Breves Comentários às Propostas dos Candidatos Presidenciais

Por solicitação do Jornal Zero Hora de Porto Alegre fiz brevíssimos comentários a respeito das seguintes propostas dos candidatos presidenciais referentes à política fiscal e de crédito. Pautados pela imprensa, nenhum coloca como principal prioridade a retomada do crescimento da renda e do emprego.

1) Acabar com o déficit primário em dois anos.

Quem defende: Ciro Gomes, por meio de redução de isenções fiscais, taxação sobre heranças e doações, e criação de tributo com alíquota de 0,38% que incidiria sobre transações financeiras acima de R$ 5 mil mensais. Geraldo Alckmin, com combinação entre crescimento da economia, diminuição de gastos públicos e revisão de incentivos fiscais.

– Prós/vantagens: alcançar um superávit primário ajuda a resgatar/pagar os juros da dívida pública bruta, a elevação do PIB com retomada do crescimento sustentado diminuí a relação dívida / PIB.

– Contras/desvantagens: cortar gastos públicos em investimentos ou mesmo em gastos correntes poderá diminuir a demanda agregada e elevar o desemprego.

– Dificuldades de implementação: lobbies empresariais, regionais e/ou paroquiais, bancadas de interesses ruralistas, evangélica, e outras corporações beneficiárias de isenções fiscais, fora os parlamentares ricos em defesa das heranças de suas dinastias votarão contra.

 

2) Acabar com o déficit primário em um ano.

Quem defende: Jair Bolsonaro, com medidas como privatização de estatais, devolução de recursos de bancos federais, revisão de renúncias fiscais e controle de gastos públicos.

– Prós/vantagens: nenhuma, porque é uma proposta demagógica, eleitoreira e inexequível a não ser a custa do fechamento do Congresso Nacional e a implantação de mais uma ditadura militar.

– Contras/desvantagens: fim da democracia brasileira e boicote internacional em reação.

– Dificuldades de implementação: a democracia.

 

3) Taxar dividendos recebidos por pessoa física

Quem defende: Henrique Meirelles, com a cobrança de IR sobre a parcela dos lucros das empresas que é recebida por acionistas. De forma mais genérica, Fernando Haddad também citou a possibilidade. Economistas ligados a candidaturas de Geraldo Alckmin, Marina Silva e Ciro Gomes também citaram a possibilidade.

– Prós/vantagens: consenso técnico a respeito de acabar com a isenção fiscal a lucros e dividendos distribuídos para pessoa física promulgada por FHC em 26 de dezembro de 1995 como contrapartida de baixar impostos para empresas não-financeiras brasileiras para tornarem competitivas com as empresas não-financeiras norte-americanas. Estas se beneficiaram de corte de impostos nos Estados Unidos por Donald Trump.

– Contras/desvantagens: fim da pejotização prejudicará a nova geração de trabalhadores contratados com base no CNPJ para diminuir os encargos trabalhistas.

– Dificuldades de implementação: os parlamentares ricos em defesa das heranças de suas dinastias votarão contra e os à esquerda com sensibilidade para o problema dos pejotizados condicionarão à revisão da reforma trabalhista.

 

4) Fim do teto de gastos

Quem defende: Ciro Gomes E Fernando Haddad. Ciro, que não acha correto limitar despesas apenas em áreas sociais como saúde e educação, enquanto não há o mesmo limite para outros gastos, como os financeiros. Para ele, deveria haver um controle, mas que abrangesse todas as despesas. Haddad também sustenta que o teto impede o país de cumprir a Constituição limitando gastos em áreas como saúde, educação e segurança. O teto restringe o crescimento das despesas do governo federal à inflação do ano anterior por um período de 20 anos.

– Prós/vantagens: total, porque o teto é inexequível e um austericídio ao provocar corte de políticas públicas essenciais para haver um mínimo de paz social no País.

– Contras/desvantagens: nenhuma, porque a adoção do teto é um prolongamento do golpe de Estado contra futuros governos.

– Dificuldades de implementação: as bancadas assessoradas por economistas neoliberais.

 

5) Isenção de IR para quem ganha até 5 salários mínimos

Quem defende: Fernando Haddad, corrigindo a faixa de isenção para o equivalente hoje a R$ 4.770. Hoje, é isento até R$ 1.903,98. A tabela de isenção não é corrigida integralmente pela inflação desde 1996.

– Prós/vantagens: elevação do poder de compra com a renda disponível para percentual expressivo dos trabalhadores.

– Contras/desvantagens: necessária a compensação da menor arrecadação fiscal com a elevação dos impostos sobre lucros e dividendos para pessoa física.

– Dificuldades de implementação: os parlamentares representantes da casta dos mercadores em defesa de suas isenções votarão contra.

 

6) Aumento de IR para quem ganha mais

Quem defende: Henrique Meirelles, que prega aumento gradual das alíquotas conforme cresce a faixa de renda do contribuinte.  Hoje, quem ganha por mês acima de R$ 4.664,68 paga a alíquota máxima de 27,5%. O candidato quer percentuais maiores.

– Prós/vantagens: maior arrecadação fiscal.

– Contras/desvantagens: atingirá a classe média de renda mais elevada e não a riqueza de pessoas como ele, recebedor de bônus milionários quando foi banqueiro e hoje um rentista com fortuna em quase R$ 400 milhões.

– Dificuldades de implementação: opinião pública expressa na mídia argumentará com a queda do poder de compra da classe média já sacrificada para manter seu padrão de consumo.

 

7) Renegociar dívida de quem está com nome sujo

Quem defende: Ciro Gomes. Valeria para quem está nesta condição até 20 de julho, data da proposta. Seria através de uma negociação coletiva forçada pelo governo federal para reduzir especialmente o montante da dívida relacionada a juros. Quem adere à negociação teria o nome retirado do cadastro negativo. Defende uma espécie de aval solidário, com a divisão de grupos de pessoas (5 a 10 devedores). Se uma pessoa não paga o acertado na renegociação, as outras se responsabilizariam.

– Prós/vantagens: A prioridade de todos os candidatos deveria ser a adoção de um projeto para a retomada do crescimento da renda e do emprego. Com isso os inadimplentes hoje desempregados poderão saldar suas dívidas. O problema maior da proposta eleitoreira é atacar efeitos e não causas. Logo, se não resolver estas, aqueles efeitos problemáticos voltarão.

– Contras/desvantagens: Haverá um custo de implementação ao trocar menores depósitos compulsórios não remunerados por custosas operações compromissadas para enxugar a expansão de liquidez que criará dificuldade de colocar a Selic-mercado no nível de Selic-meta. Considerando também o risco moral de deseducação financeira – incentivo ao calote –, é pouca a diminuição média para cada devedor (de R$ 1.512 para R$ 1.400, ou seja, R$ 112,00).

– Dificuldades de implementação: o atual grau de fragilidade financeira das famílias, analisado em termos macroeconômicos, não é um problema impeditivo para retomada do crescimento da renda e do emprego através de novo ciclo de endividamento familiar. Um crescimento sustentado propiciará um equacionamento do problema. Para o arranque será necessário gasto público em investimento para reverter expectativas pessimistas para gastos privados.

 

8) Reforma da Previdência com criação de sistema de capitalização

 Quem defende: Ciro Gomes. O modelo atual de repartição continuaria existindo, mas seria introduzido também o regime de capitalização, com as contribuições aplicadas em um fundo, cuja rentabilidade garantiria o pagamento das aposentadorias de quem aderiu, no futuro.

– Prós/vantagens: O desconhecimento de causa de candidatos (e seus assessores neoliberais) despreparados para o cargo é tão grande a ponto de ignorar a existência do FUNPRESP – Fundo de Previdência Complementar dos Servidores, ou seja, já existe regime de capitalização para servidores públicos. E Fundos de Previdência Privada Complementar fechados para empregados de empresas patrocinadoras e abertos para todos os investidores.

– Contras/desvantagens: risco de baixa na bolsa de valores na véspera da aposentadoria leva à perda de renda vitalícia ou garantida até a morte a ponto do governo ter de compensar a miséria social com políticas públicas compensatórias.

– Dificuldades de implementação: o Congresso Nacional saber mesclar com sabedoria o regime de repartição com o regime de capitalização, em um país rico (8º. PIB), mas com baixa renda per capita. A maioria de habitantes necessita da Previdência Social e esta terá seu déficit aumentado com a geração ativa de maior renda deixando de contribuir para a geração inativa.

 

9) Tributar banco para reduzir spread:

Quem defende: Fernando Haddad, com a criação de um sistema de prêmios e punuições tributárias. Seria um sistema progressivo, com instituições pagando tributos mais caros, conforme for maior o seu nível de spread.

– Prós/vantagens: é um problema complexo emergente de múltiplos componentes interativos. Uma única “bala-de-prata” não o resolverá. o Custo de Captação foi o principal componente do custo do crédito para os tomadores nos últimos 3 anos com média de 39% ao longo dos três anos. Em seguida estão Inadimplência (média de 23%), Despesas Administrativas (média de 15%), Tributos e FGC (média de 14%) e, finalmente, Margem Financeira do ICC (média de 9%).

– Contras/desvantagens: resultado diminuto, segundo o Relatório de Economia Bancária 2017 do Banco Central do Brasil. Ele apresenta simulações do impacto sobre o spread do ICC em caso de zerar a contribuição de cada componente do spread. Para um valor médio de 12,76 pontos percentuais (p.p.) no ano de 2017: com despesas administrativas zero, cai para 9,12 p.p.; com margem financeira zero, cai também para 9,13 p.p.; com inadimplência zero, a queda é maior para 7,69 p.p..

– Dificuldades de implementação: não basta atacar apenas um componente isoladamente, no caso examinado, “a tributação progressiva sobre margem financeira”. Para demonstrar por absurdo, mesmo no limite – lucro bancário no crédito zerado, quando se tira totalmente o incentivo para concessão de empréstimos – o spread cairá apenas 3,63 p.p.. Na realidade, para conceder crédito, o banco manteria sua margem de lucro e repassaria também essa tributação progressiva sob forma de aumento do custo do crédito para o cliente.

 

10) Dobrar a renda dos brasileiros

Quem defende: Geraldo Alckmin, sem ano definido para alcançar a meta, que seria alcançada com abertura comercial, melhoria da educação, ganhos com inovação tecnológica.

– Prós/vantagens: ele se iludir a respeito de vitória em eleição ao enganar eleitores com proposta neoliberal demagógica, eleitoreira, genérica e populista, para um futuro indeterminado.

– Contras/desvantagens: ele ganhar a eleição com demagogia tipo “me engana que eu gosto”.

– Dificuldades de implementação: necessárias mudanças estruturais, inclusive educacionais, que Alckmin nunca fez durante seus longos mandatos como governador do estado de São Paulo.

 

11) Privatização da Eletrobras

Quem defende: Geraldo Alckmin, Jair Bolsonaro, Henrique Meirelles, João Amoêdo. Os principais argumentos são de que o dinheiro arrecadado ajudaria o governo a equilibrar as contas, a empresa ganharia eficiência em mãos privadas e deixaria de ser alvo de loteamento político. Existem diferentes contas, mas o governo federal poderia ficar com pelo menos R$ 12 bilhões a venda.

– Prós/vantagens: proposta neoliberal demagógica, eleitoreira, genérica e inexequível em um mandato eleitoral seria benéfica apenas para grandes grupos de investidores ao não pulverizar as vendas de ações no varejo, devido ao açodamento.

– Contras/desvantagens: o Brasil se tornou uma das maiores economias emergentes no mundo devido às empresas estatais, inclusive os bancos públicos. Se privatizá-los, haverá desemprego e estagnação econômica em um país onde a iniciativa privada é rentista e não inicia nenhum grande empreendimento estratégico em infraestrutura.

– Dificuldades de implementação: reação das corporações dos empregados das empresas estatais.

 

Prioridade: eleger candidato social-desenvolvimentista e retomar um crescimento sustentado da renda e do emprego.