Crescimento da Receita de Senhoriagem

Receita de senhoriagem

A expressão senhoriagem surgiu na Idade Média, quando senhores feudais e reis cobravam uma taxa para permitir que emissores privados cunhassem moedas com ouro e prata. Hoje, ela é associada aos ganhos que o Banco Central tem com a emissão de moeda, que são puxados sobretudo pela inflação.

Os lucros da Autoridade Monetária são maiores com a aceleração de preços porque indivíduos e empresas passam a carregar mais dinheiro para fazer as mesmas transações. Além da inflação, outros fatores influenciam a emissão de moeda, como a preferência do público por carregar dinheiro no bolso e as alíquotas de compulsório.

A senhoriagem não tem o mesmo significado do imposto inflacionário, uma outra expressão usada para se referir aos ganhos do governo com a aceleração de preços. O imposto inflacionário é a corrosão do poder de compra do dinheiro em circulação. Uma das maneiras de medi-lo é calcular quanto a base monetária perdeu valor por causa da inflação. O Banco Central do Brasil não divulgou nenhum cálculo do imposto inflacionário.

Alex Ribeiro (Valor, 18/03/13) informa que o Banco Central lucrou R$ 17 bilhões com a emissão de dinheiro em 2012, a chamada senhoriagem, uma das medidas de quanto o governo se beneficia com a alta de preços na economia. É quase o triplo dos valores observados em 2011, mas ainda assim uma pequena fração dos altos ganhos proporcionados pela inflação alta de antes do Plano Real, de 1994.

Por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), o Banco Central passou a abrir o seu lucro com a emissão de moeda. Ele foi publicados pela primeira vez no balanço anual do BC de 2011, mas o TCU orientou a revisão dos números com uma metodologia diferente. Os dados atualizados saíram há alguns dias no Relatório de Administração do BC.

A exigência do TCU visa a dar transparência aos ganhos do governo com seu monopólio para imprimir dinheiro, que permitem se apropriar de receita com a aceleração de preços. A metodologia usada é a chamada senhoriagem monetária, basicamente a variação real da chamada base monetária, menos os custos para fabricar e manter o dinheiro em circulação na economia.

A base monetária é uma medida da emissão de moeda pelo BC. Nela, são incluídos o dinheiro fabricado sob a forma de cédulas e moedas e as reservas bancárias, ou seja, uma parcela dos depósitos à vista que as instituições financeiras são obrigadas a deixar retida no BC, os chamados depósitos compulsórios. A base monetária cresceu R$ 18 bilhões em 2012, descontada a inflação, chegando a R$ 233 bilhões no fim do ano.

Desse valor é deduzido o custo de emitir dinheiro. As cédulas e moedas em circulação na economia somavam R$ 187 bilhões, e o BC gastou R$ 971 milhões para administrá-las em 2012. A maior parte, R$ 827 milhões, foi gasta com a compra de dinheiro fabricado pela Casa da Moeda.

Em 2011, os ganhos com senhoriagem haviam sido menores, em R$ 6 bilhões, sobretudo porque o Banco Central liberou depósitos compulsórios naquele ano, provocando contração nas reservas bancárias. No balanço anual daquele ano, o BC havia inicialmente estimado o ganho em R$ 20 bilhões, usando uma metodologia diferente, a chamada senhoriagem pelo custo de oportunidade. Ela mede o custo de pessoas e empresas manterem dinheiro no bolso, no caixa ou em depósitos em conta corrente em vez de aplicá-los em investimentos que rendem juros.

Mesmo com o aumento ocorrido entre 2011 e 2012, os ganhos de senhoriagem são relativamente baixos, comparando com o passado de alta inflação. Em 2012, ela equivaleu a cerca de 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB). Em 1989, a senhoriagem chegou a um pico de 5,5% do PIB, segundo cálculos publicados num premiado trabalho acadêmico do economista Cláudio Jaloretto, do BC.

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