Receita nº 5 para ser eleito: ser famoso ou corporativista — pastores e militares têm acesso facilitado ao poder

O sistema eleitoral brasileiro impõe imensas barreiras à entrada na política. Candidatos a deputado estadual e federal têm que brigar pelos votos de todos os eleitores de seus Estados e fazem isso diante de milhares de adversários provenientes de dezenas de partidos.

Diferenciar-se em meio a tantas opções e levar suas propostas a milhões de eleitores, às vezes em territórios longínquos, custa caro. Nas últimas quatro semanas, Bruno Corazza demonstrou como concorrentes com acesso aos bilhões do fundo eleitoral, a uma confortável fortuna familiar ou a doadores generosos levam grande vantagem.

Nesta coluna (Valor, 01/08/22), Bruno Carazza termina a série compartilhada aqui, neste blog pessoal, analisando aqueles capazes de conseguirem se sagrar vencedores sem os trunfos que o dinheiro, público ou privado, oferece.

A fama costuma ser um substituto perfeito ao financiamento de campanha. Celebridades, influenciadores de redes sociais e personalidades do rádio e da TV, por já serem conhecidos do grande público, largam na frente na disputa pelo voto.

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Receita 4 para ser eleito: ter contatos com a elite

Bruno Carazza (Valor, 25/07/22) continua sua série com as demais já aqui compartilhadas.

“Eu procurava atender aos pedidos de partidos e políticos, em período eleitoral ou não, porque esperava criar um reservatório de boa vontade para obter contrapartidas para as minhas empresas”. A frase é de Joesley Batista, da JBS, que injetou mais de R$ 750 milhões (valores atualizados pelo IPCA) no financiamento oficial de campanhas eleitorais entre 2002 e 2014.

À parte o mérito empresarial, não há dúvidas que o pesado investimento da família Batista na política gerou dividendos em termos de benefícios tributários, volumosos empréstimos subsidiados de bancos oficiais e flexibilização da regulação fitossanitária que ajudaram o pequeno frigorífico a se tornar a maior empresa produtora de proteína animal do mundo.

Ao proibir as contribuições empresariais em 2015, o Supremo Tribunal Federal imaginou que estaria eliminando a influência do dinheiro na política brasileira. Seu trabalho, porém, ficou incompleto. Ao manter a possibilidade de pessoas físicas doarem até 10% de seus rendimentos para campanhas, o STF deixou a porta aberta para a elite econômica continuar elegendo seus candidatos preferidos a cada ciclo eleitoral.

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Receita 3 para ser eleito: ser rico

Bruno Corazza (Valor, 18/07/22) continua sua série de colunas sobre receitas para ser eleito deputado ou senador. Compartilho-a abaixo.

Nas duas últimas colunas demonstrei como a política oferece diferentes mecanismos para a perpetuação no poder de quem já desfruta de suas benesses. Do uso do fundão eleitoral e do orçamento secreto à exploração dos sobrenomes tradicionais, possuir um cargo eletivo constitui uma força desproporcional na disputa eleitoral.

Embora digam que a taxa de renovação nas eleições de 2018 foi elevada, dos 513 deputados eleitos em 2018 pelo menos 427 (ou seja, 83,2%) já tinham exercido mandatos eletivos, eram parentes de políticos ou tinham ocupado posições de ministros ou secretários de Estado anteriormente.

Estar inserido nas máquinas partidárias ou em famílias tradicionais é um atributo muito valioso, pois não é fácil ser eleito no Brasil. As disputas se dão em distritos eleitorais muito grandes e populosos (os Estados) e é preciso vencer a concorrência de centenas de adversários, dispersos por dezenas de partidos políticos. Tamanha pulverização de candidaturas em meio a legendas que não tem quase nenhum substrato programático exige que o político, para se tornar viável, seja bastante conhecido. E isso, em geral, custa dinheiro.

Embora desde a Proclamação da República não existam mais critérios de renda para se elegerem os representantes do povo no Parlamento, ter um patrimônio alto continua a ser uma forma eficiente para contornar os obstáculos da política tradicional e se tornar deputado federal ou senador.

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Receita 2 para ser eleito: ser parente ou amigo

Bruno Carazza (Valor, 04/07/2020), como eu, é formado na FACE-UFMG. Ele é mestre em Economia e doutor em Direito, além de ser o autor de “Dinheiro, Eleições e Poder: as engrenagens do sistema político brasileiro” (Companhia das Letras)”. Ele fez uma série de colunas para esclarecimento dos eleitores e escolha de congressistas progressistas — e não reacionários conservadores das dinastias políticas.

Desde outubro de 2018 repete-se à exaustão a fake news de que a taxa de renovação do Congresso naquele ano foi altíssima. Na semana passada eu demonstrei como políticos que tentam a reeleição largam na frente de seus concorrentes. Na receita para conseguir uma cadeira no Congresso Nacional, porém, entram outros ingredientes além da exploração das vantagens de se ter um cargo.

De fato, se você considerar todos os deputados que exerceram mandato em algum momento entre 2015 e 2018, sobreviveram 252 membros. Por esse prisma, portanto, a taxa de renovação na Câmara federal foi de 50,8% – um número bastante considerável. Mas essa é uma conta preguiçosa.

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Receita 1 para ser eleito: já ter um cargo

Bruno Carazza (Valor, 04/07/2020), como eu, é formado na FACE-UFMG. Ele é mestre em Economia e doutor em Direito, além de ser o autor de “Dinheiro, Eleições e Poder: as engrenagens do sistema político brasileiro” (Companhia das Letras)”. Ele fez uma série de colunas para esclarecimento dos eleitores e escolha de congressistas progressistas — e não reacionários conservadores das dinastias políticas.

Átila Lins (PSD-AM) é o deputado federal mais longevo na atualidade. Depois de três mandatos na Assembleia Legislativa de seu Estado, ele chegou a Brasília em 1o de fevereiro de 1991 e nunca mais saiu. Ao todo, já são quase 44 anos ininterruptos no poder. Nesse período, passou por Arena, PDS, PFL, PPS, PMDB, PSD, PP e na janela partidária deste ano voltou ao PSD.

O alagoano Renan Calheiros iniciou sua carreira política no mesmo ano de 1978, ao vencer a eleição para deputado estadual pelo partido de oposição à ditadura, o velho MDB. Em 1982 consegue se eleger deputado federal, reelegendo-se em 1986. Derrotado na disputa ao governo de seu Estado em 1990, deu a volta por cima quatro anos depois, ao tornar-se senador. Desde então, já são quatro mandatos consecutivos, ao longo dos quais sobreviveu a diversos escândalos e exerceu a Presidência do Senado duas vezes.

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Perda de Liberdade de Expressão desde o Golpe de 2016

De 2015 a 2021 o Brasil caiu da 31a para a 89a posição no ranking e se tornou o terceiro país com maior perda nesse de liberdade de expressão dentre os 161 países analisados. A conclusão é do Relatório Global de Expressão 2022, produzido pela organização não governamental Artigo 29.

A organização classifica a liberdade de expressão no Brasil como “restrita”.

O país vai mal também entre seus vizinhos da América Latina. É o 17o entre 22 países.

O ranking leva em conta 25 fatores para determinar o grau de liberdade de expressão em uma escala que vai de zero a 100.

O Brasil está exatamente no meio da escala, com 50 pontos.

Em 2015, o país somava 87 pontos. e vem declinando desde então. Só Hong Kong e Afeganistão pioraram mais no período.

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Evangélicos: 41% mais à Esquerda

Igrejas do calibre da Universal do Reino de Deus podem até dizer que o cristão progressista é uma anomalia que não deveria existir. Mas, considerando visões de mundo que abrangem tanto temas comportamentais quanto econômicos, há uma divisão entre evangélicos identificados com a esquerda e aqueles que tendem para a direita.

​É o que aponta a mais recente pesquisa Datafolha, que formulou uma série de perguntas sobre temas como drogas, homossexualidade, impostos e armas para decifrar o mosaico ideológico do país.

Se levarmos em conta apenas os entrevistados que se declaram evangélicos, 41% deram respostas mais inclinadas à esquerda. Desconsiderando o filtro religioso, a média sobe para 49% de brasileiros escolhendo posições mais esquerdistas.

Na parcela dos que se chamam de crentes, 37% têm um perfil de direita (em empate técnico com os de esquerda), e 22%, de centro. No quadro geral, descontando filiações de fé, são 34% e 17%, respectivamente.

Sim, o evangélico é menos progressista do que a média nacional, mas nem de longe é aquela figura alérgica à esquerda que muitos pastores pintam.

O levantamento ouviu 2.556 pessoas em 181 cidades nos dias 25 e 26 de maio. Também detectou empate técnico entre Lula (PT) e Jair Bolsonaro (PL) nesse grupo de fé.

A margem de erro para o recorte religioso (27% dos entrevistados eram evangélicos) é de quatro pontos percentuais —já no recorte geral a margem é de dois pontos, para mais ou para menos.

PESQUISA NACIONAL X EVANGÉLICOS

  • Esquerda geral (49%) e Esquerda entre evangélicos (41%)
  • Direita geral (34%) e Direita entre evangélicos (37%)
  • Centro geral (17%) e Centro entre evangélicos (22%)

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Maioria apoia Lula X Minorias de Racistas, Reacionários, Recalcados, Esnobes, Fazendeiros do Centro-Oeste, Militares-Milicianos apoiam o Inominável

Joelmir Tavares (FSP, 12/06/22) informa: a dianteira das intenções de voto no ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em grupos da base da pirâmide social e a expressiva rejeição ao presidente Jair Bolsonaro (PL) nesses segmentos menos privilegiados sinalizam fenômenos para além da corrida ao Planalto deste ano.

Pesquisadores da ciência política e analistas têm identificado nas pesquisas eleitorais pistas de mudanças mais profundas, tanto no aspecto do poder de decisão —com influência mais sensível das camadas populares em detrimento das elitizadas— quanto no processo democrático.

Ao mesmo tempo, a vantagem de Lula em setores como mulheres, negros, pobres e moradores do Nordeste, em contraste com a predileção por Bolsonaro em estratos como homens, brancos, ricos e empresários, acentua a crescente divisão do eleitorado nos pleitos nacionais.

Fatores sociais, políticos e culturais ajudam a explicar a chamada clivagem social do voto, com contraposição clara entre fatias da população e também cisões dentro de parcelas específicas (homens estão mais divididos entre Lula e Bolsonaro, mulheres majoritariamente escolhem o petista).

Antes mais nítida no segundo turno, a segmentação se antecipou com o afunilamento precoce entre o petista, que no Datafolha tem 48%, e o atual mandatário, com 27%. O terceiro colocado, Ciro Gomes (PDT), possui 7%.

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Razão do Antipetismo: Inexistência Prática de Outros Partidos

Na esteira da aparente “onda Lula” para a eleição de 2022, o PT alcançou no fim do ano passado seu melhor resultado na preferência partidária do brasileiro desde 2013. Segundo recente pesquisa Datafolha, o partido é o preferido de 28% dos entrevistados.

Em um muito distante segundo lugar, aparecem empatados PSDB e MDB, ambos com 2% cada um. Empatados tecnicamente com eles, PDT e PSOL têm cada um 1%. Os demais partidos não chegaram a pontuar.

A pesquisa foi realizada de 13 e 16 de dezembro de 2021 com 3.666 pessoas, em 191 cidades. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou menos.

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O Jogo Virou! A Esquerda Volta a Ser Maioria no Brasil!

Possuir uma arma legalizada deveria ser um direito do cidadão para se defender

A posse de armas deve ser proibida, pois representa ameaça à vida de outras pessoas

Boa parte da pobreza está ligada à preguiça de pessoas que não querem trabalhar

Boa parte da pobreza está ligada à falta de oportunidades iguais para que todos possam subir na vida

Pessoas pobres de outros países e estados que vêm trabalhar na sua cidade acabam criando problemas para a cidade

Pessoas pobres de outros países e estados que vêm trabalhar na sua cidade contribuem com o desenvolvimento e a cultura da cidade

A maior causa da criminalidade é a falta de oportunidades iguais para todos

A maior causa da criminalidade é a maldade das pessoas

A pena de morte é a melhor punição para indivíduos que cometem crimes graves

Não cabe à Justiça matar uma pessoa, mesmo que ela tenha cometido um crime grave

O uso de drogas deve ser proibido porque toda a sociedade sofre com as consequências

O uso de drogas não deve ser proibido, porque é o usuário que sofre com as consequências

A homossexualidade deve ser aceita por toda a sociedade

A homossexualidade deve ser desencorajada por toda a sociedade

Acreditar em Deus torna as pessoas melhores

Acreditar em Deus não necessariamente torna uma pessoa melhor

Os sindicatos são importantes para defender os interesses dos trabalhadores

Os sindicatos servem mais para fazer política do que defender os trabalhadores

Adolescentes que cometem crimes devem ser reeducados

Adolescentes que cometem crimes devem ser punidos como adultos

É bom que o governo atue com força na economia para evitar abusos das empresas

Quanto menos o governo atrapalhar a competição entre as empresas, melhor para todos

É preferível pagar menos impostos ao governo e contratar serviços particulares de educação e saúde

É preferível pagar mais impostos ao governo e receber serviços gratuitos de educação e saúde

Quanto menos eu depender do governo, melhor estará minha vida

Quanto mais benefícios do governo eu tiver, melhor estará minha vida

O governo tem o dever de ajudar grandes empresas nacionais que corram o risco de ir à falência

O governo não deve ajudar grandes empresas nacionais que corram o risco de ir à falência

As leis trabalhistas no Brasil mais atrapalham o crescimento das empresas do que protegem os trabalhadores, por isso boa parte delas deveria ser eliminada

As leis trabalhistas no Brasil mais protegem os trabalhadores do que atrapalham o crescimento das empresas, por isso boa parte delas deveria ter seus benefícios ampliados

As empresas privadas devem ser as maiores responsáveis por investir no país e fazer a economia crescer

O governo deve ser o maior responsável por investir no país e fazer a economia crescer

Joelmir Tavares (FSP, 04/05/22) informa: a identificação dos brasileiros com o espectro ideológico de esquerda cresceu e alcança hoje 49% da população, segundo o Datafolha. O percentual, que abrange ideias sobre comportamento, valores e economia, é o mais alto da série histórica para a pesquisa, iniciada em 2013.

De 2017, quando foi realizado o levantamento anterior, para cá, o perfil ideológico mudou: antes havia uma divisão mais igualitária entre direita (40%) e esquerda (41%), e agora a segunda opção é predominante.

A pesquisa, feita a partir de respostas dos entrevistados a perguntas sobre temas que separam as duas visões de mundo —como drogas, armas, criminalidade, migração, homossexualidade e impostos—, mostra que 34% têm ideias próximas à direita e 17% se localizam ao centro.

É sob esses humores que o país se prepara para a eleição presidencial de outubro, com disputa polarizada entre dois candidatos associados aos dois universos: pela esquerda, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que lidera as intenções de voto, e, pela direita, o presidente Jair Bolsonaro (PL).

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Congresso Nacional Conservador da Desigualdade: Em Favor dos Mais Ricos

Fernando Canzian (FSP, Quase todas as medidas tributárias propostas ou analisadas por parlamentares desde a Constituição de 1988 foram no sentido de aumentar a regressividade dos impostos ou criar isenções e regimes especiais para grupos específicos, agravando a desigualdade de renda no Brasil.

Nesse contexto, é a classe média que vem sendo espremida há mais de três décadas com o aumento da carga do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

A partir do fim da ditadura militar (1964-1985), o peso do IRPF diminuiu para quem está no topo da pirâmide, mas praticamente dobrou para os que ganham entre três e cinco vezes acima da renda média.

Dois estudos recentes jogam luz sobre esses dois movimentos a partir da Constituição de 1988, explicitando com dados como a injustiça tributária e a sobrecarga para a classe média caminharam juntas no Brasil.

Entre 1989 e 2020, os parlamentares propuseram ou analisaram 4.841 projetos, medidas provisórias ou propostas de emenda à Constituição na área tributária. Só 5% (247) dessas proposições foram progressivas, no sentido de tributar as camadas mais ricas ou aliviar as mais pobres (como na isenção a produtos da cesta básica).

Do total, 67,2% das propostas criavam deduções ou isenções do Imposto de Renda, do IPI ou regimes especiais para beneficiar grupos, setores produtivos específicos e municípios.

“De cada 100 proposições com mudanças tributárias, 67 buscaram beneficiar algum grupo, contribuindo para ampliar a desigualdade em vez de reduzi-la”, concluem Eduardo Lazzari, Marta Arretche e Rodrigo Mahlmeister em pesquisa do Centro de Estudos da Metrópole, da USP, com apoio da Samambaia Filantropias.

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Burla do Princípio da Impessoalidade: Generais do governo ganham até R$ 350 mil a mais ao ano após medida do capital reformado para beneficiar a si próprio

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 37, apresenta os princípios para nortear a administração pública e o administrador público a prestar o serviço público em prol dos administrados, sem ter vantagens pessoais. Dentre os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, e eficiência, onde se destaca no presente artigo o princípio da impessoalidade.

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 37, apresenta os princípios que norteia a administração pública e o administrador público a prestar o serviço público em prol dos administrados, sem ter vantagens pessoais. Dentre os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, e eficiência, onde se destaca no presente artigo o princípio da impessoalidade.

Lucas Marchesini (FSP, 10/05/22) fez excelente reportagem investigativa a respeito do tratamento da coisa pública sem a impessoalidade exigida pelo cargo. O presidente da República atua só para beneficiar a si e aos seus parceiros ou cúmplices. Generais do governo de Jair Bolsonaro (PL) receberam até R$ 350 mil a mais em um ano após portaria assinada pelo presidente permitir o acúmulo de salários e aposentadorias acima do teto constitucional.

A medida foi editada em abril do ano passado, ocasião quando o funcionalismo estava com salários congelados, e beneficiou o próprio Bolsonaro, o vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos), ministros militares e um grupo restrito de cerca de mil servidores federais que até então tinham desconto na remuneração para respeitar o teto constitucional.​

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