Revolução Francesa: Liberdade, Igualdade, Fraternidade como Metas Coletivas

Nilo Odalia, no oitavo capítulo do livro História da Cidadania (organizado por Jaime Pinsky e Carla Bassanezi Pinsky; 6^a. ed.; São Paulo; Contexto; 2013; 573 páginas), defende que os muitos processos históricos, cujas origens remontam ao final da Idade Média e início da Idade Moderna (séculos XV e XVI), depois de passar por Reforma e Contrarreforma, culminam nas revoluções burguesas do século XVII e XVIII, destruindo o Estado Monarquista Absoluto. Por sua vez, origina o longo processo histórico, ainda em andamento, de conquista de direitos civis, políticos e sociais por parte de todos os seres humanos sem nenhuma discriminação de gênero, sexual ou étnica.

Ao compreender-se a Revolução Francesa (1789) como fundadora dos direitos civis reconhece-se também o século XVIII como o século do Iluminismo Ilustrado de Voltaire, Montesquieu, Kant, Goethe, Rousseau, Mozart e Beethoven, entre outros luminares. Nele se deu, também, a tentativa de transformar as Ciências da Natureza em Ciência da Razão e da Experimentação, como verdadeiro caminho para o estabelecimento do conhecimento científico. O fato, a análise e a indução passaram a ser objetos da razão, no método histórico-indutivo, diferentemente do século XVII, quando apenas praticava-se o método racional-dedutivo.

Neste século XVIII, o Homem começa a tomar consciência de seu papel na História. Essa consciência histórica não limita-se aos intelectuais, mas abrange também a classe ascendente, a burguesia. Também é quando a ideia da felicidade nasce, não como uma conquista individual, mas como uma meta a ser alcançada pela coletividade.

Só se pode pensar na felicidade como um projeto da sociedade quando surge como uma possibilidade para todos os que nela vivem, quando criou os meios de fazer com que a educação, a produção de alimentos, a fabricação das coisas que precisava – de roupas às máquinas-ferramentas – atingissem economia de escala suficiente para deixarem de ser privilégios de poucos para ser uma possibilidade para todos. Evidentemente, isso não significa que hoje todos os seres humanos tenham tudo o que queiram e que não exista mais desigualdade e injustiça. Significa apenas que, a partir da Revolução Industrial, inicia-se um longo processo de produção em abundância que necessita cada vez mais de inclusão social a um mercado massivo popular em escala mundial.

A convicção de que era possível constituir-se uma sociedade de abundância levou filósofos, cientistas e pensadores de diversas áreas de conhecimento a imaginar que uma sociedade mais igualitária, em que as diferenças entre os seres humanos fossem progressivamente desaparecendo, seria também viável. A conquista da justiça e igualdade social seria o objetivo central de seus projetos de organização da sociedade.

A ideia do Direito Natural, em oposição ao Direito Positivo ou Histórico – cujas normas legais são impostas pelo Estado e/ou pelo Poder Religioso por um contrato social defensivo –, fundamenta-se na característica humana central: a razão.

Seus princípios e a demonstração de sua validade não devem ser procurados na realidade dos fatos. São princípios racionais que, por não serem induzidos da experiência direta, se originam da mente humana. Essa teoria, em última instância, significa uma forma de eliminar Deus, isto é, a Igreja, e o Estado como as fontes fundamentais do Direito e da Justiça. Para os pensadores do século XVIII, o problema fundamental era conciliar razão e experiência na justificativa do Direito Natural.

Liberdade, Igualdade e Fraternidade são os direitos que vão sintetizar a natureza do novo cidadão. São as palavras de ordem dos que se amotinaram contra as opressões das quais há séculos padeciam. Em curto retrospecto histórico, com o fim da Idade Média, os reis assumiram o Poder Político, constituindo exércitos em defesa dos ataques intensos sofridos pelos senhores feudais, que acabaram por ser apenas caudatários da Monarquia. Esta, pouco a pouco, tornou-se Absoluta. Luís XIV da França disse, com toda a razão, a frase-síntese: “O Estado sou eu!”

Contraditoriamente, os reis viam ainda os nobres e as aristocracias como possíveis inimigos pretendentes de seus tronos. Apelavam para os homens comuns – os camponeses e os burgueses das cidades – quando necessitavam de suporte político e financeiro para a vida na corte e/ou para suas expedições militares. Em sociedades rurais, as guerras de conquistas de terras e pilhagens dos vizinhos eram instrumentos de consolidação do Poder Político e Econômico, embora ao custo de aumento das dívidas.

A compensação mais comum foi a de conceder novos direitos e abolir muito da legislação anterior, dando maior liberdade a burgueses e camponeses, tanto para comerciar como para ter terra própria. As servidões, características do tempos feudais, foram sendo abolidas de maneira progressiva até as Revoluções, quando houve ruptura com o regimes anteriores e foram extintas totalmente.

Tanto quanto a Revolução Americana (1776) com a Declaração da Independência, a Revolução Francesa (1789) tem como apogeu a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. O primeiro traço que distingue esta última da primeira é que ela pretende ser universal, isto é, de todos os Homens, sem qualquer tipo de distinção, não importando a que país, povo ou etnia pertençam. Por isso, foi visto como uma ameaça às Monarquias circunvizinhas.

A destruição da herança feudal e da Monarquia provocou uma reação das demais Monarquias. Esta se traduziu na invasão da França por austríacos e ingleses na tentativa de salvar Luís XVI, que acabou sendo guilhotinado no período chamado de Terror (1793-1794). Despertaram nos franceses um espírito patriótico que os ajudou não só a defender sua pátria, mas os incentivou a iniciar um processo de exportação dos ideais da Revolução pelas armas, mais adiante, sob a liderança militar de Napoleão.

O Terceiro Estado, constituído por plebeus desejosos de extinguir as vantagens usufruídas por nobres e alto clero através da igualdade civil, em 26 de agosto de 1789, proclamou a Declaração dos Direitos do Homem. Com 17 artigos e um preâmbulo, por seu caráter universal, é um passo significativo no processo de transformar o homem comum em cidadão.

Porém, ela não deixa de ser uma obra de circunstância pelo fato de não ser tão abrangente ao definir os direitos civis do cidadão. Por exemplo, assegura o direito de alguns à propriedade sem que nada seja dito em relação aos miseráveis sem propriedade.

O novo Homem que dela nasce é, intrinsecamente, um cidadão, cuja liberdade deve estar assegurada, entendendo-a como “o direito de fazer tudo que não prejudique os outros”. A liberdade da pessoa, individual, coloca barreiras contra as acusações e prisões arbitrárias como a pressuposição da inocência.

Assegura os direitos civis do cidadão, mas também estabelece seus limites. Se ao cidadão é assegurado o direito de falar e escrever, imprimir e publicar, não lhe cabe o direito de ofender ou desobedecer ao que é normatizado pela lei. Coloca a lei acima dos direitos de cidadania.

O direito da propriedade é considerado um direito natural, ninguém podendo dele ser privado. Se, por necessidade do Estado, a propriedade for confiscada, seu proprietário deverá ser devidamente indenizado. Também as dignidades, os cargos e os postos de trabalho públicos tornam-se acessíveis a todo cidadão francês.

Os direitos da Nação devem estar sempre subordinados aos direitos do Cidadão, visto que o Estado não é um fim em si mesmo. Seu objetivo é assegurar que os direitos civis seja usufruídos pelo cidadão. Se falhar nessa sua principal missão, ao cidadão resta o direito de sublevação.

A Nação é soberana, devendo-se compreendê-la como o conjunto de cidadãos. A lei deve ser a expressão da vontade geral. Deve haver uma separação dos poderes políticos em Executivo, Legislativo e Judiciário. Cabia também aos cidadãos, por si ou por seus representantes, o controle das finanças públicas e da administração.

A cidadania é uma lenta construção que se vem fazendo a partir da Revolução Inglesa, no século XVII, passando pela Revolução Americana, em 1776, e pela Revolução Francesa, em 1789, mas também envolvendo a Revolução Industrial. Esta que trouxe uma nova classe social, o proletariado urbano, à cena histórica.

Herdeiro da burguesia, o proletariado não apenas dela herdou a consciência histórica do papel de força revolucionária como também buscou ampliar, nos séculos XIX e XX, os direitos civis que ajudou a burguesia a conquistar por meio da Revolução Francesa. Abriu-se o leque de possibilidade para que as chamadas “minorias” – mulheres, homossexuais, negros, nativos, etc. – possam ser abrangidos pelos direitos civis. É uma história em andamento.