Oportunidade para Alteração da Política Monetária

Alessandra Saraiva (Valor, 25/05/22) coloca para o debate público uma novidade: mudar do Regime de Tripé Macroeconômico para o Regime de Flutuação “Suja” do Câmbio e Meta de Crescimento com o fim do Teto de Gastos, Câmbio Livre e Meta de Inflação.

A economia brasileira poderia crescer mais, caso efetuasse mudanças na política monetária atual. A tese é defendida pelos economistas Ricardo de Menezes Barboza e Maurício Busnello Furtado no estudo “Dez propostas para a política monetária”, a ser publicado no livro “O labirinto visto de cima: saídas para o desenvolvimento do Brasil”.

As linhas de ação defendidas pelos especialistas são ousadas e incluem até mesmo alterar composição do Conselho Monetário Nacional (CMN) para definição de metas de inflação. Mas as mudanças, mesmo grandes, são necessárias, no entendimento dos economistas. Para eles, do jeito que estão montadas hoje, a política monetária, bem como regime de metas inflacionária, funcionam como espécie de “freio” para crescimento maior da economia.

“Quando você tira os ‘freios´, você permite crescimento mais alto. Deveríamos parar de colocar a política monetária como forma de combater a inflação apenas“, resumiu Barboza, pesquisador associado do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre).

Ao justificar a necessidade das propostas no texto, os economistas – funcionários do BNDES, mas cujas ideias no estudo não representam posição oficial do banco sobre o tema – fizeram retrospecto do regime de metas. No apanhado de dados, os técnicos afirmam que, nos 23 anos desde que foi instituído no país, a inflação ficou acima da meta em 17 deles. “Isso sugere que precisamos apertar alguns ‘parafusos´ e conseguir melhor desempenho desse regime”, disse Furtado, cuja tese de mestrado na PUC-Rio foi sobre o regime de metas inflacionárias.

Entre “parafusos”, os especialistas sugerem mudanças na atuação do BC. Entre elas, estão duplo mandato para o banco, focado, em igual intensidade, no combate à inflação e no crescimento econômico; mais transparência para BC; extensão de quarentena de ex-diretores; mudança na composição e na explicação de votos do Conselho de Política Monetária (Copom), com maioria de especialistas em política monetária e detalhamento claro de quem votou o quê, respectivamente; e transmissão ao vivo de reuniões fechadas com o mercado com presença de diretores do BC.

No caso de duplo mandato, os técnicos lembram de lei de 2021, que deu autonomia formal ao BC. Na mesma lei, já foram estabelecidos objetivos secundários, além do combate à inflação – como suavizar flutuações de atividade econômica e fomentar pleno emprego. Como nossa economia é muito suscetível a choques, uma maior transparência nas ações do BC, bem como rigidez maior de quarentena, só evitaria ruídos e facilitaria informação adequada aos mercados, dizem os autores.

Sobre sugestão relacionada a reuniões fechadas, um exemplo citado no estudo foi de encontro organizado por banco de investimento em setembro de 2021 com membro do Copom. Na ocasião, a fala desse último sinalizava manutenção de ritmo de aumento de juros – mas só quem participava do encontro pôde ouvir instantaneamente o recado.

Para os técnicos, em economias como a brasileira, muito suscetível a choques, quanto mais clareza e equanimidade no envio de informação de política monetária, melhor. Os agentes, de mercado e no campo empresarial, teriam informação mais adequada e fornecida ao mesmo tempo, para melhor conduzir negócios, e assim impulsionar economia.

Outras sugestões são voltadas para mudar o regime de metas de inflação. Entre elas: metas de médio prazo – como de dois anos -, ao invés de ano-calendário; repensar meta de 3%; e colocar metas de núcleo de inflação, em vez de IPCA cheio. Essas mudanças, segundo eles, dariam mais flexibilidade ao BC para acomodar choques, sobretudo de oferta, frequentes no Brasil, que fazem a inflação se desviar da meta a curto prazo.

Os dois sugeriram ainda alterar composição de CMN para escolha de metas, com fim de duplo voto para Ministério da Economia e inclusão de integrante de comunidade acadêmica, a ser escolhido por Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Isso forneceria opinião sobre o tema fora da visão de mercado e de governo. Já última, mas não menos importante proposta, é reavaliar periodicamente regime de metas, algo que já ocorre em outros países que o utilizam.

Na prática, as ações sugeridas visam direcionar política monetária para elevar PIB. Para os técnicos, a atual condução de política monetária não ajuda combater “histerese“. A palavra deriva do grego e significa “retardo”. Na economia, reflete incapacidade da atividade de efetuar retomada sustentável e crescente após choques.

Assim, com as mudanças, os técnicos consideram que o BC poderia ter papel mais ativo no crescimento econômico. As sugestões dariam ao BC maior flexibilidade para tomar decisões em linha com posição cíclica da atividade – e não somente com foco principalmente no combate inflacionário.

Se a economia der mostras de ociosidade, é preciso que a autoridade monetária coloque mais peso na atividade ao efetuar decisões, sempre de forma clara e transparente, para não conduzir ruídos, afirmam eles. “O que estamos falando aqui é de um BC que minimize histerese, que possa contribuir para crescimento de longo prazo na economia, crescimento estrutural de longo prazo”, resumiu Barboza.