Nova Economia: Combate à Pobreza prioritária frente ao Combate à Desigualdade

NOTA: observe no quadro acima, nos últimos 3,5 anos, enquanto 123 mil clientes Private Banking atingiram a riqueza financeira per capita de R$ 9,3 milhões, aumentando-a em R$ 2,8 milhões, os 73 milhões clientes do varejo enriqueceram per capita em apenas R$ 6.140,77. A classe média baixa perdeu R$ 1.466,82 e a classe média alta ganhou só R$ 28.839,47 em média per capita. Os ricaços aumentaram sua participação de 34% para 38% do total. Quem bateu panela vazia a favor do golpe era feliz e não sabia…

A chamada Nova Democracia, ou Nova Economia, tendo como foco central o humanismo iluminista, adota como uma de suas características a multidisciplinariedade. Adeptos da visão holística tratam a economia como um dos componentes de um sistema complexo, emergente das interações entre todos eles. Essa ótica exige sim um novo conhecimento transdisciplinar, onde as especializações não são apenas justapostas, mas as distintas áreas de conhecimentos são integradas de maneira coerente e consistente. O objetivo é superar a compartimentalização da antiga divisão de trabalho científico.

À la Karl Polanyi, defende uma economia humanizada e incrustada na sociedade. Devido a essa “incrustação”, a economia deixa de ser vista como autônoma, como fosse autodeterminante de um sistema à parte. A Nova Economia também se contrapõe aos pregadores de mercados autorregulados. São ideólogos defensores da subordinação da sociedade à lógica do mercado.

Pelo contrário, na história predominou a subordinação da economia à sociedade. Quando se buscou impor a autorregulação dos mercados, a sociedade reagiu. Pela Nova Democracia, permanece o combate ao predomínio de uma zona de interesses – a Economia – sobre as demais. As políticas públicas devem ser desenvolvidas de forma sistêmica, levando em conta os conflitos de interesses relacionados às escolhas de instrumentos da política econômica, de políticas sociais, das formas de gestão de empresas estatais, etc.

Uma das ideias-força da Nova Economia é a redução das desigualdades. Pressupõe ser este o mote principal, em torno do qual todas as políticas se entrelaçam. Como um lema de vida, o mote dos revolucionários é instaurar uma ordem social igualitária.

Convencionalmente, se colocam na esquerda as pessoas defensoras da eliminação das desigualdades sociais. A direita insiste na convicção de as desigualdades serem naturais e, enquanto tal, não são elimináveis. É um reducionismo binário. Cabe ampliar a reflexão para abranger toda a complexidade existente em torno da questão da desigualdade.

A leitura do capítulo a respeito no livro de autoria do psicólogo evolucionista Steven Pinker, “O novo Iluminismo: Em defesa da razão, da ciência e do humanismo” (SP: Cia. das Letras; 2018), nos propicia questionar esse dogma, caso ele seja apresentado de maneira estática ou absolutista.

Fórum 21: Reorganização da Sociedade Civil

A direita já organiza uma Internacional Populista como contraponto para enfrentar seu insuperável fantasma: a Internacional Comunista. Seu imaginário necessita sempre criar “inimigos”, mesmo anacrônicos, para aglutinar gente crente no lema “nós contra eles”.

Chegou ao ponto de, em sua construção do mítico “marxismo cultural globalista” se apropriar do Antônio Gramsci, preso pelo regime fascista de Benito Mussolini. Gramsci é reconhecido, principalmente, por sua teoria da hegemonia cultural. Descreve como o Estado usa, nas sociedades ocidentais, as instituições culturais para conservar o poder.

Gramsci sugere haver duas esferas essenciais no interior da superestrutura do capitalismo. Elas conformam o Estado como soma da sociedade política e da sociedade civil. A primeira é o aparato da coerção: função do domínio direto ou comando expressa no braço armado e no governo jurídico. A sociedade civil é constituída pelo conjunto das organizações responsáveis pela elaboração e difusão das ideologias. Compreende o sistema escolar, as igrejas, os partidos políticos, as organizações sindicais e profissionais, os meios de comunicação, as organizações de caráter científico e artístico, etc.

O Estado é constituído, então, por uma hegemonia revestida de coerção. A dominação social se daria através dessa unidade de repressão violenta e de integração ideológica. No âmbito da sociedade civil, as classes buscam exercer sua hegemonia, isto é, buscam ganhar aliados para suas posições, através da direção e do consenso. O Estado constitui uma unidade contraditória entre a coerção – violência repressiva –, a coesão – dominação ideológica – e a necessidade de reprodução do ‘capital em geral”.

Diante da espontaneidade de reorganizar a sociedade civil, quando deparamos com uma forte regressão em costumes sociais, fui convidado para uma reunião do Fórum 21, existente desde 2014, mas disperso nos últimos anos. É um think thank ecumênico com a proposta de ser uma caixa de ressonância intelectual dessa rearticulação estratégica.

Lideranças Setoriais na Retomada do Crescimento: Políticas para Componentes da Demanda

Na edição de 4 de julho de 2019, o jornal Valor publicou dois artigos com pluralismo ideológico como deveria ser a prática contumaz da “grande imprensa brasileira”. Permitiu a comparação de posicionamentos analíticos da linha de pensamento social-desenvolvimentista e neoliberal.

Thiago de Moraes Moreira é mestre em Economia pela UFRJ e professor de Macroeconomia do Corecon/RJ. Carlos von Doellinger é economista e presidente do Ipea. Este “Chicago’s Boy” é também da velha guarda da EPGE-FGV, participante do regime militar ditatorial brasileiro. É típico do oportunismo carrerista-ideológico, sem pudor pela incongruência da passagem do liberalismo à americana (esquerda), adotado inclusive por professores da Escola de Chicago, para o neoliberalismo à brasileira (extrema-direita), quando não foi lamber as botas dos militares ditatoriais do Chile de Pinochet.

Reproduzo primeiro o artigo do desenvolvimentista. Depois, o do neoliberal. Compare.

Vergonha do General e do Procurador: 99% querem igual

Para o ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), é uma vergonha ele, como general do Exército, receber um salário líquido de R$ 19 mil – cerca de 10 vezes o rendimento líquido médio da população ocupada. A declaração foi dada em resposta a questionamento sobre o valor antes ganho como diretor do COB (Comitê Olímpico do Brasil): aproximadamente R$ 55 mil, sem correção inflacionária para valor real atual.

Conversa entre os procuradores obtida pelo site The Intercept e analisada em conjunto com a Folha de S.Paulo apontam o procurador-chefe da Lava Jato ter montado um plano de negócios de eventos e palestras para lucrar com a fama, dada a espetacularização midiática da perseguição política ao favorito na eleição de 2018. Ele era adversário do capitão acertado com o juiz parcial da operação. O procurador usava os contatos obtidos durante as investigações de corrupção para seu próprio enriquecimento pessoal.

A ideia de criar uma empresa de eventos para aproveitar a repercussão da Lava Jato foi manifestada pelo procurador em dezembro de 2018 em um diálogo com sua mulher. No mesmo mês, o procurador e um colega criaram um grupo de mensagens específico para discutir o tema, com a participação das esposas deles como “laranjas”. Eles teriam se articulado para obter lucro mediante a realização de palestras pagas e obtidas com o uso de seus cargos públicos. Tais palestras teriam se dado em parceria com empresas privadas, dividindo os valores do tráfico de influência.

Cerca de três meses antes de iniciar o grupo para discutir a abertura da empresa, o procurador informou à esposa sobre a lucratividade das palestras apurada até setembro de 2018. “As palestras e aulas já tabeladas neste ano estão dando líquido 232k [R$ 232 mil]. Ótimo… 23 aulas/palestras. Dá uma média de 10k [R$ 10 mil] limpo.”

No mês seguinte, o procurador manifestou a expectativa para o fechamento de 2018. “Se tudo der certo nas palestras, vai entrar ainda uns 100k [R$ 100 mil] limpos até o fim do ano. Total líquido das palestras e livros daria uns 400k [R$ 400 mil]. Total de 40 aulas/palestras. Média de 10k limpo”, disse o procurador em linguagem de traficante.

Caso tenha atingido a meta de faturamento líquido de R$ 400 mil em 2018, essa remuneração pode ter superado a soma dos salários recebidos como procurador da República naquele ano. Dados do Portal da Transparência do Ministério Público Federal mostram ele ter recebido cerca de R$ 300 mil em rendimentos líquidos em 2018, sem considerar valores de indenizações.

A tradução de “procurador”, para economês, passa a ser: quem se dedica à rent-seeking ou procura de renda. É a tentativa de obter renda econômica pela manipulação do ambiente social ou político no qual as atividades econômicas ocorrem, em vez de agregar valor à sociedade. Um exemplo de rent-seeking no passado era a limitação do acesso a cargos qualificados imposta pelas guildas medievais. Estudos atuais sobre rent-seeking focam na captura do regulador, ou seja, na exploração pelo agente público, no caso, do procurador, dos privilégios de monopólio decorrentes da regulação protecionista de suas atividades corporativas. Usa e abusa do corporativismo judicial.

Mortalidade Infantil

Hugo Passarelli e Leila Souza Lima (Valor, 15/04/19) informam: após registrar alta inédita em 2016, a taxa brasileira de mortalidade infantil voltou a cair em 2017. A retração foi de 2,7% entre um ano e outro, embora o indicador tenha voltado para o mesmo patamar de 2015 – 12,4 óbitos por mil nascidos. Na desagregação do resultado, há piora nas mortes de crianças que não atingiram seu primeiro mês de vida (neonatais), com número absoluto de ocorrências passando de 25,1 mil para 25,5 mil. Já os óbitos pós-neonatais, que ocorrem entre o primeiro mês de vida até um ano de idade, caíram de 11,2 mil para 10,6 mil.

Os dados são de levantamento da Fundação Abrinq com base em informações do Ministério da Saúde. Os resultados são preliminares e estão sujeitos a revisão antes da compilação oficial pelo governo, que costuma ocorrer no segundo semestre do ano. Mas a tendência deve se confirmar quando forem conhecidos os números finais.

As informações confirmam que há uma nítida desaceleração na queda das taxas de mortalidade a partir de 2010, após mais de duas décadas de melhora consistente. Quando a taxa de mortalidade é mais alta, o governo emprega aquelas políticas públicas mais básicas, de larga escala. Mas, a partir de um determinado ponto, é preciso de políticas mais específicas e acuradas.

A estagnação também ocorre na mortalidade na infância, que considera um recorte maior, com os óbitos até quatro anos de idade. Nessa faixa, o indicador foi de 14,4 óbitos por mil nascidos em 2017, queda ante 2016 (14,9), mas levemente acima do registrado em 2015 (14,3).

Fim da História? (por Edward Amadeo)

As empresas no Brasil e em outros países da América Latina têm sido mais lucrativas do que na China e em outros mercados da Ásia com crescimento econômico bem mais elevado, segundo um estudo da Comissão para América Latina da Economia Alemã (LADW) com a consultoria McKinsey.

Análise de milhares de empresas em todo o mundo mostra que, entre 2000 e 2017, o Ebitda médio (lucro antes de juros, impostos e amortização, uma medida de rentabilidade da empresa utilizada por investidores) foi de 14% no Brasil e 18% na Argentina no setor industrial, comparado a 11% na Malásia e 8% na China.

Em 2017, a rentabilidade nos mercados latino-americanos foi similar ou maior se comparada à obtida em outras economias emergentes em setores como financeiro, imobiliário, industrial e “utilities” (gás, água e eletricidade).

Sobretudo as grandes companhias na América Latina têm superado outros emergentes em termos de rendimento, embora as taxas de crescimento na região variem apenas entre 2% e 2,5% por ano, em comparação com até 10% anuais nos países asiáticos no período.

Edward Amadeo (Valor, 24/06/19) avalia a história mundial recente.

Há 20 anos, o Ocidente comemorava o “fim da história”, os Bancos Centrais (BCs) comemoravam a “grande moderação” e a China sua entrada na Organização Mundial do Comércio (OMC).

“O Fim da História” é o título do livro de Francis Fukuyama para designar a
supremacia do modelo de democracia liberal depois da debacle da União
Soviética e a queda do muro de Berlin. A Grande Moderação é o título de uma
palestra de Ben Bernanke ao se referir à suavização dos ciclos econômicos
resultante do ganho de credibilidade dos BCs. Pela OMC a China ingressou no mundo cada vez mais interligado do comércio e do investimento entre empresas.

Não mais. Em vários países, os líderes políticos vêm desafiando as instituições da democracia liberal, os BCs vêm pelejando para reativar o crescimento e atingir suas metas de inflação, e a China está em guerra comercial e tecnológica com os EUA.

O que se passou nesses 20 anos?

Desigualdade no Ensino Rural

A desigualdade do ensino no campo para as cidades permanece gritante, apesar dos avanços conquistados nas últimas décadas. É o que mostra um conjunto inédito de indicadores obtido pelo Valor (23/04/19). Dos jovens de 17 a 20 anos de áreas rurais, 75% concluíram o ensino fundamental, abaixo da média brasileira (85%). Só 47% das pessoas de 21 a 24 anos que moram no campo concluíram o ensino médio, enquanto, no total do país, 67% da população dessa idade tem essa escolaridade.

Para chegar aos números, o pesquisador Guilherme Hirata, da consultoria
IDados, recorreu aos microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de
Domicílio Contínua (Pnad Contínua) de Educação, do IBGE, divulgados no ano passado. O instituto passou a incluir nos microdados da pesquisa a separação por zonas urbanas e rurais, embora não inclua os dados em relatórios.

Antigas pesquisas mostram que os indicadores já foram piores, embora os dados não sejam perfeitamente comparáveis por questões de amostragem e metodologias. Um estudo do Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade (Iests) com base na velha Pnad do IBGE mostrou que, em 2005, 43% dos jovens das áreas rurais completaram o ensino fundamental, e 40%, o ensino médio.

Mesmo quando conseguem completar o ensino médio, os estudantes das áreas rurais ainda precisam superar grandes barreiras para alcançar o ensino superior. De acordo com o levantamento, a proporção de jovens de 18 a 24 anos que frequentam o ensino superior é de 7,2% em áreas rurais. Isso representa apenas um terço (19,7%) do verificado na média nacional.