onde o envolvimento da sociedade na política cria um equilíbrio de poder com o Estado e ilustram essa possibilidade com a história inicial da Cidade-Estado grega de Atenas e a fundação da República dos EUA.

Também traçam algumas das implicações da teoria, enfatizando como diferentes configurações históricas levam aos Leviatãs ausentes, despóticos e algemados. Mostram ainda, em nossa teoria, ser o Leviatã Acorrentado, e não o tipo despótico, aquele capaz de desenvolver a capacidade de Estado mais profunda e profunda.

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Gaiola de Normas

No livro “The narrow corridor: states, societies, and the fate of liberty” (New York: Penguin Press, 2019), de coautoria de Daron Acemoglu e James A. Robinson, eles indicam: podemos entender como “a gaiola de normas” surge e como restringe a liberdade.

Mesmo em sociedades apátridas, algumas pessoas eram mais influentes em comparação às outras, tinham mais riqueza, melhores conexões, mais autoridade. Na África, essas pessoas eram frequentemente os chefes, ou às vezes as pessoas mais altas de um grupo de parentesco, os mais velhos.

Se você queria evitar os falcões, precisava da proteção deles e de inúmeros aliados para se defender. Assim, se apegou a um grupo de parentesco ou linhagem dinástica. Em troca, você aceitou o domínio deles sobre você. Isso se tornou o status quo, consagrado nas normas. Você aceitou uma “servidão voluntária”.

Essas histórias mostram as pessoas serem rotineiramente tratadas como objetos ao serem penhoradas e prometidas. Elas, frequentemente, acabavam em relacionamentos de domínio.

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Choque e Pavor

No livro “The narrow corridor: states, societies, and the fate of liberty” (New York: Penguin Press, 2019), de coautoria de Daron Acemoglu e James A. Robinson, eles informam: não era apenas o Estado nigeriano quem não queria impedir a anarquia em Lagos ou o Estado da República Democrática do Congo decidiu ser melhor não aplicar leis e deixar rebeldes matarem pessoas à vontade. Eles, na verdade, não tinham capacidade para fazer essas coisas.

A capacidade de um Estado é sua capacidade de alcançar seus objetivos. Esses objetivos geralmente incluem impor leis, resolver conflitos, regular e tributar a atividade econômica e fornecer infraestrutura ou outros serviços públicos. Eles também podem incluir guerras.

A capacidade do Estado depende em parte de como suas instituições são organizadas, mas ainda mais criticamente, depende de sua burocracia. Você precisa de os burocratas e funcionários do Estado estarem presentes para eles poderem implementar os planos do Estado. Você precisa também esses burocratas terem os meios e a motivação para cumprir sua missão.

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Fim da Anarquia ou Início do Estado

No livro “The narrow corridor: states, societies, and the fate of liberty” (New York: Penguin Press, 2019), de coautoria de Daron Acemoglu e James A. Robinson, eles destacam: Hobbes entendeu, o todo-poderoso Leviatã seria temido. Mas é melhor temer um poderoso Leviatã em lugar de todo o mundo. O Leviatã interromperia a “guerra de todos contra todos, garantiria as pessoas não se esforçarem para destruir ou subjugar umas às outras”. Limpe o lixo e os maus garotos da área, e ligue a eletricidade!

Parece ótimo, mas como exatamente você consegue um leviatã? Hobbes propôs duas rotas.

A primeira ele chamou de “riqueza comum por instituição, quando uma multidão de homens concorda, e estabelece um convênio de todos com todos para criar tal Estado e delegar poder e autoridade a ele”, ou como Hobbes disse, “para submeter suas vontades, cada um à sua vontade, e seus julgamentos, ao julgamento dele.” Assim, uma espécie de grande contrato social (“Pacto”) iria aderir à criação de um Leviatã.

Na segunda rota, ele chamou de “riqueza comum por aquisição”. Ela é “adquirida pela força”. Hobbes reconheceu, em um estado de Warre, alguém poderia surgir para “subjugar seus inimigos à sua vontade”. O importante era “os direitos e as consequências de a soberania serem os mesmos em ambos.” Contudo, a sociedade conseguiu um Leviatã, acreditava Hobbes, quando julgou a consequência ser o fim da anarquia.

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Anarquia e o Leviatã

No livro “The narrow corridor: states, societies, and the fate of liberty” (New York: Penguin Press, 2019), de coautoria de Daron Acemoglu e James A. Robinson, eles refinam a noção de John Locke e definem liberdade como a ausência de domínio, porque quem é dominado não pode fazer escolhas livres. Liberdade ou não-domínio significa emancipação de qualquer subordinação, libertação de qualquer dependência. Requer a capacidade de ficar de olho nos seus concidadãos, em uma consciência compartilhada de nenhum de vocês terem poder de interferência arbitrária sobre os outros.

Criticamente, a liberdade requer não apenas a noção abstrata de você ser livre para escolher suas ações, mas também a capacidade de exercer essa liberdade. Essa capacidade está ausente quando uma pessoa, grupo ou organização tem o poder de coagir você, ameaçá-lo ou usar o peso das relações sociais para subjugá-lo.

Não pode estar presente quando os conflitos são resolvidos pela força real ou por sua ameaça. Mas, igualmente, ele não existe quando os conflitos são resolvidos por relações desiguais de poder impostas por costumes entrincheirados. Para florescer, a liberdade precisa do fim do domínio de qualquer fonte.

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