Custo da Justiça no Brasil: Injustiça Social

Despesa do Poder JudiciárioNúmero Relativo de MagistradosNúmero de Funcionários do JudiciárioDespesas do MP X PIBDespesas do Sistema de JustiçaVocê pode pedir a um Poder que ele próprio faça uma autoreforma? Não, isso é ingênuo, como constatou Giordano Bruno frente à Igreja Católica Romana. Um Poder, como o Judiciário ou o Legislativo, que fixa suas próprias remunerações de maneira irresponsável, tem de ser controlado por quem? Em primeira instância, pelos vetos do Poder Executivo, em última, pela Sociedade.

Como a opinião pública — “a pior entre todas as opiniões” — brasileira está pensando ou agindo no momento? Ataca só a honesta mandatária atual do Poder Executivo e transforma em “herois nacionais” (sic) gente desonesta, como aquele juiz que faz prejulgamentos diários na imprensa e aquele parlamentar que tem dinheiro roubado na Suíça e faz “cara-de-paisagem”…

Claudia Safatle (Valor, 30/09/15) informa que as despesas do Poder Judiciário no Brasil equivalem a 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB). Somados a esse percentual o orçamento do Ministério Público, de 0,32% do PIB, e mais 0,2% do custo das defensorias públicas e advocacia pública, o gasto total com o sistema de justiça no país chega a 1,8% do PIB, ou R$ 121 bilhões. Esse sistema consome 0,2% do PIB na França, 0,3% do PIB na Itália, 0,35% do PIB na Alemanha e 0,37% do PIB em Portugal. O PIB usado para o cálculo é o do Banco Central, de R$ 5,73 trilhões, em 12 meses até agosto.

Por todas as formas de análise comparada que se faz, tanto o Poder Judiciário (estadual, federal, trabalhista, militar e eleitoral, além do STF e o CNJ) quanto o sistema mais amplo de justiça no Brasil custam muito caro ao país.

É o que constata o estudo O Custo da Justiça no Brasil: Uma Análise Comparativa Exploratória, elaborado por Luciano Da Ros, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, que circula em gabinetes do governo federal. O autor é graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela UFRGS, onde faz pós-doutorado, e doutorado em Ciência Política pela Universidade de Illinois.

O trabalho é um subsídio importante na discussão do gasto crescente do setor público, principalmente considerando-se que o Congresso deve confirmar ou derrubar o veto presidencial ao reajuste de salários do Poder Judiciário.

O projeto de lei 7920/14, aprovado pela Câmara em 25 de março e vetado por Dilma Rousseff em 22 de julho, prevê aumento de salários de até 78,56% aos servidores do judiciário, a ser pago em parcelas entre este e o ano de 2017.

A justificativa para o veto foi que a proposta representa uma despesa adicional de R$ 25,7 bilhões nos próximos quatro anos, ao fim dos quais passa a R$ 10 bilhões por ano. Uma cifra pesada para o Tesouro Nacional bancar em uma situação fiscal precária como se encontra.

Para um orçamento que equivale a 1,3% do PIB, o Poder Judiciário no país é um caso “desviante”, segundo o autor, se comparado com os países da OCDE, com os Estados Unidos ou, ainda, os com vários países latino americanos.

Somente El Salvador (1,35% do PIB) tem despesa com o poder judiciário nesse patamar. Tomando a taxa de câmbio de R$ 3,36, isso significa que a despesa per capita desse Poder no Brasil é de US$ 91,15 por ano.

Segundo o estudo de Da Ros, 89% da despesa é consumida com a folha de salários – padrão superior à média de 70% nos países europeus. São 16,5 mil magistrados – ou 8,2 juízes por 100 mil habitantes – o que não destoa dos demais países considerados. Portanto, não é a quantidade de magistrados no Brasil que explica o alto custo do Judiciário, mesmo levando em conta os seus elevados salários

O que foge ao padrão é o corpo de servidores, assessores, terceirizados, dentre outros, que totalizam 412,5 mil funcionários. São 205 funcionários para cada 100 mil habitantes, número muito superior aos 150 na Argentina, 66,9 na Alemanha, 42,1 no Chile, 41,6 na Colômbia ou 40,5 na Itália.

O Ministério Público – na ausência de informações o autor teve que buscar dados nos Estados e demais órgãos federais – teve um gasto de R$ 15,4 bilhões no ano passado, ou 0,32% do PIB. Apesar das dificuldades de se encontrar uma estrutura semelhante nos países comparados, Da Ros obteve informações que evidenciam uma despesa muito menor: é de 0,02% na Alemanha e na Espanha, de 0,06% em Portugal e de 0,09% na Itália.

Segundo cálculos do autor, R$ 9,9 bilhões, ou cerca de 0,2% do PIB, foram dispendidos com as defensorias estaduais e federais, Advocacia-Geral da União, procuradorias Estaduais e com as procuradorias dos dois municípios mais ricos do país (SP e RJ).

O legado de instituições autoritárias, o longo período de incertezas jurídicas decorrentes das crises econômicas dos anos 1980 e 1990, e as desigualdades socioeconômicas ajudariam a explicar por que o Brasil tem um sistema de justiça tão mais caro do que os europeus ou norte-americanos. O autor salienta que o judiciário brasileiro é identificado como um dos melhores da América Latina, mas não é possível desconhecer que seu custo atingiu um patamar além do desejável.

É fato que a carga processual é exorbitante: 95 milhões de processos tramitavam no sistema em 2013, praticamente 1 para cada 2 habitantes e 6.041 por magistrado. Mas a proporção da força de trabalho que auxilia cada magistrado na sua função é também substancialmente maior. No Brasil há 68 novos casos por funcionários anualmente, enquanto que em Portugal são 135 novos casos para cada servidor e 229 na Itália.

“Talvez seja o momento de considerar que o pêndulo orçamentário em relação ao Poder Judiciário tenha ido muito longe, particularmente no momento no qual o Brasil enfrenta difíceis escolhas relativas ao equilíbrio fiscal(…)”, conclui Da Ros.

7 thoughts on “Custo da Justiça no Brasil: Injustiça Social

  1. Caro,
    Giordano Bruno não serve de exemplo. Ele foi expulso da universidade de oxford por plágio de Facino. Ele não era cristão ou padre na prática, gostava de magia. Ele não tinha conhecimento técnico de astronomia. Ele não foi condenado por isso, mas por heresias que negavam até que Cristo fosse Deus. Não era reforma da Igreja que ele queria, mas nega-la completamente.
    Att,
    Pedro Erik

    1. Prezado Pedro,
      você acredita nisso?! Cristo = deus?! Igreja?!
      Bem, não adianta discutir evidências científicas com gente temente de deus, senão acaba-se torturado e queimado…
      Esta foi a descoberta de Giordano Bruno.
      att.

  2. Por certo, Pedro Erik não passa de um fundamentalista religioso, saudosista do cristianismo católico da idade média. Não vale a pena!

  3. Veja como funciona a Justiça. Arrematei uma propriedade rural no Fórum Lafaiete num Leilão Público à cinco anos atrás que virou massa falida no 2000, a um ano Newton Cardoso impetrou uma ação de reintegração de posse contra mim e o Juiz que cumpriu e atendeu a carta de arrematação do Tribunal de Justiça e determinou o CUMPRA-SE para o Cartório de Registro concedeu a Liminar para o maior grileiro do Estado de Minas Gerais que está roubando 128 mil hectares de terra só no Município de Grão Mogol. Vou reclamar prá quem? O Mm. mandou eu tenho que cumprir se não vou prá cadeia e o Gordão vai rir ainda mais de mim. Quem tem coragem de enfrentar o Meritíssimo? O Homem da capa prêta manda e pronto. Se eu quiser reaver o que comprei da Justiça vou ter que gastar mais dinheiro e tempo. Agora pasmem ele comprou uma as terras da Floresta Rio Doce minha vizinha em 2003 e diz ter posse a mais de quarenta anos., mas o JUIZ acreditou…… Salve a Nossa Justiça e os nossos Magistrados cobertos com o (manto sagrado da Justiça)

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