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História da Cidadania

Manifesto da Esquerda Democrática Pós-Marxista

A conquista social progressiva de direitos consiste na marcha gradual para os valores republicanos democráticos: igualdade, fraternidade e liberdade. Esses direitos, tradicionalmente, são divididos em três tipos: Civis, Políticos e Sociais. A cidadania consiste apenas na conquista desses direitos, mas sim na prática cotidiana dos direitos e deveres de cada indivíduo em um Estado.

Os direitos e deveres de um cidadão devem andar sempre juntos, uma vez que o direito de um cidadão implica necessariamente em uma obrigação de outro cidadão, no mínimo, via pagamento de tributos. O seguinte conjunto de direitos e práticas dá à cada pessoa a possibilidade de participar ativamente da vida pública e do governo de seu povo.

Direitos civis consistem na garantia da liberdade religiosa e de pensamento, o direito de ir e vir, o direito a propriedade, a liberdade contratual, principalmente, a de escolher o trabalho – um homem/mulher não se submeter a ser servo ou escravo de outro homem/mulher –, e finalmente, a justiça, que deveria salvaguardar todos os direitos anteriores.

Direitos políticos referem-se aos direitos eleitorais (possibilidade de votar e ser votado) o direito de livre associação (partidos, sindicatos, etc.) e o direito de protestar.

Direitos sociais referem-se ao direito à educação básica, à saúde pública, a programas habitacionais, transporte coletivo, previdência, lazer, acesso ao sistema judiciário, etc.

Direitos das minorias referem-se ao direito dos consumidores, dos idosos, dos adolescentes, das crianças, dos deficientes, dos homossexuais, das minorias étnicas, dos animais, da natureza (meio ambiente), etc.

Direitos econômicos referem-se ao salário mínimo, à estabilidade no emprego, ao acesso à bancos e crédito (cidadania financeira), à aposentadoria digna, à tributação progressiva, etc.

Nessa área que a direita neoliberal mais resiste em ceder, pois acha que, acima de tudo, está “a liberdade das forças de O Mercado”. A esquerda contemporânea busca colocar travas institucionais na exploração dos mais poderosos sobre os menos poderosos sem impedir, pelo contrário, defendendo a concorrência.

A distinção entre aquilo que está escrito na lei e aquilo que é praticado no cotidiano representa diferenciar dois tipos de cidadania: a “formal” e a “real”.

Cidadania formal refere-se a maneira como a cidadania está descrita formalmente na lei, nas constituições nacionais, é a garantia que o indivíduo tem para lutar legalmente por seus direitos.

Cidadania real (também denominada de substantiva) refere-se à maneira como a cidadania é vivida na prática. Nem todos os seres humanos são tratados como iguais, socialmente, se a sociedade se estrutura desigualmente. Alguns grupos compostos de pobres, negros, deficientes, etc., ainda passam por os mais diversos tipos de necessidades e sofrem preconceitos.

Por exemplo, a política afirmativa de cotas se justifica enquanto um aluno de escola pública que não conseguir competir em condições de igualdade com um aluno de escola particular. Ele tem sua cidadania “formal” conquistada, pois a lei lhe garante acesso à educação, contudo, a cidadania “real” está bem longe de ser atingida se ele não pode progredir para o ensino superior.

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