Educação Universitária e FIES

Aloizio Mercadante é economista, professor licenciado da PUC-SP e Unicamp, foi deputado federal e senador pelo PT-SP, ministro-chefe da Casa Civil, ministro da Educação e ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação. Reproduzo abaixo seu artigo (Valor, 11/08/17) pela importância dos dados e informações fornecidos ao leitor, quase um balanço de sua gestão à frente do MEC face ao desmanche atual.

“O Brasil possui um desenvolvimento capitalista tardio e uma educação retardatária, marcada pelo passado colonial e a escravidão. As primeiras faculdades só foram fundadas com a chegada da Corte portuguesa. Apenas em 1920, com 75% da população analfabeta, foi implantada a primeira universidade.

O atraso histórico na educação explica uma parte das nossas dificuldades de
ingresso na sociedade do conhecimento. Em 2002, o país tinha 16505 cursos
de graduação e 3,4 milhões de matrículas de educação superior. Em 2015, eram 32878 cursos e 8,5 milhões de estudantes. Foi o período de maior expansão da educação universitária da história do Brasil, tanto da rede federal, quanto da pós- graduação e dos institutos federais.

Destruição de Carreiras dos Servidores Públicos pelo Governo Golpista e Neoliberal

Ana Conceição (Valor, 17/08/17) informa que quase um quarto (23%) dos servidores ativos do Executivo federal recebe salário acima de R$ 13 mil, segundo dados do Ministério do Planejamento. Mais de 70% deles têm vencimentos superiores a R$ 5 mil, o valor que o governo pretende estabelecer como salário máximo inicial para as novas contratações a fim de economizar R$ 18,6 bilhões em cinco anos.

Essa é uma das medidas apresentadas pelo governo golpista e neoliberal para, supostamente, fazer o ajuste fiscal devido à queda da arrecadação tributária, consequência da Grande Depressão que ele mesmo aprofundou. Ao reduzir a remuneração de ingresso nas carreiras, o servidor federal levaria mais tempo para chegar a receber valores como R$ 13 mil daqueles 23% de funcionários, ou os R$ 16,9 mil do salário de ingresso na carreira de diplomata, por exemplo, que é uma carreira meritocrática da elite dos funcionários de Estado em qualquer país.

Custo Social da Volta da Velha Matriz Neoliberal

Lucas Marchesini e Ligia Guimarães (Valor, 15/08/17) informam que o encolhimento da renda em níveis mais baixos do que os obtidos em 2012 fez com que o desenvolvimento humano em 2015 estagnasse pela primeira vez desde 2010, revelam dados divulgados ontem pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).

A pesquisa, atualizada com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), indica que a renda per capita do vulnerável brasileiro caiu de R$ 803,35 para R$ 746,84 de 2014 para 2015, quando o salário mínimo era R$ 788,00, ano em que 4,1 milhões entraram na pobreza, sendo 1,4 milhão na extrema pobreza.

O Índice de Desenvolvimento Humano (IDHM) permaneceu em 0,761 entre 2014 e 2015. O indicador vai de zero a 1 e quanto maior o número, melhor o resultado. O IDHM cresceu em média 0,8% ao ano entre 2011 e 2015, menos que o 1,7% anual registrados entre 2000 e 2010. Com a volta da Velha Matriz Neoliberal, 2015 foi o primeiro ano em que o índice do Brasil ficou igual.

Azul discrimina Velho

Pela primeira vez, senti uma discriminação pela minha faixa etária. Fui desalojado do mesmo lugar que ocupei no voo da véspera (assento 1D) sob a ameaça de que se eu não mudasse de lugar o avião não decolaria, jogando todos os demais passageiros contra mim.

Não teve nenhum impedimento — ou alerta — quando reservei tal lugar (“espaço Azul”), aliás, onde sempre busco assentar. Entretanto, o comissário invadiu minha privacidade não só ao perguntar minha idade (65 anos) como também me expulsar do lugar com assédio moral. Resultado: tive de sentar no banco de trás. Ironicamente, eu era o passageiro mais próximo para abrir a porta de emergência no avião turbo-hélice, caso sobrevivesse à queda do avião, pois não tinha nenhum na fileira da frente!

Pior: uma mulher veio me dizer na hora que “o Brasil está assim porque pessoas como eu não obedecem as ordens vinda de cima”. Retruquei: “o Brasil está assim porque pessoas conservadoras como ela obedecem cegamente a um governo e legisladores ilegítimos e não fazem desobediência civil face a normas arbitrárias absurdas”.

Enfim, fiquei muito chateado — e sofri dano moral — por ser discriminado por idade pelo representante da companhia aérea. Hoje, 14% dos habitantes no Brasil têm mais de 60 anos, daqui a 40 anos serão 34%. Para trabalhar até os 65 anos servimos, mas não temos direito a ter assento preferencial em avião.

8 mitos (ou 7 Erros e Um Equívoco) de Sábio Tecnocrata

Marcos Mendes, Chefe da Assessoria Econômica do Ministério da Fazenda, faz pelo menos uma mitificação em documento oficial do governo golpista “20 Mitos sobre a Reforma da Previdência“.

Argumenta que:

1. a Previdência é o principal componente da despesa primária da União, respondendo em 2017 por 57% do total;
2. recursos só podem ser usados para pagar os juros da dívida pública se o governo consegue fazer superávit primário, o que não ocorre desde 2013;
3. assim, não se pode afirmar que o governo tem desviado recursos que seriam destinados à Previdência Social para pagar juros;
4. o não pagamento de juros da dívida pública é o mesmo que calote, o que afugentaria os investidores que carregam a imensa dívida bruta;
5. a reforma da Previdência Social representa uma sinal de solvabilidade do governo — capacidade de pagamento de sua dívida;
6. quanto maior o déficit da Previdência, mais recursos o governo precisa tomar emprestado;
7. isso significa que sobra menos dinheiro para ser emprestado para empresas que querem investir e às famílias que querem consumir;
8. o resultado é taxa de juros mais elevada, menos crescimento econômico, menos emprego e menos renda.

Esses oitos mitos (ou 7 Erros e Um Equívoco) do sábio tecnocrata demonstram a incompetência da atual equipe econômica, nomeada pelo governo golpista, embora ela seja louvada cotidianamente pelos “célebres midiáticos neoliberais” desde o golpe em 2016. Ela aprofundou a maior depressão da história econômica e os idiotas, que não têm consciência do mal que fazem a si e ao País, ainda a exaltam!

Lucratividade e Endividamento das Empresas Não-Financeiras com o Golpe: Ajuste Incompleto

A CARTA IEDI 800 avalia que a economia brasileira vem dando os primeiros sinais de uma recuperação do nível de atividade econômica. O retorno do lucro líquido das empresas em 2016 e certo aumento, ainda que tímido, do investimento das empresas industriais no final do ano passado contribuíram para fortalecer a crença de que o pior momento da crise econômica pode estar passando para a indústria.

As informações contábeis de 296 empresas não financeiras tabuladas pelo IEDI com dados relativos à rentabilidade, endividamento e composição dos ativos para 2016 e para o primeiro trimestre de 2017 mostram, contudo, que ainda há um longo caminho a ser percorrido para a retomada sustentada da economia brasileira. 

Determinantes-Chave de Felicidade e Miséria

O capítulo 5 do World Happiness Report 17-3-2017 de coautoria de Andrew E. Clark, Sarah Flèche, Richard Layard, Nattavudh Powdthavee e George Ward é dirigido aos tomadores de decisões políticas de todos tipos, tanto no governo como nas ONGs. Eles assumem, como Thomas Jefferson, que “o cuidado com o alcance da felicidade na vida humana… é o único legítimo objetivo de um bom governo”. Assumem também que as ONGs teriam objetivos semelhantes.

Em outras palavras, todos os tomadores de decisões políticas devem querer criar as condições para o melhor nível possível de felicidade na população e, especialmente, a menor miséria possível. Para isso, eles precisam conhecer as causas de felicidade e miséria. A felicidade é causada por muitos fatores, como renda, emprego, saúde e vida familiar. Então, precisamos perguntar: como qualquer diferença em cada um desses fatores muda a felicidade da pessoa afetada?

Há também uma questão anterior e relacionada que tenta explicar a enorme variação nos níveis de felicidade em qualquer país. A questão é: até que ponto a variação em cada um dos fatores, por exemplo, a desigualdade da renda, explica a variação geral de felicidade?

Neste capítulo, os coautores se concentram, principalmente, na última pergunta. Começam por analisar o papel das circunstâncias atuais e depois examinam a influência da experiência anterior vivenciada na infância.