Fontes de Dados e Resultados Obtidos da Pesquisa sobre Efeitos da Educação

Marcelo Medeiros, Rogério J. Barbosa e Flavio Carvalhaes, no Texto para Discussão Ipea 2447, Educação Redução da Pobreza ou da Desigualdade (Brasília/Rio de Janeiro: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada; fevereiro de 2019), informam: a PNAD tende a captar melhor os rendimentos mais baixos. Por esse motivo foi utilizada principalmente nas análises sobre pobreza. As amostras dos Censos Demográficos, pela magnitude, são melhores na captação dos rendimentos mais elevados, tendo em vista a capacidade de contemplar nos sorteios fenômenos mais raros, como o pertencimento aos estratos mais altos.

Os dados da PNAD permitem o cálculo de anos de estudo. O censo de 2010 não possui as informações necessárias para este cálculo. No entanto, a PNAD não tem informações detalhadas sobre as áreas de formação no ensino superior, enquanto nos censos é possível identificá-las.

Para reduzir o número de categorias, os autores procederam agregações de áreas de formação semelhantes. Os agrupamentos foram formados, considerando dois critérios:

  1. a classificação na hierarquia implícita no ISCED e
  2. a fração de adultos dentro de cada área pertencentes ao estrato do 1% mais rico da distribuição de renda. Com isso, reduziram a heterogeneidade dentro dos grupos.

No censo demográfico, as categorias resultantes desse agrupamento foram as da tabela acima.

Uma reforma educacional ocorrida em certo ponto do tempo afeta apenas as pessoas com idade igual ou menor que 10 anos naquele momento, inclusive todas as pessoas a nascerem daquele ponto em diante. Trata-se, na realidade, de uma seleção de casos segundo a coorte de nascimento.

As datas de referência por eles escolhidas implicam, deste modo, serem afetadas as coortes de nascidos uma década antes:

  • 1956 (afeta as coortes posteriores a 1946, dos que teriam, em 2010, no máximo 64 anos, à véspera da aposentadoria);
  • 1974 (nascidos a partir de 1964 e com idade máxima de 45 anos em 2010);
  • 1988 (nascidos em 1978 ou depois, e que teriam até 31 anos em 2010);
  • 1994 (nascidos em 1984 ou depois, com até 25 anos de idade em 2010).

As simulações levam em consideração o fato de diferentes áreas e níveis de formação requerem mais ou menos anos de estudo. Consequentemente, poderiam ser atingidos apenas por pessoas de certa idade. A maioria dos cursos universitários requer quinze ou dezesseis anos de estudo. No entanto, uma graduação em Direito pode chegar a exigir dezessete anos de estudo, e Medicina, dezoito anos. Seis anos adicionais seriam necessários para um doutoramento.

Se um indivíduo começa o processo de escolarização com a idade de 6 anos, isso implica cursos universitários serem concluídos entre 22 e 24 anos, e o doutorado, aproximadamente aos 28 anos. As simulações consideram essas restrições etárias e apenas concedem os níveis de escolaridade determinados àqueles com idades compatíveis com as exigências mínimas.

Expandir níveis de ensino mais elevados pode conduzir a uma escassez relativa de mão de obra para os trabalhos menos qualificados, inflando seu preço, isto é, os rendimentos dos trabalhadores manuais face aos trabalhadores intelectuais. Esse efeito poderia contribuir para uma aceleração da queda da desigualdade, reduzindo um pouco o peso da inércia demográfica.

Níveis de ensino mais elevados acabam tendo seus preços reduzidos, quando, em cadeia, suas ofertas relativas se tornam menos escassas. Com isso, o aumento da oferta de uma qualificação intermediária pode provocar também uma espécie de “rebaixamento” dos prêmios salariais mais elevados – o que também pode acelerar a queda da desigualdade, igualmente aliviando a inércia demográfica.

O nível educacional expandido tenderá a ter seus retornos fortemente reduzidos, restringindo seu poder de equalização e contrabalançando os efeitos distributivos dos dois fatores anteriores.

As características e o alcance educacional dos indivíduos estão substancialmente correlacionados com fatores não observados pelos pesquisadores, em especial:

  1. com capacidades e habilidades individuais não observáveis e
  2. com a origem social das pessoas.

Assim, eles até superestimam o efeito da educação em seus modelos. Deste modo, se encontraram efeitos diminutos ou limitados das expansões educacionais simuladas sobre a desigualdade de renda e a pobreza, têm então bons motivos para pensar: os efeitos reais seriam ainda menores. Os efeitos superestimados (endógenos) parecem estabelecer uma espécie de “teto” para os reais efeitos da educação sobre a renda.

A inércia demográfica limita a proporção de trabalhadores possíveis de serem afetados. Devido às dificuldades de educar os adultos, as reformas afetam inicialmente apenas jovens ainda a entrarem no mercado de trabalho.

Embora, mais recentemente, indivíduos mais velhos tenham voltado a se escolarizar, a magnitude desse fenômeno ainda não é expressiva a ponto de alterar significativamente as tendências mais gerais de declínio de frequência à escola ao longo das idades e do curso de vida. São necessárias muitas décadas até os trabalhadores mais educados se tornarem maioria na força de trabalho.

Garantir o ensino médio como patamar mínimo seria mais do que dobrar o nível atual de escolarização dos trabalhadores no Brasil. Em 2010, 53% dos ocupados tinham médio incompleto ou menos, 34% tinham completado aquele nível. Eventualmente, teriam até ingressado em um curso superior, embora sem concluí-lo. Apenas 13% possuíam diploma terciário. Nas simulações, se a reforma garantidora do ensino médio como piso tivesse ocorrido em 1956, em 2010 os trabalhadores com pelo menos esse nível de escolarização teriam se tornado aproximadamente 86% da força de trabalho.

A baixa magnitude dos efeitos sobre o coeficiente de Gini sugere o nível secundário completo ser insuficiente para provocar uma redução realmente substancial da desigualdade.

Ao supor um cenário ainda mais extremo, no qual fosse viável fornecer a toda a força de trabalho retornos educacionais equivalentes àqueles proporcionados por um diploma em Medicina, dado esse ser o diploma capaz de promover, em média, os maiores retornos, isso seria equivalente a eliminar as diferenças de rendimentos provocadas pelos diferenciais educacionais: uma equalização “por cima”.

A desigualdade nesse caso-limite cairia para 82% do seu nível observado em 2010, ou seja, o índice de Gini cairia de 0,528 para 0,434. Certamente, este é um declínio considerável, principalmente se comparado às mudanças observadas na história das desigualdades de renda no Brasil nas décadas recentes.

Obviamente, oferecer educação de elite para toda a força de trabalho ou eliminar por completo as desigualdades nos retornos é algo completamente irrealista, face ao corporativismo da casta de jaleco branco.

De modo equivalente, anular, por qualquer outro meio e por completo, os efeitos da educação superior, o que traria exatamente o mesmo resultado: uma queda de 18% da desigualdade de renda, é algo igualmente irrealista. Consequentemente, deve-se esperar uma menor redução da desigualdade a partir de melhorias factíveis e realistas no sistema educacional e de castas de natureza ocupacional existentes.

O efeito líquido sobre a desigualdade depende do tamanho do grupo de recém-chegados mais qualificados:

  • se for muito pequeno, acabará por introduzir, em primeiro momento, mais heterogeneidade à distribuição, aumentando a desigualdade;
  • se for majoritário, passará a reduzi-la.

Na prática, existem infinitas combinações: melhorias educacionais podem ocorrer em diversos níveis simultaneamente. O vetor resultante dessas mudanças pode ser variado.

Em todo caso, o limite será sempre a completa anulação dos retornos pela educação em todos os níveis. Nesse caso, o índice de Gini em 2010 atinge um mínimo de 0,434 (queda de 18% da desigualdade observada) e, mesmo assim, nesse cenário, a desigualdade comparativamente a países socialdemocratas seria ainda muito elevada no Brasil.

A comparação entre as rendas médias das situações reais e simuladas confere uma medida das mudanças necessárias na economia e no mercado de trabalho para reduzir a desigualdade por meio das políticas educacionais. Trata-se de uma avaliação indireta das transformações fundamentais para incorporar uma força de trabalho cada vez mais qualificada e com aumentos salariais reais.

A medida aproximada do crescimento necessário refere-se apenas à massa de rendimentos apropriada pelas famílias, e não ao PIB per capita. No entanto, como historicamente a fração apropriada pelos fatores é razoavelmente constante, seria possível fazer uma inferência indireta e aproximada sobre a variação do PIB per capita. A tabela 1 apresenta as estimativas após cada simulação.

O crescimento médio de longo prazo da renda per capita, observado ao longo do século XX, é de aproximadamente 2% a.a. Deste modo, os pesquisadores tomam esse valor como uma espécie de referência para avaliar a plausibilidade e a viabilidade de cada um dos cenários simulados. Avaliam o crescimento adicional necessário (acumulado e anualizado) em cada um destes e computam também uma medida aproximada do crescimento médio anual total necessário ter ocorrido em cada caso.

Em alguns dos cenários simulados, o crescimento necessário seria impressionante. No caso de elevar o piso dos retornos para o patamar observado para o diploma de Medicina, o total dos rendimentos do trabalho per capita deveria ser seis vezes maior em lugar do efetivamente observado em 2010: 509% superior ao que historicamente experimentado – o que implicaria um crescimento médio de quase 10% a.a., sustentado por mais de cinco décadas, algo jamais observado no Brasil.

Apenas se houvessem retornos equivalentes àqueles do ensino superior para todos os ingressantes no sistema de ensino, a partir de 1974, se obteria no Brasil uma queda da desigualdade superior a 10 p.p. No entanto, isso exigiria um crescimento de 49% se o piso fosse aquele dos cursos de Formação de Professores e Ciências da Educação, ou de 80% se a referência fosse o diploma nas áreas de Economia, Administração e Negócios. Apenas para comparação: o crescimento acumulado do PIB per capita entre 1974 e 2010 foi de 71,7%, exigindo crescimentos anuais de 2,6% e 3,2%, respectivamente, em vez do 1% observado.

Poderia uma economia do tamanho da brasileira crescer duas vezes mais rápido em relativamente ao crescimento observado nesse intervalo de 36 anos? Talvez, mas o ritmo das transformações na estrutura ocupacional e setorial deveria ser muito mais intenso.

Se o piso fosse aquele dos diplomas de Economia, Administração e Negócios, o crescimento acumulado adicional já seria muito provavelmente impraticável: de 124%, provocando uma redução de 17% na desigualdade da renda do trabalho. É importante destacar: tal magnitude de queda está muito próxima do máximo atingível por meio da manipulação dos retornos pela educação: 19%. No entanto, para chegar a esse máximo, o crescimento necessário teria que alcançar patamares da ordem de 190% a 503%.

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