Testamento: Sucessão e Partilha de Bens Ainda Em Vida

A Folha de S.Paulo (24/09/12) prestou serviço a seus leitores ao publicar matéria sobre testamento.

A sucessão familiar e a partilha de bens após a morte costuma ser complicada e cara, mas os especialistas recomendam cuidar do assunto ainda em vida. A decisão é mais importante quando envolve união estável, casais do mesmo sexo, filhos reconhecidos após exame de DNA ou se pretende beneficiar diferentemente os herdeiros.

Após a morte, incide na partilha o ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação). Em São Paulo, a alíquota é de 4%. Há ainda o municipal ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), cuja alíquota é de 2% na capital paulista.

Pouca coisa pode ser feita para pagar menos imposto, mas evitar um inventário judicial agiliza o processo e pode reduzir os custos com advogados, peritos e cartórios.

Quem usa o testamento também pode fugir da linha sucessória prevista no Código Civil, além de poder colocar cláusulas que garantam o respeito a sua vontade antes e depois da morte.

Cláusulas como a inalienabilidade e a impenhorabilidade, por exemplo, impedem que bens herdados sejam vendidos ou dados como garantia de empréstimos.

Para destinar bens a parentes, amigos, outras pessoas ou entidades que não sejam seus herdeiros necessários (descendentes, ascendentes ou cônjuge), a pessoa deve fazer um testamento.

No documento, só é possível dispor de até metade dos bens como desejar; a outra parte é dos herdeiros necessários, se houver. “Testamento não é só para rico. É um documento possível para qualquer um”, diz a advogada Ivone Zeger, autora de “Herança: Perguntas e Respostas“.

O testamento pode ser feito de forma particular, no cartório, na presença de três testemunhas. Nesse caso, as testemunhas devem estar presentes para confirmar quando o testamento for aberto.

Mais seguro é fazer um testamento público, no cartório, por cerca de R$ 1.500, em que as declarações são registradas por um tabelião na presença de duas testemunhas.

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Herança: Planejamento Sucessório Familiar

27 thoughts on “Testamento: Sucessão e Partilha de Bens Ainda Em Vida

  1. Oi Fernando! Eu já tinha 2 filhos qdo me casei novamente. Comunhão total de bens. meu atual marido não possui filhos. Tem apenas um irmão e uma sobrinha. Meus filhos moram conosco e convivem muito bem com ele. Eu trabalho e todos nossos bens foram adquiridos em conjunto. Como é feita a divisão nesse caso? A sobrinha tem direitos?

    • Prezada Andrea,
      sou leigo no assunto, o melhor é consultar um advogado especialista.
      Pelo que entendo, sobre os bens adquiridos em conjunto a herança é apenas para os herdeiros da união estável, isto é, seus filhos e enteados dele. Quanto a bens herdados pelo marido, tem que se analisar os beneficiários de futura partilha. É melhor esclarecer tudo ainda em vida.
      att.

    • olá Andrea.
      A lei diz que no caso de falecimento de um dos Cônjuge, é chamada a sucessão os herdeiros legitimários, a lei protege os herdeiros legitimários ( o cônjuge sobrevivente, os descendentes e ainda os ascendentes). no teu caso o teu marido não tem filhos então os herdeiros da parte dele, são você e os pais dele ou avós se ele tiver. quanto a sobrinha ou mesmo irmão pode ter sim direito se o teu marido deixar testamento, ou seja nos termos da lei ele pode dispor em testamento 1/3 da parte disponível da herança a sobrinha ou para o irmão ou ainda a que ele quiser, ele tem é que deixar escrito no testamento a sua vontade, se não o fizer a sobrinha por lei não tem direito a nada porque não faz parte dos herdeiros legitimários. logo a parte do património do seu marido pertente a si e aos pais ou avós se ele tiver, se ele não tiver pais e não deixar testamento és a única herdeira . mas se o teu marido não tendo pais nem avós, ele pode deixar metade da herança a sobrinha em testamento.

  2. bom dia eu queria saber se a minha vó pode fazer um testamento passando a casa pra mim

    • Ola Adriana.

      A tua avó tendo herdeiros legitimários ou seja filhos ou cônjuge só pode dispor em testamento 1/3 da quota disponível a outra restante do património que a lei atribui como quota indisponível pertence aos herdeiros legitimários. ela pode deixar-te a casa se pertencer a parte disponível ou então se não houver herdeiros legitimarios .

  3. Meu pai faleceu e deixou um terreno com 2 casas, cujo qual 50% pertence a minha tia(irmã do falecido), ele morava na casa da frente, enquanto que a casa do fundo está com minha tia. Nada foi decidido sobre quem fica com a casa da frente ou quem fica com a casa do fundo.
    Nesse caso, como seria feita a partilha, uma vez que além de usar a parte que lhe cabe 50%, minha tia que usar parte dos 50% que pertencia ao meu pai(na casa da frente) para uso de garagem.
    Por favor, me ajude!

    • olá Roberta.

      Neste caso concreto os 50/% pertence aos herdeiro legitimários do falecido, neste caso os filhos e cônjuge. a tua tia não pode poderá da outra casa do fundo . fazem a habitação de herdeiros para poderem fazer a partilha da herança. tens que procurar um advogado porque pelo que vejo a questão tem de ser resolvida no tribunal.

  4. Prezado Fernando
    Meu avô faleceu e deixou um testamento.
    Minha avó é viva e só tem meu pai de filho pois meu tio faleceu a pouco sem deixar filhos.
    Foi feito um testamento pelo meu avô que diz o seguinte:
    Dispõe a metade de seus bens para depois de sua morte,quer e determina o outorgante testador,q por ocasiao de seu falecimento,a parte disponivel da totalidade de seu patrimonio,seja atribuída com exclusividade e integralmente a seus netos,e ainda que tanto a herança ora deferida,como a legítima de seu filho,sejam gravadas com as clausulas vitálicias de Incomunicabilidade e Impenhorabilidade.
    Minha pergunta é:
    Da totalidade dos bens do meu avô qual é dos netos por direito?
    Mto obrigada

    • ola, Mari.
      se o teu avô faleceu, e deixou testamento, abre-se sucessão legitimaria e são chamados a sucessão os herdeiros legitimários. são protegidos por lei os herdeiros legitimários( cônjuge sobrevivo, os descendentes e ainda os ascendentes). para o caso concreto o teu avô
      deixou como herdeiros legitimários, a tua avó e o o teu pai estes cabem a quota indisponível que não pode ser inferior a dois terços , o restante do património que a lei atribui como quota disponível de um terço pode ser deixado em testamento a favor de tem o testador quiser . neste caso o teu avó fez o testamento e deixou a totalidade a quota disponível para os netos logo vocês tem direito 1/3 da herança que são partilhado por todos os netos. (nota) se o teu tio deixar cônjuge ela pode ser chamada para sucessão .

  5. Boa noite!

    Podes me ajudar com uma dúvida?
    Seguinte:

    Moro com minha avó há mais ou menos 10 anos… Um tempo depois meu irmão veio morar conosco, então somos 3 vivendo no mesmo apartamento.
    Este é o único bem que a minha avó tem e ela gostaria de deixar para nós dois, porém as filhas não abrem mão e disseram que se ela escriturar no nosso nome, após a morte entrarão na justiça para invalidar essa escritura.
    Gostaria de saber se:

    - se ela mantiver o apto em seu nome e fizer um testamento em cartório colocando 50% do imóvel para nós dois, e assim os outros 50% ficando para as 3 filhas, poder-se-á manter a validade do testamento? Os filhos podem contestar, requerer e ganhar os 50% dos netos?

    • olá, Gabriel.
      A tua avó só pode dispor em testamento apenas um terço do património que é considerado por lei a parte disponível, ou seja ela pode fazer o testamento dispondo da quota disponível de 1/3 a favor dos netos ou a qualquer pessoa, mesmo não sendo da família. ela pode deixar essa quota disponível a uma das filhas e se assim o quiser, beneficiara uma delas em detrimento das restantes.
      quanto a outra parte da herança pertence as três filhas, que por lei são consideradas herdeiras legitimárias que são protegidas pela lei. ou seja quota a indisponível mínima de 2/3( dois terços) são repartidas as 3 filhas. se a tua avó dispor em testamento dos 50% do património pra ti e ao teu irmão, as três filhas pode sim contestar no tribunal porque a filhas ficam prejudicada.

      O melhor e falar com a tua avó e fazer o testamento, dispondo apenas a quota disponível de um terço do património pra ti e ao teu irmão.

      Espero ter ajudado.

  6. Boa tarde.
    Sou advogado em início de carreira e acabei de formular um testamento particular a pedido de minha sogra. Sou do RJ e gostaria de saber se o Sr. poderia me dar uma noção de quanto cobrar pelo serviço, pois a mesma já me questionou sobre, mas ainda não lhe passei.
    Fico grato pela atenção e informação desde já.
    Att,
    Fábio.

  7. Faço aqui uma correção: não é exatamente como o Fernando diz, que por um valor de R$ 1.500,00 a pessoa pode fazer um testamanto em Cartório. Se a pessoa não tiver condições de arcar com as custas ela tem o DIREITO de conseguir fazer GRATUITAMENTE. Basta apresentar apenas uma declaração assinada dizendo que não possui condições, pois esse direito está garantidos nas Normas da Corregedoria Nacional de Justiça. Com certeza muitos Tabeliães irão dificultar, mas registro aqui que todos pesquisem e batam de frente pois a Gratuidade é um Direito Garantido. Meu marido é tabelião aprovado por Concurso Público e quando ouvimos essas verdadeiras “aberrações” tratamos logo de prestar nossos esclarecimentos a quem precisa.

  8. Caro Fernando,
    Sou casada em regime de comunhao parcial de bens. Temos apenas um imóvel aonde moramos e alguns outros bens materiais de pequeno valor.
    Nao temos nenhum filho em nosso casamento. Temos nossos pais vivos, porém ninguém precisa de dinheiro nem herança. Pensamos muito em nossa velhice e possivel viuvez. Se um de nós falecer, queremos deixar o outro seguro de que não precisará vender sua moradia para dividir com familiar, deixando essa possibilidade apenas para pós morte de nós dois. Tem como resguardar a segurança do outro cônjuge para não haver a partilha com pais,, sobrinhos, cunhados, etc?!
    Por favor, como devemos agir?! É necessário fazer dois testamentos?! Um de cada um de nós ou podemos fazer um testamento público único?! Pode ser feito em qualquer Cartório?!
    Aguardo sua orientação para a tomada de decisão.
    Atenciosamente,
    Ana Paula

  9. Olá, posso redigir como irá ficar a partilha dos bens e registrar em cartório? Isso será validado como “testamento”.

  10. Ola boa noite

    Minha vo tem uma casa que custa mais ou menos 200.000.00. Quando meu vo morreu a mais ou menos 30 anos, minha mae e minha tias abriram mao da parte que lhe cabiam para deixar pra minha vo ( a casa ficou no nome dela e nao como uso fruto).
    Depois de tempos minha vo foi morar com uma das minhas tias que alegou que ela estava doente inclusive com Alzaimer, agora repentinamente minha vo se curou e disse que quer vender a casa, dar a parte do meu vo e comprar uma casa pequena para ela so que ela quer por a casa no nome dessa minha tia com quem ela ta morando.
    1 Ela pode fazer isso?
    2 Pra ela vender a casa as 5 filhas tem que assinar?
    3 com 81anos ela pode vender esse unico bem que foi aberto mao para sua moradia?
    4 para passer a casa que ela quer comprar para uma unica filha todos tem que assinar?

    Obs: Ate onde sabemos a minha tia ta agindo por baixo dos panos ela ta negociando a parte com a imobiliaria sem o concentimento das outras 4 filhas?

    5 depois de vendido podemos fazer algo?

    Grata

    • Prezada Sheila,
      não dou consultoria particular não remunerada em meu blog.
      “Em uma dimensão mais filosófica, estamos diante de um problema até certo ponto insolúvel. É o que Steven Pinker chama de paradoxo fundamental da política: o amor que pais dedicam a seus filhos torna impossível que uma sociedade seja, ao mesmo tempo, justa, livre e igualitária.
      Se é justa, as pessoas que se esforçarem mais acumularão mais bens.
      Se é livre, elas os transmitirão a seus parentes.
      Mas, neste caso, a sociedade deixa de ser igualitária e justa, pois alguns herdarão riquezas pelas quais jamais trabalharam.”
      att.

  11. Oi, Fernando!
    Meu pai fez um testamento ainda em vida, dividindo tudo em detalhes entre eu e minha irmã. Só que minha irmã tem dois filhos. Ela ou eles podem contestar a minha parte no testamento?
    Agradeço a ajuda.
    Abs

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