“Engana-me que eu gosto”: Crime sem Castigo

Steven Russolillo (Valor, 14/11/17) compara a bolha do Bitcoin com as demais bolhas especulativas do passado.

Primeiro foram as tulipas na Holanda. Mais recentemente, as ações do setor de tecnologia e então o mercado imobiliário residencial. Ultimamente, o assunto da moda é o bitcoin. Todos os quatro têm um denominador comum: passaram por bolhas financeiras, ou condições parecidas.

Os três primeiros acabaram mal. Ainda não se sabe o que aguarda o bitcoin. Mesmo assim, quanto mais moedas digitais surgem, mais barulhento fica o debate em torno das bolhas financeiras, que parecem maiores e mais arriscadas do que antes.

As bolhas são manias de investimentos em que os preços sobem tanto que nenhuma análise fundamental consegue justificar exatamente as causas da disparada. As altas dos preços, geralmente acentuadas e rápidas, costumam ser seguidas por estouros que tendem a ser muito graves.

Acredita-se que a primeira bolha financeira conhecida aconteceu no século XVII, quando os preços das tulipas holandesas tiveram uma alta e uma queda espetaculares. Recentemente, as manias de investimentos incluíram a bolha pontocom no fim da década de 90 e o boom e estouro dos imóveis residenciais, que prepararam o caminho para a crise global de 2008.

Agora, a discussão está centrada no bitcoin. A moeda digital superou os US$ 7 mil no mês de novembro de 2017 pela primeira vez desde sua criação, alta de mais de 600% no ano. Três anos atrás, o bitcoin era cotado a US$ 300. Seis anos atrás, a US$ 2.

Nos últimos 15 meses, o bitcoin subiu quase oito vezes. Mais ou menos o que o índice Nasdaq subiu nos 15 meses finais da bolha pontocom.

Analistas do Bank of America Merrill Lynch alertaram os investidores de que as bolhas financeiras estão “borbulhando” mais do que nunca. As opiniões sobre as grandes oscilações do bitcoin variam.

O bitcoin é “a própria definição de bolha”, disse em uma conferência o executivo-chefe do Credit Suisse. Já o executivo- chefe do JP Morgan chamou o bitcoin de “fraude” que vai “explodir”. O executivo-chefe do Goldman Sachs disse que “talvez o bitcoin seja um tipo de bolha”.

Mas as evidências de que o setor financeiro está ficando entusiasmado com o bitcoin aumentaram. No mês passado, o Goldman Sachs disse que está considerando a possibilidade de abrir uma mesa de negociação de moedas digitais. E o CME Group anunciou que pretende começar a oferecer contratos futuros de bitcoins. Isso daria aos operadores de Wall Street um espaço para apostar nos preços do bitcoin e se proteger contra a volatilidade, uma medida crucial no avanço do bitcoin nos mercados institucional e de varejo.

Mesmo assim, se as bolhas do passado servem de sinal, a valorização espetacular do bitcoin não vai durar para sempre. E quando ela acabar, é melhor olhar para baixo.

Eduardo Campos (Valor, 21/11/17) informa que o governo brasileiro se articulou de forma inédita para discutir o uso das moedas virtuais e meios eletrônicos de pagamentos em esquemas de corrupção e lavagem de dinheiro. Apesar de poucos casos concretos já detectados no país, a iniciativa busca se antecipar algo que é visto como inevitável dado o explosivo crescimento dessas novas tecnologias.

No âmbito da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), que reúne 78 órgãos do Executivo, foi traçado um diagnóstico do uso dessas tecnologias para ações criminosas no Brasil e no mundo e apresentadas as primeiras tipologias de utilização de meios virtuais para práticas criminosas. Segundo o diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) do Ministério da Justiça, a Ação 8 da Enccla fez esse diagnóstico tendo como base a preocupação do uso dessas moedas, que não são reguladas, para lavagem de dinheiro. A moeda mais conhecida é o bitcoin.

“Estamos nesse limbo, temos moeda sem Estado, sem sistema monetário, e buscamos as definições para, a partir disso, procurar tipologias e minimizar a utilização das cripto moedas na questão da lavagem de dinheiro e outros crimes”, disse ele.

Uma nova ação no âmbito da Enccla, que começa uma nova edição nesta semana, será proposta buscando avaliar, com maior profundidade, a possibilidade e a necessidade de regulação específica para esse tipo de moeda. A DRCI exerce a secretaria-executiva da Enccla, promovendo a articulação institucional necessária entre os diversos órgãos envolvidos.

Segundo Ungaretti, neste momento não se pensa em regulação específica até porque não há consenso global sobre o quê controlar, já que as transações são autovalidadas e não ocorrem em país específico. Se o Estado for interferir não vai ter ainda uma forma eficaz, mas se trata de transação financeira, que precisa de tributação e de mecanismos de identificação para estruturas de prevenção e repressão ao crime.

As ações propostas também visam criar caminho para orientar a operação dessas moedas de forma correta diante da legislação. Esse é um desafio, pois não se sabe como identificar domicílio da operação e se há ou não evasão de divisas na compra e conversão de moeda soberana em moedas virtuais.

Há conversas com outros órgãos internacionais sobre o tema, mas que em matéria de cooperação há sempre dificuldade em identificar em qual o país o crime está ocorrendo. Até o momento, não houve pedido concreto de cooperação internacional envolvendo moedas virtuais. Mas é uma questão de pouco tempo para ter algum alvo no Brasil, negociando drogas, armas ou praticando lavagem de dinheiro.

O relatório da Enccla sobre o tema lembra que o guia sobre moedas virtuais do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (Gafi/FATF) recomenda foco nos pontos de conversão da moeda virtual em divisas correntes, mas acrescenta que essa atuação é limitada. Mas o Gafi reconhece que o alcance global dessas moedas e sua operação em sistemas descentralizados torna a regulação extremamente difícil. Além disso, há transações que ficam apenas no mundo virtual.

A Ação 8 da Enccla foi coordenada pelo Banco Central (BC), que em conjunto com a Comissão de Valores Mobiliários (CMV), publicou um comunicado e um breve guia com perguntas e respostas alertando sobre os riscos envolvendo moedas virtuais. Outras 23 instituições como Polícia Federal, Ministério Público Federal (MPF), Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a própria CVM também participaram.

 

O trabalho gerou um manual delimitando conceitos, uma forma de todos os órgãos falarem a mesma língua para tratar do assunto, um seminário para a troca de experiências e o levantamento das tipologias de lavagem e corrupção com uso de moedas eletrônicas. Até o momento, foram listados oito tipos de condutas criminosas, como o estabelecimento de empresa de fachada que atua na venda de mercadorias e recebe créditos proveniente de outras empresas especializadas em vendas pela internet para posterior distribuição de dinheiro a pessoas físicas.

Outro esquema usa cartões de crédito e empresas fictícias para movimentação e pagamento de faturas de cartão em valores maiores do que os devidos. Assim se constitui um crédito no meio de pagamento que, posteriormente, é sacado no Brasil ou exterior.

Também está listado o uso de moedas virtuais para o tráfico de drogas. Os usuários entram em sites na internet ou na chamada “deep web” e compram produtos ilícios pagando com criptomoedas e os recebem via Correios. Outro crime listado é o chamado “ransomware”, no qual um vírus sequestra dados de empresas e pessoas e condiciona a liberação ao pagamento de valores em moedas virtuais. Ataques em escala mundial desse tipo estão se tornando cada vez mais frequentes.

Outro tipo listado envolve a compra e venda de imóveis por valores abaixo do mercado com posterior pagamento das diferenças via moedas virtuais. Um esquema mais elaborado envolve a constituição de empresa de fachada com atuação em comércio internacional, que abre uma conta em corretora de moeda virtual, que passa a centralizar a movimentação de moedas virtuais de diversas pessoas físicas, como se fossem clientes independentes. Segundo o exemplo citado, os recursos transferidos para a corretora de moeda virtual foram utilizados para compra de bitcoins no Brasil e posterior venda em outros países, com objetivo de remeter recursos para o exterior. Assim, é substituído o corrente modus operandi que utiliza empresas de fachada, operações fictícias de comércio exterior e corretoras de câmbio para realizar remessa ilegal de divisas.

Marina Falcão (Valor, 24/11/17) informa que um esquema de pirâmide financeira com criptomoedas, supostamente liderado por brasileiros, pode ter deixado um prejuízo de mais de R$ 450 milhões para investidores em pelo menos nove países da América Latina. Por meio de palestras motivacionais e vídeos no YouTube, a empresa Adsply vinha oferecendo, há pelo menos seis meses, rendimentos de até 1,4% ao dia aos clientes que investissem na sua moeda virtual própria, batizada de Adscoin, que estaria em fase de lançamento inicial (ICO, na sigla em inglês).

No Brasil, a Adsply já é investigada por estelionato pela Polícia Civil de pelo menos quatro Estados (Pernambuco, Minas Gerais, Distrito Federal e Ceará). O caso está sendo analisado ainda pelo Ministério Público Federal em Pernambuco após receber uma queixa de pessoa física há duas semanas.

Na Colômbia, um grupo de clientes lesados está reunindo as denúncias locais para processar os sete supostos líderes do esquema, cinco dos quais brasileiros. Os colombianos estão em contato com investidores na Argentina, Chile, Uruguai, Bolívia, Peru, Equador, Panamá e México para armarem um processo unificado em cada um desses países.

No total, o esquema, que exigia desembolso mínimo inicial de US$ 1 mil, pode ter afetado 40 mil pessoas. O cliente ficava acompanhando o seu dinheiro aumentar em planilhas de aplicativos diariamente, mas só poderia sacar o rendimento uma vez por mês. O investidor recebia ainda um percentual sobre o lucro gerado por pessoas que atraísse para o negócio.

Ao que tudo indica, a pirâmide ruiu no início de outubro, quando o empresário Renan Batista, 27 anos, que seria um dos cabeças do negócio, foi a uma delegacia em Uberlândia (MG) e afirmou que tinha sido sequestrado. Segundo o depoimento, o bandido teria levado uma carteira virtual de moedas da Adsply, com 34 mil bitcoins, como pagamento do resgate. Ontem, o bitcoin era negociado a US$ 8,2 mil.

Desde então, a empresa não está mais fazendo os pagamentos mensais e os investidores reclamam que não conseguem localizar os donos, explica o delegado Joselito Kherle do Amaral, chefe da Polícia Civil de Pernambuco, onde sete pessoas já prestaram queixa. “Temos caso de gente que vendeu o carro e perdeu tudo.”

A Polícia Civil de Minas Gerais, que investiga o sequestro, não descarta a possibilidade de ele ter sido forjado. Questionada pela reportagem sobre se Batista estaria foragido, a Polícia disse que não forneceria mais informações para não prejudicar a investigação. A imprensa não conseguiu contato com Batista.

No site da Adsply, um comunicado diz que a empresa tem enfrentado “desafios nas últimas semanas” desde que houve o banimento de algumas de suas contas da plataforma de negociação Bittrex, de forma “arbitrária e injustificada” decorrente de denúncias dos próprios afiliados. A Bittrex, dos Estados Unidos, informou que suspendeu uma pequena parte – 0,1% do total – das contas cadastradas em sua rede em outubro depois de uma revisão das regras de compliance, mas não citou especificamente nenhuma empresa.

No comunicado, a Adsply também afirma que o “incidente” (ou seja, o sequestro) comprometeu severamente as suas atividades no país e que decidiu encerrar o negócio. A empresa divulgou um cronograma de restituição de investimentos em Luxemburgo, Malta, Cingapura, Rússia, India, Emirados Árabes, Estados Unidos, Paquistão, Argélia, Panamá, Alemanha, Suíça, França, Bolívia, México, Honduras, Brasil, Coreia do Sul, Costa Rica e Espanha. No Brasil, o início da restituição será em março, diz a nota.

“Não sabemos se de fato a empresa tem atividade em todos esses locais. Ela dizia que estava em 40 países, mas provavelmente era apenas para dar credibilidade e justificar a valorização da sua moeda nas planilhas”, diz Kherle. A Adsply não disponibiliza telefone para contato em sua página na internet. Segundo o delegado, também não foi localizado CNJP associado a Adsply.

O mercado de moedas virtuais não é regulado no Brasil. Na semana passada, o Banco Central emitiu uma nota alertando para o riscos desse tipo de investimento, como perdas “imponderáveis”, inclusive de todo o capital investido. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) acompanhou o BC e divulgou comunicado chamando atenção para possíveis fraudes e pirâmides, ao se investir nos chamados ICOs. A autarquia diz que está “atenta” à evolução desse tipo de oferta e que “tomará, no momento apropriado, as medidas cabíveis no âmbito de sua competência legal”, mas não citou especificamente a Adsply.

Se confirmada a fraude, a Adsply será a segunda pirâmide com criptomoedas a desmoronar no Brasil este ano. Em setembro, a Polícia Civil do Distrito Federal desmontou a fraude da Kriptacoin, um esquema aos moldes da Adsply que pode ter deixado um prejuízo estimado de R$ 250 milhões. Cinco pessoas estão presas, uma está foragida e até agora a polícia só recuperou R$ 10 milhões. “Na crise, esses esquemas de pirâmide pipocaram”, diz o promotor Paulo Roberto Binicheski, do Ministério Público do Distrito Federal.

No Brasil, as pirâmides são crimes de menor potencial ofensivo, o que na prática significa que ninguém fica preso por isso. No entanto, é provável que um esquema como o da Adsply esteja associado à lavagem de dinheiro e organização criminosa, explica Binicheski, o que pode levar os envolvidos a penas de reclusão.

Por sua legislação mais dura no combate a fraudes financeiras, a Colômbia hoje é o centro de uma coordenação internacional entre os clientes enganados pela Adsply, que planejam denunciar à Justiça de seus respectivos países os que consideram ser os cabeças do plano. Sete diretores da empresa serão processados pelo Ministério Público colombiano nos próximos meses. Cinco deles são brasileiros.

A movimentação dos investidores afetados começou no fim de outubro, quando notaram o sumiço desses diretores após o sequestro supostamente forjado por Renan Batista. Por meio das páginas da empresa na internet, investidores começaram a se unir para coletar informações sobre o paradeiro de Batista e discutir o futuro da empresa. Como tiveram dificuldades em encontrar responsáveis, deram-se conta de que caíram em um esquema de pirâmide. A página principal da Adsply para a América Latina no Facebook se tornou centro de reclamações de clientes lesados.

Um dos clientes é a empresária colombiana Aracelly Serrano, que compilou dados sobre os prejudicados e levou uma denúncia formal ao Ministério Público da Colômbia há um mês. Também pela internet, Aracelly entrou em contato com outro lesado, o comunicador argentino David Gutz, que está trabalhando em um inventário dos afetados pela empresa nos demais países da região.

A maior dificuldade dos clientes da Adsply é enquadrar o caso na legislação vigente para fraude financeira por esquemas de pirâmide em seus países, conta Gutz. “A região ainda não tem uma legislação específica para o tema. Na Argentina, por exemplo, as regras ou são frouxas ou não existem. Então vamos esperar o julgamento na Colômbia. A partir dele vamos montar processos onde temos lesados nos outros países. Queremos nosso dinheiro de volta e que os diretores respondam pelo que fizeram.”

Gutz era líder de um grupo de cerca de 60 investidores argentinos e alega ter perdido US$ 1.600. Na Colômbia, onde empresas de marketing multinível são comuns, o rombo é muito maior. A Promotoria Pública do país estima que 10 mil colombianos foram afetados e que o desfalque soma US$ 70 milhões. O país possui uma legislação moderna para o tema em função do histórico de fraudes financeiras, extorsões e lavagem de dinheiro fruto da ascensão do narcotráfico nas décadas de 1980 e 1990.

Enquanto no Brasil pirâmide financeira é enquadrada como crime de baixo potencial lesivo, no país vizinho os responsáveis pela prática respondem criminalmente e podem pegar até 20 anos de prisão e pagar multa de valor equivalente a até R$ 50 milhões. A prática pode ser caracterizada como “coleta de dinheiro do público de forma maciça sem aval de autoridade governamental competente” – definição da lei colombiana para punir negócios operados com dinheiro oriundo do tráfico de drogas e extorsões.

No começo de outubro, a CVM colombiana emitiu declaração afirmando que a Adsply era uma empresa ilegal no país após denúncias. “Na Colômbia a promotoria vai incriminar os responsáveis, pois temos muitas provas. A Adsply tem presença muito forte no país. E depois vamos assessorar os afetados nos outros países, pois se trata de um golpe internacional”, afirma Aracelly Serrano.

O caso vem sendo trabalhado por um grupo tripartite: líderes regionais afetados, um grupo de detetives contratados para levantar provas e os promotores públicos colombianos. O grupo estima que nos países latino-americanos com exceção do Brasil o número de investidores lesados chegue a 20 mil. A previsão é que o caso seja julgado até o início de 2018. Caso condenados, os diretores entrarão na “lista vermelha” da Justiça colombiana, com ordem de captura internacional.

Apesar da mobilização, muitos investidores estão pessimistas. Um engenheiro colombiano é um dos lesados. O “esperto” infeliz diz não saber quão efetivo será o processo já que os diretores não vivem na Colômbia. Ele afirma que o total investido pelo grupo que representa foi de US$ 30 mil. “Minha história é igual à da maioria. Nos apresentaram o projeto, com sede em Cingapura e escritórios no Brasil. Pareciam sérios. O pior é que se a gente tivesse investido o dinheiro em bitcoins diretamente teríamos o triplo. Só peço que a Justiça brasileira prenda esses sujeitos”. 🙂