Quem Compara Não Vota Em Retrocesso

Quem compara não quer retrocesso

Tem de se estar atento quanto ao viés oposicionista (e antipetista) da “grande” imprensa brasileira. Por exemplo, veja se o quadro acima (Valor, 02/08/14) é “controverso”. Ele coloca como tivesse piorado a expectativa de inflação de junho de 2014 em relação a dezembro de 2002. Neste último mês, a taxa de inflação estava em 12,5% ao mês e a expectativa era que cresceria como, de fato, ocorreu, chegando a março de 2003 em 17,5% em 12 meses. O superávit primário está menor porque o regime fiscal pode mudar com a queda da dívida líquida de 60,4% para 34,6% do PIB. O déficit em transações correntes elevou-se devido à maior crise internacional ocorrida desde a de 1929.

Enfim, todos os indicadores macroeconômicos e sociais melhoraram muito desde o fim do governo neoliberal em 2002!

Entretanto, mesmo com a clarividência desses indicadores, alguns economistas, buscam fugir da polarização política, ficando “em cima do muro”. Continuar a ler

Planos Cruzado, Cruzado novo, Bresser, Verão, Collor I, Collor II e Real: mesmos critérios para operações ativas e passivas

Poupança 1987-1991

José Dutra Vieira Sobrinho, economista, professor de Matemática Financeira e vice-presidente da Ordem dos Economistas do Brasil, publicou artigo (Valor, 11/07/14) dando mais esclarecimentos técnicos no debate a respeito das perdas, devido às mudanças das regras contratuais dos depósitos de poupança, aprovadas ex-post pelo Congresso Nacional, dos Planos de Estabilização Inflacionária dos anos 80-90.

“As perdas mais sentidas pela sociedade brasileira desde a criação da correção monetária em 1964 foram decorrentes das defasagens entre os aumentos de preços e os reajustes salariais, principalmente no período de 1964 a 1994. Esse fato resultou em perdas reais imensuráveis no orçamento das famílias assalariadas. Devido à extensão e complexidade dos cálculos envolvidos para comprovação desse fato não vamos nos aprofundar nessa questão. Continuar a ler

Baixo Crescimento: Crise Mundial, Credibilidade, Agenda Microeconômica de Reformas e/ou Stop-and-Go?

Baixa exposição externaImportações e Exportações no Primeiro Semestre de 2014

O mercado interno gera cerca de 80% do PIB brasileiro, porém o fluxo comercial do mercado externo (X + M = ~1/2 trilhão de dólares) representa ~1/5 desse PIB. Quando este comércio externo perde ritmo, evidentemente, a economia diminui seu dinamismo. Porém, em vez de considerarem o esse fluxo comercial total, inclusive as importações de bens de capital que ampliam os investimentos, economistas do Banco Mundial, equivocadamente, destacam apenas o fluxo de exportações como fator de dinamismo. Esquecem-se que o saldo líquido do balanço comercial (exportação – importação) é o componente da demanda final. :(

Cristiano Romero (Valor, 16/7/14) publicou artigo a respeito de um dos principais debates em curso no país: sobre as razões que teriam levado a economia brasileira a desacelerar o crescimento de forma tão abrupta. O debate é relevante porque, uma vez identificadas essas razões, em um mundo ideal criam-se as condições para que se corrija o rumo das políticas, permitindo que o Produto Interno Bruto (PIB) volte a crescer de forma mais rápida.

Não se trata de um debate desapaixonado. Romero distingue as seguintes posicoes:

  1. O governo Dilma sustenta a tese de que o Brasil tem avançado lentamente porque o mundo cresce pouco desde a crise de 2008.
  2. Em O  Mercado, a visão predominante é a de que o baixo crescimento é explicado pela perda de credibilidade da política econômica na gestão Dilma.
  3. Uma terceira hipótese é a de que a ausência de reformas microeconômicas seria a grande responsável pela situação atual.

É bem provável que os três elementos concorram para explicar o mau momento. Dois economistas do Banco Mundial – Otaviano Canuto e Philip Schellekens – desenvolveram o tema em um pequeno estudo intitulado “Três Perspectivas sobre o Pessimismo quanto ao Crescimento Brasileiro”. Os dois acreditam que a explicação está na falta de reformas, mas eles também jogam luz sobre as outras duas possibilidades. Continuar a ler

Avaliação da Política de Desoneração Fiscal: Correlação Espúria

correlação X causaçãoCorrelação espúria” (spurious correlation) trata-se de dois eventos distintos que não possuem qualquer relação entre si mas que, por ambos estarem relacionados a uma terceira variável, demostram uma relação estatística. Então, uma regressão espúria pode apurar uma relação estatística existente entre duas variáveis, mas onde não existe nenhuma relação causa-efeito entre elas. Essa relação estatística pode ocorrer por pura coincidência ou por causa de uma terceira variável. Neste último caso, pode ocorrer que as variáveis A e B sejam correlacionadas porque ambas são causadas por uma terceira variável C. São comuns os exercicios econometricos onde se busca causalidade entre variáveis que não têm correlação!

Vanessa Jurgenfeld e Edna Simão (Valor, 11/07/14) informam a respeito de uma das principais conclusões de um estudo recém-elaborado por dois economistas da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Alexandre Porsse e Felipe Madruga sobre a política de desoneração fiscal. A redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis teve impacto positivo, mas muito pequeno, sobre o Produto Interno Bruto (PIB) real e sobre o emprego na economia brasileira entre 2010 e 2013. [FNC: e a pergunta-certa: sobre as vendas de automóveis? Eu troquei o que eu tinha logo que abaixou o IPI, quando o mercado de semi-novos estava ainda parado e com preços baixos. É necessário girar o mercado de usados para haver compra de novos...]

O forte crescimento econômico de 2010 (im)pressionou o COPOM a tomar fortes medidas prudenciais na virada de 2010 para 2011. Assim, a política de desoneração fiscal não teria força para buscar a retomada do crescimento econômico e/ou a elevação do nível do emprego, indo contra a política monetária. [FNC: Visava apenas atender à reinvidicação dos industriais de diminuir o custo tributário até mesmo para compensar o custo cambial em elevação, não?]

Entre 2010 e 2013, a contribuição positiva da desoneração do IPI dos automóveis para o PIB foi de apenas 0,02% ao ano, e no emprego, de 0,04% ao ano. A interpretação no sentido oposto – o que ocorreria na ausência dessa política – é que o PIB e o emprego teriam redução de 0,02% e 0,04% ao ano, respectivamente, de 2010 a 2013, portanto um impacto limitado, segundo o estudo.

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Reforma Fiscal: Questão Técnica ou Dificuldade Política?

Infidelidade da base governistaFidelidade no Senado

Antes de defender a “tese” que é preciso “construir uma reforma orçamentária que retire o Brasil da armadilha fiscal em que está enredado”, os fiscalistas deveriam provar a viabilidade política do Congresso Nacional, dominado por parlamentares “lobistas” dos seus governadores, aprovar uma reforma fiscal sistêmica.

A relação da presidente Dilma Rousseff com a Câmara dos Deputados, que já não era boa, se deteriorou mais ainda neste ano e atingiu níveis históricos de infidelidade, piores até do que os do governo Collor, mostram dois levantamentos a que o Valor (31/07/14) teve acesso com exclusividade. A queda ocorreu devido ao acirramento de ânimos pré-eleição, principalmente pelo distanciamento de partidos como o PSB e PSC, que compunham a base no início da gestão e foram para a oposição ao lançarem candidatos à Presidência. A base no Senado  serviu como um dique de contenção à Câmara, e uma vitória nas urnas renovaria o fôlego para tocar o segundo mandato.

 De fato, os governos costumam encontrar mais dificuldades para manter a base coesa no último ano, mas Dilma teve neste primeiro semestre o maior abandono desde a constituinte: os deputados seguiram a indicação do Palácio do Planalto em apenas 54,5% das votações, segundo levantamento do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap). No primeiro ano da petista, o plenário acompanhou o Executivo em 75,49% das vezes.

A menor taxa de apoio anterior era de Collor, com 57,99% em 1991, um ano antes do processo de impeachment. Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nunca tiveram adesão tão baixa na Casa. O pior ano para o tucano foi 2001, com taxa de 67,5%, enquanto o petista registrou 61% em 2005, no mensalão.

Com metodologia diferente, que considera as ausências durante as votações como falta de apoio, a consultoria Arko Advice apresenta dados que reforçam a dificuldade da presidente no Legislativo: Dilma teve apoio médio de 48,24% na Câmara durante seu governo, contra 55,75% do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no primeiro mandato e 51,18% no segundo.

Os números, porém, divergem dos do Cebrap por causa da diferença metodológica. Ao invés de cair ao longo dos anos, a média de apoio do governo na Câmara oscilaria em torno de 45% desde 2012, depois de atingir 54,8% no primeiro ano de mandato. A Arko não tem dados anteriores a Lula.

Cyro Andrade (Valor, 15/07/14) resenha o livro “A Reforma Esquecida II” (Fernando Rezende e Armando Cunha (org.). FGV Editora. 348 págs., R$ 61,00). Na verdade, “reforma fiscal” nunca foi esquecida, foi sim afastada a possibilidade de, dadas a fragmentação e a infidelidade da base governista, de aprová-la sob forma de “pacote” prescrito por “sábios acadêmicos”. Talvez possa ser possível aprová-las por fatias, com o risco de criar um novo monstrengo…

Fernando Rezende baliza sua argumentação por uma reforma orçamentária devido à hipótese de que ela teria se tornado premente, tecnicamente, embora não seja viável politicamente sem uma base governista consistente. No primeiro dos cinco textos deste livro deixa evidente o aproveitamento da oportunidade de sua consultoria em vésperas de eleições: tanto servirá para a edificação de políticos interessados em atualizar seus discursos, como, na ausência de interesse pelas graves questões de que trata, poderá identificar quem pouco ou nada compreende deste país. Continuar a ler

Cidadão-Contribuinte

Tributos indiretos e diretos na renda POF 2008-09 ajustadaDistribuição dos Tributos e Renda Ajustada

Nota: a Tabela 7 mostra que o decil superior de mais alta renda familiar per capita gasta 20,3% de sua renda ajustada com impostos diretos e indiretos, ou seja, esta é a real carga tributária para pessoas físicas dessa faixa de renda; a Tabela 8 mostra que 41,7% de todos os tributos são pagos por essa camada de renda, ou seja, há uma pequena progressividade de 6 pontos percentuais já que ela recebe 35,7% da renda ajustada total.

Os brasileiros tentam encontrar outro fundamento para a cidadania que não envolva o pagamento de impostos. Supõem que qualquer indivíduo seria cidadão, naturalmente, apenas por nascer ou viver no território nacional. Tal condição não estaria ligada a uma contrapartida sob a forma de pagamento de impostos ao Tesouro Nacional.

O problema dessa concepção, aparentemente generosa, é que ela não pensa que aos direitos correspondem obrigações, entre as quais os pagamentos de impostos. O sustento do Estado depende dos cidadãos!

Os diálogos entre Mario Sergio Cortella e Renato Janine Ribeiro no livro “Política: para não ser idiota” advertem que “daí muitos pensam que o dinheiro público pode ser gasto a rodo, como se não tivesse dono, como se não tivesse custo”.

Desde a era neoliberal, todas as vezes em que se falou em reforma tributária, no Brasil, a intenção foi a de diminuir a tributação e não de ordená-la para que se alcance maior justiça social. Associações patronais, ligadas às elites, chegam a argumentar que o “caixa dois” é obrigatório! Empresários afirmam que, se o imposto for totalmente pago, não conseguirão obter lucratividade justa! Então, honestamente, o negócio é inviável e o mais correto é fechá-lo.

É raciocínio similar ao do consumidor que imagina que poderia comprar um automóvel de luxo importado caso não tivesse de pagar impostos. Autoengano. Na nação sem Estado predominaria a selvageria e ele não poderia trafegar com esse carro atraente… Continuar a ler