Sobre Trindade Impossível, Tripé e Gangorra

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Embora seja um instrumento de intervenção na realidade, a política econômica não está isolada do resto do mundo, pois ela tem limites sociais e políticos. Portanto, não existe algo que possa ser considerado uma Teoria Econômica Pura da Política Econômica. Essa proposição fica clara se consideramos uma metodologia correta para enquadrá-la.

No nível mais elevado de abstração, estão as teorias puras que revelam a consistência no uso dos instrumentos de política econômica. No nível intermediário de abstração, o analista deve reincorporar todos os conhecimentos das ciências afins e todos os conflitos de interesse antes abstraídos. Neste âmbito dos conflitos sociais e políticos entre interesses antagônicos, via eleições democráticas, que se estabelece a definição do regime macroeconômico. Estamos escolhendo um Projeto de País, o futuro que desejamos em renda real e emprego.

No nível mais baixo de abstração, quando (e onde) há a necessidade de se contextualizar, ou seja, datar e localizar os eventos, que se capta os imperativos de dada conjuntura na prática da arte de tomadas de decisões práticas. O chamado Vício Ricardiano, cometido recorrentemente por economistas ortodoxos, é saltar, diretamente, do abstrato para o concreto, por exemplo, da idealização da ordem espontânea ao tateio dos preços relativos de referência – câmbio, juro e fisco – para obter o imaginado equilíbrio geral. Continuar a ler

Entrevista do Ministro Aloízio Mercadante

Aloizio Mercadante 101014

Leandra Peres e Andrea Jubé (Valor, 10/06/14) dizem que, atualmente, a única coisa que distrai o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, de sua nova função como porta-voz econômico da campanha da presidente Dilma Rousseff à reeleição, é Isabel, a neta recém-nascida. No tablet do ministro, os vídeos da bebê dividem espaço com as estatísticas sobre o desempenho econômico do governo tucano, o escrutínio detalhado da passagem de Aécio Neves pelo governo de Minas Gerais, e outros dados que servirão à comparação com os governos adversários na economia.

Ele também já cita de memória outras informações contidas em mais dois calhamaços de papéis impressos, além de um caderno em espiral, que ficam sobre sua mesa no comitê da campanha. Mercadante quer comparar os governos tucano e petista. Na estratégia de campanha para o segundo turno, acredita levar vantagem na disputa econômica e social, e o alvo escolhido é Armínio Fraga, o ex-presidente do Banco Central e futuro ministro da Fazenda em um governo do PSDB, celebrado presidente do Banco Central do governo Fernando Henrique Cardoso.

Sobre o futuro, o ministro da Casa Civil diz que o PT não fará política econômica ortodoxa e reconhece que é preciso melhorar o diálogo com o setor privado, esforço que ele promete fazer pessoalmente. A política fiscal continuará buscando o maior superávit possível, a inflação não sairá do teto da meta e os preços administrados não exigirão choques em 2015 porque não estão represados.

Mercadante nega, ainda, ser o próximo ministro da Fazenda e diz que a candidata Dilma Rousseff está pronta para debater as denúncias de corrupção na Petrobras com qualquer um.

A seguir, os principais trechos da entrevista ao Valor. Na minha análise isenta, imparcial, neutra, científica, apartidária, etc. etc., a entrevista do meu ex-colega de doutorado e colega licenciado do IE-UNICAMP é muito melhor do que a do Armínio Fraga, candidato a Ministro da Fazenda do candidato de oposição! :)  Continuar a ler

Goleadas Sofridas Por Armínio Fraga: 9 X 0; 6 X 4; 8 X 1; 13 X 3.

Evolução anual do IPCA 1995-2014Crescimento anual do PIB 1994-2014

Armínio Fraga, partindo de um diagnóstico errado – “a crise mundial acabou em 2009″ –, que vai contra todos os dados estatísticos, ele deduz uma terapia equivocada como deixou evidente em entrevista a Claudia Safatle e Alex Ribeiro (Valor, 09/10/14).

Ele recusa qualquer comparação estatística desfavorável ao seu período de presidente do Banco Central do Brasil (1999-2002), alegando que “ela deve ser feita dentro do contexto do que cada governo encontrou e o que deixou. Não é mais do que obrigação de um governo deixar as coisas melhores do que encontrou”. Uai, ele entregou uma taxa de inflação pior (12,5%) do que a recebida (1,7%)…

É curioso como esse viés heurístico da autovalidação atua em sua mente, assim como nas de outros economistas tucanos assessores do Aécio. Há um efeito enquadramento assimétrico: a contextualização só é válida no passado, não no presente! Apelam para uma validação ilusória ao destacar as crises de alguns países entre 1997 e 2001, entre as quais as do Brasil em 1998 (“socorro do FMI”), 1999 (“flexibilização do câmbio”) e 2001 (“apagão”), e desconsiderar a Grande Depressão Mundial desde 2008, agora na “segunda perna” do W.

Daí, confirma que não estudou os ciclos econômicos. Ao ignorar a maior crise mundial desde 1929, ele simplesmente diz que “esse governo vai deixar as coisas piores do que encontrou. A comparação de nível, com frequência feita em termos nominais, é rasteira. [Mas não as entre taxas ou relações com o PIB.] Mas se você quiser olhar um indicador, só um, seria por exemplo a taxa de crescimento. Eu acho errado, não gosto de fazer isso, mas a taxa de crescimento do segundo mandato de FHC foi maior do que a taxa de crescimento do governo Dilma, e em circunstâncias significativamente piores”. Não é um espanto essa alienação em relação à atual conjuntura internacional?!

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Imposto sobre Grandes Fortunas: Elevado Custo/Benefício

Mapa do Imposto sobre Fortunas

Luciana Seabra (Valor, 30/09/14) informa que, com a disputa eleitoral, um tema tem trazido ansiedade aos donos de grandes patrimônios: a criação de um imposto sobre fortunas. A tributação está prevista na Constituição de 1988, mas é necessária uma lei complementar para regulamentá-la, como tem enfatizado a candidata do PSOL à presidência, Luciana Genro.

É ela a única defensora explícita da taxação, mas o assunto tem surgido com frequência em debates, sabatinas e entrevistas ao longo da campanha. É equivocado dizer que “os principais candidatos à presidência respondem aos questionamentos de forma evasiva”, o que teria estimulado dúvidas dos clientes aos escritórios de direito, private banking e gestão de fortunas.

Os três candidatos que tinham mais intenções de votos segundo as pesquisas – Dilma Rousseff (PT), Marina Silva (PSB) e Aécio Neves (PSDB) – foram questionados para essa reportagem a respeito de quais são suas propostas para impostos sobre grandes fortunas e herança.

“Não é oportuno, neste momento, aumentarmos ou criarmos novos tributos, porque eles atrapalham o crescimento econômico e a geração de empregos“, afirmou Dilma em nota. A presidente declarou ainda que, ao contrário, está se pautando pela agenda da redução gradual da carga tributária do país. Já no caso do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), a candidata do PT considerou que essa é uma questão dos Estados e do Distrito Federal, conforme a Constituição. Não é nada evasiva sua correta resposta! Continuar a ler

Monismo Metodológico: Comparação entre um País Idealizado e um País Real sem Abordagem Histórico-estruturalista

Países clones

Face aos comentários realizados no post anterior, vou ilustrar com um exemplo de adoção de monismo metodológico em Ciências Laboratoriais e Ciência Econômica, realizando comparação entre um país idealizado e um país real sem abordagem histórico-estruturalista. Três economistas — Vinicius Carrasco (PUC-RJ), João Manuel de Pinho Mello (Insper) e Isabela Duarte (PUC-RJ) — tomaram emprestado um método corriqueiro das ciências laboratoriais – onde o contrafactual é imitado através da produção de dados experimentais. Para tanto, criam “países gêmeos artificiais” que serviram para comparar com o país real pesquisado que foi submetido a importantes mudanças.

Para avaliar o Brasil no período Lula e nos dois primeiros anos do governo Dilma, os autores construíram um país “gêmeo” para cada variável a ser cotejada e extraíram dos dados a comparação entre “qual poderia ter sido” — de acordo com um modelo ideal — e qual foi o desempenho do Brasil entre 2003 e 2012.

O método de comparação entre o abstrato idealizado e a realidade de determinado país, desconsiderando sua evolução histórico-institucional prévia, segundo Carrasco e Mello, “é agnóstico”. Com pretensão de “neutralidade científica” em Ciências Sociais que se pauta em estudos de conflitos de interesses, os “pseudo cientistas-exatos” dizem que o monismo metodológico independe das preferências dos autores.

Para confrontar a performance do PIB per capita do Brasil, por exemplo, o estudo buscou nos dados ponderados dos países da América do Sul, da Tailândia, da Turquia e da Ucrânia a síntese do “melhor grupo de comparação” ou “grupo de controle sintético”. Que país-síntese é este?! Nenhum… Continuar a ler

Mito V do Debate Econômico Pré-Eleitoral: “Infalibilidade Tecnocrática”

Variação anual do PIB 2009-2013 das 10 Maiores Economias Entre as 10 maiores economias — só tem sentido comparar economias de portes semelhantes não dependentes de desempenho exportador de uma ou de poucas commodities –, o Brasil foi a terceira em taxa de crescimento econômico médio anual desde a explosão da maior crise mundial desde a de 1929, ficando abaixo somente da China (8,8% aa) e Índia (6,5% aa). Os BRIC ficaram “fora-da-curva” por causa das dimensões de seus mercados internos, da atuação anticíclica de seus bancos públicos e da não independência de seus Bancos Centrais. Estes não se omitiram na regulação da “exuberância irracional” prévia à crise.

Entretanto, a “autonomia operacional” do Banco Central do Brasil levou à adoção de um stop-and-go que freiou a retomada e a sustentação do crescimento econômico em nome da prioridade absoluta concedida à estabilização conjuntural da taxa de inflação. A tecnocracia autônoma assustou-se em todos os anos de elevação do crescimento do PIB (2004, 2008 e 2010), abortando-o com a elevação da taxa de juros básica Selic e/ou “a macroeconomia prudencial”.

Crescimento anual do PIB 1994-2014De fato, com esse stop-and-go, desde 2005, o BCB manteve a taxa de inflação (IPCA) abaixo do teto do regime de meta inflacionária. São inéditos 10 anos seguidos de controle inflacionário abaixo de 6,5% aa. É totalmente falso o terrorismo econômico pré-eleitoral!

Evolução anual do IPCA 1995-2014 Os defensores da Independência do Banco Central cultivam um “mito fundador” da doutrina novoclássica / neoliberal: a infalibilidade da equipe tecnocrata de plantão em sua diretoria! Justamente pela possibilidade de cometerem equívocos em seu arbítrio da taxa de juros básica que o guru monetarista, Milton Friedman era contra essa “tese”. Preferia que se tornasse uma artigo constitucional a única regra da política monetária: seguir a programação monetária de modo que só validasse o aumento do produto real e não a elevação apenas nominal do PIB.

Infalibilidade é o dogma segundo o qual o papa, para os católicos, e a Igreja, para os não católicos, são infalíveis, não se enganam em questões de fé ou de moral, quando em exercício solene de seus ministérios. Miriam Leitão, na minha entrevista à Globo News, surpreendeu-se quando eu comentei as “barbeiragens” cometidas mesmo durante a autonomia operacional do Banco Central concedida no Governo Lula e no Governo Dilma. Acho que a surpresa maior foi ela se deparar com um simpatizante petista que não considerou dogmático, “tipo tudo que meu governo fez eu aprovo” ou “o que Keynes disse eu concordo”. Pelo contrário, não abro mão de meu pensamento criativo individual e desdenho o parasitismo do suposto “pensamento coletivo ou oficial”.

A liberdade de pensamento e expressão deve ser praticada para ser mantida. No caso, eu citei exemplos de que não há infabilidade tecnocrática, “barbeiragens” foram cometidas pela Diretoria do Banco Central em diferentes governos. Daí o risco da concessão da independência ao Banco Central. Continuar a ler

Sobre Autonomia da Política Monetária

banco central independente - apito para adversário

Metodologicamente, nunca se deve reduzir um fenômeno macrossocial a um monocausal. Pelo vício da nossa formação doutrinária, alguns economistas se especializam em analisar apenas aspectos microeconômicos, outros, macroeconômicos, assim como focalizar apenas os fatores domésticos ou só salientar o contexto internacional.

Acho que o bom analista econômico deve ponderar todos os fatores. Evidentemente, é necessário dimensionar –“ciência é medição”– e analisar cada um deles. Dependendo do setor de atividade, por exemplo, importador ou exportador, um ou outro fator afeta mais.

Um problema é que a mídia — pelo espaço e tempo reduzidos (e de acesso caro), respectivamente, no jornal e na TV — reduz tudo a uma “declaração de princípios”. E o debate público se empobrece, p.ex., face ao debate acadêmico.

Em um debate na Globo News http://globosatplay.globo.com/globonews/v/3655046/ ), tentei explicar para um público maior, provavelmente não acadêmico, o que seria o efeito da adoção de um Banco Central Independente (BCI) através de uma metáfora, pensando no jogo de futebol ocorrido na véspera. Disse: “seria o equivalente a entregar o apito do jogo entre o Flamengo e o São Paulo ao técnico deste time paulistano. Ninguém duvida de sua competência técnica, mas todos os adversários duvidam de sua neutralidade ou imparcialidade. Técnicos não são neutros!

Caso isso ocorresse, ele teria marcado dois pênaltis contra o Mengão: um porque o atacante do São Paulo tropeçou nas próprias pernas, outro em que a bola bateu na mão do zagueiro do time carioca, involuntariamente, dois metros fora da área. Aí o caro leitor/expectador poderia contra-argumentar: “isso de fato ocorreu!” Então, eu acentuaria: “o que prova minha tese de que nenhum técnico, nem o juiz, é neutro!

Em outras palavras, o julgamento por parte de técnicos alocados em um BCI seguiria só determinada doutrina — no caso, de quem deu-lhes mandatos, p.ex., de 8 anos, indo além do próprio mandato do Presidente da República (re)eleito. Para o programa de um governo eleito democraticamente ser o seguido, ele não pode ser contraditado por uma equipe de técnicos oposicionistas. Senão seria como essa arbitragem (elevação da taxa de juros) só beneficiasse os rentistas (“coxinhas do São Paulo” — desculpem-me a ironia) e prejudicasse os trabalhadores (“toda a torcida brasileira do Flamengo”) com desemprego… Continuar a ler