Reforma Fiscal: Questão Técnica ou Dificuldade Política?

Reforma Fiscal

Antes de defender a “tese” que é preciso “construir uma reforma orçamentária que retire o Brasil da armadilha fiscal em que está enredado”, os fiscalistas deveriam provar a viabilidade política do Congresso Nacional, dominado por parlamentares “lobistas” dos seus governadores, aprovar uma reforma fiscal sistêmica.

Cyro Andrade (Valor, 15/07/14) resenha o livro “A Reforma Esquecida II” (Fernando Rezende e Armando Cunha (org.). FGV Editora. 348 págs., R$ 61,00). Na verdade, “reforma fiscal” nunca foi esquecida, foi sim afastada a possibilidade de, dadas a fragmentação e a infidelidade da base governista, de aprová-la sob forma de “pacote” prescrito por “sábios acadêmicos”. Talvez possa ser possível aprová-las por fatias, com o risco de criar um novo monstrengo…

Fernando Rezende baliza sua argumentação por uma reforma orçamentária devido à hipótese de que ela teria se tornado premente, tecnicamente, embora não seja viável politicamente sem uma base governista consistente. No primeiro dos cinco textos deste livro deixa evidente o aproveitamento da oportunidade de sua consultoria em vésperas de eleições: tanto servirá para a edificação de políticos interessados em atualizar seus discursos, como, na ausência de interesse pelas graves questões de que trata, poderá identificar quem pouco ou nada compreende deste país. Continuar a ler

Cidadão-Contribuinte

Tributos indiretos e diretos na renda POF 2008-09 ajustadaDistribuição dos Tributos e Renda Ajustada

Nota: a Tabela 7 mostra que o decil superior de mais alta renda familiar per capita gasta 20,3% de sua renda ajustada com impostos diretos e indiretos, ou seja, esta é a real carga tributária para pessoas físicas dessa faixa de renda; a Tabela 8 mostra que 41,7% de todos os tributos são pagos por essa camada de renda, ou seja, há uma pequena progressividade de 6 pontos percentuais já que ela recebe 35,7% da renda ajustada total.

Os brasileiros tentam encontrar outro fundamento para a cidadania que não envolva o pagamento de impostos. Supõem que qualquer indivíduo seria cidadão, naturalmente, apenas por nascer ou viver no território nacional. Tal condição não estaria ligada a uma contrapartida sob a forma de pagamento de impostos ao Tesouro Nacional.

O problema dessa concepção, aparentemente generosa, é que ela não pensa que aos direitos correspondem obrigações, entre as quais os pagamentos de impostos. O sustento do Estado depende dos cidadãos!

Os diálogos entre Mario Sergio Cortella e Renato Janine Ribeiro no livro “Política: para não ser idiota” advertem que “daí muitos pensam que o dinheiro público pode ser gasto a rodo, como se não tivesse dono, como se não tivesse custo”.

Desde a era neoliberal, todas as vezes em que se falou em reforma tributária, no Brasil, a intenção foi a de diminuir a tributação e não de ordená-la para que se alcance maior justiça social. Associações patronais, ligadas às elites, chegam a argumentar que o “caixa dois” é obrigatório! Empresários afirmam que, se o imposto for totalmente pago, não conseguirão obter lucratividade justa! Então, honestamente, o negócio é inviável e o mais correto é fechá-lo.

É raciocínio similar ao do consumidor que imagina que poderia comprar um automóvel de luxo importado caso não tivesse de pagar impostos. Autoengano. Na nação sem Estado predominaria a selvageria e ele não poderia trafegar com esse carro atraente… Continuar a ler

Programa para Retomar o Crescimento da Economia Brasileira

Dilma_Rousseff

Andrea Jubé (Valor, 15/07/14) informa que a Presidenta Dilma Rousseff apresentou seu programa para retomar o crescimento da economia brasileira. No pacote de entrevistas agendadas para elevar ainda mais a imagem internacional positiva do Brasil como sede da Copa do Mundo, Dilma explicou, sinteticamente, porque merece ser reeleita: “O povo brasileiro deve me dar a oportunidade de um novo período de governo porque fazemos parte de um projeto que transformou o Brasil“.

Dilma relatou que, em 2002, o Brasil tinha 54% de pobres e miseráveis. E hoje 75% da população vive nas classes A, B e C. Disse que o seu governo e o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, juntos, retiraram 36 milhões da pobreza e levaram 42 milhões à classe média. “Nós transformamos a vida dessas pessoas”, afirmou, ressaltando que isso ocorreu em plena democracia, “com os direitos de expressão, manifestação e divergência”. A “opção é simples” porque:

  1. quem fez sabe continuar fazendo”, e
  2. “quem – quando pode – não fez, não sabe fazer“.

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Lógica do Mercado e da Família X Lógica Cívica

Política para não ser idiota

Os diálogos entre Mario Sergio Cortella e Renato Janine Ribeiro, reproduzidos no livro “Política: para não ser idiota”, são inspiradores para se rever alguns conceitos. Um deles é o de idiota. Eu o uso de maneira contumaz para classificar o “interniota”, isto é, aquele frustrado que não tem consciência do mal que faz a si e aos outros ao se aproveitar do recurso do anonimato para navegar na Web 2.0 injuriando as ideias alheias. Com sua agressividade acaba por desestimular uma plataforma social de discussão que poderia ser civilizada e educativa.

Anencefalia generalizadaCortella ensina o conceito original de idiota. A expressão idiótes, em grego, significa aquele que só vive a vida privada, que recusa a política, que diz não à Política. Cabe a retomada desse conceito para designar aquele que vive fechado dentro de si e só se interessa pela vida no âmbito pessoal? Um lugar-comum é dizer: “Não me meto em política”.

Outro conceito que adoto é o de Política como ação coletiva não só para conquistar direitos e proteção social, mas também para a defesa de interesses particulares. Janine, por sua vez, afirma que “atualmente há certa convergência de conceituação entre Política e Democracia”. Continuar a ler

Imposto sobre as Grandes Fortunas

Paraiso fiscal

Antonio Delfim Netto é professor emérito da FEA-USP, ex-ministro da Fazenda, Agricultura e Planejamento. Diz que não disse que “o bolo tem de crescer antes de reparti-lo” nos anos 70 do século XX. Bem, agora cresceu. Como reparti-lo — sem nenhuma revolução socialista que desapropriaria parte das fortunas privadas — se não for pelo Imposto sobre Grandes Fortunas, que supostamente provocará fuga de capitais, caso sua adoção não seja multilateral? Publicou artigo (Valor, 15/07/14) a respeito, que está reproduzido abaixo.

“Graças ao bom Deus, o Brasil é um país onde qualquer pequeno problema pode transformar-se numa grande paixão. Inventa (ou copia) uma ideia. Com um pouco de “bate caixa” transforma-a num modismo. Com um pouco mais de esforço consegue-se colocá-la na Constituição. Aí pronto. Está tudo resolvido! Basta uma lei complementar para regulá-la e a nação encontrará o caminho da felicidade. Se possível sem trabalho, como no “pays de Cocagne“…

Talvez haja algum exagero nessa descrição. Mas não será muito. É o caso, por exemplo, do imposto sobre as grandes fortunas. O texto constitucional diz: “Art.153. Compete à União instituir impostos sobre: VII – grandes fortunas, nos termos de lei complementar”. Continuar a ler

Desigualdade da Riqueza: (Ganho de Capital + Crescimento da Renda do Capital) > Crescimento da Renda Per Capita

Contribuição das Classes de Renda para Gastos de Consumo

Marcelo Neri, ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República e Presidente do IPEA, publicou outro artigo (FSP, 07/07/14) sobre assunto que trato neste modesto blog: a medição da riqueza. Reproduzo-o abaixo.

“Observadores como o colunista Clóvis Rossi colocam em xeque a queda da desigualdade de renda brasileira, misturando o nível com a sua variação ao longo do tempo, o que equivale a confundir a foto com o filme. Senão, vejamos: a nossa desigualdade de renda é ainda elevada, o 18º Gini mais alto em 155 países. Porém, está em queda desde 2001 pela Pnad, confirmada por outras pesquisas domiciliares como POF, PME e Censo. A alta qualidade da Pnad é atestada pela Wider da ONU.

Thomas Piketty revela níveis de desigualdade de renda pelo Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) mais altos que os calculados a partir de pesquisas domiciliares. Por exemplo, a desigualdade brasileira pelas pesquisas domiciliares é 13% mais alta que a norte-americana, mas igual à medida pelo IRPF deles. Porém, meus cálculos sobre os dados internacionais de pesquisas domiciliares e os do IRPF, reunidos por Tony Atkinson, o pai das modernas medidas de desigualdade, revelam, sem exceção, movimentos comuns entre elas com correlação de 0,89. Continuar a ler

Redistribuição do Capital Residencial Ocorrida no Brasil

MCMV

Marcelo Côrtes Neri é ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República e professor da EPGE/FGV. Como não sou sectário, compartilho mais um artigo dele (Valor, 02/07/14), principalmente, quando ele reporta “with a little help from my friends”, isto é, quando reflete um belíssimo resultado social que demos início “com uma pequena ajuda dos nossos amigos” da Caixa!

“A casa própria é o ativo físico mais fundamental na acumulação de capital das famílias. O papel de reserva de valor permite por exemplo, transferir poder de compra para a velhice. Além disso, a casa própria presta serviços de moradia, um dos mais essenciais.

Avaliamos estas duas facetas da casa própria. Medimos o estoque de capital residencial e sua distribuição; e depois como as pessoas de diferentes estratos valoram subjetivamente a sua moradia e como ela impacta sua satisfação com a vida. Endereçamos estes pontos a partir da Pnad e da POF do IBGE, do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e pesquisa de campo nossa cobrindo lacunas dos dados.

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Equivocada Correlação entre Carga Tributária e Índice de Gini: Causalidade está entre Progressividade e Distribuição de Renda

Índice de Gini PNAD 2004-2012Carga Tributária X Índice de Gini

Cláudia Safatle (Valor, 04/07/14) escreveu um artigo pro campanha da oposição, tentando desqualificar o gasto público do país. “Com uma carga tributária de 36% do PIB, o índice de Gini, que mede o grau de concentração da renda, é hoje de 0,53, o mesmo o nível de desigualdade que havia no Brasil em 1960, quando a carga tributária era de apenas 17% do PIB”. Na verdade, como se pode comprovar pelos dados das PNADs acima o Índice de Gini alcançou em 2011 o menor patamar histórico e o manteve em 2012.

Ao tentar fazer uma correlação entre a carga tributária (e não entre a regressividade da tributação e o gasto social compensatório) e o gasto público, desde 2003, a economista Rozane Bezerra de Siqueira, da Universidade Federal de Pernambuco, deseja obscurecer essa queda histórica para diagnosticar “cientificamente” (sic) que “é fraco o desempenho do Estado brasileiro na redução da desigualdade de renda”. Para tentar provar essa hipótese contrafactual, a infeliz usa o velho truque de esquecer a evolução temporal e enfatizar a dimensão espacial, ou seja, fazer uma comparação espúria com os países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)!

No estudo “Notas sobre os Impactos Distributivos dos Tributos e Transferências Públicas no Brasil“, ela constata que o problema vem da má focalização do gasto e não de uma baixa mobilização de recursos. Ela não destaca que cerca de 5,4% do PIB, em uma carga tributária em torno de 36% do PIB, são destinados a pagar os juros do endividamento público ocorrido na era neoliberal. Continuar a ler

Queda na Desigualdade da Renda do Trabalho

desigualdades_sociais

Marcelo Neri é ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE/PR), Presidente do IPEA e professor da EPGE/FGV. Publicou artigo (Valor, 26/06/14) que soma novas informações à controvérsia apresentada no post anterior: queda na desigualdade de renda do trabalho X elevação na desigualdade da riqueza (ou renda do capital), tema que abrange todas as sociedades contemporâneas.

“O PIB é usado como síntese do sucesso econômico. Se quisermos aferir o progresso dos povos, temos de nos debruçar sobre outras dimensões da experiência humana. Um bom roteiro é encontrado no livro de Stiglitz, Sen e Fitoussi: “(Mis)Measuring Our Lives”. O livro reflete as conclusões de uma comissão de notáveis sobre como medir o progresso das nações aqui nomeadas em três vertentes: prosperidade, igualdade e sustentabilidade. Medimos estes elementos a partir de microdados de pesquisas domiciliares de uso público até abril de 2014. Continuar a ler

Distribuição da Renda do Trabalho X Desigualdade da Riqueza (Renda do Capital)

Juro X Renda do Trabalho

Denise Neumann (Valor, 26/07/14) informa que a queda da desigualdade de renda no Brasil no século XXI não alterou a parcela detida pelo 1% mais rico, segundo dados dos censos de 2000 e 2010 que consideram a População Economicamente Ativa (PEA). Em 2000, o 1% mais rico do país detinha 17,2% da renda nacional, percentual que foi mantido dez anos depois.

[FNC: de cara, observe a imprecisão conceitual, já que ninguém "detém renda", mas sim recebe um fluxo de renda e o transforma em estoque de riqueza que, caso não seja deixado em forma de ativos monetários, é capitalizado com juros compostos em ativos financeiros ou valorizado sob a forma de ativos imobiliários, isto sem falar em investimentos passionais como automóveis, iates, aviões, helicopteros, cavalos, quadros, vinhos, moedas, selos, etc. etc.]

Se neste sentido o Brasil não é tão diferente dos países desenvolvidos, em que a concentração de renda tem aumentado no topo mais rico da população, houve melhora da distribuição da renda detida [FNC: de novo!] pelos 10% mais ricos, que na mesma comparação passou de 51,1% da renda nacional para 48,2% – “perda” de quase três pontos percentuais, ainda que permaneça em nível bastante elevado.

A parcela “perdida” pelos 10% mais ricos foi distribuída quase na mesma proporção para os grupos de menor renda, mais especificamente entre os 60% mais pobres, cuja participação passou de 18,1% em 2000 para 21,5% em 2010. Na média, a renda dessa parcela da população cresceu 155% na década, percentualmente mais que o aumento de 102% observado na renda dos 10% mais ricos, explicando parte da sútil [?!] melhora na distribuição ao longo da década. Continuar a ler

“Caixinha-de-surpresas”: Só no Futebol

caixa-de-surpresa

Fernando Limongi é professor de Ciências Políticas da Universidade de São Paulo (USP), pesquisador e ex-presidente do Cebrap. Publicou artigo (Valor, 11/07/14) bastante pertinente contra “o pensamento mágico” em Política. Reproduzo-o abaixo.

“A Copa está no fim. Foi surpreendente. Disseram que não ia ter Copa. Teve. Foram poucos os empates de zero a zero. Gana e Argélia fizeram frente e assustaram o forte time alemão. O Brasil tomou de sete, mas cabia mais. Os alemães foram clementes.

As eleições se avizinham e as expectativas são as mesmas. A se crer no que analistas políticos têm escritos, estaríamos diante do imprevisível. Prever os resultados das eleições seria tão difícil quanto acertar o resultado de Costa Rica e Itália. As manifestações de junho do ano passado teriam feito soar o alarme, colocando o governo contra as cordas. A insatisfação seria generalizada, forte e profunda. A reeleição de Dilma Rousseff, antes dada como certa, estaria ameaçada.

Pesquisas captaram o novo humor da opinião pública. A aprovação do governo despencou. O descontentamento com as políticas públicas – saúde, educação e segurança – é enorme. O otimismo se foi: a maioria projeta um futuro pior que o presente e reivindica mudanças e por isto foi as ruas para protestar, para manifestar seu descontentamento.

Esta seria a base sobre a qual as eleições serão disputadas. Seriam estes os indicadores que tornariam a reeleição de Dilma improvável. O convite à novidade estaria posto: quem quer que consiga captar e sintetizar esta rejeição profunda ao status quo será eleito. Simples assim.

Por isto mesmo, as pesquisas eleitorais que mostram Dilma com uma vantagem confortável diante de seus desafiantes têm sido menosprezadas. Continuar a ler