Males da Democracia Atual (por Renato Janine Ribeiro)

Renato Janine Ribeiro é professor titular de Ética e Filosofia Política na Universidade de São Paulo. Publicou coluna (Valor, 22/04/13) interessante, apontando “os males da democracia atual“, porém com algumas suposições economicistas, em que enxerga a Economia como determinante da Política. Levanta uma hipótese que a Economia Comportamental, que teoriza a mistura racional-emotiva das decisões dos agentes, refutaria: a de que “estudiosos de comportamento eleitoral afirmam que as intenções de voto acompanham o crédito ao consumidor. O eleitor é racional, sim, (…) – mas sua racionalidade parece estar ligada ao dinheiro que tenha no bolso para gastar”.  Após a crítica desse ponto, escreverei sobre  a relação conflitiva entre o Iluminismo, o Ambientalismo e o Consumismo em próximo post.

“Um elogio curioso à democracia deve-se a Winston Churchill, falando na Câmara dos Comuns, em novembro de 1947: “A democracia é a pior forma de governo, excetuando todas as outras que já foram testadas de tempos em tempos“. É puro humor britânico. Na prática, diz que a democracia é a melhor forma de governo disponível; mas a graça está em que, mesmo assim, não é um bom regime político. É o menos ruim que podemos ter.

A Esquerda & A Propriedade

Os colonos ingleses carregavam um conjunto de ideias que tiveram profundas implicações para o futuro norte-americano. A primeira era a noção de direitos de propriedade, inclusive de herança, de posse cedida em troca de serviços, e de usucapião. A segunda era a de um protestantismo militante. A terceira era que a legitimidade da tributação dependia da aprovação do Parlamento com representantes do povo. Então, a Coroa seria “abastecida” em troca de concordar com a reparação de injustiças por meio da legislação. Estas haviam sido as questões centrais da guerra civil inglesa (1642-1649). Antes dessa Revolução Inglesa, o poder do rei inglês era absolutista. Contestá-lo era um sacrilégio. Depois, o poder do rei reduziu-se, na Inglaterra, onde “o rei reina, mas não governa”; quem governa é o Primeiro-Ministro, através do Parlamento.

Inovar É Preciso (por Moisés Naím)

Relacionado ao tema do post anterior – militância político-partidária – compartilho também o bom artigo de Moisés Naím (FSP, 30/03/13) – Inovar É Preciso.

“Quando converso com universitários, frequentemente pergunto quantos deles se juntariam a mim se eu formasse uma organização para salvar uma espécie de borboleta ameaçada de extinção no Haiti.

Algumas mãos sempre se levantam. Então pergunto quantos se juntariam a mim em um dos partidos políticos existentes. Nesse momento, todos correm para a porta.

Pode soar como uma anedota trivial, mas acredito que, na realidade, ela representa uma tendência global com consequências sérias.

Alegria da Militância

 

A esquerda teve de aprender a lidar com a alegria da militância. Quando perguntaram a Sartre por que ele, o mais famoso filósofo francês vivo, militava em maio de 1968 com estudantes maoistas, ele simplesmente respondeu (com sotaque mineiro): “Uai, são meus amigos!“

Antes, o positivismo economicista do marxismo vulgar era a fonte de prática política reformista, passiva e triste: ao privilegiar o papel dos “fatos” econômicos em detrimento da vontade e da ação política coletiva, a militância de esquerda era levada ao imobilismo fatalista. Em sua Teoria do Estado e da Revolução Socialista, Antônio Gramsci, já como dirigente do recém-fundado PCI, refletiu sobre a experiência que levou o movimento fascista, movimento reacionário nacionalista, a conquistar base política em massa popular,  crescer e chegar ao Poder. Gramsci incorporou à doutrina da esquerda democrática a ideia de que as superestruturas ideológicas, em vez de aparecerem como simples reflexos passivos da infraestrutura, tem sua autonomia ampliada, passando mesmo a ocupar o posto de determinante central.

A geração de militantes de esquerda pós-68, assim como a da Guerra Civil espanhola, incorporou a alegria em sua atividade de propaganda. Os grafites de maio de 68 em Paris (veja acima) eram muito bem humorados!

Desde quando criamos os núcleos de base para fundar o Partido dos Trabalhadores, em janeiro de 1980, tínhamos o entusiasmo da volta dos exilados com ideias europeias, inclusive as do Partido Verde alemão, que, na época, era vanguarda político-cultural. Realizamos a campanha eleitoral de 1982, de maneira multicolorida, financiada por dinheiro arrecadado em festas à fantasia. Eu era o DJ delas na Zona Sul do Rio. Fizemos passeata na av. Rio Branco para distribuir flores no Dia das Mulheres e a primeira manifestação anti-nuclear em Angra dos Reis. Desfraldamos as bandeiras de luta com “temas malditos” (até hoje): feminismo, inclusive a liberdade de dispor do próprio corpo (aborto), anti-racismo, anti-homofobia, ecologia, etc.

Hoje, aqueles que se perguntam por que o PT tem a preferência de quase um em cada três brasileiros, i.é, 29%, vale a pena refletir sobre a ideia de ter “companheiros”, na alegria e na tristeza.

Cristian Klein é jornalista formado pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e tem mestrado em Ciência Política pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj). Atualmente, conclui o doutorado na área pelo Instituto de Estudos Sociais e Políticos (Iesp-Uerj). Ele publicou artigo (Valor, 28/03/13) provocativo de reflexão a respeito desse assunto: a relação entre a alegria e a militância política. Reproduzo-o abaixo.

O Povo Não É Bolha, Que Fora, Folha!

 

Durante passeatas na ditadura brasileira, lembro-me que se gritava: “O povo não é bobo, fora Rede Globo!” Talvez seja o caso de atualizar o comentário sobre o PIO (Partido da Imprensa Oposicionista)…

Segundo a própria Ombudswoman da Folha de S.Paulo, Suzana Singer (23/03/13), geralmente bastante correta em suas análises, “Títulos que não correspondem aos textos são um problema recorrente no jornal”.

Neoliberalismo X Desenvolvimentismo

 

13 Perguntas-Chave para Caracterizar o Governo Como Socialdemocrata

Fonte: Valor, 21/02/13

Há especialistas em Ciência Política que reúnem argumentos em defesa da tese que o atual governo brasileiro é socialdemocrata. Para provar essa hipótese, isto é, defende-la como tese, e examinar sua antítese, falseando os possíveis contra-argumentos, exige-se pelo menos responder ao conhecimento geral sobre socialdemocracia:

1. A socialdemocracia é uma ideologia política de esquerda adotada por militantes que acreditam que a transição para uma sociedade socialista pode ocorrer sem uma revolução, mas sim por meio de uma evolução democrática: todos os partidos políticos da coalizão governista tem essa convicção?
2. A ideologia socialdemocrata prega uma gradual reforma legislativa do sistema capitalista a fim de torná-lo mais igualitário, geralmente, tendo em meta uma sociedade socialista: o Congresso brasileiro tem modificado a legislação nesse sentido, por exemplo, fazendo reformas política, trabalhista, fiscal, e na mídia?
3. O conceito de socialdemocracia tem mudado com o passar das décadas, desde o século XIX, tendo como a base a crença na supremacia da ação política em contraste à que aceita a supremacia do determinismo socioeconômico: no Brasil, tal como o velho nacional-desenvolvimentismo, o novo-desenvolvimentismo ou o social-desenvolvimentismo ainda não priorizam o determinismo industrial face à vocação agrícola, naturalmente, defendida pelo neoliberalismo?
4. No Brasil, todos os vários partidos que se assumem como socialistas rejeitaram a revolução e outras ideias tradicionais do marxismo como a luta de classes, e passaram a adquirir posições mais moderadas como a crença de que o reformismo é a maneira possível de atingir o socialismo?
5. A socialdemocracia brasileira desviou-se do socialismo, gerando adeptos da ideia de criação de um Estado de bem-estar social democrático, incorporando elementos tanto do socialismo como do capitalismo?
6. Os socialdemocratas brasileiros tentam reformar o capitalismo, democraticamente, através de regulação estatal e da criação de programas que diminuem ou eliminem as injustiças sociais inerentes ao capitalismo, tais como o da Bolsa Família?
7. Essa abordagem, que apenas melhora a distribuição de renda do trabalho, difere significativamente do socialismo tradicional, que tem como objetivo substituir o sistema capitalista, inteiramente, por um novo sistema econômico caracterizado pela propriedade coletiva dos meios de produção pelos trabalhadores: como o atual governo brasileiro enfrenta a concentração da riqueza?
8. Em vários países, os socialdemocratas atuam em conjunto com os socialistas democráticos, que se situam à esquerda da socialdemocracia no espectro político: é o caso do atual governo brasileiro?
9. No final do século XX, alguns partidos socialdemocratas, como o Partido Trabalhista britânico, o Partido Social-Democrata da Alemanha e o Partido da Social-Democracia Brasileira (PSDB) adotaram políticas econômicas neoliberais, inclusive defendendo a estratégia política que foi caracterizada como “Terceira Via”, entre a liberal e a socialista: o atual governo brasileiro superou essa crise de identidade socialdemocrata?
10. O atual governo brasileiro se torna autenticamente socialdemocrata pelo fato de o partido hegemônico do “presidencialismo de coalizão” – o Partido dos Trabalhadores – possuir base sindical, diferentemente do PSDB, que possui apenas base intelectual?
11. O atual Capitalismo de Estado Neocorporativo não possui característica distinta de sua fase anterior, inclusive porque brotou da “privatização paraestatal”, realizada nos anos 90’s pelo PSDB?
12. O conceito de neocorporativismo não é a chave para se entender a articulação dos sindicatos e dos fundos de pensão com os grandes negócios públicos, ou seja, a associação dos capitais de origem privada nacional, estrangeira, estatal e trabalhista?
13. Os petistas aceitam essa caracterização do atual governo brasileiro como socialdemocrata, já que seus rivais tucanos denominam seu partido como Partido da Social-Democracia Brasileira (PSDB), recebendo então a mordaz definição do Roberto Magabeira Unger: “socialdemocracia é o neoliberalismo menos 10%”?

13 “fracassos” da gestão petista X 45 acusações de corrupção da administração tucana

A avaliação do Gustavo Patu (FSP, 22/02/13), órgão da imprensa suspeito de nutrir fortes e expressas simpatias por seu ex-colunista José Serra, caracteriza o jogo político que ainda ocorrerá no “ninho tucano”. Diz ele: “no que deveria ser um marco da mensagem oposicionista, o presidenciável tucano Aécio Neves não ofereceu propostas ao falar na tribuna do Senado e praticamente se limitou a um revide histórico – que leva a comparações desfavoráveis ao PSDB. Em discurso anteontem, o senador mineiro adaptou e devolveu críticas que o PT fazia e faz ao governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002): baixo crescimento econômico, sucateamento da indústria nacional, risco de apagão, enfraquecimento das estatais, corrupção.”

Ele inclusive reconheceu que “um sinal do mimetismo foi a preocupação de listar 13 “fracassos” da gestão petista, em referência ao número do partido, assim como o PT na campanha ao Planalto contabilizava 45 casos com acusações de corrupção da administração tucana. Entre os inconvenientes dessa estratégia está o de que o PSDB não apresentou, no governo ou na oposição, alternativas palpáveis para a maior parte das mazelas apontadas por Aécio.”

Ten Years After

O dia 17 de fevereiro de 2013 é o do “aniversário” de dez anos da data em que assumi, oficialmente (estava em Brasília desde a segunda semana de janeiro de 2003), o cargo de Vice-Presidente de Finanças e Mercado de Capitais da Caixa Econômica Federal. Lá permaneci até junho de 2007. Tive, então, o privilégio de ser um expectador-participante direto do primeiro mandato do Governo Lula.

Os balanços que tem sido feitos a respeito dos “10 Anos Depois” oferecem uma visão panorâmica dos sucessos obtidos nas áreas econômica e social. Ponderam mais as políticas de curto prazo, embora algumas análises não deixem de citar as políticas de desenvolvimento socioeconômico em longo prazo.

Entretanto, dentro dessa metodologia, sob o ponto de vista factual, pareceu-me que os balanços dos “10 Anos Depois” refletem uma “certa má vontade” com o primeiro mandato (2003-2006), não? Está se consolidando uma visão excessivamente crítica, como aquela fosse apenas a “era Palocci“, ou seja, prosseguimento da política neoliberal, etc., que não acho justa ou correta.  Dá a impressão que a “era desenvolvimentista” com a dupla Dilma-Guido veio somente após aquela “era neoliberal” da dupla Dirceu-Palocci: nasceu do nada?!

Jogo de Cena do Julgamento: De Fato, Faltou Domínio da Teoria

Entre agosto e dezembro de 2012, ao longo das 53 sessões do julgamento da Ação Penal 470, a Justiça virou coqueluche no Brasil. Além de mobilizar jornalistas, intelectuais e juristas na tentativa de vislumbrar o mundo do direito pós-mensalão, o caso também animou conversas da população em geral nos botequins, nas corridas de táxi, na fila do banco, no cotidiano. De uma hora para outra, oito homens e duas mulheres que falam difícil e vestem capa preta passaram a povoar o imaginário de milhões de brasileiros.

Luciano Máximo (Valor, 04/01/13) informa que, para especialistas, o Supremo Tribunal Federal (STF) deixa legados relevantes – mas ainda desconhecidos – para a prática jurídica no país. Mas tão emblemática quanto isso foi a superexposição midiática do julgamento e dos ministros-juízes, uma verdadeira “tragédia grega”, associa o jurista e filósofo Tercio Sampaio Ferraz Junior, um dos maiores especialistas do Brasil em Direito Concorrencial e Professor Titular aposentado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).

O Mensalão, as Elites e o Povo (por Luiz Carlos Bresser-Pereira)

O Professor Luiz Carlos Bresser-Pereira é um intelectual militante e honesto, escrevendo e falando o que pensa sem medo de retaliação. Ele publicou corajoso artigo na Folha de S.Paulo, 31.12.2012, pois a mídia tende a segregar quem não aceitou sua pressão sobre o julgamento da ação 470 pelo STF. Já que não consigo publicar nela o que eu aqui escrevo, faço de suas palavras as minhas. Como foi publicado no último dia do ano passado, pode ter passado “batido” por muitos leitores, então, reproduzo o artigo abaixo.

Liberais X Conservadores

 Fonte: FSP, 23/12/12

Nas últimas eleições, aqui e acolá (nos States), temas morais tendem a dividir o eleitorado. Em vez de plataformas eleitorais com propostas de programas governamentais, a mídia se interessa mais em louvar ou queimar reputações dos candidatos em termos de temas religiosos. Tocam muito mais em partes das crenças do candidato do que a ideologia do seu partido político. Posicionamento sobre aborto ou homossexualismo divide os eleitores, apesar de nada dizer a respeito, diretamente, da Presidência da República, mas servem para “queimar” os adversários progressistas frente aos conservadores.

Por exemplo, observem a última questão: “acreditar em Deus torna as pessoas melhores”! Como ateu, nunca poderei ser Presi da Res Publica! Snif, snif… também com o nome de Fernando poucas chances teria… Coitado do Brasil… buééé!