Fundo Garantidor de Operações de Crédito

Oferta e demanda de crédito das PMEs

Em 27 de outubro de 2004, dei uma palestra no BNDES, durante um Seminário sobre Arranjos Produtivos Locais, a respeito de Crédito e Instrumentos Financeiros para Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPMEs) — veja: Fundo Garantidor de Operações de Crédito. Falei a respeito do que eu tinha aprendido sobre a constituição de um Fundo Garantidor de Crédito em visita que fiz a Caxias do Sul, na Serra Gaúcha. Fui lá porque era o único lugar no País onde ocorria essa experiência. Tive um papel de divulgador. Fico feliz por constatar que, dez anos após, “o mundo gira, o Fernando roda…” :)

O uso de fundos garantidores, que cobrem uma parte da perda com inadimplência, tem dado mais segurança para Banco do Brasil (BB) e Caixa Econômica Federal concederem empréstimos para empresas de pequeno porte. É o que ajuda a entender o avanço das carteiras de crédito dessas instituições no segmento.

No BB, 22% da carteira de créditos para companhias de pequeno porte – ou cerca de R$ 22 bilhões – têm por trás fundos garantidores, segundo Adilson do Nascimento Anísio, diretor de MPE do BB. Na Caixa, essa fatia corresponde a apenas 10% do portfólio no segmento, o equivalente a R$ 4,6 bilhões, mas o banco público afirma que pretende ampliar essa participação.

Usado em mais larga escala pelo BB e pela Caixa, o Fundo de Garantia de Operações (FGO) cobre até 80% do valor do empréstimo contratado, até um teto de R$ 650 mil. Além do FGO, o BB utiliza os seguros do Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas e do Fundo Garantidor de Investimentos. Continuar a ler

Política Compensatória de Crédito para MPMEs

 

Financiamento para PMEs

Carolina Mandi e Felipe Marques (Valor, 16/07/14) informam que, na cooperativa de transportadores Coopercarga, a principal preocupação de 2014 não tem sido a condição das estradas ou a renovação da frota de caminhões. “Neste ano, o tema das finanças é o que tem nos tomado mais tempo“, afirma Osni Roman, presidente da cooperativa. Entre os cerca de 150 associados, que vão de caminhoneiros autônomos a transportadores de médio porte, Roman conta que as preocupações e as queixas com a falta de crédito se repetem.

“Os bancos estão aprovando menos, exigindo mais garantias e olhando a empresa mais de perto”, diz. Embora esse aperto nas condições de crédito não seja de hoje, a situação piorou em 2014. Isso porque o fraco crescimento da economia dificulta receber pagamentos de clientes, aumentando a necessidade de crédito para resolver o fluxo de caixa. “Quem precisa de uma linha de capital de giro rápido tem muita dificuldade.”

 A preocupação das transportadoras está longe de ser isolada. Há cerca de cinco anos, as pequenas e médias empresas (PMEs) eram a nova fronteira dos bancos no crédito. Agora, a julgar pelo balanço das principais instituições financeiras, foram relegadas a um papel secundário. O crédito para esse tipo de companhia ficou mais escasso, enquanto aumenta o receio dos bancos com a inadimplência.

Dados dos balanços de Itaú Unibanco, Bradesco, Santander e Banco do Brasil mostram que a participação das pequenas e médias empresas no estoque total de crédito para pessoas jurídicas caiu de 43,4% em março 2011 para 38% no fim do primeiro trimestre deste ano, segundo levantamento da Serasa Experian. Em valores nominais, o saldo de crédito para esse segmento dos quatro bancos encerrou março em R$ 328,7 bilhões. Continuar a ler

Crescimento da Participação de Micros e Pequenas Empresas (MPE) na Contabilidade Social

pib mpe 1985-2001-2011pib mpe por setor

Lucas Marchesini (Valor, 23/07/14) informa que a participação das micro e pequenas empresas no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro cresceu e atingiu 27%. O dado inédito foi apurado pela Fundação Getulio Vargas (FGV) a pedido do Sebrae . Esse percentual refere-se ao ano de 2011 e representa um aumento significativo em relação a 1985, quando, segundo pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os pequenos negócios respondiam por 21% do PIB nacional. A pesquisa da FGV utilizou a mesma metodologia aplicada pelo IBGE naquela ocasião.

Esse crescimento se deve à conjugação de três questões, na avaliação do presidente do Sebrae, Luiz Barreto. São eles:

  1. o crescimento do mercado consumidor, em especial a classe C,
  2. o aumento do grau de escolaridade da população e
  3. a criação do Super Simples (sistema criado em julho de 2007), que simplificou drasticamente e reduziu a carga tributária das pequenas empresas.

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Reforma Fiscal: Questão Técnica ou Dificuldade Política?

Reforma Fiscal

Antes de defender a “tese” que é preciso “construir uma reforma orçamentária que retire o Brasil da armadilha fiscal em que está enredado”, os fiscalistas deveriam provar a viabilidade política do Congresso Nacional, dominado por parlamentares “lobistas” dos seus governadores, aprovar uma reforma fiscal sistêmica.

Cyro Andrade (Valor, 15/07/14) resenha o livro “A Reforma Esquecida II” (Fernando Rezende e Armando Cunha (org.). FGV Editora. 348 págs., R$ 61,00). Na verdade, “reforma fiscal” nunca foi esquecida, foi sim afastada a possibilidade de, dadas a fragmentação e a infidelidade da base governista, de aprová-la sob forma de “pacote” prescrito por “sábios acadêmicos”. Talvez possa ser possível aprová-las por fatias, com o risco de criar um novo monstrengo…

Fernando Rezende baliza sua argumentação por uma reforma orçamentária devido à hipótese de que ela teria se tornado premente, tecnicamente, embora não seja viável politicamente sem uma base governista consistente. No primeiro dos cinco textos deste livro deixa evidente o aproveitamento da oportunidade de sua consultoria em vésperas de eleições: tanto servirá para a edificação de políticos interessados em atualizar seus discursos, como, na ausência de interesse pelas graves questões de que trata, poderá identificar quem pouco ou nada compreende deste país. Continuar a ler

Cidadão-Contribuinte

Tributos indiretos e diretos na renda POF 2008-09 ajustadaDistribuição dos Tributos e Renda Ajustada

Nota: a Tabela 7 mostra que o decil superior de mais alta renda familiar per capita gasta 20,3% de sua renda ajustada com impostos diretos e indiretos, ou seja, esta é a real carga tributária para pessoas físicas dessa faixa de renda; a Tabela 8 mostra que 41,7% de todos os tributos são pagos por essa camada de renda, ou seja, há uma pequena progressividade de 6 pontos percentuais já que ela recebe 35,7% da renda ajustada total.

Os brasileiros tentam encontrar outro fundamento para a cidadania que não envolva o pagamento de impostos. Supõem que qualquer indivíduo seria cidadão, naturalmente, apenas por nascer ou viver no território nacional. Tal condição não estaria ligada a uma contrapartida sob a forma de pagamento de impostos ao Tesouro Nacional.

O problema dessa concepção, aparentemente generosa, é que ela não pensa que aos direitos correspondem obrigações, entre as quais os pagamentos de impostos. O sustento do Estado depende dos cidadãos!

Os diálogos entre Mario Sergio Cortella e Renato Janine Ribeiro no livro “Política: para não ser idiota” advertem que “daí muitos pensam que o dinheiro público pode ser gasto a rodo, como se não tivesse dono, como se não tivesse custo”.

Desde a era neoliberal, todas as vezes em que se falou em reforma tributária, no Brasil, a intenção foi a de diminuir a tributação e não de ordená-la para que se alcance maior justiça social. Associações patronais, ligadas às elites, chegam a argumentar que o “caixa dois” é obrigatório! Empresários afirmam que, se o imposto for totalmente pago, não conseguirão obter lucratividade justa! Então, honestamente, o negócio é inviável e o mais correto é fechá-lo.

É raciocínio similar ao do consumidor que imagina que poderia comprar um automóvel de luxo importado caso não tivesse de pagar impostos. Autoengano. Na nação sem Estado predominaria a selvageria e ele não poderia trafegar com esse carro atraente… Continuar a ler

Só Negação da Política e Cidadania Incompleta

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Os diálogos entre Mario Sergio Cortella e Renato Janine Ribeiro, reproduzidos no livro “Política: para não ser idiota”, permitem lembrar que, no passado, havia algo de sagrado nas reuniões políticas. A ideia de uma ekklesia (o vocábulo grego para reunião, o qual deu origem à palavra igreja) referia-se a uma comunidade de fé, uma assembleia como “eclésia”.

A política era vista como arte que nos faz humanos. A la Aristóteles, nossa classificação seria – gênero próximo: humano; diferença específica: racional; diferença específica entre os humanos: político. O contrário disso é o idiota – que, portanto, é menos humano. O que nos torna mais humanos é justamente a capacidade do exercício da Política como convivência coletiva e como conexão de uma vida.

Hoje existem sociabilidades intensas, mas parciais. As pessoas conseguem se reunir e se entusiasmar com movimentos de reivindicação dos direitos dos negros, dos gays, das mulheres, entre outros. Mas o que caracteriza essa sociabilidade intensa de hoje? Continuar a ler

Reforma do Tripé Microeconômico

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David Kupfer é professor licenciado e membro do Grupo de Indústria e Competitividade do Instituto de Economia da UFRJ (GIC-IE/UFRJ) e assessor da presidência do BNDES. Publicou artigo (Valor, 14/07/14) onde propõe a reforma do tripé microeconômico durante o segundo mandato da Presidenta Dilma.

“O Plano Real acaba de completar vinte anos, tendo recebido ampla e merecida cobertura da imprensa especializada. O Plano foi, de fato, um tiro certeiro contra um intolerável equilíbrio com inflação alta e crônica que castigava a economia, e principalmente a sociedade brasileira, havia mais de dez anos. Mas a estratégia de estabilização monetária fundamentalmente baseada em ancoragem cambial que, em essência, caracterizava o Plano Real, carecia tanto de sustentabilidade macroeconômica quanto de virtuosismo microeconômico.

A inconsistência macroeconômica foi rapidamente revelada pela pesada crise cambial que se armou em um curto interregno de quatro anos – a rigor, apenas três, descontando-se a sobrevida do Plano, artificialmente prolongada pelo imperativo eleitoral de 1998. A superação do colapso no balanço de pagamentos veio com a implantação de um novo modelo de política, o tripé macroeconômico, formado por taxa de câmbio flutuante, metas de inflação e superávit primário. Hoje costumeiramente rotulado como uma continuidade, na verdade o tripé deve ser considerado mais como uma ruptura do que um simples ajustamento do Plano Real. Continuar a ler