Analogias Históricas

Analogia é a relação ou semelhança entre coisas ou fatos. Na Filosofia grega, era a identificação de uma relação entre pares de conceitos dessemelhantes, exemplificada pela proposição platônica: “a inteligência está para a opinião assim como a ciência está para a crença”. A opinião pública é a pior entre as opiniões…

Na Filosofia moderna, analogia é um processo efetuado através da passagem de asserções facilmente verificáveis para outras de difícil constatação, realizando uma extensão ou generalização probabilística do conhecimento. Face a um futuro incerto, é recorrente apelar à História, isto é, ao conhecimento de experiências vivenciadas como guia para vislumbrar algo que nos espera adiante.

Porém, em um regime caótico, variações mínimas nas condições iniciais podem levar a trajetórias altamente divergentes. Assim, mesmo em um sistema em que os parâmetros sejam determinados exatamente, previsões de longo prazo são impossíveis. Este é o conceito clássico de “dependência sensível das condições iniciais” descrito nas teorias de sistemas dinâmicos.

Quais serão os possíveis desdobramentos futuros da Operação Lava-Jato de investigação, julgamento e punição da malversação do patrimônio alheio, no caso, público, sobre a Economia do Petróleo e a própria sociedade brasileira? Não se tem a dimensão exata, porém é possível responder a outra pergunta: quais são as analogias históricas possíveis com a Operação Lava-Jato que tenham transcorrido em outros países?

A primeira é que, há cem anos, os Estados Unidos declararam uma guerra política e judicial contra as práticas cartelizadas de negócios de Rockefeller e seus sócios desde o início do Standart Oil Trust. Ela tentava destruir quem quer se pusesse em seu caminho. O crescimento dos carteis, nas últimas décadas do século XIX, havia transformado uma economia descentralizada e competitiva, constituída de muitas pequenas empresas, em outra dominada por imensos conglomerados chamados trustes, cada qual montado em certo ramo industrial, várias delas com os mesmo investidores e diretores.

O resultado da relativa estagnação econômica entre 1873 e 1896 foi o surgimento de diversos monopólios e cartéis. A concentração empresarial americana tinha começado. No último quartel do século XIX, os bancos de investimentos americanos passaram a promover a fusão entre o capital industrial e a alta finança. O resultado do processo de concentração e centralização do capital, em um ambiente de desregulamentação financeira, foi submeter todos os setores da economia ao domínio das grandes trustes.

Essa estratégia de cartelização estava lastreada nas finanças internas desreguladas, inclusive a bancária, no protecionismo comercial com barreiras tarifárias e outras, e nos benefícios fiscais e monetários concedidos pelo Estado aos empresários promotores do desenvolvimento, principalmente industriais. O cartel busca o controle das fontes de matérias-primas, do nível de produção e das condições de venda, a fixação e o controle de preços, a fixação de margens de lucros e a divisão de territórios de operação, e até mesmo o controle dos resultados das concorrências públicas.

À medida que o fenômeno se agravava, na virada para o século XX, o eleitorado composto pela pequena burguesia empobrecida pressionou para que o governo restabelecesse a competição, controlasse os abusos e domasse o poder econômico e política dos trustes. As investidas legais contra a Standard Oil começaram a ser feitas pelos Estados, através de processos antimonopolistas.

A Standard contratou o melhor e mais caro talento dos meios judiciais para enfrentar “essa loucura de febre antitruste”. Procurou igualmente influenciar o processo político, aperfeiçoando a arte da contribuição política oportuna. A imprensa não ficou de fora do butim. Ela conseguia plantar notícias favoráveis nos jornais, barganhando-as com espaços comprados para propaganda.

Em 1892, o truste foi dissolvido e as ações transferidas para vinte companhias. Porém, o controle permaneceu com os mesmos donos com uma holding company de toda a sua operação. Em 1909, no principal processo antitruste, a Corte Federal ordenou a dissolução da Standard Oil. Ela recorreu à Suprema Corte. Esta, por fim, em maio de 1911, sustentou a decisão da Corte Federal.

Lá, o cartel do petróleo foi constituído por uma empresa privada, a primeira multinacional na área do petróleo. Aqui, no Capitalismo de Estado Neocorporativista brasileiro, o cartel foi auto organizado por empreiteiras de obras públicas para fraudar supostas concorrências pelo maior pacote mundial de investimentos, conduzidas pela empresa estatal monopolista em petróleo.

O modelo de partilha para a exploração e produção de petróleo e gás na área do pré-sal, que obriga a Petrobras a ser operadora única dos blocos, será “bode-expiatório”. A oposição dirá que sempre que a Petrobras participar de leilões, terá apenas um único consórcio participante, que vencerá oferecendo o valor mínimo. Lutará pela volta ao regime de concessão, onde o concessionário é dono de todo o petróleo que produz, pagando royalties correspondentes a uma alíquota incidente sobre o valor de produção do campo. No regime de partilha, a parceira tem direito à restituição, em óleo, do custo de exploração e de uma parcela do lucro do campo, chamada de “óleo excedente”, ou seja, a parcela de óleo que excede os custos de exploração. O conflito ideológico está à vista.

Outro exemplo histórico é a Operação Mãos Limpas. Foi uma investigação judicial de grande envergadura na Itália que visava esclarecer casos de corrupção durante a década de 1990. Ela alterou a correlação de forças na disputa política, extinguindo partidos que haviam dominado o cenário político italiano. A partir de então, iniciou-se o domínio da direita sob Silvio Berlusconi, durante nove anos somados, sobre a política italiana. É bom conhecer esse exemplo histórico para avaliar bem os riscos das possíveis repercussões político-partidárias da Operação Lava-Jato no Brasil. O golpismo contra a democracia está à vista.