Como distinguir uma boa política industrial de uma má: incentivar empresas competitivas voltadas para exportações em lugar de substituir importações

Gillian Tett (Financial Times apud Valor, 06/05/24) escreveu o artigo abaixo.

Cinco anos atrás, Reda Cherif e Fuad Hasanov, dois economistas do Fundo Monetário Internacional (FMI), escreveram um artigo com o título (ligeiramente) sarcástico “O retorno da política que não deve ser nomeada: Princípios da política industrial”.

O artigo salientou que, embora a intervenção política estratégica fosse amplamente vista como um das principais razões do milagre econômico do leste asiático, ela tinha uma “má reputação entre políticos e acadêmicos” – tanto que, a partir da década de 70, a expressão raramente foi mencionada.

Não mais. Em abril, o FMI informou ter observado nada menos do que 2.500 ações de política industrial ao redor do mundo só no último ano, das quais “mais de dois terços distorciam o comércio, pois provavelmente discriminavam interesses comerciais estrangeiros”.

Mais surpreendente, as políticas industriais costumavam ser “muito mais prevalentes nas economias emergentes” do que nas desenvolvidas; entre 2009 e 2022, houve cumulativamente 7 mil subsídios monitorados nos países em desenvolvimento, e menos de 6 mil nos países desenvolvidos. Mas o aumento do ano passado foi “conduzido pelas grandes economias, com China, União Europeia (UE) e Estados Unidos respondendo por quase metade de todas as novas medidas [de política industrial]”.

Essa mudança pode ser vista nos dados e na retórica. Em abril, Mario Draghi, ex- presidente do Banco Central Europeu, lamentou que a Europa “carece de uma estratégia sobre como proteger as indústrias tradicionais de um jogo global desigual”. Ele pediu à UE que responda com uma política industrial.

No Reino Unido, o Partido Trabalhista, de oposição, está reverberando esses temas, pedindo um “New Deal”. Nos EUA, Donald Trump quer tarifas comerciais enormes, enquanto Joe Biden pediu tarifas para setores como o siderúrgico. A Lei de Redução da Inflação, promulgada por ele, é também mais uma política industrial.

Mas qualquer um que pondere sobre esse número do FMI precisa se lembrar de um ponto óbvio, mas que é frequentemente esquecido: “política industrial” pode significar muitas coisas diferentes. Como disseram Cherif e Hasanov em um seminário em Cambridge semana passada, há uma diferença importante entre políticas que tentam criar crescimento protegendo as empresas nacionais da concorrência estrangeira, e as que ajudam essas companhias a competir com eficiência.

A antiga estratégia de “substituição das importações” foi perseguida por muitos países em desenvolvimento, incluindo a Índia. Trata-se da variante preferida de Trump e que está sendo considerada por alguns políticos europeus.

Mas foi esta última abordagem que deu má fama à política industrial. Com base em dados abundantes, Cherif e Hasanov afirmam que os modelos de substituição de importações minam o crescimento no longo prazo, uma vez que criam indústrias excessivamente mimadas e ineficientes.

Por outro lado, a segunda variante da política industrial visa tornar as indústrias mais competitivas externamente em um modelo voltado para as exportações, preocupando-se menos com as importações. Foi isso que impulsionou o milagre do leste asiático e é a que cria o crescimento sustentável, segundo sugerem os dados.

A diferença de abordagem é personificada pelos destinos contrastantes da montadora malaia Proton e da coreana Hyundai. A primeira foi desenvolvida com políticas de substituição de importações, e nunca decolou; a segunda floresceu com base numa estratégia voltada para as exportações.

É difícil para qualquer companhia ser bem sucedida no cenário mundial se seus principais competidores são excessivamente subsidiados em mercados fechados – conforme evidenciado pelos problemas dos fabricantes de painéis solares da União Europeia que tentam competir com seus concorrentes chineses. Também é difícil dizer aos países que procurem um crescimento voltado para as exportações em um mundo em que o comércio está se fragmentando e o protecionismo aumentando.

Em todo caso, embora as estratégias voltadas à exportação funcionem para países pequenos e médios com a Coreia do Sul, elas podem parecer menos relevantes para um gigante como os EUA.

Depois, há a questão em torno das mudanças econômicas. Como observa em artigo os economistas Réka Juhász, Nathan Lane e Dani Rodrik, embora a “política industrial tenha tradicionalmente se concentrado na indústria transformadora”, é o setor de serviços que domina. Assim, “é provável que os governos olhem para além da indústria transformadora ao considerarem políticas ‘industriais’ de aumento da produtividade”.

O ponto chave é que, na medida em que os políticos ocidentais estão agora mais satisfeitos em pronunciar as palavras outrora proibidas – “política industrial” – eles precisam definir o que querem dizer com isso.

O objetivo é excluir concorrentes do cenário nacional via tarifas? Ou tornar os produtores nacionais mais competitivos e inovadores em um sentido global e mais capazes de competir? Ou é outra coisa?

Os investidores e os mercados precisam de respostas claras. E, o mais importante, o mesmo vale para os eleitores.

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