Discurso de ódio é qualquer ato de comunicação que inferiorize uma pessoa tendo por base características como raça, gênero, etnia, nacionalidade, religião, orientação sexual ou outro aspecto passível de discriminação. No Direito, é qualquer discurso, gesto ou conduta, escrita ou representação que é proibida:
- porque possa incitar violência ou ação discriminatória, ou
- porque ela ofende ou intimida um grupo de cidadãos.
A lei pode tipificar as características que são passíveis de levar a discriminação, como proibir e punir quem, “baseando-se em diferenças de raça, religião, língua, crença política ou de outra natureza, riqueza, nascimento, educação, status social ou outras propriedades, gênero, cor de pele, nacionalidade ou etnia viola direitos humanos básicos e liberdades reconhecidas pela comunidade internacional”.
Há um pacto internacional – expresso na Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, isto é, logo após a calamidade humana provocada pelo discurso de ódio na II Guerra Mundial – acerca do fato de que discursos de ódio devem ser proibidos pela lei, e que essas proibições não ferem o princípio de liberdade de expressão. Os Estados Unidos são um dos poucos países no mundo desenvolvido onde há ainda dúvidas se consideram a proibição do discurso de ódio incompatível com a liberdade de expressão, ou seja, se esta tem o primado.
Este é um dos exemplos de que “nem tudo que é bom para os Estados Unidos é bom para o Brasil”. Aqui, grupos fundamentalistas se opõem à inclusão da discriminação por orientação sexual como crime na lei contra preconceito, alegando o mesmo argumento que “há tensão com o princípio de liberdade de expressão”, como essa fosse absoluta.
Pelo princípio da cidadania — direitos e deveres para a boa convivência entre cidadãos –, considera-se necessário que as sociedades democráticas proíbam e penalizem todas as formas de expressão que espalham, incitam, promovem ou justificam ódio baseado em intolerância, inclusive intolerância político-partidária. Exemplo atual, no Brasil, é a divulgação cotidiana do ódio antipetista.
A intensa atividade de bullying partidário, na imprensa brasileira, provoca forte correlação entre essa expressão de ódio e a violência físico-emocional. Esses discursos de ódio não são inócuos (como a princípio pode parecer), mas geram danos físicos e psicológicos naqueles que sofrem a agressão, como depressão, baixa autoestima, misantropia, etc.
Alguns grupos políticos, expressando suas catilinárias através de “jornalistas pit bull”, alegam que os discursos de ódio são protegidos pelo princípio de liberdade de expressão. No entanto, não há país onde se possa falar de “absoluta liberdade de expressão”. Como ocorre com vários outros princípios democráticos, a liberdade de expressão é limitada por outros direitos constitucionais. A legislação prevê uma série de proibições e penas para atividades que, de outra maneira, poderiam ser consideradas como simples “liberdade de expressão”, como o desrespeito às autoridades e aos símbolos nacionais. Ofender uma autoridade através de xingamentos de baixo calão e vaiar o hino de outro país enquanto ele é executado foram exemplos recentes em jogos da Copa do Mundo dessa intolerância política e xenofobia.
O racismo, o antissemitismo e o anticomunismo mereceram condenação universal. O racismo é a tendência do pensamento, ou o modo de pensar, em que se dá grande importância à noção da existência de raças humanas distintas e superiores umas às outras, normalmente relacionando características físicas hereditárias a determinados traços de caráter e inteligência ou manifestações culturais. O racismo não é uma teoria científica, mas um conjunto de opiniões preconcebidas que valorizam as diferenças biológicas entre os seres humanos, atribuindo superioridade a alguns de acordo com a matriz racial. A crença da existência de raças superiores e inferiores foi utilizada muitas vezes para justificar a escravidão, o domínio de determinados povos por outros, e os genocídios que ocorreram durante a história da humanidade. Espalhou também o complexo de inferioridade, registrado entre muitos povos, considerando-os inferiores aos europeus. Daí o nosso “complexo de vira-lata” fomentado recentemente por esse mesmo discurso do ódio.
Antissemitismo é o preconceito ou hostilidade contra judeus baseada em ódio contra seu histórico étnico, cultural e religioso. Ele é manifestado de diversas formas, indo de expressões individuais de ódio e discriminação contra indivíduos judeus a violentos ataques organizados (Pogroms), políticas públicas ou ataques militares contra comunidades judaicas. Entre os casos extremos de perseguição estão a Primeira Cruzada de 1096, a expulsão da Inglaterra em 1290, a Inquisição católica, a expulsão da Espanha em 1492, a expulsão de Portugal em 1497, e o brutal holocausto cometido pelos nazistas, massacrando judeus e outras minorias. Hoje, na Alemanha, é proibido negar o holocausto e glorificar o regime nazista, pois ambas atitudes são consideradas “discurso de ódio”.
Anticomunismo é um conjunto de ideias, correntes e tendências intelectuais que possuem em comum a negação dos princípios e ideias do comunismo e a oposição a todo governo ou organização que, supostamente, dê suporte prático ou teórico a esta ideologia. Não há consenso, entre os anticomunistas, sobre a precisa definição do “comunismo” e identificação dos “comunistas”, nem em relação aos métodos para combatê-los. As posições anticomunistas variam muito, desde uma oposição restrita apenas ao partido comunista até um antagonismo contra toda a esquerda política, passando pela oposição ao marxismo, socialismo, sindicalismo, socialdemocracia, anarquismo e teologia da libertação.
Não devemos “reagir na mesma moeda”, isto é, com o discurso do ódio divulgado na internet, transformando a rede social em época de campanha eleitoral em uma selvageria só. Contra o ódio, devemos expressar amor aos democratas, incentivar a educação na vida pública, e incitar a lei contra o discurso do ódio!
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