Lógica do Mercado e da Família X Lógica Cívica

Política para não ser idiota

Os diálogos entre Mario Sergio Cortella e Renato Janine Ribeiro, reproduzidos no livro “Política: para não ser idiota”, são inspiradores para se rever alguns conceitos. Um deles é o de idiota. Eu o uso de maneira contumaz para classificar o “interniota”, isto é, aquele frustrado que não tem consciência do mal que faz a si e aos outros ao se aproveitar do recurso do anonimato para navegar na Web 2.0 injuriando as ideias alheias. Com sua agressividade acaba por desestimular uma plataforma social de discussão que poderia ser civilizada e educativa.

Anencefalia generalizadaCortella ensina o conceito original de idiota. A expressão idiótes, em grego, significa aquele que só vive a vida privada, que recusa a política, que diz não à Política. Cabe a retomada desse conceito para designar aquele que vive fechado dentro de si e só se interessa pela vida no âmbito pessoal? Um lugar-comum é dizer: “Não me meto em política”.

Outro conceito que adoto é o de Política como ação coletiva não só para conquistar direitos e proteção social, mas também para a defesa de interesses particulares. Janine, por sua vez, afirma que “atualmente há certa convergência de conceituação entre Política e Democracia”. Continuar a ler

Imposto sobre as Grandes Fortunas

Paraiso fiscal

Antonio Delfim Netto é professor emérito da FEA-USP, ex-ministro da Fazenda, Agricultura e Planejamento. Diz que não disse que “o bolo tem de crescer antes de reparti-lo” nos anos 70 do século XX. Bem, agora cresceu. Como reparti-lo — sem nenhuma revolução socialista que desapropriaria parte das fortunas privadas — se não for pelo Imposto sobre Grandes Fortunas, que supostamente provocará fuga de capitais, caso sua adoção não seja multilateral? Publicou artigo (Valor, 15/07/14) a respeito, que está reproduzido abaixo.

“Graças ao bom Deus, o Brasil é um país onde qualquer pequeno problema pode transformar-se numa grande paixão. Inventa (ou copia) uma ideia. Com um pouco de “bate caixa” transforma-a num modismo. Com um pouco mais de esforço consegue-se colocá-la na Constituição. Aí pronto. Está tudo resolvido! Basta uma lei complementar para regulá-la e a nação encontrará o caminho da felicidade. Se possível sem trabalho, como no “pays de Cocagne“…

Talvez haja algum exagero nessa descrição. Mas não será muito. É o caso, por exemplo, do imposto sobre as grandes fortunas. O texto constitucional diz: “Art.153. Compete à União instituir impostos sobre: VII – grandes fortunas, nos termos de lei complementar”. Continuar a ler

Desigualdade da Riqueza: (Ganho de Capital + Crescimento da Renda do Capital) > Crescimento da Renda Per Capita

Contribuição das Classes de Renda para Gastos de Consumo

Marcelo Neri, ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República e Presidente do IPEA, publicou outro artigo (FSP, 07/07/14) sobre assunto que trato neste modesto blog: a medição da riqueza. Reproduzo-o abaixo.

“Observadores como o colunista Clóvis Rossi colocam em xeque a queda da desigualdade de renda brasileira, misturando o nível com a sua variação ao longo do tempo, o que equivale a confundir a foto com o filme. Senão, vejamos: a nossa desigualdade de renda é ainda elevada, o 18º Gini mais alto em 155 países. Porém, está em queda desde 2001 pela Pnad, confirmada por outras pesquisas domiciliares como POF, PME e Censo. A alta qualidade da Pnad é atestada pela Wider da ONU.

Thomas Piketty revela níveis de desigualdade de renda pelo Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) mais altos que os calculados a partir de pesquisas domiciliares. Por exemplo, a desigualdade brasileira pelas pesquisas domiciliares é 13% mais alta que a norte-americana, mas igual à medida pelo IRPF deles. Porém, meus cálculos sobre os dados internacionais de pesquisas domiciliares e os do IRPF, reunidos por Tony Atkinson, o pai das modernas medidas de desigualdade, revelam, sem exceção, movimentos comuns entre elas com correlação de 0,89. Continuar a ler

Redistribuição do Capital Residencial Ocorrida no Brasil

MCMV

Marcelo Côrtes Neri é ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República e professor da EPGE/FGV. Como não sou sectário, compartilho mais um artigo dele (Valor, 02/07/14), principalmente, quando ele reporta “with a little help from my friends”, isto é, quando reflete um belíssimo resultado social que demos início “com uma pequena ajuda dos nossos amigos” da Caixa!

“A casa própria é o ativo físico mais fundamental na acumulação de capital das famílias. O papel de reserva de valor permite por exemplo, transferir poder de compra para a velhice. Além disso, a casa própria presta serviços de moradia, um dos mais essenciais.

Avaliamos estas duas facetas da casa própria. Medimos o estoque de capital residencial e sua distribuição; e depois como as pessoas de diferentes estratos valoram subjetivamente a sua moradia e como ela impacta sua satisfação com a vida. Endereçamos estes pontos a partir da Pnad e da POF do IBGE, do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e pesquisa de campo nossa cobrindo lacunas dos dados.

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Equivocada Correlação entre Carga Tributária e Índice de Gini: Causalidade está entre Progressividade e Distribuição de Renda

Índice de Gini PNAD 2004-2012Carga Tributária X Índice de Gini

Cláudia Safatle (Valor, 04/07/14) escreveu um artigo pro campanha da oposição, tentando desqualificar o gasto público do país. “Com uma carga tributária de 36% do PIB, o índice de Gini, que mede o grau de concentração da renda, é hoje de 0,53, o mesmo o nível de desigualdade que havia no Brasil em 1960, quando a carga tributária era de apenas 17% do PIB”. Na verdade, como se pode comprovar pelos dados das PNADs acima o Índice de Gini alcançou em 2011 o menor patamar histórico e o manteve em 2012.

Ao tentar fazer uma correlação entre a carga tributária (e não entre a regressividade da tributação e o gasto social compensatório) e o gasto público, desde 2003, a economista Rozane Bezerra de Siqueira, da Universidade Federal de Pernambuco, deseja obscurecer essa queda histórica para diagnosticar “cientificamente” (sic) que “é fraco o desempenho do Estado brasileiro na redução da desigualdade de renda”. Para tentar provar essa hipótese contrafactual, a infeliz usa o velho truque de esquecer a evolução temporal e enfatizar a dimensão espacial, ou seja, fazer uma comparação espúria com os países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)!

No estudo “Notas sobre os Impactos Distributivos dos Tributos e Transferências Públicas no Brasil“, ela constata que o problema vem da má focalização do gasto e não de uma baixa mobilização de recursos. Ela não destaca que cerca de 5,4% do PIB, em uma carga tributária em torno de 36% do PIB, são destinados a pagar os juros do endividamento público ocorrido na era neoliberal. Continuar a ler

Queda na Desigualdade da Renda do Trabalho

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Marcelo Neri é ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE/PR), Presidente do IPEA e professor da EPGE/FGV. Publicou artigo (Valor, 26/06/14) que soma novas informações à controvérsia apresentada no post anterior: queda na desigualdade de renda do trabalho X elevação na desigualdade da riqueza (ou renda do capital), tema que abrange todas as sociedades contemporâneas.

“O PIB é usado como síntese do sucesso econômico. Se quisermos aferir o progresso dos povos, temos de nos debruçar sobre outras dimensões da experiência humana. Um bom roteiro é encontrado no livro de Stiglitz, Sen e Fitoussi: “(Mis)Measuring Our Lives”. O livro reflete as conclusões de uma comissão de notáveis sobre como medir o progresso das nações aqui nomeadas em três vertentes: prosperidade, igualdade e sustentabilidade. Medimos estes elementos a partir de microdados de pesquisas domiciliares de uso público até abril de 2014. Continuar a ler

Distribuição da Renda do Trabalho X Desigualdade da Riqueza (Renda do Capital)

Juro X Renda do Trabalho

Denise Neumann (Valor, 26/07/14) informa que a queda da desigualdade de renda no Brasil no século XXI não alterou a parcela detida pelo 1% mais rico, segundo dados dos censos de 2000 e 2010 que consideram a População Economicamente Ativa (PEA). Em 2000, o 1% mais rico do país detinha 17,2% da renda nacional, percentual que foi mantido dez anos depois.

[FNC: de cara, observe a imprecisão conceitual, já que ninguém "detém renda", mas sim recebe um fluxo de renda e o transforma em estoque de riqueza que, caso não seja deixado em forma de ativos monetários, é capitalizado com juros compostos em ativos financeiros ou valorizado sob a forma de ativos imobiliários, isto sem falar em investimentos passionais como automóveis, iates, aviões, helicopteros, cavalos, quadros, vinhos, moedas, selos, etc. etc.]

Se neste sentido o Brasil não é tão diferente dos países desenvolvidos, em que a concentração de renda tem aumentado no topo mais rico da população, houve melhora da distribuição da renda detida [FNC: de novo!] pelos 10% mais ricos, que na mesma comparação passou de 51,1% da renda nacional para 48,2% – “perda” de quase três pontos percentuais, ainda que permaneça em nível bastante elevado.

A parcela “perdida” pelos 10% mais ricos foi distribuída quase na mesma proporção para os grupos de menor renda, mais especificamente entre os 60% mais pobres, cuja participação passou de 18,1% em 2000 para 21,5% em 2010. Na média, a renda dessa parcela da população cresceu 155% na década, percentualmente mais que o aumento de 102% observado na renda dos 10% mais ricos, explicando parte da sútil [?!] melhora na distribuição ao longo da década. Continuar a ler

“Caixinha-de-surpresas”: Só no Futebol

caixa-de-surpresa

Fernando Limongi é professor de Ciências Políticas da Universidade de São Paulo (USP), pesquisador e ex-presidente do Cebrap. Publicou artigo (Valor, 11/07/14) bastante pertinente contra “o pensamento mágico” em Política. Reproduzo-o abaixo.

“A Copa está no fim. Foi surpreendente. Disseram que não ia ter Copa. Teve. Foram poucos os empates de zero a zero. Gana e Argélia fizeram frente e assustaram o forte time alemão. O Brasil tomou de sete, mas cabia mais. Os alemães foram clementes.

As eleições se avizinham e as expectativas são as mesmas. A se crer no que analistas políticos têm escritos, estaríamos diante do imprevisível. Prever os resultados das eleições seria tão difícil quanto acertar o resultado de Costa Rica e Itália. As manifestações de junho do ano passado teriam feito soar o alarme, colocando o governo contra as cordas. A insatisfação seria generalizada, forte e profunda. A reeleição de Dilma Rousseff, antes dada como certa, estaria ameaçada.

Pesquisas captaram o novo humor da opinião pública. A aprovação do governo despencou. O descontentamento com as políticas públicas – saúde, educação e segurança – é enorme. O otimismo se foi: a maioria projeta um futuro pior que o presente e reivindica mudanças e por isto foi as ruas para protestar, para manifestar seu descontentamento.

Esta seria a base sobre a qual as eleições serão disputadas. Seriam estes os indicadores que tornariam a reeleição de Dilma improvável. O convite à novidade estaria posto: quem quer que consiga captar e sintetizar esta rejeição profunda ao status quo será eleito. Simples assim.

Por isto mesmo, as pesquisas eleitorais que mostram Dilma com uma vantagem confortável diante de seus desafiantes têm sido menosprezadas. Continuar a ler

Retórica das Contrainformações

O poder das palavras

Quando se faz um rol das demandas de todos os movimentos sociais, verifica-se a extensão das demandas sociais sem a análise da viabilidade política e econômica do atendimento.

Esse é um problema da Economia Normativa: prega “o que deveria ser” sem um diagnóstico preciso de Economia Positiva (“o que é”).

Funciona como um “teste de mentiras“: qualquer candidato que prometer atender toda essa pauta estará mentindo!

Observe o risco político ao “bater à esquerda” no governo sem medir a consequência de que a oposição “bate à direita” fortemente.

O resultado prático dessa receita – “bater a clara do ovo bastante para o bolo crescer” – é estimular os eleitores a buscar alternância de Poder, o que no caso brasileiro significa a direita retomá-lo, ou seja, retrocesso político, social e econômico!

Essa polarização tipo “cabo-de-guerra”, sintomaticamente, colocando em pauta inclusive todas “as reformas de base” de 1/2 século atrás, antes do golpe de 1964, não levará a outro golpe militar, mas, em regime democrático, a outro governo conservador.

Nesta conjuntura pré-eleitoral, a retórica das contrainformações recorre a: Continuar a ler

Brasil na Primeira Guerra Mundial: Adeus à Europa

Adeus à Europa

Rodrigo Vizeu (FSP, 29/06/14) informa que, em 1890, o futuro fundador da Academia Brasileira de Letras, José Veríssimo, afirmava: “Estou convencido de que a Europa manterá durante longos séculos, talvez para sempre, sua supremacia”. Em 1917, Mário de Andrade expôs descrença na civilização europeia na coletânea “Há uma Gota de Sangue em Cada Poema”.

A Primeira Guerra Mundial, entre 1914 e 1918, foi central para essa inflexão, levando a América Latina, com o Brasil incluído, a enfim buscar sua própria identidade. Ao mesmo tempo, passou a se influenciar mais pelos Estados Unidos.

A tese é do livro “Adeus à Europa“, do historiador francês Olivier Compagnon, da Universidade Sorbonne-Nouvelle (Paris 3), a ser publicado no Brasil em agosto de 2014. Continuar a ler

Urubus de O Mercado: Falsos Profetas do Fracasso

 

Correlação não é causalidade

Os economistas do Insper — Sérgio Lazzarini, Bruna Bettinelli Alves e João Manoel Pinho de Mello (também analista da gestora de fortunas Pacífico) — se deram ao trabalho de alimentar o PIO (Partido da Imprensa Oposicionista). Porém, não é um trabalho que dignifica o Insper, muito antes pelo contrário! É panfletagem ideológica revestida de pseudo ciência!

Esses próceres do ensino privado se propuseram a medir suposto “efeito Dilma” em um levantamento sobre o desempenho dos papéis de cinco estatais nos dias da divulgação das últimas 19 pesquisas Ibope e Datafolha. Segundo o estudo, “cada ponto da popularidade da presidente vale US$ 801 milhões (cerca de R$ 1,7 bilhão). Esse foi o ganho de Petrobras, Banco do Brasil, Eletrobras, Cemig e Cesp a cada ponto de aprovação que Dilma perdeu. A cada ponto que a aprovação de Dilma perdeu nas pesquisas, as ações dessas empresas subiram em média 0,5 ponto percentual acima da média do mercado, calculada pelo índice Ibovespa. Neste ano, somente o “efeito Dilma” produziu um ganho, médio, de US$ 4,8 bilhões (R$ 10,6 bilhões) no valor dessas cinco estatais”. Segundo o estudo, que não faz nenhuma análise dos fundamentos das empresas, dos setores ou das perspectivas econômicas em longo prazo, isso ocorreu porque de fevereiro a julho, a aprovação da presidente caiu de 41% para 35%.

Evidentemente, que tal panfleto oposicionista rendeu chamada na Primeira Página e manchete escandalosa na Folha de S.Paulo dominical (06/07/14). Qualquer leitor atento deve ter pensado:

1. o que a CEMIG e a CESP, empresas estaduais de distribuição de energia de estados governados por tucanos, relaciona-se com o suposto “efeito Dilma” se seus governadores não entraram no pacto social para baixar o custo de energia elétrica no Brasil?!

2. em que o Banco do Brasil, que tem quebrado recordes de rentabilidade patrimonial, conquistado “market-share” no mercado de crédito, mantido baixa taxa de inadimplência, sofreu impacto político negativo?!

3. qual é a correlação entre a curva de avaliação do governo e a curva de preços da Eletrobras de acordo com os subperíodos do gráfico acima?!

4. para não perder mais tempo com esse lixo academicista, basta lembrar que a especulação no mercado secundário de ações não traz ganho nem perda de capital para os controladores majoritários (Tesouro Nacional e fundos patrocinados pelas próprias empresas estatais) e minoritários inteligentes que não querem vender suas ações em curto prazo, pelo contrário, querem mantê-las até as próximas décadas, quando a Petrobras se tornará uma grande empresa exportadora de petróleo e Usina Hidrelétrica do Belo Monte — terceira maior hidrelétrica mundial — estará em pleno funcionamento para suprir a quinta maior economia do mundo e render ótimos recebíveis para as distribuidoras de energia!

Raquel Landim (Folha de S. Paulo, 04/07/14) avalia que “a Copa das Copas conquistou até os piores ‘urubus’ do mercado financeiro”.

Com o Brasil na semifinal, os especuladores perderam a esperança de lucrar com a derrota e pararam de “secar” a seleção. 

Antes de a competição começar, a expectativa era que um colapso na organização e/ou um vexame em campo, como a eliminação do Brasil logo no início, poderiam impulsionar o preço das ações!

Mas, na verdade, o falso alarmismo com a divulgação midiática de profetas do fracasso levava a um pessimismo onde as ações de empresas estatais como a Petrobras ou paraestatal como a Vale eram colocadas à venda por muitos incautos para os espertalhões comprarem barato. E aguardarem a alta que ocorrerá quando o bom senso voltar a prevalecer… Continuar a ler