Debate sobre Reforma da Previdência

Será colocada na proposta de emenda à Constituição (PEC) um “gatilho” para que a idade de aposentadoria dos policiais federais e civis seja igual à dos militares, quando (e se) ocorrer esta segunda etapa da reforma. A regra para acesso, por outro lado, foi endurecida, e os policiais precisarão de 25 anos de contribuição ao INSS e 25 de atividade policial para pedirem o benefício.

O anúncio ocorreu após protesto de policiais civis na Câmara, que acabou com a chapelaria, principal entrada do Legislativo, quebrada. Mas o acerto já tinha ocorrido na noite anterior, com a presença inclusive do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. O diretor-geral da Polícia Federal, que participou da negociação com vários parlamentares e políticos investigados em operações da sua corporação, como a Lava-Jato, se recusou a comentar… E precisa?! Sem comentários a respeito da casta dos guerreiros imporem seus argumentos à força das armas…

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Necessidade de Retomada do Crescimento Econômico Sustentado em Longo Prazo

Carlos Luque é professor da FEA/USP e presidente da Fipe. Simão Silber é professor da FEA-USP. Roberto Zagha foi secretário da comissão sobre o crescimento e o desenvolvimento organizada pelo Banco Mundial. Para evitar o viés heurístico da auto validação ilusória das próprias ideias, é necessário ler autores de outras escolas de pensamento econômico. Eles publicaram um artigo bem didático (Valor, 11/04/17), onde expõem seus pontos de vista a respeito da possibilidade de retomada do crescimento econômico sustentado no Brasil. Reproduzo-o abaixo.

 “Após 30 anos de crescimento excepcional, a partir de 1980 a economia brasileira parou. Episódios de crescimento alto: 8% em 1985-86, ou 7,5% em 2010, foram efêmeros. O que o país perdeu a partir de 1980 foi a capacidade de manter taxas altas por décadas. Esta capacidade permitiu ao país quadruplicar sua renda per capita entre 1950 e 1980. Tivesse esta capacidade se mantido, a renda do brasileiro seria hoje metade da americana, em vez de 12%. Perder esta capacidade não foi acidente. Foi consequência de políticas que desindustrializaram, desglobalizaram e descapitalizaram o país.

Nos anos 80 e 90, o país teve que lidar com uma dívida externa insustentável e episódios de hiperinflação. O longo prazo perdeu importância frente à necessidade de estabilizar a economia, somente conseguida em meados dos 90 com a reestruturação da dívida externa e do Plano Real. Em 1999, turbulências financeiras internacionais levaram o governo a introduzir o tripé da política macroeconômica que permanece até hoje: superávits primários, metas de inflação, e taxas de câmbio flutuantes, assim flexibilizando parâmetros rígidos do Plano Real.

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Debate sobre Percepções e Valores Políticos nas Periferias de São Paulo

Na tarde do dia 18 de abril, na sede da Fundação Perseu Abramo, aconteceu o segundo debate do Ciclo que aprofunda as discussões sobre a mais recente pesquisa da FPA, Percepções e valores políticos nas periferias de São Paulo (clique aqui e conheça o estudo). Com transmissão ao vivo pela internet e participação de internautas, o debate teve a mediação do presidente da FPA, Marcio Pochmann. Os pesquisadores que aceitaram o convite da Fundação – Giovanni Alves, da Unesp de Marília, Andréia Galvão, da Unicamp, e Sérgio Fausto, da USP – refletiram sobre os resultados da pesquisa.

O cientista político Sergio Fausto, superintendente da Fundação Fernando Henrique Cardoso, disse que sua participação em um evento da Fundação Perseu Abramo (FPA), ligada ao PT, não pode ser interpretada como sinal de aproximação entre PSDB e PT ou entre os ex-presidentes FHC e Luiz Inácio Lula da Silva. “Até onde minha vista alcança, não tem nenhum significado [de aproximação]. Eu acho que conversar com as pessoas é uma coisa que vale a pena. Mas eu não tenho representação partidária alguma.”

Fausto participou de um debate sobre a pesquisa qualitativa “Percepções e valores políticos nas periferias de São Paulo”, estudo com eleitores dessas regiões que deixaram de votar em petistas nas últimas eleições. Os outros debatedores foram a cientista política Andréia Galvão, da Unicamp, e o sociólogo Giovanni Alves, da Unesp. A mediação coube ao presidente da FPA, Márcio Pochmann.

O superintendente da Fundação FHC classificou o gesto da FPA como “uma abertura para uma conversa para além das fronteiras partidárias”. Ele lembrou que os petistas Jorge Bittar e Helio Bicudo, que depois rompeu com o PT, participaram de eventos no iFHC, no início do governo Lula. “Depois as coisas azedaram.” Um ensaio de reaproximação ocorreu no início do ano, quando a Fundação FHC convidou o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Rafael Marques, para um debate sobre reforma trabalhista. Marques não foi. Dias depois, o diretor técnico do Dieese Clemente Ganz aceitou convite para debater tercerização.

Lauro Gonzalez, professor da FGV e coordenador do Centro de Estudos em Microfinanças e Inclusão Financeira da FGV, e Maurício de Almeida Prado, administrador de empresas e antropólogo, além de diretor executivo do Instituto Plano CDE, foram coautores de um artigo (Valor, 18/04/17) — Direita ou esquerda, o que pensam os pobres? — cujos pontos de vista devem ser incluídos no debate. Reproduzo-o abaixo.

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A Força do Povo X Em Nome do Povo

Enquanto aqui se luta contra o retrocesso em conquistas sociais, na França se propõe no debate eleitoral um avanço em direção a novas conquistas sociais.

No Brasil, o relator da reforma trabalhista, deputado do PSDB, portanto, representante das castas dos mercadores e dos sábios-neoliberais, propõe a flexibilização do mercado de trabalho. Seu relatório amplia o principal ponto do projeto do governo golpista, que é fazer os acordos entre sindicatos e empresas prevalecerem sobre a legislação em alguns pontos, como o cumprimento da jornada de trabalho, desde que respeitadas a Constituição (máximo de 44 horas semanais); banco de horas; adicional por produtividade; participação nos lucros e resultados. A oposição criticou e disse que muitos sindicatos são “capturados” pela empresa e aceitam regras prejudiciais aos trabalhadores. As centrais sindicais reclamam ainda que o projeto fortalece a negociação coletiva ao mesmo tempo que enfraquece os sindicatos, ao acabar com o pagamento obrigatório do imposto sindical.

Compare com as propostas em debate na França. Assis Moreira (Valor, 12/04/17) informa que a possibilidade de a eleição presidencial na França ser decidida por “dois populistas”, um de extrema-esquerda, Jean-Luc Mélenchon, e outra de extrema-direita, Marine Le Pen, em maio de 2017, elevou o nervosismo nos mercados financeiros e o risco de uma crise política sem precedentes na segunda maior economia da Europa.

A ascensão de Mélenchon como o terceiro mais forte candidato, a menos de duas semanas do primeiro turno, no dia 23 de abril, fez investidores internacionais venderem ações e títulos soberanos franceses. O prêmio dos títulos da dívida francesa de dez anos subiu para quase 1%, enquanto que o dos títulos da Alemanha, vistos como ativo seguro, é de apenas 0,2%. Os bancos BNP Paribas, Crédit Agricole e Société Générale perderam ontem mais de 1% em valor de mercado.

O cenário de um voto “anti-establishment na eleição francesa cresceu com Mélenchon passando a 19% das intenções de voto no primeiro turno, em empate técnico com o candidato da direita tradicional, François Fillon, que tem 18,5%, e se aproximando do centrista Emmanuel Macron, com 23%, e de Marine Le Pen, 24%, segundo pesquisa do instituto Ifop.

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60 Anos da União Europeia

Valentina Pop (Valor, 25/03/17) informa que, para os líderes da União Europeia (UE), o encontro, em Roma, para comemorar o 60o aniversário do tratado de fundação do bloco, pretendia ser uma celebração genuína de um experimento bem-sucedido visando a reconstrução de um continente marcado pelas cicatrizes de duas guerras mundiais. Mas o Brexit, o mal-estar econômico, a imigração, a hostilidade russa, a indiferença dos Estados Unidos e o crescente ânimo nacionalista em toda a Europa estragaram a festa de aniversário.

Essa nuvem de problemas, claramente reforçada pela ausência da primeira-ministra britânica Theresa May na comemoração, revela profundas divisões entre as nações mais ricas e mais pobres do bloco, entre os falcões fiscais no norte e as nações devedoras no sul, e entre países ex-comunistas do leste e países membros do oeste.

Manter sintonizadas as seis nações que originalmente assinaram o Tratado de Roma em 1957 — que dirá as 22 que aderiram posteriormente — parece agora um grande desafio.

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Tudo Azul em um País com Sentimento de Blues

O blues é mais do que um mero estilo musical. O blues é um sentimento, é uma manifestação pura do sentimento de um povo que recém liberto da escravidão clamava por igualdade, respeito e consideração. O blues nasceu do lamento dos negros africanos escravizados e carrega em si toda a dor e angústia pelo qual este povo de imigração forçada passou nos anos de escravidão nas Américsa.

É interessante ser “testemunha ocular”, como consumidor, de um empreendimento empresarial com inovação bem sucedida: popularizar voos de companhia de aviação aérea. Tem seu plano de negócio baseado em rotas regionais que alimentam alguns “hubs” (terminais de conexão), principalmente em Campinas e Belo Horizonte. Esta é minha cidade-natal, aquela é minha cidade-residencial, talvez por isso eu viajo praticamente só pela Azul desde 2009.

João José Oliveira (Valor, 11/04/17) conta que a Azul foi a quarta companhia de aviação criada pelo empresário David Neeleman, filho de pai holandês e mãe americana, nascido em São Paulo, mas que cresceu no Estado americano de Utah. Antes, ele fundou a americana Morris Air, em 1984 – vendida à Southwest por US$ 130 milhões em 1993 -, a canadense WestJet e a JetBlue, que abriu capital em 2002, levantando US$ 158 milhões, e atualmente é a quinta maior do setor nos Estados Unidos.

Esse histórico ajudou Neeleman a atrair US$ 150 milhões de fundos de investimento – como os brasileiros Gávea e Bozano, ou os americanos Pequot Capital e Weston Presidio – para criar uma companhia aérea no Brasil.

O empreendedor via no território brasileiro um grande mercado mal explorado. De fato, das quase 300 cidades brasileiras que eram atendidas pela aviação de passageiros nos anos 70, restavam menos de 100 com voos regulares no início dos anos 2000.

Em dezembro de 2008, quando David Neeleman fez o primeiro voo da Azul, o mercado doméstico brasileiro que atendia 57 milhões de pessoas era dominado por TAM e Gol, que detinham 93% da demanda nacional. Com a estratégia de operar rotas mal servidas e aeroportos abandonados, como o Viracopos, em Campinas (SP), e cortando preços para atrair quem usava ônibus ou não viajava, a Azul começou a ganhar fatias de mercado.

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Manifesto do Projeto Brasil Nação

Manifesto da Casta dos GuerreirosOrdem do Dia do Exército Brasileiro – 19 de abril de 2017

Manifesto da Casta dos Sábios:

O movimento Projeto Brasil Nação nasceu da preocupação de um grupo de brasileiros com o que está acontecendo com o Brasil. Hoje, ao invés de uma nação coesa buscando a democracia e a justiça social, como éramos nos anos 1980, somos uma sociedade dividida, na qual um governo nascido de um golpe parlamentar tenta impor ao povo brasileiro uma política liberal radical. Desde 1980, ao invés de uma economia que cresce fortemente, a uma taxa superior a 4% ao ano, somos uma economia semiestagnada, crescendo menos de 1%.

Estamos, portanto, diante de uma crise econômica de longo prazo, que foi agravada pela descoberta de um amplo esquema de corrupção envolvendo empresas, políticos, lobistas e funcionários de empresas estatais. Essa crise moral e política que abriu espaço para um liberalismo radical moralista, de direita, como eu nunca havia visto antes. Uma verdadeira luta de classes de cima para baixo. Dada esse diagnóstico geral, realizamos uma série de reuniões para redigir o manifesto que agora estamos tornando público.

O manifesto visa lançar o movimento Projeto Brasil Nação – três substantivos unidos que dizem bem o que queremos: um Brasil que volte a ser uma nação e tenha um projeto de desenvolvimento econômico, político, social e ambiental. A última vez que a nação brasileira foi forte e soberana foi nos anos 1980, quando nos unimos para realizar a transição democrática e aprovar uma bela Constituição. Os cinco pontos do manifesto apontam o caminho econômico. Será também necessário encontrar o caminho político, mas para que ele seja encontrado no quadro da democracia é preciso que saibamos o que o governo deve fazer na área econômica.

O manifesto está copiado abaixo. Para assiná-lo, entre no site do Luiz Carlos Bresser Pereira, onde o manifesto está reproduzido e há uma forma de assiná-lo de forma a seu nome ir imediatamente para a lista dos apoiadores.

www.bresserpereira.org.br/  

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