Programa Neoliberal Pautado para o Governo Golpista

Obs.: o gráfico acima expressa apenas uma peça de falsa propaganda do Prof. Márcio Garcia (PUC-RJ) a favor do corte dos gastos sociais e dos direitos aos benefícios previdenciários.

No acumulado em doze meses, até o mês de maio de 2016, registrou-se deficit primário de 2,51% do PIB. Em doze meses, os juros nominais totalizaram R$ 454 bilhões (7,57% do PIB). O resultado nominal, que inclui o resultado primário e os juros nominais apropriados, no acumulado em doze meses, foi que o deficit nominal alcançou R$ 604,6 bilhões (10,08% do PIB).

O deficit nominal de maio de 2016 foi financiado mediante expansões de R$ 59,6 bilhões na dívida mobiliária e de R$ 2,8 bilhões na dívida bancária líquida, compensadas, parcialmente, pelas reduções de R$ 1,5 bilhão nas demais fontes de financiamento interno, que incluem a base monetária, e de R$ 228 milhões no financiamento externo líquido.

A dívida mobiliária federal interna, fora do Banco Central, avaliada pela posição de carteira, totalizou R$ 2.744,2 bilhões (45,7% do PIB) em maio de 2016. O resultado refletiu emissões líquidas de R$ 44,3 bilhões, acréscimo de R$ 0,7 bilhão em razão da depreciação cambial e incorporação de juros de R$ 29 bilhões. Destaca-se, então, como essa relação câmbio/juros afeta os encargos financeiros do endividamento público.

No final de maio a exposição total líquida nas operações de swap cambial alcançou R$ 221,4 bilhões. O resultado dessas operações no mês (diferença entre a rentabilidade dos Depósitos Interfinanceiros e a variação cambial mais cupom) foi desfavorável ao Banco Central em R$ 3,1 bilhões.

A dívida líquida do setor público alcançou R$ 2.379,1 bilhões (39,6% do PIB) em maio de 2016. No ano, houve elevação de 3,5 p.p. na relação DLSP/PIB, decorrente de:

1. a incorporação de juros (+2,5 p.p.),
2. o impacto da valorização cambial de 7,9% no período (1,6 p.p.),
3. o deficit primário (0,2 p.p.),
4. o efeito do crescimento do PIB nominal (-0,6 p.p.),
5. o ajuste de paridade da cesta de moedas da dívida externa líquida (-0,2 p.p.) e
6. o reconhecimento de ativos (-0,1 p.p.).

Em outros termos, a incorporação dos juros explica cerca de 70% da elevação na relação DLSP/PIB.

A Dívida Bruta do Governo Geral (Governo Federal, INSS, governos estaduais e governos municipais) alcançou R$ 4.113,9 bilhões em maio (68,6% do PIB).

Apresentei esses números para dar realismo à discussão paranóica sobre o ajuste fiscal no Brasil ao mostrar como a política monetária (de juros), a política fiscal (de administração da dívida pública) e a política de crescimento econômico (do PIB) estão entrelaçadas: o juros derruba o denominador desses indicadores (o PIB) e, conjuntamente, a arrecadação fiscal. E eleva os encargos financeiros da dívida, ou seja, dívidas são roladas com mais dívidas — e os (e)leitores são enrolados pela opinião especializada e mídia falaciosas que jogam a culpa pelo déficit nominal do setor público nos gastos com benefícios sociais!

Então, não haverá solução unilateral da área fiscal sendo o juro uma variável independente sob o livre arbítrio do COPOM-BCB (Comitê de Política Monetária do Banco Central do Brasil). Falta-lhe o mandato dual, ou seja, limitar seu arbítrio entre duas metas: controle da inflação e expansão do emprego. Na prática da Velha Matriz Neoliberal, criou-se esta instituição econômica extrativista para espoliar renda da maioria dos contribuintes em favor do rentismo de uma minoria.

E a casta dos sábios-jornalistas se encarrega da louvação diária de  O Mercado como Deus! Leia abaixo o Programa Neoliberal para o Governo Golpista, pautado pelo editor-executivo do principal jornal econômico brasileiro (Cristiano Romero, 29/06/16).

“O principal mérito da proposta de fixação de um teto para as despesas, encaminhada pelo governo interino ao Congresso Nacional, é que a regra, se aprovada, obrigará o Estado brasileiro a estabelecer prioridades de gasto. O orçamento, por definição, deixará de ser uma peça de ficção e passará a refletir as escolhas do governo de plantão [mesmo que seja usurpador do Poder Executivo], em consonância com o parlamento [golpista], a quem cabe dar a palavra final sobre o tema.

No mundo atual, a engrenagem funciona mais ou menos assim:

1. o governante elabora o orçamento baseado em seu projeto político,
2. o Congresso aumenta as despesas com base na ideia de que o governo sempre subestima as receitas e
3. a lei aprovada, por ser inexequível, não é cumprida.

O caráter ficcional do orçamento é explicitado no início de cada ano – para adaptar a peça orçamentária à realidade e à meta fiscal fixada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o governo contingencia um pedaço significativo das despesas e fica tudo por isso mesmo.

O modelo vigente é agravado por políticos, como Dilma Rousseff, que acreditam que a capacidade do Estado de se endividar para financiar gastos [com juros] é infinita. [FNC: por que usa sua coluna como um panfleto antipetista e depois reclama quando recebe o epíteto de PIG?] Os símbolos dessa crença estão em:

1. o aumento exponencial das despesas [com juros e previdência social, dado o envelhecimento da população] nos últimos anos,
2. as “pedaladas fiscais” — um crime [FNC:  isto é um falso prejulgamento com base em eventual maioria de corruptos tentando acobertar seus crimes em autofinanciamento] cometido para esconder outro (o de descumprimento da meta fiscal) [?!] — e
3. o envio ao Poder Legislativo de orçamento com previsão de déficit, caso único na história da contabilidade pública.

[FNC: mas ele não critica  a aprovação de um déficit de R$ 170 bilhões com base em eventual maioria que não aprovava nada da Dilma e aprova tudo do golpista…]

Quando hoje o Congresso eleva gastos de forma irresponsável, o governo tem como corrigir o problema com vetos e contingenciamento. Mas, se a iniciativa de aumentar as despesas sem correspondência em receitas existentes ou criação de novas fontes de arrecadação é da administração central, não há salvação: todos perdemos.

[FNC: nós quem, cara-pálida? Cobrir os gastos sociais é um dever governamental que é questionado sem se dar a contrapartida de questionamento da cobertura dos juros elevados com aumento da dívida…]

Aos que acham que o gasto público avançou no período recente para bancar, de forma justificada, o aumento da inclusão social, a análise dos números fiscais é recomendada. O que ocorreu entre 2008 e 2015 foi uma sangria: enquanto a receita total do governo federal cresceu, em termos reais (acima da inflação), 14,5%, a despesa total subiu 51%. Essa diferença eliminou o superávit primário (a diferença entre receita e despesa, sem incluir o gasto com juros) que vinha se acumulando ano a ano desde o último trimestre de 1998 e, como consequência, fez a dívida pública e seu serviço explodirem no período mencionado.

[FNC: nem uma palavrinha sobre os juros que elevaram o serviço da dívida?!]

Enquanto a dívida pública saltou de R$ 1,7 trilhão para R$ 3,9 trilhões de 2008 a 2015, a despesa com juros dessa dívida pulou de R$ 165,6 bilhões para R$ 501,8 bilhões. Se a dívida cresceu nessa magnitude, o gasto com juros também o fez. E, quanto maior a dívida pública, maior é a taxa de juros que o mercado cobra para financiá-la.

[FNC: epa, que tese marota! Inverte a causa (juro) e o efeito (dívida)! Porém, essa hipótese é falsa, pois há sobra de liquidez sem alternativa de aplicação senão em uma elevadíssima taxa de juros — 14,25% — que se mantém estável há um ano, ou seja, desde 30/07/2015!]

Eis, portanto, uma boa razão para equilibrar o orçamento e, assim, evitar que o Tesouro Nacional tenha que pedir dinheiro emprestado ao mercado para bancar gasto corrente.

O teto de gastos obrigará os governantes a rever uma série de princípios e gastos. “O Estado brasileiro”, como costuma dizer o ex-ministro Delfim Netto, “não cabe no Produto Interno Bruto (PIB) do país”.

[FNC: esta tese reacionária é do prócer da ditadura militar que, coerentemente, luta até hoje contra todas as conquistas sociais alcançadas na Constituinte, realizada para eliminar o entulho do seu regime autoritário.]

Elaborada no contexto do fim da ditadura militar, a Constituição de 1988 estabeleceu uma série de direitos que, no papel, procuram tornar a sociedade menos desigual. Entre outras deliberações:

1. fixou o direito universal à saúde e à educação;
2. instituiu o direito à aposentadoria rural (mesmo para os que nunca contribuíram para ter o benefício);
3. decidiu que os funcionários públicos têm estabilidade no emprego (para impedir que governantes de ocasião os perseguissem politicamente) e aposentadoria integral.

Somadas, as prescrições da Carta Magna não cabem na economia brasileira.

[FNC: Parafraseia novamente o Delfim! Por que não diz que as superestimadas taxas de juros não cabem na economia brasileira?!]

O que se viu desde 1988 foi a adequação dos vários governos eleitos, em menor ou maior escala, aos preceitos constitucionais. No caso da gestão Dilma, foi-se muito além não com a intenção de ampliar os ganhos sociais, mas, sim, de ganhar uma eleição que se tornou difícil graças justamente ao fracasso do receituário econômico da presidente afastada.

[FNC: os marineiros e os aecistas, candidatos assessorados por economistas neoliberais, não aceitaram a derrota eleitoral até hoje! Por não saberem perder em votos dos eleitores, golpearam a democracia brasileira!]

O nome daquilo que não cabe no orçamento e cujo propósito é defender um projeto de poder é: populismo.

[FNC: populismo é o nome daquilo que os esnobes usam para criticar tudo que beneficia o povo em desfavor dos interesses da elite.]

Na Constituição, definiu-se que as despesas com saúde e educação teriam que ser financiadas a partir de um percentual fixo das receitas, uma tentativa de impedir que os governantes não dessem a devida atenção a essas áreas. A rigidez orçamentária criada por essa regra estimulou, porém, a ineficiência – para ficar num exemplo, no fim do ano, os gestores procuram gastar o dinheiro da vinculação a qualquer preço, uma vez que, se não forem usados no ano-calendário, os recursos não ficam para o ano seguinte.

[FNC: com base nessa crítica leviana sugere cortar despesas com saúde e educação!]

Nos Estados Unidos, onde o direito à escola gratuita vai do primário ao colegial, quando uma escola exibe nota abaixo da média nacional, o juiz da comarca depõe a diretoria da escola, nomeia outra e lhe dá prazo para atingir a média. Aqui, as escolas também são avaliadas, mas o resultado não muda nada — professores e funcionários têm estabilidade e nem para outras escolas eles podem ser deslocados.

[FNC: os neoliberais morrem de inveja ou apenas querem cortar direitos dos servidores que se submeteram a concursos públicos e não recebem FGTS?]

Com o teto para os gastos, o Brasil terá que mexer em vacas sagradas [?!]. Por exemplo [de questões levianas que demonstram desconhecimento da estratégia que levou o País a se tornar um grande emergente]:

1. faz sentido o governo ainda ter cinco bancos federais?
2. Outra pergunta a ser feita: o que ganha o país ao manter a Petrobras como empresa estatal?
3. O fato de ela ser uma empresa pública não é um incentivo incorrigível à corrupção?
4. O que se ganha com a manutenção do sistema Eletrobrás nas mãos do governo?
5. Por que o país, que mesmo após a consagração da educação como direito universal continua a exibir os piores indicadores nessa área, insiste em gastar cinco vezes mais com os estudantes das universidades federais do que com os alunos do ensino básico?
6. Por que funcionários, mesmo os que não exercem funções típicas de Estado, ainda possuem estabilidade no emprego?

O debate já começou.

[FNC: este debate já houve e foi decidido na última eleição com a imposição de derrota por maioria dos votos, no primeiro e no segundo turno, contra os programas neoliberais de cortar direitos e privatizar o Estado.]

Ao concordar em dar um alívio financeiro aos Estados, a nova equipe econômica [FNC: de um governo golpista sem a legitimidade propiciada por votos diretos dos eleitores] exigiu compromissos com a desestatização. Se não por razões econômicas, por uma questão ética: é correto ajudar Estados, como os que ainda possuem bancos estatais (casos de PA, RS, ES, SE, MG e DF), além de distribuidoras de energia e empresas de saneamento, que têm gordura para queimar?

Se o teto for implantado, chegará o dia em que um governo será bem avaliado pela população justamente por investir bem onde deve: em educação, saúde e segurança.”

A isto se reduz a ladainha neoliberal: corte de direitos do povo e desmanche do Estado desenvolvimentista!