Reforma do Sistema de Pagamentos com Cartões de Crédito

Apresentação realizada no Seminário para download:

Fernando Nogueira da Costa – Bancos Públicos e Precificação do Crédito 24.02.2021

Reservas Compulsórias ou Voluntárias

John Zysman, no livro Governments, Markets, and Growth (Cornell University Press, 1983), apresenta as reservas compulsórias ou voluntárias contra as quais os empréstimos bancários são feitos. Servem a dois propósitos. 

Primeiro, reservas são uma proteção prudente, uma garantia de as reivindicações não excederem os fundos disponíveis. No curso normal de negócios, haverá períodos de grandes retiradas ou saques de empréstimos. Para os bancos rurais, a estação de plantio é um desses períodos. Sobrecarrega as reservas. 

Segundo, reservas fornecem um meio pelo qual o governo pode regular a quantidade de dinheiro emprestado os bancos. O governo aumenta as taxas de reserva compulsória para forçar uma redução no total de empréstimos bancários. 

Um banco pode encontrar reservas para manter seus empréstimos existentes, mas deve obtê-los em algum lugar a mais nos mercados financeiros. Assim, a manipulação do governo das exigências de recolhimento de reserva afetará o volume de empréstimos no sistema como um todo.

Evolução do Crédito e Necessidade de Mudança do Modelo Brasileiro de Pagamentos com Cartões de Crédito

O Banco Central (BC) deve divulgar nos próximos dias os dados do desempenho do crédito em janeiro. Há expectativa em relação aos números do primeiro mês após o fim dos empréstimos especiais desenhados pelo governo para enfrentar a pandemia do novo coronavírus. As linhas emergenciais amenizaram a retração econômica do ano passado, levando o saldo das operações de crédito ao maior crescimento em oito anos, 15,5% nominais, para R$ 4,018 trilhões. O valor é equivalente a 54,2% do Produto Interno Bruto (PIB), 7,2 pontos a mais em relação ao fim de 2019.

O crescimento foi maior nas operações de crédito para empresas, impulsionado pelas linhas destinadas às pequenas companhias, e pelas medidas de afrouxamento da liquidez, liberação de compulsórios e das exigências de provisões. Os empréstimos para pessoas jurídicas, estagnados em 2019 com a retração do BNDES, saltaram 21,8%, para R$ 1,8 trilhão. Apenas as operações com recursos direcionados para empresas, lastreados em fontes definidas pelo governo, aumentaram 23% depois da retração de 14% de 2019. Já as operações com pessoas físicas mantiveram o ritmo, com expansão de 10,9% para R$ 2,2 trilhões, em comparação com 11,9% em 2019.

Indústria Financeira

John Zysman, no livro Governments, Markets, and Growth (Cornell University Press, 1983), afirma os sistemas financeiros servirem para transformar poupança em investimento e para alocar esses fundos entre os usuários concorrentes. Neste capítulo, ele irá considerar os tipos de mercado úteis para realizar essa transformação e a forma como os preços são definidos nesses mercados. Sua preocupação central é demonstrar como o setor empresarial da economia é financiado.

O vocabulário de Finanças muitas vezes adiciona mistério e confusão ao leitor. Para fornecer algum vocabulário básico, devemos distinguir: 

• primeiro, entre agentes financeiros e intermediários financeiros e, 
• em segundo lugar, entre instituições financeiras bancárias e não bancárias. 

As instituições financeiras, agrupadas em mercados pelo tipo de serviço prestado, situam-se entre os poupadores e investidores, atuando como corretores-agentes ou como intermediários na transferência de fundos. Na linguagem comum, corretor e intermediário significa quase a mesma coisa, mas na linguagem especializada de Finanças, eles representam atividades bastante diferentes. 

Queda de Consumo e Aumento de Poupança não implicam em Investimento com Governo Inerte

Eduardo Cucolo (FSP, 18/02/21) noticia: a pandemia incentivou famílias e empresas brasileiras a pouparem. Foram acumulados mais de R$ 756 bilhões em 2020, segundo levantamento realizado pelo pesquisador Carlos Antonio Rocca. Ele coordena o Cemec-Fipe (Centro de Estudos de Mercado de Capitais da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas).

O número corresponde a cerca de 15% do PIB (Produto Interno Bruto) do período.

As empresas responderam pela maior parte dos recursos, R$ 491 bilhões. As famílias, por sua vez, reuniram R$ 265,3 bilhões. Segundo Rocca, trata-se de um valor inédito e que pode contribuir para a recuperação da economia neste ano.

O levantamento mostra, por exemplo, como as famílias rebalancearam os investimentos financeiros. Até o terceiro trimestre de 2020, colocaram R$ 133,9 bilhões em depósitos a prazo, como CDBs, R$ 120,7 bilhões na caderneta de poupança e R$ 56,4 bilhões em ações. No entanto, de outro lado, sacaram R$ 63,7 bilhões de fundos de investimentos, por exemplo (veja infográfico).

Finanças e Política Industrial

John Zysman, no livro Governments, Markets, and Growth (Cornell University Press, 1983), afirma existirem três tipos distintos de sistemas financeiros, cada um dos quais tem consequências diferentes para os laços políticos entre bancos, indústria, e finanças, bem como diferentes implicações para o processo por qual mudança industrial ocorre. 

Os três tipos de sistema financeiro nacional são: 

(i) um sistema com base no mercado de capitais com recursos alocados por preços estabelecidos em mercados competitivos, 

(2) um sistema baseado em crédito com juros subsidiados, administrado pelo governo, e 

(3) um sistema baseado em crédito com recursos livres, dominado pelas instituições financeiras privadas. 

Para distinguir entre esses três sistemas Zysman se concentra no processo pelo qual as economias (“poupanças”) são transformadas em investimentos e, então, alocados entre os usuários concorrentes. Sua ênfase está nos arranjos estruturais, isto é, as relações entre os vários mercados e as instituições por meio das quais os fundos fluem. Elas moldam esse processo em cada país. 

Intervenção Governamental Seletiva

O resultado da intervenção seletiva – desenvolvimento acelerado ou resistência subsidiada – não é realmente uma questão técnica a ser prevista pela lógica econômica. Como John Zysman, no livro Governments, Markets, and Growth (Cornell University Press, 1983), argumenta, no Capítulo 2, os críticos e os defensores da intervenção governamental captam diferentes elementos da história. 

O resultado econômico da política em cada país é uma escolha política. Depende em parte da capacidade dos governos de conduzir políticas de desenvolvimento e em parte sobre os propósitos perseguidos. Zysman explora como essas diferentes políticas nacionais, com diferentes objetivos e capacidades governamentais, influenciam a competição entre empresas em mercados internacionais.

Este livro de Zysman analisa os esforços feitos pelos governos de grandes países avançados – Estados Unidos, Grã-Bretanha, França, Alemanha Ocidental, e Japão – para responder às mudanças nas condições econômicas nos anos desde a Segunda Guerra Mundial. Ele se concentra nas diferentes capacidades de governos intervirem seletivamente para moldar os resultados industriais.

Fuga para o Dólar ou não?

O Índice de Atividade Econômica do Banco Central – Brasil (IBC–Br), divulgado desde março de 2010, tem como objetivo mensurar a evolução contemporânea da atividade econômica do país e contribuir para a elaboração de estratégia de política monetária. O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) caiu 4,05% em 2020, conforme divulgado pela autoridade monetária. A queda foi a segunda maior da série histórica. Em 2015, o recuo do indicador foi de 4,3%, segundo a série do Banco Central. Ela tem início em 2002.

O PIMAgro é baseado em dados da Pesquisa Industrial Mensal (PIM-PF) do IBGE e nas variações do Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-BR), da taxa de câmbio e do Índice de confiança do Empresário da Indústria de Transformação (ICI) da FGV. No grupo formado por Alimentos e Bebidas, houve queda de 0,7%, definida pela retração de 1,7% dos alimentos – na área de bebidas houve uma variação positiva de 2,4%. Daí a inflação de alimentos determinante da alta do IPCA em 2020.

Marcelo Osakabe (Valor, 18/02/2021) informa: o início de ano conturbado para o mercado de câmbio brasileiro fez a volatilidade histórica do real voltar a operar em níveis não vistos desde meados do ano passado, quando as preocupações relativas à pandemia levaram a moeda brasileira a se aproximar dos R$ 6,00. Apesar disso, a volatilidade implícita da moeda — medida do risco de variação do ativo nas próximas semanas — está em patamares baixos, não vistos desde o pico da crise da covid-19, sinal de os participantes de O Mercado continuarem “cegos a enxergar” potencial de melhora à frente.

A volatilidade histórica de um mês da moeda brasileira contra o dólar chegou a 21,98%, uma melhora em relação aos 22,48% vistos uma semana antes – a maior desde julho do ano passado. Ainda assim, ela continua bem superior a de pares como o peso mexicano (11,77%), rand sul-africano (11,41%), rublo russo (8,60%) e lira turca (7,62%).

Por outro lado, a volatilidade implícita de um mês do real caiu a 17,40%, após tocar 21,22% semanas atrás. Desde o início da crise, em março de 2020, a volatilidade implícita não operava abaixo de 18%l. A melhora deste indicador foi generalizada para todas as demais divisas, à medida em que o mundo caminha na direção da vacinação e da reabertura. No entanto, a moeda brasileira tem sido beneficiada adicionalmente por outros fatores: cegueira política e autoengando

Alocação de Indústrias em Países com Mão-de-Obra Barata

John Zysman, no livro Governments, Markets, and Growth (Cornell University Press, 1983), afirma: ajustes industriais são tanto políticos quanto fenômenos econômicos. As regras do mercado definem os termos pelos quais as empresas se coordenam e competem. São estabelecidas politicamente.

Essas regras moldam “a alocação das dores do parto e dos ganhos”. São geradas pelo desenvolvimento industrial. Os sinais de preços orientam os ajustes a serem feitos pelas empresas. 

Além disso, os governos intervêm em muitos mercados para definir preços, para ditar condições de oferta e demanda, e até mesmo para organizar e dirigir atividades industriais. Estas regras governamentais e as intervenções são usadas para retardar e facilitar a mudança industrial. Para o crescimento prosseguir sem problemas, ambos os obstáculos técnicos e as resistências políticas ao desenvolvimento devem ser superadas. 

Ciclo de Liquidez Internacional e Brasil visto de fora

Adriana Cotias e Gabriel Roca (Valor, 18/02/2021) informam: na onda dos mercados emergentes, o Brasil voltou a atrair um pouco de investimentos estrangeiros em carteira e, se melhorar sua imagem externa, há quem ache essa tendência pode se manter em 2021. Os volumes estão ainda aquém do potencial, quando se pensa na fartura de recursos disponíveis no mundo e se compara a outros mercados. Mas desde junho de 2020, o país atrai um fluxo progressivo de capital externo para ações e dívida.

Segundo dados do Instituto de Finanças Internacionais (IIF), no segundo semestre US$ 29,1 bilhões ingressaram no Brasil, depois de saídas de US$ 35,5 bilhões na primeira metade do ano quando o mundo entrou na pandemia de covid-19. Os números preliminares de janeiro indicam os emergentes prosseguirem como diversificação geográfica de riscos dos estrangeiros.

O perfil desse investimento não está totalmente claro. Alguns acreditam ser o dinheiro mais oportunista, o chamado “smart money”, enquanto outros veem de tudo um pouco, incluindo um capital de longo prazo.

Pelos dados compilados pelo IIF, nesse período mais recente o Brasil está longe, contudo, de ser páreo para a quantidade de dinheiro com rumo para a China: US$ 201 bilhões entre junho e dezembro de 2020, mas fica próximo do fluxo para a Índia, com quase US$ 30 bilhões. À exceção de março, a China sequer teve interrupção de investimentos em carteira no ano passado. Capitalismo de Estado ou Socialismo de Mercado: ambos são mais atraentes…

Transnacionalização das Corporações

John Zysman, no livro Governments, Markets, and Growth (Cornell University Press, 1983), afirma: na verdade, a década de 1960 foi um momento liberal no comércio externo, onde a acordos de Bretton Woods e os acordos comerciais incorporados em GATT (Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio) estavam sendo aplicados. A busca por mercados ainda mais livres estava a todo vapor. 

O emblema popular desta Nova Era Internacional era a corporação multinacional. Simbolizava tanto as novas liberdades das corporações gigantes produzidas em todo o mundo e a capacidade diminuída de governos para regular o comportamento das empresas importantes para suas economias nacionais. 

À medida que a década de 1960 avançava, o aumento da internacionalização das finanças também começou a colocar sérias restrições em qualquer capacidade de governo conduzir uma política econômica agregada autônoma.

Previsto e Ocorrido nas Finanças Públicas em 2020: Elevação do PIB Nominal pela Inflação

Eu comparei o PIB nominal (valores correntes) em reais e dólares. Este último teve uma queda de 23,5% em 2020! Em reais, o PIB nominal caiu apenas -0,04% e, por isso, mais a revisão para mais da série do PIB pelo IBGE, os indicadores com PIB no denominador ficaram abaixo do previsto.

Repare o PIB em dólares no fim de 2020 representava pouco mais da metade (55%) dele no fim do primeiro ano do governo da Presidenta Dilma, golpeado pelo complô semi-parlamentarista. Depois, o país entrou em decadência moral e retrocesso econômico.

Ribamar Oliveira (Valor, 11/02/21) reconhece a trajetória da dívida pública não ter sido tão ruim como se esperava pelos “previsores midiáticos”. A União vive uma situação muito difícil na área fiscal, registrando déficits primários continuados desde 2014. Mas, mesmo com os elevados gastos realizados no combate à pandemia em 2020, a trajetória da dívida pública foi menos desfavorável do que as previsões do próprio governo e dos analistas do mercado.

Em outubro, por exemplo, o Tesouro Nacional projetava que a dívida bruta do setor público ficaria em 96% do Produto Interno Bruto (PIB), ao fim do ano. Ela terminou em 89,3% do PIB, de acordo com o Banco Central, ou seja, 6,7 pontos percentuais abaixo da previsão. No início da pandemia, alguns analistas chegaram a prever que ela atingiria 100% do PIB.

Vários motivos explicam o desempenho menos desfavorável. O primeiro foi o resultado primário do setor público, que ficou abaixo das previsões. Em seu Relatório de Projeções da Dívida Pública, do terceiro quadrimestre, divulgado no fim de outubro, o Tesouro Nacional trabalhou com a previsão de que o déficit primário do setor público consolidado ficaria em 12,7% do PIB em 2020.

O déficit primário do ano passado ficou, no entanto, em 9,49% do PIB, segundo o Banco Central. Houve uma recuperação da receita tributária da União a partir de junho do ano passado, o que melhorou o resultado fiscal. Assim, o governo foi menos pressionado a fazer emissões de títulos para obter recursos para pagar as suas despesas, o que resultou em menor endividamento.