Do PIG ao PCB: Cenas Explícitas de Puxa-Saquismo

Os militantes do ex-PIG (Partido da Imprensa Golpista), renomeado PCB (Partido Chapa Branca), após o golpe parlamentarista, não se envergonham das cenas explícitas de puxa-saquismo em relação ao governo golpista. Simplesmente, o adesismo triunfante é porque ele promete, em período de interinidade, implementar o programa eleitoral derrotado nas quatro últimas eleições presidenciais: 2002 com Serra, 2006 com Alckimin, 2010 com Serra (nomeado Chanceler por Temer!) e 2014 com Aecinho.

É um autêntico estelionato eleitoral contraditório com o argumento que o vice-presidente foi também foi eleito. Ora, se ele foi eleito por outro programa eleitoral — anti-neoliberal –, que o cumpra! Senão, é um golpe no meu e em todos os votos que foram vitoriosos em 2014!

Outra mentira também já foi desmascarada: gravações de audio desmentiram o “caráter apartidário” do MBL — movimento direitista líder dos movimentos de rua golpistas. Confirmaram que o partido traidor da base governista (PMDB) e os demais partidos da oposição (PSDB, DEM e Solidariedade do Paulinho da Força) financiaram a conspiração para criar o “ambiente político” favorável ao golpe de Estado. Aliás, o “jovem empresário liberal” que se apresentou como o líder do MBL tem milhares de processos de mau pagador contra ele. Buscou articulação política para se proteger…

Mas oportunismo político não tem limite, assim como “mentira tem perna-curta”. No jogo das sete mentiras, a farsa do “impedimento” desfaz-se, rapidamente, pois as revelações de conversas gravadas entre os conspiradores revelaram os interesses dos principais articuladores do presidente interino, Michel Temer, de retirar Dilma da Presidência para interferir na Lava Jato:

1. o ex-ministro do Planejamento, Romero Jucá, “braço-direito” de Temer, sugeriu ao ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado que uma “mudança” no governo federal resultaria em um pacto para “estancar a sangria” representada pela Operação Lava Jato, na qual ambos são investigados;

2. “Só Renan que está contra essa porra. ‘Porque não gosta do Michel, porque o Michel é Eduardo Cunha’. Gente, esquece o Eduardo Cunha. O Eduardo Cunha está morto, porra”, afirma Jucá no [elegante] diálogo, que foi gravado [na verdade, Cunha continua manobrando e nomeando ministros, nos bastidores, inclusive mantendo todas as prerrogativas do cargo de presidente da Câmara de Deputados que lhe foi retirado pelo STF!];

3. o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) disse em conversa gravada pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado que apoia uma mudança na lei que trata da delação premiada de forma a impedir que um preso se torne delator -procedimento central utilizado pela Operação Lava Jato;

4. Renan sugeriu que, após enfrentar esse assunto, também poderia “negociar” com membros do STF (Supremo Tribunal Federal) “a transição” de Dilma Rousseff, presidente hoje afastada;

5. Sérgio Machado (senador do PMDB, ex-PSDB), para quem os ministros “têm que estar juntos”, quis saber por que Dilma não “negocia” com os membros do Supremo; Renan respondeu: “Porque todos estão putos com ela” [por ela não conceder o aumento da remuneração absurdo que foi solicitado];

6. o Congresso não aprovava antes, durante o governo Dilma, medida que agora foi aprovada em dose muito maior sem nenhum questionamento: revisão da meta fiscal com a elevação do deficit primário para R$ 170,5 bilhões [e O Mercado aplaude!];

7. mais inconsistente ainda com a narrativa de que “o impeachment seria legítimo porque teria havido crime de responsabilidade com as pedaladas fiscais” é que, agora, o governo golpista propôs um ARO: Adiantamento de Receita Orçamentária, ou seja, que o BNDES antecipe ao Tesouro Nacional nos próximos três anos R$ 100 bilhões da amortização em longo prazo dos seus empréstimos subsidiados feitos durante o governo da presidente afastada Dilma Rousseff.

É falso o argumento do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles de que “o pagamento não afetará a capacidade do banco financiar infraestrutura ou concessões pois os recursos estavam ociosos”. Ora, dinheiro “ocioso” (sic) aplicado em Tesouraria propicia ganhos, que depois são transferidos para o Tesouro Nacional sob forma de dividendos, para cobrir a perda com os subsídios!

Quanto à alegação que a medida reduziria a dívida bruta do governo, o contra-argumento é que o crescimento do PIB incentivado por empréstimos do BNDES propiciaria uma diminuição da relação dívida / PIB muito mais eficaz.

Para evitar um crescimento anual de R$ 7 bilhões no endividamento público por causa do diferencial de juros entre o que o Tesouro paga em suas captações e o que é cobrado do BNDES, basta diminuir a Selic e aproximá-la à TJLP. A taxa de inflação já converge para 7% aa e não se justifica uma taxa de juro real tão elevada.

O problema maior da proposta, no entanto, são os problemas jurídicos. Qualquer pagamento antecipado dos empréstimos é, claramente, uma forma de antecipar receitas — ARO: Adiantamento de Receita Orçamentária –, operação que é vedada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Na visão da Fazenda, expressa pelo ministro Meirelles, “não se trata de uma antecipação de receitas, mas de uma devolução de ativos já que na contabilidade pública os empréstimos de R$ 516 bilhões feitos ao banco são considerados um ativo do Tesouro Nacional”. Faltou acrescentar: “cuja receita com pagamentos de juros posteriormente seria reembolsada ao Tesouro”. Ora, ele quer justamente rasgar esse contrato e camuflar um empréstimo do BNDES ao Tesouro!

A medida proposta só poderia ser adotada com mudança da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas os golpistas antes eram contra qualquer alteração da LRF, até para permitir o Banco Central emitir títulos próprios para fazer política monetária de open-market!

Ora, se essa ideia do BNDES devolver R$ 100 bilhões não é uma “pedalada fiscal” — empréstimo de banco público federal ao governo controlador –, que justificou o golpe contra a Dilma, o que é?!

Voltamos ao reino do tucanês, onde “golpe” é “impeachment“, o problema de fluxo de caixa era “contabilidade criativa“, durante o governo petista, agora empréstimo direto de um banco público ao governo é “correta medida de política econômica“…

PS:

Enquanto isso, os “neutros, imparciais e coerentes” militantes do PCB (Partido Chapa Branca) fazem a defesa do governo golpista, dizendo coisas como tais:

“Ao descrever ontem alguns princípios que norteiam seu comportamento, interpretado como vacilante, Temer mostrou, de maneira crível, que suas ações derivam do fato de que é um homem do diálogo e um produto da Constituição, dois princípios de que sua antecessora, ficou muito claro ao longo de seu mandato, o primeiro, e agora, posteriormente, não faz a menor questão de observar, o segundo. Como é do diálogo, governará junto com a sociedade e, por isso, não teme reavaliações e recuos e trocas e mudanças se suas medidas não agradarem à sociedade” (Rosângela Bittar, antipetista feroz, em sua coluna hoje no Valor, 25/05/16). 🙂

“Em 2014, com a economia já em recessão e a arrecadação de tributos federais em queda livre, o governo recorreu às “pedaladas”. Pedalar, na contabilidade pública, é atrasar pagamentos de despesas obrigatórias e de programas federais para melhorar, artificialmente, o resultado primário das contas do setor público. A manobra é vedada pela Constituição [LRF] porque, na prática, significa colocar bancos e empresas federais para financiar a União” (Cristiano Romero; Valor, 25/05/16). E agora, é o que?!