Juiz de Garantias para evitar Perseguição Política ou Lawfare

Lawfare originalmente se refere a uma forma de guerra na qual a lei é usada como arma. Basicamente, seria o emprego de manobras jurídico-legais como substituto de Força Armada, visando alcançar determinados objetivos de política externa ou de segurança nacional.

O ministro do Supremo Luiz Fux suspendeu ontem a implantação do juiz de garantias, criado no pacote anticrime aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Bolsonaro. A decisão vale até o tema ser analisado pelo plenário da corte, mas isso não tem prazo para acontecer. / o globo

A decisão revoga uma outra determinação, do presidente do Supremo, Dias Toffoli. Ela definia a figura jurídica entrar em vigor em julho de 2020. Para Fux, o Judiciário ainda tem de analisar a constitucionalidade da nova lei em plenário. / estadão

O ministro da Justiça, Sergio Moro, elogiou a decisão. A criação da nova figura é vista principalmente como uma resposta à sua atuação como juiz na Lava Jato. Já o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, chamou a determinação de Fux “desrespeitosa com o Parlamento”. / folha

Filipe Magliarelli (Valor, 16/01/2020), sócio das áreas de Penal Empresarial e Compliance & Investigações do KLA Advogados, explica abaixo a importância de se ter um Juiz de Garantias. Juízes respeitados internacionalmente expressaram enorme espanto quanto ao processo movido pelo ministro da Justiça do adversário do candidato mais popular para aprisioná-lo e tirá-lo do páreo eleitoral. É um escândalo no mundo jurídico e está registrado na história como uma página vergonhosa do nosso país.

Continuar a ler

Antipluralismo Bolsonarista (por Cláudio Gonçalves Couto)

Obs.: veja acima o resultado da submissão do atual (des)governo ao Trump: elevação do superávit do balanço comercial em favor dos EUA contra o Brasil!

Cláudio Gonçalves Couto é cientista político, professor da FGV-SP. Como colunista convidado do Valor (09/01/2020) publicou uma análise realista sobre o neofascismo tupiniquim.

“Uma das principais referências políticas do bolsonarismo é a Hungria de Viktor Orbán — como já deixou claro em mais de uma ocasião o filho 03, Eduardo Bolsonaro, líder ideológico local do movimento capitaneado pelo pai. Em célebre discurso de 2014, Orbán expressou seu desejo de transformar a Hungria em uma “democracia iliberal”, como já o seriam a Rússia de Vladimir Putin e a Turquia de Recep Tayyp Erdogan. Nesses regimes, o apoio plebiscitário de uma maioria ao líder entronizado lhe permite governar passando por cima de eventuais limites.

Assim, restringe-se ou mesmo se elimina a liberdade de imprensa; perseguem-se e até se encarceram opositores; combate-se a independência dos centros de produção intelectual autônoma – como as universidades e as artes; deslegitima-se a oposição, apontando-lhe como formada por traidores da pátria – não existiria, como no Reino Unido, uma oposição “de” Sua Majestade, mas apenas “a” Sua Majestade.

O modus operandi da democracia iliberal passa por sufocar as divergências e subalternizar as minorias não alinhadas à linha dominante, personificada pelo líder máximo e amparada plebiscitariamente no apoio de uma maioria baseada em critérios identitários – como valores, etnia, religião ou um conjunto de todas essas coisas. Continuar a ler

Direita Evangélica Antipetista X Esquerda Ateia Petista

Malu Delgado (Valor, 17/12/2019) fez uma entrevista para reflexão política.Tem quase metade da população brasileira “despolitizada”: ela não é petista nem antipetista. Eles votam com o afeto em valores morais ou de acordo com o estado da economia.

Preocupado em identificar antipatias partidárias, e não necessariamente as simpatias, como captavam os institutos de pesquisa do país, o cientista político Cesar Zucco, da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas (Ebape)/Fundação Getúlio Vargas, no Rio, pesquisa em detalhes o antipetismo. Em entrevista ao Valor, Zucco, ex-professor titular em Princeton, explica as conclusões recentes a partir da atualização de estudos que embasaram o seguinte livro:

Partisans, Antipartisans, and Nonpartisans: Voting Behavior in Brazil

Foi escrito em parceria com o professor David Samuels e lançado em 2018.

Com base em microdados de pesquisas do Datafolha e Ibope, e sobretudo em surveys acadêmicos, os pesquisadores concluíram que de 1989 até aproximadamente 2014, os petistas e os antipetistas eram grupos com grande semelhança sociodemográfica. A partir desta data, no entanto, antipetistas se tornam mais ricos e mais escolarizados.

A diferenciação crucial vem em 2018, com a predominância de evangélicos entre os antipetistas, conclusão mais recente comprovada por Zucco. “A coalizão antipetista é a dos mais ricos, mais escolarizados e também evangélicos.” Questionado se o crescimento gradual do antipetismo inviabilizaria uma vitória eleitoral do PT nos próximos anos, Zucco sugere que tudo dependerá da economia e da capacidade do partido tentar fazer pontes com o heterogêneo universo das igrejas evangélicas. A seguir, os principais trechos da entrevista: Continuar a ler

Fuga de Cérebros: “o último apaga a luz do aeroporto!”

No mês passado, tive uma confirmação de uma impressão: o cientista ou intelectual com possibilidade de emigrar do país para ir trabalhar em outro mais civilizado, não está tendo dúvidas! O fator de repulsão daqui está muito forte!

Uma ex-aluna, hoje colega como professora e pesquisadora de destaque do IE-UNICAMP fez concurso para a UNCTAD e passou entre muitos outros candidatos de todo o mundo. Está se mudando para Genebra, Suíça. Ela tem pós-graduação no exterior e é uma intelectual promissora.

Como ficar em um país onde o ministro da Educação ataca diariamente as Universidades públicas?! Despeja a TV Escola! Desrespeita alunos e professores! Mas não é só ele…

Anaïs Fernandes e Marcos de Moura e Souza (Valor, 16/12/2019) conta outras histórias.

Continuar a ler

Resistência Partidária contra o Neofascismo Brasileiro

Neste gráfico, o Nexo apresenta como os partidos se posicionam em relação ao governo do capitão. Os dados foram obtidos com a API do Congresso Nacional e vão desde o início da atual legislatura até o dia 22 de outubro de 2019. Para atribuir o posicionamento do governo em determinado assunto, tomamos como base o voto do líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo, do PSL de Goiás. Dentre as atribuições do líder está justamente a articulação de bancadas aliadas em votações de interesse do governo.

Depois do próprio PSL, o Novo é o partido que mais se alinha com o governo em suas votações. Ao todo, são 18 siglas com mais de 80% de alinhamento ao governo. Neste grupo estão partidos tradicionais, como PSDB, DEM e MDB, e siglas menores, como Patriotas, Podemos e PMN. Dos partidos de oposição, as siglas que mais se aproximaram do governo foram PDT, PSB e Rede, com mais de 30% de alinhamento. A mais distantes foram o PT, com 11%, PSOL, com 16%, e PCdoB, com 22%.

Continuar a ler

Wanderley (por Liszt Vieira)

Eu não o conheci, pessoalmente, mas meu amigo Liszt Vieira fala por mim a seu respeito. Eu sempre admirei sua coragem de se posicionar politicamente.

“Conheci o cientista político e professor Wanderley Guilherme dos Santos como aluno do Curso de Ciências Sociais da UFF, nos idos de 1968. Em plena ditadura, às vésperas do AI-5, muitos professores foram afastados da Faculdade Nacional de Filosofia da UFRJ, onde já imperava a censura, e atravessaram a Baía para dar aula de filosofia, sociologia, ciência política e antropologia em Niterói.

Não me lembro se este era o caso do Wanderley, mas recordo muito bem sua proposta de fazer na UFF uma “guerrilha cultural”, pois lá ainda havia então um espaço de liberdade. Recordo uma reunião de representantes de alunos e professores com o Reitor quando Wanderley citou o linguista Roman Jacobson, que, naquela ocasião, eu não sabia quem era, mas o Reitor visivelmente também não sabia.

Culto, inteligente, brilhante, ficou famoso quando publicou seu livro ‘Quem Vai dar o Golpe no Brasil’ em 1962, dois anos antes do Golpe Militar de 64. Seu conceito de ‘cidadania regulada’ no livro ‘Cidadania e Justiça: a política social na ordem brasileira’ (1979), tornou-se um marco da sociologia brasileira. Publicou inúmeros livros de análise da conjuntura política, tornando-se uma das principais referências da ciência política no Brasil.

Quando fui candidato a deputado federal em 1986, interessado que estava em participar da Constituinte que produziu a Constituição de 1988, em uma das inúmeras reuniões de campanha com as pessoas que me apoiavam, eis que entra na sala o Wanderley, que para mim era vaca sagrada, sentou-se e participou da reunião como qualquer outro militante que ali se encontrava.

A meu pedido, prefaciou a 1ª. edição do meu livro de memórias da luta contra a ditadura militar ‘A Busca – Memórias da Resistência’. No atual momento político de regressão às trevas da irracionalidade – a serviço de um mercado dominado por um capitalismo improdutivo controlado por uma lumpen burguesia, com apoios no aparelho judiciário, nas forças armadas e nas igrejas evangélicas – Wanderley vai fazer muita falta.”

Locaute Empresarial para o Golpe em maio de 2016: Caça à Bruxa ou Bode-Expiatório pelo Mau Desempenho Econômico-Financeiro após junho de 2013

Gráfico 1.2.3.1: Indicadores econômico-financeiros

Fonte: Economática e Banco Central do Brasil
Empresas Não-Financeiras
Rentabilidade Índice de cobertura de juros Dívida Líquida / EBITDA
201206 6,4 4,8 2,3
201209 6,0 5,2 2,2
201212 6,4 5,3 2,3
201303 6,0 4,9 2,3
201306 6,6 5,2 2,3
201309 6,4 4,9 2,2
201312 6,3 4,6 2,1
201403 6,2 4,6 2,2
201406 5,9 4,8 2,3
201409 5,4 4,0 2,4
201412 5,8 3,8 2,5
201503 5,2 3,8 2,6
201506 5,2 3,5 2,7
201509 3,9 3,1 3,0
201512 2,5 2,5 3,1
201603 2,2 2,7 3,2
201606 1,2 2,6 3,1
201609 1,5 3,1 2,8
201612 3,2 3,0 2,6
201703 4,0 3,2 2,6
201706 2,5 2,7 2,8
201709 3,0 3,2 2,7
201712 4,2 3,6 2,4
201803 5,1 3,7 2,7
201806 5,4 3,5 2,8
201809 5,3 3,7 2,8
201812 7,1 4,1 2,5
201903 7,4 4,4 2,7
201906 7,3 4,6 2,4

A rentabilidade patrimonial foi obtida pelo quociente entre lucro líquido e patrimônio líquido médio (ROE – Return on Equity).

O índice de cobertura de juros foi obtido pelo quociente entre EBITDA (Earnings Before Interest, Taxes, Depreciation and Amortization) e despesa financeira bruta. O indicador EBITDA / Despesas Financeiras mede o grau de cobertura das despesas financeiras pela geração de lucro operacional.

A relação Dívida Líquida / EBITDA representa o grau de fragilidade financeira das empresas não-financeiras. A dívida é líquida quando se desconta dos juros pagos pelo endividamento os juros recebidos por aplicações financeiras. Compara esse fluxo de juros com o fluxo de lucro operacional.

O grau de endividamento pode ser medido pela relação entre o endividamento líquido e o capital próprio. Nesse caso, é uma relação entre estoques ou saldos.

Um boxe do Relatório da Estabilidade Financeira, publicado pelo Banco Central do Brasil em setembro de 2016, apresentou uma breve análise dos indicadores econômico-financeiros das companhias não financeiras de capital aberto. Demonstrava, de modo sintético, os principais efeitos do ambiente econômico na situação financeira dessas empresas.

Lembre-se: em abril de 2013, encerrando a “Cruzada da Dilma”, o Banco Central voltou a elevar os juros de 7,25% aa até 14,25% em junho de 2015. Permaneceu nesse elevado patamar até outubro de 2016. O atraso em abaixá-lo, quando a inflação já caia desde fevereiro, levou ao enriquecimento de muitos, agravando a concentração da riqueza financeira no Brasil.

Do mau desempenho empresarial é possível deduzir a motivação golpista de associações patronais tipo FIESP. A casta dos mercadores, inclusive dos midiáticos, aliou-se, inicialmente, com a casta dos sábios-juristas e sabidos-pastores e a casta dos oligarcas-governantes do Congresso. Em 2018, aliou-se, eleitoralmente, com a casta dos guerreiros-milicianos. Lançou-se contra a aliança socialdemocrata entre a casta dos trabalhadores organizados e a casta dos sábios-intelectuais. De suas perversas alianças vieram o desemprego, a reforma trabalhista e a reforma da Previdência Social com corte de direitos dos trabalhadores, inclusive intelectuais. A ameaça agora é cortar a estabilidade dos servidores públicos, ou seja, da casta dos sábios-tecnocratas. Enquanto esses conflitos de interesses acontece entre as castas brasileiras, os “párias”… sofrem mais ainda.

Continuar a ler