Distribuição de Renda e Riqueza segundo DIRPF 2013 – Ano-Base 2012

Valores para Cálcuo dos Índices Redistributivos - 2012DIRPF - 2012 Distribuição da Renda Bruta

Distribuição de Bens e Direitos DIRPF 2012

O mais surpreendente da Tabela 51 (acima) é o número de milionários em patrimônio (Bens e Direitos), segundo autodeclaração nas DIRPF: 708.948 declarantes (2,7% do total) em 2012! Estes 709 mil milionários em reais superam bastante a maior estimativa anterior, realizada em dólares em um relatório de riqueza global, divulgado no dia 14/10/14, elaborado pelo Instituto de Pesquisa do Credit Suisse. Para o Brasil, segundo esse relatório, a expectativa é de crescimento do número de milionários em 47%, dos atuais 225 mil para 332 mil em 2019. O número de milionários em reais é mais de três vezes maior do que essa estimativa em dólares.

O interessante é que a autoimagem arrogante de muitos 709 mil brasileiros como “milionários” deve afetar suas decisões econômico-financeiras, desde seu consumo até suas aplicações para Previdência Complementar. Provavelmente, nem todos sabem diferenciar o que é ser milionário em dólares. Eles também devem desconsiderar o valor-de-mercado de sua residência (cujo valor-histórico é registrado na DIRPF), pois esta geralmente não é colocada à venda sem substituição, além de suas coleções. Considerando apenas a riqueza financeira em reais, há 130.861 investidores com aplicações individuais que somam mais de R$ 1 milhão.

Outro cálculo interessante é feito na Tabela 29 (acima). Havia 737.731 pessoas (número bastante próximo dos 708.948 milionários em reais) que estavam na faixa de rendimento anual acima de R$ 149.280,00, em 2012. Nesta faixa, a Renda Bruta Anual per capita atingia R$ 272.207,62 (mensal de R$ 22.683,96) e a Renda Líquida Anual per capita era R$ 155.190,48 (mensal de R$ 12.932,54).

Pelos dados de Distribuição da Renda Bruta apresentada na DIRPF 2013 – Ano-Base 2012 (Tabela 48), o decil (10%) com faixa de renda superior a R$ 138.000,00 se apropriava de 49,8 % da Renda Bruta. Comparando com a Tabela 7.3 (abaixo), apresentada no livro de Thomas Piketty — O Capital no Século XXI –, com a desigualdade total da renda (trabalho e capital) no tempo e no espaço, essa desigualdade brasileira é similar à da Europa em 1910 e à dos Estados de 2010, quando os 10% mais ricos (“classes superiores”) se apropriam de 50% da Renda Bruta. É a desigualdade mais acentuada da história do capitalismo!

Desigualdade total da renda - capital e trabalho

A distribuição das pessoas ocupadas, segundo as classes de salário mínimo do rendimento médio mensal real de trabalho, apresentada na PNAD 2013, apontava que 0,6% da força de trabalho que recebiam mais de 20 salários mínimos (R$ 14.480). A população em idade ativa (15 anos ou mais de idade) era 153 milhões, a população economicamente ativa era cerca de 101,9 milhões de trabalhadores, sendo 95,4 milhões pessoas ocupadas, 6,5 milhões desocupadas, e 51,1 milhões não economicamente ativas. Na DIRPF (Tabela 29 acima), na citada faixa superior de renda acima de R$ 149.280 também estavam 0,6% (737.731) das 115 milhões pessoas das famílias declarantes.

A dedução é que para ser milionário (patrimônio em reais) no Brasil é necessário ganhar, mensalmente, renda de mais de 20 salários mínimos (R$ 14.480), sem considerar o desconto do imposto de renda. Há forte correlação desse grupo – 0,6% da população em idade ativa ocupada – com o que possui mais de R$ 1.000.000,00 em Bens e Direitos.

Fábio Ávila de Castro, em sua dissertação de mestrado pela UnB – Comparações Internacionais, Medidas de Progressividade e Redistribuição –, defendida em 2014, na tabela 48 (acima), mostra a extração da renda bruta para o conjunto de declarações do ano de 2012. Para se obter a renda bruta foram somados os rendimentos tributáveis, os rendimentos com tributação exclusiva na fonte e os rendimentos isentos e não-tributáveis. Há também a questão de que a população está agrupada por declaração de IRPF, o que significa que o índice de Gini da renda e da riqueza podem estar subestimados.

Ao se tentar fazer a distribuição proporcional das declarações pelo valor de bens e direitos houve a constatação de uma limitação séria no caso de Bens e Direitos. Há um considerável volume de declarações com esse valor igual a zero, principalmente devido às declarações de cônjuges em separado. Provavelmente há um grande número de declarações nessa situação e não há como contornar esse problema utilizando-se a base de dados somente.

Há que se fazer uma extração para uma base separada, efetuar a modificação nos valores das declarações dos cônjuges, deslocando metade dos bens para um deles e, posteriormente, refazer o ordenamento das declarações. Apesar dessa constatação optou-se por fazer a extração das faixas e realizar o cálculo ciente das limitações encontradas. As extrações dos valores de bens e direitos para o ano de 2012 encontram-se na tabela 51 (acima).

Utilizando-se as tabelas foram feitos os cálculos do Índice de Gini da Renda Bruta utilizando-se a fórmula de Brown:

  • 2006: RB G = 0,581
  • 2009: RB G = 0,576
  • 2012: RB G = 0,564

Os Índices de Gini para Riqueza foram recalculados sem a primeira faixa:

  • 2006: RIQ G = 0,762
  • 2009: RIQ G = 0,757
  • 2012: RIQ G = 0,758

Constata-se que a desigualdade de riqueza é bastante superior à da renda bruta, ainda que as severas limitações citadas impeçam maiores conclusões quanto ao verdadeiro Índice de Gini da Riqueza. De qualquer modo, mesmo sem a 1ª faixa de declarações, o índice de Gini da riqueza ainda é, aproximadamente, 30% maior do que o da renda para os três anos apresentados.

Observa-se que o resultado do Índice de Gini da Renda Bruta, a partir das DIRPF, surpreendeu, pois o agrupamento dos indivíduos em declarações tributárias sugeriria um índice de Gini menor do que o encontrado por intermédio da PNAD.

Participação na Renda Total PNAD 2013Com base em dados da PNAD, a desigualdade na distribuição de renda no Brasil diminuiu entre 2004 e 2013, mas não o suficiente para alterar substancialmente a diferença de rendimentos, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo a Síntese de Indicadores Sociais, divulgada dia 17/12/14, com dados de 2013, os 10% da população que possuem a maior renda familiar per capita concentravam 41,7% da renda per capita total do país em 2013, contra 43,6% em 2008 e 45,8% em 2009.

Entre os mais ricos, houve redução de 9,8% na participação da renda total. Enquanto isso, a proporção entre os 10% da população com menor rendimento passou de 1% em 2004 para 1,1% em 2008 e 1,2% em 2013. Idealmente, em uma sociedade perfeitamente igualitária, cada décimo (10% das pessoas com rendimentos) teria 10% da soma desses rendimentos, explica o IBGE.

O rendimento médio de todas as pessoas com mais de 15 anos ocupadas no mercado de trabalho cresceu 42,1% entre 2004 e 2013. Para os trabalhadores com menor renda, esse crescimento foi maior, de 84,8%.

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