Cartão Pré-Pago de Viagem

Eduardo Campos, Felipe Marques e Thais Folego (Valor, 30/12/13) informam que, dado o déficit na Conta de Serviços da rubrica “Viagens Internacionais”, o governo baixou uma medida que vai deixar mais caras as compras no exterior. O Ministério da Fazenda anunciou o aumento da alíquota de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) cobrado nas transações no exterior com cartões pré-pagos. A alíquota sobe de 0,38% para 6,38% – a mesma do cartão de crédito. Com isso, elimina o grande apelo de vendas que fez o pré-pago de viagem crescer substancialmente desde o fim de 2012 e movimentar R$ 3,04 bilhões neste ano, até novembro, segundo o Banco Central – ou 14% do total dos gastos de brasileiros fora do país. A medida atinge também os demais pagamentos com cartão de débito no exterior, cheque de viagem e saques feitos lá fora.

O uso de cartões pré-pagos em viagens no exterior se sedimentou em 2013. Em novembro, respondeu por 12,5% dos gastos totais de brasileiros no exterior, de acordo com dados do BC. Em agosto, o pico da série histórica, foi 16,4% dos gastos. Para se ter uma ideia do tamanho do avanço, em agosto de 2012 o pré-pago representava apenas 2,8% dos gastos fora do país.

O crescimento do pré-pago foi, em grande parte, impulsionado pelo próprio governo. Em março de 2011, a Fazenda elevou, de 2,38% para 6,38%, o IOF das compras com cartão de crédito no exterior, tornando o pré-pago uma alternativa mais atraente, também na comparação com o dinheiro em espécie.

O cartão pré-pago de viagens se transformou em um pilar de negócios para bandeiras de cartões (como Visa, MasterCard e American Express), bancos e corretoras – nesta seara, vinham se destacando a Cotação (do Banco Rendimento), a Confidence (comprada pela Travelex), a Fitta e o Banco Daycoval. São modelos de negócio que acabarão, em alguma medida, sendo revistos após o anúncio do governo.

Entre os impactos iniciais, as corretoras de câmbio preveem um aumento de custos e riscos, na medida em que os clientes devem preferir levar moeda em espécie para o exterior, já que o IOF do dinheiro vivo continua sendo de 0,38%. A logística para trabalhar com papel moeda é mais complexa, além de envolver mais riscos. As corretoras têm de importar papel moeda, transportar os valores e depois distribuir pelas casas de câmbio.

Com o uso do cartão pré-pago, a operação é mais simples e segura para os dois lados. O risco de roubo para a loja que vende o cartão pré-pago é zero. Se ela for roubada, o ladrão leva plástico. Agora, se as lojas passam a precisar de mais dinheiro para entregar aos clientes, o risco em caso de roubo aumenta. Hoje o cartão pré-pago representa 35% das entregas de câmbio nas lojas do banco, sendo o resto em espécie. As entregas em dinheiro vivo vão tomar parte do espaço conquistado pelos pré-pagos. O pré-pago ainda tinha a vantagem de fidelizar os clientes.

Os cartões pré-pagos ganharam espaço por alguns anos sem o benefício da diferença de IOF com o cartão de crédito. Em 2003, quando os pré-pagos começaram no Brasil, o IOF do cartão de crédito também era baixo, e mesmo assim eles cresceram, substituindo, no primeiro momento, a moeda em espécie. Em 2011, quando o governo aumentou o imposto para o cartão de crédito, os pré-pagos já respondiam por 50% do câmbio feito pela Cotação.

De acordo com a nota da Fazenda, a nova alíquota do IOF passou a valer já no dia 28 de dezembro de 2013. No entanto, como a medida entrou em vigor praticamente de imediato, sem dar tempo para ajustes, acabou trazendo problemas operacionais para as corretoras.

A venda do cartão pré-pago com moeda estrangeira – e qualquer outra operação de câmbio – realizada após o expediente bancário de uma sexta-feira só é registrada na segunda. Então, há a dúvida de como será feito o registro das operações de câmbio realizadas na última sexta-feira com o IOF menor. Quem vai pagar esse IOF [novo] na segunda?

Houve uma confusão grande no mercado em função dessa e de outras questões operacionais, como a atualização de sistemas das casas de câmbio em pontos de venda que funcionam durante o fim de semana, como shoppings e aeroportos.

Do ponto de vista macroeconômico, a medida faz sentido. A elevação do imposto para outros tipos de meios de pagamentos no exterior, além do cartão de crédito, é correta, porém tardia. Era uma válvula de escape de muitos dólares. Segundo a Fazenda, a medida trará arrecadação estimada de R$ 552 milhões por ano.

Até novembro de 2013, a conta líquida de viagens internacionais estava negativa em US$ 17 bilhões. A projeção do BC é que essa conta feche o ano negativa em US$ 18,6 bilhões e suba a US$ 19 bilhões em 2014. O gasto é excessivo e grande parte não é turismo puro, mas sim compras de brasileiros no exterior que não pagam tributos.

O Ministério da Fazenda explicou, na nota, que a ideia da medida é dar “isonomia de tratamento às operações com moeda estrangeira”. Para a Abracam, isso não faz muito sentido, pois a moeda estrangeira em espécie continua com tributação de 0,38%. “Não consegui entender o objetivo. Isso só prejudica o usuário, que acabará comprando o papel moeda. Só aumenta o risco do viajante, que passará a andar com mais moeda.”