Boa notícia que não se repercute na imprensa brasileira: o número de famílias vivendo na mesma casa por falta de opção recuou 26,2% no país, em 2011, devido ao programa Minha Casa, Minha Vida e às facilidades no acesso ao financiamento, com redução nos juros e alargamento nos prazos de pagamento.
Coabitação é a opção que resta de divisão de uma casa com os filhos e outros parentes, por anos a fio, depois, p.ex., da separação conjugal ou da gravidez de uma adolescente sem recursos para se sustentar. Apesar do desconforto, quem não paga aluguel só assim consegue juntar dinheiro para, posteriormente, dar a entrada em um imóvel.
Há um componente subjetivo nessa coabitação. Quando há possibilidades concretas de conseguir mudar para outra moradia, muda-se extraordinariamente a perspectiva da vida pessoal ou familiar.
A chamada coabitação involuntária caiu em 23 Estados e no Distrito Federal na comparação com 2009, segundo estudo da FGV (Fundação Getulio Vargas) elaborado para o SindusCon-SP (sindicato da indústria da construção civil).
No Estado de São Paulo, que tem a maior quantidade de famílias (265,8 mil) compartilhando a mesma casa, mas com intenção de ter o próprio imóvel, houve redução de 30,9% nesse período. Em todo o Brasil, são 1,674 milhão famílias.
O preço da habitação é muito alto em São Paulo, por isso, a coabitação é tão grande. É um fenômeno das regiões metropolitanas. Mas os corretores de imóveis dizem que o mercado imobiliário está voltando à normalidade, depois do boom nos lançamentos e da disparada dos preços nos últimos anos.
Com a ajuda do subsídio do Minha Casa, Minha Vida — que usa recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) –, a pessoa separada poderá comprar um apartamento com financiamento de 25 anos a 35 anos. Apesar do comprometimento de renda por esse longo período, o alongamento da dívida é considerado positivo. O prazo é decisivo na hora da tomada do crédito, para reduzir o valor da prestação, mas os mutuários pagam o débito, em média, em menos da metade do tempo acordado no contrato.
Desde 2009, quando foi lançado, o programa contabiliza 2,677 milhões de unidades contratadas, das quais 1,226 milhão foram entregues.
Considerando o crédito imobiliário com recursos da poupança (SBPE), o número de unidades financiadas saltou de 61,1 mil em 2005 para 453,2 mil em 2012.
Ainda assim, o estudo, feito a partir de informações da Pnad, do IBGE, mostra um deficit habitacional estimado em 3,352 milhões de moradias, sendo 1,674 milhão por coabitação involuntária e 1,677 milhão por condições inadequadas do imóvel.
O dado, porém, não inclui os domicílios em aglomerados subnormais (favelas) que já não estão dentro de um desses conceitos porque, a partir de 2011, a Pnad deixou de especificar onde estão os domicílios.
Pelo Censo 2010, o país possuía 6.329 aglomerados subnormais (assentamentos irregulares conhecidos como favelas, invasões, grotas, baixadas, comunidades, vilas, ressacas, mocambos, palafitas, entre outros) em 323 dos 5.565 municípios brasileiros. Eles concentravam 6,0% da população brasileira (11.425.644 pessoas), distribuídos em 3.224.529 domicílios particulares ocupados, ou seja, 5,6% do total de domicílios. Vinte regiões metropolitanas concentravam 88,6% desses domicílios, e quase metade (49,8%) dos domicílios em aglomerados subnormais estava na Região Sudeste.
Somando-se este grande desafio de urbanizar as favelas e reformar e/ou reconstruir suas moradias, o déficit habitacional seria de 6,576 milhões de moradias. Mantendo-se o Programa por mais quatro governos, até 2030 o País poderá resolver esse problema!
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