Miséria da Crítica ao Rentismo

A usura seria a cobrança excessiva de juros. Desde a Antiguidade, passando pela Idade Média, até se atingir a Era do Capitalismo, houve crítica à remuneração do próprio dinheiro. Chamam-no de rentismo.

Com a Economia Política, ficou clara a cessão de capital próprio para outro lucrar com ele exigir a remuneração do custo de oportunidade. Este juro significa a compensação pelo uso do dinheiro, em lugar de o próprio possuidor o gastar, seja em consumo, seja em investimento.

Sob a perspectiva etimológica, a palavra usura tem o sentido de cobrança pelo uso das coisas, no caso, do dinheiro de terceiro cedido ao tomador de empréstimo. O devedor solicita o dinheiro de terceiros ao credor (banco) e este tem de remunerar o depositante. É uma “servidão voluntária”, pois, independentemente de obter lucro ou sofrer prejuízo, o devedor sabe de antemão ter de o remunerar.

Caso o empreendedor oferecesse participação acionária no empreendimento, os sócios aí sim compartilhariam eventual lucro ou prejuízo. Mas, em contrato de crédito, voluntariamente assinado, há a exigência de ser pago o juro prefixado de qualquer jeito. 

Problemas ocorrem quando, para manter o poder aquisitivo da moeda cedida, ao longo do tempo, há correção monetária, devido à inflação, ou correção cambial, devido à depreciação da moeda nacional, em caso de empréstimos externos. Pior será se a cláusula contratual exigir a repactuação periódica da taxa de juro de acordo com o valor de mercado vigente. Foi o caso do endividamento externo brasileiro durante os choques de petróleo e juros internacionais nos anos 70/80s.

Qual é a motivação para essa servidão voluntária do devedor? É o segredo do negócio capitalista: alavancagem financeira. Significa o uso do capital de terceiros, somado ao capital próprio, propiciar uma rentabilidade patrimonial muito superior à propiciada apenas com o capital particular. 

Moeda Digital: Negócio da China

Sérgio Tauhata (Valor, 30/04/2021) avalia: a desconfiança sobre o lançamento do yuan digital exibida por parte da mídia e governos ocidentais, no início de abril, ecoou em alguma medida o sentimento do início da guerra fria nos anos 60 diante das especulações sobre a eventual concorrência para a hegemonia do dólar. Se a possibilidade de o yuan digital ameaçar a supremacia da divisa americana no comércio exterior é vista como ainda prematura, um ponto é avaliado como certo pelos especialistas: trata-se do tiro de largada de uma corrida pela digitalização das moedas nacionais.

O projeto capitaneado pelo Banco Popular da China (PBoC), o banco central do país asiático, tem potencial de causar grandes mudanças. Assim como na época da corrida espacial, está em jogo é o domínio de uma tecnologia capaz de aumentar a influência das nações. Agora, porém, a competição é para ocupar um lugar de destaque no futuro sistema monetário global.

O lançamento do yuan digital representa o início de um movimento a ser feito por BCs de várias partes do mundo. Mais de 60 bancos centrais têm estudado, desde 2014, a emissão de moedas digitais.

Número de Bancarizados: Informações Contraditórias

O Banco Central transmite a (falsa) informação das Instituições Financeira sobre o número de seus clientes, mas em outro local de seu site informa haver 179 milhões de CPF ativos, fora 14,3 CNPJ ativos em relacionamentos bancários em 31/12/2020.

No entanto, pesquisa amostral afirma, mesmo com o avanço da digitalização intensificado pela pandemia, ainda existem 34 milhões de brasileiros sem conta bancária ou sem a usar com frequência. Dados de estudo exclusivo do Instituto Locomotiva, referentes a janeiro de 2021, mostram: 10% dos brasileiros não tinham conta em banco (16,3 milhões) em janeiro de 2021, enquanto outros 11% (17,7 milhões) não movimentaram a conta no mês anterior. Isso totaliza 21% do total sem conta em banco ou com pouco uso. Um ano antes, em janeiro de 2020, essa parcela era de 29% do total. Ora, sem dinheiro, como ter conta?!

Essa parcela de 21% dos brasileiros movimenta, por ano, cerca de R$ 347 bilhões, o que corresponde a 8% da massa de rendas no país. [Fonte? Metodologia?] A ampliação do acesso a contas bancárias durante a pandemia ocorreu de forma simultânea à expansão do montante de papel moeda em poder do público, segundo dados do Banco Central.

Ilegalidade: Diretoria do BNDES não dá posse do representante dos funcionários no Conselho de Administração

AFBNDES – 17.03.17

A diretoria do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) segue tentando barrar a posse do economista Arthur Koblitz, presidente da Associação dos Funcionários do banco estatal, no Conselho de Administração.

Embora sua eleição tenha sido consumada no fim de janeiro, Koblitz ainda não conseguiu assumir a cadeira, com a atual diretoria criando diversos obstáculos para sua posse.

Segundo o colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, a nova estratégia nesse sentido foi um parecer emitido pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Ela recomenda uma nova eleição – mesmo Koblitz tendo sido eleito com 73% dos votos dos funcionários. A associação dos funcionários do BNDES prepara recurso.

O parecer do comitê de elegibilidade não foi favorável por conta da reação de alguns empregados ao artigo escrito pelo presidente da AFBNDES, denunciando a liquidação da carteira da BndesPar. Usaram a divergência sobre seu uso da liberdade de expressão para dizer ele ser “conflitado”, no sentido de ter conflito de interesse com a diretoria do BNDES!

É um absurdo! O representante da maioria dos servidores não tem o dever de mostrar o conflito de interesse deles com a atual direção?! Ela está fazendo o desmanche do banco público federal tão importante para a retomada do crescimento da renda e do emprego no Brasil!

Entrevista ao Luís Nassif na TV GGN sobre Bancos e Moedas Digitais

https://www.youtube.com/watch?v=RvAmMFa0Uzk&t=524s

O futuro da economia brasileira ainda guarda grandes incertezas e vai depender da retomada do crescimento e da normalização dos níveis de provisionamento dos créditos de liquidação duvidosa. É desejável haver a extensão e a ampliação de algumas medidas de capital e provisionamento como prevenção de um cenário mais desafiador para os bancos manterem a disposição de emprestar. 

Lucro dos bancos é um tema controverso. Na verdade, embora seja o setor mais lucrativo no país, não é verdade os maiores bancos obterem rentabilidade patrimonial acima de outras grandes empresas não-financeiras. 

O patrimônio líquido deles é muito superior ao das demais grandes empresas. Permite a alavancagem financeiro e o passivo de terceiros não ficar “a descoberto”.

Para seus clientes, os bancos terem lucro não deve ser visto como sinal de exploração. Pelo contrário, é o melhor sinal de capitalização e solidez na alavancagem financeira dos demais setores. 

Devolução dos Empréstimos Perpétuos dos Bancos Públicos ao Tesouro Nacional: Descapitalização Impeditiva de Alavancagem Financeira

Murillo Camarotto (Valor, 09/04/2021) informa: o nível de ignorância do TCU e demais fiscalistas é abismal! Os contabilistas não conseguem enxergar o futuro adiante, pois só olham pelo retrovisor! Com isso, o país atrasará ainda mais em seu retrocesso já registrado na queda de diversas posições no ranking de PIB. Enquanto o social-desenvolvimentismo não voltar, o neoliberalismo predominante nos pobres-de-espírito só fará mal ao país.

Os cinco bancos federais receberam recursos da União, para capitalização, por meio da emissão direta de títulos públicos como empréstimos perpétuos. Mas agora se comprometeram a devolver R$ 198,8 bilhões ao Tesouro Nacional até o final de 2031.

O cronograma definido recentemente entre o governo e as instituições financeiras prevê uma concentração dos pagamentos nos próximos dois anos, sendo R$ 107 bilhões em 2021 e R$ 60,5 bilhões em 2022. Um novo governo social-desenvolvimentista terá de rasgar esse acordo!

Prepostos e Desmanche dos Bancos Públicos

No Brasil, o preposto é o representante ou o delegado, autorizado por alguém acima na hierarquia para representa-lo. Tem seu cargo dependente de autoridade superior – e na maioria, no caso do atual (des)governo, se dobram aos propósitos não republicanos do mandatário “Posto Ipiranga”, o inacreditável ministro da Economia.

Prepostos, com o maior oportunismo possível, praticam desenfreadamente atos de venda de ativos dos bancos públicos. Transformam a “coisa pública” – bem comum de todos os brasileiros, adquirido com o dinheiro público, do qual ninguém pode dispor em benefício exclusivamente seu – em “cosa nostra” de banqueiros de negócios. Isto ocorre por delegação da pessoa (in)competente.

Em última instância, ele é o preponente. Ordenou o preposto, em seu nome, sob sua dependência, usar e abusar do lucro não recorrente. A venda de ativos é once for all, isto é, uma vez por todas. Dá lucro no balanço anual e a empresa perde em longo prazo.

Os colaboradores são temporários. Mas os atuais passageiros receberam mandato não só para representar a empresa perante terceiros, mas também para as destruir. Têm como meta, até o fim de seus desatinos, exterminar os bancos públicos. 

Trata-se de tentativa-e-erro do PhDeus de Chicago provar sua falsa hipótese de crowding out. O Efeito Deslocamento é um fenômeno pressuposto de ocorrer quando o aumento do envolvimento do governo em um setor da economia de mercado afeta substancialmente o restante do mercado, no lado da oferta ou da demanda do mercado.

Adeptos da crítica à “Financeirização” culpam os Suspeitos de Sempre

Jairo Saddi (Valor, 15/03/2021) escreveu mais um lúcido artigo. Ele é parte da minoria ao não se deixar levar pelos equívocos da literatura de “financeirização”, preocupada em satanizar os banqueiros como fossem demoníacos! A má-fé revela apenas ignorância a respeito do papel socioeconômico do sistema bancário.

Dante os inscreveu no sétimo círculo do inferno, Shakespeare propunha acabar com todos eles e até Adam Smith, o pai do liberalismo, considerava que deveria haver tabelamento de juros. Sim, banqueiros sempre foram objeto das mais variadas e vorazes críticas desde os tempos bíblicos.

O recente aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos bancos para compensar a desoneração do diesel e do gás de cozinha, decretada recentemente, não deve ser visto, portanto, como elemento surpresa.

No passado, o próprio Supremo Tribunal Federal decidiu sobre outros aumentos da carga tributária voltados a instituições financeiras e a empresas de seguro e capitalização: o primeiro aumento da alíquota de CSLL, em 2007, ocorreu como uma medida compensatória ao fim da CPMF, a então Medida Provisória 423, convertida na Lei 11.727, que elevou-a de 9% para 15%.

Em 2015, no governo Dilma, a alíquota subiu de 15% para 20%, por meio da MP 615, convertida no mesmo ano na Lei 13.169. Desafiadas no STF, todas elas foram julgadas constitucionais (Ação 5.485). Basicamente, predominou o argumento da capacidade contributiva: paga mais quem pode mais.

ESG X Bancos nas áreas ambiental, social e de governança corporativa

Talita Moreira (Valor, 15/03/2021) informa: os três maiores bancos privados do país – Itaú Unibanco, Bradesco e Santander – lançaram juntos um plano de defesa da Amazônia no ano passado. A sustentabilidade também foi parar no horário nobre nas campanhas publicitárias do setor. Apesar disso, só 12% dos clientes conhecem ações realizadas por suas instituições financeiras nas áreas ambiental, social e de governança corporativa, segundo pesquisa feita pela área de Inteligência de Mercado da Globo.

Não é falta de disposição. Para 90% dos entrevistados, é muito importante os bancos atuarem nessas áreas, enquanto 68% dizem ter interesse alto ou muito alto em saber quais iniciativas são adotadas pelas instituições. A maioria também afirma estar adotando práticas de consumo mais consciente.

Parte dessa diferença entre interesse e percepção pode ser explicada pela natureza das operações bancárias. É mais palpável visualizar o impacto gerado por uma indústria de cosméticos do que por um banco. Os consumidores vêm numa crescente, mas ainda fazem uma associação forte com empresas de produtos.Mas é apenas uma questão de tempo.

Origem do QE (Quantitative Easing ou “Afrouxamento Monetário”) pré MMT

Segundo a BBC News (Published 22 October 2013), quando o Reino Unido embarcou na flexibilização quantitativa (QE) em março de 2009, após o colapso do Lehman Brothers, esperava-se o Banco da Inglaterra administrar um estímulo monetário igual a £ 50 bilhões, escreve Liam Halligan.

Nos quatro anos seguintes, essas “medidas extraordinárias” se estenderam um pouco mais, com o programa de compra de títulos do Banco Mundial chegando agora a £ 375 bilhões – quase oito vezes a estimativa original.

Desde o início da crise financeira até 2013, o balanço do Banco da Inglaterra quadruplicou. Mas de onde veio a frase “flexibilização quantitativa”?

Indiscutivelmente entre as políticas econômicas mais polêmicas dos últimos anos, a QE é certamente a mais impronunciável. Poucos analistas ocidentais sabem: esse nome desafiador se originou no Japão, o lar espiritual moderno da impressão de dinheiro.

Menos ainda sabem: o homem responsável por cunhar a frase vem da Alemanha. Ela, de todas as grandes economias ocidentais, tem provavelmente a aversão mais arraigada a imprimir dinheiro.

História dos Bancos até 1837

Quinze séculos depois de a China ter inventado o papel-moeda, a natureza do dinheiro está novamente mudando de maneira fundamental. Naquela época, na dinastia Tang (ano 618 a 907), o papel-moeda era pouco mais além de uma Nota Promissória.

O yuan digital está sendo lançado. Ele não é apenas um meio de troca e uma unidade de conta. Com a ambição de se tornar uma reserva de valor, em uma economia em transformação para se tornar a maior potência mundial, é uma defesa contra a invasão de moedas digitais estrangeiras, emitidas por big-techsprivadas, como o diem (ex-libra) do grupo liderado pelo Facebook. A mídia pró-livre mercado e contra o Estado nacional critica o e-yuan como fosse apenas uma ferramenta para facilitar a vigilância em massa sobre a população chinesa.

A leitura do livro clássico, Fernando Nogueira da Costa – Tradução Comentada do livro de Richard Hildreth. História dos Bancos. março de 2021. (clique para download) dá uma perspectiva histórica para entender o debate sobre a Free Banking Era e as moedas privadas, ocorrido desde o século XIX, quando se experimentava os primeiros passos para a constituição de um verdadeiro Estado nacional. Este daria suporte à sua soberania – e não se submeteria a O Mercado – com apoio em dois pilares: 

1.         monopólio das armas; 

2.         monopólio da emissão da moeda nacional oficial. 

Banco Digital das Favelas para Concessão de Microcrédito

Microcrédito no total do crédito às Pessoas Físicas equivale apenas a 0,3%. O BNB [Banco do Nordeste do Brasil] concedeu 89% (R$ 7 bilhões) do saldo em dezembro de 2020 (R$ 7,789 bilhões). Portanto, ele não impacto macroeconômico, mas sim favorece o desenvolvimento local de algumas comunidades. É uma política pública de focalização — e não de universalização.

Para dar certo, o “espírito” do micro empreendedorismo tem de ser despertado com inovação, capital e crédito. No caso das comunidades pobres, em geral, faltam os dois últimos, se não falta o primeiro…

Adriana Cotias (Valor, 22/02/2021) informa: o projeto antigo do coordenador nacional do G10 das Favelas, Gilson Rodrigues, está mais perto de sair do papel, o banco digital G10 Bank. Levar a inclusão financeira para comunidades pobres, com todo um rol de serviços como cartão de crédito, maquininhas de captura de transações, empréstimos e poupança estão entre as linhas de negócio que o grupo envolvido no projeto pretende colocar de pé.

Os trâmites para obter a licença do Banco Central (BC) para atuar como Empresa Simples de Crédito (ESC) estão sendo feitos com o apoio do Focaccia, Amaral e Lamonica Advogados (FAS), um primeiro passo antes de constituir uma Sociedade de Crédito Direto (SCD). A estrutura inicial já permitirá fornecer crédito e conta de pagamento, segundo Paulo Focaccia, sócio do escritório responsável pela área de bancos digitais, fintechs e meios de pagamentos. O plano é estar operacional em quatro a seis meses.

Nesses dois modelos regulados pelo BC, a fintech atua com capital próprio para realizar empréstimos e financiamentos. A ESC tem como alvo microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas, podendo atuar na cidade onde tem sede e em municípios vizinhos. A SCD pode comprar títulos de crédito, como duplicatas ou recebíveis de cartões.

Uma SCD precisa de um capital mínimo de R$ 1 milhão. Rodrigues afirma ter o compromisso de um aporte de R$ 1,8 milhão de empresários e famílias interessadas em investimentos de impacto. Não falta dinheiro, mas procura parceiros para trazer também algum tipo de mentoria.