Cenário Econômico em 2023

Diego Viana (Valor, 05/08/22) pergunta: é possível desarmar a bomba fiscal?

O ano de 2023 será decisivo para a economia brasileira. A partir de 1o de janeiro, a equipe econômica terá de enfrentar a inflação persistente em cenário de crescimento baixo, com 33 milhões de pessoas em situação de insegurança alimentar. A margem de manobra para a política econômica estará reduzida por um cenário internacional potencialmente adverso e pelo rescaldo das incertezas políticas. Para completar o quadro, haverá ainda as consequências de uma “bomba fiscal” acoplada a iniciativas como as emendas constitucionais que distribuem recursos em ano eleitoral (PEC “das bondades”) ou empurram para frente gastos incontornáveis (PEC “dos precatórios”), além do congelamento de salários do serviço público e o orçamento secreto.

Ferramenta desenhada para controlar as despesas públicas e sinalizar credibilidade para o mercado, o teto de gastos foi contornado tantas vezes que dificilmente poderá ser mantido em sua forma atual. Enquanto isso, o investimento público está em nível tão baixo, e por tanto tempo, que os recursos destinados à infraestrutura não são suficientes nem para repor a depreciação de estradas, portos e ferrovias.

“Em 2023, o governo vai ter um trabalho monumental, tanto na área econômica quanto na política”, adverte o economista Arminio Fraga, ex-presidente do Banco Central. “Não basta acalmar os ânimos do país. O desafio vai ser enorme, porque cada dia fica mais difícil correr atrás do atraso. O ajuste capaz de produzir um saldo primário positivo é mais que necessário, porque o Brasil não pode ficar pagando juros reais acima de 6%. Mas não basta discutir os problemas no varejo: é preciso ajustar as prioridades do gasto, fazer uma discussão organizada das prioridades nacionais.”

A maior dificuldade reside no caráter duplo do desafio. É preciso ajustar as contas públicas no curto prazo, evitando uma explosão do gasto e do endividamento, que prolongariam o cenário de inflação e juros em alta. Ao mesmo tempo, devido ao alto desemprego e à piora nos indicadores de miséria, o governo não pode abdicar de dar sinais de que pretende retomar investimentos mais adiante, conforme o resumo do economista Luiz Fernando de Paula, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

“O governo terá que ser bem cuidadoso. Deve, de um lado, evitar a tendência de crescimento acentuado dos gastos públicos, sobretudo os correntes. De outro, deve abrir algum espaço de despesas focalizadas em gastos sociais, com um programa de transferência de renda ou de renda mínima, e alguma retomada nos investimentos de infraestrutura”, diz.

“Muitos problemas estão se concentrando para o próximo ano, devido a decisões que estão sendo tomadas agora. Por exemplo, a inflação: na medida em que o governo está fazendo desonerações fiscais para controlar os preços, no ano que vem a mesma força que os empurrou para baixo vai empurrá-los para cima”, alerta o economista Manoel Pires, professor da Universidade de Brasília e pesquisador do Instituto de Economia Brasileira da FGV (FGV Ibre). “É difícil prever o tamanho da pressão inflacionária, porque parte do choque é temporário. Por exemplo, a guerra na Ucrânia afeta os combustíveis e os alimentos. Se essa causa for removida, o impacto pode ser menor.”

Como aponta Pires, a deterioração fiscal para o próximo ano se apresenta diante de um pano de fundo internacional impregnado de incertezas, que incluem o avanço de uma recessão nos países ricos, a desaceleração do crescimento chinês e o prolongamento da guerra no Leste Europeu. “A desaceleração econômica global tem efeitos negativos sobre a economia brasileira, que é bastante dependente da exportação de commodities. Por isso, a expectativa, combinada com os efeitos defasados da elevação da taxa Selic, é de uma forte redução do PIB em 2023”, prevê De Paula.

Consequentemente, o principal esforço em 2023 deve ser “atenuar a contração da economia e suavizar seus efeitos deletérios sobre a população de renda baixa”, diz De Paula. “Com a inflação cedendo adiante, o BC poderá reduzir a taxa de juros, contribuindo para uma melhoria da economia em 2024. A partir daí, vai ser possível pensar em um programa de investimentos públicos bem estruturado, com projetos bem avaliados quanto aos seus efeitos sobre a economia.”

A margem de manobra do governo para agir no próximo ano está apertada, de acordo com a cientista política Marta Arretche, da Universidade de São Paulo, apontando que o poder Executivo estará com recursos mais limitados do que o habitual para negociar apoio com o Congresso. “A situação na virada de ano é tal que o governo vai ter que entrar jogando forte. O presidente vai ter que apresentar resultados tangíveis já no primeiro ano de governo, em termos de estabelecer políticas, melhorar o bem-estar da população, proporcionar esperança etc.”, afirma. “É difícil vislumbrar, neste momento, como vai poder ser a negociação para chegar a isso. O elemento-chave, como para todos os governos, vai ser o tamanho da base de sustentação no Congresso, além do preço que ela vai cobrar.”

Fábio Terra, professor da Universidade Federal do ABC, também evoca o cenário de alto desemprego e grande ociosidade da indústria para afirmar a necessidade de uma combinação entre medidas de alívio da pobreza, como é o caso do Auxílio Brasil, com a sinalização de que o governo pretende retomar investimentos, orientando o setor privado.

“O governo tem espaço para agir, um gigantesco poder fiscal, mas esse espaço nunca é gratuito. Cabe ao governo conduzir as expectativas, apresentar um plano claro, explicar como pretende usar os recursos”, afirma. “Também é preciso montar uma base no Congresso para aprovar os planos. Ou seja, deve fazer o normal de um governo: política. E a política fiscal é política, porque é uma base para definir o que vai ser entregue à sociedade.”

O problema é que a combinação pode não ser fácil de encontrar, dada a situação das contas públicas. “No ano que vem, o governo já entra de mãos amarradas logo no início. Mesmo as projeções mais otimistas demonstram uma asfixia”, adverte o economista Claudio Adilson Gonçalez, diretor-presidente da MCM Consultores. “Quando a equipe econômica se sentar à mesa, em Brasília, e olhar o orçamento para 2023 com olhos realistas, com todas as demandas que devem ser atendidas e o cenário desfavorável dos juros, vai imediatamente sentir a restrição fiscal.”

Segundo Gonçalez, a bomba fiscal é constituída por dados que não aparecem à primeira vista. A afirmação de que “o fiscal está forte”, emitida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, quando a PEC “das bondades” foi aprovada, é fruto de um olhar superficial, segundo Gonçalez. “Mesmo pagando todas essas ‘bondades’, as projeções mostram que o governo deve fechar 2022 com equilíbrio, até mesmo um pequeno superávit. A relação entre a dívida bruta e o PIB deve ficar em 79%, o que é um acréscimo em relação a 2018, quando estava em 75,3%, mas parece ser um bom resultado após a pandemia, quando esperávamos que essa proporção chegasse a 100%”, diz.

“Acontece que tanto o resultado primário quanto a relação dívida/PIB em 2021 e 2022 foram influenciados por uma gama de fatores que não são recorrentes e não devem se repetir nos próximos anos”, alerta Gonçalez. Um deles é o aumento de preços do atacado, particularmente as commodities, que subiram mais rapidamente do que os preços ao consumidor, gerando um aumento da arrecadação superior à alta da inflação, além de provocar uma alta do PIB mais acentuada do que a da dívida pública, o que se reflete nos números do endividamento.

“A arrecadação sobre a indústria extrativa também teve um aumento imenso, não só com impostos, mas também os royalties, participações especiais e concessões sobre petróleo e minérios”, acrescenta Gonçalez. O economista assinala que as receitas das partilhas de campos de exploração de petróleo começaram a entrar no caixa do governo em 2021 e calcula que os ganhos, somando todas essas fontes de receita, chegam a 2,3% do PIB em 2022. Em 2020, foram 0,95%, para uma média entre 2008 e 2020 de 0,9%. “O aumento de arrecadação com o setor extrativo é de mais de 1% do PIB, o que é gigantesco. Beira os R$ 100 bilhões”, calcula.

Pires, por sua vez, enxerga na arrecadação com petróleo uma possível fonte de otimismo: na projeção do Ibre, o acréscimo verificado no último ano deve se perpetuar e até intensificar ao longo da próxima década, representando anualmente um ganho em torno de 1% do PIB, ainda que os preços e o câmbio se mantenham estáveis. “Isto está fora do radar do mercado, mas é importante. Hoje, temos muitos eventos ruins concentrados em um curto período, mas a perspectiva é de melhora estrutural, sobretudo quando o aumento de arrecadação se revelar permanente”, diz.

O terceiro item citado por Gonçalez é o das permissões e concessões, que somam R$ 45 bilhões, dos quais R$ 26,5 bilhões correspondem à Eletrobras. Em 2021, o mesmo item ficou abaixo de R$ 10 bilhões, magnitude semelhante à que é esperada para os próximos anos. Por fim, a queda da taxa de juros entre 2017 e 2021 tornou mais barato arrolar a dívida pública. Entre 2020 e 2021, quando a taxa Selic esteve em 2%, a taxa implícita dos juros sobre a dívida pública chegou a 6%, valor mais baixo desde 2008.

No entanto, a taxa voltou a subir, assim como a Selic, e deve terminar este ano em cerca de 13%. Para 2023, segundo Gonçalez, as projeções indicam que deve permanecer no mesmo patamar. “Se tomarmos por base 2020, no ano que vem o custo de carregar a dívida pública vai dobrar, como já está acontecendo este ano. Só não foi possível perceber por causa das entradas extraordinárias de recursos”, diz. “Tudo isso indica que o quadro vai estar completamente diferente no ano que vem. Esse aumento de custo se dá sobre uma base de R$ 6 trilhões. É gigantesco.”

Admitindo que as entradas extraordinárias de recursos não continuem no próximo ano, a relação entre a dívida bruta do setor público e o PIB subirá para 83% em 2023. A dívida líquida, que era de 54,7% do PIB em 2018, deverá passar a 63,9%. “É uma deterioração bem rápida”, lamenta Gonçalez. A essa piora se somam os precatórios cujo pagamento foi adiado pela emenda constitucional 114, do ano passado, e não aparecem nas estatísticas da dívida pública. Na estimativa de Gonçalez, o volume de precatórios se encontra entre R$ 30 bilhões e R$ 40 bilhões por ano.

Essas projeções, no entanto, são otimistas, diz Gonzales. Não incluem nenhuma mudança de regime fiscal, como um aumento de tributos, a valorização do salário mínimo, o reajuste retroativo dos salários de servidores ou um aumento do investimento público. No entanto, entre as incertezas que pairam sobre o próximo ano, uma das mais importantes é o fim programado dos incentivos introduzidos na emenda constitucional 123, que instituiu o estado de emergência até o fim deste ano. Assim, o vale-gás de R$ 120, o auxílio a caminhoneiros e taxistas e o aumento de 50% no valor do Auxílio Brasil têm validade definida, isto é, devem valer até dezembro.

No entanto, a probabilidade é alta de que a próxima gestão renove os auxílios e os analistas já incorporam a prorrogação dos benefícios em suas análises. Para Arretche, encerrar ou reduzir transferências de renda no começo do ano que vem, sobretudo o Auxílio Brasil, seria “um suicídio político”, embora seja difícil vislumbrar de onde o governo tiraria os recursos. “Esse é o abacaxi que o governo deixa para a próxima gestão: o desgaste de retirar transferências, algo que seria justificável em um cenário de normalização do preço de petróleo”, afirma De Paula. “Quanto ao auxílio emergencial, com a crise social do país, alguma coisa tem que ser colocado no seu lugar. Pode ser uma ampliação do programa de transferência de renda ou um programa de renda mínima.”

O reajuste dos salários de servidores também é incontornável para 2023, segundo Pires. “Passamos praticamente todo o atual mandato presidencial sem nenhum tipo de reajuste. Então a maior parte dos funcionários perdeu um poder de compra da ordem de 35%. É difícil imaginar a reprodução desse processo no próximo ciclo político”, afirma.

Pires acredita que será necessário repensar a política salarial do governo, seja repondo as perdas dos funcionários apenas em parte, seja introduzindo um começo

de reforma administrativa. Segundo o economista do Ibre, isto implicaria um reajuste escalonado, cujo impacto fiscal seria menor. “Por exemplo, o salário de quem está no início da carreira subiria menos, com um crescimento mais progressivo ao longo da carreira. De fato, o salário de entrada no setor público é alto, comparado ao setor privado, mas nas etapas posteriores, deixa de ser”, explica. Dependendo da escolha, o gasto ficaria entre R$ 10 bilhões e R$ 25 bilhões, estima o economista.

Apesar das incertezas e do cenário delicado, há espaço para agir, de acordo com os economistas ouvidos pelo Valor. Embora o endividamento público tenda a subir e o mercado projete taxas de juros altas por um período prolongado, o governo não tem problema de caixa e está longe de uma situação em que teria dificuldade de se financiar. Nos termos de De Paula, a deterioração do quadro fiscal não chega a constituir uma situação calamitosa, “ainda que o caráter puramente eleitoral das despesas do governo contribua para criar uma expectativa de descontrole”.

Previsões como as do boletim Focus, que mostram a dívida líquida do setor público chegando a 63,5% e o déficit nominal a 7,6% do PIB em 2023, indicam, diz De Paula, que “o mercado não prevê uma piora maior na variável de controle do governo, que é o resultado primário”, previsto para ficar em -0,1% do PIB. Por outro lado, a elevação da Selic leva a despesa financeira a impactar a dívida pública. “A condução da política monetária pelo BC e o desempenho do PIB, influenciado pelo cenário externo, vão ditar o tamanho do problema”, resume.

Esses dados sugerem que um ajuste fiscal feito rápida e rigorosamente não será necessário. Tampouco seria recomendável, na avaliação de De Paula. “A experiência de 2015 mostrou que tentar um ajuste fiscal draconiano no contexto de uma economia em forte desaceleração só aprofunda a crise, sem melhoria do quadro fiscal”, argumenta. “O [então] ministro da Fazenda Joaquim Levy foi obrigado a rever várias vezes sua meta de superávit primário no ano por conta da queda do PIB e das receitas tributárias.”

De acordo com Pires, a velocidade do ajuste dependerá de como o governo vai avaliar a situação econômica do país em janeiro, mas dificilmente será um ajuste rápido. “Para ajustar no curto prazo, só com aumento de impostos. Com redução de gastos, a tendência é ser gradual. Sobretudo porque não temos de onde tirar gastos facilmente no curto prazo. As despesas discricionárias estão baixas, a redução de salários de servidores é uma carta já jogada, a reforma da Previdência leva tempo até mostrar seus efeitos”, resume. “E como o mercado está ansioso, toda indicação fiscal positiva ajuda. Hoje, a preocupação não é com a velocidade do ajuste. A dúvida é se haverá um ajuste gradual ou se não haverá nenhum.”

Segundo Fraga, há três iniciativas que precisam ser abordadas em conjunto para dar indícios de um ajuste de longo prazo no Brasil, capaz de recuperar a saúde fiscal do Estado e mudar a prioridade dos gastos públicos. Todas levam tempo para produzir efeitos. A primeira é uma reforma do Estado que reduza a folha de pagamentos do setor público. “Há espaço para essa redução, mas é um processo de vários anos, ao menos dois mandatos”, diz.

O segundo item é uma nova rodada de reforma da previdência, dando seguimento às mudanças da emenda constitucional 103, de 2019. “Os números do Brasil são muito fora da curva, então no primeiro momento o objetivo é só impedir que o crescimento dessas despesas continue. Mas depois é preciso um novo bloco, para que o gasto comece a cair”, afirma.

Por fim, Fraga aponta que a estrutura do imposto de renda, “altamente regressiva”, também deve ser alterada. “Na verdade, são subsídios, que podem ser classificados como uma forma de gasto tributário”, argumenta. A faixa superior do imposto, de 27,5%, é baixa para padrões internacionais. A eliminação das múltiplas maneiras de reduzir a carga dos contribuintes de alta renda, como deduções e regimes especiais, teria efeito semelhante, tornando o imposto mais progressivo.

“É indispensável avançar nesses pontos logo de partida, não só por serem urgentes, mas também porque não há de onde tirar dinheiro a curto prazo. Os candidatos já deveriam estar mapeando as possíveis medidas, mas é um assunto do qual eles tendem a fugir, porque em um ambiente populista como o atual, qualquer proposta que transfira recursos dentro do orçamento enfrenta resistência”, comenta. “Fala-se muito de perdas que algumas pessoas ou segmentos terão. Mas o custo de fazer as mudanças é menor do que o de não fazer. As perdas sociais já aconteceram e a maior delas é que o PIB não cresce há muito tempo. Nos últimos 40 anos, cresceu menos que o dos EUA! Agora é hora de arrumar o país para crescer de forma sustentável e inclusiva.”

Gonçalez aposta que um acréscimo da carga tributária é inevitável em 2023, seja qual for o próximo governante. Será necessário eliminar algumas das renúncias fiscais, vencendo as pressões de grupos de interesse em diversos pontos da economia. Um aumento de impostos também é provável, acredita o economista da MCM, que vê possibilidade de arrecadação por meio de um aumento de alíquota do imposto de renda ou a instauração de algum imposto sobre o patrimônio.

“A maneira benigna de obter esses recursos seria recuperar a reforma tributária, que estava em discussão e era um excelente projeto, pró-crescimento, mas foi bloqueada pelo próprio governo no ano passado”, lamenta, referindo-se à PEC 45, que tramitava na Câmara, em seguida fundida à PEC 110, do Senado. “Combinando esses três elementos, o efeito fiscal não é rápido, mas sinaliza que haverá mais crescimento adiante”, explica.

Para Terra, o alto desemprego e a ociosidade no setor industrial, que ronda os 25%, sugerem que as pressões inflacionárias não vêm da expansão fiscal do setor público. Por isso, seria possível programar investimentos “que gerem capital social, como saneamento, portos, duplicação de rodovias, construção de infraestruturas, em que o país é muito carente”, por meio da emissão “de dívida pública de longo prazo, por exemplo com títulos como o NTN, que protege contra a inflação e paga um juro real alto”. Segundo Terra, “o capital social oriundo desses investimentos tem um efeito multiplicador que permite, em médio prazo, arrecadar recursos, pagando a dívida contratada”.

Pires aponta que uma das razões para que os investimentos em infraestrutura, assim como os demais gastos discricionários (não obrigatórios) do governo, estejam em nível tão baixo é que são a rubrica mais fácil de cortar para atender às regras fiscais. Na última década, os governos tentaram compensar a queda de sua própria participação em investimentos em infraestrutura com o incentivo a concessões e parcerias público-privadas. O modelo é bem-sucedido, na avaliação de Pires, mas o nível de investimento está tão baixo que a mera concessão não será mais suficiente. O economista do Ibre estima que será preciso aumentar o investimento público em cerca de 1% do PIB e uma possível fonte para essa expansão é a entrada de recursos do petróleo.

Todas essas propostas apontam para um mesmo elemento: o teto de gastos, que está na berlinda desde o ano passado, quando o governo encetou um esforço para adiar o pagamento de dívidas judiciais transitadas em julgado, isto é, os precatórios.

Instaurado pela emenda constitucional 95 em dezembro de 2016, o novo regime fiscal foi desenhado para reduzir o tamanho do Estado, limitando o crescimento dos gastos públicos à alta da inflação, ou seja: o crescimento real teria de ser nulo. Legalmente, aumentos da despesa em determinado item têm de ser compensados com cortes em outro. No entanto, medidas como o adiamento do pagamento de precatórios e a declaração do estado de emergência permitiram ao governo excluir despesas do teto, o que equivale, na prática, a burlá-lo.

“O teto foi uma tentativa válida e cumpriu seu papel. Ele conseguiu manter o gasto público sob controle até certo ponto, mas agora está claramente furado”, comenta Fraga. “Por outro lado, se vamos mesmo sair desse teto, então vai ser preciso colocar algo forte no lugar. Caso contrário, a situação vai ficar pior ainda. O que vai entrar no lugar do teto é uma discussão que cabe aos candidatos à presidência.”

O economista considera que, embora rigoroso no controle dos gastos, o teto não zela pela qualidade no uso dos recursos. Permitiu manter em níveis muito baixos investimentos essenciais, sem cortar tanto os gastos supérfluos. As reformas que deveriam garantir seu sucesso, como a administrativa, a tributária e a previdenciária, também não avançaram na velocidade necessária. Seu elemento central, lembra Fraga, era a redução gradual, mas significativa do tamanho do Estado brasileiro, o que fez dele a primeira iniciativa de porte a tentar um ajuste fiscal pelo lado das despesas. “Esse é um tema importante: não é possível deixar o gasto crescer em proporção ao PIB para sempre. Mas onde queremos parar? Esse debate não ocorreu.”

“Quando foi criado, o teto de gastos visava regrar o gasto público, o que, a princípio, é positivo. Mas qualquer desenho de uma regra tem que ser exequível, o que não é o caso desse teto irrealista. Não faz sentido um teto de gastos que não reconheça as pressões que o fiscal sofre constantemente, ao longo do tempo”, diz Terra. “Não é surpreendente que tenham sido criadas tantas maneiras de burlá-lo. Na verdade, o teto de gastos se tornou uma fachada, uma forma de comprar credibilidade, fazendo parecer que o regime fiscal não foi para o espaço.”

Para Gonçalez, o teto foi eficaz como medida de emergência, porque em meados da última década as despesas obrigatórias subiam descontroladamente. Hoje, perdeu a credibilidade. “Não é uma regra suportável no longo prazo”, adverte. Em substituição, sugere um mecanismo semelhante ao da União Europeia, baseado em metas do

resultado primário para cada quadriênio, ou seja, o período de um mandato presidencial. Essas metas estariam combinadas a uma sinalização (guidance) para a dívida pública. “A partir de uma hipótese sobre o crescimento da economia, a regra determinaria uma trajetória de estabilidade ou queda da dívida pública, com instrumentos de controle ou punição que disparariam no caso de descumprimento”, explica.

Persiste ainda um problema de natureza política, que pode ter influência sobre a capacidade de manobra do governo no próximo mandato. Nos últimos anos, o poder dos congressistas sobre o orçamento público cresceu consideravelmente. Esse crescimento se manifesta, sobretudo, no chamado “orçamento secreto”, ou seja, as chamadas emendas de relator, que permitem aos parlamentares alocar recursos para suas bases eleitorais. Em 2021, esses recursos somaram R$ 16 bilhões. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada em julho para o próximo ano reserva R$ 19 bilhões para essas emendas.

“Essa é uma das maiores bombas a serem desativadas. O governo fez um acordo com o Centrão que é muito funcional para ambas as partes: abre mão de executar gastos públicos, enquanto a base aliada pode gastar em projetos de interesse local e eleitoral”, resume De Paula. “Há vários problemas. Por um lado, o governo abre mão de executar políticas nacionais que busquem diminuir os desníveis regionais e sociais do país. Por outro, deixa os gastos públicos serem realizados por interesses puramente eleitorais, sem qualquer preocupação estratégica ou de eficiência alocativa de recursos. É o pior dos mundos.”

Fraga assinala que o orçamento secreto acentua um problema tradicional do orçamento público brasileiro. “Esses assuntos que estão em pauta hoje, ou seja, a falta de transparência no orçamento, a distribuição dos recursos no varejo, nada disso é novo. A diferença é que agora foi formalizado, no escuro”, argumenta Fraga. “Um ponto importante do problema de prioridades da despesa pública no Brasil é que o orçamento tem uma dimensão local pronunciada, às vezes até mesmo pessoal. Esse problema sempre foi visível a olho nu, e agora também se tornou em parte invisível”, afirma.

Arretche estima que entregar poder de decisão nas mãos do Congresso foi conveniente para o governo atual, que “não tem uma agenda estruturada de políticas públicas”. Os parlamentares ocuparam bem esse espaço, principalmente

depois que Arthur Lira (PP-AL) se tornou presidente da Câmara. “No ano que vem, se houver uma agenda, ela vai exigir a construção de coalizões políticas no parlamento e a capacidade de liberar emendas é um elemento importante de negociação”, afirma.

Por outro lado, há dois elementos que a cientista identifica como fontes de força para o Executivo. O primeiro foi a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, em meados de julho, em que foi rejeitada a execução impositiva das emendas de relator, ou seja, dos recursos do orçamento secreto. “Isto indica que nem a base do governo atual, nem a oposição, que espera ser governo em janeiro, quer um presidente em posição tão fraca”, afirma.

O segundo ponto é que o calendário de liberação das emendas continua sob controle do Executivo, e seria assim mesmo se a execução impositiva fosse aprovada. “Isto significa que o governo pode liberar a verba em abril ou em dezembro, e ainda pode transferir o gasto para o ano seguinte, como resto a pagar. Controlando esse calendário, o governo não é inteiramente refém do Legislativo”, conclui Arretche.

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