Quando iniciei meus estudos de Economia, há mais de ½ século (e ainda não parei porque sempre tenho algo novo ainda a aprender), logo fui surpreendido pelo chamado Sofisma da Composição. Trata-se de um modo errado de raciocínio ao atribuir ao conjunto procedimentos válidos apenas para partes do todo. Um princípio útil para um indivíduo ou empresário nem sempre é válido para o coletivo.
O primeiro equívoco de empresários leigos em teoria econômica é considerar a Nação, ou o governo representativo dela, como fosse uma empresa. Pressupõem as Finanças Públicas serem como as Finanças Corporativas: entrarem em dificuldades se o governo ficar muito endividado, como é o caso das empresas.
Imaginam, então, o governo perder o crédito, não ser capaz de cumprir as suas obrigações e ser forçado ir à falência – quiçá chegar à RJ (não ao Rio de Janeiro). A Recuperação Judicial (ou RJ, no jargão de O Mercado) é um procedimento de ajuste com o objetivo evitar a empresa quebrar quando entra em crise financeira.
Enquanto pede socorro aos sócios majoritários via mais subscrição de ações (ou eventualmente a acionistas minoritários no caso de follow-on com oferta subsequente de ações) e renegocia dívidas, esse instrumento visa proteger os funcionários, fornecedores, prestadores de serviços, clientes e todos os possuidores de algum vínculo com a organização. Na prática, a RJ procura viabilizar um acordo entre a empresa devedora e todos os seus credores.
A estranha noção do risco de “um país ir à falência”, caso tenha uma grande dívida interna, só pode ser explicada como resultado de capitalistas privados construírem uma concepção do Estado de acordo com sua autoimagem. Pior, imprimem essa mitologia nas mentes dos outros dependentes, inclusive de seus economistas fiscalistas, qualificados como “Zé Regrinhas”.