Melhoria da Distribuição de Renda no Governo Lula III

Os dados do mercado de trabalho mostram uma mudança na distribuição do pessoal ocupado por faixa de rendimentos nos últimos dois anos. A parcela dos trabalhadores com renda mensal entre zero e um salário mínimo caiu de 35,5% no primeiro trimestre de 2022 para 31,7% em igual período de 2024, mostra levantamento do economista Bruno Imaizumi, da LCA Consultores, a partir de microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A participação do grupo com rendimento entre um e dois salários, que estava em 32,4% no início de 2022, agora está em 35,1%. Entre os trabalhadores com rendimento acima dos dois salários mínimos, a participação também subiu e passou de 29,9% no primeiro trimestre de 2022 para 31,6% no primeiro trimestre deste ano.

Em números absolutos, a comparação do primeiro trimestre de 2024 com igual período de 2022 mostra um aumento de 10,6% dos trabalhadores ocupados com rendimento superior a dois salários mínimos por mês (3,1 milhões a mais), acompanhado por alta ainda mais expressiva, de 13,6%, daqueles no grupo intermediário, entre um e dois salários – 4,2 milhões a mais. Por outro lado, o número de pessoas ocupadas com rendimento abaixo de um salário-mínimo caiu 6,5%, com 2,3 milhões de trabalhadores a menos.

1. Mercado de trabalho aquecido, especialmente o setor formal, 2. aumento da renda, 3. melhoria da composição educacional do pessoal ocupado, 4. reajuste do salário mínimo acima da inflação, 5. maioria de acordos coletivos com reajustes acima da inflação, 6. desaceleração da inflação, 7. saída de trabalhadores de menor rendimento do mercado e 8. redução de postos de trabalho de pior qualidade são algumas das razões que explicam essa nova estrutura do pessoal ocupado por faixa de rendimentos. O movimento observado é resultado da combinação desses fatores.

“Na saída da pandemia, o que vimos foi um mercado de trabalho mais aquecido, com recomposição do setor formal e ganho da renda. Isso ajuda a explicar essa nova distribuição da população ocupada por faixa de rendimento. Além disso, são dois anos seguidos de alta do salário mínimo acima da inflação e os acordos coletivos mostram também esse ganho da inflação, após um longo período em que o trabalhador ficou sem poder de barganha”, afirma o autor do levantamento, Bruno Imaizumi.

Os dados mais recentes do Salariômetro da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), referentes a março, mostram que 89% de reajustes em 2024 foram acima do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede inflação percebida por famílias com renda entre um e cinco salários mínimos mensais. Foi o 16º mês seguido de reajustes reais positivos, um novo recorde. O reajuste mediano de março foi 5%, acima dos 3,9% do INPC no período.

Já o salário mínimo, que começou 2023 em R$ 1.302, foi reajustado para R$ 1.320 em maio, após medida provisória do governo Lula, mantida pelo Congresso Nacional. Em 2024, houve reajuste de quase 7%, para R$ 1.412.

Com o reajuste do salário mínimo, parte dos trabalhadores que estavam em determinada faixa de rendimentos pode cair para a anterior. Uma pessoa que ganha R$ 2.700, por exemplo, recua da faixa de mais de dois salários mínimos para aquela entre um e dois salários. Ao mesmo tempo, no entanto, o salário mínimo funciona como uma referência também para o setor informal, puxando a remuneração para cima quando há reajuste acima da inflação.

O pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre) Fernando de Holanda Barbosa Filho também acredita na contribuição do setor formal no pós-pandemia como um dos fatores que explicam esse novo retrato da distribuição dos rendimentos no mercado de trabalho. Esta é inclusive uma das características que diferenciam esta recuperação daquela na saída da crise de 2015/2016, nota ele.

“O setor formal foi a grande novidade da saída dessa crise, e isto está relacionado com os frutos da reforma trabalhista. Ao mesmo tempo, tem havido um aumento da escolaridade da mão de obra e uma melhoria na composição educacional do emprego, que ajuda nesse avanço da parcela dos que ganham acima de dois salários mínimos”, explica.

Nessa combinação de efeitos simultâneos, no entanto, o fator preponderante para a redução da parcela da menor faixa de renda foi a saída do mercado de trabalhadores desse grupo por causa dos valores mais elevados dos benefícios sociais.

A partir de janeiro de 2022, o governo passou a pagar o Auxílio Brasil de R$ 400 – como substituto do Bolsa Família, com valores menores. Antes da eleição, houve aumento para R$ 600. O novo governo manteve o valor em R$ 600 e recriou o Bolsa Família, com valores adicionais para crianças.

“A redução de participação, em percentual, de quem ganha até um salário mínimo entre os ocupados está relacionada a um benefício social em nível muito mais elevado. O grupo perdeu mais de 2 milhões de pessoas”, acredita o pesquisador do FGV Ibre.

No entanto, essa parcela menor de trabalhadores com ganhos de até um salário mínimo no total do pessoal ocupado tem a ver com o aquecimento do mercado de trabalho, que permite a incorporação até mesmo de quem não tem tanta qualificação.

“A longo prazo, é natural que o aumento da parcela desses trabalhadores esbarre na questão da qualificação, já que o salário reflete a produtividade por trabalhador”.

O movimento observado na composição do pessoal ocupado, por grupos de rendimentos, é devido 1. à redução do desemprego, 2. ao aumento da renda e 3. à desaceleração da inflação.

“As pessoas estão ganhando mais salários mínimos e, além disso, o próprio salário mínimo aumentou seu poder de compra. O desemprego caiu ao menor nível dos últimos dez anos e tanto a proporção de pessoas com trabalho como a remuneração real do trabalho cresceram no último ano, enquanto a inflação recuou”.

Os trabalhadores que estavam na faixa de pior remuneração, abaixo do mínimo legal, avançaram para o grupo de renda acima – entre um e dois salários mínimos -, e não para fora do mercado de trabalho.

“A proporção de pessoas que trabalham aumentou entre aquelas com menos de um ano de estudo, as declaradas pretas e pardas e as residentes no Nordeste. O que diminuiu foi a quantidade de postos de pior qualidade”.