Renúncia Tributária – Juros Excessivos – Déficit Nominal – Ajuste Fiscal – Depressão – Déficit Primário

R$ 264,3 bilhões em isenções ou reduções tributárias permanecerão ao longo de 2016. O valor representa redução de 6,4% em relação ao previsto na lei orçamentária do ano de 2015. Mesmo assim, o volume total de renúncia para este ano corrente aproxima-se de 5% do PIB e inclui uma extensa lista de incentivos, alguns deles bastante polêmicos, que beneficiam do mercado de trabalho aos aposentados. Apenas o Simples Nacional, a Zona Franca de Manaus e a desoneração da folha de salários, todos de alguma maneira discutíveis, na opinião de “especialistas” (paulistas, não ligados às pequenas empresas e esquecidos de suas antigas reivindicações liberalizantes), consomem mais de 50% do total de renúncias.

A elevação do déficit público e da dívida bruta nos últimos dois anos evidencia a deterioração fiscal do País. O déficit nominal, que inclui os gastos com juros, saltou de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2013 para 10,3% do PIB em 2015, enquanto a dívida bruta cresceu quase 15 pontos percentuais nesse período, pulando de 51,7% do PIB para 66,2% do PIB.

Em 2016, o setor público deve ter novo déficit primário, dado que o espaço para cortar despesas é limitado e a arrecadação das receitas fiscais é função da atividade econômica. A economia deve ter nova retração, derrubando a arrecadação de impostos. O governo espera que o golpismo parlamentar não prejudique mais o País, para o Congresso Nacional aprovar a volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

O déficit nominal de 10,3% do PIB é o maior da série histórica iniciada em 2002. Mesmo se excluídos os gastos de R$ 89,7 bilhões do Banco Central (BC) com as operações de swaps cambiais, devido à forte desvalorização do câmbio, o déficit das contas públicas em 2015 ficaria em 8,8% do PIB. É bem superior aos 4,1% do PIB estimados pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) para a média dos países emergentes em 2015.

O déficit nominal brasileiro de 10,3% do PIB decorreu de gastos com juros de 8,46% do PIB – R$ 501,8 bilhões – e de um déficit no resultado primário (que não inclui despesas financeiras) de 1,9% do PIB.

Os gastos com juros subiram de 5,2% do PIB em 2014 para 7% do PIB no ano de 2015, quando se retira da conta o efeito dos swaps, oferecidos pelo BC para dar proteção cambial e moderar a desvalorização da moeda. Relatório do Itaú projeta para este ano corrente um déficit primário de 1,4% do PIB e um rombo nominal de 9,1% do PIB.

Nesse quadro, a alta da dívida bruta desde 2013 aponta para uma trajetória insustentável. O indicador fechou em 66,2% do PIB, no nível mais alto da série que começou em 2006, e a tendência é que continuará a aumentar neste ano. Nas estimativas do FMI, a dívida bruta média dos emergentes em 2015 ficou em 44,6% do PIB. Com isso, é bastante provável que a nota de crédito do Brasil seja mais uma vez reduzida pelas agências de classificação de risco neste ano – em 2015, a Standard & Poor’s (S&P) e a Fitch tiraram o selo de bom pagador do país.

A dívida líquida, que exclui ativos como as reservas, também está aumentando, ainda que esteja em um nível mais baixo. Ela passou de 30,6% do PIB em 2013 para 36% do PIB em 2015, devendo subir para 40,4% do PIB em 2016, segundo o Itaú.

Depois de reduzir 34% o investimento público em 2015, não deve haver espaço para novos cortes desses gastos neste ano, ao passo que despesas obrigatórias, como aposentadorias, vão continuar a crescer. Apesar de parecer improvável que o governo consiga aprovar a CPMF no Congresso, representantes de O Mercado esperam que o processo de consolidação fiscal gradual leve pelo menos três a quatro anos, talvez mais. Insistem que será necessário chegar a um superávit primário de 3% a 3,5% do PIB, para que a dívida bruta entre numa “trajetória clara de declínio”.

Isso ocorrerá quando se elevar o denominador, i.é, o PIB, e se diminuir a dívida bruta, monetizando, gradualmente, as operações compromissadas que ultrapassam um trilhão de reais. Estas enxugaram o “excesso de liquidez” correspondente à expansão das reservas cambiais — um “seguro” contra a crise cambial. Dada a melhoria das contas externas, talvez seja o caso de diminuir, gradativamente, esse seguro…

 

Em 2015, o país teve um déficit primário de 1,9% do PIB, ou de 0,9% do PIB se forem excluídas a quitação das “pedaladas”, ou seja, os atrasos no pagamento do Tesouro aos bancos públicos. Chegar a um superávit primário de 3% a 3,5% do PIB exigiria diminuir a rigidez de gastos obrigatórios, caso da Previdência Social, por exemplo. Se o Congresso não aprovar nem a CPMF, é duvidosa essa possibilidade…

Até Felipe Salto (FGV/EESP – assessor do José Serra) e Monica de Bolle (PUC-RJ/CdG), em artigo (Valor,01/02/16) reconheceram que “o quadro de incertezas é tão elevado que uma contração monetária só tornaria o quadro pior. Com a brutal recessão que assola o país, não há, hoje, demanda privada para arrefecer”.

Reconhecem que “um caso em que a política monetária se torna estéril é aquele em que a economia é vitimada pela “dominância fiscal“. Essa foi a razão principal para que diversos países latino-americanos tivessem recorrido ao FMI nos anos 80 e 90: contas públicas fora de controle significam que os juros sobem, refletindo o risco de crédito de um país, o que acaba provocando uma elevação do custo médio da dívida, aumentando o déficit nominal e a dívida total. Essa fragilização fiscal pressiona a taxa de câmbio, levando, por vezes, a uma crise cambial, sobretudo quando o país não dispõe de reservas suficientes e/ou possui um regime de câmbio fixo. Quando há reservas e o câmbio ‘flutua’, tal situação desemboca em elevação inflacionária. Notem que o aumento dos juros que detona essa dinâmica perversa pode ser feito pelo mercado, ou pelo Banco Central quando esse não compreende a natureza fiscal do problema inflacionário que enfrenta”.

Não medindo precisamente o choque tarifário, sugerem que, “apesar dos reajustes de preços administrados ocorridos em 2015, talvez a inflação não tivesse alcançado os dois dígitos na ausência desse estouro do câmbio e do aumento da percepção de risco-país — o Brasil hoje, afinal, é tratado com mais desconfiança pelos investidores internacionais do que a Argentina. É claro que o pagamento de juros foi afetado fortemente pelo custo das operações de swap cambial, mas estas foram feitas, justamente, para tentar segurar sem sucesso a desvalorização do real”.

Concluem que, “mesmo que encontrássemos pressões que justificassem o aperto monetário, elas não prescreveriam aumento de juros no curto prazo. O quadro de incertezas é tão elevado e as expectativas, tão negativas, que uma contração monetária só tornaria o quadro pior – na verdade, se o diagnóstico de dominância fiscal estiver correto, a literatura acadêmica mostra que a resposta monetária ótima deveria ser reduzir e não aumentar os juros. Isso apenas sublinha o óbvio: o desarranjo fiscal precisa ser resolvido antes de qualquer coisa.”

Utilizam-se de um resultado ex-post para fazer uma previsão ex-ante. “O hiato do PIB ou do produto é calculado pela diferença entre o crescimento do PIB observado menos o crescimento do PIB potencial (ver quadro acima). Sempre que o PIB apresenta uma variação muito inferior à apontada pelo potencial, há um sinal de que o ritmo da atividade econômica está muito aquém das possibilidades do país. Ao longo de 2016, as contas indicam que para um crescimento econômico estimado em -3,7%, o hiato continuará negativo. Esse é um quadro que está posto desde o segundo trimestre de 2014. Apenas no segundo trimestre de 2017 o sinal deverá mudar. Mesmo assim, a economia poderá cair ainda 1,3% no ano que vem. Dito de outra forma, só voltaremos a ver crescimento em 2018 – e isso se as medidas de ajuste e ancoragem das expectativas se materializarem”.