Cartão Pré-Pago de Viagem

Eduardo Campos, Felipe Marques e Thais Folego (Valor, 30/12/13) informam que, dado o déficit na Conta de Serviços da rubrica “Viagens Internacionais”, o governo baixou uma medida que vai deixar mais caras as compras no exterior. O Ministério da Fazenda anunciou o aumento da alíquota de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) cobrado nas transações no exterior com cartões pré-pagos. A alíquota sobe de 0,38% para 6,38% – a mesma do cartão de crédito. Com isso, elimina o grande apelo de vendas que fez o pré-pago de viagem crescer substancialmente desde o fim de 2012 e movimentar R$ 3,04 bilhões neste ano, até novembro, segundo o Banco Central – ou 14% do total dos gastos de brasileiros fora do país. A medida atinge também os demais pagamentos com cartão de débito no exterior, cheque de viagem e saques feitos lá fora.

O uso de cartões pré-pagos em viagens no exterior se sedimentou em 2013. Em novembro, respondeu por 12,5% dos gastos totais de brasileiros no exterior, de acordo com dados do BC. Em agosto, o pico da série histórica, foi 16,4% dos gastos. Para se ter uma ideia do tamanho do avanço, em agosto de 2012 o pré-pago representava apenas 2,8% dos gastos fora do país.

O crescimento do pré-pago foi, em grande parte, impulsionado pelo próprio governo. Em março de 2011, a Fazenda elevou, de 2,38% para 6,38%, o IOF das compras com cartão de crédito no exterior, tornando o pré-pago uma alternativa mais atraente, também na comparação com o dinheiro em espécie.

O cartão pré-pago de viagens se transformou em um pilar de negócios para bandeiras de cartões (como Visa, MasterCard e American Express), bancos e corretoras – nesta seara, vinham se destacando a Cotação (do Banco Rendimento), a Confidence (comprada pela Travelex), a Fitta e o Banco Daycoval. São modelos de negócio que acabarão, em alguma medida, sendo revistos após o anúncio do governo.

Entre os impactos iniciais, as corretoras de câmbio preveem um aumento de custos e riscos, na medida em que os clientes devem preferir levar moeda em espécie para o exterior, já que o IOF do dinheiro vivo continua sendo de 0,38%. A logística para trabalhar com papel moeda é mais complexa, além de envolver mais riscos. As corretoras têm de importar papel moeda, transportar os valores e depois distribuir pelas casas de câmbio.

Era Social-Desenvolvimentista: Hedonismo Turístico

Mariana Schreiber (FSP, 01/01/14) informa que, dada a oportunidade de apreciação da moeda nacional e da elevação da renda, durante a era social-desenvolvimentista, os gastos dos turistas brasileiros no exterior aumentaram mais de dez vezes em uma década. De janeiro a novembro de 2013, foram US$ 23,125 bilhões, 1.025% mais que os US$ 2,055 bilhões gastos no mesmo período de 2003.

Naquele ano, a realidade era outra. O dólar mantinha-se caro, após disparar em 2002 para quase R$ 4, devido ao terrorismo eleitoral feito pelo Governo FHC, impondo temor ao mercado face à perspectiva da eleição de Lula. O cenário da era neoliberal vislumbrava apenas retração econômica e aumento do desemprego. Com isso, as viagens ao exterior recuaram, e o saldo entre gastos de brasileiros lá fora e de estrangeiros aqui ficou levemente positivo.

De lá pra cá, foi só alegria! Não só o número de brasileiros viajando pelo mundo cresceu em ritmo bem maior que o de estrangeiros vindo ao país, mas também o gasto médio lá fora disparou. Como os gastos de estrangeiros aqui não cresceram na mesma velocidade, 2013 fecharia com déficit recorde de R$ 18,6 bilhões na chamada conta turismo, segundo previsão do Banco Central.

O economista neoliberal da PUC-Rio, José Márcio Camargo, no entanto, só consegue apenas enxergar o curto prazo conjuntural. Alega que “o aumento das viagens internacionais na última década refletiu, além da apreciação da moeda nacional e da alta dos salários, a inflação alta do país”. Só que a taxa média de inflação ficou muito inferior do que na era neoliberal – e pouco se viajava!

“Ficou relativamente mais barato consumir lá fora”, ele argumenta, não vendo que se trata apenas do efeito cambial. Taxa de inflação não tem a ver diretamente com isso. O custo de vida, sim, mas, considerando a Paridade de Poder de Compra, o custo de vida aqui é inferior ao da Europa ou ao dos EUA.

Com a vantagem, passou a 1,791 milhão em 2012 o número de brasileiros que foi fazer turismo e eventuais compras nos EUA, segundo o Ministério do Turismo. Eram 349 mil em 2003.