Imposto sobre as Grandes Fortunas

Paraiso fiscal

Antonio Delfim Netto é professor emérito da FEA-USP, ex-ministro da Fazenda, Agricultura e Planejamento. Diz que não disse que “o bolo tem de crescer antes de reparti-lo” nos anos 70 do século XX. Bem, agora cresceu. Como reparti-lo — sem nenhuma revolução socialista que desapropriaria parte das fortunas privadas — se não for pelo Imposto sobre Grandes Fortunas, que supostamente provocará fuga de capitais, caso sua adoção não seja multilateral? Publicou artigo (Valor, 15/07/14) a respeito, que está reproduzido abaixo.

“Graças ao bom Deus, o Brasil é um país onde qualquer pequeno problema pode transformar-se numa grande paixão. Inventa (ou copia) uma ideia. Com um pouco de “bate caixa” transforma-a num modismo. Com um pouco mais de esforço consegue-se colocá-la na Constituição. Aí pronto. Está tudo resolvido! Basta uma lei complementar para regulá-la e a nação encontrará o caminho da felicidade. Se possível sem trabalho, como no “pays de Cocagne“…

Talvez haja algum exagero nessa descrição. Mas não será muito. É o caso, por exemplo, do imposto sobre as grandes fortunas. O texto constitucional diz: “Art.153. Compete à União instituir impostos sobre: VII – grandes fortunas, nos termos de lei complementar”. Continuar a ler

Entrevista de Capa do Brasil Econômico

Brasil Ecoômico

“Crescimento de 2% do PIB é padrão normal”, diz Fernando Nogueira Costa

O economista da Unicamp critica a comparação do Brasil aos emergentes. Para ele, o país deve ser comparado aos que já tem indústria madura, onde o desempenho da economia está em média em 2% ao ano

Ana Paula Grabois ana.grabois@brasileconomico.com.br

“Criam alarmismo para tirar proveito político”, diz o economista Fernando Nogueira Costa sobre as avaliações negativas do mercado

Foto:  Patricia Stavis

Entrevista ao Jornal Brasil Econômico – 07072014

 

 

Economista da Unicamp, Fernando Nogueira Costa é otimista com os rumos que o país tem tomado e diz que o crescimento em torno de 2% é normal e comparável ao dos países maduros. Ex-professor no Doutorado da presidenta Dilma Rousseff, ele defende uma visão de longo prazo para os projetos e investimentos em curso no Brasil, citando que o pré-sal deverá tornar o país o sexto maior produtor mundial de petróleo.

Ex-vice-presidente da Caixa Econômica Federal e ex-diretor executivo da federação nacional das instituições bancárias, a Febraban, Nogueira Costa critica as avaliações negativas do mercado — que qualifica de “alarmismo ilusório” de motivação eleitoral. E chama os economistas-chefes dos bancos privados de “bobos da corte”: “Eles são mais realistas que o próprio rei, vendem muito mais ideologia do que ciência. E chega nessa época, ficam fomentando o alarmismo”.

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Desoneração de Tributos da Folha de Pagamentos: Incentivo à Formalização

Economia Subterrânea

A economia informal movimentou o equivalente a 16,2% do PIB em 2013, cerca de R$ 782 bilhões. O resultado é inferior ao verificado no ano anterior (16,8% do PIB) e está em queda há três anos.

O cálculo é feito pela Fundação Getulio Vargas em associação com o Etco (Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial) e busca mensurar o peso de atividades ilícitas na economia, como sonegação de impostos, pirataria e trabalho informal.

Segundo Fernando de Holanda Barbosa Filho, coordenador do Índice de Economia Subterrânea, a tendência é cadente desde 2003. A desoneração de tributos da folha de pagamentos, medida que o governo tornou permanente, é um dos fatores apontados pelo economista como motivo para o recuo da informalidade em 2013.

Embora não consiga medir a contribuição exata do benefício, Barbosa diz que a desoneração foi um “fator novo” de incentivo à formalização. A medida beneficia as empresas que têm mais empregados com carteira assinada.

A desoneração se somou a outros vetores que reduzem a informalidade, como o crédito bancário, as notas fiscais eletrônicas, a educação e a formalização crescente do mercado de trabalho. Todos são resultados de medidas do atual Governo Social-Desenvolvimentista!

Ainda assim, o economista diz que a medida deveria ser avaliada em uma reforma tributária, que teria como objetivo organizar todos os impostos e as isenções.

Evandro Guimarães é presidente executivo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO). Fernando de Holanda Barbosa Filho é pesquisador da FGV/IBRE. Ambos publicaram artigo (Valor, 28/05/14) a respeito da queda da informalidade na economia brasileira. Embora com dúvida em relação à metodologia, dado o elevadíssimo percentual em termos de PIB dessa “economia subterrânea”, reproduzo-o abaixo. Continuar a ler

Plano Real: Plano de Estabilização Adotado no Primeiro Semestre de 1994

CDI mensalRenda Fixa 1994-2014Poupança X InflaçãoInércia inflacionáriaImportação brasileira de produtos chineses

Acho risível o PIO (Partido da Imprensa de Oposição) falar em “20 Anos de Plano Real”, como aquele Plano de Estabilização da Inflação, adotado no primeiro semestre de 1994, tivesse prazo de validade ilimitado, tal como uma panaceia eterna para “todos os males, amém”…

Talvez tenha sido nessa área de conhecimento sobre o fenômeno inflacionário que autores brasileiros tenham dado maior contribuição ao pensamento econômico, além é claro da Teoria do Desenvolvimento Econômico, elaborada por Celso Furtado e com contribuições de outros autores cepalinos e discípulos. Possíveis explicações para isso seriam:

  1. a abertura para estudar idéias teóricas e experiências históricas de superação de hiperinflações e de subdesenvolvimento, vindas de fora,
  2. a aplicação das teorias abstratas, elaboradas em países anglo-saxões e europeus, adequando-as ao contexto histórico, sócio-econômico e institucional brasileiro, e
  3. a crítica construtiva das ações de política econômica pretéritas.

Deve-se salientar que, ao contrário de outras experiências latino-americanas, mesmo durante o regime militar ditatorial não se conseguiu estancar o debate econômico acadêmico, tal como ocorreu na Argentina, o que foi muito relevante para respaldar a política econômica da fase de democratização. Para tanto, a economia brasileira, em certos períodos, se transformou em um “laboratório”, onde os “cientistas econômicos” examinaram o fracasso (em que pese sucessos momentâneos) e o ônus social de suas “experiências”, reavaliando suas propostas. Continuar a ler

Queda de Preço de Industrializado Importado X Efeito Câmbio

Inflação no Comércio Exterior

Denise Neumann (Valor, 19/04/14) informa que os preços de importação de bens industrializados, em dólar, caíram em 10 de 22 setores nos últimos doze meses, até março de 2014, e ajudaram a atenuar o efeito da desvalorização do real sobre os preços domésticos. A ajuda, contudo, foi pequena. Em março, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a inflação dos preços industriais, medida pelo Índice de Preços ao Produtor (IPP), acumulava alta de 7,96% em relação a março do ano passado. Em reais, os preços de importação subiram 15%, em média, levemente abaixo da desvalorização do real no período. Setorialmente, contudo, algumas contribuições foram mais expressivas, como em móveis (queda de 6,5% no preço em dólar) e farmacêuticos (queda de 12% em dólar), segundo dados da Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior (Funcex).

Transformados em reais, a elevação dos preços de importação de 21 dos mesmos 22 segmentos superou o preço cobrado no mercado interno pelo respectivo setor, na mesma comparação indicando que matérias-primas e bens finais importados influenciaram custos e preços no mercado doméstico. Sem redução no preço dos importados em dólar, porém, a influência seria maior. “A queda dos produtos importados, em dólar, amorteceu o impacto da desvalorização cambial. Sem ela, a inflação seria ainda maior”, pondera Julio Sérgio Gomes de Almeida, professor da Unicamp e ex-secretário de Política Econômica. O coeficiente de insumos importados varia muito, mas a média no setor de transformação é de 25%, sendo essa a parcela dos custos diretamente afetada pela importação. Continuar a ler

Índice de Quantum da Exportação de Manufaturados: Efeito Argentina e Plataformas de Petróleo

Índice de Quantum da Exportação de Manufaturados

Marta Watanabe (Valor, 19/05/14) informa que o fraco desempenho das exportações de manufaturados nos primeiros meses deste ano resultou muito mais do recuo nos volumes embarcados e menos da queda de preços. No primeiro trimestre, os preços médios em dólar da exportação de manufaturados caíram 1,5% enquanto a quantidade embarcada recuou 6,5%, na comparação com igual período de 2013.

A combinação dos dois fatores resultou em queda de 8% no valor exportado de manufaturados de janeiro a março de 2014. Em abril, a queda no valor de exportação de manufaturados se manteve. No acumulado dos primeiros quatro meses o recuo no valor total de vendas ao exterior dessa classe de produtos chegou a 8,7%. Os dados são do Ministério Desenvolvimento (Mdic) e da Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior (Funcex).

A queda mais acentuada no volume exportado do que nos preços médios dos produtos vendidos ao exterior é considerada preocupante pelos analistas. Uma redução maior de preços médios em vez da quantidade seria considerada mais bem-vinda, porque poderia refletir a capacidade da indústria de reduzir o preço de exportação e tornar o produto brasileiro mais competitivo no mercado internacional, por conta da vantagem de um dólar mais forte na comparação com o início do ano passado.

A queda da quantidade exportada de manufaturados é atribuída principalmente à redução da exportação de automóveis à Argentina – o país vizinho representa 19,4% da venda total de manufaturados brasileiros ao exterior – e também pelo “efeito plataforma de petróleo“. Em março do ano passado, houve uma exportação de plataforma de US$ 802 milhões. Esse tipo de operação não se repetiu durante o primeiro trimestre deste ano. Continuar a ler

Análise Neoliberal: Rasteira e/ou Leviana

Consumo Popular E-D-C

Paginar o Caderno “Mercado” do jornal Folha de S.Paulo (18/05/2014) é uma ilustração de como a análise neoliberal é rasteira e/ou leviana. Não foi apenas a troca do título de “Economia” para “Dinheiro” e, depois, “Mercado“, que ocorreu; foi assumida uma ideologia — a liberal na economia — para a seleção de seus redatores e colunistas, excluindo todos os analistas social-desenvolvimentistas. Vejamos o exemplo de um Caderno publicado no domingo de duas semanas atrás. Continuar a ler

Curva J: Recuperação do Comércio Exterior

Comércio Externo em Declínio

Vanessa Jurgenfeld e Marta Watanabe (Valor, 12/05/14) informam que a demora em uma melhora das exportações de bens manufaturados brasileiros tem levado alguns economistas a questionar em quanto tempo afinal a desvalorização cambial – cujo ciclo mais recente se iniciou no segundo semestre de 2012 – deverá gerar uma reação das exportações desses itens pelo país. Ninguém discorda que há uma mudança de cenário em relação a períodos anteriores em que também houve depreciação do real, como em 2002, mas não há um consenso sobre os motivos da demora.

Alguns especialistas dizem que esse tempo de reação ficou mais difícil de ser previsto e de ser enquadrado em teorias econômicas, como a da “curva J“, recentemente citada pelo ministro do Desenvolvimento, Mauro Borges, em entrevista ao Valor.

Esse modelo, baseado em econometria, demonstra o efeito da desvalorização cambial sobre a evolução das transações correntes. Num primeiro momento de depreciação do câmbio haveria queda no saldo de transações correntes. Isso aconteceria por conta da pressão exercida pelo balanço comercial, com importações que demoram para reagir à desvalorização cambial porque há contratos anteriores em andamento. Em um gráfico de evolução das transações correntes, essa queda, tida como temporária, levaria à curva descendente do “J”. A partir do cumprimento dos contratos antigos de importação, porém, haveria uma recuperação dos saldos do balanço comercial porque as importações cederiam e também por conta dos resultados positivos do câmbio mais desvalorizado sobre as exportações. Com uma contribuição mais positiva do balanço comercial, o gráfico do saldo de transações correntes subiria para finalizar o “J”. Continuar a ler

Carga Tributária Nacional em 2012

Carga Tributária Bruta - 2011 e 2012Evolução da Carga Tributária 2002-2012

De acordo com estudo da Receita Federal, o ano de 2012 registra o valor máximo histórico de Carga Tributária desde 2002, com indícios de uma desaceleração buscando uma estabilidade ou possível redução. Um dos fatores que contribuem para o aumento da Carga Tributária são os parcelamentos, que, caso fossem desconsiderados, levariam a uma sensível redução da Carga. Os parcelamentos referem-se a dívidas de exercícios anteriores que acabam por influenciar a arrecadação do período atual, em função do regime de caixa utilizado. O gráfico acima apresentam os dados de carga tributária com e sem os efeitos dos parcelamentos.

Carga Tributária Comparada Entre Países - 2011

As comparações dos valores de carga tributária nacional com as de outros países devem ser feitas com cuidado, pois algumas espécies tributárias existentes em um país podem não existir em outros. Um exemplo é a Previdência, que em alguns países é Privada, não fazendo parte da carga tributária.

No caso do Brasil, há que se considerar, além da complexidade de um sistema federativo com três esferas de Governo — cada um com sua competência tributária –, a magnitude dos serviços que o Estado, constitucionalmente, tem prover à população. Continuar a ler

Denúncia dos Décimos e Centésimos!

Carga Tributária Bruta

O PIO (Partido da Imprensa Oposicionista), em ano de campanha eleitoral, “denuncia” os décimos e/ou centésimos em frente à vírgula, tanto no “não atingimento da meta de inflação”, quanto na “carga tributária bruta”! Como isso em termos de indicadores macroeconômicos refletisse “descontrole”! Na verdade, essa diferença mínima pouco importa, pois indicador é uma aproximação da realidade, porém não é “a verdade”…

Ribamar Oliveira (Valor, 08/05/14) informa que a carga tributária brasileira apresentou mínima elevação no ano passado, passando de 35,58% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2012 para 35,83% do PIB em 2013, de acordo com previsão feita em estudo conjunto da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).

O estudo foi incluído na prestação de contas da presidente Dilma Rousseff, relativa ao ano passado e faz parte do Balanço Geral da União. Este é o primeiro reconhecimento oficial de que houve, efetivamente, aumento da carga em 2013, mesmo com a forte desoneração de tributos realizada pelo governo no ano passado. [FNC: no entanto, o arguto jornalista não observa que, no nível federal, a carga tributária caiu!] Continuar a ler

Cenário Hipotético: Imaginação Criadora da FGV

Dívida Pública Federal - março de 2014

Custo Médio da DPFDívida Líquida do Setor Público (DLSP) é composta por ativos e passivos distintos, emitidos em datas diferentes e remunerados a taxas diversas.

Os principais passivos públicos são:

  1. a Dívida Mobiliária Federal (~40% do PIB), que ainda tem parte (18,6%) dos títulos pós-fixados flutuantes de acordo com a Selic;
  2. as Operações Compromissadas do Banco Central do Brasil (~10% do PIB), que têm forte relação com a compra de Reservas Internacionais e consequente expansão de liquidez;
  3. os Depósitos do Setor Privado no Banco Central do Brasil (~9% do PIB); e
  4. a Base Monetária (~5% do PIB).

Paralelamente, os principais ativos financeiros públicos são:

  1. Reservas Internacionais do Banco Central do Brasil (~US$ 380 bilhões ou ~13% do PIB);
  2. Aplicações do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) (~5% do PIB);
  3. Investimentos (? do PIB); e
  4. Créditos junto ao BNDES e Caixa (~10% do PIB).

Na medida em que se devem considerar os ganhos advindos dos ativos face às exigências de pagamentos envolvidas nos passivos, a taxa implícita de juros sobre a DLSP reflete o histórico de decisões tomadas no passado sobre a aquisição de ativos e passivos pelo governo (e a maturidade e a remuneração dos mesmos).

Analisando-se o perfil de ambos, observa-se que a remuneração dos passivos públicos (com exceção da Base Monetária) tende a ser igual ou superior à taxa Selic vigente quando da emissão dos mesmos, enquanto os principais ativos financeiros públicos tendem a ser remunerados (quando muito) pela taxa de juros de longo prazo (TJLP), desconsiderando o desconhecido retorno econômico dos investimentos.

Com essas restrições, a taxa de juros implícita sobre a DLSP tende a ser maior, quanto maior for:

  1. tamanho do passivo público total, e
  2. a diferença entre a TJLP e a taxa Selic nos próximos anos.

Deste modo, o aumento do passivo público, quando comparado ao anterior à crise de 2008, foi, em grande medida, compensado pela diminuição da diferença entra a TJLP e a Selic. Depois que houve a reversão da tendência à queda da taxa de juros básica (Selic), em maio de 2013, ocorreu a expansão dessa diferença.

O comportamento futuro da taxa de juros implícita real incidente sobre a DLSP irá depender, hipoteticamente, do timing e da magnitude do aperto monetário face ao comportamento da inflação, assim como das decisões do governo quanto à acumulação de reservas.

Assim, a dedução é que a política dos juros, orquestrada pelo Banco Central, é uma variável crucial que contribui para o movimento da Dívida Líquida do Setor Público. É uma irresponsabilidade os candidatos da oposição proporem um Banco Central independente quando há esse vínculo umbilical entre a política monetária e a política de dívida pública! Isso deve ser fruto da ideologia neoliberal de economistas levianos…

De acordo com o cenário imaginado por economistas que elaboram a Carta do Ibre (Instituto Brasileiro de Economia) da FGV, a taxa de juros implícita na dívida líquida do setor público, hoje de 17% — embora o custo médio da DPF, em março de 2014, tenha ficado em 11,4% aa (veja quadro acima com dado da STN) –, pode chegar a 21,6% em 2016 e permanecer acima de 20% pelo menos até 2018.

Estimativas da FGV para taxa implícita da DPF

Deve-se alertar que isso não é ciência. É mero modelo hipotético para exercício intelectual. Deduzir medidas concretas de política econômica a partir de suas abstrações é uma leviandade!  Continuar a ler

Estimativas Escandalosas

Sem âncora

O PIO (Partido da Imprensa Oposicionista) está fazendo um “carnaval” porque “nos 4 anos de Dilma, índice de inflação deve ficar acima de 6% em 30 meses (2,5 anos)”! Perguntinha básica: no Governo (neoliberal) FHC, em quantos meses o índice de inflação ficou acima de 6%?! No início do Governo (social-desenvolvimentista) Lula e Dilma, foi recebida uma taxa de inflação crescente que estava em 12,5% aa, o dobro da atual!

A taxa de inflação está inteiramente sob controle, abaixo da meta, porém a campanha da oposição faz alarmismo a respeito porque está “próxima do teto da meta”. E daí? Caso ocorra um retrocesso político e porventura o neoliberal Aécio (ou sua linha-auxiliar Campos) ganhe a eleição, eles agirão como “aprendizes-de-feiticeiro”? Acreditarão no próprio falso discurso e adotarão um Banco Central independente para “a ferro-e-fogo”, isto é, elevando significativamente a taxa de desemprego, que está em seu menor patamar histórico, tentar abaixar meros 1,5 ponto percentual da taxa de inflação e ficar na meta?!

O custo/benefício seria um ônus absurdo para a sociedade brasileira! Espero que os eleitores tenham clarividência para perceber esse risco: desmanche do Estado social-desenvolvimentista e, consequentemente, fim das políticas sociais ativas e da baixa taxa de demprego. Para quem viveu 20 anos sobre regime de alta inflação e economia estagnada, a escolha é muito clara: continuidade do Governo Dilma.

Tainar Machado e Flavia Lima (Valor, 23/04/14) estampam manchete escandalosa para “denunciar” que, nos 48 meses que completam o atual mandato da presidente Dilma Rousseff, a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deverá ficar acima de 6% em 30 meses, o equivalente a 62,5% do período, considerando as expectativas dos economistas consultados pelo Boletim Focus do Banco Central para os nove meses restantes de 2014. Previsões de economistas dos bancos em campanha de oposição para derrotar o atual governo, que forçou a concorrência bancária para baixar a taxa de juros de empréstimos, tem credibilidade? Se normalmente já não tem, imagina agora…

Nos quatro anos anteriores, no segundo mandato do Governo Lula, o IPCA só superou esse patamar durante seis meses, entre junho e novembro de 2008, levado por um choque global de preços de alimentos, no período de explosão da crise mundial. E no Governo FHC?! Continuar a ler