Uso Político do Microcrédito pelo Populismo de Direita

Lauro Gonzalez (Valor, 06/10/21) escreveu artigo pertinente sobre tema no qual fui divulgador, publicando artigos na Folha de S.Paulo na virada para a primeira década deste milênio. Compartilho-o abaixo.

“Notícias recentes mostram que oportunismo e captura política rondam o microcrédito no Brasil. O presidente do Banco do Nordeste (BNB) acaba se ser exonerado em meio “à disputa política pela área que cuida do programa de microcrédito”.

Segundo consta, a troca no comando do banco teria ocorrido a partir de denúncias do ex-deputado Valdemar Costa Neto, presidente do PL e figura carimbada no álbum das CPIs recentes. Costa Neto descobriu agora um contrato entre o BNB e a ONG Instituto Nordeste de Cidadania (Inec), que operacionaliza o Crediamigo, maior programa de microcrédito urbano do Brasil, com cerca de 2,4 milhões de clientes.

Qualquer pedido de esclarecimento sobre o contrato precisa ser imediatamente atendido pelas partes envolvidas. Entretanto, para quem acompanha o árido caminho das microfinanças no Brasil, o episódio suscita curiosidade exatamente pela ausência de informação sobre quais seriam os problemas, uma vez que a parceria entre o BNB e o Inec se iniciou em 2003.

Um dos resultados importantes dessa parceria foi a realização de elevados investimentos para a criação de uma força de agentes de crédito que são imprescindíveis para operacionalização do Crediamigo. Vários desses agentes são inclusive contratados por bancos e fintechs interessados em atuar no microcrédito. Portanto, é preciso explicitar o que há de errado, sob pena de “jogar a criança junto com a água do banho”.

O uso político do microcrédito não é nenhuma novidade. Um episódio emblemático ocorreu na Nicarágua, em 2011. Ficou conhecido como movimento No Pago (não pago) e gerou uma forte onda de protestos no país. O estopim da crise se deu a partir da prisão de seis tomadores de empréstimo que não pagaram suas dívidas, o que gerou revolta e atraiu milhares de pessoas para o movimento. A situação ficou ainda mais tensa quando o próprio presidente da Nicarágua, Daniel Ortega, incentivou os devedores a se rebelar e não pagar os empréstimos [1].

Voltando ao Brasil, além do caso envolvendo o BNB, a Caixa acaba de anunciar o programa Crédito Caixa Tem, que segundo informações divulgadas poderá ser solicitado por cerca de 100 milhões de clientes diretamente pelo celular. O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, cuja atuação política à frente do banco tem sido bastante divulgada – fala-se até em uma candidatura à vice-presidência na chapa de Bolsonaro – afirmou tratar-se de um programa de microcrédito que coincide com o fim do auxílio emergencial e promoverá “a maior inclusão de crédito da história”.

O discurso de Guimarães desconsidera questões básicas envolvendo microcrédito e inclusão financeira. Microcrédito não é sinônimo de crédito micro. A diferença tem a ver com a utilização de tecnologias e inovações que levem em consideração a realidade da baixa renda e que sejam postas em prática ao longo de todo ciclo de crédito, o que inclui analisar se os montantes demandados são adequados às necessidades dos tomadores ou apenas voltados para maximização de lucro, independente dos efeitos negativos sobre o bem-estar como, por exemplo, promover sobre-endividamento.

As inovações que diferenciam o microcrédito estão inseridas no conceito de finanças da proximidade, marcadas por um relacionamento entre tomadores e instituições de crédito no qual existe uma proximidade geográfica, étnica, cultural, social etc. Um exemplo concreto dessas inovações são os agentes de créditos citados anteriormente. O papel dos agentes é assegurar que o crédito oferecido leve em conta as necessidades e o bem-estar do tomador, assim como sua capacidade de pagamento. Outra inovação importante são os empréstimos em grupo, que funcionam através de “aval solidário” entre os membros do grupo.

As novas tecnologias e as finanças digitais redesenham constantemente os modelos e arranjos de microcrédito, que não precisam ser os mesmos notabilizados pelo banco Grameen, em Bangladesh, durante a década de 1970. Entretanto, não está clara a estratégia pretendida pela Caixa para ir além do crédito micro.

O microcrédito não é uma solução mágica mas um item importante de qualquer agenda de promoção do desenvolvimento. Em meio às mudanças trazidas pelos avanços tecnológicos e pelo Open Banking, a atuação dos bancos públicos pode contribuir para criação de ecossistemas de finanças inclusivas, viabilizados por parcerias com entidades de atuação local, tais como instituições de microfinanças, fintechs sociais, cooperativas e bancos comunitários.

Esses ecossistemas serão fundamentais para fazer o crédito chegar a quem mais precisa. Estudo do Centro de Estudos de Microfinanças e Inclusão Financeira da FGV estimou a diferença entre oferta e demanda de crédito para o conjunto das 17,3 milhões de micro, pequenas empresas e microempreendedores individuais (Meis).

Usando os dados de concessão de crédito divulgados pelo BC, que inclui os recursos do Pronampe liberados em 2020, a lacuna foi estimada em R$ 166 bilhões. Pelos dados mais recentes, a lacuna estimada é R$ 51 bilhões para o primeiro trimestre de 2021. Em termos comparativos, o Pronampe prevê a liberação de R$ 25 bilhões durante o ano de 2021, ou seja, montante inferior à lacuna projetada para um único trimestre.

O uso político é um obstáculo adicional no longo caminho que o microcrédito ainda precisa percorrer no Brasil.

Bedecarat,F. ET al. Co-optation, Cooperation or Competition?Microfinance and the new left in Bolivia,Ecuador and Nicaragua, Third World Quarterly, vol 33, no1,2012.

Lauro Emilio Gonzalez Faria é professor da EAESP-FGV e coordenador do Centro em Microfinanças e Inclusão Financeira da FGV.

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