Provavelmente, trabalhando por conta própria como CNPJ, tendo sido cortados todos os direitos trabalhistas, cujos encargos incidiam sobre as folhas de pagamento das empresas, os trabalhadores pejotizados não terão ânimo e incentivo para contribuir como trabalhador autônomo para o INSS por 40 anos. A provável queda da arrecadação previdenciária elevará essa fuga de trabalhadores de renda mais elevada. Qual será a motivação para eles pagarem o INSS se não se beneficiarem da Previdência Social com futuras “reformas” reduzidas a corte de direitos trabalhistas?
Muitos não terão garantia de receber sequer o teto do INSS (R$ 5.645 em 2018), cujo limite de poder aquisitivo se situa abaixo de seus padrões de vida. Para manter esse nível, alcançado durante a fase ativa de suas vidas profissionais, durante a fase inativa (aposentadoria), necessariamente, terão de providenciar investimentos financeiros e imobiliários.
A primeira dúvida, para um pejotizado, é se deverá por conta própria fazer esses investimentos, durante toda sua vida ativa, ou terceirizar a gestão de seu portfólio para gestores profissionais. No primeiro caso, é necessária a Educação Financeira. No segundo, por exemplo, separar um débito automático de 12% de sua renda anual para investir em EAPC (Entidade Aberta de Previdência Complementar), no caso um VGBL sem o imposto de renda “come-cotas” para capitalizar mais em relação aos outros Fundos de Investimentos. Estes têm esse custo de oportunidade.
Além dessa necessidade de “enriquecimento financeiro” — proteção anti-inflacionária de parte da renda do trabalho e sua capitalização –, qual é o outro grande problema?
Plano de Saúde. Em São Paulo, por exemplo, um plano de saúde “decente” custa, em 2018, a partir de um salário mínimo mensal para pessoas de 29 a 33 anos. Após 59 anos, em uma Rede Master com quarto individual e atendimento em hospitais de alto custo, o valor atinge R$ 2.530, ou seja, um casal em terceira-idade gasta cerca de R$ 5.000.
Então, se o chefe-de-família estiver nessa idade pré-aposentadoria, a renda familiar (um casal e um dependente) líquida da Classe Média Alta (B) tem de ser, no mínimo, R$ 15.000 — ou R$ 5.000 per capita.
Antes da 3ª. Idade, uma família tende a gastar 1/3 ou 33% da renda com a Educação de seu(s) filho(s). Quando os filhos completam 24 anos e se formam em Ensino Superior, o casal com filho nascido quando tinham idade média de 35 anos já substituirá esse gasto com Educação por aquele gasto em Saúde. Antes, esse era menor, mas com o envelhecimento (e longevidade) aumenta em proporção superior.
Outro custo significativo em orçamento familiar se dá com a moradia. A conta simples é de 25% a 30% de sua renda familiar líquida para aluguel + condomínio + IPTU.
Por exemplo, um apartamento padrão de 2 quartos, uma suíte, uma vaga, 70 m2, localizado próximo à estação de metrô, na Vila Madalena (SP), valor de locação R$ 3.700, R$ 792 de condomínio e R$ 205 de IPTU, então, arredonda para R$ 4.700. Outro exemplo: no Leblon (RJ), apartamento de fundos na quadra-da-praia, 100 m2, aluguel: R$ 5.000, IPTU: R$ 350, Condomínio: R$ 1.700, ou seja, R$ 7.050 mensais, o que exigiria renda líquida em torno de R$ 23.500 para um orçamento saudável. Em geral, quem recebe essa renda já tem apartamento próprio.
O conceito de elasticidade do preço-demanda ajuda a entender o teto imposto para os alugueis de acordo com a renda média do trabalho. Em 2017, no último decil, entre os 90% e 95% com maiores rendas, a média per capita era R$ 5.214; entre 95% e 99%, R$ 9.782. E o 1% top recebeu R$ 27.213. Logo, só essa faixa teria condições de arcar com alugueis até R$ 9.000.
Grosso modo, 2/3 do orçamento familiar é alocado no trio Saúde-Educação-Habitação. Sobra o outro terço para Alimentação-Transporte-Vestuário-Lazer.
Experiência registrada no orçamento familiar nos últimos nove anos com casa própria ao lado de campus universitário no interior do Estado de São Paulo revela a soma dos percentuais das despesas com Educação (8%), Moradia (12%), Serviços de Utilidade Pública (2%), Serviços Digitais com TV, Web, Celular (3%), Alimentação (19%), Transporte (7%), Medicamentos (4%), Outros (2%), Despesas Extras com seguros, médicos e dentistas (3%), dar em média 60% dos rendimentos líquidos.
Caso eu pagasse aluguel, este teria de ser no máximo 30% desses rendimentos para sobrar 10% a serem aplicados em investimentos financeiros necessários a complementar a previdência ou à própria aposentadoria.
A estimativa é os trabalhadores pejotizados terem de receber pelo menos 1/3 a mais em comparação aos rendimentos como trabalhadores contratados pela CLT. Esse cálculo é realizado com o seguinte raciocínio.
Sobre um salário de mensalista de R$ 1.800,00, uma empresa optante pelo Simples tem um custo mínimo de encargos de R$ 607,86 (13º. Salário: 8,33%; Férias: 11,11%; Previdência Social sobre ambos: 2,33%; FGTS + Provisão: 12%), totalizando o custo de mão de obra para este salário em R$ 2.407,86 (R$ 1.800,00 + 33,77%).
Então, uma remuneração bruta de R$ 10.000 mensais, para um pejotizado, corresponderia a um líquido R$ 6.700,00, descontado 1/3 para esses gastos trabalhistas recém cortados.
Exemplo de gastos de investimentos substitutos (e voluntários) para o trabalhador pejotizado se prevenir quanto ao futuro incerto:
- Plano de Saúde: R$ 900 / mês
- 12% Renda Bruta Anual (R$ 120.000) para VGBL (sem imposto de renda “come-cotas”): R$ 14.400,00 / 12 = R$ 1.200 / mês
- Contribuição para INSS (alíquota de 11% sobre um Pro Labore de salário mínimo: R$ 104,94) + investimento financeiro por conta própria: R$ 1.200,00 / mês
- Soma mensal de desconto voluntário: R$ 3.300,00
Sem educação financeira, planejamento e disciplina, para investir todos os meses, quando chegar à fase de aposentadoria (420 meses ou 35 anos), ou se tiver algum infortúnio anterior, ele terá dificuldades financeiras para se sustentar.
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