Os Neoliberais no Poder

Pedro Cavalcanti Ferreira e Renato Fragelli Cardoso são professores da Escola de Pós-graduação em Economia (EPGE-FGV) e, assim como outros economistas neoliberais, têm Poder Midiático – colunas garantidas na “grande” imprensa brasileira. No entanto, reclamam de Os Desenvolvimentistas no Poder (Valor, 20/11/13).

Outros colegas já tentam voltar ao Poder. Entretanto, “apostam em cavalo perdedor”. “Melhorar o ambiente de negócios, simplificar tributos, reverter políticas consideradas intervencionistas, abrir mais o país à competição internacional, retomar as privatizações e rever a política de desonerações tributárias”. Estas são algumas das ideias neoliberais defendidas por um grupo de economistas acadêmicos (e do mercado financeiro) que têm se reunido com o senador Aécio Neves, pré-candidato do PSDB à Presidência da República.

O grupo alerta que não se deve esperar, no curto prazo, diminuição da carga tributária nem expansão do PIB em ritmo mais acelerado. Entre os conselheiros de Aécio estão Armínio Fraga (Gávea Investimentos), Edmar Bacha (Casa das Garças), Gustavo Franco (Rio Bravo) e Elena Landau (ex-aluna da PUC-Rio “musa da privatização”), todos ex-integrantes do governo Fernando Henrique Cardoso. Participam também das conversas Samuel Pessoa (FGV-Rio) e Mansueto Almeida (coordenador-geral de Política Monetária e Financeira na Secretaria de Política Econômica no Ministério da Fazenda de 1995 a 1997, Assessor Econômico do Senador Tasso Jereissati, e do IPEA). Eles têm palanque garantido na mídia.

Aproveitando a oportunidade financeira, eles se acercam também do bilionário carioca Olavo Monteiro de Carvalho. A partir de uma conversa com o ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga e com outros interlocutores tucanos, o empresário Olavo Monteiro de Carvalho tem expectativa de uma proposta de governo “audaciosa” por parte do PSDB, embora não acredite que o PSDB tenha margem política para mexer na agenda social petista.

Para Carvalho, a aliança ideal para a presidência deveria unir o senador e ex-governador Aécio Neves e o governador Eduardo Campos. Questionado sobre a aliança entre Campos e Marina Silva, se esquiva. “Muitos empresários importantes estão com ela”, comenta ironicamente, referindo-se às seguidas tentativas de “namoro” com o empresariado paulista financiador de campanhas políticas. Marina é pautada por gente do tipo de Eduardo Gianetti (professor da INSPER de história do pensamento econômico e ideólogo neoliberal), outros sonháticos neoverdes (Paulo Sandroni, Eliana Cardoso…), e o pragmático André Lara-Resende – hedgeado com um pé na “canoa verde” e outro na “canoa das garças”, provavelmente, “dará com os burros n’água”…

Em poucas palavras, a pauta da oposição é o retrocesso ao “tripé da política econômica” e às privatizações do governo FHC. Só querem vender aos empresários a mensagem que “Marina ou Campos ou Aécio, qualquer um faria um governo menos estatizante do que Dilma”. Acham que os empresários, ideologicamente, querem escutar apenas isso. No entanto, o pragmatismo deles não os leva a doar muito dinheiro a candidatos com baixa chance de eleição.

Já os professores da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro sofrem do Complexo da Bruxa da história infantil Branca de Neve e os Sete Anões. Em viés heurístico de auto validação, perguntam-se: “Espelho, espelho meu, existe alguém mais inteligente do que eu?!”

Ferreira & Cardoso “denunciam” a obviedade que houve um programa vencedor das eleições em 2010: “Em nenhum momento do passado recente houve tanta unanimidade ideológica entre os formuladores da política econômica como no atual governo. A própria presidente, os ministros da Fazenda e do Desenvolvimento, o presidente do BNDES, o secretário do Tesouro, o ministro da Educação e seus principais assessores, são todos desenvolvimentistas assumidos, com passagem pelas principais escolas desta corrente. Somente no Banco Central se encontram economistas mais ortodoxos, mas estes têm tido pouca influência sobre o resto do governo”.

Esqueceram do Marcelo Nery no IPEA e na SAE — deveriam ler: O Politiburo Ortodoxo. Não lembraram do Marcos Lisboa no Ministério da Fazenda do 1^o. Governo Lula. Mas, no Governo FHC, a FGV-Rio tinha de “notável” quem? Sérgio Werlang foi diretor do Banco Central. Gustavo Loyola, doutor pela FGV, foi presidente do BCB no governo Collor e no primeiro governo FHC. Não havendo nenhum “economista renomado” da Praia do Botafogo no governo de transição democrática, então, a saudade deles é dos Governos da Ditadura Militar!

Sendo assim, antes de entoar sua catilinária, deveriam comparar com os feitos de seus colegas quando estavam no Poder. Mário Henrique Simonsen, esteve em posição de absoluto comando da política econômica, tanto no Governo General Geisel (1975-1978), quanto no primeiro ano do Governo do General Figueiredo (1979). Deixou um legado de instabilização (stop-and-go), regime de alta inflação, elevadíssimo endividamento externo e interno. Depois, seus colegas neoliberais se dedicaram ao desmanche do Estado desenvolvimentista durante as duas décadas perdidas (80-90). A economia brasileira, no período de 1900 a 1973, com 4,9%, ficou em 1^o. lugar no ranking mundial de crescimento. Na “era neoliberal”, caiu para 93^o.  lugar, com taxa de 2,4% de crescimento anual. Isto sem falar na taxa de desemprego e na concentração da renda, disputando com a África do Sul do apartheid o posto de a pior do mundo.

Portanto, desafio os professores da FGV-Rio a terem a honestidade intelectual de comparar os principais indicadores de desenvolvimento socioeconômico do período 1974-2002 com os da década social-desenvolvimentista (2003-2013). Comparem os Índices de Gini, as taxas de desemprego, as taxa de inflação, as reservas internacionais (hoje em US$ 376 bilhões), as exportações, as dívidas externas e internas, os superávits fiscais, as dimensões do mercado interno, as políticas de crédito, indicadores educacionais, etc. etc. Abandonem, humildemente, o Complexo da Bruxa! Entenderão, então, porque perdem eleições democráticas!

Leiam a falsa catilinária neoliberal e observem que só se referem, parcialmente, à política econômica de curto prazo, quando social-desenvolvimentismo se caracteriza por política social ativa e crescimento sustentado do emprego, investimentos em infraestrutura energética e logística com resultados para a próxima década. Eles não se referem ao contexto de crise internacional, talvez acreditando em um Estado-demiurgo por si só:

Os Desenvolvimentistas no Poder (Valor, 20/11/13).

“Os desenvolvimentistas vêm diligentemente implantando as políticas econômicas que sua corrente sempre defendeu. Prática foi um fracasso: crescimento baixo, alta inflação, estagnação da indústria e exportações em queda.

Em relação à atuação do governo, não só os gastos públicos têm aumentado continuamente, como o ativismo e a maior intervenção na esfera produtiva tornaram-se marcos da atual administração.

Os desenvolvimentistas vêm diligentemente implantando as políticas econômicas que sua corrente sempre defendeu. Mas, para surpresa dos próprios desenvolvimentistas, embora não para economistas com outra formação, a experiência não deu certo.

As políticas em vigor baseiam-se em quatro pilares.

O primeiro é uma política cambial destinada a manter o câmbio desvalorizado, de forma a aumentar a competitividade das empresas nacionais, na esperança de que isso as estimule a adotar tecnologias de ponta.

O segundo consiste numa política monetária que mantém os juros reais baixos de forma a estimular o investimento.

O terceiro pilar é a atuação direta do governo via aumento dos gastos para estimular a demanda, ou indiretamente por meio das empresas estatais, ou ainda pela coordenação de investimentos privados por meio de bancos públicos.

Finalmente, a política industrial trataria de estimular setores “estratégicos”, incentivar a adoção de novas tecnologias e proteger da concorrência externa – talvez temporariamente – aquelas empresas e setores com potencial de crescimento.

Esses pilares dão continuidade às medidas adotadas (mais timidamente) durante os dois governos Lula. Desde a posse da atual presidente, a desvalorização nominal do câmbio foi de 40%, e a real de 20%. A taxa de juros Selic foi agressivamente reduzida, a partir de setembro de 2011, até atingir sua mínima histórica de 7,25%. Embora hoje esteja em patamar mais elevado, seu nível encontra-se bastante baixo em termos históricos.

Em relação à atuação do governo, não só os gastos públicos têm aumentado continuamente, como o ativismo e a maior intervenção na esfera produtiva tornaram-se marcos da atual administração. A despesa do governo federal aumentou R$ 79 bilhões – uma expansão de 13% – somente em 2013. O superávit primário deve cair à metade durante o atual governo, enquanto o déficit nominal atinge 3% do PIB. Os subsídios, benefícios financeiros e creditícios atingirão R$ 72 bilhões no ano, e o crédito dos bancos públicos, que se expandiu fortemente após a crise de 2008, continuará em patamar elevado. É verdade que os investimentos públicos estão estagnados, mas para quem até hoje considera que cavar e tapar buracos é uma eficiente política de demanda, isto não deveria ser um problema.

Finalmente, desde 2004, três ambiciosos programas de política industrial foram implantados:

1. em 2004, a Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior;
2. em 2008, o Programa de Desenvolvimento da Produção; e
3. no atual governo, o Plano Brasil Maior.

Esses programas buscavam, por meio de diferentes instrumentos, estimular a inovação, a modernização industrial, a inserção externa e exportações, bem como o aumento da taxa de investimento. Ainda no campo de políticas setoriais, acrescentem-se o progressivo fechamento da economia, as ambiciosas metas para componentes nacionais, bem como a agressiva atuação do BNDES no subsídio ao investimento e consolidação de grandes grupos nacionais.

Não faltou nada do receituário heterodoxo. O resultado, entretanto, mostrou-se um fiasco. O crescimento médio do PIB, ao longo dos quatro anos do atual governo, caminha para míseros 2% ao ano e a taxa de investimento permanece estagnada em 18,5% do PIB. Além de baixo, o pouco crescimento alcançado foi puxado pela agricultura e serviços, justamente os setores considerados menos nobres pelos desenvolvimentistas. [?!]

O desempenho não é melhor na área externa. Um dos objetivos das políticas industriais oficiais era a expansão das exportações, mas estas vêm caindo desde 2011, passando de US$ 256 bilhões para prováveis US$ 240 bilhões em 2013. E isto em um período de recorde de produção e exportação de commodities agrícolas. O déficit em conta corrente deve ficar em 3,6% do PIB, mais um recorde. Com a inflação dos preços livres acima de 7%, a inflação oficial só não superou o teto da meta devido ao controle dos preços administrados. Controle este que vem prejudicando fortemente a Petrobras, mais um contrassenso em um governo desenvolvimentista.

Finalmente, apesar das políticas industriais, das inúmeras medidas de micro gerenciamento, dos créditos subsidiados e da proteção comercial, o crescimento da indústria mostrou-se desapontador, assim como a inovação e adoção de novas tecnologias. Como bem registrou neste espaço há duas semanas David Kupfer, um insuspeito defensor de políticas setoriais, “há uma desagradável sensação de que o hiato da indústria brasileira frente à fronteira tecnológica internacional está novamente aumentando”. A indústria não cresce e não inova.

Em suma, do ponto de vista dos seus próprios objetivos e metas, bem como de suas métricas de avaliação, o atual experimento desenvolvimentista se configura um retumbante fracasso: baixo crescimento, alta inflação, estagnação da indústria, atraso tecnológico e exportações em queda.”

Leiam mais e comparem os indicadores atuais com os resultados da política econômica de Mário Henrique Simonsen (FGV-RJ): MACARINI Crise e Política Econômica – Governo Figueiredo (1979-1984) – TDIE 144