Oportunismo Político Apressado: Tentativa e Erro em favor de Banco Central Independente

Os economistas pró livre-mercado que se apossaram de cargos no governo temeroso, logo após o golpe semi parlamentarista, sem nenhum pudor face ao atentado contra a democracia, agora se apressam para implementar o programa neoliberal derrotado em quatro eleições sucessivas, após o fracasso social da Era Neoliberal (1988-2002).  Percebendo o governo temeroso natimorto, a pressa é para tentar colar a proposta do Banco Central Independente.

Claudia Safatle (Valor, 15/09/17) mostra, porém, que o Congresso Nacional e o Banco Central têm visões totalmente diferentes sobre a autonomia operacional do BC e dificilmente haverá avanços nessa área no curto prazo. Os golpistas parlamentares não pretendem ceder autonomia, mesmo que seja relativa, ao Quarto Poder não eleito: o poder dos técnicos, i.é, os tecnocratas indicados por O Mercado.

Eles deveriam fazer o contrário: estatizar o Banco Central do Brasil, exigindo que seus dirigentes sejam todos servidores públicos, inclusive os professores das Universidades Públicas desenvolvimentistas! Impor-lhes quarentena de 4 anos, antes de poderem trabalhar para O Mercado, fazendo tráfego de influências. Exigir a coordenação da política monetária de juros com a política de crédito, a política fiscal, a política cambial e a política de controle de entrada/saída de capital. Aí sim o BCB se transformar-se-ia em uma instituição inclusiva e não extrativista que atua em favor do enriquecimento financeiro de uma minoria.

A aprovação de uma lei conferindo-lhe autonomia ainda maior é parte da agenda de prioridades dos tecnocratas oportunistas do BCB e tem sido uma das medidas defendidas com afinco pelos seus presidentes, vindos de O Mercado, há mais de uma década. Em 2002, quando Lula já eleito convidou Henrique Meirelles (ex-presidente do Bank of Boston) para ocupar o comando do Banco Central, o hoje ministro da Fazenda colocou a autonomia como uma das principais questões do seu mandato. Não foi possível votá-la até hoje. Continue reading “Oportunismo Político Apressado: Tentativa e Erro em favor de Banco Central Independente”

Economicismo ou Politicismo

Economicismo é quando o analista acha que a conjuntura econômica determina a escolha política. Politicismo é vice-versa, ou seja, a redução de tudo à política.

Cabe indagar: uma decisão “técnica” – tipo “certo ou errado” –  pode ser tomada por maioria de votos?!  Se não é por consenso técnico, é uma decisão política, isto é, por ação coletiva, atendendo a certos interesses (por exemplo, do capital) e não a outros (por exclusão, do trabalho).

A decisão “política” é neutra, imparcial, sábia?  Por suas filiações teóricas monolíticas, os membros do COPOM têm controvérsias analíticas entre si?  Não sofrem do viés heurístico da auto validação ilusória, pois só conversam com “gente que pensa igual”? Isso não os leva a cometer erros de avaliação?

Pela ausência de “mandato dual”, em que as decisões do Banco Central do Brasil seriam orientadas tanto para o combate à inflação como ao desemprego, não há “conflito de interesses” por parte dos fixadores da taxa de juros básica? Eles não deveriam se dizer “impedidos” de elevar os juros sem limite, beneficiando sua própria renda do capital financeiro?

A política econômica não é apenas a aplicação da teoria econômica. Ela requer que se ultrapassem as fronteiras estreitas da área econômica e que se leve em consideração, igualmente, a esfera da política e dos conflitos de interesses sociais.

A política econômica bem-sucedida existe apenas quando se combinam as ações econômicas e as ações políticas.  As experiências das sociedades democráticas de tipo ocidental resultam em Teoria da Política Econômica Democrática. Continue reading “Economicismo ou Politicismo”

Sonhador ou Abstracionista

Sonhador pode ser tanto quem sonha quanto pessoa que alimenta seu espírito de quimeras ou fantasias. Porém, um devaneador pode estar apenas distraído, desligado da realidade em torno de si, em um processo de abstração.

Abstração é a ação ou efeito de abstrair, ou seja, de isolar mentalmente um elemento ou uma propriedade de um todo, para o (ou a) considerar individualmente. Do latim “abstracione”, significa “separação”.

Abstração também é visto como um estado de alheamento do espírito, ficando fora de si, em um devaneio, para afastar o pensamento de modo a visualizar o conjunto e não apenas os componentes de um sistema complexo. Por extensão, poderia ser visto como falta de atenção ou distração, mas se trata de obter uma visão holística que procura compreender os fenômenos na sua totalidade e globalidade, ponderando suas partes.

Abstrato é tudo que não é concreto ou resulta de abstração. É o que só existe na ideia, no conceito. É o que possui alto grau de generalização, operando unicamente com noções.

O sonho, por extensão metafórica, pode ser visto como uma sequência de ideias vãs e incoerentes às quais o espírito se entrega em um processo de devaneio ou fantasia.com um plano ou desejo sem fundamento. Mas, em contraponto, é considerado também o ideal ou ideia dominante que se persegue com interesse e paixão. Nesse caso, é um desejo vivo, intenso, veemente e constante.

Niemeyer Almeida Filho é professor titular do Instituto de Economia e Relações Internacionais da Universidade Federal de Uberlândia e membro da direção da Sociedade Latino Americana de Economia Política e Pensamento Crítico (Sepla) e foi presidente da Sociedade Brasileira de Economia Política (SEP) de 2012 a 2016. O número temático a respeito de Uma Agenda Econômica Alternativa do Jornal dos Economistas n. 335 (julho de 2017), Órgão Oficial do CORECON-RJ e SINDECON-RJ, publica artigo seu intitulado “Incongruências da perspectiva do desenvolvimento brasileiro com transformações sociais”. Continue reading “Sonhador ou Abstracionista”

Proposições Inovadoras

Inovação é a ação ou o ato de inovar, modificando, entre outras coisas, antigos costumes, manias, legislações, processos. O efeito é renovação ou criação de uma novidade. Neste sentido, o ato de inovar significa a necessidade de criar caminhos ou estratégias diferentes, aos habituais meios, para atingir determinado objetivo. Inovar é inventar, sejam ideias, processos, ferramentas ou serviços.

A ideia de inovação, no entanto, não deve ficar fadada apenas à invenção de novos produtos, serviços ou tecnologias, mas também ao valor ou conceito de determinada coisa, por exemplo, como o modo de organizar uma empresa ou uma sociedade. Digamos que reorganizar esse sistema complexo é bem mais desafiante e praticamente um sonho irrealizável na duração de um mandato presidencial – e unicamente a partir do Estado.

Mas existem vários tipos viáveis de inovação, como a inovação de produtos, inovação de marketing, inovação organizacional, inovação radical, inovação incremental, e etc.

Atualmente, a inovação pode ser considerada um sinônimo de adaptação. Nesse sentido, as inovações são essenciais para que possam se moldar às mudanças que acontecem nas estruturas sociais e econômicas. No caso de inovação tecnológica, trata-se do processo de invenção, adaptação, mudança e evolução da atual tecnologia, melhorando e facilitando a vida ou o trabalho das pessoas.

O número temático a respeito de Uma Agenda Econômica Alternativa do Jornal dos Economistas n. 335 (julho de 2017), Órgão Oficial do CORECON-RJ e SINDECON-RJ, publica artigo de Carlos Frederico Rocha, doutor em Economia e professor do IE/UFRJ, intitulado “Progresso Técnico e Cidadania”. Resumo-o abaixo. Continue reading “Proposições Inovadoras”

Reformismo ou Revolução

Reformismo é o posicionamento político segundo o qual a transformação da sociedade, com vistas a melhorar a justiça social, pode efetuar-se no quadro das instituições existentes, por meio de reformas legislativas sucessivas. Em geral, é colocado por oposição à revolução. Esta é uma palavra com origem no latim revolutione, que significa ato ou efeito de revolver ou revolucionar. Pode ter vários significados aplicados a várias áreas diferentes, podendo ser sinônimo de revolta ou de um novo movimento evolucionário.

Uma revolução é alteração violenta nas instituições políticas de uma nação, muitas vezes alcançadas através de uma rebelião. É uma mudança radical dentro de uma sociedade, que ocorre no contexto político, econômico, cultural e social, onde é estabelecida uma nova ordem, que é instituída pelas forças políticas e sociais vencedoras.

No sentido figurado, uma revolução pode ser o sinal de uma transformação profunda. A questão-chave é: pode ocorrer de maneira pacífica e democrática? Isso implica em não atacar os direitos humanos universais, de acordo com os quais todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos, dotados de razão e de consciência, e devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.

As transformações mais sustentáveis ao longo da História da Humanidade se deram no âmbito da cidadania. Esta é o exercício dos direitos e deveres civis, políticos e sociais que estão previstos na constituição. Exercer a cidadania é ter consciência de seus direitos e obrigações e lutar para que sejam colocados em prática.

Para exercer a cidadania, os membros de uma sociedade devem usufruir dos direitos humanos, direitos fundamentais tanto no âmbito individual, coletivo ou institucional. Também necessitam cumprir os seus deveres para o bem da sociedade. Uma boa cidadania implica que os direitos e deveres estão interligados. O respeito e cumprimento de ambos contribuem para uma sociedade mais harmônica e justa. Continue reading “Reformismo ou Revolução”

Utopia: O Que Deveria Ser ou Crítica a O Que É

Utopia, vulgarmente, é “a ideia de civilização ideal, fantástica, imaginária, a partir de plano que parece irrealizável, sendo então uma fantasia, um devaneio, uma ilusão, um sonho”. Do grego “ou+topos” que significa “lugar que não existe”.

No sentido geral, o termo é usado para denominar construções imaginárias de sociedades perfeitas, de acordo com os princípios filosóficos de seus idealizadores. Em sentido mais limitado, significa toda doutrina social que aspira a uma transformação da ordem social existente, de acordo com os interesses de determinados grupos ou classes sociais.

Utopia é um país idealizado por Thomas More, escritor inglês (1480-1535), onde um governo, organizado da melhor maneira, proporciona ótimas condições de vida a um povo equilibrado e feliz. Para ele, Utopia é uma sociedade organizada de forma racional, cujos bens seriam compartilhados por todas as pessoas, que passariam seu tempo livre envolvidos com leitura e arte, e não seriam enviados para a guerra, a não ser em caso extremo. Assim, esta sociedade viveria em paz com plena harmonia de interesses.

É possível reler a Utopia como sendo uma crítica à realidade, pois, na primeira parte, Morus tece duras críticas à sociedade real em que vive, aspirando por uma sociedade perfeita. Na segunda parte, encontra-se a narração de uma ilha idealizada, apresentada como uma das sociedades possíveis, constituída com base na razão humana.

Podemos fazer um exercício mental para resolver problemas de dado um país, onde a razão humana possa resolver com isenção as questões do bem comum. Que soluções se dariam para sua organização econômica, política e social? A resposta é a Utopia. Continue reading “Utopia: O Que Deveria Ser ou Crítica a O Que É”

Governos Lula: Era do consumo? (artigo de João Sicsú) – Parte III

Tabela 1 – Taxa de crescimento real do produto, do investimento e do consumo das famílias – em variação % – período: 2003 a 2010

No período de 2006 a 2010, segundo João Sicsú, o investimento passou a crescer anualmente entre duas e três vezes o crescimento do PIB, tal como é mostrado na tabela 1. Nesse período, o consumo anual cresceu a taxas significativas, mas nunca cresceu mais que o investimento.

Fato notável ocorreu no ano de 2009, o ano da crise econômica internacional que teve início nos Estados Unidos. Naquele ano, a variável consumo das famílias desempenhou o papel de atenuar (ou quase impedir) a contração do produto. Em 2009, o consumo das famílias cresceu 4,5% enquanto houve contração do PIB de 0,1% e retração do investimento, tal é indicado na tabela 1. É nesse ano que o consumo deve ser ainda mais valorizado.

Cabe lembrar que, em 2008, na sua mensagem de final de ano, o presidente da República em rede nacional de comunicação de televisão e rádio apelou aos brasileiros para que realizassem os seus desejos de consumo. Nas suas palavras: “Se você está com dívidas, procure antes equilibrar seu orçamento. Mas se tem um dinheirinho no bolso ou recebeu o décimo terceiro, e está querendo comprar uma geladeira, um fogão ou trocar de carro, não frustre seu sonho, com medo do futuro”. E o presidente acrescentou explicando com palavras simples a operação do multiplicador Keynes-Kahn: “Se você não comprar, o comércio não vende. E se a loja não vender, não fará novas encomendas à fábrica. E aí a fábrica produzirá menos e, a médio prazo, o seu emprego poderá estar em risco”.

Muitos são os indicadores que poderiam justificar a adoção de um rótulo como “Era do Investimento”, que seria menos impreciso que “Era do Consumo” especialmente para o período 2006-7 a 2010. O segundo governo do presidente Lula foi uma fase de arrancada rumo a um novo patamar de investimentos públicos e privados. Por exemplo, houve aumento extraordinário do volume de financiamentos concedidos pelo BNDES para projetos de infraestrutura, tal como mostrado no gráfico 7. Esse volume mais que dobrou entre 2006 e 2010.  Continue reading “Governos Lula: Era do consumo? (artigo de João Sicsú) – Parte III”