À altura do momento (por Luiz Carlos Bresser-Pereira)

bresserLuiz Carlos Bresser-pereira (Folha de S.Paulo, 20.8.2015) publicou um artigo sensato que clama por lucidez política. Esperemos que as lideranças políticas, sindicais, empresariais e intelectuais a tenham.

O Brasil vive uma crise política profunda que tem como causa principal a Operação Lava Jato, e como segunda causa a perda de apoio da presidente Dilma Rousseff junto à sociedade devido aos maus resultados da economia e ao envolvimento do PT no escândalo da Petrobras.

Vivemos também uma crise econômica aguda, que não significou a quebra do país, como ocorreu nas duas últimas crises, mas que ameaça a sociedade brasileira com uma longa e penosa recessão.

As causas da crise econômica são a violenta queda no preço das commodities exportadas pelo Brasil em 2014 e a forte expansão fiscal. Em um país que não aceita mais a irresponsabilidade fiscal, a crise econômica associada à crise política, produziu uma grave crise de confiança e a redução dos investimentos.

As duas crises estão, portanto, associadas: a política agrava a econômica e é por esta agravada. Continuar a ler

O Que É Um Golpe de Estado

Ditadura Nunca MaisRecordar é (sobre)viver. Uma ditadura se desdobra de um Golpe de Estado, pois os derrotados não aceitam a legitimidade do novo governo que desrespeitou as regras do jogo democrático e reagem contra a agressão política sofrida. As Forças Armadas são chamadas pelos líderes civis do golpe para acalmar os ânimos dos oposicionistas, porém os militares acabam também não aceitando a quebra da ordem dessas falsas lideranças de interesses particularistas, insubordinam-se à Constituição violada e resolvem implantar nova ordem unida sob o Poder da Força ou o monopólio da violência.

Para a geração dos meus filhos, que nasceram após 1985, cabe recordar a triste memória do que vivi durante toda minha juventude, pois sou da geração do “baby-boom” do pós-guerra, isto é, nascida nos “anos dourados” dos 50. Irradiava-se a esperança, no início da segunda metade do século XX, de jamais a casta dos guerreiros voltar a determinar as regras do jogo. Era um período que se pensava ter-se, definitivamente, superado a ditadura do Estado Novo e o período da II Guerra Mundial, ambos comandados por militares. Porém, houve ameaças de golpes civis-parlamentares, no Brasil, até o golpe militar de 1964, que acabou instalando uma ditadura por vinte anos.

Um trecho do livro “Os Argentinos” de Ariel Palacios, que li agora, quando vislumbro a preparação de um golpe civil-parlamentar no Brasil, fez-me lembrar como eram contínuas (e sofridas) as notícias que recebíamos com muita dificuldade sobre os bastidores do que se passava nos “porões das ditaduras” latino-americanas. Os países da região eram tratados como “Republiquetas das Bananas”, justamente por não respeitarem as regras do jogo democrático. Continuar a ler

Contragolpe

Resistência ao GolpeContragolpe significa dar um golpe – “pancada”, “ardil”, “ataque” – em reação a golpe recebido. É uma iniciativa que se antecipa a um golpe, a fim de sustá-lo ou de anulá-lo. Os brasileiros democratas necessitam organizar, imediatamente, um contragolpe em reação à ameaça de golpe midiático-parlamentar contra a frágil democracia brasileira!

Por Democracia se foi entendendo, ao longo da história, um método ou um conjunto de regras de procedimento para a constituição de Governo e para a formação das decisões políticas. Estas são decisões que abrangem a toda a comunidade, mais do que uma determinada ideologia em defesa de interesses particulares-corporativos.

A Democracia é compatível, de um lado, com doutrinas de diverso conteúdo ideológico, e por outro lado, com uma teoria que pressuponha uma orientação favorável para certos valores normalmente considerados característicos do ideal democrático. São eles:

  • o da solução pacífica dos conflitos sociais,
  • o da eliminação da violência institucional no limite do possível,
  • o do frequente revezamento da classe política,
  • o da tolerância, e assim por diante.

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Submissão (Editorial da FSP, 12/06/15)

Capa Submissao_Alfaguara para novo padrao.inddComo deixei de ler a Folha impressa, depois de 35 anos de assinatura, pois sentia-me agredido diariamente por seus colunistas direitistas em campanhas golpistas, surpreendi-me com a mensagem compartilhada que recebi de meu filho com o Editorial da Folha de S.Paulo no último domingo, dia 14 de junho de 2015. Imaginei que por seu título — Submissão –, o mesmo do best-seller francês que li e resenhei aqui neste modesto blog — leia também o post Possíveis Mudanças Econômicas no Caso da Islamização da França –, ele tenha me enviado.

Mas, mais importante que isso, o Editorial é sintoma que até os liberais que posam de “esquerda do PSDB” já perceberam o que a campanha sistemática de destruição, isolamento e criminalização do PT, sangramento da Presidenta Dilma e destruição da imagem pública de Lula já passou dos limites, atentando contra a própria democracia brasileira. Quando não se permite a liberdade de expressão aos petistas na mídia brasileira, pois os segregam e agridem, cotidianamente, quem mais perderá será a História brasileira, que se atrasará com mais um retrocesso político.

O Editorial da Folha de S.Paulo já percebe os sintomas e os riscos dessa maré conservadora-religiosa falsamente moralista. Compartilho-o abaixo, devido à importância política de criticar este Congresso dominado por bancadas BBBB — Bíblia, Boi, Bala e Bola. Continuar a ler

Construção da Comunicação Governamental

Internet X MídiaCarlos Henrique Santana (INCT/ TU Darmstadt), neste post, analisa a Política de Comunicação do Governo brasileiro em contraponto à oposição midiática sistemática.

“Os dados sobre a cobertura da imprensa em relação ao governo brasileiro já se encontram razoavelmente sistematizados por conta do trabalho de levantamento realizado pela equipe de pesquisadores do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da UERJ, reunidos em torno do Machetometro. Não é novidade que a inclinação ideológica e partidária da imprensa brasileira é de oposição ao governo do PT, como aliás o é em relação aos demais governos de centro esquerda que chegaram ao poder nos últimos quinze anos na América do Sul. Certamente, a imprensa não tem obrigação de se alinhar a governo nenhum no mundo, embora a historia demonstre que assim o fizeram sempre que a ocasião se mostrou favorável aos seus próprios interesses, como ocorreu durante os regimes ditatoriais nos anos 1960 e 70 na região.

Por razões de sustentabilidade comercial, a teoria prediz que os veículos jornalísticos tendem a buscar uma posição de independência editorial que alimente sua credibilidade junto ao público leitor e sua conseqüente alavancagem junto aos poderes constituídos. No entanto, há um conjunto de assimetrias no modelo regulatório brasileiro de distribuição das concessões de rádio e tv, no padrão de vetos de entrada à participação estrangeira no capital das empresas de midia, alem de mecanismos de distribuição das verbas publicitárias que praticamente inviabilizam o funcionamento horizontal e não oligopolizado do mercado de produção e distribuição notícias.

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Estrutura de Vetos Mútuos da Burocracia

Três Poderes desbalanceadosNeste post, Carlos Henrique Santana (INCT/ TU Darmstadt) analisa a “judicialização” da política brasileira.

“Atualmente é possível constatar um gigantesco protagonismo dos órgãos de controle da burocracia pública como o Tribunal de Contas, Ministério Público e Justiça Federal. A capacidade que essas instâncias têm de ditar o ritmo das políticas públicas há muito deixou de ser um aspecto lateral de sua tramitação nos escaninhos burocráticos. Não há dúvida de que a transparência dos procedimentos administrativos públicos são sempre muito bem vindos para estabelecer lisura e isonomia às políticas públicas e os órgãos encarregados de aplicação dessas regras merecem ser valorizados e equipados para tanto.

No entanto, tem emergido na literatura uma preocupação, também legítima, em torno da ausência de instrumentos de segurança jurídica que lide com uma estrutura de vetos mútuos burocráticos e suas consequências onerosas para a execução das políticas públicas.[1]. Sabe-se que o governo Lula adotou uma política sem precedentes de fortalecimento burocrático e autonomia de órgãos como o Tribunal de Contas, Polícia Federal, Ministério Público. Mas algumas análises recentes tem salientado que esse grau de autonomia não está previsto no ordenamento institucional brasileiro e tem estabelecido um padrão novo de comportamento no qual esses órgãos veem a si mesmos como instâncias demiúrgicas com agendas reformadoras próprias sobre o ordenamento institucional da democracia brasileira.

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Macroeconomia Doméstica e Armadilha da Política Monetária

Taxa de Juros Selic (%)Contribuiria com a análise de Carlos Henrique Santana (INCT/ TU Darmstadt), no tópico “Macroeconomia doméstica e armadilha da política monetária“, o conceito keynesiano de “eutanásia do rentista“. Esta ocorre quando o investidor aplica em renda fixa prefixada e a taxa de inflação supera o rendimento predeterminado para certo período. Então, a política monetária eleva os juros reais para combater a inflação. Pela prática contábil contemporânea, com a elevação dos juros, a carteira de títulos prefixados é “marcada-a-mercado” (Market-to-Market: MtM), i.é, desvalorizada pelo custo de oportunidade, se o investidor resgatar o título comprado antes para investir com títulos com juros mais elevados. Aumenta a taxa de desconto para se obter o valor presente deles.

Assim, a ascensão e queda da necessária política de baixar a taxa de juros real no Brasil levou à perda de riqueza de todos os investidores, inclusive institucionais, que não se preveniram face à possibilidade da reversão da tendência de queda da taxa de juros entre 2012 e 2013. Pior, a STN adotou, incentivado por meus colegas que não entendem muito de Finanças Privadas, em nome de uma suposta Finanças Públicas saudáveis, uma equivocada política de extinção das LFTs pós-fixadas.

Forçou não só os fundos de pensão, mas também o FGTS, trocar LFTs por LTNs ou NTNs. Os FIFs aumentaram as operações compromissadas, o que elevou a dívida bruta / PIB. Resultado: até os FIFs da classe média sofreu MtM e, em vez dela ir ao paraíso, foi para o inferno!

Curiosamente, o falso terrorismo econômico midiático, alegando “disparada da inflação”, por quebra de safra, devido à acidentalidade climática (seca), insuflou também as passeatas antipetistas de junho de 2013. Acho que se deu aí a reversão da “Cruzada da Dilma”: em ano pré-eleitoral, subitamente, passou-se conceder prioridade ao combate do risco da eutanásia dos rentistas.

Minha hipótese é que o Efeito Pobreza, ou seja, a (pouca) perda de riqueza financeira por parte da elite patrimonialista, despertou o discurso de ódio antipetista. Veja no gráfico abaixo como o “piso” da taxa de juros antecede as manifestações de junho de 2013. Obviamente, todos os demais fatos que o Carlos Santana reuniu colaboraram para a reviravolta na popularidade do governo Dilma.
Evolução do CDI mensal jan2008-jun2015
Segue o texto do Carlos Henrique Santana.

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