Sociedade de Executivos (inclusive do Setor Público) versus Resto da Sociedade: Desigualdade Social Insuperável

Banco do Brasil submeterá para apreciação de seus acionistas na próxima sexta-feira (26), em assembleia geral, um pedido de aumento salarial para a presidente Tarciana Medeiros. Se aprovada, a proposta elevará a remuneração da executiva de R$ 74.972 para R$ 117.470o que representa um reajuste de 56,69%.

A defasagem de salários dos membros da diretoria executiva do BB e o desequilíbrio salarial interno são citados como justificativas para a proposta feita pelo conselho de administração do banco.

A governança do banco “veta que seus estatutários participem de instâncias decisórias da empresa que deliberem por sua própria remuneração. A governança do BB garante que não exista qualquer tipo de conflito de interesses que envolvam a participação de qualquer membro da Diretoria Executiva do BB na definição de seus salários”.

Conforme a proposta do Conselho de Administração do BB, a ideia é colocar um escalonamento de 30,25% entre a remuneração de um cargo estatutário e outro. Assim, o vice-presidente passaria a receber R$ 90.188 (ante os atuais R$ 67.105) e o diretor, R$ 69.242 (hoje é de R$ 56.873), ampliando a diferença salarial para os cargos celetistas.

Hoje, um gerente geral em unidade estratégica — a maior remuneração CLT do banco público – recebe somente R$ 3.712 mensais a menos do que um diretor. Se a proposta de aumento salarial for aprovada, essa diferença subirá para R$ 16.081.

A proposição foi apresentada em um documento assinado por Dario Durigan, secretário-executivo do Ministério da Fazenda e presidente do conselho de administração do BB.

Segundo o texto, o percentual acumulado do IPCA (índice oficial de inflação) entre 2008 e 2023 foi de 134,1%, enquanto o reajuste acumulado para os cargos de estatutários foi de 81,3% no mesmo período. “Há, portanto, uma defasagem de 52,8% entre o reajuste acumulado e a inflação medida para o período”, afirma.

Apesar de ser um reajuste relevante, Medeiros continuará recebendo muito menos se comparada aos CEOs de bancos privados. Ganham entre R$ 2,2 milhões e R$ 6 milhões por mês entre salário fixo e remuneração variável.

A discussão salarial ocorre um mês depois de o BB atualizar o Programa de Alternativas para Executivos em Transição (Paet), com a política de verbas indenizatórias para ocupantes de cargos de chefia que deixem seus postos. As principais alterações foram a aplicação de bônus para funcionários demitidos (até então recebido apenas nos casos de aposentadoria).

O mecanismo que define as indenizações prevê pisos e tetos, equivalentes a um múltiplo sobre o valor da remuneração. Para os vice-presidentes e presidente da estatal, por exemplo, o piso será de 32 vezes a remuneração, enquanto o teto é de 40 vezes.

As alterações não passaram pelo crivo da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), do Ministério da Gestão. De acordo com fontes do banco, esse aval não é necessário quando não há mudanças na estrutura do programa.

Mas integrantes do Centrão viram a medida como uma forma de a cúpula do BB se precaver contra eventuais mudanças na atual gestão por decisão política do governo, alguns meses após a troca de quase toda a diretoria da Caixa Econômica Federal.

O acesso ao Paet é restrito a celetistas do banco, que tenham ingressado por concurso e somem pelo menos 20 anos de casa. Uma pessoa que peça para sair da do BB para ingressar na iniciativa privada não pode aderir ao plano. Um integrante da direção que seja destituído e opte por deixar o banco terá legitimidade para pedir a indenização caso cumpra os requisitos. No caso da presidente, a verba indenizatória poderia chegar a R$ 4,8 milhões.

Por meio de nota, o BB diz que o Paet está alinhado às melhores práticas do mercado e pretende reter talentos e estimular o encarreiramento. “É importante ponderar que, em recente pesquisa realizada por consultoria especializada no tema, os parâmetros das indenizações praticadas pelo BB são consideravelmente inferiores aos demais componentes do mercado financeiro”, afirma. De acordo com o banco, não há impacto financeiro adicional em relação às versões anteriores.

A mudança nos salários será decidida em assembleia. A proposta é passar o salário dos diretores de R$ 56,9 mil para R$ 69,2 mil; o dos vice-presidentes, de R$ 67,1 mil para R$ 90,2 mil; e o da presidente de R$ 74,9 mil para R$ 117,5 mil. O gasto total com a remuneração da diretoria, incluindo bônus, será de até R$ 94,5 milhões.

“Cabe constar que a remuneração fixa dos diretores não foi reajustada entre 2016 e 2022, enquanto a remuneração fixa de todo o funcionalismo do BB, inclusive dos gerentes gerais em unidades estratégicas, foi atualizada conforme estabelecido nos acordos coletivos de trabalho para a categoria, ocasionando em um cenário de desequilíbrio remuneratório”, diz o banco no documento de convocação da assembleia.

O BB aponta que o objetivo é restabelecer o equilíbrio salarial interno, com diferença de 30,25% entre cada faixa. Também há a preocupação em reter talentos que possam ser procurados por bancos privados.

Os 10% mais ricos da população brasileira receberam, em média, 14,4 vezes a renda dos 40% mais pobres em 2023, segundo dados divulgados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Embora mostre a desigualdade entre os grupos, essa relação continuou no menor patamar da série histórica iniciada em 2012. A razão também era de 14,4 vezes em 2022. O valor máximo da série foi observado em 2018 (17,1 vezes), no pré-pandemia.

Em 2023, manteve-se o menor valor da série histórica, que já tinha sido observado em 2022. Apesar dessa melhora, a desigualdade de renda no país continua muito acentuada.

Os dados integram a Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) Contínua: Rendimento de Todas as Fontes 2023.

O levantamento vai além do mercado de trabalho e também traz informações de recursos obtidos pela população por meio de iniciativas como programas sociais, aposentadorias, pensões e aluguel. Não discrimina rendimentos de juros, deixados para capitalizar as reservas financeiras com juros compostos (juros sobre juros) e não usados em consumo.

Em 2023, a renda média domiciliar per capita (por pessoa) alcançou o recorde de R$ 7.580 por mês entre os 10% mais ricos. A alta foi de 12,4% ante 2022.

Enquanto isso, a renda per capita dos 40% mais pobres chegou a R$ 527 no ano passado, outra máxima da série histórica. O crescimento foi de 12,6% na comparação com o ano anterior.

Segundo o instituto, o ganho de renda verificado em 2023 ocorreu em meio a um cenário de ampliação do Bolsa Família, que substituiu o Auxílio Brasil, melhoria do mercado de trabalho e aumento real do salário mínimo.

Esses fatores, contudo, não foram capazes de eliminar as disparidades que aparecem desde o início da série histórica.

Em 2023, a massa de rendimento domiciliar per capita, que é a soma dos recursos obtidos pela população, bateu recorde no Brasil, segundo o IBGE.

O indicador chegou a R$ 398,3 bilhões, o que corresponde a um aumento de 12,2% ante 2022. Na comparação com 2019, período pré-pandemia, a expansão foi de 9,1%.

10% MAIS RICOS TÊM 41% DA MASSA DE RENDIMENTO

Outra forma de medir a desigualdade, diz o IBGE, é por meio da fatia da massa de rendimento que cada segmento da população recebe.

Em 2023, os 10% com a menor renda ficaram com apenas 1,1% da massa. Já os 10% mais ricos receberam 41% do total.

Esse grupo de maior renda, aponta o IBGE, registrou uma parcela da massa quase equivalente à dos 80% da população com os menores rendimentos em 2023 – 41% e 43,3%, respectivamente.

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