Os fundos abertos de previdência tiveram uma captação líquida de R$ 11,1 bilhões no primeiro trimestre de 2024, conforme os dados da Associação das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima). Trata-se de um movimento atípico para o período inicial do ano, já que habitualmente as entradas aumentam no último trimestre, quando os investidores aportam recursos de olho no abatimento de imposto no ano seguinte.
No primeiro trimestre, ao contrário, normalmente há mais saídas de recursos. Uma conjunção de fatores explica esse cenário de 2024, e a maior parte deles tem um ponto em comum: a tributação.
A captação líquida inesperada é resultado, entre outros motivos, da migração de recursos de investidores de maior porte – principalmente do segmento private e de family offices. É um dinheiro que antes estava aplicado em fundos fechados que contavam com um benefício tributário e que em parte acabou escoando para a previdência.
O governo, na prática, eliminou a vantagem tributária dos fundos fechados ao determinar que também estariam sujeitos ao chamado come-cotas – assim como outros fundos, como os de renda fixa.
Nesse sistema, os investidores antecipam o pagamento de imposto de renda em dois meses do ano (maio e novembro), com a diminuição da quantidade de cotas que têm em um fundo. Até a mudança, em vigor desde janeiro, os fundos fechados tinham um regime especial de tributação, com pagamento de imposto de renda pela tabela regressiva – ou seja, quanto mais tempo o dinheiro ficasse aplicado, menor seria o imposto.
A alteração provocou uma intensa acomodação dos recursos de fundos exclusivos, que passaram a buscar alternativas para manter os retornos no novo cenário tributário, já que não é permitida a criação de fundos exclusivos de previdência.
Adicionalmente, houve mudanças na carência de papéis isentos de imposto de renda, como as LCIs (letras de crédito imobiliário) e as LCAs (letras de crédito do agronegócio) de liquidez diária. O Conselho Monetário Nacional (CMN) acabou com a carência de 90 dias para resgate desses papéis, prazo que agora é de nove meses para a LCA e de 12 meses para a LCI. Se forem corrigidas pela inflação, inclusive, essas letras passam a ter carência de 36 meses.
Para os fundos de previdência, a combinação dessas mudanças tributárias significou uma forte entrada de recursos, movimento que pegou esse mercado já suficientemente maduro para oferecer aos investidores uma ampla gama de possibilidades.
“Nos últimos anos, a regulação dos fundos de previdência foi sendo aprimorada, oferecendo maior flexibilidade para os gestores. Com isso, o mercado foi criando produtos a cada dia mais diversos e sofisticados, que no atual cenário acabaram se tornando alternativas interessantes”.
Há, ainda, o fato de os fundos multimercado – em que os clientes do private têm fatia importante do portfólio – estarem com uma performance aquém da esperada. “No contexto atual, o produto de previdência fica realmente interessante, proporcionando uma alocação muito semelhante à renda fixa.”
Os fundos de previdência vêm apresentando um movimento consistente nos últimos anos, com aperfeiçoamento regulatório, produtos mais bem elaborados e um público mais sensibilizado em relação à necessidade de formação de reserva financeira para o futuro.
“Vejo a captação líquida positiva do início deste ano mais como uma foto pontual do que um filme desse mercado. Vale lembrar que a previdência aberta é um segmento bastante resiliente, que nunca teve decréscimo de um ano para o outro.”
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