(Neo) Liberalismo nu! Hayek nu(a)!

Eleutério Prado, na conclusão do quinto capítulo do livro Economia, Complexidade e Dialética (São Paulo: Plêiade, 2009), analisa os fundamentos teóricos do neoliberalismo da Escola Austríaca de pensamento econômico, através da reflexão de seu fundador Friedrich Hayek. Prefiro a Salma Hayek… (veja acima)  🙂

O que caracteriza o neoliberalismo vem a ser a concepção de Estado proativo – e não a de Estado mínimo. Como as regras, as instituições inerentes ao captação se revelaram historicamente frágeis, o Estado tem de passar a mantê-las, protegê-las, expandi-las e promovê-las. Na visão neoliberal, o Estado deve fomentar o Livre-Mercado, combatendo todos os entraves que se apresentem ao seu desenvolvimento, já que o salto na qualidade da vida humana coincidiu com seu advento sob o capitalismo. Na verdade, é falso esse “mito-fundador”, pois a luta por igualdade de resultados sempre foi meta almejada pelos socialistas democráticos contra os liberais conservadores.

O liberalismo clássico de Adam Smith também defendeu essa “concepção do Estado como guarda-noturno”. Ao Estado soberano cabia-lhe apenas três deveres de grande relevância:

1. manter a segurança interna e externa da Nação,
2. prover a justiça e
3. fornecer os bens públicos indispensáveis ao funcionamento da sociedade.

Evidentemente, esses bens públicos sob guarda-estatal restringiam-se aos que não gerassem ou não pudessem gerar lucros suficientes para remunerar o capital investido se privatizados.

Diferentemente desse liberalismo clássico, o neoliberalismo de Hayek e Von Mises defenderam que o Estado deve ser encarado como promotor de O Mercado. A Economia de Mercado, na visão neoliberal, pressupõe um Estado empenhado em preservar o funcionamento do Livre-Mercado sem obstrui-lo ou o protegendo contra qualquer intromissão que atente contra Ele. Seria o caso, por exemplo, da adoção da coerção ou dos subsídios do Estado para garantir determinados resultados a pessoas e grupos específicos, o que seus discípulos brasileiros apelidaram de “política dos vencedores”.

O Estado-provedor tem que apelar para a política de manipulação de opiniões com a finalidade de mobilizar o consentimento dos eleitores em uma democracia de massa. Nesse sentido, Hayek critica até mesmo a difusão do ideal de igualdade substantiva, que vai além da igualdade meramente formal que é o pressuposto dos contratos, pois aquela é uma negação implícita do capitalismo, explicitado na contratação de mútuos em que se dá dinheiro em troca de algo de valor similar.

Para liberais e neoliberais, a liberdade é um fundamento do sistema. Porém, na aparência justa das trocas, O Mercado permite certa liberdade de escolha, mas não possibilita, em geral, a escolha dos rumos da própria vida pessoal.

Na concepção de ordem natural, a aceitação do ordenamento liberal do modo de produção capitalista impunha-se em virtude da sua própria vitalidade. Na concepção neoliberal, esse ordenamento se torna valor absoluto que tem de ser mantido a despeito das deliberações da esfera política. Então, a liberdade se inverte em não-liberdade e o neoliberalismo se torna uma concepção política francamente autoritária!

Segundo Eleutério Prado, “o neoliberalismo teórico, recriminando o construtivismo como arrogância da razão, tem como objetivo principal a reconstrução racional do Estado. A sua meta central consiste em estabelecer uma cisão na política com a finalidade de paralisá-la: por um lado, a formulação das normas deve ser isolada da interferência popular para que possa visar, sobretudo, a preservação do sistema e, por outro, o governo propriamente dito deve ficar restrito à administração das coisas. O anti-construtivismo se interverte, pois, em construtivismo”.

Se o neoliberalismo tivesse permanecido como doutrina esotérica de um pequeno grupo de intelectuais de direita, reunidos na Escola Austríaca de pensamento econômico, não teria tido maior relevância política. No entanto, desde os anos 70s, com a crise do Acordo de Bretton Woods e a substituição do regime de câmbio estabilizado pelos Estados por regime de câmbio livre e flutuante ao sabor de O Mercado, alcançou uma hegemonia ideológica na vida econômica contemporânea. Pior, o “individualismo verdadeiro” ganhou corações e mentes dos que se deram bem com ele.

De reflexão meramente teórica, a Escola Austríaca passou a fornecer os fundamentos do discurso para a adoção do neoliberalismo na prática. Tornou-se uma ideologia menos coerente, inclusive porque, para ser implementado, configurou-se como rol de receitas instrumentais de política econômica, o que não constava da elaboração intelectual original de Hayek.

O excelente livro de Eleutério Prado, Economia, Complexidade e Dialética, o sintetiza bem como uma ideologia menos coerente do que a do liberalismo clássico.