Libra: Moeda Global do Facebook

Martin Wolf (Financial Times, 26/06/19) avalia a moeda digital Libra.

Na semana passada o Banco da Inglaterra divulgou o resultado de uma avaliação independente do futuro do sistema financeiro, juntamente com sua reação a isso. Como se quisesse provar a importância dessas questões, o Facebook e 27 parceiras anunciaram um plano de lançar uma moeda digital mundial que se chamará Libra e um sistema de pagamentos associado a ela. Como se deveria estimar a relevância, o potencial e os riscos desses desdobramentos? Como os órgãos reguladores deveriam reagir? A resposta é: com cautela.

A revolução da informação, agora ampliada pela Inteligência Artificial (IA), certamente vai revolucionar o sistema financeiro. Oferece enormes vantagens potenciais, sob a forma de pagamentos mais rápidos e mais baratos, serviços financeiros de melhor qualidade e melhor gestão de risco. Já assistimos a uma queda acentuada no uso de dinheiro vivo e a um crescimento explosivo dos pagamentos digitais. Na China, a revolução da tecnologia de pagamentos, encabeçada pela Alipay (atualmente parte da Ant Financial), é extraordinária. O Facebook está tentando criar um concorrente. Note-se bem: nesse caso, os EUA estão seguindo o exemplo da China.

Mas o sistema financeiro também é uma infraestrutura decisiva. Um colapso do sistema financeiro tende a criar uma enorme crise econômica. A inovação mal compreendida revelou ser, muitas vezes, a parteira de calamidades como essas. É vital, portanto, garantir que as implicações de grandes inovações, como a Libra, sejam bem entendidas. Mark Carney, presidente do Banco da Inglaterra, argumentou na semana passada em seu discurso na Mansion House que o banco “se aproxima da Libra com a cabeça aberta, mas não com a porta aberta”. A cabeça não pode se abrir totalmente, no entanto.

Uma primeira pergunta tem de ser se podemos confiar no patrocinador de uma inovação tão delicada. O Facebook foi repulsivamente irresponsável com relação a seu impacto sobre as nossas democracias. Não podemos, obviamente, lhe confiar os nossos sistemas de pagamento. O Facebook dispõe de uma resposta para isso: tem apenas um voto na Libra Association, que terá governança independente localizada em Genebra. A meta é ter 100 membros até o lançamento, em 2020. Mas o Facebook parece tendente a dominar o desenvolvimento técnico da Libra. Isso certamente lhe dará uma influência hegemônica.

Randal Quarles, presidente do Conselho de Estabilidade Financeira, tem razão ao dizer aos dirigentes dos países do G-20, reunidos no Japão, que “um uso mais amplo de novos tipos de criptoativos para fins de pagamento de varejo asseguraria um monitoramento estreito pelas autoridades a fim de garantir que eles cumpram altos padrões de regulamentação”.

Portanto, independentemente das dúvidas com relação ao patrocinador, um novo sistema mundial de pagamentos tem de ser avaliado por sua estabilidade técnica, seu impacto sobre a estabilidade monetária e financeira (especialmente nos países em desenvolvimento) e sua vulnerabilidade aos fraudadores, criminosos e terroristas. Surgem também inquietantes interrogações sobre as concentrações de poder, no caso de a empreitada ter êxito.

Crime Lesa Pátria: Desmanche Neoliberal do BNDES

Francisco Góes (Valor, 19/06/19) entrevistou o ex-presidente da instituição de fomento, Paulo Rabello de Castro, a respeito da nomeação do engenheiro Gustavo Montezano. Amigo de baladas de um dos filhos do capitão-miliciano, foi apontado para ser o novo presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Ele terá de enfrentar uma “escolha de Sofia” – uma decisão difícil, tomada sob pressão -, no entendimento do e “A escolha se dará entre ser um gestor público, honrando o nome do pai dele [Roberto Montezano] ou ser mais um pau mandado“, disse Rabello, que presidiu o BNDES no governo de Michel Temer.

Devolução de recursos potenciais para financiamento deve ganhar rapidez com novo presidente Montezano. O pau-mandado foi indicado pelo governo para presidir o BNDES com duas prioridades bem definidas.

1. Uma delas é a devolução de “empréstimos perpétuos” ao Tesouro Nacional: isto não é “pedalada fiscal”?!
2. A outra prioridade do governo preocupado só com perseguição político-ideológica, com a mesma retórica desde a campanha eleitoral, cobra a fake-news divulgada por ele: abertura da “caixa-preta” do BNDES, em especial em relação aos contratos de apoio à exportação de serviços para Cuba e Venezuela.

Pagamentos Instantâneos: Atraso do Brasil em relação à China e à Índia

O sistema de pagamentos instantâneos em desenvolvimento pelo Banco Central (BC) pode ter menos apelo no Brasil se comparado com o da China, segundo as maiores bandeiras de cartões.

“É difícil chegarmos à participação de mercado obtido na China, porque lá tem outras características. Mas o P2P [pagamentos instantâneos] também vai ser importante aqui”, afirmou João Pedro Paro Neto, presidente da Mastercard para Brasil e Cone Sul.

“Não acredito que o P2P vai matar as maquininhas. Ja tem um parque instalado enorme no Brasil”, disse o presidente da Visa, Fernando Teles.

Os pagamentos instantâneos se alastraram na China porque no país poucos consumidores usavam cartões de crédito e débito. No Brasil, entretanto, os cartões representam 40% do consumo das famílias.

Independência do Banco Central só com Mandato Dual senão Todo o Poder para Tecnocratas Não Eleitos

Alex Ribeiro (Valor, 16/04/19) avalia: ao definir o controle da inflação como o único objetivo da política monetária, o projeto de lei que concede independência ao Banco Central se afasta do modelo adotado em 1964 pelo então ministro da Fazenda, Otávio Gouvêa de Bulhões. Naquele período, havia a preocupação também com a atividade econômica, por isso foi incluído o “combate às depressões” entre as atribuições da política monetária.

Bulhões passou à história como um ministro da Fazenda austero, ao comandar o duro ajuste econômico que abriu caminho para o Milagre Brasileiro durante o regime militar. Mas, por ter vivido a Grande Depressão, ele também tinha preocupações com as grandes oscilações da economia.

O governo do capitão sem nenhum conhecimento de Economia propõe na lei de independência do BC a política monetária ter um único objetivo – o controle da inflação -, justamente em um momento quando bancos centrais de países desenvolvidos lançam mão de instrumentos monetários extraordinários para tirar suas economias da Grande Recessão. Faz sentido?!

Há duas tradições nos modelos de banco central.

• De um lado, a tradição dos Estados Unidos, cuja principal tragédia econômica foi a Grande Depressão e que decidiu adotar um banco central com mandato dual: estabilidade de preços e máximo nível de emprego.
• De outro, a tradição alemã, cuja experiência com a hiperinflação levou à ascensão do nazismo e que adotou a estabilidade de preços como único objetivo. Esse modelo foi adotado pelo Banco Central Europeu (BCE).

Big-Five na Administração de Recursos de Terceiros

Ontem (29 de maio de 2019), fui palestrar na Oficina realizada em Brasília sobre O papel do Estado e das empresas públicas em debate.

O Observatório da Democracia e o Comitê Nacional em Defesa das Estatais convidou especialistas para apresentar um panorama das empresas públicas brasileiras na economia e na sociedade. Para download, estão reunidos os artigos elaborados por estes especialistas para fomentar o debate e a formulação de propostas feitas durante a oficina em: Artigos da Oficina sobre Papel do Estado e Empresas Públicas 29.05.19.

Realização: Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, Observatório da Democracia (Fundações Claudio Campo/PPL, João Mangabeira/PSB, Lauro Campos e Marielle Franco/PSOL, Leonel Brizola-Alberto Pasqualini/PDT, Mauricio Grabois/PCdoB, Ordem Social /PROS e Perseu Abramo/PT)

Também ontem foi postado no Brasil Debate artigo meu com dados usados na minha palestra. Reproduzo-o abaixo.

Para entender a sociedade brasileira é necessário conhecer a estratificação social de sua riqueza financeira. Segundo a ANBIMA, a base de ativos financeiros – formas de manutenção de riqueza – da economia brasileira alcança R$ 10,6 trilhões (dados de dezembro de 2018), distribuídos entre fundos de investimento, ações, títulos públicos federais, CDB (Certificados de Depósitos Bancários), LF (Letras Financeiras), poupança, debêntures, notas promissórias, LCI (Letras de Crédito Imobiliário) e LCA (Letras de Crédito do Agronegócio). Desse total, quase a metade – 43,4% ou R$ 4,6 trilhões – é administrada por meio de fundos de investimento. Essa participação é crescente: em 2013, apenas 37% do estoque de ativos estava em poder dos fundos.

Em termos macroeconômicos, os fundos de investimento cuidam do carregamento da dívida brasileira, tanto pública como privada. São os maiores detentores de títulos públicos do país, com R$ 1 trilhão em carteira. O volume equivale a 27,2% do total de R$ 3,7 trilhões em mercado. O montante é ainda maior se considerados os títulos públicos carregados em certos veículos, como os fundos exclusivos mantidos por investidores institucionais, a exemplo das entidades de previdência com 24,6% do total.

Mudança do Modelo de Cartões de Pagamento no Brasil

Credenciadoras de cartões têm basicamente três fontes de receitas. Elas estão sendo afetadas pela forte concorrência que chegou ao setor.

A primeira delas é com o aluguel ou a venda de “maquininhas”, sendo que esse último foi um modelo trazido para o mercado pelas novatas e depois copiado pelas incumbentes.

Outra fonte de ganhos é com a taxa de desconto ou MDR (“merchant discount rate“), cobrada em cada transação para remunerar os serviços prestados pela credenciadora, as bandeiras e os emissores dos cartões. A concorrência derrubou essa taxa de 2,95%, em 2009, para 2,63%, em 2017, no caso das operações com cartão de crédito.

A terceira fonte de receita é com a operação de antecipação de recebíveis das transações com cartões de crédito à vista e também parcelado. Os lojistas costumam receber esses recursos a cada 30 dias, mas podem antecipá-lo para dois dias desde que paguem uma taxa de antecipação. Nas credenciadoras focadas na base da pirâmide, esse serviço pode responder a 60% do faturamento. Na nova disputa do setor, essa taxa tem sido reduzida ou eliminada.

Plataforma de Pagamentos Instantâneos no Brasil

Talita Moreira (Valor, 23/04/19) informa: o Banco Central (BC) começa a implantar no segundo semestre a infraestrutura que vai viabilizar a adoção de uma plataforma de pagamentos instantâneos abrangente no Brasil.

O modelo em desenvolvimento pelo órgão regulador contempla a participação de todos os agentes atuais da cadeia de pagamentos – bancos, bandeiras de cartões, credenciadoras e fintechs — em um único sistema interoperável. Na prática, um consumidor vai poder transferir recursos de sua conta corrente para uma conta de pagamentos, por exemplo, em poucos segundos, a partir de seu celular. As transações poderão ser feitas a qualquer hora do dia e em qualquer dia da semana.

O BC quer evitar que prevaleçam no mercado brasileiro os sistemas fechados de pagamentos instantâneos, ou seja, que as transferências automáticas possam ser feitas apenas entre os clientes de uma determinada empresa. Foi o modelo que prosperou na China, onde o WeChat e o Alipay dominaram o mercado, mas surgiram como soluções estanques, sem que fosse possível mandar dinheiro de um para o outro.

Debruçado sobre o assunto desde o ano passado, o órgão regulador tem olhado experiências de outros países para definir o modelo brasileiro. A avaliação do BC é que, na China, a falta de atuação do Estado levou a um duopólio e em mercados como Estados Unidos e Austrália há barreiras à disseminação dos pagamentos instantâneos porque não há uniformidade.